19 de maio de 2011 - ZERO HORA

PRIMEIRA PÁGINA

Tropa de choque

Oposição aumenta pressão mas Planalto barra convocação de Palocci à Câmara.

PROTEÇÃO TOTAL

Mobilizado, Planalto livra Palocci

Governo chega a vigiar oposição para evitar convocação surpresa de ministro e, no plenário, barra pedido por ampla maioria

Numa operação comandada diretamente pelo Palácio do Planalto, o governo mobilizou sua tropa de choque na Câmara para impedir a aprovação no plenário do requerimento de convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. A estratégia contou com manobras regimentais que imobilizaram a oposição e até mesmo a escalação de “leões de chácara” para impedir que deputados do DEM e PSDB se reunissem de surpresa nas comissões e também votassem pela convocação.

O tratoraço foi bem sucedido: por 266 votos contrários, 72 a favor e oito abstenções, o governo engavetou a convocação do ministro para explicar a multiplicação de seu patrimônio no plenário da Câmara.

As articulações para evitar que Palocci fosse à Câmara se explicar começaram na noite de terça-feira e tiveram como principal executor da tarefa o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Depois de reunir-se com os líderes aliados, Vaccarezza orientou para que nenhuma das 16 comissões permanentes funcionasse ontem pela manhã. A ordem foi clara: as comissões não deveriam ter quórum.

Para evitar qualquer surpresa, os plenários das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização e Controle foram fechados. Requerimentos para convocação de Palocci haviam sido apresentados nessas duas comissões. Na de Finanças e Tributação, um grupo de seguranças impedia a entrada dos parlamentares.

Irritado, o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), bateu boca com os seguranças que, além de não deixarem ele entrar, impediram-no de afixar cartazes com a inscrição “blindagem do Palocci” nos corredor

– A Polícia Legislativa não pode se tornar tropa de choque do governo. Não pode desrespeitar o direito de livre manifestação – protestou.

Bueno e outros líderes oposicionistas não se deram, no entanto, por vencidos. Eles lotaram o plenário da Comissão de Agricultura, comandada pelo DEM, que fica ao lado da de Finanças e Tributação, e apresentaram um requerimento de última hora com a convocação de Palocci. Além disso, cartazes com “blindagem do Palocci” foram, então, espalhados pela sala da comissão. Coube ao deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) pedir a convocação do ministro.

Mas a base aliada estava de prontidão e, mais uma vez, conseguiu impedir a votação.

Brasília.

Como é o livro com erros de português

Expressões como “os livro” e “os peixe”, defendidas pelo MEC, causam discordância entre especialistas.

A LÍNGUA EM DEBATE

O certo e o errado em discussão

Ao apresentar e defender construções como “os livro” e “os peixe” em um livro didático como “variedades de fala popular”, o Ministério da Educação (MEC) causou polêmica entre educadores e especialistas. Após o repúdio inicial, porém, aparecem defensores da escolha do MEC.

Como a obra Por uma vida melhor, integrante da coleção Viver, Aprender, é destinada aos alunos do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), há quem defenda a abordagem como uma forma de atrair esse nicho lidando com mecanismos de autoestima e valorizando o modo como eles se comunicam. Em outra ponta, alguns professores da Gramática se ofendem em ver um objeto de estudo dos alunos com erros de concordância.

Ontem, a Ação Educativa, organização responsável pela elaboração do material, defendeu que o livro não ensina erros, nem deixa de ensinar a norma culta, apenas indica que existem “outras variedades diferentes dessa”. Vera Masagão Ribeiro, coordenadora-geral da entidade, diz que jamais imaginou tanto rebuliço com a obra que a equipe dela produziu e foi distribuída a mais de 4 mil escolas brasileiras. No Rio Grande do Sul, a obra foi aprovada em setembro pelos responsáveis pelo EJA, mas a secretaria da Educação não sabe precisar quantas unidades utilizam o material.

Vera afirma que os exemplares foram mandados para dezenas de doutores em Educação do país antes de serem encaminhados ao MEC, unânimes na avaliação positiva. Vera admite, entretanto, que uma frase que outra pode mesmo ter sido colocada indevidamente:

– Existem algumas frases que até pode ser que venhamos a nos arrepender daqui a três anos, como aquele trecho: “mas eu posso falar ‘os livro’? É claro que pode”. De todo o jeito, é apenas uma passagem pinçada dentro de uma obra que está toda correta e que não foge à norma culta – destaca Vera.

A questão de explicitar que há diferenças entre a forma escrita e a falada deve ser estimulada, de acordo com especialistas.

