BRASIL/ORÇAMENTO
Cortes na Defesa serão de R$ 4 bi
Rafael Bitencourt | De Brasília
O Ministério da Defesa informou ontem que o valor do corte no orçamento do órgão para 2011 será de R$ 4,024 bilhões. De acordo com o ministério, os cortes correspondem a uma redução de 26,5% em relação ao valor total de R$ 15,165 bilhões previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo o ministério, o corte ocorrerá sobre a parcela contingenciável, que engloba despesas com manutenção operativa e projetos das Forças Armadas, além de outros órgãos vinculados. A parcela era originalmente de R$ 10,292 bilhões, já os R$ 4,873 bilhões restantes se referem ao montante fixado na lei orçamentária que não pode ser contingenciado por cobrir despesas obrigatórias, a exemplo dos gastos com o controle do espaço aéreo.
O anúncio do corte foi feito pelo próprio ministro Nelson Jobim, depois de reunião com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Míriam Belchior. Embora não tenha antecipado quais os projetos serão atingidos pela redução do orçamento, Jobim disse que a medida terá impacto sobre o andamento de ações em curso, e que inclusive algumas poderão ser paralisadas.
Segundo Jobim, o corte no orçamento não terá impacto na decisão sobre o Projeto FX-2, que prevê a compra de novos caças para a Força Aérea Brasileira. O ministro argumentou que, embora a decisão seja tomada este ano, os efeitos financeiros e orçamentários da compra das aeronaves só serão sentidos no orçamento de 2012 ou 2013. Ele ressaltou que o relatório sobre o assunto com a posição da Defesa foi entregue à presidente Dilma Rousseff, a quem caberá a decisão final sobre a compra.
OPINIÃO
O corte de despesas e a política fiscal de longo prazo
*Marcelo Abi-Ramia Caetano
O recente anúncio de corte de gastos por parte do governo federal foi recebido de modo ambíguo pelos analistas. Alguns o elogiaram, outros o colocaram em dúvida ao afirmarem não ser possível cortar R$ 50 bilhões em custeio ou que a redução de despesa não seria suficiente para o alcance da meta de superávit primário. Consenso somente em relação à necessidade do detalhamento das despesas a serem efetivamente cortadas.
Interessante notar que houve pontos positivos do programa de redução de despesas que fugiram da análise.
Há três aspectos relevantes. Primeiro, anunciou-se o ajuste por redução de despesa, e não por aumento de receita. Até o momento, o governo não propôs a recriação da CPMF ou elevação de tributos para a obtenção da meta fiscal. Segundo, há respeitável esforço do governo em manter o salário mínimo em R$ 545,00, o que representa a manutenção do seu poder de compra em relação ao ano passado. Não se procura fazer o ajuste fiscal por meio de corrosão salarial, tampouco se adota política de reajuste de benefícios previdenciários que comprometa as contas públicas. Terceiro, intenciona-se manter o total despendido com investimento público, ou seja, procura-se manter o gasto bom do governo, aquele que amplia a capacidade produtiva do país.
Comparado a um histórico em que o ajuste de contas se deu por elevação de tributos e corte de investimentos, é uma mudança de rumo a se comemorar caso tudo ocorra dentro do anunciado.
O lado negativo - não do programa em si, mas do debate que o sucedeu - foi o deslocamento da discussão da política fiscal para sua gestão de curto prazo sem o devido enfoque nas políticas que garantam a solvência fiscal de longo prazo.
Considerando o orçamento deste ano, não há como se fazer nada muito diferente em relação ao plano de intenções do governo. Certo que haverá maiores discussões acerca das áreas que serão atingidas pelas cortes e do valor exato da redução da despesa, mas todos esses pontos se referem à gestão de curto prazo da política fiscal.
A solvência fiscal de longo prazo demanda estudo e ação em três elementos: a rigidez orçamentária, as reformas da previdência e tributária. Sem o devido enfretamento destes fatores, a cada ano, observaremos nova rodada de discussões sobre o ajuste fiscal de curto prazo sem alteração em suas características estruturais que comprometem o equilíbrio de longo prazo das contas públicas.
