DESTAQUE DE CAPA - EDUCAÇÃO
Tráfico desafia a polícia e monta barraca do crack.
Disfarçados de moradores de rua, traficantes usam pequenas tendas para vender drogas, principalmente durante a noite, em quadras da Asa Norte. pm reconhece a nova estratégia e alega que o combate é difícil de ser feito. Apreensões do entorpecente triplicaram este ano.
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Índios apreendem avião
Índios ianomâmis fizeram, ontem, em Barcelos (AM), uma manifestação contra a nomeação de Andreia Maia como coordenadora regional de saúde da etnia. Durante o protesto, eles apreenderam um avião de uma empresa de táxi aéreo de Roraima em que estavam funcionários da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Na semana passada, os índios mantiveram outra aeronave retida por quatro dias em Roraima.
Voo 447: 125 corpos em dois anos
Subiu para 75 o número de corpos das vítimas do avião da Air France retirados do fundo do Atlântico, onde a aeronave caiu em 31 de maio de 2009 (foto). Com isso, o total de restos mortais resgatados sobe para 125, já que 50 foram encontrados dias após a tragédia. Dois anos após o acidente que matou 228 pessoas, as investigações ganharam mais fôlego. Na última semana, o Escritório de Investigação e Análise (BEA, na sigla francesa) divulgou um relatório que demonstra os últimos minutos do avião no ar. Uma falha nos sensores de velocidade levou ao desligamento do piloto automático e à perda dos parâmetros de voo, como velocidade e altitude. De acordo com o documento, a queda da aeronave durou três minutos e meio.
TRAGÉDIA NO PARANOÁ
Falhas em barco vêm à tona
Peritos da Polícia Civil descobriram problemas nos oito tubulões do Imagination. Avarias podem ser uma das causas do maior acidente no Lago Paranoá, que terminou com a morte de nove pessoas. Trabalho de içamento da embarcação continua hoje
Lucas Tolentino
Buracos e avarias. O estado de conservação dos oito tubulões do Imagination, uma das possíveis causas da maior tragédia do Lago Paranoá, começou a ser avaliado pela Polícia Civil. Apesar de não fazer parte dos planos dos bombeiros, a embarcação naufragada no último dia 22 (leia Memória) virou ontem de cabeça para baixo enquanto os militares tentavam rebocá-la para a orla, na altura do Setor de Clubes Sul. O imprevisto facilitou o trabalho dos peritos. No entanto, garantiu mais trabalho à corporação, que tentará hoje colocá-lo mais uma vez em posição de navegação.
As respostas para a tragédia que deixou nove pessoas mortas, entre elas um bebê de sete meses, terão duas análises diferentes. Além da Polícia Civil, que tem o prazo de dois meses para concluir o laudo, a Marinha investigará a situação do barco. Os dois engenheiros navais da força naval, vindos do Rio de Janeiro (RJ), começam hoje pela manhã a fotografar, medir e vistoriar a estrutura do Imagination. “O que aconteceu não foi planejado, mas ajudou muito a perícia”, afirmou o delegado fluvial Rogério Leite. O resultado da análise da Marinha pode demorar até três meses.
De cabeça para baixo, o casco do Imagination, onde estão os tubulões, ficou na superfície da água, e o teto da estrutura quase tocou o fundo do lago. À mostra, os oito equipamentos que o mantinham flutuando antes do acidente apresentam sinais de desgaste, como pontos de perfuração e amassados. “A perícia acha que o problema foi nos tubulões que sustentam o barco. Visualizamos alguns buracos, alguns vazamentos neles. Mas os peritos é que estão realmente atentos a isso”, ponderou o comandante operacional do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Brumm.
O Imagination se encontra a 150m da margem, em um ponto de 8m de profundidade. Mesmo sem acompanhar os trabalhos dos militares, segundo Brumm, o proprietário terá de arcar com a retirada da estrutura de dentro do lago. Com o fim da atuação dos peritos, prevista para hoje, os bombeiros tentarão desvirar a embarcação e guinchá-la até a orla. Da forma como está, ela traz risco para os frequentadores do Paranoá. Por isso, ainda será movida, mas continuará na água. “A responsabilidade de tirá-la do lago é do dono”, explicou o comandante operacional.
