DESTAQUE DE CAPA – CONGRESSO
Governo garante mínimo de R$ 545
Foi uma vitória incontestável. O governo Dilma conseguiu aprovar na Câmara o salário mínimo de R$ 545, com uma votação coesa de boa parte dos aliados. O vice-presidente Michel Temer (PMDB) e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), fizeram um intenso trabalho de convencimento entre os dissidentes em favor da proposta do Planalto. As duas emendas com valores mais elevados, de R$ 560 e R$ 600, foram derrotadas por ampla maioria e demonstraram mais uma vez a fragilidade da oposição. "É o imperialismo de Dilma. Ela disse que quem não votar não terá cargos. É lamentável", protestou Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). "Essas vaias vão se transformar em aplauso quando o mínimo chegar a R$ 616 daqui a 10 meses", rebateu Vicentinho (PT-SP), relator do projeto de lei aprovado. A proposta segue para o Senado, onde também deve ter aprovação folgada.
EXECUTIVO
Anistiados em xeque
Edson Luiz
O governo vai fazer uma revisão de 2.530 processos de anistia política e reparação econômica a ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) demitidos em 1964. O Ministério da Justiça (MJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) formaram uma comissão para avaliar os casos isoladamente, verificando a existência de irregularidades e identificando o momento político de cada um dos beneficiados. O grupo de trabalho, composto por nove técnicos, vai avaliar se há a necessidade de cancelamento da portaria que estabeleceu o pagamento das indenizações, hoje em torno de R$ 200 mil. A anistia e a reparação econômica dos cabos é um dos casos mais polêmicos da Comissão de Anistia do MJ. Parte dos processos que tramitavam no órgão foram aprovados logo no início das análises, em 2001. Pouco depois, um parecer do Ministério da Defesa acabou com os benefícios, alegando que os militares não foram vítimas de perseguição política.
BRASÍLIA-DF
Por Luiz Carlos Azedo
Com Leonardo Santos
O líder da bancada do PT, Paulo Teixeira (SP), não se alinha com o núcleo histórico da cúpula petista, muito enfraquecido com a cassação do mandato do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Estrela em ascensão na legenda, ocupa o vácuo deixado por lideranças com o ex-deputado José Genoino (SP), que era um ponto de referência para a unidade da coalizão Construindo o Novo Brasil, hoje em desagregação.
Segurança
Cerca de 400 agentes de segurança vão cuidar de Barack Obama e sua família na visita ao Brasil, prevista para 19 e 20 de março.
O presidente dos Estados Unidos estará acompanhado da primeira-dama, Michelle, e das filhas Sasha e Malia. Acompanharão a comitiva 150 jornalistas norte-americanos.
Acordos
Barack Obama e a presidente Dilma Rousseff deverão assinar 10 acordos bilaterais. Um deles, de cooperação econômica e comercial entre os dois países, será uma síntese dos acordos que o Brasil tem com a Suíça e que os Estados Unidos mantêm com o Uruguai. Por esse acordo comercial, serão abrandadas as barreiras sanitárias para produtos como frutas e carne.
Agenda
Obama deverá passar um dia no Rio de Janeiro. E muito provavelmente visitará uma favela da Zona Sul e discursará numa solenidade pública. Ambos os locais ainda não foram definidos.
CONCURSO PUBLICO
MARINHA abre 1.275 vagas
» A MARINHA lançou concurso para preencher 1.275 vagas para o posto de soldado fuzileiro naval, nas turmas I e II de 2012. As oportunidades são para homens com ensino fundamental completo e idade entre 18 e 21 anos até dezembro do próximo ano. Os aprovados farão curso de formação, com duração de 17 semanas, a ser aplicado no Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves, no Rio de Janeiro, e no Centro de Instrução e Adestramento de Brasília, em regime de internato e dedicação exclusiva até a formatura. Durante o curso, eles receberão bolsa de R$ 550. Após a capacitação, o vencimento inicial é de R$ 1,1 mil. As inscrições custam R$ 20 e podem ser feitas entre 14 de março e 14 de abril na página www.mar.mil.br/cgcfn. Depois da formação, os candidatos serão lotados nas cidades de Rio de Janeiro, Rio Grande (RS), Brasília, Ladário (MS), Belém, Manaus, Salvador, São Paulo ou Natal.
