PLENÁRIO
Jorge Viana quer discussão focada nas florestas
Jorge Viana (PT-AC) ressaltou a responsabilidade do Senado na discussão do novo Código Florestal.
— A legislação que o Senado agora tem a responsabilidade de apreciar é o Código Florestal, que diz respeito essencialmente às florestas. Acho que talvez essa seja uma das tarefas do Senado: trazer o debate, discussão, para o lugar certo — observou.
O senador lembrou ainda que a presidente Dilma assumiu o compromisso de vetar propostas que piorem a situação das florestas nacionais.
Flexa defende integração da Amazônia Legal
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) destacou a importância do encontro de governadores da Amazônia Legal, realizado em Belém no sábado, para estimular o desenvolvimento regional e a integração da Amazônia ao resto do país.
— É preciso que haja a união dos governadores, dos parlamentares, do setor produtivo, dos trabalhadores de todos os estados da região amazônica para que possamos criar, construir, propor um projeto que seja discutido e defendido por todos — disse Flexa Ribeiro.
PROJETOS
Jucá pedirá a Dilma prorrogação de decreto sobre Código Florestal
Líder do governo quer prorrogar prazo para vigência das multas a produtores rurais, para que Senado tenha mais tempo para aperfeiçoar o projeto
Deputados comemoram a aprovação do texto do novo Código Florestal, na noite de terça-feira: 11 anos de discussão
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou ontem que pretende pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do Decreto 7.029/09, que manda punir a partir de 11 de junho os produtores rurais responsáveis por desmatamentos ilegais. Jucá começou a recolher assinaturas dos líderes partidários em apoio ao requerimento.
A prorrogação do decreto é necessária para dar tempo aos senadores de discutirem e emendarem o projeto de reforma do Código Florestal, aprovado na terça-feira pela Câmara, e que deve chegar ao Senado na próxima semana. A proposta foi discutida pelos deputados por mais de 11 anos e seria debatida no Senado por menos de duas semanas.
Mudanças à vista
O objetivo dos líderes é formalizar o pedido, reforçando o apelo feito pelo líder do governo à presidente, de prorrogação do decreto por mais 120 dias. Dessa forma, o Senado teria prazo até outubro para analisar e aprovar o novo Código Florestal, que então seria devolvido à Câmara.
— A maior parte do trabalho a Câmara já fez. O projeto é bom, mas é preciso fazer pequenos ajustes. Existem dois ou três pontos que ainda merecem atenção, e alguns que não foram tratados na Câmara e serão tratados no Senado. A ampliação do prazo é fundamental para que a gente possa debater com profundidade o projeto e construir as alternativas de que o país precisa — explicou Jucá.
Relator na CCJ
Entre as emendas que o projeto deve receber, duas já foram anunciadas. Uma prevê a inclusão de incentivos financeiros aos pequenos agricultores que preservarem mais do que a reserva legal definida pelo código. A iniciativa é do presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Outra emenda retira as áreas urbanas da abrangência do Código Florestal. Defendida por Jucá, essa emenda isentaria as áreas urbanas consolidadas, que não têm como atender mais as exigências da nova lei.
Sem a obrigatoriedade de aprovar o novo código até junho, o Senado ganha mais liberdade para discutir a proposta, acredita Jucá. A intenção dos senadores é debater a reforma em pelo menos cinco comissões permanentes da Casa: de Constituição, Justiça e Cidadania, de Agricultura e de Meio Ambiente — por onde a passagem do projeto é obrigatória — e também de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. A decisão sobre o tema caberá à Mesa, assim que a matéria chegar ao Senado.
Sarney propõe discussão sem pressa do projeto
O presidente do Senado, José Sarney, afirmou que a proposta de novo Código Florestal não tramitará em regime de urgência na Casa. Quando o texto aprovado pelos deputados chegar ao Senado, Sarney pretende garantir o "tempo necessário" para a discussão e votação.
— Que seja debatido com profundidade, porque é evidente que o Senado tem posições [diversas] de alguns setores e dos ambientalistas. Não vamos ter nenhum pedido de urgência para cá. Ele vai ser votado normalmente — disse.
O projeto do novo código poderá ser relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Luiz Henrique. A indicação ainda será confirmada pelo presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
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