Código Florestal: Desmatadores não podem ser anistiados, diz Sarney
30/05/2011 - 11h55
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou hoje (30) que o novo Código Florestal, em tramitação na Casa, não pode anistiar proprietários que promoveram desmatamento. A Emenda 164, incluída no texto durante análise na Câmara dos Deputados, anistiou os proprietários rurais que plantaram ou fizeram pastos em áreas de proteção permanente (APPs) até julho de 2008. De acordo com o novo código, essa medida terá validade até que o governo crie um programa de regularização.
“Pessoalmente, acho que os desmatadores não podem ser anistiados. Temos que preservar cada vez mais nossas florestas que são hoje muito importantes para o país”, argumentou Sarney. O presidente do Senado ressaltou que os senadores devem ter mais tempo para discutir o tema, sem a pressa para a votação, como ocorreu na Câmara.
Na semana passada, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que os líderes da base pediriam à presidenta Dilma Rousseff que prorrogasse o Decreto 70/29, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto, que vence no dia 11 de junho, adia a aplicação de multas para os agricultores que desrespeitaram a legislação ambiental.
Em relação aos assassinatos de agricultores e ambientalistas em assentamentos da reforma agrária na última semana, três no Pará e um em Rondônia, Sarney disse ainda que a União e os estados devem agir de forma enérgica para coibir novas mortes.
“É estranho que isso ocorra [logo após a aprovação do Código Florestal pela Câmara] e a ação dos governos estadual e federal deve ser conjunta e enérgica, uma vez que isso representa uma crueldade, e de conotação política contra aqueles que estão defendendo seus pontos de vista”, destacou.
Insegurança jurídica por causa do novo Código Florestal é pano de fundo de assassinatos no Pará
30/05/2011 - 14h03
Juliana Maya e Gilberto Costa
Repórteres da Rádio Nacional da Amazônia e da Agência Brasil
Brasília – A alteração do Código Florestal e a perspectiva de anistia a desmatadores são fatores que causam tensão e, por esse motivo, podem ser considerados “pano de fundo” do assassinato do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, mortos na semana passada no assentamento agroextrativista Praialta-Piranheira, em Nova Ipixuna, no interior do Pará. Dois dias depois, o agricultor Eremilton Pereira dos Santos foi encontrado morto no mesmo local.
A opinião é do advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), José Batista Gonçalves Afonso, que está na região para acompanhar as investigações. “Não é a causa principal, [mas] esse momento de indefinição sobre a legislação e de pressão do setor ruralista, cria tensão e gera insegurança”, avalia Afonso, que acrescenta que as alterações propostas no Código Florestal são propícias “para disseminar clima de violência”.
“Nesse contexto de alteração do Código Florestal, onde o setor [ruralista] procura mais espaço e mais liberdade para expandir os seus empreendimentos em direção à Amazônia, a situação torna-se mais tensa”, acrescenta o advogado.
O engenheiro florestal Paulo Barreto, pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), não faz relação direta entre a votação do novo Código Florestal e as mortes do casal de ambientalistas e do trabalhador rural, mas salienta que a anistia proposta a quem desmatou até 22 de julho de 2008, contida no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB – SP) aprovado na Câmara dos Deputados, “reforça o sentimento de impunidade generalizada”.
De acordo com o texto de Rebelo, “o proprietário ou possuidor não poderá ser autuado e serão suspensas as sanções decorrentes de infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação em áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente e áreas de uso restrito”.
Barreto crê que o perdão aos desmatadores alimenta a ideia de que o desmatamento poderá continuar ocorrendo porque no futuro “virá um novo pacote”.
O pesquisador lembra que com o esgotamento das áreas onde era possível retirar madeira e desmatar para fazer ocupações, as reservas, terras indígenas e assentamentos agroflorestais, como o de Praialta-Piranheira, transformam-se em alvos próximos para novos desmatamentos, que começa com a extração seletiva de árvores nas bordas das áreas protegidas pela lei.
