DESTAQUE DE CAPA
Dilma vence 1ª batalha na votação do mínimo
No primeiro teste da presidente Dilma Rousseff no Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o projeto que fixa o salário mínimo em R$ 545. O texto-base passou em votação simbólica, com voto contrário apenas do PSOL. Mas a fidelidade da base aliada seria colocada à prova, ainda ontem à noite, na votação de destaques ao texto: um deles fixava o mínimo em R$ 560, e outro, em R$ 600.
Durante os debates no plenário, houve uma inversão de papéis: ex-presidente da CUT, o deputado Vicentinho (PT-SP), relator do projeto apresentado pelo governo, foi vaiado por manifestantes da Força Sindical que lotavam as galerias. E parlamentares tradicionalmente rivais da esquerda, como Ronaldo Caiado (DEM-GO), ex-presidente da UDR, foram aplaudidos ao defender um valor maior.
PANORAMA POLÍTICO
Ilimar Franco
A Comissão da Verdade
Na abertura de exposição, na Câmara dos Deputados, em homenagem ao ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido em 1971 na ditadura militar, a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) pediu apoio para a aprovação do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade. A ministra fez um aceno para os militares, pois eles temem que essa comissão se transforme num instrumento de revanche. Maria do Rosário afirmou: "As Forças Armadas são parte do ordenamento democrático, cumprem a Constituição e devem estar integradas na democracia." Ela negocia o funcionamento dessa comissão com o ministro Nelson Jobim (Defesa).
INDÍCIOS DE SOBREPREÇO
Obras em aeroporto de BH são suspensas
Tribunal aponta indícios de irregularidades na licitação. Atraso começa a preocupar
Thiago Herdy
BELO HORIZONTE. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão da licitação das obras de modernização e ampliação do aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (MG), uma das intervenções mais importantes previstas na capital mineira para a Copa de 2014. Uma avaliação preliminar realizada pelo ministro Valmir Campelo encontrou indícios de sobrepreço de R$45,9 milhões em uma amostra referente a 48% do total previsto para a licitação, orçada em R$294,7 milhões. Foram registrados também percentuais acima dos desejados para o pagamento de despesas indiretas; prejuízo ao caráter competitivo do certame, pela proibição de participação de consórcios, e falta de detalhamento dos custos unitários de itens, entre outras irregularidades.
A suspensão acendeu a luz amarela na equipe de organização da Copa em BH. Isso porque a previsão de início das obras era maio deste ano e, a conclusão, até setembro de 2013. O governo de Minas Gerais defende a privatização do terminal para agilizar as reformas.
As propostas das empresas interessadas no edital, bem como os documentos de habilitação, estavam marcados para ser abertos nesta segunda-feira, em Brasília.
O projeto das obras prevê um aumento do terminal de passageiros de 60,3 mil metros quadrados para 67,6 mil metros quadrados, elevando a capacidade de atendimento dos atuais 5 milhões para 8,5 milhões de pessoas por ano.
Mineirão
Se o aeroporto preocupa, as obras no Mineirão seguem à risca o cronograma, de acordo com avaliação do governo e do ministro dos Esportes, Orlando Silva. O estádio disputa com São Paulo, Brasília e Salvador a abertura do Mundial e está em boa posição na briga, segundo o ministro.
REVISÃO DE INDENIZAÇÕES
Indenizações para cabos da FAB serão revistas
BRASÍLIA. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a revisão de indenizações concedidas a 2.530 cabos da Força Aérea Brasileira (FAB). A anistia dos ex-militares foi aprovada no fim do governo Fernando Henrique Cardoso e nos primeiros anos da gestão de Lula. Os cabos recebem prestação mensal e têm direito também a pagamento de valores retroativos.
As anistias foram concedidas com base numa portaria que limita o tempo de permanência do militar na força. Mas os cabos alegaram que foram afastados por perseguição política e a Comissão de Anistia entendeu que tratava-se de um ato de exceção. A decisão prevê a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial que fará a revisão das indenizações. Esse grupo será composto por representantes do Ministério da Justiça e da Controladoria Geral da União. O Ministério da Defesa defende que as indenizações sejam anuladas.
ANCELMO GOIS
Casal gay
Em decisão inédita, a 2ª Vara Federal de Juiz de Fora, MG, determinou, em tutela antecipada, o pagamento de pensão a José Américo Grippi, companheiro do primeiro-tenente do Exército Darci Teixeira Dutra, já falecido.
Grippi, que entrou esta semana na folha de pagamentos do Exército, vai dividir a pensão com duas irmãs do militar.
Segue
Grippi e o primeiro-tenente viveram juntos 16 anos.
NEGÓCIOS & cia
Promoção no ar
A Gol promoveu 34 copilotos a comandantes e 30 comissários de bordo a chefes de cabine. A empresa planeja 332 contratações para reforçar a tripulação este ano. Hoje, tem 786 comandantes, 1.040 copilotos e 3.692 tripulantes comerciais.
PENTATLO MILITAR
Rio terá torneio a partir do dia 22
Em preparação para os Jogos Mundiais Militares, em julho deste ano, no Rio, vai começar domingo e terminar no dia 24 deste mês, no Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes (Cefan), na Avenida Brasil, o I Torneio Internacional de Pentatlo Naval, reunindo equipes europeias (Noruega, Finlândia e Suécia) e duas brasileiras.