Os mergulhadores posicionaram os globos de elevação de cargas subaquáticas no início da manhã. Quando foram inflados para ajudar na operação de reboque, um terço da embarcação estava para fora do lago. Era possível ver toda a proa. Um dos balões, no entanto, encheu com menos intensidade do que os demais e desequilibrou os restantes. Em poucos minutos, o Imagination tombou para o lado direito e quase sumiu na água. Os bombeiros tiveram de amarrar novamente as boias para virá-lo de cabeça para baixo. A estrutura permanece na posição horizontal, só que invertida, até o fim das perícias.
Investigação
Os investigadores da 10ª Delegacia de Polícia, no Lago Sul, ouviram ontem mais depoimentos de sobreviventes do naufrágio — mais de 70 foram prestados. Responsável pela apuração da maior tragédia do Lago Paranoá, o delegado Adval Cardoso trabalha com a hipótese de indiciar por homicídio culposo (sem intenção de matar) o dono e o comandante da embarcação. No entendimento de Cardoso, ambos descumpriram as obrigações de evitar a superlotação do Imagination e de orientar os passageiros e os tripulantes sobre o uso adequado dos equipamentos de segurança em caso de acidente. O delegado também desconfia de falta de manutenção por causa das constantes falhas mecânicas e elétricas na embarcação.
MEMÓRIA
Superlotação e imprudência
Uma confraternização entre amigos no barco Imagination acabou em tragédia no último dia 22, no Lago Paranoá. Uma hora e meia após iniciada a festa, a embarcação naufragou, jogando 110 pessoas nas águas frias e escuras. Dezenas de passageiros não sabiam nadar, mas acabaram salvos pelo piloto de uma lancha particular que estava próxima ao barco. Nove pessoas morreram, entre elas uma criança de 10 anos e um bebê de sete meses.
Após as buscas dos corpos, que encerrou-se na quarta-feira passada, equipes da Marinha iniciaram a retirada da embarcação da água. São mais de cinco dias de tentativas frustradas de içar o Imagination. Investigações policiais comprovaram que a embarcação estava superlotada. Havia pelo menos 20% a mais que a capacidade máxima, de 92 pessoas. Vídeo do barco feito pela perícia da Polícia Civil do DF apontou ainda que muitos coletes salva-vidas não estavam acessíveis a todos os passageiros — ficaram amarrados em um compartimento.
Com isso, começam a surgir os culpados do acidente. Investigadores da 10ª Delegacia de Polícia, no Lago Sul, responsáveis pela apuração, ouviram mais de 70 depoimentos para tentar entender as causas do naufrágio. Um dos esclarecimentos revelou possíveis avarias na embarcação antes do acidente. Uma mangueira da bomba d’água, por exemplo, teria sido remendada com massa epóxi. Os agentes pretendem indiciar o piloto e o dono da embarcação por homicídio culposo (sem intenção de matar). O inquérito deve ser concluído em 60 dias.
SUSTO
Fogo em prédio de militares
Thaís Paranhos
Julia Borba
Na manhã de ontem, o fogo destruiu pelo menos um dos cômodos do apartamento onde vive a família do militar Guilherme Teixeira, 46 anos, na 113 Norte. Ele saiu de casa por volta das 7h40 para deixar a esposa no trabalho e o filho, um bebê de 11 meses, na creche. Enquanto seguia para o serviço, recebeu a ligação de um dos moradores, que o informou sobre o incêndio. “Os vizinhos foram heróis, o estrago poderia ter sido pior. Não dá para imaginar que isso pode acontecer com a gente”, lamentou Teixeira. “Tudo indica que o fogo começou no quarto da criança”, avalia o capitão Giancarlo Pedroso, supervisor da área pelo Corpo de Bombeiros. “A perícia ainda estuda o que pode ter iniciado o incêndio. As chamas destruíram o quarto e a sala, mas as cinzas se espalharam por toda a casa.”
O calor do fogo estourou as janelas do apartamento, no quarto andar, e também as da residência logo acima. O barulho assustou os moradores, que desceram do prédio às pressas. A administradora Taliny Araújo, 23 anos, moradora do sexto andar, lembra os momentos de tensão. “O problema maior foi o pânico, por causa do barulho do vidro estilhaçado e da fumaça. A gente imaginava que alguém poderia ter morrido. Eu acordei no susto, só deu tempo de salvar o computador antes de sair correndo pela escada.” O militar Willane Bezerra, 47 anos, também morador do sexto andar do prédio, acha que a ação dos bombeiros levou tempo demais. “Eles foram rápidos para chegar aqui, mas demoraram para conter as chamas”, avaliou.
