AVIAÇÃO
TCU põe freio na reforma de Confins
Ministro do tribunal determina a suspensão da licitação da obra por causa de indícios de sobrepreço de R$ 46 milhões e outros problemas. Conograma para a Copa está ameaçado
Geórgea Choucair
O cronograma para as obras de modernização e ampliação do terminal 1 de passageiros no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, está ameaçado. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão temporária da licitação das obras, orçadas em R$ 295 milhões. Uma avaliação preliminar do tribunal aponta indícios de que o edital apresenta sobrepreço de R$ 45,98 milhões no valor da obra, previsão de Benefício de Despesas Indiretas (BID) excessivo nos itens de fornecimento de materiais e especificação técnica insuficiente do sistema de segurança e no de inspeção de bagagens, entre outras irregularidades.
O despacho, do ministro Valmir Campelo, ocorreu na quarta-feira passada. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) tem 15 dias para apresentar justificativas dos indícios de irregularidades. Depois disso, a Secretaria de Fiscalização de Obras 1 (Secob), do TCU, vai fazer nova avaliação do projeto. As propostas das empresas interessadas no edital, bem como os documentos de habilitação, estavam marcados para ser abertos na segunda-feira, em Brasília, às 9h. No site da Infraero, o edital ainda está no ar e mantém a data de abertura das propostas. A Infraero alega que está adequando o documento de modernização e está empenhada em minimizar o prazo dessas mudanças.
As obras do terminal 1 deveriam começar em maio deste ano, já que o tempo médio do processo de licitação é de três meses. O prazo estipulado pela Infraero para a realização das obras é de 28 meses. Ou seja, para que o terminal esteja pronto até a Copa de 2014 e opere com tranquilidade durante o mundial de futebol, as obras do terminal teriam que começar antes do segundo semestre de 2011.
Pelo projeto do terminal 1, os veículos não vão poder mais transitar entre o terminal de passageiros e a área comercial, espaço que será transformado em uma via de trânsito mais larga, restrita à circulação de pessoas. O projeto prevê que o terminal de passageiros aumente de 60,3 mil metros quadrados para 67,6 mil metros quadrados, elevando a capacidade dos atuais 5 milhões para 8,5 milhões de pessoas por ano.
Restrição Ao analisar o edital, o ministro Campelo avaliou que a proibição de participação de consórcios pode restringir o universo de possíveis participantes. Foi constatado ainda que há uma cobrança de habilitação de competências distintas nos serviços, que pode ser comprovada por poucas empresas, prejudicando seu caráter competitivo.
O ministro relatou que o edital adotou um Benefício de Despesas Indiretas (BDI) com valor superior ao considerado aceitável pelo TCU. Foi previsto um BID de 23,35% para os serviços na aquisição de materiais. O índice é acima do considerado como viável pelo TCU, de 13,04%. Outra incongruência verificada no edital foi no item “diversos-pessoal”, que sozinho está orçado em R$ 280,67 mil por mês. Como a previsão é que a execução da obra aconteça em 28 meses, o valor total desse item alcançaria o valor de R$ 7,85 milhões. Também foi constatado que a especificação técnica para a planilha orçamentária (conjunto de sistema de segurança e inspeção de bagagens) está insuficiente. A falha impede a avaliação do preço apontado, de R$ 10,36 milhões.
O aeroporto de Confins vai contar com R$ 465,5 milhões de investimento do governo federal, de um total de R$ 5,15 bilhões previstos no orçamento da União, de 2011 a 2014, para melhorias em 13 aeroportos das 12 cidades-sedes da Copa do Mundo no Brasil. Em Confins, há previsão ainda de que a pista de pouso e decolagem, que tem 3 mil metros de extensão, seja ampliada em 600 metros, possibilitando operações até com Airbus A380, maior aeronave comercial de passageiros, com capacidade para até 800 pessoas. Além das obras no terminal de passageiros, Confins terá o pátio de aeronaves expandido de 86 mil para 300,4 mil metros quadrados. Para esse empreendimento o edital ainda está em fase de conclusão e a Infraero planeja investir cerca de R$ 170,5 milhões.
Atrasos preocupam empresas
As obras em Confins e no resto dos aeroportos brasileiros estão atrasadas desde o ano passado, segundo o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) e analistas do setor. “Essas obras já deveriam ter começado no início ou meados de 2010. Os investimentos são necessários, independentemente da Copa do Mundo, já que o transporte de passageiros vem crescendo”, afirma Simone Escudero, diretora de projetos e estudo de mercado da All Consulting. O aeroporto de Confins transportou 7,2 milhões de passageiros no ano passado, contra 5,6 milhões em 2009, segundo a Infraero. Há dois anos que o aeroporto opera acima da capacidade, de 5 milhões de passageiros ao ano.
