Arrocho atinge até concursos
Os ministros Guido Mantega e Miriam Belchior (foto) anunciaram o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento para este ano. A redução de gastos atingirá todas as áreas do Executivo, além dos Poderes Legislativo e Judiciário. A convocação de aprovados em seleções públicas e o lançamento de novos editais também foram suspensos.
PÓS-PLANALTO
Um passageiro comum que atende por Lula
Ex-presidente da República voou pela primeira vez em um avião de carreira após oito anos de regalias e surpreendeu quem estava na aeronave
» Larissa Leite
Após oito anos voando apenas a bordo de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou pela mesma experiência que milhões de outros passageiros: usar um avião comercial. No entanto, ao contrário das demais pessoas do voo 1206, que decolou de Congonhas às 14h53 de ontem e pousou em Brasília às 16h25, Lula — que estava no Senegal para participar do Fórum Social Mundial — não saiu pelo portão de desembarque do Aeroporto Internacional de Brasília. Ele deixou as instalações pelo setor de carga, onde três carros da Presidência o esperavam. A motivação oficial da primeira volta a Brasília depois de deixar o poder foi a comemoração do aniversário de 31 anos do PT (leia mais na página 5), na qual Lula receberá hoje o título de presidente de honra do partido.
A dona de casa Madalena Moreira, 61 anos, não sabia de nada disso. Mas, a partir da movimentação da imprensa, fez sua aposta: “Deve ser o Lula”. Após a confirmação, ela começou a chorar, emocionada, apenas devido à expectativa em ver de perto o homem que conduziu o país por dois mandatos consecutivos. “O Lula foi um homem sofredor. Eu tinha muita vontade de vê-lo.”Mais tarde, Madalena, como a professora Cleuza Reis, 56, ficou desapontada ao perceber que Lula não chegaria pelo portão comum. “Eu sou fã dele. Vim receber um parente, mas agora eu queria ver o ex-presidente.”
Quem estava no mesmo voo de Lula foi pego de surpresa. Alguns perceberam a presença do ex-presidente durante a decolagem, enquanto outros só souberam da coincidência mais tarde. “Meu filho veio dormindo durante o voo e, como fiquei atenta a ele, só percebi o burburinho após o pouso. Foi então que notei do que se tratava”, disse a assistente social Camila Pereira, 32 anos, que aproveitou para tirar uma foto de seu filho Gabriel, 2 anos, com Lula, ainda dentro do avião. “O voo foi tranquilo. Ele estava simplesmente entre os pobres mortais. Dormiu um pouco, mas também atendeu a pedido de fotos de passageiros e da equipe do avião”, emendou o engenheiro Eduardo Luiz.
Lula foi o primeiro a entrar na aeronave, na companhia da ex-primeira-dama Marisa Letícia e da assessora Clara Ant, que ajudará na criação do Instituto Lula. Na chegada a Brasília, o ex-presidente foi um dos últimos a deixar o avião, pouco depois de visitar a cabine do comandante. No aeroporto, a chegada privativa foi preparada por equipes da Presidência e da Polícia Federal.
Jantar no Alvorada
» O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, na noite de ontem, de um jantar oferecido pela sucessora, Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada. Além de Lula, estiveram presentes no evento os ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Miriam Belchior; da Casa Civil, Antonio Palocci; e da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, além do presidente do PT, José Eduardo Dutra.
MEMÓRIA
Nem tão plebeu
Desde que desceu a rampa do Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva tenta entender como é a vida de ex-presidente da República após passar oito anos no poder. Embora tenha perdido o status que o cargo lhe conferia, não deixou de ter prestígio, mas agora pode aproveitar a vida e o tempo livre. Nesse período, usufruiu de instalações militares com a família em um forte da Marinha no litoral paulista, foi convidado para desfilar em uma escola de samba — cujo enredo e figurino serão em sua homenagem —, assistiu a um jogo de futebol in loco e, mais recentemente, participou do Fórum Social Mundial, em Dacar (Senegal). Sem a responsabilidade dos tempos de chefe de Estado, ele tem voltado esforços para a criação do Instituto Lula, cuja área de atuação ainda está sendo definida.
