PRIMEIRA PÁGINA
Previdência tem pressa
Governo quer acelerar mudanças na aposentadoria, como a idade mínima de 65 anos. Regras valeriam ainda neste ano. (Págs. 1 e 9)
PREVIDÊNCIA
Mudança já valeria este ano
Fixação da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria será negociada com as centrais sindicais e enviada ao Congresso no segundo semestre
Vânia Cristino
As novas regras para a concessão da aposentadoria podem valer ainda este ano. É intenção do governo enviar a proposta de mudança para o Congresso Nacional no segundo semestre, após negociação com as centrais sindicais. Diante da inviabilidade política de se aprovar uma idade única para homens e mulheres terem acesso ao benefício, o governo vai propor a redução da diferença, hoje em cinco anos. Dessa forma a nova idade mínima, para os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho a partir da vigência da nova lei, será de 65 anos para o sexo masculino e de 63 anos para o feminino.
Responsável pelo desenho da proposta, o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, explica o motivo da redução do intervalo. “A diferença era de cinco anos quando as mulheres tinham, em média, cinco filhos e ficavam fora do mercado de trabalho nesse período. Agora, em média, elas têm menos de três filhos”, disse. Rolim acredita que há espaço político para discutir o projeto. “As centrais sindicais sabem que não adianta, simplesmente, insistir no fim do fator previdenciário. Essa matéria, inclusive, foi vetada no governo passado.”
Mesmo assim, a batalha do governo no Congresso Nacional não vai ser nada fácil. Previdência Social é um tema complexo e de difícil tramitação em qualquer lugar do mundo porque afeta, diretamente, a vida das pessoas que já se encontram no mercado de trabalho. Sempre existe um pedágio a pagar em termos de aumento do tempo de contribuição ou de diminuição do valor do benefício. Na França, por exemplo, que recentemente aprovou a ampliação do limite de idade em dois anos, a batalha foi feroz, com manifestações e distúrbios nas ruas. A Grécia e Portugal passam por situação semelhante, ambos com sérios desequilíbrios fiscais.
Leonardo Rolim reafirmou que a idade de 65 anos para os homens e de 63 anos para as mulheres só valerá para os novos empregados. Para quem já se encontra no mercado de trabalho, o governo propõe uma regra de transição, com um pedágio a pagar. Isso significa que o governo aceitará a aposentadoria com idade inferior à prevista para os novos, mas haverá uma taxa de desconto do valor integral. O secretário não disse de quanto será esse abatimento anual, válido para cada ano a menos que o trabalhador tiver em relação à idade mínima fixada, depois de já ter cumprido o período de contribuição. Ele considerou, no entanto, uma boa fórmula tirar 5% por ano de antecipação.
Plano B
O ponto de partida para as aposentadorias de quem já está no mercado de trabalho será o estabelecimento de uma idade mínima a partir da qual o acesso ao benefício será permitido. Ela será, de acordo com o secretário, um pouco acima da fixada atualmente, que é de 54 anos para os homens e de 51 anos para as mulheres nos ganhos por tempo de contribuição. A cada dois anos, esse piso subirá um ano até que se iguale aos 65 e 63 dos novos empregados.
Caso os trabalhadores não concordem com essa regra de transição, o governo tem um plano B. Trata-se da flexibilização do fator previdenciário, a fórmula de cálculo do valor da aposentadoria, que leva em conta a idade do trabalhador na data de solicitação do benefício, as contribuições feitas para o sistema e a expectativa de vida a partir de então. Hoje, quem pendura as chuteiras com baixa idade perde, em média, 35% do valor da aposentadoria.
Com o fator suavizado, esse corte deixaria de existir para o trabalhador cuja idade somada ao tempo de contribuição atingisse 95. No caso das mulheres, o resultado precisaria ser 85. Mesmo com o fator previdenciário sendo mantido para os atuais trabalhadores, Rolim disse que ele seria modificado no futuro. “A fórmula 85/95 também vai subindo ao longo do tempo”, explicou. O secretário defendeu as mudanças para que a Previdência Social seja um sistema equilibrado.
Perdas
“Hoje, a Previdência urbana é até superavitária. Mas, com as pessoas vivendo mais, temos que pensar na sustentabilidade do sistema a longo prazo”, ponderou. Segundo Rolim, as alterações propostas impõem uma perda de arrecadação para a Previdência Social num primeiro momento. Com a suavização do fator ou a instituição de uma idade menor para os atuais trabalhadores, eles passarão a receber o valor integral da aposentadoria, sem qualquer desconto. Essa perda será recuperada depois, com as pessoas passando a trabalhar por mais tempo para ter acesso ao benefício.
TRABALHO
Escassez de talentos no Brasil
Encontrar pessoal qualificado é um problema enfrentado por 57% das empresas. Faltam engenheiros e operários para as obras de infraestrutura necessárias à Copa do Mundo. Mas há dificuldade até mesmo para contratação de motoristas. (Págs. 1 e 8)
Procuram-se engenheiros, mecânicos, artesãos...
No Brasil, 57% das empresas têm dificuldades para encontrar profissionais qualificados, terceiro pior resultado do mundo
» Cristiane Bonfanti
» Jorge Freitas
» Larissa Garcia - Especial para o Correio
Defendida ao longo das décadas, a fórmula para atrair talentos nunca foi problema para as empresas, tamanha era a oferta de mão de obra no mercado. Hoje, porém, encontrar profissionais qualificados disponíveis se tornou uma tarefa árdua, que, na maioria das vezes, obriga as companhias a formar seus próprios trabalhadores. Não à toa, o estudo da Consultoria Manpower revela que o Brasil é o terceiro país do mundo no ranking de escassez de mão de obra. Aqui, 57% dos empregadores enfrentam dificuldade em preencher funções, muitas delas básicas, como a de motorista — a média global é de 34%. O resultado é pior apenas que o do Japão (80%) e o da Índia (67%).
Coincidência ou não, no Brasil, os maiores gargalos encontram-se em áreas estratégicas para um país que sediará competições globais como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Os profissionais mais escassos são técnicos; engenheiros; motoristas; operários; operadores de produção; representantes de vendas; secretárias e assistentes administrativos; trabalhadores de ofício manual; mecânicos; contadores e profissionais de finanças.
“Na prática, eles estão presentes em empresas de construção civil, de telecomunicações e de tecnologia da informação. Bancos também contratam muitos técnicos, tecnólogos e engenheiros, para as áreas financeiras e de análise de investimentos”, explicou a executiva de Recursos Humanos da Manpower Márcia Almström, responsável pela pesquisa no Brasil.
Limitações
Entre os profissionais disputados a tapa, o recém-formado em engenharia Pedro Igor de Araújo, 23 anos, não enfrentou dificuldades para ser contratado. “O mercado da construção civil está aquecido. Da minha sala, ninguém foi para o serviço público. Todos estão na iniciativa privada”, observou. “O Brasil está crescendo em infraestrutura e isso demanda mão de obra”, comentou o colega de profissão, Nagib Maluf, 30. Com 13 anos de carreira, o engenheiro Lander Cabral, 35, também sentiu a evolução do setor. “As condições de trabalho melhoraram muito, além da valorização dos funcionários”, opinou.
O artesão Antônio Marques, 41 anos, está entre os trabalhadores em falta no mercado. Para ele, um dos motivos da escassez é o fato de os brasileiros, cada vez com mais acesso à educação, estarem deixando os serviços manuais.
“Hoje em dia, os filhos não seguem a profissão dos pais, querem coisa melhor. Tenho dois. Uma quer ser médica e o pequeno, fazer faculdade na área de informática.” Embora seja requisitado, o mecânico Antônio Alves, 40, pensa em mudar de profissão. “Retomei os estudos. Nos classificados, sobram vagas para mecânicos, mas os salários são baixos, em torno de R$ 800 mensais.”
O contador José Batista Júnior é mais otimista. “Estou na profissão do futuro. Com a informatização, as empresas não podem deixar de ter o contador”, afirmou. Para operadores de produção, também sobram vagas. “Hoje, sou empresário, mas já fui operador. As pessoas saem da área porque o trabalho é braçal e paga pouco”, acrescentou Cláudio Silva, 36.
Urgência de técnicos
Se quiserem minimizar os prejuízos causados à economia pela falta de profissionais capacitados, empresas, governo e população terão de se unir.
“O resultado só virá na velocidade necessária para o desenvolvimento do país se tudo for feita de forma muito bem alinhada, com prioridade à educação”, afirmou a executiva de Recursos Humanos da Manpower, Márcia Almström.
A seu ver, o descompasso entre a procura e a oferta de empregados deve-se, de um lado, à falta de investimento do governo em cursos técnicos. De outro, à cultura dos brasileiros, que, nos últimos anos, deixaram a educação técnica de lado e se concentraram na formação superior. “A atenção foi, especialmente, para as áreas de Direito e Administração. Hoje, a dificuldade está em setores como infraestrutura e engenharia. Não temos profissionais nem em volume nem em qualidade”, destacou.
Para o técnico em informática Thiago Bezerra Alves, 24 anos, a facilidade em se fazer graduação aumentou o gargalo no setor técnico. “A maioria prefere ter diploma universitário. Assim, algumas carreiras que não exigem ensino superior ficam prejudicadas”, disse.
Em busca de melhores ganhos, a secretária Rose Lima Araújo, 22, começou uma graduação em psicologia, e deve aumentar o gargalo na área de secretariado. “O mercado de trabalho exige muito. Quero um salário melhor e, por isso, pretendo deixar esse ramo”, explicou.
Economista da Opus Gestão de Negócios e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ), José Márcio Camargo alertou para a falta de uma política que garanta a qualidade já na educação básica. “O Estado brasileiro gasta sete vezes mais no ensino superior do que no básico. E isso não deve mudar. A tendência é que mantenhamos o nível de instrução de nosso trabalhador relativamente baixo”, afirmou.
Se quiser capacitar mão de obra técnica, o Brasil terá de enfrentar uma corrida contra o tempo, no entendimento do coordenador de Pós-Graduação e MBA da Trevisan Escola de Negócios(SP), Olavo Hermínio Furtado. “A sociedade tem de mudar a sua postura e ser mais agressiva. Precisamos de empresas treinando seus empregados e de milionários doando fortunas a escolas, como acontece nos Estados Unidos.” (CB, JF e LG)
EM FALTA
Confira o ranking das 10 profissões com maior escassez de talentos no Brasil
1º Técnicos
2º Engenheiros
3º Motoristas
4º Operários
5º Operadores de produção
6º Representantes de vendas
7º Secretárias e assistentes administrativos
8º Trabalhadores de ofício manual
9º Mecânicos
10º Contadores e profissionais de finanças
Nações com maior dificuldade para encontrar talentos
Países Índice de empresas atrás de mão de obra
Japão 80%
Índia 67%
Brasil 57%
Austrália 54%
Taiwan 54%
Romênia 53%
Estados Unidos 52%
Argentina 51%
Turquia 48%
Suíça 46%
Fonte: Pesquisa Anual de Escassez de Talentos, do ManpowerGroup
OPINIÃO
AEROAPERTOS
Frei Betto
Escritor é autor de A arte de semear estrelas (Rocco), entre outros livros
O Brasil se prepara para abrigar a Copa do Mundo de Futebol, em 2014 e, dois anos depois, os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. São festas de arromba, como diria Roberto Carlos que, agora, completa 70 anos de idade, talento e simpatia.
Getúlio Vargas, quando presidente, todos os anos transferia a capital da República, a 21 de abril, para Ouro Preto. De certa feita, uma família mineira decidiu recepcioná-lo com um faustoso banquete em Belo Horizonte. Todos se fartaram e poucos souberam que, recolhidos os pratos, a família faliu. Mas a festa saiu comme il faut!
Não espero que o Brasil venha a falir ao recepcionar Copa e Olimpíadas, embora saiba que muitos, ao recolher de bolas e torneios, ficarão ainda mais ricos. Os Jogos Pan-Americanos de 2007 tinham orçamento de R$ 800 milhões e consumiram R$ 4 bilhões. Superfaturamento equivale a supercorrupção. Logo...
A infraestrutura do Brasil não está, por enquanto, adequada aos dois eventos esportivos. As reformas de 12 estádios de futebol ainda não tiveram início; o do Corinthians, a ser construído em São Paulo, não poderá, segundo seu presidente, atender metade das exigências da Fifa; e nossos “aeroapertos” estão saturados. De 13 cidades-sede da Copa, nove aeroportos estão com obras atrasadas.
Em 2010, brasileiros utilizaram mais aviões que ônibus para viagens interestaduais. Ano passado, o movimento de passageiros em Guarulhos (SP) foi de 26,7 milhões; em Congonhas (SP), de 15,4 milhões; em Brasília, de 14,1 milhões; no Tom Jobim (RJ), de 12,2 milhões; e nas demais capitais, entre 5 e 7 milhões.
Isso se deve à melhoria das condições de vida da população, graças aos mecanismos de distribuição de renda adotados pelo governo Lula, e ao aumento do número de empresas aéreas, o que acirrou a concorrência.
Nossos aeroportos foram construídos para suportar um volume bem menor de voos e, hoje, são verdadeiros “aeroapertos”. Em Congonhas, Santos Dumont, Confins e outros, os banheiros são insuficientes. No desembarque doméstico de Confins existe um único banheiro masculino com quatro privadas, três mictórios e três pias. No desembarque de Congonhas também só existe um banheiro masculino, que conta com três ou quatro privadas e meia dúzia de mictórios. Num voo doméstico, que comporta cerca de 200 passageiros, se uns poucos precisarem desafogar a bexiga, haja fila... e aperto! As mulheres, então, suportam maiores dificuldades.
Nos bares e cafés, há um mínimo de atendentes para o máximo de consumidores. Onde deveriam estar três ou quatro funcionários, vê-se um. Mesas e balcões estão quase sempre sujos, pois a rotatividade e a falta de faxineiras impedem a limpeza adequada.
No desembarque, filas intermináveis para os táxis. Em Guarulhos, uma única empresa, sob o comando de um vereador da cidade, mantém o monopólio de quem sai do aeroporto de Cumbica. E coitado do taxista que, ao deixar um passageiro, cometer o grave “crime” de apanhar outro. Corre o risco de ser linchado pelos olheiros da cooperativa monopolista, como aconteceu há tempos no Galeão com um taxista que não era da tchurma.
Há, sim, melhoras: as empresas aéreas têm mais atendentes no balcão; há sistemas de autoatendimento; o balcão de prioridades é eficiente. Mas o ar refrigerado não funciona; quase não há poltronas disponíveis nos saguões e, quando há, são desconfortáveis. Quem dera tivéssemos, no Brasil, uma sala de espera da qualidade do aeroporto do Panamá!
A quem reclamar? À Anac, à Infraero, à nova Secretaria de Aviação Civil, com status de ministério? Há dias, fui ao balcão da Infraero, no Aeroporto Santos Dumont, queixar-me de uma empresa que dispunha de um único funcionário para atender extensa fila. Deram-me um formulário. Tratei de preenchê-lo. Supus ser o bastante. Que nada! Poucos dias depois recebi correspondência solicitando que eu formalizasse a denúncia em novo formulário.
Os aeroportos receberam do governo R$ 5,8 bilhões para reformas. O cronograma de obras está atrasado. Segundo o Ipea, no atual ritmo de licitações, as obras demorarão mais de seis anos para serem concluídas...
Agora o governo federal pretende alterar as regras de licitações e, vejam só, premiar as empresas que trabalharem mais rápido! Imaginem a qualidade! Em país sério faz-se o contrário: multa-se quem não cumpre prazos ou falha em qualidade.
Prevê-se que cada turista, nos dois eventos esportivos, fará de seis a 14 viagens aéreas, devido às distâncias no interior do Brasil. Pelo andar de nossas aerocarruagens, só nos resta suplicar a São Cristóvão, padroeiro dos viajantes, que ilumine governo e empreiteiras para que nos ofereçam boas obras. E queime as mãos dos corruptos que embolsarem dinheiro público.
Nas entrelinhas
Alon Feuerwerker
A homofobia deve ser combatida, a preferência sexual é assunto de cada um. Complementando, ninguém pode ser impedido de opinar sobre o que considera mais adequado, mesmo que não haja esse "mais adequado"
Equilíbrio cuidadoso
Em boa hora a senadora Marta Suplicy (PT-SP) desarquivou o projeto de lei que procura defender os homossexuais de todo tipo de violência. E a senadora parece seguir por uma trilha cuidadosa, busca formas de evitar que a lei escorregue e atinja os direitos dos grupos religiosos cujas convicções condenam a homossexualidade.
A tarefa da senadora e ex-prefeita do PT em São Paulo é complexa porque a liberdade de culto supõe a liberdade de cada igreja estabelecer sua própria fronteira entre o certo e o errado.
Assim, se é verdade que a separação entre o Estado e as igrejas impede, por exemplo, que alguém seja preso por transgredir determinada regra religiosa, é também verdade que o Estado não tem o direito de suprimir manifestações de fé.
A não ser que estas transbordem contra direitos e garantias constitucionais.
Fácil de falar, difícil de executar, de colocar no papel com clareza. Mas suas excelências que fazem as leis, no Congresso, e que executam o controle de constitucionalidade, no Judiciário, recebem também para resolver os problemas difíceis. Então, mãos à obra.
Como em toda ruptura, é provável que haja vetores de exagero. A defesa dos direitos dos homossexuais corre o risco de escorregar para a demonização da heterossexualidade, ou para a tentação de o Estado, na contracorrente, promover ativamente certas práticas sexuais como “boas”, em oposição às “más”.
Mas é realista acreditar na possibilidade de um equilíbrio. Pois a base desse equilíbrio está colocada, foi cristalinamente posta na sessão em que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela legalidade da união civil entre pessoas nascidas com o mesmo sexo.
A preferência sexual é assunto de cada um, o Estado não pode restringir direitos de ninguém por causa disso.
Em oposição a isso, mas complementando, ninguém pode ser impedido de opinar sobre o que considera mais adequado, mesmo que não haja esse “mais adequado”.
Este foi
Barack Obama ontem saiu dos entretantos e foi aos finalmentes quando propôs os parâmetros para um acordo entre israelenses e palestinos.
Cedeu aos primeiros ao afirmar que os Estados Unidos vão transformar em letra morta qualquer tentativa palestina de buscar unilateralmente o reconhecimento na ONU.
E cedeu aos segundos quando disse que a Palestina deve ser instalada nas áreas conquistadas por Israel em 1967, com trocas territoriais bilateralmente acordadas, por critérios demográficos.
Essa última parte é conclusão minha, mas é óbvia.
Obama cedeu também aos israelenses ao afirmar que a Palestina deve ser um país desmilitarizado.
E cedeu aos palestinos quando disse que a solução para os refugiados de 1948-49 e descendentes não deve ser pré-condição.
A lógica de Obama é cristalina. Uma vez criada a Palestina, como país apto a receber todos os palestinos que lá desejem morar — para o que certamente contarão com maciço apoio americano, especialmente financeiro —, haverá uma nova dinâmica.
Em vez de se preocupar em atazanar a vida do outro, cada um estará bem tentado a cuidar mais da sua.
O que, mais adiante, poderia conduzir a região para algo como a União Europeia. Parece-lhe absurdo? Recorde o que era a Europa antes de 1945 e compare com hoje.
É cedo para saber no que vai dar, e é verdade que existe a mania de classificar todos os discursos de Obama como “históricos”.
Mas esse foi.
Desnecessário
Se a votação do Código Florestal caminhar solta, o governo marchará para uma derrota na base do 3 x 1 na Câmara dos Deputados. Por isso não quis votar naquela noite.
É uma disputa importante para o Palácio do Planalto, pois tem efeito na imagem do país no exterior.
A última coisa que o governo do PT deseja é ser alvo de uma campanha internacional promovida pelas ONGs ambientalistas na véspera da comemoração dos 20 anos da Rio-92.
Mas, se é tão importante assim, por que o governo não cuidou de construir uma maioria política a favor da proposta que julga mais adequada?
Talvez tenha confiado demais na velha fórmula de que a base serve apenas para carimbar o que lhe vem do palácio.
Nada impede que até a semana que vem as coisas se acertem, mas o governo está passando por um apuro desnecessário.
Visto, Lido e Ouvido :: Ari Cunha
Com Circe Cunha
Inteligência devastadora
No estado de Mato Grosso ocorre a pior barbaridade que a terra pode sofrer. Houve o mesmo em Brasília antes da inauguração. Dois tratores fortes ficam distantes alguns metros um do outro. Começa o pior. Avançam sincronizados. Correntes movimentam a área. Destruição total. As máquinas vão arrastando e levam ao chão tudo o que está na frente. Em movimento, tomam a direção a ser adotada. As árvores e arbustos vão caindo. Com a queda, passarinhos veem seus ninhos sendo destruídos. Sobrevoam a área com o canto chorado. Animais morrem e os que sobrevivem perdem o alimento que era encontrado ali. Aparecem os abutres. Cobras e gaviões tomam conta do ambiente. O que é de comer merece briga entre os litigantes. Não pode haver pior exemplo do ser humano que ainda pensa não ser parte da mesma natureza. A ação é livre, não há vistoria. Nenhum governo teve a coragem de controlar as correntes para derrubada.
A frase que não foi pronunciada
“Vou me afastar para preservar a instituição.”
» Frase de Dominique Strauss-Kahn evitada por autoridades brasileiras envolvidas em escândalos.
Ação
» Melhorou o problema de malas roubadas e violadas no Aeroporto Internacional de Brasília. Com código de barras, as etiquetas favorecem o viajante com os dados de peso e destino. É positiva a colocação de câmeras no aeroporto e a aplicação de penas para os responsáveis. A instalação de juizados nos aeroportos também torna a solução mais ágil.
Perigo
» O pouco espaço para os carros nos setores Comercial, Bancário e de Autarquias torna o acesso do Corpo de Bombeiros impossível. Como é difícil neste país haver planejamento e prevenção, o jeito é torcer pela tranquilidade.
Valor
» Milan Dusek e seu ateliê no Lago Norte são jóias da região. O talento do artista é orgulho da cidade que o acolheu na década de 1970.
Desumano
» Uma injustiça na área do Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, perto da nova Rodoviária: 17 mil metros quadrados abrigam os trabalhadores e a população que procura o tribunal. Mas quem quiser um pão de queijo, só se levar de casa. Os funcionários brincam que para a pizza chegar na sexta-feira é preciso fazer o pedido na segunda.
Segredos
» A senadora Kátia Abreu vai ter que correr atrás do prejuízo com a divulgação do aumento do desmatamento. Pegou mal para a bancada ruralista. À primeira vista, nas entrelinhas, ficou parecendo a certeza de impunidade antes da votação do Código Florestal. Há muito interesse debaixo desse tapete.
Fascismo
» O pior nos livros didáticos é a ideologia partidária acima da história. Aprovado pelo MEC, o material cita o ex-presidente Lula — “inovou no estilo de governar” — e o ex-presidente FHC — “aliança do presidente com políticos conservadores das elites”. Em seguida, um quadro mostra o papel dos aliados do tucano na sustentação da ditadura militar.
Pontos
» Cada vez aumenta mais a interatividade entre espectadores e canais de tevê. O Ibope Nielsen Online mostra que em assuntos polêmicos, ou que despertam grande interesse, a participação pela internet chega aos 54%.
No trem
» Grande perigo circunda a notícia do aumento patrimonial de Palocci. Não há inconveniente em manter consultoria, desde que não tenha relações com órgãos do governo. O fato serviu para alertar o Ministério Público para outros ministros na mesma situação.
Até quando?
» Com a chegada da Copa do Mundo, o mercado de trabalho tem um quadro bastante claro. A miséria está acabando no país. O consumo aumenta. Mas a realidade mostra que o progresso é sem consistência, já que os empregadores não acham mão de obra com qualificação.
Novidade
» É do senador Acir Gurgaz a proposta aprovada no Senado que isenta de impostos os livros eletrônicos, seja no formato digital, magnético ou óptico. Os descontos no tributo são semelhantes aos dos livros impressos.
Compromisso
» Em dezembro do ano passado, um internauta ficou animado com uma camiseta disponível para compra pela internet vendida no portal da Universal Music. Levou cinco meses para chegar em Brasília. Mas chegou.
História de Brasília
A razão de não haver o pool é que a Panair, embora nacional, terá que ouvir a Pan American para qualquer decisão, e não será dentro dos interesses nacionais. A Varig não quer se igualar às outras empresas, porque o seu serviço é de muita confiança. A Real não tem equipamento a jato e quando as três operarem a propulsão, os equipamentos serão diversos. Não é possível uma só manutenção para três aviões diferentes. (Publicado em 9/4/1961)
POLITICA
CONGRESSO
Contra o reinado da palmada
Xuxa e a rainha da Suécia visitam a Câmara para pedir aprovação do projeto que proíbe castigos físicos contra crianças
Ivan Iunes
O seminário era sobre crianças e adolescentes, mas os holofotes de um encontro que discutia castigos infantis foram disputados por duas rainhas de diferentes linhagens. A real tinha como representante a majestade da Suécia, Sílvia Sommerlath. A popular, a apresentadora de televisão Xuxa Meneghel. Se pertencem a palcos distintos, pelo menos em discurso e postura as duas mostraram afinação: preferiram a informalidade, tiraram fotos até com bonecos animados, além de uma penca de servidores da Câmara e terceirizados. Na hora dos discursos, pediram o fim dos castigos físicos contra crianças, mesmo os aplicados sob pretexto de correção.
A rainha Sílvia e Xuxa vieram à Câmara na manhã de ontem para tentar dar um empurrão no projeto de lei que estabelece o direito de a criança e o adolescente serem educados e cuidados sem violência, castigo cruel ou humilhante. Trocando em miúdos, as palmadas seriam proibidas depois de aprovada a proposta. Elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o projeto tramita vagarosamente na Casa desde o ano passado. Esta foi a principal motivação do “incentivo real”.
A rainha Sílvia chegou primeiro, com honras de Estado: subiu a rampa do Congresso com direito a tapete vermelho e teve recepção por uma comitiva feminina capitaneada pela deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) e pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). A rainha teve encontro reservado com as parlamentares e saiu com uma réplica dos mesmos azulejos de Athos Bulcão que decoram o salão verde da Câmara. Sílvia tirou fotos com servidores e com o boneco Plenarinho, utilizado pela Casa em um programa de aproximação das crianças com o trabalho legislativo.
Tietagem
Xuxa, porta-voz da rede Não bata, eduque chegou pela Chapelaria do Congresso e também participou do encontro entre Sílvia, deputadas e a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Cerca de 10 minutos depois da saída de Sílvia, Xuxa caminhou até o auditório Nereu Ramos, com seguidas interrupções de fãs, sob pedidos de fotos e autógrafos. A “rainha dos baixinhos” pediu agilidade ao Legislativo na aprovação da lei. “Não queremos nos meter na vida dos outros, mas garantir o direito da criança de ser respeitada, ouvida, amada”.
Na mesma linha, a rainha Sílvia explicou os avanços na educação sueca desde que o país aboliu os castigos físicos, há 30 anos. “Os castigos físicos têm efeitos devastadores e abrem espaços para outras formas de violência, como o abuso sexual”, disse. Depois da fala no seminário, a rainha sueca reiterou o pedido ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que garantiu dar urgência ao projeto assim que ele chegar à Casa.
A cena mais curiosa foi protagonizada pela secretária da organização Save The Children, da Suécia, Elisabeth Dahlin. Ela trouxe um par de chinelos e sugeriu ao país que aposentasse o “símbolo nacional para bater em crianças”. Depois da performance, dividiu o par e entregou um pé para a senadora Marta Suplicy (PT-SP) e outro para Maria do Rosário. A ministra pediu que o Brasil repita o exemplo sueco, seguido recentemente por Uruguai, Espanha, Venezuela e Portugal. “O castigo físico não pode ser considerado prática pedagógica”, disse.
RAIZ BRASILEIRA
Escondido entre o nome oficial de Sílvia Sommerlath está a prova de que a rainha sueca guarda um passado brasileiro. Entre os dois nomes oficiais, a majestade conserva “Renata de Toledo”, recebido da mãe brasileira. Mas a ligação com o Brasil não fica só no sangue. Nascida na Alemanha, terra natal do pai, ela viveu dos 4 aos 13 anos em São Paulo. A soberana da Suécia fala seis idiomas e conheceu o rei sueco Carl Gustav enquanto trabalhava como intérprete nas Olimpíadas de Munique, em 1972. Já monarca, decidiu criar no fim da década de 1990 a Childhood Foundation (WCF), para cuidar de crianças vítimas de abuso e exploração sexual.
ECONOMIA
TRIBUTOS
Arrecadação bate novo recorde
Estimulada pela elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para esfriar o consumo e para conter a entrada de dólares no país, a arrecadação federal bateu mais um recorde em abril, atingindo R$ 85,15 bilhões, a maior marca para o quarto mês do ano. Descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o crescimento foi de 10,34% em comparação com o mesmo período de 2010. No acumulado no ano, as receitas somaram R$ 311,35 bilhões, com expansão de 11,51%.
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, recorreu à taxa de crescimento no primeiro trimestre, de 11,96%, para afirmar que o ritmo de recolhimento de impostos está diminuindo ao longo do ano. A projeção dele é que a arrecadação aumente entre 9% e 10% em 2011. “A desaleceração está de acordo com o que esperávamos. O crescimento já é menor no acumulado do que era até o mês anterior. Isso já é decorrente da acomodação do ritmo da atividade”, disse. Ainda assim, a apuração de tributos subirá mais que o dobro da economia, cuja projeção é de 4%.
Segundo os números divulgados ontem, o recolhimento do IOF cresceu 25,78% em relação a abril de 2010. O motivo não foi só a elevação das alíquotas, mas a intensificação das operações de crédito no país. Barreto mostrou números para sustentar que a alta é quase neutra do ponto de vista arrecadatório, servindo mais para inibir uma alta ainda maior do crédito. O imposto incidente nos empréstimos de pessoas físicas, cuja alíquota dobrou de 1,5% para 3%, somou
R$ 222 milhões nos primeiros 10 dias de abril e R$ 224 milhões no mesmo período em maio, mesmo com o salto da taxação.
Contenção
O IOF sobre empréstimos externos feitos pelas empresas com prazo inferior a dois anos rendeu R$ 139,9 milhões nos primeiros 10 dias em abril e R$ 112,33 milhões no mesmo período em maio. “Como sempre dissemos, o objetivo não é arrecadar mais. O IOF é um imposto regulatório para ajudar nas medidas do governo na contenção do crédito, da atividade econômica e da entrada de recursos no país”, atestou Barreto. Nos cálculos da Receita, um eventual aumento na arrecadação do IOF neste ano não será proporcional à elevação das alíquotas.
Barreto se valeu dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para mostrar que a redução no ritmo de expansão da produção industrial e das vendas no varejo vem sendo seguida de idêntico fenômeno na arrecadação tributária. “Já estamos verificando um crescimento das receitas num nível mais modesto do que o que vinha ocorrendo nos meses anteriores. A desaceleração da economia está de acordo com o que esperávamos”, disse. O recolhimento da contribuição previdenciária subiu 9,7% nos quatro primeiros meses do ano, chegando a R$ 81,9 bilhões.
Tablets entrarão na Lei do Bem
Os tablets devem ser incluídos na Lei do Bem, que criou vários incentivos tributários para a fabricação e o comércio de equipamentos eletrônicos no país, afirmou ontem o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Segundo ele, os estudos para inserir os dispositivos na legislação já foram feitos e enviados ao gabinete do ministro da Fazenda, Guido Mantega. A intenção é isentar o produto da incidência de alguns tributos, como as contribuições sociais PIS e Cofins, o que reduzirá os custos de produção em pelo menos 9,25%. A Receita também vai criar um código específico para os tablets de forma que a tributação seja diferenciada em relação aos notebooks. Nos cálculos do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, com os estímulos, os artigos podem ficar até 36% mais baratos quando começarem a ser montados no país. Eles vão precisar ter um índice mínimo de componentes nacionais para se beneficiar.
CONSUMIDOR
Justiça libera abuso de médicos
Liminar derruba proibição de cobrança de taxa extra em consultas por meio de planos
Fábio Monteiro
Ana D"Ângelo
Os médicos podem, a partir de hoje, retomar a cobrança das taxas adicionais de R$ 60 no atendimento a conveniados de planos de saúde, além de fazerem boicotes e paralisações sem aviso prévio. O juiz Antônio Corrêa, da 9ª Vara Federal em Brasília, concedeu liminar ontem em favor do Conselho Federal de Medicina (CFM), suspendendo as restrições impostas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, que tinham por objetivo proteger os consumidores de constantes abusos e constrangimentos. O governo informou que ainda não foi intimado oficialmente, mas que vai acionar a Advocacia-Geral da União e recorrer, assim que for notificado.
Há pouco mais de uma semana, a SDE determinou ao Conselho que adotasse uma série de medidas preventivas, para evitar a cobrança indevida de taxas complementares de filiados a planos de saúde, atitude considerada abusiva. O governo também proibiu o CFM de organizar paralisações de médicos e de incentivar o descredenciamento em massa dos profissionais em protesto contra as operadoras. Mas o juiz acolheu argumento do Conselho de que a SDE não poderia determinar regras para o setor.
Segundo Corrêa, a decisão da SDE “está viciada pelo abuso de poder, dada a ausência de competência para interferir nas relações dos médicos com seus pacientes ou com os planos de saúde”. Dessa forma, a liminar dá sinal verde para práticas abusivas que prejudicam os pacientes que necessitam de atendimento. O magistrado afirmou também “estar convencido de que as expressões “mercado” e “empresa” não se confundem nem se aplicam à prática da atividade de medicina e as suas relações com os seus pacientes.”
O presidente do CFM, Roberto Luiz D´Avila, disse que ficou satisfeito com a decisão judicial. “O Judiciário acolheu todos os argumentos que defendemos há muito tempo. A saúde é mercado apenas para as empresas que trabalham no setor, não para os médicos”, afirmou. Ele acredita que o poder da SDE engloba apenas as companhias, e, por isso, não pode haver interferência do órgão na relação entre médicos e pacientes. “Medicina não é empresa.”
As principais reivindicações dos médicos são a revisão do valor pago pelos convênios aos médicos e a adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) — tabela que definiria preços de procedimentos e consultas em todo o território nacional. O governo já declarou ser favorável à definição de uma referência para os preços cobrados pelos médicos, mas considera injusto que o mesmo valor seja vigente em todas as cidades do país, pois os pacientes de pequenas cidades não teriam condições de desembolsar o mesmo que pacientes das grandes capitais.
D´Avila acredita que os maiores culpados pela guerra declarada no setor de saúde complementar são os planos de saúde, que não fazem os devidos repasses aos profissionais. “Essas empresas precisam entender que também dependem dos médicos, pois, sem eles, não há como fazer a venda dos planos. O que estamos pleiteando é um reajuste mínimo das remunerações”, disse o presidente do CFM. Levantamento realizado por entidades médicas aponta que, entre 2003 e 2009, os planos de saúde registraram alta de 129% no faturamento, enquanto o repasse por consultas subiu, no mesmo período, 44%.
Insatistação
Como denunciou o Correio, médicos vinham cobrando taxas extras dos pacientes que buscavam atendimento por meio de planos de saúde. Os R$ 60 desembolsados pelos pacientes seriam para completar o valor que a categoria considera como remuneração justa. Porém, a prática é condenada por representantes do próprio CFM. “Nós orientamos que os médicos não façam a cobrança de qualquer taxa. Se o profissional aceitou prestar atendimentos por determinado convênio e está insatisfeito, ele deve pedir o descredenciamento e respeitar os prazos legais para isso. Mas o paciente não pode ser punido por causa da insatisfação do médico”, explicou D´Avila. Apesar disso, nada impede que novas taxas abusivas sejam cobradas do elo mais fraco na disputa, que é o consumidor.
Fim da espera
Outro problema detectado pelo governo entre os conveniados a planos de saúde é a demora para a marcação de consultas e de exames. A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) está estudando uma forma de fixar prazos para atendimentos aos pacientes. Na avaliação do órgão regulador, é inconcebível que o consumidor precise aguardar meses para conseguir um serviço que está sendo pago.
Hora de pôr o pé no freio
O brasileiro pisou no freio e está pensando duas vezes antes de realizar compras no varejo. Dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC) divulgados ontem mostram que o índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) registrou queda de 2%, na comparação entre abril e maio. Foi o quinto recuo consecutivo do indicador, que chegou ao menor patamar desde sua criação, em janeiro de 2010, com 129,9 pontos (a escala vai de 0 a 200). A intenção de consumo também caiu na comparação com igual período em 2010: 2,3%. Foi a primeira vez que os dados mostraram intenção de compras menor do que no ano anterior, acendendo a luz amarela para os comerciantes.
Todos os itens que compõem o ICF apresentaram resultados negativos. Os bens duráveis, como eletrodomésticos, móveis e veículos, foram os principais responsáveis pela queda, com perda de 4,5%. O menor ganho real do trabalhador, devido à alta da inflação, e o encarecimento do crédito são apontados como os protagonistas do arrefecimento nas vendas. “Os consumidores estão percebendo que o momento não está tão favorável à aquisição de produtos que exigem crédito, pois os juros estão mais altos”, disse o economista da CNC Fábio Bentes. Segundo a entidade, 32,1% dos entrevistados declararam que o momento não é favorável à compra de bens duráveis.
Com o cenário de pessimismo, a tendência é de que um número maior de famílias brasileiras mantenha o processo de desaceleração do consumo nos próximos meses, sob o risco de não conseguir honrar seus compromissos — 24% delas já estão no vermelho. “As pessoas vão aumentar a reflexão sobre as suas necessidades imediatas. Quem não mudar o comportamento na hora de consumir pode ficar inadimplente”, alertou Bentes. Por causa disso, a expectativa é de que o varejo tenha crescimento de 7,4% em 2011 — desempenho bem mais modesto do que o do ano anterior, quando a expansão foi de 10,9%. (FM)
BRASIL
Educação
Veto a recursos pode levar Enem à Justiça
Previsto no edital, o impedimento de recurso e de concessão de vista do exame leva a Procuradoria dos Direitos do Cidadão a acionar o Ministério Público. Inep alega não ter condições logísticas de avaliar essas indagações
Larissa Leite
Mal foi divulgado, o próximo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) corre o risco de sofrer um processo de judicialização, como ocorreu na edição passada. Na manhã de ontem, a Procuradoria da República no Distrito Federal recebeu um ofício da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) informando o descumprimento de uma recomendação clara do Ministério Público Federal (MPF) ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) feita em abril: a inclusão, no edital do exame, da possibilidade da interposição de recursos e da concessão de vista de provas. O MPF vai decidir se aciona judicialmente o Inep.
No ofício recebido pela Procuradoria, estão as informações concedidas pelo instituto para justificar a impossibilidade de ser questionado por candidatos. As justificativas estão relacionadas à logística e ao prazo do Enem. No primeiro caso, o problema seria digitalizar e dar acesso às provas — estima-se que 6 milhões de pessoas participarão do Enem deste ano. A outra motivação seria o fato de que, prevendo a possibilidade de recursos, a disponibilidade das notas a serem usadas pelas universidades ficaria prejudicada em função do calendário escolar. Questionado pelo MPF se o Enem não deveria ser realizado com um prazo maior em relação às matrículas no ensino superior, o Inep justificou que a medida poderia atrapalhar estudantes que, por ventura, não tivessem recebido todo o conteúdo do ano letivo antes da realização do exame.
Ao anunciar, anteontem, as novidades do Enem, a presidente do Inep, Malvina Tuttman, frisou a previsão, no edital, do chamado recurso de ofício, que ocorre apenas quando há divergências na prova de redação (veja quadro). “Nós já consideramos isso um recurso”, disse. O procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias discorda. “O que eles estão chamando de recurso não é voluntário, e ele precisa ser. Durante toda a fase de correção de provas, não há nenhum momento em que é dada a oportunidade aos candidatos de se manifestarem”, afirmou o representante da PFDC. O procurador lembra que o “supervisor” da redação já era previsto no último exame, o que não evitou problemas.
PNE
O ministro da Educação, Fernando Haddad, ainda não se pronunciou sobre o Enem. Ontem, durante a abertura do Seminário sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), do Conselho Nacional de Educação (CNE), Haddad acendeu o debate em torno das propostas de alteração do plano. “Até agora, não vi nenhuma proposta para pedir menos recursos”, comemora. De acordo com o projeto enviado pelo MEC ao Congresso Nacional, o investimento em educação deve subir de 5% para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2020.
O presidente do CNE, Antônio Ronca, apresentou ontem proposta para que o investimento chegue a 10% do PIB. Ainda segundo o presidente, uma estratégia deve ser suprimida do plano: a aplicação de uma prova nacional específica para o cargo de diretor escolar. “O que deve existir é uma função de direção a partir da carreira do professor. A criação de um cargo para diretor, com prova, acomoda o profissional e prejudica o ensino”, defende.
JUDICIÁRIO
STF decidirá horário de trabalho de tribunais
Associação dos Magistrados Brasileiros questiona constitucionalidade de resolução do CNJ que determina às cortes do país manter atendimento ininterrupto ao público das 9h às 18h
Diego Abreu
Está nas mãos do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), referendar ou não o novo horário de atendimento ao público nos tribunais brasileiros, fixado por resolução publicada no último dia 3 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida estabeleceu que todos os tribunais do país funcionem em horário corrido, das 9h às 18h. A regra, que passará a valer em 3 de julho, revoltou juízes e servidores do Judiciário e é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no STF pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Fux é o relator do processo no qual a entidade pede uma liminar para suspender os efeitos da resolução. Na ação, a AMB questiona a interferência do CNJ na administração dos tribunais.
O novo horário de expediente foi aprovado pelo CNJ em março. No mês seguinte, porém, depois de ser pressionado pelos tribunais e por entidades que representam servidores, o conselho flexibilizou os horários de atendimento, abrindo exceções para que as unidades do Judiciário que comprovarem falta de pessoal ou “costumes locais” possam instituir um intervalo para o almoço.
Ao permitir essa brecha, o CNJ estabeleceu que os órgãos funcionem nos turnos da manhã e da tarde e adotem jornada mínima de oito horas diárias. Também em abril, ao reavaliar a decisão inicial, o conselho fixou prazo de 60 dias para a norma entrar em vigor.
O presidente da AMB, Nelson Calandra, afirmou ontem ao Correio que a regulação dos horários de funcionamento dos tribunais foge à competência do conselho. “A missão constitucional do CNJ está situada no controle dos atos administrativos dos tribunais. Não cabe ao CNJ legislar, isso cabe ao parlamento”, argumentou.
Calandra acrescentou o fato de o Brasil ser um país de dimensões continentais, com “disparidades e costumes regionais”. Segundo ele, em São Paulo, por exemplo, o Tribunal de Justiça recebe os advogados a partir das 9h, mas abre para o público em geral somente às 13h. “Por lá, passam 30 mil pessoas por dia, mais gente do que a população de muitos municípios brasileiros. Ou seja, é preciso definir horários para o bom funcionamento”, alegou. A expectativa de Calandra é de que o ministro Fux analise o pedido de liminar o mais rapidamente possível.
Favorável à resolução do CNJ, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) trabalha para que a medida seja aplicada em todo o país a partir de julho. No STF, porém, há um precedente favorável à autonomia dos tribunais na definição de seus expedientes. Em 2007, o ministro Ricardo Lewandowski derrubou decisão do CNJ, que havia vetado o novo horário de funcionamento da Justiça de Sergipe. O caso, no entanto, ainda não foi julgado de forma definitiva em plenário.
INTERNACIONAL
Indiciamento e liberdade sob fiança
Na mesma audiência em que conseguiu a liberdade condicional ontem sob fiança, depois de seis dias preso em Nova York, Dominique Strauss-Kahn foi indiciado formalmente por tentativa de estupro contra uma camareira de um luxuoso hotel de Nova York, além de seis outras acusações. A sessão de ontem ocorreu poucas horas depois de ele renunciar ao cargo de diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI). Strauss-Kahn deve deixar a prisão hoje.
O indiciamento, determinado ontem por um tribunal do júri, significa que DSK foi acusado formalmente. Com isso, o caso pode ir a julgamento, mesmo que ele se declare inocente na próxima audiência, marcada para 6 de junho — segundo seus advogados, essa seria a intenção do economista.
A Justiça determinou que o ex-diretor do FMI pagará US$ 1 milhão em fiança e ficará em prisão domiciliar, sob o monitoramento de câmeras de vídeo e acompanhado de um segurança durante 24 horas. O francês também será obrigado a fazer uma espécie de seguro no valor de US$ 5 milhões. DSK entregou ainda todos os documentos de viagem e precisará utilizar uma tornozeleira eletrônica para controlar seus movimentos.
O economista deverá permanecer em um apartamento em Nova York alugado pela mulher, Anne Sinclair, que esteve no tribunal com a filha do casal, Camille, estudante da Universidade de Columbia. A audiência, marcada inicialmente para hoje, foi mantida para a emissão da ordem de libertação do economista e político francês.
Penitenciária
Strauss-Kahn, um homem acostumado a se hospedar em quartos de hotéis de luxo e a viajar na primeira classe, teve fiança negada na segunda-feira por um Tribunal Criminal de Manhattan. Desde então, permanecia na penitenciária Rikers Island, em Nova York. Ontem, a promotoria disse à Corte Suprema de Nova York que se opunha ao pedido de pagamento de fiança, proposto pelos advogados de defesa, alegando que isso “não fazia sentido”. Mas o juiz Michael Obus aceitou libertar Strauss-Kahn.
O francês enfrenta sete acusações: duas por atos sexuais criminosos (conduta sexual oral e conduta sexual anal); tentativa de estupro; abuso sexual em primeiro grau (contato sexual forçado); abuso sexual em terceiro grau (contato sexual sem consentimento); encarceramento ilegal (ao tentar impedir a saída da camareira); e toque forçado. Por todas as acusações, DSK pode pegar até 74 anos de prisão. O ex-diretor do FMI, de 62 anos, nega com veemência as acusações.
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