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CRISE
Por Palocci, Dilma faz barganha
Dilma defende Palocci e ataca a "politização"
BRASÍLIA – Um dia após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertar o governo para falhas em sua articulação política, a presidente Dilma Rousseff saiu ontem da defensiva para tentar estancar a crise envolvendo o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, e conter a insatisfação de sua base no Congresso.
Dilma seguiu a receita dada pelo antecessor. Saiu do gabinete para um evento público, recebeu a bancada do PT no Senado para conversar (ver matéria na página 4) e, de surpresa, defendeu Palocci em entrevista improvisada a jornalistas ao final de um evento no Planalto. Foi a primeira vez que Dilma tocou no assunto publicamente desde que a Folha de S.Paulo revelou que o ministro multiplicou o seu patrimônio por 20 vezes em quatro anos trabalhando como consultor de empresas no período em que exerceu o mandato de deputado federal.
A presidente não fez defesa enfática do ministro nem opinou sobre os negócios do ministro, mas procurou mostrar que seu principal auxiliar conta com sua confiança e aproveitou para atacar a oposição. “Asseguro que o ministro Palocci está dando todas as explicações necessárias”, disse. “Espero que esta questão não seja politizada como foi o caso do que aconteceu ontem (anteontem), um caso lastimável que é a devolução de impostos da empresa WTorre”.
Deputados do PSDB acusaram o governo de favorecer a WTorre numa disputa com a Receita Federal quando a construtora era cliente da consultoria de Palocci, a Projeto. “Lamento que um caso deste tipo esteja sendo politizado”, afirmou Dilma.
INTERVENÇÃO
Por outro lado, alguns interlocutores do Palácio do Planalto reconheceram ontem que a atuação do ex-presidente Lula constrangeu a presidente, mas ponderaram que a interferência do antecessor na articulação política do governo foi “necessária”. Tanto que Dilma seguiu os conselhos do seu mentor.
Segundo amigos, Lula deixou claro durante sua passagem por Brasília que se sente obrigado a ajudá-la com a base política, argumentando que a presidente tem pouca experiência na área.
Ele comentou que essa tarefa cabe ao ministro Antônio Palocci (Casa Civil). No entanto, este está às voltas com sua própria crise. Mesmo antes do escândalo, Palocci estava abrindo pouco sua agenda para receber aliados, o que é atribuído à sobrecarga de trabalho na gerência do governo federal.
O ex-presidente desembarcou na capital na última terça-feira e foi embora ontem. No período em que esteve em Brasília, almoçou com senadores petistas, jantou com Palocci e Dilma no Palácio da Alvorada e encontrou-se com líderes governistas no Senado, na residência do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). No périplo, ouviu repetidas queixas de que existe um vazio político no governo. Dilma e Palocci foram os principais alvos das críticas feitas por aliados.
Sepultamento de casal extrativista vira manifestação
Protesto no adeus a casal assassinado
PARÁ Paralelamente ao enterro dos extrativistas José Cláudio da Silva e Maria do Espírito Santo, movimentos sociais e amigos fecharam estrada e ferrovia para denunciar violência
MARABÁ (PA) – Familiares e amigos acompanharam ontem o enterro do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo no cemitério da Saudade, em Marabá (PA). Eles foram mortos anteontem em Nova Ipixuna (a 481 km de Belém). O sepultamento se transformou em manifestação de movimentos sociais, familiares e amigos do casal, que paralisaram um trecho da BR-155, em Marabá, e impediram a passagem de um trem da Vale. A ponte do Rio Tocantins, bloqueada desde as 5h, só foi liberada às 10h.
A ferrovia, que passa no meio da ponte, foi interditada por um pneu queimado. Segundo a Polícia Militar, o trem da Vale que seguia no sentido Carajás-São Félix do Xingu teve de retornar.
Na quarta-feira, representantes de órgãos públicos disseram desconhecer ameaças de morte aos líderes extrativistas. A Secretaria Estadual de Segurança Pública, a Ouvidoria Agrária – ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário –, o Ibama e o Incra afirmaram não ter registros de denúncias.
Representantes desses órgãos estiveram no velório do casal, realizado em Marabá. De terno e gravata, acompanhados de agentes da Polícia Federal, chamaram a atenção das dezenas de pessoas no local.
O velório foi realizado na casa de um irmão de José Cláudio, em um espaço no qual, em dias comuns, funciona um bar.