Nas entrelinhas
Alon Feuerwerker
As últimas semanas observam um gigantesco esforço intelectual global por explicações e previsões. Discutem-se semelhanças e diferenças entre as revoluções iraniana e egípcia. O DNA da Fraternidade Muçulmana (FM) é dissecado atrás de certezas absolutas sobre o futuro
O nó egípcio
As expectativas em relação à política dos Estados Unidos na crise do Egito correm o risco de repetir as frustrações hondurenhas: espera-se que a Casa Branca opere para fortalecer os inimigos dos Estados Unidos. Não acontecerá.
Se alguém pretende promover uma revolução que atinja o centro dos interesses estratégicos de Washington será pouco sábio depender dos americanos para ter sucesso na empreitada.
Aconteceu em Honduras, e corre o risco de voltar a acontecer no Egito.
O status quo regional é fruto de pelo menos três guerras. A de Suez em 1956, a dos Seis Dias em 1967 e a do Yom Kipur em 1973. A primeira teve de estopim a nacionalização do canal. Na segunda Israel conquistou o Sinai, que precisou ser devolvido em consequência do resultado da terceira.
A resultante desses três conflitos mostrou-se altamente conveniente para os Estados Unidos. A soma de vetores produziu a paz, ainda que fria, entre os tradicionais inimigos locais.
Depois do bom resultado militar em 1973, o Egito deslocou-se da aliança com os soviéticos e obteve a paz e a estabilidade aproximando-se dos americanos, consolidando a hegemonia regional de Washington antes mesmo do fim da Guerra Fria.
Uma parte do prestígio e do poder das Forças Armadas egípcias decorre do protagonismo neste processo simultâneo de reconquista, pacificação e preservação da integridade nacional.
A luta dos egípcios pela democracia já teria colhido resultados bem melhores se não carregasse dúvidas sobre o desejo e a conveniência de alterar esse ordenamento. Dúvidas externas e internas. Essas últimas são as mais decisivas, pois serão os egípcios a definir o destino de sua revolução.
É nítido que os Estados Unidos procuram surfar simultaneamente em várias ondas, para defender sua posição. Há também outras pressões externas. Mas a chave da compreensão do impasse está no front interno.
Será que o exército egípcio deseja uma nova liderança política que altere o equilíbrio de forças, que conduza o país a uma nova guerra?
Esse é o nó que falta desatar.
As últimas semanas observam um gigantesco esforço intelectual global por explicações e previsões. Discutem-se semelhanças e diferenças entre as revoluções iraniana e egípcia. O DNA da Fraternidade Muçulmana (FM) é dissecado atrás de certezas absolutas sobre o futuro.
Um método duvidoso. O pós-nasserismo que assinou e manteve por mais de três décadas os acordos de Camp David era e é herdeiro político do Gamal Nasser das guerras de 1956 e 1967, e também do Anwar Sadat de 1973. Mudadas as circunstâncias, muda junto a política.
A probabilidade de a FM ascender ao poder no Cairo depende menos agora do número de pessoas que colocará na rua e mais da capacidade de estar sintonizada no projeto nacional egípcio. Ou de atrair a maioria dos egípcios para um projeto de ruptura com a ordem regional.
Como talvez não seja capaz de dar essas garantias nem tem ainda força para a ruptura, a FM ensaia desenvolver o processo por etapas, negando neste momento que deseje o poder. Mas isso não resolve o problema. A FM precisará em algum momento explicitar seu projeto.
Ganhar o quê?
Os Estados Unidos desejam atrair o Brasil para um campo “antichinês” na disputa em torno do comércio mundial. Há terreno objetivo para a convergência, visto que ambos, americanos e brasileiros, sofremos com a desvalorização da moeda chinesa.
Sabe-se o que os americanos têm a ganhar: a abertura dos mercados chinês e brasileiro a seus produtos de maior valor agregado.