A situação tende a se deteriorar em decorrência dos efeitos do envelhecimento populacional sobre a previdência.
Muito improvável imaginar que em um ambiente democrático e em um período de um único mandato seja possível realizar tantas alterações simultaneamente com outras reformas necessárias, mas sem repercussões fiscais, como a reforma política, por exemplo. Todas elas apresentam custo político bastante elevado. O último, e talvez único, momento histórico em que o Brasil passou por diversas reformas institucionais concomitantes ocorreu no início do regime militar.
Isso não serve de justificativa à inação, mas sim à escolha de determinadas reformas estruturais que se conciliem à ação fiscal de curto prazo. A reforma da previdência é a de custo político mais elevado - os protestos na Europa em 2010 demonstram isso - mas é algo que o país terá que enfrentar mais cedo ou mais tarde dado o nosso acelerado processo de envelhecimento.
Caso a previdência seja escolhida como um dos itens a se reformar - como o fizeram o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no primeiro ano do seu segundo mandato e o ex-presidente Luís Inacio Lula da Silva no primeiro ano do seu primeiro mandato - há quatro aspectos que merecem ajustes. A adoção de uma idade mínima para a aposentadoria pelo INSS, a revisão nos critérios de concessão e fórmula de cálculo das pensões por morte, a política de indexação dos benefícios e a adoção da previdência complementar para servidores públicos. Em algum momento no futuro, mas não necessariamente nessa gestão, todos esses pontos sofrerão modificações.
Avalio como baixa a probabilidade de reforma nas regras de indexação nesta gestão dado que o governo já se comprometeu com a manutenção da política de reajuste do salário mínimo pela inflação acrescida do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Dos demais pontos, a criação da previdência complementar para servidores públicos exige somente a aprovação de um projeto de lei encaminhado ao Congresso em 2007 durante o governo Lula.
Trata-se de uma reforma necessária, não somente por questões fiscais, mas também de equidade. Em 2010, o INSS apresentou déficit de R$ 42,9 bilhões para atender a um público de 24,4 milhões de beneficiários. Por sua vez, somente a previdência dos servidores civis e militares da União teve necessidade de financiamento de R$ 51,2 bilhões para pagar a menos de 1 milhão de aposentados e pensionistas. É uma expressiva distribuição de renda de toda a sociedade para um grupo de servidores.
Ajustes de curto prazo são precisos, mas devem ser complementados por reformas de longo prazo para uma solução definitiva para o problema dos cortes e contingenciamentos orçamentários a cada ano.
*Marcelo Abi-Ramia Caetano é economista do IPEA.
RELAÇÕES EXTERNAS
Agenda de discussões para visita de Obama ao país continua indefinida
Governos querem ressaltar bom relacionamento entre Brasil e EUA
Sergio Leo | De Brasília
O interesse das empresas americanas no mercado brasileiro e a necessidade de apoio governamental para aumentar as exportações brasileiras aos Estados Unidos são, até agora, os principais assuntos escolhidos pelo Palácio do Planalto para marcar a visita do presidente dos EUA, Barack Obama, ao Brasil, em meados de março.
São praticamente nulas as possibilidades de que a presidente Dilma Rousseff escolha a americana Boeing para fornecer os novos caças da Força Aérea Brasileira, mas não se descartam convites aos americanos para fornecer equipamentos à Petrobras.
Não há, nem no Palácio do Planalto, nem no Itamaraty, muita esperança de que o presidente Obama traga o apoio a um assento permanente para o Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas, iniciativa que inauguraria uma fase inédita na relação entre os dois países.
Obama apoiou a Índia na visita que fez ao país, no ano passado, deixando de lado as críticas do passado pelo desenvolvimento da bomba atômica indiana, ao arrepio dos tratados internacionais. A atuação do Brasil, votando contra sanções ao Irã, porém, até hoje não foi absorvida em Washington.
A menos de um mês da visita de Obama, não há clareza nem sobre o caráter da visita. A Casa Branca ainda não respondeu ao Itamaraty se será uma visita de trabalho, oficial, uma visita de Estado, com mais pompa, ou uma visita de Estado "simplificada", em que, no lugar da visita aos três Poderes da República, o presidente encontraria os chefes dos Poderes em alguma cerimônia, ou em um jantar. Uma única decisão foi tomada, até agora: os dois governos estão empenhados em ressaltar o bom relacionamento entre Brasil e EUA.