Antes da visita, familiares, amigos e membros de movimentos sociais haviam responsabilizado os mesmos órgãos por omissão e afirmaram que eles foram informados das ameaças de morte.
O casal aparece no último levantamento de ameaçados de morte elaborado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Um dos advogados da comissão, José Batista Afonso, disse que órgãos dos governos federal e estadual receberam o documento.
O casal morava no assentamento extrativista Praialta Piranheira, zona rural de Nova Ipixuna, e a casa deles chegou a ser invadida várias vezes quando não estavam.
Para Clara Santos, 24 anos, sobrinha do casal assassinado, essas invasões foram sinais de pressão para que cessassem com o ativismo ambiental. “Sabemos que o gato vai atrás do rato. Só falta saber qual gato foi o responsável dessa vez”, disse.
ARTIGOS
Homoafetividade e STF
Gustavo Henrique de Brito Alves Freire
À unanimidade de votos, decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) pela equiparação vinculativa de efeitos entre as uniões homoafetiva e heterossexual, salvo quanto ao casamento. Foram mais de 5 horas de debates, possuindo apenas o voto do relator, ministro Ayres Britto, por exemplo, cerca de 50 páginas.
Na imprensa, a reação uníssona ao veredicto do Supremo pode ser resumida em Fernando de Barros e Silva (Folha de S.Paulo, 6/5), quando escreveu: "Avançamos. Com a omissão do Congresso, pelas mãos do STF".
Já sob o viés jurídico, o que se extrai da decisão do STF é a exclusão da noção da união estável de qualquer significado impeditivo do reconhecimento da parceria entre pessoas do mesmo sexo enquanto entidade familiar.
O sentido social da norma, com isso, prevalece sobre a sua interpretação hermética, como em assuntos do gênero deve sempre ser.
No parecer que proferiu, o procurador-geral da República, atentou bem para esse aspecto: "Proporcionar às relações estáveis afetivas mantidas por homossexuais, que são famílias no sentido ontológico, a tutela legal de que são merecedoras, fortalece a família". No que, mais tarde, o relator arrematou: "(...) se a família, como entidade que é, não se inclui no rol das "entidades associativas", nem se constitui em "entidade de classe", "entidades governamentais", "entidades sindicais", "entidades beneficentes de assistência social", "entidades filantrópicas", ou em nenhuma outra tipologia de entidades a que abundantemente se reporta a nossa Constituição, ela, família, só pode ser uma "entidade ... familiar". Que outra entidade lhe restaria para ser?
Na mesma linha, falou ainda o decano, ministro Celso de Mello: "Não pode um estado democrático de direito conviver com o estabelecimento entre pessoas e cidadãos com base em sua sexualidade. É inconstitucional excluir essas pessoas".
Com isso, direitos como os de recebimento de pensão alimentícia, herança, inclusão como dependente no plano de saúde e adoção de filhos passam a ser assegurados, excetuando-se o casamento, que, para a doutrina, imprescinde de registro civil, e, não raro, de aprovação religiosa, com formalidades inéditas à união estável.
O Supremo, enfim, nada modificou no conceito de família. Quem o fez foi a própria sociedade, como bem lembrado por Paulo Vecchiatti (Jus Navigandi, 11/5). Acrescente-se, ainda, que este é um País laico, onde critérios religiosos não convém sejam usados para solucionar conflitos jurídicos. Vencer o preconceito é o próximo passo, restrito, porém, à consciência de cada um, não aos Tribunais.
Disse certa vez Érico Veríssimo: "A felicidade é a certeza de que a nossa vida não está se passando inutilmente".
Parabéns, portanto, ao STF, que, ao assegurar o direito universal à felicidade a quem antes se via amordaçado e confinado à penumbra jurídica, não deixou que as suas vidas se passassem inutilmente, julgando que ditas uniões nada transgridem perante o direito, mas apenas à ignorância de quem ainda enxerga o mundo monocromaticamente, o que é muito diferente.
k Gustavo Henrique de Brito Alves Freire é advogado
POLITICA
Após ceder às pressões, Dilma critica o kit gay
POLÊMICA Ao comentar sobre o material do MEC, presidente afirma que o governo “não fará propaganda de opções sexuais” nem “vai interferir na vida privada das pessoas”
BRASÍLIA – Após ceder à pressão da bancada católica e evangélica e suspender o kit anti-homofobia do Ministério da Educação (MEC), a presidente Dilma Rousseff disse que o governo não fará “propaganda de opções sexuais” nem “interferirá na vida privada das pessoas”. O kit foi usado como moeda de troca para evitar a investigação do ministro Antônio Palocci, desgastado com suspeitas em torno de sua evolução patrimonial nos últimos quatro anos. Uma nova versão poderá ser preparada pelo MEC.