FAXINA NA POLÍCIA
O varejo da corrupção
Testemunha acusa Allan de receber propina para proteger milícia e não reprimir pirataria em camelódromo
Sérgio Ramalho
Em depoimento à Polícia Federal, uma testemunha que atuou por 15 anos como informante do grupo do ex-subchefe operacional da Polícia Civil Carlos Oliveira - um dos 30 policiais presos na Operação Guilhotina - afirma que o ex-chefe da instituição, delegado Allan Turnowski, sabia de todas as ações criminosas do grupo. X., de 41 anos, aponta Turnowski como beneficiário de um esquema sustentado por policiais ligados a milícias, contraventores e contrabandistas. No relato, ele diz ainda que o ex-chefe recebia R$100 mil para não reprimir a venda de produtos falsos no camelódromo da Uruguaiana, no Centro.
No fim de janeiro, os 1.508 boxes do camelódromo passaram por uma devassa da Polícia Civil e da Receita Federal. A operação fora determinada pela 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça (TJ) para cumprir mandados de busca e apreensão de produtos falsificados, respondendo a solicitação do Grupo de Proteção à Marca, com sede em São Paulo. Investigações da PF apontam o envolvimento de policiais numa disputa pelo controle do mercado, acirrada com o assassinato de um dos líderes dos camelôs, Alexandre Farias Pereira, em maio de 2007. Ele teria sido morto por se recusar a pagar propina a policiais.
Sargento da PM pagaria propina
O relato de X. detalha também o suposto pagamento de R$500 mil mensais a Turnowski. A propina seria paga por um sargento PM que atuava como adido - policial militar lotado em delegacias especializadas - da Divisão Antissequestro (DAS) e domina uma milícia em Jacarepaguá, além de explorar caça-níqueis em Rio das Pedras. Segundo o informante, o PM, que mora num condomínio de luxo na Barra da Tijuca, costuma participar de reuniões com policiais, entre eles Turnowski, numa badalada churrascaria do bairro e circula em veículos blindados, com escolta.
O informante não esconde o medo, devido à fama de violentos dos integrantes da quadrilha, que estariam envolvidos numa série de assassinatos. X. cita a execução do sargento do Exército Volber Roberto da Silva Filho, em junho passado. Segundo ele, o militar fora o responsável pela elaboração das bombas usadas no atentado ao contraventor Rogério Andrade, em abril de 2010, na Barra. Na ocasião, o filho do bicheiro morreu. Volber também teria feito a bomba que explodiu na picape Hilux do PM Rony Lessa, que perdeu a perna no episódio. X diz que o crime teria sido queima de arquivo, pois Volber negociava armas com policiais da Decod e da Drae.
As investigações indicam ainda o suposto pagamento de R$2 milhões feito por Andrade aos policiais envolvidos na execução. A quantia seria uma recompensa pela "cabeça" do responsável pela elaboração da bomba que matou seu filho. Volber foi morto em um motel em Jacarepaguá, supostamente após reagir ao cerco montado por policiais da Decod, entre eles o PM Ivan Jorge Evangelista de Araújo, que atuava como adido e foi preso na Operação Guilhotina, acusado de vender armas a traficantes.
A vingança pela morte do filho do contraventor também teria motivado o assassinato do sargento bombeiro Antônio Carlos Macedo, em novembro passado. Ex-chefe da segurança de Andrade, ele foi executado na avenida Sernambetiba, supostamente por por três PMs, pois estaria ligado a um complô montado por PMs para matar Rogério e dominar o território onde este explora caça-níqueis.
A testemunha contou ainda que participou de uma operação nos morros de São Carlos e da Mineira, em 2008, na qual policiais de delegacias especializadas desviaram parte do material apreendido. Dos oito fuzis encontrados nas favelas, quatro foram vendidos para o chefe da segurança da Igreja Universal, que seriam um PM. X. afirmou que foram apreendidos 42 mil projéteis, mas apenas três mil foram apresentados. Drogas também teriam sido roubadas pelos policiais.
O informante passou a colaborar com a PF após ter um irmão assassinado pela quadrilha. X. e sua família estão sob proteção do Ministério da Justiça. Ele era ligado ao sargento da reserva da PM Ricardo Afonso Fernandes, o Afonsinho, apontado pela PF como segundo homem no grupo do delegado Carlos Oliveira.
Em depoimento, X. diz que o grupo de policiais também sequestrava traficantes e parentes, libertados após o pagamento de resgate. Foi o caso de Carlos Eduardo Sales, o Capilé, considerado um dos principais fornecedores de drogas da favela do Acari. Segundo X., o traficante foi preso por policiais e adidos - entre eles o sargento Afonsinho - da Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos (Drae) e Delegacia de Combate às Drogas (Decod), que ficaram rodando por quase 12 horas com o bandido, liberado após pagar R$1 milhão. Metade do valor teria ficado com Afonsinho. A testemunha diz ainda que, na ocasião, Afonsinho teria se desentendido com o PM que atuava como adido na Decod por causa da divisão do dinheiro.
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