Obama deve chegar na sexta-feira, 11 de março. Passará o sábado em Brasília, onde terá almoço no Palácio do Itamaraty, e, no domingo, irá ao Rio, onde está prevista a visita do presidente americano a favela controlada por Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Ele pretende falar ao público, no Rio.
Ainda não se descarta outro evento informal, como um jantar, em Brasília. Nas últimas semanas, houve uma sucessão de visitas de altas autoridades americanas para sondar temas para a agenda do encontro presidencial, que deve ser discutido em detalhes durante viagem do ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota, a Washington, na próxima semana.
A presidente Dilma disse ao secretário do Tesouro, Timothy Geithner, que está preocupada com a queda nas exportações do Brasil aos EUA, e que gostaria de discutir ações para mudar esse quadro. Desde 2006, quando alcançaram o recorde de US$ 46,5 bilhões, as vendas brasileiras aos americanos, afetadas pela valorização do real e pela competição dos fornecedores asiáticos, vêm caindo consistentemente. Em 2010, chegaram ao pior resultado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, pouco mais de US$ 20 bilhões.
Uma das formas de estimular as vendas aos EUA, segundo os técnicos, é retomar as discussões do grupo de trabalho encarregado de debater barreiras técnicas ao comércio. Durante os governos Lula e Bush, foram firmados acordos de cooperação e memorandos de entendimento em temas tão distintos quanto agricultura e direitos da mulher. Boa parte dos contatos entre as duas administrações ficou paralisada, porém, devido aos desentendimentos entre os dois governos, pela ação brasileira nas discussões sobre o programa nuclear iraniano, e pelas eleições no Brasil.
O esforço dos dois governos agora é retomar as discussões, com prioridade para o acordo de cooperação em energia e em biocombustíveis, e para atuação em terceiros países, principalmente na produção de etanol. Os americanos estimulam propostas de atuação conjunta da Embrapa e firmas americanas em pesquisas e assistência técnica para produção agrícola na África.
Há concordância também em relação à ação do G-20 no combate aos riscos de retomada da crise financeira internacional, embora os brasileiros já tenham alertado aos enviados dos EUA que não cerrarão fileiras contra a China, pressionada pelos americanos a mudar a política de câmbio.
Um graduado assessor de Dilma garante que é certo que, embora ela tenha determinado a revisão do processo de escolha para os novos caças da FAB, ela compartilha com o ministro da Defesa, Nélson Jobim, as desconfianças em relação às promessas americanas de transferência de tecnologia. Embora a Casa Branca tenha obtido apoio do Congresso americano para oferecer inéditas condições de transferência tecnológica, a cúpula do governo crê que qualquer reviravolta política no Legislativo dos EUA pode deixar o Brasil refém das decisões do governo americano na manutenção da frota da FAB, caso opte pelos aviões da Boeing.
Dilma não anunciará, pelo menos até meados do segundo semestre, nenhuma decisão sobre a compra dos caças, negócio que pode chegar a US$ 8 bilhões. A presidente, segundo um ministro, considera um anúncio desse tipo incompatível com o momento atual, em que o governo se esforça para mostrar austeridade no ajuste das contas públicas.
EMPRESAS
Brasil vai à OMC contra ajuda do Japão à Mitsubishi
Assis Moreira | De Paris
O Brasil colocou em dúvida ontem, na Organização Mundial do Comércio (OMC), a legalidade da ajuda financeira do governo do Japão para o desenvolvimento de seu primeiro avião de passageiros, o Mitsubishi Regional Jet, que vai concorrer com a Embraer no mercado de jatos regionais.
No exame da política comercial japonesa pelos membros da OMC, a delegação brasileira levantou a suspeita de que os subsídios oficiais para o Mitsubishi podem estar violando as regras do comércio internacional.
Desde 2009 que o Brasil pede ao Japão, repetidamente, detalhes sobre os subsídios ao construtor aeronáutico, até agora sem resposta. A delegação brasileira manifestou "muita preocupação" com os montantes concedidos e não revelados.