“Não vai ser permitido a nenhum órgão do governo fazer propaganda de opções sexuais nem de nenhuma forma nós podemos interferir na vida privada das pessoas”, afirmou Dilma à imprensa, após solenidade de doação de 30 mil bicicletas e capacetes pelo programa Caminho da Escola. O kit de combate à homofobia seria composto por três vídeos e um guia de orientação aos professores. Os vídeos, com duração de 5 minutos, enfocariam transexualidade, bissexualidade e a relação entre duas meninas homossexuais.
O material seria enviado a seis mil escolas de ensino médio no segundo semestre deste ano, com o objetivo de trazer para o ambiente escolar o reconhecimento da diversidade sexual e o enfrentamento do preconceito. “Eu não assisti aos vídeos. Mas não concordo com um pedaço que eu vi na televisão, passado por vocês. É uma questão que o governo vai revisar”, disse a presidente, afirmando também que a sua administração luta contra a homofobia.
Todo material sobre “costumes” passará agora pelo “crivo amplo da sociedade e das bancadas interessadas”, de acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, Dilma avaliou que o material, da forma como estava, não combatia a homofobia. “A presidente entendeu que ele não foi desenhado de maneira apropriada para promover aquilo que pretende, que é o combate à violência, à humilhação dessas pessoas na escola, à evasão desse público”, comentou o ministro.
O entendimento agora é o de que materiais dessa natureza sejam analisados por uma comissão da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, após terem passado por um grupo do ministério. Segundo Haddad, os vídeos “poderão ser integralmente refeitos”.
Penas mais brandas para punir deputado
CONGRESSO Câmara aprova projeto que institui penas alternativas a parlamentares investigados pelo Conselho de Ética. Matéria pode beneficiar a deputada Jaqueline Roriz
BRASÍLIA – O plenário da Câmara aprovou ontem um projeto de resolução que institui penas alternativas que poderão ser aplicadas pelo Conselho de Ética da Casa, com opções mais brandas para punir parlamentares que cometerem irregularidades. Com isso, o colegiado poderá, por exemplo, optar por aplicar a suspensão em vez de cassação para parlamentares investigados. A mudança pode beneficiar a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), sob investigação por ter aparecido em gravação recebendo um pacote de dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa.
O texto aprovado foi uma emenda de autoria do presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PDT-BA), acatada pelo corregedor da Casa, Eduardo da Fonte (PP-PE). Como o projeto já foi promulgado, passa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial, o que deve acontecer hoje.
A partir de agora, o Conselho poderá optar pela suspensão de prerrogativas parlamentares, suspensão do mandato e cassação. Em casos considerados mais leves, a mesa da Câmara poderá optar pela aplicação de censura, escrita ou verbal, aos deputados denunciados, sem levar o caso ao Conselho.
Na visão do próprio Araújo, as novas penas podem ser aplicadas no caso de Jaqueline, mesmo com o processo já em andamento. “Este projeto deve ser usado já no caso Jaqueline, mas acho que quanto às penas não deve ter impacto porque o relator já está com seu trabalho pronto. Então teria que derrubar o relatório e aí propor a pena alternativa. Acho improvável, mas pode acontecer”, disse.
O texto foi votado de maneira simbólica. Ao encaminhar a votação, o vice-líder do governo, Osmar Serraglio (PMDB-PR) usou a gradação de penas para apoiar o projeto. “Hoje vai da pena em demasia ou leve em demasia”, argumentou.
Outro benefício para os investigados é a possibilidade de um simples recurso à Comissão de Constituição e Justiça suspender a decisão do Conselho. Atualmente, o deputado pode até recorrer à CCJ, mas a ação não suspende a posição do Conselho. Para a cassação ou aplicação de qualquer pena ao deputado, a manifestação final continua sendo o plenário.