BRASIL
NOTAS
Mudança de tropas no Alemão
Após quase dois meses do início da ocupação do conjunto de favelas do Alemão e da Vila Cruzeiro, na Zona Norte do Rio de Janeiro, os homens do exército que integram a força de pacificação começam a ser substituídos amanhã. A troca dos cerca de 1,7 mil militares da brigada de Infantaria Paraquedista deve estar concluída no domingo. O comandante militar do Leste, general Adriano Pereira Júnior, explicou que o rodízio é necessário, pois as atividades são exaustivas.
OPINIÃO
Novo produto do Poder Judiciário
Joaquim Falcão
Professor da escola de direito da Fundação Getulio Vargas
Justiça é serviço fundamental como educação, saúde, saneamento ou segurança. Ao contrário, porém, do que em geral se acredita, esse serviço político-jurídico não é, sociologicamente, monopólio do Poder Judiciário. Estudo pioneiro de Luciano Oliveira, da década de 1980, Sua excelência o comissário, na periferia e em bairros populares da Grande Recife, já demonstrava que, ali, um simples posto policial de pouco mais de 30 metros quadrados, chão de cimento, paredes pintadas de cal, com apenas um comissário de polícia, resolvia mais conflitos comunitários por ano do que, correlatamente, as varas judiciais do fórum. Conflitos de família e vizinhança, sobretudo.
Posteriormente, vários estudos e relatos nas favelas do Rio do Janeiro indicavam que os próprios traficantes de drogas estavam oferecendo serviços de administração de conflitos comunitários, à sua maneira. Ou seja. Como o Judiciário só oferecia um tipo de serviço de administração judicial — a Justiça estatal com seus códigos, profissionais especializados, custas, etc. — e como existia demanda para outros meios de solução de conflitos, estes foram sendo oferecidos primeiro por policiais em suas rotinas e, depois, por traficantes. Hoje, além dessas associações, comunidades também tentam solucionar conflitos informalmente. Todos concorrem com Judiciário produtor de apenas um produto inalcançável: a adjudicação.
Duas medidas recentes indicam que o Judiciário está diversificando sua atuação. No Rio de Janeiro, nas UPPs, estão sendo criadas as Unidades de Polícia Conciliadora. A Polícia Militar está oferecendo os serviços de mediação e conciliação que o tráfico antes administrava. Policiais são treinados pelo próprio Tribunal de Justiça. O presidente do TJRJ, Manoel Alberto, estima que a população vai poder resolver cerca de 60% dos pequenos casos que hoje vão para a Justiça gratuita. Cada UPP fornecerá serviços de mediação.
Por inspiração de Kazuo Watanabe, um dos pioneiros dos juizados especiais e respeitado homem público, o Conselho Nacional de Justiça ()CNJ) acaba de determinar que os tribunais criem ainda este ano os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, que oferecerão esse novo serviço. Consensual, pois só vai quem quer. Com mediadores treinados, não necessariamente advogados ou juízes. Sem burocracias. A força das decisões está mais no consenso das partes. Não é imposta por juízes ou pela lei. Muitos tribunais já oferecem serviços de mediação e conciliação. A novidade agora é que são obrigatórios e para todos em todo o país.
O Conselho Nacional de Justiça dará as diretrizes básicas. Faculdades de direito, públicas ou privadas, mais do que podem, devem treinar esses especialistas. Estatísticas específicas devem ser produzidas para melhor monitorar o sistema nacional que se pretende criar.
Os núcleos devem ter espaço físico próprio nos tribunais, como uma vara de Justiça regular. Quando for o caso, há um juiz coordenador, servidores com dedicação exclusiva e capacitados poderão atuar. Cria-se um Portal Conciliação. Esse projeto do CNJ institucionaliza de vez o programa Conciliar é Legal, iniciado na gestão de Nelson Jobim e intensificado na de Ellen Gracie.
Se levado a cabo, houver vontade política, competência gerencial, mínimos recursos financeiros e um processo de mobilização comunitária, será sem dúvida uma revolução na administração da Justiça brasileira. Trata-se de diminuir a violência social e combater a justiça com as próprias mãos e a lei do mais forte. Como a própria Resolução 125 do CNJ que o criou diz, conciliar e mediar é pacificar. Em poucos anos esse novo serviço deverá crescer muito mais do que a adjudicação tradicional dos tribunais. Como aconteceu, aliás, com os juizados especiais.
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Com Circe Cunha
Aviação civil brasileira
Difícil de entender o que acontecerá no Brasil quando forem anunciados os jogos do Campeonato Mundial de Futebol. A data se aproxima e pouca coisa tem sido notada nos estádios hospedeiros. A aviação civil está emperrada, com dificuldades de administração e pouca verba. Os aeroportos das cidades grandes não param o ano inteiro. Há todo momento a atualização das novidades necessárias para melhorar os voos. Essa a razão de as obras permanentes não cruzarem os braços um segundo, pois o progresso é permanente no setor. Mas muitos aeroportos do Brasil são defasados, material para dirigir aviões em cerração não estão ao alcance de muitos. Não se sabe o que poderá ocorrer nessa indigência na aviação de país continental.
VISITA AO BRASIL
Obama aposta em acordos com Dilma
Presidente americano chega em março com comitiva numerosa e planos para cooperar com a organização das Olimpíadas de 2016. Roteiro inclui também o Rio de Janeiro
Isabel Fleck
Os governos americano e brasileiro têm apressado o passo para finalizar, até a terceira semana de março, os textos de acordos de cooperação em áreas que vão do comércio bilateral aos grandes eventos esportivos, já de olho na Copa de 2014 e nas Olimpíadas do Rio, em 2016. A ideia é deixar tudo pronto para ser assinado pela presidente Dilma Rousseff com Barack Obama, que virá acompanhado da mulher, Michelle, e das filhas, Sasha e Malia, em sua primeira viagem ao Brasil. Os últimos acertos da visita, confirmada para 19 e 20 de março, serão feitos durante a viagem do chanceler Antonio Patriota a Washington, nos próximos dias 23 e 24. O ministro tem encontro marcado com a secretária de Estado, Hillary Clinton.
Um dos acordos que devem ser finalizados é o tratado de cooperação econômica e comercial, a exemplo do que Washington tem com o Uruguai desde 2007. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o Teca (sigla em inglês para esse tipo de documento) cria um mecanismo em nível ministerial para a discussão de entraves comerciais entre os dois países, como as barreiras sanitárias a alimentos brasileiros. No entanto, ele não servirá para definir reduções de tarifas de importação ou a questão dos subsídios — principais obstáculos ao comércio bilateral.
Outro texto que deve ser firmado pelos chefes de Estado, segundo fontes do governo brasileiro, trata de cooperação em eventos esportivos de grande porte, como os que o Brasil sediará nos próximos cinco anos. Os EUA estão de olho nas oportunidades de infraestrutura e serviços motivadas pela Copa do Mundo e pelas Olimpíadas — interesse que foi reforçado na última semana, durante a visita ao país do subsecretário de Estado para assuntos econômicos, energéticos e empresariais, José Fernandez.
O embaixador americano, Thomas Shannon, revelou em janeiro ao Correio que os dois países podem cooperar também na formação de mão de obra capacitada para hotelaria e restaurantes. “Temos de lembrar que faltam mais de cinco anos para as Olimpíadas e, até lá, os jovens de 13, 14 anos terão 18, 19 anos. Esse tempo pode ser usado para melhorar a capacidade de idioma e para oferecer a eles as habilidades necessárias no setor de serviços.”.
A inclusão do tema foi decisivo para a escolha do roteiro de Obama no Brasil. Após passar o sábado em Brasília, onde terá um encontro reservado com Dilma — que depois deve ser ampliado para incluir assessores próximos —, o presidente segue para o Rio de Janeiro. São Paulo e Salvador, duas cidades cotadas para receber Obama, ficaram de fora. Na capital fluminense, a previsão é de que o líder americano visite uma comunidade pacificada, para conhecer uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Entre os mais cotados está o morro Dona Marta, onde o trabalho das UPPs surpreendeu os senadores republicanos John McCain e John Barrasso, durante visita no início de janeiro. Nos anos 1990, o presidente Bill Clinton foi ao Morro da Mangueira.
Outras parcerias estão na fila para serem “azeitadas” até março, como o acordo que prevê a soma das contribuições previdenciárias de brasileiros e americanos no outro país para obter benefícios como aposentadoria e pensão por morte. O Brasil já tem acordo semelhante com o Japão, assinado em junho de 2010. A expectativa é de que o presidente Obama venha acompanhado de numerosos empresários e de cerca de 150 jornalistas — até ontem, as autoridades brasileiras tinham recebido cerca de mil pedidos de visto. Aqui, deverá se encontrar também com presidentes de empresas brasileiras e discutir com Dilma a proposta da americana Boeing, que tenta vender o caça F-18 SuperHornet ao Brasil, na concorrência FX-2.
COLÔMBIA
Missão resgata mais dois reféns
Tatiana Sabadini
Depois de uma tentativa frustrada, seguida por trocas de acusações e muitas negociações, uma nova operação para a libertação de mais dois reféns das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) foi realizada ontem. Um helicóptero do Exército Brasileiro, que dá apoio logístico à operação, partiu da cidade Cali no fim da manhã em direção a um ponto da selva no departamento (estado) de Cauca, no sul da Colômbia. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICR) confirmou a libertação por volta das 16h (19h em Brasília). Esta é a última fase da missão humanitária que libertou outros quatro sequestrados desde a semana passada.
A libertação do major da polícia Guillermo Solórzano, 34 anos, e do cabo do Exército Salín Sanmiguel, 25, estava marcada para domingo. O helicóptero brasileiro voou até o local combinado, mas retornou sem os reféns. Apenas o policial Carlos Ocampo foi libertado no dia marcado, porém em outro ponto da selva. O governo afirmou que as coordenadas divulgadas pela guerrilha estariam erradas. O episódio causou desconforto e o presidente Juan Manuel Santos chegou a suspender a operação.
Em comunicado divulgado ontem, as Farc afirmaram que passaram as coordenadas corretas e que estavam investigando o motivo pelo qual a libertação não pôde ocorrer no dia marcado. O grupo criticou o governo e declarou que “desde o momento em que o anúncio da libertação foi feito, não pararam os combates diários com o Exército na região onde os reféns permanecem”.
Acusações
A operação de resgate, comandada pela ex-senadora Piedad Córdoba — destituída do cargo em 2010, por supostas ligações com as Farc —, foi vista com cautela pelo governo desde o início. Para começar, duas pessoas foram sequestradas pela guerrilha em 9 de fevereiro, o dia em que o primeiro refém foi entregue à missão humanitária. “É totalmente inaceitável que as Farc, por um lado, estejam libertando reféns como gesto de generosidade e, por outro, sequestrando compatriotas”, protestou o presidente.
O cancelamento das operações militares nas áreas próximas ao local de resgate por 12 horas antes da ação foi uma das exigências da guerrilha para as libertações. As ações do Exército poderiam ser retomadas um dia depois da entrega dos reféns. A região do último resgate é por onde se movimenta o líder máximo das Farc, Alfonso Cano, caçado sem trégua pelos militares. O presidente colombiano afirmou na terça-feira, em entrevista à rede CNN, que Cano pode ter aproveitado a operação humanitária e a interrupção das ações militares para deslocar-se pela selva e aliviar a pressão.
FONTE: correio braziliense
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