Uso na Educação Básica é questionado

Para o professor Luiz Carlos Schwindt, doutor em Linguística e membro do projeto de Variação Linguística Urbana no sul do país (Varsul), o maior defeito é tê-la publicado em um livro didático.

– Não vejo qualquer incorreção nas informações do capítulo em questão. Só acho que é mais adequado deixar essas questões para serem tratadas pelo professor de português do que para estar em um livro de Educação Básica. O livro deve conter apenas a norma culta e o docente deve estar preparado e consciente para lidar com as diversidades linguísticas – aponta Schwindt.

Em meio ao debate, se levantou o temor de que a escrita fosse adaptada à fala das ruas. Com isso, manifestações como “os pé” e “os carro amarelo” poderiam ser incorporados à norma culta. Exemplos na história existem aos montes. A palavra “você” mesmo já foi “vossa mercê” no passado. E se daqui a algumas décadas elas tomarem conta?

O professor de Literatura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e escritor Luís Augusto Fischer explica que realmente há transformações ao longo dos tempos, mas que da maneira como a sociedade está composta agora, isso não seria muito fácil de ocorrer:

– Originalmente, o português era a forma inculta de falar latim. Depois virou a língua do estado nacional. Com o passar dos anos se tornou uma língua decente. O acúmulo de material escrito maior do que jamais houve impede, entretanto, que modificações tão radicais sejam adotadas. Uma coisa é criar uma língua em 1540, outra é fazer isso em 2020.

KAMILA ALMEIDA

EDITORIAL

O vestibular do Enem

Milhões de estudantes que pretendem se submeter aos testes do Exame Nacional do Ensino Médio esperam que as providências anunciadas pelo governo evitem a repetição das graves falhas de edições anteriores. O Enem é uma boa ideia que não pode ser amea- çada por erros, como os ocorridos em 2009, quando houve furto de provas na gráfica, e no ano passado, quando foi registrada, por defi-ciências na impressão, duplicidade nas questões apresentadas aos candidatos. As irregularidades provocaram transtornos aos candidatos e também aos seus familiares, frustraram expectativas e comprometeram a credibilidade da prova.

Este ano, o Enem, cujas inscrições serão abertas na segunda-feira, terá mecanismos de controle da produção e da aplicação das provas, com altos custos para o Ministério da Educação. O próprio MEC calcula que somente a contratação de uma empresa de gestão custará em torno de R$ 5,6 milhões aos cofres públicos. Pode parecer muito, mas será uma verba bem aplicada, se a contratada cumprir com o compromisso assumido de planejar e monitorar o exame, na condição de gestora de riscos. Outra iniciativa louvável do MEC, por meio do Inep, que aplica o Enem, é a inclusão de técnicos do Inmetro no processo de controle de elaboração dos testes. Também aparece entre as novidades, que contemplam observações de especialistas e dos estudantes, a decisão de que as redações serão submetidas a dois avaliadores, para que, em caso de controvérsia, um terceiro examinador dê a nota final.

São ações que buscam, como prioridade, evitar o furto e o vazamento das provas, os erros de impressão e o risco de questionamento das avaliações. Procura-se evitar um conjunto de falhas que, nas duas últimas edições, traumatizaram não só o governo, mas principalmente os pretendentes a uma vaga na universidade. A atitude do MEC de admitir a gravidade dos erros cometidos pode reparar as primeiras reações das autoridades do setor, que trataram com certa displicência em especial o impacto provocado pelas provas que apresentavam questões duplas. Num primeiro momento, o ministério menosprezou o fato, numa clara tentativa de reduzir os danos causados. A situa-ção foi desconfortável para os organizadores do exame, a ponto de provocar o encaminhamento de recursos à Justiça por parte de eventuais prejudicados.

Evitar a repetição de equívocos é um dever do governo, para que o Enem não seja desqualificado como importante alternativa de ingresso no Ensino Superior. Tão importante, que, por estimativas do MEC, espera-se neste ano a inscrição de pelo menos 6 milhões de candidatos, um aumento considerável em relação aos 4,6 milhões do ano passado. O Enem, que privilegia, como conceito, estudantes com bom histórico escolar, não pode ser negligenciado por seus idealizadores. A prova deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio será o vestibular da competência para o próprio governo.

COLUNAS

Página 10

Letícia Duarte

Interina

Para mudar o Daer

Um mês e meio depois da criação da força-tarefa prometida para vasculhar as entranhas do Daer, serão detalhados hoje, às 16h, os resultados preliminares da investigação. Entre as principais medidas a serem anunciadas para tentar coibir fraudes envolvendo controladores eletrônicos de velocidade, está a abertura de uma concorrência internacional para aquisição de pelo menos 70 pardais para fiscalizar as rodovias gaúchas.

