SEGURANÇA
Prioridade do governo, combate ao crack já é discutido na Câmara
Dos cerca de 80 projetos de lei relacionados a drogas, a maioria pretende aumentar as penas aplicadas
Carol Siqueira
Nos últimos anos, o consumo de crack e o aumento de ocorrências policiais relacionadas à droga colocaram o problema no topo da agenda da segurança pública. A questão, eleita prioridade pela presidente Dilma Rousseff, também está em discussão na Câmara. Tramitam na Casa cerca de 80 projetos relacionados às drogas, endurecendo penas e fortalecendo ações educativas e de tratamento dos usuários – e um dos projetos trata especificamente do crack.
No discurso de abertura dos trabalhos legislativos, na semana passada, Dilma não descartou o uso das Forças Armadas e das Forças Nacionais de Segurança no combate ao tráfico e defendeu a expansão dos modelos de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) já implantados no Rio de Janeiro. “Reitero nosso compromisso de agir no combate às drogas, em especial ao avanço do crack, que desintegra nossa juventude e fragiliza as famílias”, afirmou a presidente, em seu discurso de abertura dos trabalhos legislativos.
A preocupação do governo federal está relacionada à rápida expansão da droga. Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios em dezembro passado revelou que o crack está presente em 98% das 3.950 cidades pesquisadas, sinal da interiorização de uma droga que até pouco tempo era consumida majoritariamente nas grandes capitais.
Lei específica - Dentre as propostas em tramitação relacionadas às drogas, a maioria pretende aumentar as penas aplicadas aos traficantes ou impedir que eles sejam beneficiados com a progressão para outros regimes. No total, 20 propostas têm esse objetivo.
O Projeto de Lei 5444/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), trata especificamente do crack. Segundo a proposta, quem produzir, traficar ou estimular o consumo da droga terá a pena aumentada entre 2/3 e o dobro. Pimenta defende que o crack deve ter tratamento diferente, em função do seu elevado potencial nocivo.
“Hoje temos várias drogas e não há gradação entre elas (na lei). O crack é tratado como mais uma”, criticou. “O projeto tira o crack do rol das drogas em geral, já que ele desconstitui as relações familiares.” O deputado disse que vai buscar consenso para que o seu projeto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seja incluído na pauta do Plenário com prioridade.
A proposta, porém, não tem o apoio do deputado João Campos (PSDB-GO), contrário à mudança na legislação sobre tráfico. “Temos uma lei antidrogas que entrou em vigor em 2006 e endureceu substancialmente as penas. O problema não é de norma, não é de lei, é de políticas públicas”, disse o parlamentar, que integra a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Fonte: JORNAL DA CÂMARA
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