O projeto altera também normas do funcionamento interno do Conselho. A partir de agora, a escolha do relator de um caso será precedida por um sorteio. O presidente poderá indicar apenas um dos três conselheiros sorteados. O número de conselheiros sobe de 15 membros titulares para 21. Não poderão ser indicados deputados que respondam a processo no Conselho, que tenham sido punidos na legislatura anterior ou condenados em decisão judicial colegiada, mesma regra da Lei da Ficha Limpa.
Advertência sobre Código Florestal
BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff disse ontem que o governo vai negociar mudanças no texto do Código Florestal durante a tramitação no Senado para suprimir a anistia aos desmatadores. Dilma afirmou que “não aceita a anistia” e, se esse ponto não for retirado, ela o vetará e pode recorrer à Justiça. A presidente cobrou fidelidade da base aliada na votação da proposta. “O desmatamento não pode ser anistiado, não por vingança, mas porque as pessoas têm de perceber que o meio ambiente é algo muito valioso que temos de preservar. É possível preservar o meio ambiente e produzir os nossos alimentos”, afirmou.
Ela admitiu que poderá vetar a emenda apresentada pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). E, em última instância, recorrer ao Judiciário, caso seu veto seja derrubado pelo Congresso. “Primeiro, tentarei construir uma solução que não leve à situação de impasse. Agora, eu tenho compromisso com o Brasil. Eu não abrirei mão desse compromisso. Somos Poderes e temos de nos respeitar: Judiciário, Legislativo e Executivo. Se julgar que qualquer coisa prejudica o país, eu vetarei. A Câmara pode derrubar o veto, não é? Tem ainda as instâncias judiciais”, disse.
ECONOMIA
Estado faz segredo sobre mobilidade para a Copa
INFRAESTRUTURA O prazo formal para a entrega dos números sobre o projeto bilionário de implantação do monotrilho para a Copa do Mundo de 2014 já acabou esta semana
Giovanni Sandes
O monotrilho para a Copa 2014 em Pernambuco, em análise para implantação no Recife, foi blindado. O Estado montou um forte esquema contra vazamento de informações sobre o bilionário projeto antes de decidir oficialmente sobre sua adoção. O estudo de uma parceria público-privada (PPP) para viabilizar o monotrilho foi proposto pelo consórcio Galvão Engenharia, Construtora Norberto Odebrecht e Odebrecht Transport Participações em novembro passado. O prazo formal para a entrega dos números acabou esta semana. Longe de disponibilizar informações sobre o projeto, porém, o governo não confirma sequer a data de entrega do estudo completo.
Em uma fase muito preliminar, quando não se tinha definição sequer de quais corredores seriam realmente viáveis para receber o monotrilho, os três eixos em análise apontavam para um gasto máximo de R$ 3,7 bilhões para a sua implantação. Essa etapa inicial, que incluiria a Avenida Caxangá e até Itapissuma, pelo Corredor Norte-Sul.
Atualmente, porém, se cogita adotar o monotrilho apenas na Avenida Agamenon Magalhães e no trecho do Corredor Norte-Sul entre o Tacaruna e o Terminal Integrado Joana Bezerra.
O consórcio recebeu autorização do Comitê Gestor do Programa Estadual de PPPs (CGPE) para realizar os estudos em 25 de novembro passado. Solicitou oito meses. Mas o governo entendeu que seria tempo demais, tendo em vista que a Copa das Confederações, grande teste para o Mundial 2014, ocorrerá em 2013. Assim, o Estado fixou um limite de seis meses para apresentação dos números, prazo expirado esta semana.
Tudo isso está registrado na ata da 20ª Reunião Ordinária do CGPE. Desde então, o Conselho, que tem a atribuição formal de cuidar das PPPs, não divulgou outra ata. O CGPE precisa se reunir formalmente para discutir os projetos de parcerias público-privadas, encontros que ficam registrados em atas públicas.
Não há qualquer ata com o registro do recebimento formal do estudo. Ontem, a reportagem do JC procurou a Secretaria do Governo (Segov), órgão responsável pelas PPPs no Estado, e a Secretaria das Cidades (Secid), que cuida de projetos de mobilidade de forma geral.
A Segov informou não ter autorização para divulgar informações sobre o monotrilho e que tudo estaria concentrado na área de Cidades. A Secid, por sua vez, disse não ter autorização do governador Eduardo Campos para divulgar dados do estudo.