Para não ficar refém das empresas brasileiras que controlam o fornecimento dos equipamentos, o governo prepara o lançamento, até o próximo mês, de um edital de licitação que atraia empresas estrangeiras. A mesma medida será tomada em relação aos contratos de lombadas eletrônicas, que vencem a partir de setembro. Além de evitar uma disputa viciada, a expectativa é conseguir uma redução nos valores, pelo aumento da concorrência.

– Será a primeira vez no Brasil que se abrem licitações desse tipo para empresas estrangeiras – diz o secretário da Infraestrutura, Beto Albuquerque.

Nos novos editais, também é prevista a contratação de equipamentos para a emissão eletrônica de multas, de modo a acabar com os preenchimentos manuais feitos pelos policiais rodoviários. Outra medida planejada é a redistribuição dos pardais e das lombadas. Há o entendimento de que alguns pontos estão sobrecarregados, como a Estrada do Mar, enquanto outros estão desassistidos.

É apenas um tímido começo. Reunidos a partir das revelações feitas pelo repórter Giovani Grizotti em reportagem no Fantástico, os 17 integrantes da força-tarefa ainda se debruçam sobre as mais de 60 mil páginas de documentos, com investigações feitas pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público e pelo Ministério Público de Contas. Entre as dúvidas que pairam no ar, estão qual a extensão das fraudes investigadas, quais os prejuízos reais aos cofres públicos, quem foram os responsáveis – e quem será punido.

PALÁCIO ORGÂNICO

O almoço que será oferecido hoje no Piratini a 120 produtores agroecológicos deve marcar uma mudança simbólica na gastronomia do palácio. A pedido do governador Tarso Genro, os alimentos orgânicos passarão a ter prioridade nas refeições na sede do Executivo.

Para cumprir o desejo, a gerente da Ala Residencial e responsável pela cozinha do Palácio Piratini, Jussara Dutra, foi ontem à Feira Ecológica realizada na sede da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, no bairro Menino Deus. Além de acompanhar as compras, o secretário Luiz Fernando Mainardi fez questão de ajudar a escolher alfaces.

Para disseminar o consumo saudável, o governo também pretende incentivar os produtores a se credenciarem junto ao setor de compras do Estado, para que possam fornecer merenda escolar para a rede pública.

Até o dia 7 de julho, quando se encerra o prazo para a força-tarefa apresentar suas conclusões, a sociedade espera respostas mais consistentes sobre as fraudes no Daer.

O custo da inspeção

Não fossem as parcerias que o Detran terá de fazer com os municípios para a realização da inspeção veicular, o Estado teria de contratar 2,5 mil servidores. Segundo o presidente do Detran, Alessandro Barcellos, os municípios poderão contratar mão de obra terceirizada.

Tentando contestar os argumentos de quem acusa o projeto de arrecadatório, Barcellos garante que a taxa a ser cobrada no Estado, de R$ 54,83, é a menor do Brasil. No Rio Grande do Norte, que está prestes a implantar a inspeção, o valor cobrado será de R$ 113,90. No RJ, é de R$ 90,30. E, em SP, de R$ 61,98. Confira mais detalhes em entrevista em vídeo, no site www.zerohora.com.

ALIÁS

O veto parcial do governador ao projeto que exigia tradução dos estrangeirismos poupou o Rio Grande do Sul de se consagrar como alvo de chacota internacional.

Prestígio ministerial

Dois ministros virão ao Estado nos próximos dias. Amanhã, às 11h, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, assinará o termo de cooperação no combate às drogas, no Piratini. Às 14h, participa de reunião da subcomissão do Senado sobre drogas, com os senadores Ana Amélia Lemos e Wellington Dias.

No sábado, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, participa, em Canoas, do encerramento dos seminários do Plano Plurianual (PPA) Participativo.

CPI continua na geladeira

Depois de ouvir o relato do chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, sobre a força-tarefa, ontem, o deputado Diógenes Basegio (PDT) decidiu manter suspensa a coleta de assinaturas da CPI dos Pardais. Por enquanto. Terça ou quarta-feira, técnicos da força-tarefa vão à Assembleia para detalhar as informações.

Servidores investigados

Os processos administrativos que investigam a suposta participação de servidores do Daer em fraudes, como Paulo Aguiar, ex-coordenador de Sistemas Eletrônicos do órgão, e Gisele Vasconcelos, assessora técnica, continuam em tramitação.