O advogado da CPT ainda chama a atenção para a vulnerabilidade dos assentamentos e para a ausência de policiamento, até mesmo dois dias depois das primeiras mortes ocorridas em Nova Ipixuna.
“As pessoas ligadas aos crimes poderiam estar intimidadas com a presença forte da Polícia Federal e da Polícia Civil, conforme anunciaram. Mas a realidade apareceu diferente, ocorreu um homicídio logo depois com características de pistolagem. Significa que quem vive dessa prática não se intimidou”, disse ao comentar que as polícias não percorrem todo o assentamento.
As três mortes ocorridas no Pará e o assassinato em Rondônia, também na semana passada, fizeram com que o vice-presidente Michel Temer convocasse uma reunião hoje (30) pela manhã com representantes dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário para debater possíveis medidas.
Depois de morte de agricultores, governo cria grupo para acelerar regularização fundiária
30/05/2011 - 14h24
Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Para conter a violência em regiões de conflitos agrários, o governo federal irá criar um grupo de trabalho interministerial para acompanhar a investigação dos assassinatos de agricultores ocorridos na semana passada e acelerar ações de regularização fundiária e desenvolvimento sustentável nessas áreas.
As medidas foram anunciadas hoje (30) após reunião coordenada pelo presidente em exercício Michel Temer com integrantes de vários ministérios. O encontro foi motivado pela morte de quatro agricultores nos estados do Pará e de Rondônia. Também estão sendo instalados dois escritórios de regularização fundiária no estado do Amazonas.
“Entendemos que as providências anunciadas hoje são uma resposta aos óbitos. Não aceitamos e vamos recrudescer a fiscalização e investigação e fortalecer as ações para desenvolvimento sustentável na região”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence.
O governo federal quer ainda atuar de forma conjunta com os governadores dos estados do Pará, Amazonas e Rondônia que serão chamados para uma reunião com o grupo de trabalho.
“Essa investigação é de competência do governo estadual, mas podemos ajudar em apoio com sistema de inteligência para maior investigação e vamos delimitar o tamanho da atuação da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança e Polícia Rodoviária Federal”, disse o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
Segundo Barreto, também será intensificada a Operação Arco de Fogo criada em 2008 para coibir ações de extração ilegal de madeira na região da Amazônia e também os delitos relacionados a esse crime ambiental. “Será intensificada no sentido de conter os cortes de madeira ilegal que é a causa desse tipo de violência que se estabeleceu na região”, disse.
Sobre a possibilidade de garantir proteção às pessoas que vivem sob ameaça de morte em função de conflitos agrários, o secretário executivo do Ministério da Justiça informou que os casos serão estudados caso a caso e que a lista da Comissão Pastoral da Terra com nomes de ameaçados será entregue ao grupo de trabalho.
O ministro Afonso Florence negou que o governo tenha demorado para atuar nas áreas de conflitos agrários existentes no país. “Antes dos óbitos, a presidenta Dilma [Rousseff] já havia determinado a liberação de todo recurso financeiro previsto no orçamento de 2011 para aquisição de terras.”
Ele informou que foi publicado hoje (30) no Diário Oficial da União um decreto para liberação de verbas de diárias para pessoal da área de fiscalização.
A ação sugerida pelo secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vizentin, de criar uma área sob Limitação Administrativa Provisória para ação integrada entre governos da União e estados será estudada e discutida em reuniões posteriores, de acordo com os ministros.
Dilma e Mujica acertam cooperação nas áreas de infraestrutura e tecnologia
30/05/2011 - 19h11
Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A intensificação da cooperação entre o Brasil e o Uruguai nas áreas de infraestrrutura e tecnologia foi a tônica da visita da presidenta Dilma Rousseff, ao Uruguai, hoje (30).