Teixeira voltou para casa assim que soube do incêndio e chegou a tempo de tirar a cachorrinha da família do apartamento em chamas. “Só deu tempo de subir e salvar a Nina. Eu chamei por ela várias vezes, ouvi um barulhinho e consegui encontrá-la.” lembrou. O animal de estimação foi levado às pressas ao veterinário e passa bem. “Já o meu pássaro, um bicudo que ganhei do meu pai, morreu por causa da fumaça. Agora temos que avaliar o prejuízo. Um dos quartos ficou completamente queimado e o calor atingiu objetos de outros cômodos”, lamentou Teixeira.
A contadora Rose Vieira, 32 anos, mora em frente ao apartamento atingido pelas chamas e não percebeu o incêndio até o aviso dos funcionários do prédio. Como guarda uma cópia da chave do 408, ela abriu a porta da cozinha para tentar salvar os animais de estimação e alguns objetos. “Entramos na cozinha e retiramos o fogão. O zelador pegou um extintor e logo apareceu um monte de gente para ajudar”, contou. Mas a quantidade de fumaça impediu-os de entrar. “Chamei meus dois filhos e a gente desceu. Alguns objetos deles ficaram lá em casa”, relatou. “A preocupação era o botijão de gás, foi a primeira coisa que nós tiramos de lá. A fumaça estava muito forte e não conseguimos entrar em todos os cômodos”, contou o militar Mário Raimundo do Nascimento, 46.
Manutenção
Uma moradora que não quis se identificar disse que a fiação de todo o prédio está velha e precisa ser trocada. “As lâmpadas vivem queimando”, indicou. O Bloco B da 113 Norte existe há 40 anos, mas, de acordo com o prefeito militar de Brasília, coronel Carlos Alberto Teixeira, a revisão das instalações elétricas é feita normalmente. “Somos muito rigorosos com a manutenção”, garantiu. Há quatro anos, os prédios sob responsabilidade do Exército passam por uma reforma que inclui a recuperação da parte hidráulica e a revisão da parte elétrica. Nove blocos da quadra foram reformados. Segundo o coronel, a licitação para as obras no condomínio do prédio onde mora Guilherme estava pronta e faltava apenas a liberação do recurso.
O militar vivia com a mulher e o filho em um Próprio Nacional Residencial (PNR) do Exército, um apartamento funcional. O coronel adiantou que o Guilherme Teixeira não vai arcar com os custos da reforma. “Também daremos todo o apoio que a família precisar”, garantiu. Segundo o capitão Giancarlo Pedroso, supervisor da área pelo Corpo de Bombeiros, a ação para conter o incêndio durou cerca de 10 minutos.
SISTEMA FINANCEIRO
Dólar para pagar até táxi
Banco Central quer liberar o uso de moeda estrangeira por turistas em viagem ao país. Mas a PF e o Ministério Público são contra
» Victor Martins
O Banco Central estuda flexibilizar as regras para a compra e a venda de moeda estrangeira no Brasil e até mesmo autorizar o uso de dólares, euros e francos suíços por turistas em viagem ao país para o pagamento de táxi, restaurantes e hotéis. Atualmente, é proibida a circulação de qualquer outra moeda no país a não ser o real. O objetivo da autoridade monetária é facilitar a estadia de estrangeiros durante as copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016). Entre as medidas analisadas está a de liberar operações de câmbio (troca de moeda estrangeira por real ou outra divisa) em lojas de conveniências e outros tipos de comércio, como as farmácias.
A preocupação do presidente do BC, Alexandre Tombini, no entanto, é com a possibilidade de facilitar a lavagem de dinheiro no país. “A busca por modernização e simplificação das regras de câmbio e de transferências de dinheiro entre o Brasil e outros países não pode ser feita a qualquer custo”, ponderou, durante o Seminário sobre Câmbio Manual e Transferências de Pequenos Valores. A seu ver, é preciso alterar as regras para a troca de dinheiro, mas, ainda assim, preservar a segurança das operações. Segundo o BC, diariamente, são realizadas 25 mil transações de câmbio no Brasil. A estimativa é de que ocorram outras 80 mil em valores inferiores a US$ 3 mil — que dispensam registro pela autoridade monetária — mensalmente.
Geraldo Magela Siqueira, gerente executivo de Normatização de Câmbio e Capitais Estrangeiros do BC, defendeu as alterações nas regras para a troca de moeda no Brasil. “Um ponto que nos chama a atenção é a dificuldade para o turista que chega de madrugada, sem reais no bolso, e precisa de moeda nacional para, por exemplo, fazer um lanche. É importante considerar situações desse tipo”, argumentou.
