DESTAQUE DE CAPA - SETOR PÚBLICO
União adia concurso e GDF revê contratações
A fim de se adequar ao corte no Orçamento, Controladoria-Geral da União deixa para o ano que vem a seleção de 300 auditores. Equipe de Agnelo Queiroz identifica 10 mil servidores nomeados em 2010 sem previsão orçamentária e também estuda contingenciamento. Há possibilidade de postergar por seis meses os exames de admissão para o funcionalismo local.
STM elege novo presidente
O ministro Alvaro Luiz Pinto foi eleito ontem para o cargo de presidente do Superior Tribunal Militar (STM). Ele comandará a Corte por dois anos, a partir de 17 de março, com o ministro Olympio Pereira da Silva Júnior, eleito para a função de vice-presidente. Decano do STM, Olympio é um dos ministros civis da Corte. Ele já presidiu o tribunal há cerca de 10 anos. O carioca Alvaro Luiz, por sua vez, veio da carreira militar. Ele é almirante-de-esquadra e foi nomeado para o STM em março do ano passado. Na Marinha, o novo presidente exerceu importantes cargos, como o de adido nos Estados Unidos e no Canadá, e de diretor do Centro de Inteligência.
SETOR PÚBLICO
Infraero muda chefia
Sílvio Ribas
Murilo Marques Barboza deixou ontem a Presidência da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para assumir o comando de uma divisão do Ministério da Defesa criada recentemente para atuar na área de compras das forças armadas. Sua nomeação como titular da Secretaria de Produtos de Defesa (Seprod) foi publicada ontem no Diário Oficial da União.
No lugar de Barboza, assumiu interinamente o diretor de Operações, João Márcio Jordão, que ficará no comando da estatal até a sua substituição por Gustavo Matos do Vale, atual diretor de Liquidações e Controle de Operações de Crédito Rural do Banco Central (BC). A Infraero está envolvida no processo de reformulação do setor aéreo iniciado pela presidente Dilma Rousseff, que vai incluir a criação da Secretaria de Aviação Civil (SAC), com status de ministério.
Antes de tomar posse na Infraero, em agosto de 2009, o engenheiro carioca Barboza foi chefe de gabinete do ministro Nelson Jobim (Defesa), além de presidente do conselho fiscal da empresa. Especializado em administração de empresas e telecomunicações, ele atuou nas áreas nuclear e de ensino e pesquisa. A Seprod foi criada no ano passado, dentro da nova estratégia de defesa do país. Gustavo Matos do Vale vai assumir uma empresa praticamente paralisada porque os funcionários têm medo de assinar documentos mais sérios por causa do histórico de corrupção na estatal.
OPINIÃO
Desigualdade social e renda injusta
Frei Betto - Escritor
Entre os 15 países mais desiguais do mundo, 10 se encontram na América Latina e Caribe. Atenção: não confundir desigualdade com pobreza. Desigualdade resulta da distribuição desproporcional da renda entre a população. O mais desigual é a Bolívia, seguida de Camarões, Madagascar, África do Sul, Haiti, Tailândia, Brasil (7º lugar), Equador, Uganda, Colômbia, Paraguai, Honduras, Panamá, Chile e Guatemala. A ONU reconhece que, nos últimos anos, houve redução da desigualdade no Brasil. Em nosso continente, os países com menos desigualdade social são Costa Rica, Argentina, Venezuela e Uruguai.
Na América Latina, a renda é demasiadamente concentrada em mãos de uma minoria da população, os mais ricos. São apontadas como principais causas a falta de acesso da população a serviços básicos, como transporte e saúde; os salários baixos; a estrutura fiscal injusta (os mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos que os mais ricos); e a precariedade do sistema educacional.
No Brasil, o nível de escolaridade dos pais influencia em 55% o nível educacional a ser atingido pelos filhos. Numa casa sem livros, por exemplo, o hábito de leitura dos filhos tende a ser inferior ao da família que possui biblioteca. Na América Latina, a desigualdade é agravada pelas discriminações racial e sexual. Mulheres negras e indígenas são, em geral, mais pobres. O número de pessoas obrigadas a sobreviver com menos de US$1 por dia é duas vezes maior entre a população indígena e negra, comparada à branca. E as mulheres recebem menor salário que os homens ao desempenhar o mesmo tipo de trabalho, além de trabalharem mais horas e se dedicarem mais à economia informal. Graças à ascensão de governos democráticos-populares, nos últimos anos o gasto público com políticas sociais atingiu, em geral, 5% do PIB dos 18 países do continente. De 2001 a 2007, o gasto social por habitante aumentou 30%. Hoje, no Brasil, 20% das rendas das famílias provêm de programas de transferência de renda do poder público, como aposentadorias, Bolsa Família e assistência social. Segundo o Ipea, em 1988 essas transferências representavam 8,1% da renda familiar per capita. De lá para cá, graças aos programas sociais do governo, 21,8 milhões de pessoas deixaram a pobreza extrema. Essa política de transferência de renda tem compensado as perdas sofridas pela população nas décadas de 1980-1990, quando os salários foram deteriorados pela inflação e o desemprego. Em 1978, apenas 8,3% das famílias brasileiras recebiam recursos governamentais. Em 2008, o índice subiu para 58,3%.
