DESTAQUE DE CAPA - CONGRESSO
Mínimo fica em R$ 545. IPVA não baixa no DF
Pela segunda vez, a base aliada de Dilma Rousseff demonstrou que tem força para atender aos interesses do Planalto no Congresso Nacional. O Senado aprovou ontem, por votação simbólica, o salário mínimo de R$ 545 e consumou a disputa no Legislativo. A oposição tentará anular a vitória do governo no Supremo Tribunal Federal. PSDB, DEM e PPS vão alegar a inconstitucionalidade do artigo que prevê o reajuste do mínimo por decreto presidencial a partir de 2012. Mas o Planalto já considera a possibilidade de vetar tal artigo, encerrando a contenda. O novo piso salarial deve entrar em vigor em 1º de março. No Distrito Federal, a Secretaria de Fazenda confirmou o que surpreendeu a todos: o IPVA de 2011 será o mesmo do ano passado para cerca de 700 mil proprietários de veículos, apesar da depreciação dos carros no período. "O contribuinte está sendo prejudicado. Isso está claro. Como pagar imposto sobre um valor que não existe?", questiona Hélio Aveiro, do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores (Sincodiv-DF).
INFRAESTRUTURA
Gol terá que readmitir empregados demitidos
MP manda empresa aérea recontratar funcionários que ameaçaram fazer greve em 2010
Os funcionários da Gol que foram demitidos após a ameaça de greve em dezembro do ano passado deram mais um passo na batalha travada com a empresa. Em audiência no Ministério Público do Trabalho, no fim da tarde de ontem, os representantes da companhia aérea receberam o prazo de 10 dias para readmitir trabalhadores e garantir que os outros funcionários não sejam intimidados — três pessoas ficaram sem emprego e pelo menos 18 foram ameaçadas.
Agora, o caso está nas mãos da Justiça. De acordo com o diretor regional do sindicato em Brasília, Luciano de Oliveira, na sessão, a companhia insistiu que as demissões são parte do remanejamento do quadro de funcionários. “Esperamos que antes do carnaval haja uma solução. Caso não se manifestem, tudo será apurado. Eles não têm como negar a pressão que fizeram”, disse.
Assédios
Oliveira explicou que o objetivo da denúncia, protocolada em janeiro deste ano, é fazer com que os funcionários não sofram mais assédios por parte da Gol. “As pessoas estão trabalhando sem garantia alguma. Elas temem que a demissão venha no dia seguinte”, lamentou. Nas semanas seguintes à paralisação, os coordenadores da área de despacho técnico convocaram funcionários e disseram que eles seriam demitidos por terem ameaçado cruzar os braços. “O desligamento é feito aos poucos, para disfarçar. Cada mês um vai embora”, relatou.
Para o diretor, a pressão psicológica pode afetar a qualidade do serviço prestado pelos trabalhadores e, ainda, provocar acidentes operacionais. “Esse terror influencia na segurança dos voos. São pessoas que lidam diretamente com a manutenção dos aviões. E também é um absurdo”, completou.
No início deste mês, a empresa limitou-se a informar, por e-mail, que “as demissões em questão são parte de um processo natural de substituição de colaboradores” e visam garantir o pleno funcionamento das operações da companhia. “Esse remanejamento existe em qualquer empresa, mas não desta maneira”, protestou o diretor do sindicato. Procurada pelo Correio ontem, a assessoria de imprensa da Gol confirmou apenas que compareceu à audiência para entrega de documentos. Segundo a companhia, outra reunião com o sindicato e a procuradoria está marcada para o dia 4 de março.
Lucro de R$ 132,2 milhões
A Gol anunciou ontem que encerrou o quarto trimestre de 2010 com lucro líquido de R$ 132,2 milhões, queda de 66,8% sobre igual período de 2009. O lucro antes de juros, impostos, depreciação, amortização e leasing de aeronaves (Ebitda) da segunda maior empresa aérea do país nos três últimos meses de 2010 somou R$ 475 milhões, avanço anual de 63,8%. A margem no período passou de 17,9% para 25,4%.
BRASÍLIA-DF
Luiz Carlos Azedo
Antigos
Remanescente da bancada de senadores do antigo MDB eleita em 1974, durante o regime militar, o ex-presidente e hoje senador Itamar Franco (PPS-MG) não deu bola para a derrota anunciada e pegou no pé do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), como nos velhos tempos em que o peemedebista ainda era um dos chefes da Arena e fez oposição como antigamente. “É na boa-fé que estou levantando essas questões regimentais. Há 16 anos havia muito mais respeito da maioria para com a minoria”, afirmou Itamar.