Ele afirmou ainda que o país precisa flexibilizar a apresentação de documento de identidade para as operações de câmbio. “Esse procedimento é necessário até para quem troca US$ 1”, criticou.
Gustavo do Vale, presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), endossou o discurso de Magela. “Se pudermos caminhar para uma legislação que permita às pessoas trocar de forma mais livre a moeda estrangeira, facilitaremos a vida do turista”, disse.
Outro lado
O contraponto a essas medidas foi apresentado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. José Robalinho Cavalcanti, procurador da República no Distrito Federal, declarou-se contrário às mudanças. Ele alertou que a flexibilização pode criar um mercado paralelo no país e facilitar a lavagem de dinheiro do crime organizado. “Antigamente, nem toda agência de turismo que tinha permissão de trocar dinheiro fazia operações ilícitas. No entanto, a maior parte dos grandes doleiros do país que operavam as remessas para o crime organizado estavam travestidos de agências de turismo”, observou o procurador. Até 2008, o câmbio podia ser feito também em agências de viagem.
Robalinho defendeu ainda que, para qualquer valor trocado no país, mesmo de quantias pequenas, deve haver a identificação do comprador. “Não existe mais anonimato na economia. Se permitirmos isso, metade dos taxistas do Rio de Janeiro vão virar cambistas”, alertou. “Se as instituições autorizadas, como os correspondentes bancários e as lotéricas, não tiverem mecanismos eficazes de combate à lavagem de dinheiro, elas podem acabar sendo usadas por bandidos”, ponderou Luís Flávio Zampronha, delegado da Polícia Federal.
Baixa de 0,5%
Os preços do dólar recuaram ontem 0,5% e fecharam as negociações a R$ 1,593 na venda. Foi a terceira queda consecutiva da moeda norte-americana frente ao real. Para tentar conter a valorização da divisa brasileira, o Banco Central fez dois leilões de compra de dólares no mercado à vista. Mas não obteve sucesso. A Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa), depois de quatro altas consecutivas, perdeu fôlego e cedeu 0,53%, para os 63.954 pontos. O giro financeiro do pregão ficou em R$ 1,69 bilhão, mais fraco em decorrência de um feriado nos Estados Unidos, que manteve as bolsas de Wall Street fechadas. O índice Bovespa seguiu a leve queda das bolsas europeias, ainda pressionadas por temores relacionados à dívida soberana da Grécia.
CÓDIGO FLORESTAL
Telhado de vidro no Senado
Seis parlamentares da Casa, entre eles o provável relator da lei na CCJ, são suspeitos ou investigados por crime ambiental
Vinicius Sassine
Licenças ambientais concedidas pelo governo de Blairo Maggi (PR) levaram ao descontrole das queimadas em Mato Grosso, no fim de 2007. O fogo consumiu parques e reservas da Amazônia e do Cerrado. Levou diversas cidades a declararem estado de calamidade pública, cancelou aulas, superlotou hospitais públicos. Em Joinville (SC), o então prefeito Luiz Henrique da Silveira (PMDB) autorizou a retirada da vegetação de um mangue para a instalação de um loteamento privado, com 319 lotes. A Rua Guanabara foi prolongada e asfaltada à revelia de ordem judicial. Já o senador João Ribeiro (PR-TO) ergueu edificações à margem do lago da usina de Lajeado, a 55km de Palmas. As obras foram feitas numa Área de Preservação Permanente, levaram a desmatamentos ilegais e deram início a erosões à beira do lago.
As três ocorrências de crimes ambientais estão documentadas em investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Citados como responsáveis pelos crimes, os senadores Blairo Maggi, Luiz Henrique e João Ribeiro têm foro privilegiado e passaram a ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — Luiz Henrique, inclusive, já é réu na ação penal. Os parlamentares vão apreciar o texto do Código Florestal Brasileiro, que deve chegar esta semana ao Senado. Aprovado na Câmara com permissão de atividades agrárias em APPs, anistia a desmatadores e dispensa de reserva em pequenas propriedades, o código será acompanhado de perto por Blairo e Luiz Henrique. O primeiro prepara emendas. O segundo deve ser o relator na Comissão de Constituição e Justiça.