A transferência de recursos do governo à população não ocorre apenas nos estados mais pobres. O Rio de Janeiro ocupa o quarto lugar entre os beneficiários (25,5% das famílias), antecedido por Piauí (31,2%), Paraíba (27,5%) e Pernambuco (25,7%). Isso se explica pelo fato de o estado fluminense abrigar um grande número de idosos, superior à média nacional, e que dependem de aposentadorias pagas pelos cofres públicos. Hoje, em todo o Brasil, 82 milhões de pessoas recebem aposentadorias do poder público. Aparentemente, o Brasil é verdadeira mãe para os aposentados. Só na aparência. A Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE demonstra que, para os servidores públicos mais ricos (com renda mensal familiar superior a R$ 10.375), as aposentadorias representam 9% dos ganhos mensais. Para as famílias mais pobres, com renda de até R$ 830, o peso de aposentadorias e pensões da previdência pública é de apenas 0,9%. No caso do INSS, as aposentadorias e pensões representam 15,5% dos rendimentos totais de famílias que recebem, por mês, até R$ 830. Três vezes mais que o grupo dos mais ricos (ganhos acima de R$ 10.375), cuja participação é de 5%.
O vilão do sistema previdenciário brasileiro encontra-se no que é pago a servidores públicos, em especial do Judiciário, do Legislativo e das forças armadas, cujos militares de alta patente ainda gozam do absurdo privilégio de poder transferir, como herança, o benefício a filhas solteiras. Para Marcelo Neri, do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas, no Brasil “o Estado joga dinheiro pelo helicóptero. Mas na hora de abrir as portas para os pobres, joga moedas. Na hora de abrir as portas para os ricos, joga notas de R$100. É quase uma bolsa para as classes A e B, que têm 18,9% de suas rendas vindo das aposentadorias. O pobre que precisa é que deveria receber mais do governo. Pelo atual sistema previdenciário, replicamos a desigualdade”. A esperança é que a presidente Dilma Rousseff promova reformas estruturais, incluída a da Previdência, desonerando 80% da população (os mais pobres) e onerando os 20% mais ricos, que concentram em suas mãos cerca de 65% da riqueza nacional.
ENTREVISTA - MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI - EMBAIXADORA BRASILEIRA NA ONU
Brasil tem vitrine na cúpula da ONU
Embaixadora brasileira fala de oportunidades e desafios para o país, que exerce neste mês a presidência rotativa do Conselho de Segurança das Nações Unidas
Isabel Fleck
O Brasil é o país que mais vezes ocupou um assento não-permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Entretanto, o recorde de 10 mandatos no organismo, por si só, não garante um posto permanente numa possível ampliação do Conselho, que vem sendo debatida na Assembleia Geral da ONU. Por isso, momentos como este, em que o Brasil responde pela presidência rotativa do órgão, são vistos como uma grande oportunidade de mostrar a capacidade do país para integrar de vez o seleto grupo, hoje formado por Estados Unidos, China, Rússia, França e Reino Unido. Em entrevista ao Correio, a embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti, primeira brasileira a assumir a presidência do Conselho, disse acreditar que o período de liderança de apenas um mês — que termina no fim de fevereiro — será uma vitrine para a diplomacia brasileira. “Este é um momento muito importante, em que o país que alcançou um novo patamar, um perfil mais ativo no cenário internacional”, disse Viotti. Para ela, o fato de o mundo estar prestando mais atenção à resolução pacífica de controvérsias também favorece o Brasil, que foi, junto com a Turquia, voz dissonante no Conselho ao votar contra as novas sanções ao Irã, em junho de 2010. Nesta semana, o Brasil também assumiu o comando da Força-Tarefa Marítima (MTF) da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil), em um momento de crescente tensão na região. Outro trunfo do Brasil é aproveitar as discussões sobre o tema sugerido pelo próprio país — segurança e desenvolvimento — para colocar em foco suas experiências, internas e externas, de sucesso nesta área. É o caso do Haiti, onde a missão brasileira vai bem além da manutenção da segurança pelos militares, e até dos programas sociais desenvolvidos no governo Lula. Para Viotti, esse trabalho pode servir de exemplo para outros países.
Qual a importância, para o Brasil, de assumir a presidência?
Este é um momento muito importante, em que o país alcançou um novo patamar, um perfil mais ativo no cenário internacional. É também um momento em que o mundo está prestando atenção à solução pacífica de controvérsias, o que, para o Brasil, também é uma oportunidade.
A senhora considera esta uma vitrine para o Brasil mostrar que está apto a assumir um assento permanente no conselho?
