DESTAQUE DE CAPA – CONGRESSO
[R$ 545,00]
Pressão máxima no salário mínimo
Ministros e deputados governistas foram a campo no Congresso para cumprir uma estrita missão repassada pelo Planalto: assegurar a aprovação do salário mínimo de R$ 545, hoje, na Câmara. Em explanação aos parlamentares, Guido Mantega, da Fazenda, deixou claro que o governo não tem condições de arcar com um piso acima desse valor e alertou para a ameaça da inflação. As centrais sindicais e a oposição, por sua vez, pretendem emplacar as propostas de R$ 560 e R$ 600 no plenário. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), estima conseguir 300 votos favoráveis na batalha do mínimo, mas a posição dúbia de parte dos aliados pode atrapalhar os planos da presidente Dilma Rousseff.
ORÇAMENTO
Defesa ficará sem R$ 4 bilhões
Oito por cento dos cortes em prol do equilíbrio das contas públicas orquestrado pelo governo serão feitos no ministério
Tiago Pariz
Gabriel CaprioliI
O Ministério da Defesa arcará sozinho com cerca de 8% do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento programado pelo governo para equilibrar as contas públicas e frear a disparada dos preços. Investimentos e custeio das Forças Armadas, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Infraero serão enxugados em R$ 4,024 bilhões, redução de 39,5% sobre a parcela contingenciável da pasta (R$ 10,2 bilhões) e de 26,5% sobre o total do orçamento previsto de R$ 15,2 bilhões para este ano. O ministro afirmou, após reunião com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, realizada ontem pela manhã, que vai se reunir com os comandantes das três Forças para dividir o corte e analisar a redistribuição do dinheiro restante.Programas como a construção de estaleiro para montagem de quatro submarinos convencionais e um nuclear (Prosub) deverão ser atingidos em parte. Patrulhamento de fronteira, manutenção de equipamentos e aeronaves também estão entre as ações que sofrerão com a tesourada. A maior parcela do financiamento do Prosub provém de investimento da França, o que garante que, apesar do possível corte, o programa não será interrompido.
Como chefe das Forças Armadas, Nelson Jobim prometeu cumprir a ordem de reduzir os gastos sem questioná-la e evitou fazer uma avaliação do tamanho da tesourada que afetará a pasta. “Não temos que achar coisa alguma. A definição (da redução) depende do andamento da economia e do Orçamento”, afirmou. “(As Forças) não têm que ficar descontentes, terão de cumprir”, emendou.
Prioridades
Jobim vai se reunir com a equipe técnica do ministério para analisar o volume de investimento perdido e reajustar o orçamento de acordo com as prioridades de Exército, Marinha e Força Aérea, incluindo também a Anac. “Uma das despesas que podem ser afetadas é a incorporação de militares”, afirmou. A média anual de admissão é de 70 mil homens. O ministro evitou dizer o tamanho da provável redução. Nelson Jobim foi o primeiro a receber o detalhamento do esforço que a pasta terá de fazer para reorganizar os gastos e atender os planos de corte da presidente Dilma Rousseff. Depois de se reunir com Mantega e Miriam, Jobim foi ao Palácio do Planalto para encontrar a presidente.
A minúcia do corte no Orçamento só será revelada no início da próxima semana, segundo a secretária de Orçamento, Célia Corrêa. Ela garantiu que a retenção manterá o intuito da equipe econômica em não atingir os investimentos, mas prometeu um ajuste severo nos gastos da máquina. “Vamos preservar (os projetos), sim. Vai dar para mantê-los. Com um corte de R$ 50 bilhões, não ficará muita coisa de pé (entre as despesas de custeio)”. Desde o anúncio feito na semana passada, poucos analistas acreditam que a quantia poderá ser alcançada sem deprimir os recursos para obras de infraestrutura e projetos sociais.
O corte deste ano nas Armas não afeta a compra dos aviões caças do Programa FX2 da Força Aérea. Três modelos concorrem pela aquisição: o Gripen, da sueca Saab; o Rafale, da francesa Dassault; e o F-18, da Boeing norte-americana. Se Dilma decidir qual será o vencedor da compra neste ano, o impacto só será sentido a partir de 2012, podendo ser estendido em mais um ano a depender da formatação do contrato.