Integrantes da força-tarefa afirmam que ainda há prazos de recursos a serem cumpridos.

Até o momento, não foi encontrada qualquer relação entre a empresa de propriedade dos dois, a ACT, e as licitações do Daer.

Não é tão simples

Outro anúncio da força-tarefa será um plano para licitações de rodoviárias e linhas intermunicipais. Mas o professor de Direito Administrativo da Escola do MP Estadual Aloísio Zimmer alerta para o risco de um impasse jurídico. Tudo porque a lei define um ritual para o fim dos contratos, tendo como pré-requisito uma auditoria sobre os investimentos feitos nos últimos 20 anos, para calcular eventuais indenizações às empresas.

Aos que criticam a força-tarefa por um suposto desvio de foco, ao investigar também os contratos de rodoviárias, Beto Albuquerque responde:

– Não queriam devassa? Então, estamos fazendo uma devassa completa, sem fronteiras.

Colaborou Aline Mendes­

ARTIGOS

As alterações (mínimas) na previdência estadual

Darcy Francisco Carvalho dos Santos

A proposta do governo de elevar a alíquota de contribuição previdenciária dos que ganham acima de R$ 3.690 de 11% para 16,5%, mesmo que recaia sobre os que ganham mais, tem muito pouco significado para a finalidade a que visa, porque produzirá um incremento de receita de apenas R$ 200 milhões no financiamento da despesa previdenciária, que está em torno de R$ 7 bilhões.

A incidência sobre os maiores salários dá impressão de que são eles os responsáveis pelo déficit previdenciário do Estado, o que não é verdade, embora eles contribuam muito para isso. O déficit decorre da prodigalidade das regras previdenciárias que beneficiam todos os servidores, com destaque para certas categorias.

Enquanto não deixarem de existir aposentadorias precoces com remuneração integral, obtidas com pouco mais de 50 anos e com 30 anos ou mais de percepção do benefício pela frente, e pensões concedidas sem nenhuma restrição, o problema continuará, por uma razão muito simples: existe menos de um contribuinte para cada beneficiário, quando o equilíbrio no regime de repartição simples exige, no mínimo, três por um.

Na realidade, é difícil grandes mudanças serem feitas sem alteração na Constituição Federal, o que nos coloca diante de duas alternativas: ou fazemos um movimento em nível nacional visando a mudanças fortes que alcancem os atuais servidores, no tocante ao aumento de idade mínima e à adoção de critério atuarial para o cálculo das aposentadorias e pensões, ou nos contentemos com medidas paliativas, que nada resolvem.

Nessa última hipótese, temos que conviver com um longo período de transição em que os governos não poderão fazer grandes investimentos e com carência de recursos que se refletirá nas funções básicas de governo.

A criação do fundo previdenciário para os novos é uma boa medida, mas deve ficar claro que 22% de contribuição total, mesmo em capitalização, não produz equilíbrio atua- rial sem o aumento da idade mínima e do período de contribuição de certas categorias.

E isso assume especial importância na medida em que todos os servidores ficarão ao abrigo do regime de benefício definido que obriga o Estado a complementar as insuficiências de recursos, o que não ocorreria no regime de previdência complementar.

Essas coisas precisam ficar bem claras para que não dê por solucionado o que ainda não está.

*Economista

POLÍTICA

PROTEÇÃO TOTAL

Assessoria contratada

A empresa Projeto, de propriedade de Antonio Palocci, contratou a empresa de comunicação FSB para ajudá-lo a reverter a crise decorrente da divulgação da informação de que seu patrimônio aumentou 20 vezes nos últimos quatro anos. Segundo informações do Planalto, o que tiver a ver com o ministro, Palocci responde. O que tem a ver com a empresa, a FSB responde.

O subchefe de Assuntos Parlamentares, Luiz Azevedo, será afastado do cargo. Ele foi responsabilizado pela divulgação indevida da carta escrita pela Casa Civil com todas as explicações de Palocci sobre o caso.

ORDEM NA CASA

TCE aponta descontrole de bens

O Piratini deve criar regramento para compras de uso pessoal de autoridades e adotar medidas de controle de seus bens. As recomendações são do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os conselheiros analisaram a aquisição de móveis, pela Casa Civil, para a casa da então governadora Yeda Crusius, como um pufe e uma cama de criança.

Em inspeção extraordinária realizada na Casa Civil, a Corte constatou que há descontrole patrimonial no Estado. Foram detectados móveis com etiquetas escritas à mão.