Acredito que sim. E também há uma coincidência muito favorável, que é o fato de três países do G-4 (Brasil, Índia e Alemanha) estarem exercendo mandato como membros não permanentes. É um momento especial, em que é possível aproveitar a proximidade para continuar o diálogo do grupo sobre a ampliação do Conselho. O tema está na agenda da Assembleia Geral, mas as negociações continuam.
É possível que a onda de revoltas no mundo árabe entre na agenda do conselho ainda este mês?
Não, a situação continua sendo vista como de natureza interna, doméstica. Não há pedidos para que este tema seja incluído, porque há uma percepção, correta a meu ver, de que não é algo que ameace a paz e a segurança internacionais. Então, deve ser tratado dentro dos assuntos internos de cada país.
Quais são as principais demandas que a senhora percebeu nas consultas bilaterais com os demais países-membros?
Houve uma demanda muito específica para tratar a crise entre Camboja e Tailândia, e para que o Conselho convocasse os ministros das relações exteriores dos dois países para dar explicações. Conversei ainda com o chanceler da Indonésia (Marty Natalegawa), e ele também sugeriu que fizéssemos a reunião para realçar a sinergia entre os esforços feitos pelos países do Sudeste Asiático e a ONU, e enviar uma mensagem sobre a manutenção do cessar-fogo. Outro tema muito importante é o Sudão. O Conselho de Segurança vai continuar acompanhando e monitorando, agora que o referendo apontou no sentido da autonomia do Sul do Sudão. Ainda há uma série de questões pendentes, como a situação da zona do Abyei, cujo status não foi definido. Além disso, há uma força de paz no Sudão, e talvez precise de algum mandato adicional nesse período — no caso, uma vertente civil, como já acontece no Haiti.
O tema proposto pelo Brasil para este mês é a relação entre desenvolvimento e segurança, algo que o país já vem tentando conjugar na condução da missão de paz no Haiti. Isso servirá para mostrar um pouco do trabalho que tem sido feito por lá?
Temos procurado, realmente, criar um espaço de estabilidade no Haiti, mas há um espaço que só é possível preencher com o trabalho civil — e o Brasil tem tido essa experiência, que pode ser usada em outras situações de conflito, como no caso do Sudão e da República Democrática do Congo. No Haiti, estão sendo desenvolvidos programas que atendem a uma série de dimensões, como o tratamento de lixo, no qual os próprios haitianos transformam o lixo orgânico em briquetes. Isso gera empregos, evita o corte de árvores e tem um reflexo direto na segurança.
Programas sociais, como o Bolsa Família, podem também servir de exemplo para outros países em desenvolvimento?
Eu acredito que sim, porque toda a nossa experiência nos dá condições muito sólidas para compartilhar. A presidente Dilma Rousseff também reforçou que esta será uma das prioridades no seu programa de governo. Além disso, o tema “segurança e desenvolvimento” é algo que tem sido muito bem acolhido. A embaixadora norte-americana na ONU, Susan Rice, me revelou que, inclusive, os Estados Unidos tinham pensado em escolher este como o tema para o período de presidência deles.
Mas há intenção de discutir a relação entre desenvolvimento e segurança também em países ocupados, como o Afeganistão?
O que propomos é uma discussão mais geral sobre essa relação. Não haverá referência direta a casos específicos.
IMIGRAÇÃO ILEGAL
País recebe 500 haitianos ilegais
Tatiana Sabadini
Na esperança de deixar para trás as consequências do terremoto de um ano atrás e de uma grave epidemia de cólera, cerca de 500 haitianos vieram procurar melhores condições de vida em um grande aliado do seu país, o Brasil. Desde setembro passado, eles chegam em pequenos grupos pela fronteira com o Peru e se instalam na Amazônia. Os haitianos não podem ser considerados refugiados, pois não são perseguidos por motivos de raça, religião ou convicções políticas. Agora, os imigrantes dependem do governo brasileiro, que analisa o caso como “excepcional”.
Eles saem do Haiti em direção à República Dominicana, de onde partem de avião até o Equador. De lá, viajam para o Peru até a fronteira brasileira. Os principais pontos de entrada são Tabatinga (AM) e Brasiléia (AC). Grande parte deles entra no país ilegalmente. Em 2010, cerca de 300 haitianos pediram refúgio e foram cadastrados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). No começo deste ano, mais de 150 estavam em abrigos no Acre.
O governo brasileiro concluiu que se trata de uma questão humanitária, e não de refúgio. O processo agora está sob exame do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), ligado ao Ministério do Trabalho. De acordo com o órgão, “foi criado um grupo de trabalho que tem feito reuniões sobre o tema, mas não há decisão tomada sobre o assunto”.
Cerca de 200 pessoas, que foram cadastradas pelo Ministério da Justiça, saíram dos abrigos e não deram mais notícias. Há especulações de que alguns haitianos teriam usado o Brasil como escala para chegar à Guiana Francesa, onde teriam mais chances de emprego e auxílio do governo. A Polícia Federal investiga suspeitas quanto à ação de redes de tráfico de pessoas.FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
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