O setor aéreo transportou 154,32 milhões de passageiros em 2010 no Brasil. O crescimento foi de 20,4% em relação a 2009, quando foram transportados 128,13 milhões de passageiros. O Snea já tinha alertado desde o início do ano passado que os grandes aeroportos brasileiros iriam enfrentar sérias dificuldades de operação antes mesmo da Copa do Mundo 2014. O sindicato fez um levantamento dos principais problemas de 16 aeroportos nas 12 cidades-sede dos jogos do mundial de futebol e apontou que o passageiro enfrentava, há um ano, filas nos check-in, salas de embarque lotadas, falta de estacionamento para aeronaves e veículos e pátios com impossibilidade de pernoitar os aviões.
“A Copa do Mundo de 2014 só trouxe à tona um problema que o país já está enfrentando, que é de infraestrutura dos aeroportos. Temos um contigente de turistas aumentando e os aeroportos não estão comportando esse aumento de demanda. Se as cidades-sede do mundial se comprometeram a comportar esse fluxo, vão ter que fazer isso. O problema é que no Brasil tudo é deixado para a última hora”, analisa Simone.
Em julho de 2010, a Infraero concluiu as obras do novo estacionamento de veículos de Confins. O novo espaço conta com mais 1.538 vagas, totalizando 2.938. A obra, que teve investimento de R$ 8,6 milhões, faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. (GC).
EDITORIAL
Aeroporto na mira do TCU
Indícios de irregularidades suspendem a licitação para obras da Copa
Demorou pouco para se confirmar o temor de que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) teria dificuldade para tirar do papel os projetos que elaborou para dotar o país de condições mínimas para receber o grande aumento de usuários da aviação civil antes, durante e depois da Copa do Mundo de 2014. Orçadas em R$ 297,7 milhões, as obras previstas para a primeira etapa de expansão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, são das menores e menos complexas de um pacote envolvendo terminais nas 12 cidades que vão ser sedes do megaevento esportivo. Tanto é assim que, pelo cronograma de investimentos da Infraero, elas estariam prontas em outubro de 2013, bem antes da partida inaugural da Copa. Mas a abertura das propostas concorrentes à licitação, marcada para segunda-feira, foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU), à primeira evidência de irregularidades, denunciadas à Corte em Brasília.
Denunciante de identidade preservada acusa a existência de sobrepreço de R$ 45,9 milhões, diferença que seria equivalente a 47,35% acima dos valores de referência, encontrada em análise preliminar de peças correspondentes a 48,56% do orçamento da obra. O autor questiona a proibição de participação de consórcios, o que poderia restringir o universo de concorrentes à licitação, e aponta a previsão do Boletim de Despesas Indiretas (BDI) excessivo para itens de fornecimento de materiais, em desacordo com as normas do próprio TCU. Notificada, a diretoria da Infraero tem 15 dias para apresentar justificativas contestando os indícios de irregularidades. Não é impossível, mas é muito pouco provável que a estatal consiga atender a medida cautelar do TCU e, antes da abertura da propostas, obtenha decisão colegiada dando fim à suspensão. Procedente ou não, a denúncia de falhas no edital não deixa de levantar dúvida quanto à fragilidade técnica da licitante como mais um fator de retardo no andamento de seus investimentos.
A história recente da lentidão – em parte, comuns quando se entrega ao setor público tarefas que exigem decisão rápida e execução dinâmica –, com que a estatal tem se movido para administrar e mais ainda para expandir e atualizar os 67 terminais aeroportuários sob sua responsabilidade, de há muito não recomendava otimismo. Especialistas em transporte aéreo, brasileiros e estrangeiros, já apontaram várias vezes a necessidade de tornar mais ágil e eficiente a resposta ao crescimento explosivo da demanda interna por voos nos últimos anos, empurrada pelo aumento da renda das pessoas. Essa expansão já vinha se dando em ritmo mais veloz do que a da própria economia e, antes mesmo da definição do Brasil como sede da Copa do Mundo, era clara a necessidade de estabelecer parceria com o capital e a agilidade da iniciativa privada. O governo da presidente Dilma Rousseff, que destacou em seu discurso de posse grande preocupação com o setor, terá de correr muito para não pagar o preço da inércia e da falta de investimentos que marcaram os 16 anos de seus dois antecessores.
FONTE: JORNAL ESTADO DE MINAS
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