O pleno negou a cobrança de multas para os ex-chefes da Casa Civil Luiz Fernando Záchia e Otomar Vivian, de R$ 1 mil e R$ 500, respectivamente, e também a devolução de R$ 6 mil. Ao anunciar seu voto, a conselheira substituta Rosângela Bertolo considerou não se tratar de caso para devolução de valores, uma vez que os bens foram restituídos ao Estado.

Ela, porém, defendeu a aplicação de multa aos ex-chefes da Casa Civil, já que, para as compras, não foram feitos três orçamentos como determina a legislação. Os demais conselheiros, no entanto, avaliaram que não era caso para a punição. Como as compras foram feitas pela Casa Civil, a ex-governadora não figurava entre os responsáveis pelas aquisições.

Militar deve devolver R$ 7,9 mil

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que Joel Prates Pedroso, chefe da Casa Militar no governo Yeda Crusius, devolva R$ 7,9 mil, correspondente a gastos num jantar de confraternização para servidores, em 2008, custeado pelo órgão.

O TCE impôs ainda multa de R$ 1 mil. As irregularidades foram apontadas em inspeção extraordinária realizada entre fevereiro de 1995 e outubro de 2009.

Ao declarar seu voto, o relator Cezar Miola, disse que não houve finalidade pública no custeio da confraternização. O conselheiro solicitou o envio de cópia do relatório, voto e decisão ao governador do Estado e à Assembleia.

Prates tem 30 dias para recorrer da decisão. ZH não obteve contato com o ex-chefe da Casa Militar.

PROPOSTA ALIADA

PTB sugere taxa de inspeção em parcelas

Em reunião com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, a bancada do PTB sugeriu que a inspeção veicular ocorra a cada dois anos, com a taxa de R$ 54,83 dividida em duas parcelas. Assim, o proprietário de um carro com placas de final par faria a inspeção em 2012, pagando R$ 27,41. E o restante seria quitado no ano seguinte.

Esses veículos não realizariam a inspeção em 2013, ano destinado a automóveis com placa de final ímpar.

– Temos de analisar a legislação e ver se é possível – disse Pestana.

Na terça-feira, o chefe da Casa Civil anunciou a aliados a criação de uma linha de financiamento do Banrisul para a troca e reparação de automóveis mais velhos, que dificilmente apresentariam o padrão exigindo nas vistorias. Outra sugestão de governistas, de que a taxa só seja cobrada de veículos com mais de três anos de fabricação, também foi aceita.

Mantega reúne governadores para tentar reduzir ICMS

Se o Planalto quiser convencer os Estados a reduzirem as alíquotas de ICMS, em um esforço para tirar a reforma tributária do papel, terá de ceder.

Em reunião, os governadores do Sul e do Sudeste advertiram ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega: qualquer mudança com perdas terá de ser compensada pela União.

Segundo Mantega, a prioridade é criar um dispositivo que equilibre a cobrança de ICMS para importados nos Estados, enfraquecendo a chamada “guerra fiscal”. Essa alíquota, que hoje oscila entre 12% a 7%, seria reduzida a 2% até 2014.

Apesar de defenderem nos discursos a urgência de uma reforma tributária, a maioria dos governadores evitou apoiar a proposta do Planalto. A principal reclamação foi com relação aos eventuais prejuízos aos cofres estaduais. Nas contas do governo gaúcho, o Estado deixaria de arrecadar cerca de R$ 1,5 bilhão com a redução do ICMS para importados.

Em uma postura mais diplomática, o governador Tarso Genro disse que “a discussão é boa”.

– É um bom começo – avaliou.

Para evitar que as finanças dos Estados sejam comprometidas com a reforma, os governadores propuseram alternativas de compensação. Entre as sugestões, estão o aumento do bolo do Fundo de Participação de Estados e a criação de um fundo específico para compensar a futura queda nas arrecadações. No entanto, o remédio mais repetido pelos governadores foi a renegociação das dívidas dos Estados. Atualmente, o Rio Grande do Sul deve R$ 31,9 bilhões à União.

– Essa é a melhor alternativa, porque o governo federal não precisaria tirar dinheiro do bolso – defendeu Tarso.

Questionado sobre as críticas do novo presidente da Fiergs, Heitor Müller, de que há uma apatia do governo gaúcho para resolver problemas pontuais de competitividade da indústria, Tarso preferiu minimizar as declarações. Para ele, o Piratini está em sintonia com a preocupação do líder empresarial:

– Nunca o Estado esteve tão organizado para receber, apoiar e, inclusive, estimular a competitividade.