Ao lado do presidente José Mujica, Dilma afirmou que até o final do ano serão concluídos dois trechos da ferrovia que liga os dois países. "Ainda em 2011 deveremos reativar a conexão ferroviária que liga o Brasil ao Uruguai", disse a presidenta em declaração conjunta com o presidente uruguaio.
Os trechos a serem reativados ligam as cidades gaúchas Cacequi e Santana do Livramento que fica na fronteira com o Uruguai. "Esses trechos da ferrovia estarão prontos até o final do ano de 2011", garantiu a presidenta.
O Brasil é o principal destino das exportações uruguaias e também o principal fornecedor do país vizinho. Na declaração, Dilma enfatizou a necessidade de ampliar as trocas comerciais e ressaltou que o Mercosul foi fundamental para que o cone sul tivesse um crescimento acima das taxas mundiais nos últimos anos.
"Nós estamos comemorando 20 anos de existência do Mercosul. Consideramos que somos uma das regiões que mais cresceram no mundo e o papel do Mercosul nesse quadro ganha destaque", disse Dilma.
Em 2010, o intercâmbio bilateral ultrapassou US$ 3 bilhões, o que representou um aumento de 19,4% em relação ao ano anterior. O comércio foi equilibrado, com aproximadamente US$ 1,5 bilhão tanto de exportações quanto de importações provenientes do Uruguai.
Dilma ainda ressaltou a necessidade de afirmação da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e de uma cultura de estabilidade democrática nos países da América do Sul. "Nós conseguimos uma grande integração no marco da Unasul, uma integração regional, pró-paz e que garante estabilidade e segurança para a América do Sul. Coincidimos na visão de um mundo multipolar, inclusivo, na qual a responsabilidade dos Estados grandes ou pequenos, seja determinada pela contribuição à paz, ao diálogo e não na sua capacidade de afirmação pela força ou pela ameaça do uso da força", declarou a presidenta.
Além da construção da ferrovia, Dilma também disse que o governo apoiará outros projetos de integração com o Uruguai. "Seguiremos adiante com os grandes projetos de integração física, basicamente integração logística e energética fundamentais para o desenvolvimento da região".
Entre os projetos está a construção de uma segunda ponte sobre o Rio Jaguarão, trabalhos de dragagem, sinalização e balizamento para a implantação de 1,2 mil quilômetros de hidrovia ligando os dois países. A hidrovia, de acordo com a presidenta, ligará a Lagoa Mirim à Lagoa dos Patos.
Para a integração no setor de energia elétrica, Dilma defendeu a criação de um novo marco jurídico para reger a relação entre os dois países. "Vamos criar também um marco jurídico adequado para o aumento do intercâmbio de energia elétrica. Esse marco tem uma característica de tentar uma relação estruturante, a longo prazo, entre o Brasil e o Uruguai no quadro de energia elétrica e ao mesmo tempo vamos resolver nosso problema de curto prazo, assegurando ao Uruguai a segurança de que o Brasil pode fornecer na área energética".
O Uruguai compra energia brasileira. Um dos projetos anunciados por Dilma é a construção de uma linha de transmissão de 500 quilovolts (kV) que vai interligar o Brasil com o Uruguai. Essa linha, que segundo Dilma ficará pronta no próximo ano, interligará Candiota, no Rio Grande do Sul, a San Carlos, cidade próxima a Montevidéu. O projeto será desenvolvido pela Eletrobras em conjunto com a UTE, uma empresa uruguaia.
A cooperação na área de tecnologia, de acordo com a presidenta, também foi uma prioridade da visita. "O presidente Mujica e eu decidimos também expandir os horizontes temáticos de nossa agenda bilateral, criamos um mecanismo novo para coordenar os esforços de cooperação no campo da ciência e da tecnologia. Vamos apoiar projetos de desenvolvimento conjunto nos campos da biotecnologia, da nanotecnologia, de tecnologia da informação".
