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sexta-feira, 20 de maio de 2011

20 de maio de 2011 - JORNAL DA CÃMARA


PLENÁRIO
Vaccarezza: Dilma pode vetar itens polêmicos do Código Florestal
Mesmo sem acordo, líder do governo disse que a intenção é votar o Código Florestal na próxima terça-feira

Geórgia Moraes

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou ontem que a presidente da República, Dilma Rousseff, poderá vetar itens do novo Código Florestal, como a anistia para desmatadores e o fim da prerrogativa de o Executivo federal normatizar áreas de proteção permanente (APPs) por decreto. “A presidente nunca me adiantou nada sobre isso, o ministro [das Relações Institucionais] Luiz Sérgio nunca me adiantou nada sobre isso. Estou falando pelo conhecimento que tenho: eu acho muito arriscado empreender uma derrota ao governo nesse tema”, disse.
A primeira medida consta do relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na semana passada. A outra faz parte de emenda apresentada ao parecer. A análise dessa emenda foi uma das reivindicações da oposição para votar a matéria na próxima terça-feira. Se o texto for aprovado, os governadores também poderão regularizar áreas desmatadas por meio de programas estaduais.
Votação na terça - Mesmo sem acordo quanto a esses dois pontos, Vaccarezza reafirmou que a intenção do governo é votar o relatório na terça-feira. “Esperamos até lá convencer todos os deputados da base a acompanhar a posição do governo”, disse .
As prioridades seguintes, segundo ele, serão as medidas provisórias 517/10, que concede incentivos à banda larga, à produção de itens de informática e prorroga um encargo pago pelas concessionárias de energia; e 521/10, que permite a flexibilização das licitações para as obras da Copa e das Olimpíadas. Ambas perdem a validade no início de junho. O governo pretende votá-las na próxima quarta-feira.
Pallocci - Vaccarezza disse ainda que o governo não vai ceder às pressões da oposição para que o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, esclareça seu aumento patrimonial ao longo dos últimos quatro anos. “A oposição não quer esclarecer nada, só quer criar problemas.” Na última quarta-feira, parlamentares dos partidos de oposição tentaram, sem sucesso, aprovar a convocação do ministro.


PLENÁRIO
Paes Landim: licenças de regularização ambiental devem ser dadas pela União

Entregar aos estados a prerrogativa da regularização ambiental é um ato de loucura. A avaliação foi feita em Plenário pelo deputado Paes Landim (PTB-PI). Para ele, a questão ambiental tem que estar vinculada à União, que tem interlocução com os outros estados e com a comunidade. Segundo informou, o Planalto já avisou que a presidente Dilma Rousseff poderá vetar todo o Código Florestal se o Congresso não aprovar emenda prevendo que o uso das Áreas de Proteção Permanente deve ser definido por decreto presidencial.
Em seu entendimento, não se pode conceber que certos governadores, “alguns latifundiários, fazendeiros ou industriais”, concedam licença ambiental com a possibilidade de estarem se baseando em seus próprios interesses. “A presidenta está muito certa em exigir que essas licenças de regularização ambiental não passem pelos estados”, afirmou.
Como exemplo da importância da questão ambiental, ele citou reportagem especial divulgada pela Globo News sobre o Piauí. Segundo o programa, estudos científicos já provaram que o estado, há milhares de anos, era Mata Atlântica e, com o passar do tempo, transformou-se em Caatinga e Cerrado.
Como mostrou a reportagem citada por Landim, as consequências já são visíveis. A maior lagoa da região encolheu 30%, rios estão secando e nascentes desapareceram. “Mas no Piauí as carvoarias desrespeitam a lei, e com a conivência de quem deveria proteger a floresta. Elas têm licença de funcionamento dada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente”, afirmou, ao ler as informações divulgadas pela Globo News.



PLENÁRIO
Restrição de voos

Átila Lins (PMDB-AM) informou que 18 aeroportos do Amazonas estão com restrições de voos impostas pelo Ministério da Defesa e pelo Comando da Aeronáutica em razão da proliferação de urubus no estado. O deputado explicou que as aves são atraídas pelo aumento de lixões improvisados no estado que foram criados nas proximidades dos campos de aviação e que, segundo ele, colocam em risco as aterrissagens e as decolagens das aeronaves. “A descarga desordenada de lixo também causa a degradação ambiental e a proliferação de moscas e outros vetores de doenças”, disse. Ele frisou que o governo amazonense vai elaborar um plano municipal para sanear os lixões das cidades e destinar os dejetos a aterros sanitários seguros.


Código Florestal I

Junji Abe (DEM-SP) mostrou surpresa com os discursos de vários parlamentares sobre o novo Código Florestal, contrários aos produtores rurais. Em sua opinião, é necessário ter equilíbrio, razão e coerência antes de acusar o agronegócio como o vilão que desmata as florestas. O deputado defendeu a união entre ambientalistas e produtores contra “forças internacionais” que não querem que o Brasil se transforme em uma grande potência. “O que o Brasil precisa é travar o desmatamento dos que tem má-fé, e aprovar o Código Florestal para o bem do povo.”


Código Florestal II

Padre Ton (PT-RO) defendeu a decisão da liderança do Governo, no último dia 11, de propor a retirada de pauta do projeto do novo Código Florestal. “A atitude foi correta e evitou que o Congresso passasse pelo maior vexame de sua história. Se o projeto fosse aprovado, produziria uma legislação nefasta, já que a isenção de multas para os grandes produtores não pode ser priorizada. A minha expectativa é que os parlamentares não permitam retrocessos. Sou favorável à reforma do Código, mas com equilíbrio entre a produção e o meio ambiente.”

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