KELLY MATOS | Brasília

Senado aprova cadastro positivo

Uma espécie de SPC de bons pagadores foi criada ontem por meio de medida provisória aprovada (MP) no Senado.

Chamado de cadastro positivo, permitirá a formação de um banco de dados de consumidores que pagam suas contas em dia.

Dessa forma, o consumidor desse perfil que concordar em ter suas informações cadastradas poderia ter acesso a juros mais baixos. O projeto aprovado permite aos bancos de dados terem diferentes informações financeiras do consumidor, incluindo o pagamento de contas de serviços de luz, água, esgoto e telecomunicações.

O consumidor poderá ainda ter acesso gratuito, três vezes por ano, às informações sobre ele existentes no banco de dados e a seu histórico. O consumidor poderá pedir a impugnação de qualquer informação sobre ele erroneamente anotada em banco de dados. A proposta segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

CAMPO E LAVOURA

ENTREVISTA

“As medidas garantem o emprego rural”

Afonso Florence, ministro do Desenvolvimento Agrário

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, diz que o governo atribui papel estratégico para a agricultura familiar, mas admite que a renegociação de dívidas será tratada em outra oportunidade. Confira a entrevista a Zero Hora.

Zero Hora – Por que a renegociação das dívidas não foi incluída no pacote?

Afonso Florence – No âmbito do ministério, já houve várias renegociações de dívidas no último período e, apesar disso, ainda há reivindicação de (redução do) endividamento. Precisamos apurar o levantamento de contratos no âmbito bancário, para fazermos um diagnóstico preciso. O país está num momento de solidez fiscal correta para sairmos da inflação. Não é confortável partir de um pressuposto de que haja dívida nacional que nos impeça a negociar. Quando tivermos esse diagnóstico, vamos negociar com os movimentos. Por enquanto, recebemos as reivindicações, e determinei a constituição de um grupo de trabalho interno para apurar o que é possível ser feito.

ZH – Qual o efeito que o governo prevê com as medidas?

Florence – Está sendo atribuído papel estratégico para a agricultura familiar e a reforma agrária no modelo de desenvolvimento do país. Isso é muito importante, pois garante o emprego rural, o combate à pobreza, a inclusão produtiva e a geração de renda. A presidente Dilma determinou a liberação imediata, em duas parcelas, em junho e julho, de R$ 350 milhões para a reforma agrária. Ainda terá a liberação de R$ 30 milhões para recursos de infraestrutura em assentamentos de agricultores familiares e a previsão de dotação orçamentária de R$ 127 milhões voltados à assistência técnica.

ZH – E o impacto da redução do juro?

Florence – Para as famílias que pretendem investir até R$ 10 mil, a menor taxa será de 1% para qualquer linha de crédito. Haverá apenas uma exceção, que é o Pronaf B, voltado às famílias mais pobres e que terá juro de 0,5%. O limite máximo do Pronaf B era de investimento para até R$ 2 mil, mas estamos ampliando para R$ 2,5 mil e autorizando três contratações, ou seja, vai para R$ 7,5 mil. Para o crédito acima de R$ 10 mil, a menor taxa será de 2%.

PLANO SAFRA

Agricultor familiar terá juro menor

Pacote do governo beneficiará 250 mil famílias no Rio Grande do Sul

Cerca de 250 mil famílias gaúchas serão beneficiadas pelo pacote de benefícios aos agricultores familiares que a presidente Dilma Rousseff anunciou ontem, em Brasília. Entre as principais medidas do governo está a redução dos juros para acesso a investimentos por meio do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), que passarão a ser de, no máximo, 2% ao ano.

Também foi anunciada a liberação de R$ 16 bilhões para o Plano Safra 2011/2012. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, o valor é o mesmo da safra passada, mas atende aos apelos da entidade.

Outro anúncio que foi comemorado pelos agricultores é a criação, em no máximo 30 dias, do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), que fixará regras para Estados e municípios no que se refere ao comércio de produtos da agricultura familiar. Cada Estado e município terá uma regra adequada à produção da agricultura familiar, e a fiscalização será realizada por eles próprios. O principal é que a produção poderá circular nacionalmente.

Na área comercial, foi divulgado o Programa de Garantia de Preços Mínimos, a ser criado especificamente para a agricultura familiar. E, na habitação, uma nova superintendência na Caixa Econômica Federal tratará especificamente de moradia no campo. Essas medidas estarão valendo a partir do próximo mês.

Fetag considera propostas positivas

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), Elton Weber, avalia como positivas as medidas, especialmente no que se refere ao Plano Safra e à política agrícola. Weber reconhece que esses são pontos importantes que estavam dentro da pauta de reivindicações dos agricultores e que trazem melhorias para a agricultura familiar, mas ressalta que ainda não contemplam parte das reivindicações.

– A questão da renegociação das dívidas dos agricultores, por exemplo, ainda não está definida. Parece que haverá reunião com o governo federal na próxima semana, pois os agricultores não têm condições de pagar tudo o que devem– salienta o dirigente.

As medidas

PLANO SAFRA 2011/2012

- Liberação de R$ 16 bilhões para operações de custo e investimento do Pronaf

- Juro de no máximo 2% (antes era de 4,5%) no acesso a investimento por meio do Pronaf

- Instalação do Programa de Garantia de Preços Mínimos específico ao segmento

- Unificação das linhas de investimento e ampliação do limite de crédito para até R$ 130 mil

- Ampliação da cobertura de renda do Seguro da Agricultura Familiar, para R$ 4 mil

- Criação, em 30 dias, do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Com isso, serão fixadas regras nacionais para o comércio de produtos da agricultura familiar

SANEAMENTO E HABITAÇÃO

- Criação de superintendência na Caixa Econômica Federal voltada para a moradia no campo

- Liberação de R$ 3,2 bilhões para projetos do PAC Saneamento feitos pela Funasa em cidades com menos de 50 mil habitantes

GERAL

MEDICAMENTOS

PF rastreia dinheiro desviado da área da saúde

Peritos tentam comprovar envolvimento de prefeituras e instituições com operações ilegais

CARLOS WAGNER

Em busca do caixa 2 da Máfia dos Remédios, a Polícia Federal (PF) designou dois peritos para vasculhar as dezenas de documentos contábeis, memórias de computadores e anotações apreendidas durante a Operação Saúde. O material apreendido ocupa toda uma sala na sede da PF em Passo Fundo. O foco da perícia será seguir os rastros deixados pelo dinheiro ilegal até as prefeituras.

– Os sinais exteriores de riqueza dos envolvidos indicam que o volume de dinheiro ilegal é grande – afirma a delegada federal Gabriela Madrid Aquino Trolle, uma das responsáveis pela operação executada pela PF e pela Controladoria-geral da União (CGU) na manhã de segunda-feira, que desmantelou um núcleo mafioso formado por três empresas do município de Barão de Cotegipe, na região de Erechim.

O desafio dos peritos é ligar os envolvidos aos rastros do dinheiro ilegal deixados na compra de um hospital, de uma academia e de vários prédios, ao patrocínio do principal time de futebol da região, à propriedade de carros de luxo e a aplicações financeiras.

O material apreendido já forneceu algumas informações preciosas para os policiais. Descobriram que a Sulmed, uma das empresas envolvidas na fraude, manteve negócios com 453 entidades municipais, sendo 440 prefeituras e 13 hospitais. A Dispromed, outra empresa envolvida, negociou com 443 prefeituras. Em 22 municípios foram encontradas irregularidades, e a perícia irá determinar a legalidade dos negócios feitos com as cidades restantes.

– As apurações que fizemos deverão facilitar a busca dos peritos – informa Fabio do Valle Valgas da Silva, chefe da CGU no Estado.

Além de manipularem editais para as compras de medicamentos feitas pelas prefeituras, os mafiosos também cobravam e não entregavam a mercadoria ou vendiam remédios no final do prazo de validade. No Rio Grande do Sul, eles negociaram com 450 cidades. Mas o grupo também agia em municípios de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rondônia.

O alcance da operação lembra a fraude do “adubo papel” – desvio de dinheiro de empréstimos subsidiados para outras finalidades –, cuja descoberta movimentou o interior do Estado nos anos 70. Uma parte do alvoroço em torno do caso dos remédios deve-se ao fato de que a fraude atentou contra a saúde de centenas de gaúchos (ao desviar dinheiro destinado à compra de medicamentos que deveriam ser distribuídos à população).

Raio X

O Tribunal de Contas do Estado fez relatórios sobre o envolvimento de prefeituras com a compra de medicamentos e apontou ilegalidades em 443 prefeituras, 14 consórcios (associações feitas em municípios) e hospitais:

- Falta de controle de entrada e saída de medicação

- Ausência de responsável técnico na confecção dos editais

- Armazenamento dos medicamentos de maneira inapropriada

- Compra sem licitação

- Superfaturamento de preços

CONTRA CÂNCER

País sofre falta de medicamentos

Está em falta no Brasil, desde fevereiro, um medicamento usado no tratamento do câncer de tireoide. Chamado Thyrogen (ou TSH recombinante), o remédio é produzido pelo laboratório americano Genzyme.