Outros três senadores são suspeitos de infrações ambientais. Ivo Cassol (PP-RO) teve quatro áreas de suas fazendas embargadas pelo Ibama em razão de desmatamento de APP e reserva legal na Amazônia. O senador prepara emenda ao Código para garantir a transferência aos estados da possibilidade de regularização de APPs. Três áreas do senador Jayme Campos (DEM-MT) foram embargadas em Mato Grosso pelo mesmo motivo. E a senadora Kátia Abreu (ex-DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura, foi autuada pelo Ibama por desmatamentos ilegais. O filho dela, deputado Irajá Abreu (ex-DEM-TO), chegou a ter duas áreas embargadas.
No caso dos senadores que passaram a ser investigados no STF, o foro privilegiado impediu, até agora, punições. O crime ambiental citado na denúncia contra Luiz Henrique prescreveu neste mês, conforme decisão do ministro Dias Toffoli. A acusação de desobediência a uma ordem judicial, ao autorizar o loteamento sobre um mangue, permanece. Para o advogado do senador, Carlos Adauto Vieira, Luiz Henrique já não responde a acusação de crime ambiental. “Ele não tinha conhecimento da ilicitude desse ato.” Quando governador de Santa Catarina, Luiz Henrique sancionou o Código Ambiental do estado, questionado no STF.
As queimadas em Mato Grosso em 2007 levaram o juiz Julier da Silva, da 1ª Vara Federal do estado, a exigir abertura de inquérito pela PF para apurar os responsáveis. Perícias, imagens de satélite e licenças concedidas embasaram a responsabilização de servidores e do então governador, Blairo Maggi. O caso foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça, por causa do foro privilegiado. A eleição de Blairo para o Senado levou a nova transferência, ao STF. “O estado não teve responsabilidade. Colocamos aviões e brigadistas no combate ao fogo”, diz o senador. Sobre as licenças ilegais, Maggi afirma que os documentos foram suspensos. Durante a gestão de Blairo, dois secretários de Meio Ambiente foram presos pela PF por extração ilegal.
O inquérito contra João Ribeiro cobra explicações do governo de Tocantins e da prefeitura de Lajeado — onde fica a chácara do senador — sobre autorizações para obras irregulares à beira do lago. Ribeiro é investigado também por trabalho escravo numa fazenda no Pará envolvendo 38 trabalhadores. Segundo a assessoria dele, a irregularidade à beira do lago se resume à fossa de um banheiro que avança em APP. Sobre o trabalho escravo, a assessoria informa que o senador recorre da multa de R$ 760 mil.
“Não sou bandido”
Numa das regiões onde mais cresce o desmatamento da Amazônia, Alta Floresta (MT), três áreas rurais do senador Jayme Campos (DEM-MT) foram embargadas pelo Ibama. Jayme diz que foi “perseguição política” e culpa a “insegurança jurídica” gerada pelo Código Florestal em vigência. “Crio boi nas áreas e não sou bandido.” Já o senador Ivo Cassol (PP-RO), com quatro áreas embargadas em Rondônia, sustenta que os crimes foram em áreas vizinhas às suas. Nas propriedades da senadora Kátia Abreu (ex-DEM-TO), não há exploração de área de reserva legal, segundo ela.
Governo tenta consenso
Josie Jeronimo
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e a ministra da Pesca, Ideli Salvatti, se reuniram na noite de ontem com a bancada do PT no Senado para discutir alternativas à prorrogação do decreto que fixa em 11 de junho a data a partir da qual os produtores terão que pagar multas recebidas até 2008 por crimes ambientais. A presidente Dilma Rousseff quer usar o vencimento do decreto para negociar e convencer o Senado a suprimir a Emenda nº 164, que flexibiliza o Código Ambiental. Pretende, ainda, alterar outros 11 pontos que o governo considera “críticos”.
O senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou que hoje Izabella apresentará à base na Casa cinco dos 11 pontos. De acordo com o senador, a avaliação do governo é que, se o decreto for prorrogado por quatro meses, o governo continuará refém dos ruralistas. Mas, diante da iminência da ilegalidade, os representantes dos produtores tenderiam a aceitar um consenso. “A presidente reconheceu que o governo entrou atrasado na discussão da Câmara. Agora é preciso uma negociação entre Câmara, governo e Senado”, disse. Se o governo não conseguir derrubar a Emenda nº 164 e pontos da redação do código, o Planalto estuda editar decreto com teor diferente do atual, em vigência. O novo poderia conter “janelas” com pontos comuns acordados durante a votação na Câmara.
Enquanto isso, para enfrentar o grupo afinado com o agronegócio, 11 senadores se reunirão para articular a frente verde da Casa.
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