E nós, vamos ganhar o quê? As reivindicações brasileiras tradicionais concentram-se em mais mercado para a nossa agricultura. Será que até março Barack Obama terá reunido no Congresso força suficiente para ultrapassar as barreiras protecionistas? De longe, os chineses apenas observam, visto que dão as cartas e jogam de mão. Possuem o que ainda falta aos americanos do norte e do sul.
Poupança e competitividade.
FISCALIZAÇÃO
Bola fora nas obras da Copa
Segundo relatório do TCU, o valor das obras para o Mundial de futebol será maior do que o previsto. Há estádio que custará o dobro
Lúcio Vaz
O primeiro relatório consolidado das ações para a Copa do Mundo de 2014, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), aponta atraso no início de obras, estouro significativo em orçamentos, falta de transparência nos atos do governo e irregularidades graves nos projetos. Diante dessas evidências, o TCU concluiu que são grandes os riscos de aditivos contratuais, sobrepreço, contratos emergenciais e aportes desnecessários de recursos federais, a exemplo das obras do Panamericano de 2007. O orçamento previsto é de R$ 23 bilhões. As fontes de informações foram os tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal, o Ministério Público e as secretarias de Controle Externo do TCU nos estados.
O ministro-relator do processo de fiscalização das obras da Copa 2014, Valmir Campelo, observou que as matrizes de responsabilidades (documentos que apontam os valores a serem investidos em cada projeto) “não estão sendo rigorosamente observadas pelos diversos entes federativos envolvidos no evento, dado que existe divergência nos valores previstos e descumprimento de diversos prazos determinados”. Ele acrescentou que esse fato indica “possível fragilidade no processo de acompanhamento por parte do Ministério do Esporte, característica que dificulta muito as ações de controle”.
O projeto de construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Brasília, por exemplo, tinha orçamento de R$ 364 milhões na Matriz de Responsabilidades. No entanto, o contrato firmado com o consórcio Brastram tem o valor de R$ 1,55 bilhão. Fiscalização concluída em dezembro do ano passado também apontou indícios de irregularidades. O percentual de execução é de apenas 2%. A obra foi paralisada e o contrato suspenso por decisão administrativa.
Reforma
A previsão do valor para a reforma do estádio Mineirão (MG) era de R$ 426 milhões, mas a proposta vencedora foi de R$ 743 milhões. Não foram encontradas irregularidades nas obras. No caso do Maracanã, o valor passou de R$ 600 milhões para R$ 705 milhões. Mas a maior diferença ocorreu no novo estádio da Fonte Nova, em Salvador. A Matriz de Responsabilidades previa R$ 591 milhões, mas a proposta vencedora foi de R$ 1,6 bilhão. Foram identificadas na obra falhas na estimativa de custos e valor superestimado da contraprestação pública. No caso da Arena das Dunas, em Natal, o orçamento prevê investimentos de R$ 350 milhões, com recursos privados. Mas não apareceram empresas interessadas na primeira licitação.
As obras com dinheiro privado estão atrasadas de um modo geral. Em São Paulo, foi constatado que não existe projeto de estádio aprovado pela Fifa, visto que o Morumbi foi descredenciado, mas o estádio do Corinthians ainda não foi confirmado. O início da reforma da Arena da Baixada, em Curitiba, e do estádio Beira-Rio, em Porto Alegre, estava previsto para março do ano passado, mas essas obras ainda não foram iniciadas.
aeroportos
Dos 13 aeroportos que necessitam de ampliação e reformas, apenas o Galeão (RJ) está com obras em andamento. Todos eles têm conclusão prevista para 2013. O percentual médio de execução dos terminais de passageiros 1 e 2 do Galeão está em 40%. No aeroporto de Guarulhos (SP), está em licitação a construção do terminal de passageiros 3, com orçamento de R$ 716 milhões. Não há ainda nem licitação para a construção e exploração do terminal de passageiros do complexo de Natal, em São Gonçalo do Amarante. A construção da pista e do pátio tem 80% de execução.