A empresa informou, em nota, que houve mudança no local de envase da droga nos EUA, o que alterou o prazo de entrega. Segundo comunicado, novos lotes do remédio devem estar disponíveis no Brasil a partir de julho.

Não existe remédio similar no mercado. A droga é usada em hospitais particulares e não é fornecida em larga escala no sistema público. Para casos urgentes, a Genzyme afirmou que pode auxiliar na importação direta, com rótulo e bula em inglês.

NOVA OPÇÃO À VISTA

Energia elétrica poderá ter uma conta pré-paga

Os consumidores de energia elétrica podem ter em breve a opção de pagar previamente pelo serviço e monitorar seus gastos, como já ocorre de forma semelhante na telefonia celular.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer regulamentar a modalidade de pré-pagamento da conta de energia elétrica, a exemplo da telefonia móvel, no segundo semestre deste ano, como uma opção a mais ao consumidor.

Essa modalidade propiciará ao consumidor ter maior controle sobre seu consumo de energia elétrica, pela possibilidade de monitoramento em tempo real, além de avisos sonoros e luminosos, quando os créditos estiverem próximos de se esgotar.

A adoção do pré-pagamento de energia, porém, depende ainda da regulamentação para medidores adequados, questão que está sendo estudada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), com participação da Aneel. A implantação do sistema “será junto com o smart grid (medidores inteligentes)”, afirmou ontem Nelson Hübner, diretor-geral da Aneel, depois de participar de audiência pública no Senado Federal.

Procedimento está em fase de elaboração

Na nova proposta, além de oferecer ao consumidor a modalidade pré-paga, os medidores inteligentes permitirão a aplicação de tarifas diferenciadas por horário de consumo e o uso de uma série de serviços, como o monitoramento remoto dos eletrodomésticos que estão ligados e até mesmo a facilidade de programar o micro-ondas para aquecer um alimento enquanto a pessoa estiver no trabalho, por exemplo. Outra opção seria o uso da casas de veraneio, onde a energia é utilizada só em período curto.

A adoção do procedimento depende de regulamento específico, que está em fase de elaboração, e ficará disponível para participação da sociedade, por meio de consulta e audiência pública.

A Aneel também informou quevai prorrogar até 1º de julho o prazo de cadastramento para que consumidores de baixa renda garantam o benefício da tarifa social de energia elétrica. O prazo anteriormente estabelecido expirava em 1º de junho. Atualmente, 18 milhões de consumidores têm acesso ao benefício, dos quais 12 milhões já se recadastraram.

Brasília

Uso no mundo

- O pré-pagamento de energia já é utilizado em diversos países, como Grã-Bretanha, Peru, Estados Unidos, França, Austrália, África do Sul, Colômbia, Argentina e Moçambique.

REPORTAGEM ESPECIAL

Susto na gramática

Tu vai sair para almoçar hoje?. Quase todo mundo já usou essa expressão em uma conversa, mesmo sabendo que a conjugação correta do verbo seria tu vais.

É comum ouvir as pessoas dizerem que vão tomar um “copo de leiti” – a letra “e” no final de “leite” é transformada, na oralidade, em “i”.

São erros, adaptações ou jeitos de falar próprios dos brasileiros? Debati o tema ontem com os professores da UFRGS Luciana Piccoli e Pedro Garcez (assista à íntegra da nossa conversa e leia o capítulo do livro que gerou a polêmica em www.zerohora.com). Para Garcez, não são erros, são “formas socialmente estabelecidas que fazem parte do português brasileiro”. O especialista argumenta, inclusive, que esses dois exemplos citados são mais aceitos que outros estigmatizados, como “pranta” no lugar de “planta”.

Encontrar uma forma não prevista na gramática como uma possibilidade adequada em um livro distribuído pelo Ministério da Educação assusta, e a primeira reação é acreditar que os estudantes vão ficar orgulhosos de falar errado ou simplesmente vão repetir as incorreções no dia a dia.

Esse susto, que desencadeou um debate nacional interessante nos últimos dias, faz sentido. Mas também faz sentido pensar que a reflexão sobre as diferenças entre falar e escrever podem ser tema de debate na sala de aula, acreditando que os alunos têm condições de compreender a forma gramatical da norma escrita e descobrir o limite de uso das formas orais. E aí, novamente, o professor é a figura-chave: é ele quem precisa orientar o estudante para entender essas peculiaridades e, assim, adquirir consciência sobre a linguagem falada e a escrita.

ÂNGELA RAVAZZOLO, EDITORA DE EDUCAÇÃO