Não cabe chiadeira
O terceiro andar do Palácio do Planalto tornou-se alvo da romaria de ministros insatisfeitos com o tamanho do corte no orçamento deste ano. Os titulares das pastas batem na porta do gabinete da presidente Dilma Rousseff pedindo economia na tesourada. A resposta que recebem é a mesma (corte é necessário para colocar ordem na casa) e vem acompanhada de uma recomendação: não há espaço para reclamação, insatisfação e chiadeira.
Dilma não quer subordinados manifestando contrariedade com a decisão. O ajuste, palavra rejeitada pelo Palácio do Planalto, é para valer. A fim de tentar acalmar os ânimos, a equipe econômica repete que o esforço é para evitar que o corte atinja investimentos — a maior parte da tesourada será sentida no custeio da máquina pública. Os sinais, no entanto, são mistos. O ministro da Defesa teve enxugados quase 40% do dinheiro contingenciável. As forças armadas estão bastante descontentes com as prioridades jogadas para escanteio. Dilma toma uma decisão e coloca a equipe em busca da melhor solução. Os insatisfeitos devem ficar pelo caminho.
(TP)
AVIAÇÃO
Corrupção trava a Infraero
Funcionários temem assinar contratos para a liberação de recursos, devido ao histórico de irregularidades da empresa. Com isso, obras atrasam
Sílvio Ribas
Vânia Cristino
Com Victor Martins
A corrupção é hoje o principal fator para a paralisia da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a estatal encarregada de administrar os aeroportos do país. Temendo serem envolvidos em alguma irregularidade, os funcionários concursados da companhia se recusam a assinar documentos referentes a licitações e a desembolsos de recursos. Com isso, obras para a ampliação e a recuperação dos terminais aéreos, muitos operando no limite da capacidade, estão atrasadas.
“Aqui, o medo é de ter o nome citado em processos abertos pelo TCU (Tribunal de Contas da União) ou pela Justiça e ser citado na imprensa. Como proteção, muitos recorrem à burocracia para emperrar o que for possível”, disse um técnico da estatal. Segundo ele, várias pessoas podem se assustar com essa realidade. “Mas é uma forma legítima de proteção, dado o histórico da empresa, envolvida em denúncias de desvios de recursos públicos e de superfaturamento”, acrescentou.
O tamanho desse medo pode ser medido pelo desempenho da Infraero no ano passado. Do R$ 1 bilhão que a estatal planejou investir, só R$ 645 milhões foram aplicados, conforme a organização não governamental Contas Abertas. Só 1% dos valores disponíveis para contratos em aeroportos das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 foi gasto.
“Trata-se de um quadro desalentador”, ressaltou outro funcionário da empresa. Ele lembrou que, recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão da concorrência para a reforma do Aeroporto de Confins, em Minas Gerais, por identificar graves irregularidades. Também estão sob investigação as obras nos aeroportos de Brasília, de Goiânia e de Vitória.
Quem conhece o dia a dia da Infraero garante que, não bastasse a necessidade de se fazer “uma limpa” na empresa — de 600 cargos comissionados existentes até bem pouco tempo para acomodar indicações políticas só sobraram 12 —, dificilmente o governo Dilma Rousseff conseguirá dar andamento à proposta de abertura de capital da companhia. Aos olhos dos investidores, a Infraero de hoje não é atrativa, pois não tem patrimônio: os 67 terminais aeroportuários que administra são exclusivos da União. Além disso, a estatal não detém sequer um contrato de concessão, por meio do qual teria segurança jurídica de contar com o fluxo de caixa por tempo determinado.
Segundo analistas, uma solução para reverter tal situação seria a Infraero incorporar toda a infraestrutura que gerencia — atualmente é dona apenas de sua sede, em Brasília. “Ainda que essa transferência ocorra, o processo será lento, atrasando mais as obras necessárias nos aeroportos para a Copa e as Olimpíadas de 2016”, disse um integrante do governo. No seu entender, o melhor caminho para tentar reverter o caos que atormenta os viajantes será a transferência da concessão dos principais aeroportos à iniciativa privada. “Talvez, com a moralização da gestão da Infraero, essa seja a principal tarefa de seu futuro presidente, Gustavo Matos do Vale (hoje diretor do Banco Central)”, ressaltou.
Para Sérgio Gaudenzi, ex-presidente da Infraero (2008), o governo deveria copiar na Infraero o modelo da Petrobras, com predomínio societário da União, mas participação de acionistas privados e ações negociadas em bolsa. “Há condições legais para se criar essa estatal de economia mista”, disse. A seu ver, o modelo proposto traria mais transparência à gestão da estatal, ao passar a ser fiscalizada por governo, acionistas e auditores independentes e pelo mercado financeiro. “É fundamental avançar na profissionalização da empresa e distanciar o risco de rateio político de cargos executivos, que quase sempre leva a pessoas que desconhecem o setor”, frisou.
Opção pelo silêncio
Os entraves legais para a abertura de capital da Infraero são confirmados por estudo da consultoria McKinsey encomendado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A consultoria sugere como alternativa a concessão isolada ou em blocos de aeroportos e a criação da Infraero S.A., com potencial seguro de receita para os próximos anos. Apenas 15 da rede de aeroportos federais são considerados lucrativos. Os demais requerem respaldo da União. O BNDES alertou, porém, que a abertura de capital poderá levar até dois anos, se consideradas as etapas necessárias para adequar a empresa às práticas de governança.
Procurada pelo Correio, a Infraero avisou que questões relacionadas à mudança na sua gestão só podem ser respondidas pelo Ministério da Defesa, ao qual está submetida. A Defesa, por sua vez, informou que apenas o titular da pasta, ministro Nelson Jobim, está autorizado a fazer comentários sobre o tema, e ele não quis falar. No que depender da presidente Dilma, entretanto, o começo da reestruturação do setor aéreo deverá ser anunciado nas próximas semanas, quando Gustavo do Vale assumir a presidência da Infraero.
Também está sendo esperada a edição de Medida Provisória (MP) que criará a Secretaria de Aviação Civil (SAC), com status de ministério, a ser comandada por Rossano Maranhão, presidente do Banco Safra. A ideia é que a estatal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fiquem subordinadas ao novo órgão. Alex Fabiano Costa, diretor da Associação Nacional dos Empregados da Infraero (Anei), torce para a transformação da estatal numa “Petrobras dos Aeroportos”. Para ele, essa seria a chance de se valorizar os 13 mil funcionários concursados. Enquanto não se define os rumos, Costa pede “mais transparência e estabilidade” no comando da empresa. Em uma década, foram seis presidentes até o atual, Murilo Marques Barboza.
- Nome : Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
- Tipo: Empresa pública de direito privado
- Presidente: Murilo Marques Barboza
- Ano de criação : 1972
- Jurisdição: Ministério da Defesa
- Total de aeroportos de sua rede: 67
- Tráfego abrangido: 97% do regular
- Passageiros por ano: 113 milhões
- Funcionários próprios: 13 mil
- Funcionários terceirizados: 15 mil
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Calote da União em condomínio da Asa Sul
Taxas referentes a sete apartamentos funcionais em prédio da área nobre de Brasília não foram pagas. Moradores do edifício estimam um prejuízo de R$ 30 mil. Governo só assume R$ 8 mil
Leandro Kleber
Especial para o Correio
Uma dívida da União referente a taxas e condomínio atrasados em um bloco residencial da 109 Sul, em Brasília, poderá dar dor de cabeça ao governo federal na Justiça. O síndico do bloco D da superquadra na capital federal, Januncio Azevedo, promete ajuizar ação caso a administração pública não pague uma quantia estimada por ele em R$ 30 mil. A União tem sete apartamentos funcionais no edifício — dois da Presidência da República e da Agência Brasileira de Inteligência, e cinco do Ministério do Planejamento — e nega que o valor ultrapasse a casa dos R$ 8 mil. Enquanto isso, os moradores reclamam que a obrigação do governo, assim como de qualquer outro condômino, é pagar o que deve.
No momento, cinco dos sete imóveis estão desocupados, sendo que um deles já serviu como moradia da ex-ministra da Igualdade Racial Matilde Ribeiro. “Nós não temos problema nenhum com o ocupante do imóvel, pois eles pagam regularmente, incluindo taxas extras. Só que a União deixa de cumprir os pagamentos quando os imóveis estão desocupados. Isso porque o nosso valor é um dos mais baixos de Brasília. Para você ter uma ideia, um apartamento de quatro quartos tem taxa de R$ 420”, afirma Azevedo.
Segundo ele, a promessa do governo é de quitar “parte” da dívida nos próximos dias e, por isso, recebeu recomendação da Secretária de Patrimônio da União, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento responsável pela administração dos imóveis da União, para aguardar e não entrar na Justiça. Porém Azevedo afirma que o governo se compromete a pagar a dívida sem juros e correção monetária. “Dessa forma, vou entrar com ação na Justiça para que eles paguem com as devidas atualizações”, promete.
Mesmo com a disposição de entrar no campo judicial, o síndico acredita ser difícil que a União arque com a dívida pelo menos neste ano, pois se trata de um exercício novo, sem previsão orçamentária. Mas ele não vai desistir. “Houve uma recomendação expressa na última assembleia do condomínio para ajuizar uma ação. Os condôminos não admitem essa situação. Nosso fundo de reserva já está aquém do mínimo”, diz.
Exceção
Entre os moradores do bloco D da 109 Sul, a dívida da União não é bem-vista. O consenso é de que todos devem pagar o condomínio regularmente. O advogado e membro do conselho deliberativo do condomínio Rubens Alegreti avalia que a dívida do governo no prédio é uma exceção altamente reprovável. “A União deveria pagar assim como todo mundo. Isso é um absurdo”, afirma.
O mesmo pensa o funcionário público Sílvio Simões, de 63 anos e há 20 morador do prédio. Segundo ele, a obrigação da União é pagar as suas despesas, rateadas igualmente entre todos no prédio, e, se isso não acontece, o condomínio deve brigar na Justiça. Porém não basta ter vontade, como lembra o morador do prédio João Alberto Beirutti, 76 anos. Ele acredita que a burocracia brasileira vai atrapalhar os planos de se obter o dinheiro devido. “A União está sendo irresponsável por não quitar o condomínio e sei que não vão pagar”, avalia. A próxima reunião do condomínio em que será decidido se eles vão ou não recorrer à Justiça ocorrerá até 31 de março.
A chefe da divisão de gestão patrimonial da Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, Ana Ninaut, reconhece que há uma dívida referente aos apartamentos do bloco D da 109 Sul. Porém ela assegura que o valor não passa de R$ 8 mil. “Nós fizemos a conta e é esse o valor com juros e correção monetária. A União não se nega a pagar a quantia. O problema é que ele (o síndico) não comprovou o valor sugerido, não apresentou todos os documentos que solicitamos e ainda não contabilizou pagamentos já realizados”, garante.
Ana Ninaut acredita que Januncio Azevedo é uma pessoa difícil de lidar, que gosta de fazer “confusão, achando que assim vai resolver a situação” e que isso prejudica a relação entre a administração pública e o síndico. “Ele fica colocando no ar as coisas sem necessidade. O valor é de R$ 8 mil e estamos estudando uma forma de pagar. Se via orçamento do ano ou por meio de restos a pagar (empenhos de anos anteriores). No momento, eu ainda estou sem o dinheiro”, afirma.
NOTAS
FARC
Colômbia vai recomeçar os resgates
O governo colombiano autorizou a retomada do processo de libertação de dois reféns das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), interrompido, no domingo, pelo suposto não cumprimento do que havia sido acordado pelos rebeldes. O anúncio foi feito por Eduardo Pizarro, secretário do presidente colombiano, Juan Manuel Santos, que não citou uma data para o resgate. “A primeira decisão é autorizar a continuidade do processo de libertação do major de polícia Guillermo Solórzano e do cabo do Exército Salín Sanmiguel nos próximos dias, mas para isto adotamos muitas precauções”, afirmou Pizarro.
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