O relator do TCU informou que o Ministério do Esporte elaborou, em julho do ano passado, matrizes de responsabilidades para as obras nos portos e aeroportos. Mas ainda não encaminhou o documento ao tribunal, “dificultando a transparência das ações”. Outra dificuldade identificada foi a formalização de diversas transferências voluntárias do governo federal com justificativa na Copa do Mundo, mas sem constar das matrizes de responsabilidades, o que também dificulta o planejamento de auditoria do tribunal. Campelo determinou ao Ministério do Esporte que envie cronograma de descrição das áreas a serem ainda incluídas na Matriz de Responsabilidades, a exemplo de hotelaria, segurança e telecomunicações.
Pendências no Maracanã
Relatório de acompanhamento realizado pelo TCU para acompanhar o empréstimo do BNDES ao governo do Rio de Janeiro para a reforma do Maracanã mostrou pendências em relação ao estudo de viabilidade econômica da arena e à descrição dos projetos de intervenção no entorno, com os respectivos orçamentos, bem como indícios de graves irregularidades no processo licitatório de contratação da obra. O plenário do tribunal decidiu ontem determinar ao BNDES que informe o prazo e as medidas que estão sendo tomadas com o governo do estado para sanar as falhas e irregularidades encontradas.
Falhas em projetos de transporte
As obras de mobilidade urbana também apresentam falhas, atrasos e estouro no orçamento. Em São Paulo, os Ministério Públicos Federal e Estadual recomendaram ao governo estadual a suspensão da concorrência internacional para a construção do Monotrilho, uma obra de R$ 2,86 bilhões. O motivo da recomendação foi a inexistência de projeto básico. O mesmo problema ocorreu em Manaus, onde o governo do estado lançou o projeto do Monotrilho que integra o anel viário Norte-Oeste, com orçamento de R$ 1,32 bilhão. Os ministérios públicos Federal e Estadual apontaram deficiências no projeto básico. A Controladoria-Geral da União (CGU) emitiu nota técnica que demonstra a inviabilidade do projeto em razão dos altos custos e do risco de a conclusão não ocorrer antes da Copa.
Os projetos do Corredor Norte-Sul e do Bus Rapid Transit (BRT) em Fortaleza tiveram que ser alterados porque os valores das desapropriações extrapolaram excessivamente os estimados. Não há fonte de recursos definidas para as obras do BRT de Belo Horizonte, inicialmente previstas em R$ 1,25 bilhão. O estado e o município não têm recursos disponíveis para uma eventual contrapartida. O Ministério das Cidades também alega que não existe previsão orçamentária para o projeto. A obra na Avenida Antônio Carlos, em fase inicial, não está incluída na Matriz de Responsabilidades. A avenida não foi duplicada prevendo o uso do BRT. Foi apenas criada uma pista segregada, em mão dupla, para uso exclusivo de ônibus e táxis. Não foram previstos pontos para construção de grandes estações.
Na maior obra de mobilidade urbana em Recife, o Corredor Via Mangue, avaliado em R$ 354 milhões, o Tribunal de Contas do Estado apontou falhas no projeto básico, com problemas nas plantas, nos traçados e nos orçamentos, o que torna impossível a estimativa com precisão do custo total da obra. O seu término está previsto para julho de 2013. Em Natal, a licitação para o eixo que integra o novo aeroporto com a Arena Dunas e o setor hoteleiro, no valor de R$ 293 milhões, está paralisada por decisão judicial em consequência de recursos de um consórcio.
Em Salvador, o principal projeto é o Corredor Estruturante BRT Aeroporto–Acesso Norte, avaliado em R$ 570 milhões. O cronograma físico do projeto pode encontrar dificuldades, uma vez que a previsão para o início das obras era agosto do ano passado. O prazo também é apertado no Rio, onde será implementado o Corredor Transcarioca, ligando o aeroporto Galeão à Barra da Tijuca. A obra custará R$ 2,33 bilhões, com prazo de execução de 1.080 dias. Será necessário desapropriar 315 mil metros quadrados de terreno — o equivalente a 40 campos de futebol. (LV)
ECONOMIA
Terceirizado faz protesto
Com as contas atrasadas e sem perspectiva de receberem salários, prestadores de serviços do Ministério das Cidades ameaçam parar
O desrespeito aos terceirizados da Esplanada dos Ministérios continua, mas, desta vez, os servidores não ficaram de braços cruzados. Sem pagamento e com as contas atrasadas, os prestadores de serviço do Ministério das Cidades prometeram paralisar as atividades a partir de segunda-feira caso a empresa Orium não deposite os salários, que deveriam ter entrado nas contas bancárias dos funcionários na sexta-feira passada. A decisão foi tomada na manhã de ontem, durante protesto em frente ao órgão.