França resgata mais 75 vítimas do acidente da Air France
30/05/2011 - 20h41
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Mais 75 corpos de vítimas do acidente com o voo 447, da Air France, em 2009, foram retirados do Oceano Atlântico. A informação é do presidente da Associação dos Familiares de Vítimas do Voo 447, Nelson Faria Marinho, que foi avisado pelo Escritório de Investigações e Análises da França (BEA, na sigla em francês).
Somados aos 50 corpos resgatados após o acidente e a dois removidos em maio, o número de vítimas resgatadas chega a 127, segundo Marinho.
O presidente da associação disse que o BEA ainda não repassou informações sobre a identificação das vítimas. “Acredito que isso deve ser feito ao final da retirada de todos os corpos. Ainda falta localizar 101”.
Segundo Marinho, a maioria das famílias das vítimas do acidente é a favor da retirada dos corpos do fundo do oceano, mesmo passados dois anos da tragédia. No início dos trabalhos, autoridades francesas divulgaram que o resgate seria seletivo, somente os corpos em boas condições seriam removidos. “Isso não é justificativa para não retirarem as pessoas de lá. Queremos os restos mortais, ninguém quer corpo inteiro. Para finalizar a vida, queremos poder enterrar quem perdemos”, disse.
O grupo de famílias diz que espera há um mês uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff, mas ainda não foi recebido. “Queremos tratar de questões como indenização, devolução de pertences. O país tem que se fazer presente nesta hora de necessidade, somos brasileiros. Perdemos filhos, maridos, irmãos, mães”, disse Marinho.
Minc espera que Senado corrija Código Florestal aprovado na Câmara
30/05/2011 - 21h52
Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O ex-ministro do Meio Ambiente e atual secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, afirmou hoje (30) ter esperança de que o Senado vá corrigir o que ele considerou erros no Código Florestal aprovado na Câmara no último dia 24. “A minha expectativa é que o Senado melhore pelo menos as piores coisas que foram aprovadas na Câmara. Foi realmente um estupor, um horror. Passaram uma autêntica motosserra no Código Florestal”, disse.
O ex-ministro, que esteve com a presidenta da República, Dilma Rousseff, juntamente com outros ex-ministros do Meio Ambiente, afirmou que se os senadores não reformarem a matéria, só restará o veto presidencial. “Se não resolverem isso, a presidenta Dilma nos garantiu que vetará os dispositivos que impliquem anistia aos desmatadores ou em descaracterização das preservações, sejam das APPs [áreas de preservação permanente], sejam das reservas legais.”
Minc participou de uma audiência pública sobre as obras de recuperação ambiental da área em volta do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que a Petrobras está construindo no município de Itaboraí, na região metropolitana.
Ele considerou que um resultado negativo em relação ao Código Florestal poderá comprometer os compromissos ambientais e a imagem do Brasil perante a comunidade internacional, que estará presente em peso no país em 2012, durante a Rio+20, conferência que marcará os 20 anos da Rio 92.
“Quando eu conversei com a presidenta Dilma, alertei que essa será a maior reunião internacional de seu mandato. E que as pessoas estão muito ligadas na questão da Amazônia e do código. Ela disse que vetará o que for incompatível com o programa [eleitoral] dela, o que é um atributo constitucional.”
Governo faz reunião com bancada petista no Senado para falar sobre pontos críticos do Código Florestal
30/05/2011 - 23h04
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo irá trabalhar para reverter cinco pontos considerados críticos sobre o projeto de reforma do Código Florestal que foi aprovado na Câmara e passará, agora, pela análise do Senado. Os ministros de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Pesca, Ideli Salvatti, se reuniram na noite de hoje (30) com os senadores do PT para tratar desses pontos.
