PLENÁRIO
Ferraço cobra solução para aeroporto no ES
A ruptura de convênio feito entre o Exército e a Infraero para reforma do aeroporto de Vitória (ES) foi criticada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), indignado ao revelar que o Exército, em novo protocolo de intenções com a Infraero, acertou realizar reforma no aeroporto de Guarulhos (SP).
Sem desconsiderar o fato de Guarulhos ser o de maior movimento de passageiros no país, tanto em voos nacionais como internacionais, o senador reclamou do tratamento dado ao aeroporto e à população do Espírito Santo.
— Fico triste e indignado como a maioria dos capixabas. Há cinco anos o aeroporto de Vitória está paralisado. Não é a primeira, não é a segunda, não será a terceira, nem a última vez que utilizamos a tribuna do Senado para clamar por solução para o aeroporto de Vitória. O mais incompetente órgão da República assinou o mesmo protocolo com o Exército para a retomada das obras do aeroporto de Guarulhos — protestou.
Ferraço lembrou que a reforma do aeroporto capixaba foi compromisso assumido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
João Pedro elogia projeto do Exército sobre fronteiras
João Pedro (PT-AM) elogiou em Plenário o Sistema Integrado de Vigilância e Monitoramento das Fronteiras (Sisfron), projeto já em andamento e que será totalmente implantado pelo Exército, em conjunto com o Ministério da Defesa, até 2019.
O Sisfron possui tecnologia avançada e monitora os 17 mil quilômetros de fronteiras do país. Ele fez o comentário após visita, ontem, de senadores e deputados às instalações do Exército em Brasília.
— Quero chamar a atenção para a importância de olhar para as nossas fronteiras. O Brasil merece essa política inovadora, oportuna, atual de controlarmos nossas fronteiras com base na tecnologia — disse o parlamentar, pedindo uma política especial para a Amazônia.
COMISSÕES - CRA
Ministra do Meio Ambiente participa dia 2 de debate sobre Código Florestal
Presidente da CRA, Acir Gurgacz, afirma que audiência pública com a presença da ministra Izabella Teixeira ganha maior relevância em razão da reforma do Código Florestal e do anúncio de aumento do desmatamento na Amazônia
A Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, confirmou participação em audiência pública conjunta das comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), no dia 2 de junho. O anúncio foi feito ontem pelo presidente da CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
Para Gurgacz e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da CMA, o debate com a ministra ganha maior relevância frente à discussão da reforma do Código Florestal e ao recente anúncio de aumento do desmatamento na Amazônia.
Estudo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgado quarta-feira, aponta o desmatamento de 593 quilômetros quadrados na Amazônia nos dois últimos meses, sendo 81% no Mato Grosso.
Acir Gurgacz elogiou a atuação de Izabella Teixeira no enfrentamento do problema, adotando medidas que "separam o que é desmatamento ilegal e o que é desmatamento legal". Blairo Maggi (PR-MT) concordou que o governo não deve ser "complacente com os que estão errados". Para ele, o agronegócio não pode ficar refém "de meia dúzia de pessoas" que atuam contra os interesses da sociedade.
COMISSÕES - CRE
Comissão aprova benefícios para habitantes da fronteira
Brasileiros e argentinos que vivem nas cidades próximas ao limite entre os dois países vão poder trabalhar, estudar e circular livremente no território vizinho, prevê acordo
Reunião da CRE, presidida pelo senador Fernando Collor: moradores deverão pedir a emissão de uma "carteira de trânsito vicinal fronteiriço" para terem direito às vantagens brasileiros e argentinos que vivem nas chamadas "localidades fronteiriças vinculadas" estão mais próximos de garantir direitos como os de frequentar escolas e hospitais dos dois lados da fronteira. Essas são algumas das inovações contidas em acordo bilateral aprovado ontem pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e enviado para decisão final do Plenário.
O Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, assinado na cidade argentina de Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005, estabelece que os residentes em cidades localizadas na fronteira terão direito a uma carteira de trânsito vicinal fronteiriço, com o qual poderão trabalhar no país vizinho, com direitos trabalhistas e previdenciários. Terão ainda direito ao ensino público e aos serviços públicos de saúde "em condições de gratuidade e reciprocidade".
Da mesma forma, os portadores da carteira poderão requerer que seus carros sejam identificados especialmente e possam circular livremente dos dois lados da fronteira. No acordo, os dois países se comprometem a promover intercâmbio de professores, alunos e materiais educativos. E o ensino de História e Geografia será realizado com uma "perspectiva regional e integradora, com ênfase em aspectos comuns regionais e estimulando uma visão do vizinho como parte de uma mesma comunidade", segundo a relatora do projeto de decreto legislativo (PDS 104/11), senadora Ana Amélia (PP-RS), que defendeu a aprovação do texto.
— Acordos como esse estão entre os grandes motivos de interesse da integração regional pretendida no âmbito do Mercosul — disse Ana Amélia, lembrando que um acordo semelhante já foi firmado com o Uruguai e que um novo será estabelecido entre o Brasil e o Paraguai.
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