A pasta conta com cerca de 300 terceirizados. À manifestação, compareceram cerca de 80 deles. “As pessoas estão intimidadas. Muitas preferiram não descer por medo de demissão”, lamentou uma das funcionárias, que preferiu não se identificar. Ela conta que a empresa não oferece segurança financeira ou plano de carreira. “Só temos o aumento da data-base e mais nada. Aqui, não temos chance de crescer.”
Rescisão
O coordenador-geral de Recursos Logísticos do ministério, Renato Stoppa, explicou que o dinheiro ainda não foi repassado à Orion por falta de prestação de contas. “Só liberamos a verba quando eles nos mandam um relatório com o pagamento do
FGTS e do INSS, descontados em folha. Desde dezembro, não recebemos esse retorno e, por isso, o valor está parado.” A empresa foi notificada na terça-feira e tem cinco dias úteis para explicar os motivos da falta de pagamento ou o contrato será rescindido.
A farra das prestadoras de serviço é antiga. Em 2007, a própria Orion teve irregularidades no Ministério das Cidades. “Mesmo que uma empresa tenha dado problema antes, nós não podemos deixar de contratá-la”, alegou o coordenador. Em 2009, a Imperial, que também prestava serviços à instituição, deixou um prejuízo de cerca de R$ 20 mil para cada empregado após falir. “Eu entrei na Justiça e consegui uma pequena parte, mas muita gente ficou sem o dinheiro”, relatou uma funcionária.
No Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o problema também permanece. Os terceirizados estão sem receber o pagamento do mês desde a última sexta-feira. No entanto, as irregularidades começaram em outubro, quando foram observadas falhas no recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária por parte da Patrimonial. Procurada, a empresa não retornou à reportagem.
Não ao limite de idade
Diego Abreu
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem, em sessão plenária, que os concursos públicos para as Forças Armadas não poderão, a partir de 1º de janeiro do ano que vem, estabelecer limites mínimos e máximos de idade para o ingresso nas carreiras militares. Até aquela data, porém, exército, Marinha e Aeronáutica estão autorizados a validar todas as admissões, já que não existe lei que regulamente a questão.
A fixação do prazo até o começo de 2012 teve como objetivo dar ao Congresso o prazo necessário à aprovação de uma legislação que defina as regras dos concursos, incluindo os limites de idade. Editada em 1988, a Constituição Federal prevê que os critérios para ingresso nas Forças Armadas sejam definidos por lei específica. No plenário do Supremo, ministros chegaram a trocar informações a respeito de um projeto que tramita no Legislativo para regulamentar os concursos de militares.
A decisão de ontem foi tomada por unanimidade durante o julgamento de um recurso extraordinário, no qual a União contestava sentença do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Os ministros mantiveram o entendimento do TRF, que considerou inconstitucional o edital de um concurso das Forças Armadas que limitou em 24 anos a idade para o ingresso na carreira. A decisão beneficiou Leonardo Cristian Mello Machado, que pediu a anulação do trecho do edital que fixa a idade a fim de garantir sua inscrição no curso de formação de sargentos do exército 2008/2009.
Para os ministros do STF, o artigo 10 do Estatuto dos Militares — que autoriza que as forças definam os critérios para o ingresso de servidores — não substitui a necessidade de criação de uma lei. No entanto, os magistrados do Supremo definiram que a regra em vigor valerá até 31 de dezembro de 2011, com uma ressalva: os candidatos que entrarem na Justiça contra o estabelecimento do limite de idade terão o direito de acesso à carreira militar, desde que tenham cumprido as demais exigências do edital.