NAS ENTRELINHAS
Alon Feuerwerker
Um caderninho precioso
Por que estou aqui escrevendo sobre uma apostila eleitoral de quase quatro décadas atrás? Porque talvez nunca desde então uma oposição tenha aberto a legislatura tão enfraquecida. Resgatei uma preciosidade da estante, a apostila “MDB em ação nos comícios de rádio e televisão”. Foi a cartilha distribuída aos candidatos do então Movimento Democrático Brasileiro na preparação da campanha eleitoral de 1974. Já faz algum tempo, então é bom explicar. O Brasil vivia uma ditadura meio jabuticaba, com Parlamento aberto e eleições periódicas, mas com a esquerda proscrita. As regras eleitorais e partidárias eram rígidas e na prática só permitiam dois partidos.
O do governo era a Aliança Renovadora Nacional (Arena), que havia vencido com folga a eleição de 1970. Fora beneficiada pelo milagre econômico, pela repressão e também por um detalhe: parte da esquerda votava nulo, ou branco, no auge das ilusões armadas. A apostila tem a lista dos então dirigentes do MDB. Se cada um tem o direito de escolher seus heróis, eu escolho aqueles homens e mulheres que, no meio da loucura geral, resolveram que o melhor mesmo para a volta da democracia era mobilizar pacificamente, aproximar-se da sociedade, construir diretórios partidários e disputar eleições.
Minha modesta homenagem a eles. Olhei a lista e vi ali pelo menos dois que ainda estão na ativa. Os deputados Henrique Alves (RN) e Waldomiro Teixeira (RJ), que depois virou “Miro” e hoje é do PDT. O atual líder do PMDB continua na Câmara dos Deputados ininterruptamente desde lá. O pedetista ficou quatro anos fora, foi candidato a governador do Rio pelo PMDB em 1982, perdeu para Leonel Brizola (PDT) e depois voltou ao Congresso para ficar.
Mas por que estou aqui escrevendo sobre uma apostila eleitoral de quase quatro décadas? Porque talvez nunca desde então uma oposição tenha aberto a legislatura tão enfraquecida. Você lê a apostila e percebe o imenso esforço intelectual e organizativo que aqueles abnegados estavam dispostos a fazer para entrar em contato com os desejos mais profundos da sociedade, mesmo diante do apoio maciço que o regime recebia de um país que crescia e, para o senso comum, avançava. A história subsequente é sabida. Vieram os problemas, como o primeiro choque do petróleo e a inflação. Mas mesmo assim o governo do presidente Ernesto Geisel confiava que venceria a eleição de 1974. Perdeu, e tão feio que deixou escapar o número necessário para promover legalmente reformas constitucionais.
Ali morreu o sonho situacionista de institucionalizar uma democracia manietada. O governo acabou tendo que usar o AI-5 (Ato Institucional número 5) para fechar o Congresso Nacional em 1977, para mudar as regras e garantir mais sobrevida ao regime. Garantiu alguma prorrogação, mas só adiou o desfecho.
Heranças
Ontem concluiu-se o debate sobre o salário mínimo. Algumas perguntas ficaram sem resposta. Uma já foi feita aqui, mas não custa repetir. Se o governo não pode pagar agora um centavo além dos R$ 545, como poderá, responsavelmente, pagar R$ 620 daqui a menos de um ano? Um reajuste de 14%. Oito pontos percentuais acima da inflação.
A receita crescerá tanto assim daqui até lá? Claro que não. Então o governo tem dinheiro, mas quer usar de outro jeito.
Outra pergunta.
Se a herança de Luiz Inácio Lula da Silva é melhor do que a deixada por Fernando Henrique Cardoso, por que Lula pôde dar aumento real ao salário mínimo em 2003 e Dilma Rousseff não pode dar agora em 2011? Isso e o corte orçamentário bem maior do que oito anos atrás autorizam a desconfiar de que algo na herança econômica de Lula não é tão cor de rosa assim.
Verdade que o primeiro governo do PT aplicou de cara um aperto monetário bem mais violento do que o atual, mas sempre é bom notar que a inflação agora é um assunto ainda aberto, pois o chamado mercado não parece botar muita fé na austeridade deste governo.
Fuzil ou corda
Acabem como acabarem, as revoltas árabes já deixam pelo menos uma lição. Líderes mais empenhados no continuísmo do que na construção de instituições democráticas têm enorme chance de levar seus povos à ruína.
Tem gente que deixa para compreender o valor da alternância no poder para quando estiver diante do cano do fuzil ou da corda que vai rodear o próprio pescoço.
REVOLTA NO ORIENTE MÉDIO
Cerco ao ditador
Estados Unidos e União Europeia estudam sanções à Líbia. Militares se unem aos opositores e assumem o controle de uma província no leste do país
Tatiana Sabadini
A escalada da violência contra manifestantes na Líbia está a poucos passos de colocar o coronel Muamar Kadafi novamente em rota de colisão com a comunidade internacional, que começa a estudar medidas punitivas. A União Europeia (UE) e os Estados Unidos analisam sanções que devem ser impostas em breve ao governo de Trípoli. Dentro da Líbia, dezenas de unidades militares se juntaram às manifestações contra Kadafi, e rebeldes assumiram o controle da província de Cyrenaica. Em resposta, o presidente reforçou o aparato de segurança nas ruas da capital, Trípoli. Segundo o governo italiano, nove dias de confrontos teriam deixado mais de mil mortos.
“O derramamento de sangue e as ordens para atirar em civis são ultrajantes”, disse no início da noite o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que horas antes havia discutido a crise com a secretária de Estado, Hillary Clinton. “Vamos refletir sobre todas as opções possíveis para tentar pôr um ponto final na violência” disse Hillary durante uma entrevista coletiva, ao lado do chanceler brasileiro, Antonio Patriota. “O uso da força contra civis desarmados é inadmissível”, reitertou Patriota, que acenou com uma censura ao regime de Kadafi por parte do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
A possibilidade de um congelamento dos bens do governo líbio e de seu líder, além de um embargo de armas, foi levantada pelo presidente da França, Nicolas Sarkozy. “Proponho a suspensão de relações econômicas, comerciais e financeiras com a Líbia até data indeterminada”, afirmou. A pedido da chefe da diplomacia da União Europeia (UE), Catherine Ashton, especialistas se reuniram ontem para analisar opções para um pacote de represálias.
O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, exigiu ações internacionais contra os ataques a civis na Líbia e pediu uma investigação internacional. “A situação é imprevisível e pode seguir por caminhos perigosos”, afirmou Ban à imprensa, após reunir-se com assessores. O secretário-geral comentou a conversa que teve por telefone com Kadafi, na segunda-feira. “Após discussões longas e extensas, e depois de pedidos e apelos fortes, ele nada levou em consideração”, lamentou.
Para Wendy Pearlman, professora de estudos sobre o Oriente Médio na Universidade de Northwestern, o enfraquecimento de Kadafi, com a deserção de diplomatas, membros do governo e militares, pode abrir oportunidade para negociações. “O regime espera que o povo permaneça leal à sua filosofia e continue seguindo suas ordens. É hora de a comunidade internacional impor medidas duras e mostrar que existem consequências para os atos de violência. Isso pode convencer outras pessoas a deixarem de apoiar o governo, até que Kadafi esteja completamente isolado e não consiga mais controlar o poder”, disse a especialista ao Correio.
Kadafi reage
O ditador líbio colocou seus partidários nas ruas da capital para manifestar-se a favor do governo, mas no leste do país a população continuou a rebelião, que ganhou a adesão de parte dos militares. Rebeldes tomaram o poder em uma província produtora de petróleo. “Cyrenaica não está mais sob controle do governo, e há confrontos e violência em todo o país”, declarou o chanceler italiano, Franco Frattini, que pediu o fim imediato do “horrível banho de sangue”. Ele também declarou que “ as estimativas são de cerca de mil mortos”, apesar da falta de controle por parte do governo local.
Segundo a especialista americana, o uso da força e da possibilidade de uma guerra civil fazem parte da estratégia do governo para amedrontar a comunidade internacional e a população. “É a famosa tática do ‘eu ou caos’. Kadafi aproveitou-se da situação de um país divido para se manter no poder. No entanto, isso não sustenta um ditadura corrupta e brutal. A pressão das grandes potências pode fazer diferença. Além disso, quanto mais cedo o regime acabar, tanto mais cedo os líbios poderão construir um novo sistema político”, afirma Pearlman.
Kadafi ordenou atentado
O ex-ministro da Justiça Mustafá Abdel Jalil, um dos altos funcionários que desertaram do regime líbio nos últimos dias, em protesto contra o massacre de civis, denunciou o ditador Muamar Kadafi como mentor do atentado de 1988 contra um avião da companhia americana PanAm. “Eu tenho provas de que Kadafi deu a ordem”, disse o ex-ministro. O Boeing 747 viajava de Londres para Nova York Unidos quando explodiu sobre a cidade escocesa de Lockerbie, causando 270 mortes e provocando uma dura reação internacional que manteve o regime líbio sob duras sanções por mais de uma década.
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