O plano japonês é de seu jato de 78 a 92 assentos voar pela primeira vez em 2012, ganhar certificação em 2013 e ser operacional em 2014. A aeronave já tem mais de 200 encomendas. Sua expectativa é de fazer 30% das vendas na Europa, desafiando Embraer e o canadense Bombardier.
A Mitsubishi espera vender mil jatos regionais nos próximos vinte anos. A companhia estima em mais de 5 mil jatos a demanda global por aparelhos de 70 a 90 assentos nesse período.
Embraer e Bombardier acompanham com cautela a entrada de um novo concorrente, que se somará a produção de jatos regionais da China e da Rússia, todos com desenvolvimento apoiados pelos governos.
A situação do Japão, porém, é diferente. O país participará do novo acordo sobre condições de crédito a exportação de aeronaves da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que será assinado na semana que vem em Paris, juntamente com o Brasil, Estados Unidos, Canadá e União Europeia (UE).
Dessa forma, o aparelho desenvolvido pela Mitsubishi será sujeito as novas regras, mas não o Sukhoi Superjet 100, da Rússia, e nem o chinês AVIC I Commercial Aircraft que têm planos de entrar no mercado este ano.
Os construtores aeronáuticos que assinarão o acordo da OCDE querem de toda forma atrair os russos e chineses, porque do contrário embaralha de novo a disputa pelas encomendas de jatos.
Para o Brasil, o novo acordo manterá o equilíbrio competitivo entre Embraer, Bombardier, Airbus e Boeing, ao neutralizar os efeitos das condições de financiamento nas disputas por novas vendas no mercado internacional.
A expectativa é de que isso contribuirá para a estabilidade do mercado de crédito à exportação das aeronaves civis, reduzindo disputas financeiras entre os fabricantes, e dando também previsibilidade para as companhias aéreas compradoras.
LEVANTES ÁRABES
Militares do Egito falam em transição rápida
Irmandade Muçulmana forma partido e deve participar de mudanças constitucionais
Charles Levinson e Matt Bradley | The Wall Street Journal
Os militares egípcios escolheram um comitê de oito pessoas, incluindo um integrante da Irmandade Muçulmana e um importante juiz cristão, para recomendar mudanças na constituição do país, enquanto os partidos de oposição deram os primeiros sinais de que se preparam para as futuras eleições.
A Irmandade Muçulmana informou ontem que pretende se registrar como partido político assim que forem eliminadas as restrições sobre a criação de partidos. O grupo foi expulso da cena política durante o governo do presidente Hosni Mubarak e concorreu nas eleições parlamentares com candidatos independentes.
Enquanto isso, Ayman Nour, chefe do Partido Ghad, de esquerda, anunciou sua candidatura à presidência, a primeira pessoa a fazer isso. O Conselho Supremo das Forças Armadas, formado pelos principais comandantes militares e que tem comandado o Egito desde a renúncia de Mubarak, na sexta-feira, já dissolveu o Parlamento e prometeu realizar novas eleições parlamentares e presidenciais em seis meses.
Nour concorreu contra Mubarak na eleição presidencial de 2005, mas logo depois foi condenado e preso por quatro anos sob acusação de fraude, que opositores políticos do regime alegaram terem sido inventadas.
Trabalhadores de alguns setores importantes continuaram em greve por melhores salários e condições de trabalho. Uma consequência das greves dos bancários é que os bancos egípcios anunciaram que vão permanecer fechados até o fim da semana, prolongando por mais dois dias o fechamento que deveria ter terminado ontem.
Mas ontem foi feriado nacional celebrando o nascimento do profeta Maomé, gerando incerteza quanto à possibilidade de as greves continuarem quando o país voltar hoje ao trabalho. Os militares pediram segunda-feira que os trabalhadores acabassem com a greve, pelo bem da economia.
O conselho militar indicou um juiz aposentado e conhecido historiador, Tareq al-Bishry, para comandar o comitê constitucional. Al-Bishry, de 77 anos, escreveu duas histórias importantes do Egito moderno, incluindo uma que se concentra nas relações entre a maioria muçulmana e a minoria cristã copta.
Ele fez carreira como juiz do Conselho Estatal do país, que julga processos de cidadãos contra o governo.
O comitê recebeu a tarefa de reescrever seis artigos da constituição e não o documento inteiro, como esperavam alguns líderes da oposição.
O comitê deve apresentar emendas a artigos da constituição que cobrem os limites dos mandatos presidenciais e a supervisão judicial das eleições, e também mudar outras partes para coibir o poder do presidente para modificar a constituição e restringir os direitos civis, como transferir processos civis para tribunais militares.
A comissão deve realizar sua primeira sessão de trabalho na manhã de hoje, no Ministério da Defesa. Os militares pediram que ela divulgue suas recomendações em dez dias, segundo o comunicado das Forças Armadas.
Os jovens ativistas do país disseram que os militares os comunicaram de que as mudanças constitucionais serão submetidas a um referendo em dois meses, mas os militares egípcios ainda não confirmaram essa informações.
Autoridades da irmandade disseram que seu partido será de natureza civil e o ingresso não será limitado aos muçulmanos, e que ele vai buscar objetivos ligados a reformar os sistemas educacional, político e previdenciário do país.
"Será um partido civil, não religioso", disse Abdel Moneim Abul Fatouh, uma alta autoridade da Irmandade Muçulmana.
Fatouh reiterou uma promessa feita várias vezes pelas autoridades da irmandade nos últimos dias, de que o grupo não vai disputar a presidência e não tentará obter a maioria no Parlamento.
Outro indício de mudanças dramáticas em curso no Egito surgiu ontem com uma entrevista na televisão estatal com Essam el-Eryan, membro do conselho diretor de 12 pessoas da irmandade. Antes da derrubada de Mubarak, na última sexta-feira, uma aparição como esse seria impensável.
A irmandade aparenta estar trabalhando duro para assegurar aos egípcios de que o grupo não vai usar sua capacidade de organização da base para aproveitar o estado anêmico dos outros partidos oposicionistas do Egito e conquistar uma fatia desmedida do poder nas eleições.
Esses temores quanto à irmandade também ficaram evidentes nas reações de alguns egípcios seculares à composição do comitê constitucional escolhido pelos militares.
Al-Bishry e outro membro da comissão, o professor de direito da Universidade do Cairo Atef al-Bana, são considerados seguidores da moderna escola do pensamento islâmico. Embora ela defenda uma interpretação liberal e progressista do Islã, ela ainda gera desconforto em alguns secularistas que preferem uma separação rígida entre religião e Estado.
Além do desconforto, o único integrante da comissão que tem uma clara filiação partidária é o advogado Sobhi Saleh, um popular integrante da Irmandade Muçulmana que representou a cidade de Alexandria no Parlamento de 2005 a 2010. Nenhum outro partido político foi representado no comitê.
"O que me preocupa um pouco é que apenas a Irmandade Muçulmana seja representada aqui", disse Farid Zahran, um defensor do secularismo que é dono da editora Mahroosa, do Cairo. "O Exército não entende a política egípcia. Há anos que eles ouvem dizer que os islâmicos têm o poder das ruas, então agora que querem agradar às ruas, a única coisa que podem fazer é se aliar aos islâmicos."
Mesmo assim, muitos líderes de oposição aparentam estar confortáveis com a composição do comitê, minimizando as preocupações quanto a seus integrantes mais islâmicos ao afirmar que as ordens do comitê se limitam a um punhado de cláusulas da constituição, que lidam com eleições livres e democráticas.
Abdel Rahman Yousef, importante autoridade do movimento oposicionista Associação Nacional pela Mudança, liderado pelo ex-chefe da Agência Internacional de Energia Atômica Mohamed ElBaradei, considerou a composição do comitê "um excelente sinal vindo dos militares".
"Não há nomes ruins na lista; para mim, isso é suficiente", disse Yousef.
Alguns líderes seculares da oposição esperavam que qualquer reforma constitucional incluísse a retirada de um artigo que declara a lei islâmica a principal fonte de legislação do país.