Baixos e casados
No ano passado, a Aeronáutica precisou modificar o edital e reabrir as inscrições para 164 vagas de oficiais aviadores, de infantaria e intendentes. O motivo: decisão do Ministério Público Federal em Goiás derrubou o limite de idade para participação no certame. Em outros concursos da Aeronáutica, o MPF conseguiu, na Justiça Federal, que baixos e casados pudessem participar dos processos seletivos.
NOTA
HAITI
A volta de Aristide
O ex-presidente do Haiti Jean-Bertrand Aristide deve regressar ao país dentro de alguns dias, assim que tiver em mãos seu passaporte diplomático emitido pelo governo haitiano. Segundo Ira Kurzban, advogado do ex-presidente, Aristide continua na África do Sul. “Tenho certeza de que será assim (...). Ele viajará muito em breve. É o que eu espero”, declarou Kurzban, que afirmou já estar com o passaporte diplomático de Aristide em seu escritório. No entanto, ele disse que não pode revelar como o visto será enviado ao ex-presidente. Aristide, um ex-sacerdote de 57 anos, exilado na África do Sul desde 2004, continua muito popular entre os setores mais humildes da população haitiana. Em um recente comunicado, indicou querer voltar ao país para “contribuir e servir a meus irmãos e irmãs haitianas como um simples cidadão no âmbito da educação”.
MUNDO
Primeiro refém é libertado
Tatiana Sabadini
Depois de 587 dias na selva como prisioneiro das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), Marcos Baquero está livre desde a tarde de ontem. O vereador colombiano é o primeiro refém da guerrilha a ser libertado na operação humanitária que deve durar até domingo e resgatar mais quatro pessoas em poder da guerrilha. Pouco antes de subir no helicóptero do exército Brasileiro — que dá apoio logístico à missão —, ele disse por telefone à emissora de rádio e TV Caracol: “Minhas primeiras palavras são para minha mulher e meus filhos: amo muito vocês. Graças a Deus, já estou em liberdade”.
A operação de resgate é comanda pela ex-senadora Piedad Córdoba e mediada pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha(CICV). O Brasil emprestou dois helicópteros do Comando Militar da Amazônia para transportar a missão humanitária. Seis militares brasileiros se uniram à senadora e a três acompanhantes que buscaram Baquero no meio da selva, no departamento (estado) de Guaviare. Foi a terceira vez que o exército Brasileiro participa da entrega de reféns pelas Farc. O processo deve continuar na sexta-feira, porque a guerrilha pediu um dia de intervalo entre cada libertação.
A missão humanitária, composta por 22 pessoas, deve partir hoje para a cidade de Florencia, no sul, para recolher na selva o fuzileiro naval Henry López e o vereador Armando Acuña. No domingo, a operação se repete a partir de Ibagué para receber o major da polícia Guillermo Solórzano e o cabo do exército Salín Sanmiguel. Piedad Córdoba, que foi afastada do Congresso no ano passado, acusada de manter ligações com as Farc, garante que todos os chamados “reféns políticos” em poder do grupo devem ser libertados até meados do ano.
Depois de ter ficado prisioneiro por 19 meses, Baquero afirmou que deve trabalhar por um acordo de paz a partir de agora. “Temos de seguir trabalhando duro pela liberação de outros sequestrados”, declarou em sua primeira entrevista. O vereador, eleito pelo Partido Verde, é conhecido por sua luta em busca do desenvolvimento sustentável na agricultura. Baquero foi vítima de uma emboscada guerrilheira em 28 de junho do ano passado. Ele estava à caminho da cidade de Carpa, onde trabalhava em um projeto com produtores de leite, quando a comitiva foi atacada por bombas caseiras.
A mulher do político, Olga Lucía, 31 anos, e os filhos Hanssen Samir, 10, e Emanuel, 2, aguardavam ansiosos pelo reencontro com Baquero no aeroporto de Villavicencio. O filho mais novo tinha apenas cinco meses quando o pai foi sequestrado. Os familiares vestiam camisetas estampadas com a palavra liberdade e a foto de Baquero. Uma caravana com cerca de 30 amigos e correligionários chegou cedo ao local carregada de apitos, cartazes e uma bandeira da Colômbia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário