DESTAQUE DE CAPA
Ministro do TST na berlinda
Em decisão liminar, CNJ suspendeu posse de presidente eleito marcada para o próximo dia 2
Luiz Orlando Carneiro
Brasília
A posse do ministro Oreste Dalazen na presidência do Tribunal Superior do Trabalho, marcada para o dia 2 de março, foi suspensa, e a atual direção da corte mantida.
A decisão foi tomada, no fim da tarde de ontem, em caráter liminar, pelo conselheiro Jorge Hélio, do Conselho Nacional de Justiça. Em discussão, o pedido de providências da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que contesta a eleição de Dalazen para o cargo, ocorrida em dezembro do ano passado, tendo em vista norma da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que veda o exercício de cargos de direção nos tribunais por mais de dois mandatos sucessivos.
O presidente eleito para o período 2011–13 é o atual vice-presidente da corte, depois de ter ocupado também, durante dois anos, o cargo de corregedor-geral.
A Anamatra comunicou à corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, “a ocorrência de fato que pode ser tido como ilegal”, solicitando que ela “aja como entender de direito, visando a preservar o princípio da legalidade”.
A ministra, integrante do CNJ, declinou da competência para resolver o caso, e encaminhou a solução do problema ao plenário do Conselho. O pedido de providências foi então distribuído para ser relatado pelo conselheiro Jorge Hélio. A próxima sessão do CNJ está marcada para o dia 1º, ocasião em que o plenário decidirá o mérito da questão.
Sem unanimidade
Na petição protocolada no CNJ, Anamatra reconhece que o TST, na eleição para os cargos de direção do biênio 2011-13, adotou o procedimento costumeiro de permitir que os ministros fossem eleitos, sucessivamente, para ocupar os três cargos de direção.
Mas ressalta que “a diferença está no fato de que, pela primeira vez, a eleição não se deu de forma unânime, com a apresentação prévia da renúncia dos demais ministros para possibilitar que os três mais antigos fossem eleitos de forma absolutamente legal”.
Na sessão de 15 de dezembro, seguindo a tradição, o presidente do tribunal, Milton Moura França, declarou elegíveis, pela ordem, os ministros Carlos Alberto Reis de Paula, Antonio Barros Levenhagen e Ives Gandra Filho (presidente, vice e corregedor).
Mas o ministro João Oreste Dalazen argumentou que a sessão se limitava à eleição, e não à discussão sobre o seu critério. E lembrou que o CNJ não havia respondido ainda a uma consulta sobre a possibilidade de um ministro se eleger de maneira sucessiva para três cargos de direção.
Colhidos os votos (secretos), Dalazen obteve 16 votos contra 10 de Reis de Paula, e foi eleito presidente. Reis de Paula e Levenhagen foram eleitos, respectivamente, vice-presidente e corregedor-geral. A Anamatra explica que a deliberação do Conselho de Representantes de anular as eleições do TST foi tomada, também, em face da possibilidade de os 24 tribunais regionais do Trabalho adotarem o mesmo procedimento, “causando efeito multiplicador”.
COISAS DA POLÍTICA
A visita de Mr. Obama
*Mauro Santayana
Acautele-se a presidente Dilma Rousseff, e se acautelem os formuladores de sua política externa, que não são todos os mesmos do governo passado: Mr. Obama não vem ao Brasil visitar as cataratas do Iguaçu, nem ensaiar passos de samba com as mulatas da Portela. Mr. Obama vem completar a missão de McCain e impor a venda de aviões à FAB. Não se trata só de um bom negócio, mas de importante passo estratégico. Quando vendemos um equipamento bélico, com ele obtemos certos empenhos políticos. Quem compra máquinas, e não produz suas peças, estará sempre sujeito ao vendedor, para mantê-las em pleno rendimento. No caso de equipamentos militares, fica limitada a sua operação, no caso em que o vendedor se negue a fornecer assistência técnica ao comprador. Daí a necessidade de que, em negócios dessa natureza, não se adquira apenas o equipamento desejado mas, também, a tecnologia de produção de peças e acessórios, em caso de necessidade. Enfim, devemos obter a possibilidade de, conforme a nossa conveniência, fabricar aqui mesmo os aviões.
A grande estratégia norte- americana para o controle da América Latina, no passado, foi a de manter acordos militares com a maioria de nossos países, o que lhes dava poder de arbítrio se houvesse, e quando houvesse, dissídio entre nós. E se o dissídio fosse com algum aliado europeu, estavam prontos a esquecer quaisquer acordos e compromissos. Assim ocorreu no caso das Malvinas: em vão a diplomacia argentina lembrou a Doutrina Monroe. Washington ofereceu seu braço forte a Londres – e quem honrou o princípio da não intervenção europeia no Hemisfério foi o Brasil, não só durante o conflito, impedindo o uso do espaço aéreo brasileiro a aviões britânicos mas também, recentemente, negando porto a uma belonave inglesa, obrigada a voltar à pátria pelo Pacífico e refrescar-se, conforme o jargão marítimo, em porto chileno.
O Brasil e os Estados Unidos tiveram um bom momento para estabelecer excelentes relações de igualdade, durante os primeiros anos de independência, quando homens como Jefferson, ainda vivo e influente, e José Bonifácio, em plena grandeza, tinham a mesma dimensão intelectual e semelhante visão de Estado. Mas, não obstante a extraordinária sabedoria política de alguns dos fundadores da grande república, prevaleceu o preconceito contra os mestiços católicos do Sul, e essa oportunidade acabou sendo vencida pelo partido imperialista norte-americano.
Obama representa nova mentalidade política nos Estados Unidos, mas nem tanto. Os norte-americanos, democratas ou republicanos, batistas ou mórmons, têm uma indiscutível virtude, que nem sempre nos assiste: eles são entranhadamente nacionalistas. Defendem os seus interesses com vigor, e se unem diante do mundo. Os papéis do WikiLeaks revelam que não são tão astutos como muitos supunham, e cometem erros primários, como o de valer- se de reles traidores de outros povos. Ainda agora, um inimigo de Saddam Hussein, o químico iraquiano Rafid Ahmed al-Janabi, confessou ter inventado a balela de que o dirigente do Iraque dispunha de armas de destruição em massa. Por valer-se de uma patranha, os Estados Unidos já perderam milhares de vidas no Oriente Médio, e perderão outras tantas, antes de conseguirem escapar do labirinto em que se meteram. Saddam foi derrubado, preso e enforcado, em nome de uma reles mentira.
Devemos receber Mr. Obama com todas as honras que merece o grande povo norte- americano, mas sem ilusões. E a forma mais digna de recebê-lo é a de deixar-lhe claro que emulamos a grande república do Norte em seu sentimento nacionalista. Assim como eles defendem sua soberania e seus interesses, também defendemos os nossos, embora tenhamos, entre nós, vendilhões como eles tiveram, com o traidor Benedict Arnold.
*Mauro Santayana escreve nesta coluna às quartas, quintas e sextas-feiras.
FONTE: JORNAL DO BRASIL
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