(Colaborou Summer Said)
MERCADO DE CAPITAIS
Webjet quer chegar à bolsa antes da concorrente Azul
A empresa pretende captar cerca de R$ 500 milhões na oferta pública. O processo não impede, porém, a venda para investidor estratégico
Denise Carvalho | De São Paulo
A companhia aérea Webjet antecipou em um ano seus planos de abrir o capital com o objetivo de chegar à bolsa antes da concorrente Azul Linhas Aéreas Brasileiras. Segundo a reportagem do Valor apurou, a Webjet pretende captar cerca de R$ 500 milhões com uma oferta inicial de ações, o que pode representar a venda 50% do capital da empresa.
O pedido de análise da oferta pública e o prospecto preliminar da Webjet devem ser encaminhados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nos próximos dias. Ontem, a empresa protocolou o pedido de registro de companhia aberta, o primeiro passo para o ingresso no mercado de capitais.
A Webjet planejava fazer a oferta de ações no primeiro trimestre de 2012. Mas antecipou sua decisão para impedir que a rival Azul, do empresário David Neeleman, acesse o mercado antes.
A Azul tem entre seus investidores a gestora de recursos Gávea, do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga. A previsão para a abertura de capital da Azul é até o fim de 2011.
"A Webjet acredita que não há espaço no mercado para duas ofertas de companhias aéreas", diz um executivo próximo da empresa que concedeu entrevista na condição de sigilo. "Ao se antecipar à Azul, a Webjet acredita que conseguirá melhor aceitação dos investidores para os seus papéis", diz. Procurados pelo Valor, os executivos da Webjet não concederam entrevista.
Com a abertura de capital, a Webjet pretende ampliar sua frota atual de 22 aeronaves para 60 até o final de 2011.
Apesar da iniciativa, a Webjet não descarta a venda de participação para um investidor estratégico. Segundo o Valor apurou, a Webjet já teria tendado negociar a venda de participação da companhia aérea para a empresa irlandesa Ryanair, durante o ano de 2009.
"A transação não avançou porque a lei brasileira limita em 20% a participação de estrangeiros em companhias aéreas brasileiras", diz um executivo ligado à Webjet.
A abertura de capital estava nos planos da Webjet desde que a companhia foi fundada, em 2005, pelo advogado Rogério Otoni. Na ocasião, o plano de negócio parecia perfeito: a Webjet era uma das primeiras empresas pensadas com modelo de negócio "low cost" - baixo custo - para o mercado brasileiro.
Os planos da Webjet foram frustrados quando a Gol, fundada pela família Constantino, estreou no mercado e também tinha estratégia de baixo custo. Operando com apenas um avião, a Webjet não suportou a vantagem da concorrência, mais capitalizada e que deflagrou uma acirrada guerra de preços.
Hoje, a Webjet pertence ao empresário Guilherme Paulus, fundador da CVC, que se transformou na maior rede de turismo do país.
Paulus adquiriu a Webjet em 2007 com o objetivo de transportar os clientes da sua CVC. A ideia inicial se provou ruim porque a renda com os passageiros da sua rede de turismo era insuficiente para cobrir os custos da operação aérea. No início de 2010, Paulus vendeu 60% da CVC para o fundo de participações Carlyle, por um valor estimado em R$ 700 milhões.
Quando decidiu ir ao mercado atrás de passageiros, a empresa se deparou com a forte concorrência de Gol e TAM, que, juntas, detêm mais de 80% do mercado.
Desde então, a Webjet acumulou prejuízos consecutivos. Segundo o Valor apurou, a empresa acumula mais de R$ 200 milhões de prejuízos nos últimos três anos.
Desde início do ano passado, a Webjet vinha empenhando esforços para melhorar a rentabilidade. Primeiro, nomeou o diretor financeiro Fábio Godinho para assumir a presidência no lugar do executivo Wagner Ferreira -- que permaneceu no cargo cerca de um ano e negociou a saída por motivos pessoais.
Depois, montou uma espécie de conselho consultivo, com a contratação de David Mandelli, ex-presidente da TAM, para assessorar a empresa no processo de reestruturação. Boa parte da operação já foi executada: aumento do número de assentos nas aeronaves, mudança de rotas, extinção de vôos e renegociação de contratos com fornecedores.
FONTE: VALOR ECONÔMICO
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