DIREITOS HUMANOS
Governistas articulam Comissão da Verdade
Líderes de partidos aliados vão trabalhar para votar, neste semestre, o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade. Apontada como prioridade por governistas, a proposta visa aprofundar as investigações dos crimes cometidos durante o regime militar.
O projeto foi encaminhado ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, houve reação dos militares por temerem tratar-se de uma proposta revanchista. Segundo o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), o projeto foi costurado com os ministértios de Direitos Humanos, Defesa e Justiça.
– O ideal é votarmos a proposta como ela veio do Executivo – afirmou Teixeira.
Em janeiro, quando tomou posse na secretaria de Direitos Humanos, a ministra Maria do Rosário (PT) comprometeu-se a agilizar a tramitação do projeto na Câmara e no Senado que trata da criação da Comissão da Verdade para apurar as circunstâncias das mortes e dos desaparecidos durante a ditadura.
Enviado em maio do ano passado para o Congresso, o projeto diz que a comissão tem por objetivo “promover a reconciliação nacional” e terá a função de “promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no Exterior”.
Os ministros Nelson Jobim (Defesa), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Maria do Rosário (Direitos Humanos) vão procurar líderes partidários no Congresso para articular a criação da comissão.
A mobilização começará nas próximas semanas, segundo informou ontem Maria do Rosário, em Genebra. A ministra lembrou, no entanto, que a presidente Dilma Rousseff não tem planos de propor uma revisão da Lei da Anistia.
– Não cabe ao Executivo propor isso. Essa deve ser uma questão da sociedade – diz Rosário.
Para ela, a criação da comissão está entre as prioridades do governo, mas insiste que o Executivo não irá além disso, pois se trata de uma comissão do resgate da memória, do direito de saber o que ocorreu.
SUPERSALÁRIOS
STJ pagou acima de limite salarial
Apesar de o teto nacional estar fixado em R$ 26.723,13, no ano passado o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pagou em média R$ 31 mil mensais aos ministros – quase R$ 5 mil acima do limite.
A Corte gastou, em 2010, R$ 8,9 milhões com esses supersalários. Somente um ministro ganhou R$ 93 mil em apenas um mês.
Os dados foram divulgados ontem pelo jornal Folha de S. Paulo. Segundo a reportagem, uma planilha com as despesas de pessoal do STJ expõe que os valores depositados na conta da maioria dos ministros superam o teto constitucional. Dos 30 integrantes, 16 receberam acima do fixado em todos os meses de 2010. No total, o STJ pagou mais de 200 supersalários. Em apenas 26 casos, houve devolução de parte do que foi depositado pelo tribunal.
O subsídio final dos ministros é aumentado, na maioria dos casos, graças ao abono de permanência – o benefício pago a servidores que optam por continuar em atividade mesmo tendo contribuído o suficiente para se aposentar. Esses valores oscilaram entre R$ 2,7 mil e R$ 5,5 mil por mês e foram depositados, ano passado, nas contas de 21 ministros.
O presidente do STJ, Ari Pargendler, justificou como legal o pagamento do abono de permanência, mesmo superando o teto. O ministro questionou:
– Por que um servidor que ganha R$ 10 mil pode receber, e quem está perto do teto não? A lei não vale para todos?
Para Corregedoria, teto tem de ser respeitado
A Constituição afirma que o pagamento do abono de permanência (considerado vantagem pessoal) deve estar incluído na conta do teto. O pagamento de R$ 93 mil mensais a um só ministro também foi explicado. Ocorreu em agosto, porque ele recebeu auxílio de R$ 76 mil para se mudar para Brasília com a mulher e os filhos.
Os supersalários pagos no STJ não se repetiriam em órgãos similares. Segundo a reportagem, nenhum ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu acima do previsto. O Superior Tribunal militar (STM) também afirmou que só paga até o limite.
Segundo a Corregedoria do CNJ, que investiga irregularidades no Judiciário, o que está na Constituição deve prevalecer. Ou seja, o pagamento de qualquer benefício não é justificativa para se ultrapassar o teto salarial.
INFORME ESPECIAL
Por editoria de Geral
Mistério 1
Em Maquiné, no Litoral Norte, só se fala no estrondo seguido de tremor que assustou moradores na madrugada de ontem.
Há relatos de portas de armários se abrindo e batendo. O servidor público Gilberto Rech, 62 anos, conta que ouviu um “barulho estranho” por volta das 5h, no teto de casa.
– Estamos preocupados, não sabemos o que aconteceu. Tem de haver uma investigação – declara.
Mistério 2
Até a casa do prefeito, Alcides Scussel, sofreu trepidações nas janelas:
– Não temos ideia do que pode ter ocorrido. Sabe como é, lugar pequeno, o pessoal fica assustado.
A Defesa Civil não confirma a ocorrência de um abalo sísmico e considera a possibilidade de que um avião voando muito próximo tenha causado o estremecimento.
Mistério 3
A Força Aérea Brasileira (FAB) enfraquece a hipótese levantada pela Defesa Civil.
Procurada pelo Informe Especial, a FAB disse não ter registro de nenhum treinamento e nem de incidentes no local.
Apesar do susto, não há casos de feridos ou danos materiais.
FONTE: JORNAL ZERO HORA
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