A anistia irrestrita a desmatadores, a Emenda 164, a contemplação dos agricultores familiares e trechos da redação do projeto que podem dar margem a interpretações dúbias estão entre as principais questões que preocupam a presidenta Dilma Rousseff e a equipe de governo. A emenda, considerada o principal ponto, consolida as atividades agrossilvopastoris que estão atualmente em áreas de preservação permanente (APPs). Além disso, ela transfere do governo federal para os estaduais a prerrogativa de definir quais dessas áreas precisariam ser recompostas e quais seriam anistiadas.
Para os ministros e senadores da bancada petista, um retrocesso no código pode significar prejuízos no comércio internacional agrícola brasileiro. “Nós não podemos, amanhã, correr o risco de que alguns países não comprem produtos agrícolas brasileiros, como já tivemos no passado, porque esses produtos são fruto de desmatamento”, disse o ministro Luiz Sérgio.
De acordo com a ministra da Pesca, a discussão no Senado deverá ser menos “apaixonada” que na Câmara, e pode ser beneficiada por uma mudança de contexto. Ideli Salvatti acredita que o aumento do desmatamento em Mato Grosso e o acirramento da violência nos conflitos pela terra na Região Norte estão relacionados ao debate sobre o novo código e podem pressionar os senadores. “Já não é mais coincidência”, afirmou.
Segundo ela, ainda não há uma definição do governo sobre a prorrogação do decreto que suspende as multas aplicadas aos produtores rurais que desmataram. Antes disso, o governo espera definições mais claras dos senadores para negociar. “Ainda há muita dúvida de como vai ser a tramitação”, disse Ideli.
Para o senador Jorge Viana (PT-AC), o decreto pode e deve ser usado como moeda de troca para esta negociação. “Alguns acham que o governo perdeu na Câmara e está acuado. Eu acho que o governo está com a faca e o queijo na mão”, afirmou. Na opinião do senador do Acre, o decreto pode ser adiado, mas isso deve depender de um acordo sobre data de votação e tramitação. O que os governistas querem é que a Comissão de Meio Ambiente (CMA) seja apontada pela mesa diretora da Casa, o que faria com que fosse a última a receber o projeto. Com isso, um aliado de confiança como o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) poderia ser indicado relator e fechar um texto mais consensual e favorável aos interesses do governo.
A discussão do governo com a bancada petista foi a primeira, e a promessa dos ministros é que novas reuniões sejam marcadas. De acordo com Rollemberg, a ministra Izabella Teixeira deverá comparecer ao Senado na próxima semana para tratar do assunto.
Acidente com o voo 447 da Air France completa hoje dois anos
31/05/2011 - 7h13
Da BBC Brasil
Brasília - O acidente com o voo 447 da Air France, que caiu no Oceano Atlântico quando fazia a rota Rio-Paris, completa hoje (31) dois anos. A data é marcada por mistérios sobre as causas da queda da aeronave, assim como pela expectativa dos parentes em relação à identificação das vítimas resgatadas. Nos últimos dias, houve avanços nas investigações técnicas sobre o acidente em meio às expectativas das famílias das 228 vítimas.
"Há dois anos, não tínhamos informação precisa. Nesses dois últimos meses, localizamos as caixas-pretas e dispomos agora de todos os elementos para compreender o que ocorreu", afirmou o investigador-chefe do acidente com o voo AF 447, Alain Bouillard, do Escritório de Investigações e Análises (BEA, na sigla em francês).
O avião decolou às 22h29 GMT (19h30 no horário de Brasília) do dia 31 de maio de 2009 com 228 pessoas a bordo e caiu pouco menos de quatro horas depois, a cerca de 1,1 mil quilômetros da costa brasileira.
Pela primeira vez desde o acidente, o BEA confirmou, na última sexta-feira (24), que a pane nas sondas de velocidade do Airbus foi o ponto de partida de uma série de eventos que levaram ao acidente. "Se o problema nas sondas não tivesse ocorrido, não teria havido o acidente", disse o diretor do BEA, Jean-Paul Troadec.
As famílias, no entanto, deverão aguardar até o final de julho, quando será divulgado um relatório com as primeiras conclusões sobre as causas do acidente. Os resultados definitivos das investigações só serão anunciados no próximo ano.
