PLENÁRIO
Plenário pode votar hoje correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda
Eduardo Piovesan
A correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a possível inclusão, na Medida Provisória 527/11, do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da Copa e da Olimpíada são os destaques da pauta do Plenário a partir de hoje.
O índice de 4,5% usado para corrigir a tabela do IRPF na MP 528/11 é o mesmo aplicado pelo governo para reajustar os valores de 2006 a 2010. A faixa de renda isenta do imposto passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 a partir de 2011. Esse percentual será usado até 2014 e corrige também os limites das deduções (educação e dependentes, por exemplo) e do desconto presumido para quem faz a declaração simplificada.
A oposição pretende negociar um aumento maior para recuperar, pelo menos, a inflação do ano passado, que foi de 5,91% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e de 6,47% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Licitações
Outra MP que pode provocar polêmica é a 527/11, caso o governo inclua no texto o regime diferenciado para obras, como anunciou na semana passada o deputado Eduardo Cunha (RJ), vice-líder do PMDB. A MP originalmente cria a Secretaria de Aviação Civil, para coordenar as políticas do setor no lugar do Ministério da Defesa.
Para viabilizar a votação da MP 521/10, aprovada no último dia 25, o governo havia desistido de votar o regime diferenciado, que prevê regras de licitação destinadas especificamente às obras para a realização das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e da Olimpíada e Paraolimpíada (2016).
O governo espera acelerar as obras e serviços previstos para esses eventos, mas a oposição quer barrar as novas regras sob o argumento de que elas fragilizariam a transparência das licitações e aumentariam os casos de corrupção.
Deslizamentos - Entretanto, antes de analisar essas MPs o Plenário deve votar a MP 522/11, que determina a liberação de R$ 780 milhões em créditos extraordinários para atender municípios atingidos pelas fortes chuvas das primeiras semanas de janeiro, principalmente no estado do Rio de Janeiro.
CONFLITO AGRÁRIO
Mudanças no Código Florestal provocaram mortes de lideranças do campo, avalia Domingos Dutra
Para o deputado Domingos Dutra (PT-MA), a aprovação na Câmara do novo Código Florestal teve, além da elevação do desmatamento, outra consequência “nefasta”: o aumento do número de assassinados de lideranças do campo. O parlamentar lembrou em Plenário que na última semana foram quatro mortes. “Não é mera coincidência, José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo foram vitimados na véspera da votação da proposta”, ressaltou.
Segundo o deputado, a mudança nas regras ambientais “foi um sinal que madeireiros, latifundiários e assassinos tiveram para praticar crimes contra lideranças que querem unicamente um pedaço de terra para sobreviver”. Dutra citou ainda três outras vítimas da violência nos últimos dias. A primeira delas foi Eremilton Pereira dos Santos que, conforme informou, foi morto como “queima de arquivo” porque testemunhou o assassinato do casal paraense.
Na última sexta-feira, acrescentou, foi a vez de Adelino Ramos, “a terceira vítima”, ser executada em Rondônia. O quarto mencionado por Dutra foi Flaviano Pinto Neto, liderança quilombola “que foi assassinada barbaramente no Maranhão”. “Ele estava sob proteção da segurança nacional, mas Maranhão, Pará e Bahia disputam o campeonato dos estados da impunidade e do latifúndio absoluto”, sustentou.
Como forma de reagir ao problema, Domingos Dutra relatou que a presidente Dilma Rousseff decidiu reiniciar a operação Arco de Fogo. O objetivo, conforme destacou o deputado, é combater a criminalidade ambiental e a violência no campo. O governo também decidiu voltar com a operação Arco Verde, que leva políticas públicas para comunidade rurais.
Código Florestal
Alberto Filho (PMDB-MA) comemorou a aprovação do novo Código Florestal brasileiro. “Prevaleceu o bom senso e tal característica deve predominar nos debates da Casa sobre assuntos que abordam o desenvolvimento e o crescimento econômico do País”, argumentou. O deputado informou ainda que está aberto a reavaliar posições e construir novos caminhos, caso a Câmara tenha que rever aspectos do código, se houver modificação no Senado.
NOTAS
Reintegração de posse
Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) informou que cerca de 300 famílias que moram no bairro Alvorada, em Macapá, estão ameaçadas de perder as suas casas, sem direito à indenização, caso a Secretaria de Aviação Civil insista na reintegração de posse do terreno.
AGENDA
TERÇA-FEIRA - 31 de maio de 2011
Jogos militares
A Comissão de Turismo e Desporto discute a organização e os preparativos para a quinta edição do Jogos Mundiais Militares, que ocorrerão na cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 16 e 24 de julho de 2011. Plenário 5, às 15h
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