OPINIÃO
Forças Armadas continuarão na penúria?
A presidente Dilma Rousseff decidiu "reexaminar" os planos de reequipamento das três forças singulares. Está incluída aí a obtenção de um novo caça polivalente para a Força Aérea Brasileira (Projeto F-X2), uma "novela" que já se estende há pelo menos quatro mandatos presidenciais, assim como a construção de um lote inicial de 11 belonaves previstas no Programa de Obtenção de Meios de Superfície (Prosuper) da Marinha do Brasil.
É provável que a encomenda de novos meios para as Forças Armadas seja adiada para 2012 ou 2013. Recentemente, o Governo Federal anunciou que realizaria cortes de recursos da ordem de R$ 50 bilhões na Lei Orçamentária para este ano, aprovada pelo Congresso Nacional no final de dezembro de 2010, mas ainda não sancionada. Os detalhes devem ser divulgados dentro de poucos dias, mas a área de defesa - que deve perder R$ 4,1 bilhões - será seriamente afetada.
Segundo dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Projeto de Lei Orçamentária para 2011 prevê um total autorizado de R$ 60,23 bilhões para o Ministério da Defesa. Deste total, R$ 44,32 bilhões (73,6%) correspondem à despesa com pessoal e encargos sociais, R$ 8,08 bilhões (13,4%) a outras despesas correntes e R$ 6,36 bilhões (10,6%) a investimentos. Tais valores são desfavoráveis, se comparados aos do ano passado.
Segundo dados do Siafi/SIGA Brasil disponibilizados em www.contasabertas.uol.com.br, atualizados até 24 de janeiro de 2011, a dotação orçamentária do Ministério da Defesa para 2010 foi de R$ 63,44 bilhões, dois quais R$ 43,90 bilhões (69,2%) destinados a pessoal e encargos sociais, R$ 7,93 bilhões (12,5%) a outras despesas correntes e R$ 9,94 bilhões (15,7%) a investimentos.
A tendência desfavorável é confirmada nos recursos destinados às forças singulares. Este ano, estão previstos R$ 15,70 bilhões para o Comando da Marinha, R$ 25,10 bilhões para o Comando do Exército e R$ 13,58 bilhões para o Comando da Aeronáutica. No ano passado, em valores atualizados até 24 de janeiro de 2011, a dotação autorizada da Marinha foi de R$ 16,87 bilhões, a do Exército de R$ 25,52 bilhões e a da Força Aérea de R$ 14,32 bilhões.
No Brasil, o Orçamento da União não é impositivo. Transcorrido quase um mês do encerramento do ano fiscal, o valor total pago no orçamento do Ministério da Defesa era de R$ 59,37 bilhões (93,6% do autorizado). Na Marinha, tal valor era de R$ 15,58 bilhões (92,4% da dotação da força), enquanto que no Exército era de R$ 24,48 bilhões (95,9%) e na FAB de R$ 13,00 bilhões (90,8%).
Ao contrário do F-X2, os programas de construção de submarinos para a Marinha e de obtenção de helicópteros para as três forças singulares, resultantes de acordos de cooperação com a França, já se encontram em fase de execução. O desenvolvimento da família de blindados Guarany para o Exército está em fase de detalhamento do projeto, e a nova aeronave de transporte KC-390, da Embraer, deve realizar seu primeiro vôo em 2014.
Entre outras unidades, a Marinha planeja construir navios-patrulha oceânicos, fragatas e navios de apoio logístico. O Exército estuda a renovação de seu material de artilharia antiaérea. Também devem ser adquiridas aeronaves de transporte e reabastecimento em vôo de grande porte para a FAB, e as três forças planejam adquirir veículos aéreos não-tripulados (Vant). Todos esses programas podem ser prejudicados por medidas imediatistas do governo.
Além da França, também Itália, Grã-Bretanha e Alemanha assinaram com o Brasil acordos bilaterais de cooperação para a defesa. Empresas de vários países estão competindo ativamente, para obter "fatias" do substancial mercado representado pelas Forças Armadas brasileiras. Num contexto como o atual, a obtenção de qualquer encomenda é crítica, para garantir a sobrevivência de uma indústria de defesa. Isso explica o inusitado interesse de tais países pelo Brasil.
Espera-se que a indústria nacional de defesa seja efetivamente beneficiada pelas parcerias internacionais que vierem a ser formadas - absorvendo a tecnologia necessária à renovação e ampliação de sua capacidade produtiva. O fortalecimento dos diversos segmentos que compõem essa indústria é um dos principais objetivos da Estratégia Nacional de Defesa (END) e dos planos de articulação e equipamento das três forças singulares.
A situação da defesa nacional no Brasil é crítica. A expressão militar do Poder Nacional encontra-se defasada, em relação ao desenvolvimento alcançado pelas demais expressões - em especial a econômica. O aumento da projeção do país no exterior tem levado a um aumento de seus compromissos internacionais, nas áreas de defesa e segurança, e tudo indica que tal tendência deve se aprofundar no futuro.
No final dos anos 80 e início dos 90 do século XX, a crise econômica e o fim da Guerra Fria inviabilizaram a continuidade do projeto de potência que o Brasil vinha desenvolvendo - levando sua indústria de defesa à estagnação. Durante a "década neoliberal" (anos 90 do século passado), o Brasil negligenciou sua defesa, permitindo que a defasagem tecnológica das Forças Armadas brasileiras se acentuasse.
É preciso assegurar o fluxo de recursos necessário à renovação e modernização das três forças singulares. Uma avaliação estratégica de longo prazo não deve limitar-se a projetar no futuro as tendências atuais, mas deve levar em conta a possível evolução das necessidades - procurando, inclusive, antecipar possíveis rupturas. Caso contrário, renunciaremos ao pensamento estratégico pró-ativo e passaremos tão somente a "racionalizar a penúria".
Eduardo Italo Pesce - Especialista em Relações Internacionais e professor no Centro de Produção da Uerj.
Iberê Mariano da Silva - General-de-Brigada Engenheiro Militar na reserva.
FATOS & COMENTÁRIOS
Marcos Oliveira e Sergio Souto
Invisível
Foram necessários quatro longos dias de intensa crise na cúpula da Polícia Civil do Rio para a imprensa "amiga" carioca notar a existência do governador Sérgio Cabral (PMDB). Cabral, que já passara olímpico pelo episódio da tragédia que se abateu sobre a Região Serrana., ainda acaba contratado pela indústria de blingadem para veículos, que, por determinação do Exército, não pode usar material superior ao nível 3A.
FONTE: MONITOR MERCANTIL
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