Por enquanto, sabe-se que a pane nos sensores de velocidade comprometeu a ação dos pilotos e pode ter induzido a erros de pilotagem. Especialistas sugerem que o BEA estaria dando destaque para eventuais falhas dos pilotos após o incidente com as sondas - declarando que em casos semelhantes a tripulação havia conseguido recuperar o avião - porque isso seria uma forma de reduzir as indenizações a serem pagas às famílias.
A vida da jornalista Renata Mondelo Mendonça tem poucas semelhanças com a de dois anos atrás. Depois do acidente da Air France, ela mudou de cidade, de emprego e passou a ser mãe e pai para o pequeno Thiago. Ele tinha apenas 11 meses quando o pai morreu. "Hoje meu filho me pergunta por que é o único menino da escola que não tem pai. Ele me pede um pai de brinquedo", conta Renata.
O marido de Renata, Marco Antonio Camargos Mendonça, de 44 anos, era um dos 228 passageiros do voo AF 447. Eles eram casados há cinco anos e moravam em Belo Horizonte, onde Marco Antonio era diretor internacional do Departamento de Manganês da Vale.
Ao lado da dor da perda, a questão prática de enfrentar processos e negociar acordos e indenizações é um capítulo vivido por todas as famílias das vítimas, mais cedo ou mais tarde. O advogado João Tancredo, que representa famílias de 15 vítimas em ações contra a Air France, diz que os processos são por dano moral e material, e que a indenização por dano moral tem sido de mil salários mínimos por parente. Eles levam em média três anos para ser concluídos, ou seja, as primeiras indenizações devem começar a ser pagas no ano que vem.
Outras famílias do Rio tentaram entrar com processos nos Estados Unidos, apostando na maior velocidade da Justiça norte-americana. Presidente da Associação de Familiares das Vítimas do Voo AF 447, Nelson Marinho diz que a corte americana não aceitou o processo. Eles agora procuram negociar um acordo com a companhia.
OEA se prepara para reintegrar Honduras
31/05/2011 - 8h20
Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) decidirá amanhã (1º) sobre o fim da suspensão de Honduras na entidade. O país foi suspenso do órgão em julho de 2009, depois que o então presidente hondurenho, Manuel Zelaya, foi deposto do poder. Para a comunidade internacional, Zelaya foi retirado do governo por um golpe de Estado ocorrendo assim o rompimento das instituições democráticas no país.
Para o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, a tendência é de os integrantes da OEA aceitarem a reintegração de Honduras à OEA. De acordo com o chanceler brasileiro, o governo do presidente de Honduras, Porfirio Pepe Lobo, vem atendendo às exigências da comunidade internacional indicando sua determinação em consolidar a democracia no país.
Desde o começo do ano, Pepe Lobo se pronuncia publicamente afirmando que promete cumprir e seguir a Constituição de Honduras. Também sinalizou que vai respeitar os opositores mantendo diálogos com o grupo de Zelaya. No entanto, líderes políticos criticam as atitudes de Pepe Lobo e afirmam que o ex-presidente quer ocupar mais espaço no cenário político local.
Zelaya foi deposto em 28 de junho de 2009, quando integrantes das Forças Armadas, do Parlamento e do Judiciário se uniram para retirá-lo do poder. O então presidente foi retirado de casa durante a madrugada e obrigado a deixar o país – quando seguiu para a Costa Rica. Três meses depois, ele pediu abrigo na Embaixada do Brasil em Honduras, onde ficou por cerca de 120 dias.
Com a posse de Pepe Lobo, Zelaya deixou Honduras rumo à República Dominicana. A comunidade internacional liderou um movimento para o ex-presidente ser anistiado e retornar ao país sem ameaças. A iniciativa se concretizou e Zelaya voltou a Tegucigalpa, capital hondurenha, no último dia 28.
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