Para garantir recursos para tocar as obras de mobilidade da Copa, caso o monotrilho não seja escolhido, o governo enviou ao Ministério das Cidades um pacote de obras de R$ 1,8 bilhão, com os corredores Leste-Oeste, Norte-Sul, Avenida Norte, Radial da Copa e a BR-101.
Renovado crédito para Mata Sul
CHUVAS Comerciantes atingidos pelas últimas enchentes podem recorrer ao BNDES. Dilma prorrogou validade de linha de financiamento
Os empresários da Mata Sul poderão contar, de novo, com os financiamentos, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para refazerem os seus negócios atingidos pela enchente do último dia 03 de maio. A presidente Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei 12.409 que prorroga, até 31 de dezembro deste ano, o prazo de concessão desses empréstimos. Antes disso, o prazo se encerrava no próximo dia 31.
Segundo o senador Armando Monteiro Neto (PTB), a lei autoriza uma linha de crédito no valor de R$ 1 bilhão. Ontem, foi realizada uma reunião na Prefeitura de Palmares com a presença de empresários, políticos, prefeitos, deputados, lideranças regionais e representantes dos bancos do governo federal (Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste) para discutir medidas a serem tomadas na recuperação da Mata Sul.
“A reunião foi muito positiva”, disse Armando Monteiro Neto, um dos articuladores do encontro. No evento, ficou acordado que as associações comerciais e Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) vão elaborar uma lista com todos os casos de empresários da região que encontraram dificuldades para obter financiamentos para capital de giro, recuperação de lojas, refinanciamento de dívidas e investimentos dentro dessa linha de financiamento.
No ano passado, o governo anunciou que esta linha de financiamento, batizada de BNDES/PER, poderia liberar até R$ 1 bilhão para empresários atingidos pelas enchentes que ocorreram em junho de 2010. Até 24 de maio último, foram emprestados R$ 253,9 milhões.
A cheia deste ano trouxe mais uma preocupação para vários empresários da região que ainda não começaram a pagar os empréstimos contraídos para se recuperarem das perdas causadas pela cheia de junho de 2010. “As entidades empresariais estão pedindo uma prorrogação do prazo de pagamento do primeiro empréstimo porque a cheia de maio trouxe novos prejuízos”, afirmou o representante da CDL e da Associação Comercial de Ribeirão, Laurêncio Ribeiro da Paz Júnior.
“Não sei se os recursos dessa prorrogação estarão disponíveis a partir de 1º de junho, porque ainda não li a lei”, explicou o coordenador do Departamento Regional NE do BNDES, Ricardo Rodrigues, que também participou da reunião.
Aprovadas obras em 18 aeroportos
A Secretaria Nacional de Aviação Civil aprovou a primeira fase do Plano de Investimentos do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa) de 2011. Segundo portaria publicada ontem no Diário Oficial da União, serão contemplados aeroportos de menor porte, que atendem à aviação regional. A União disponibilizará até R$ 102,3 milhões para obras em 18 aeroportos, como os de Fernando de Noronha (PE), Cabo Frio (RJ), Ji-Paraná (RO), Caxias do Sul (RS).
BRASIL
Regra mais rígida para reprodução assistida
SAÚDE Anvisa aprovou ontem normas para tornar mais segura a utilização de técnicas de fertilização artificial em clínicas especializadas, como o maior controle sobre material doado
BRASÍLIA – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou ontem normas mais rígidas para o funcionamento e utilização de técnicas nas clínicas de fertilização assistida. Pelas novas regras, os bancos de células e tecidos germinativos (onde são armazenados óvulos, espermatozoides, embriões) terão de ampliar o número de informações fornecidas para a vigilância. Agora, por exemplo, será preciso divulgar qual número de óvulos captados e o total de embriões transferidos para pacientes.
A aprovação da resolução ocorre duas semanas depois de a revista Época divulgar entrevista em que o engenheiro Paulo Henrique Ferraz Bastos denunciou a prática de manipulação genética e o uso sem controle de óvulos e espermatozoides na clínica do médico Roger Abdelmassih. Ex-colaborador da clínica, ele disse que não se surpreenderia se crianças geradas na clínica apresentassem DNA incompatíveis com o dos pais.
O médico, que teve sua licença cassada pelo Conselho Federal de Medicina, foi condenado por estupro cometido contra suas pacientes na clínica. Ele está foragido.
A norma aprovada ontem pela Anvisa é uma atualização de uma regulamentação de 2006. O primeiro texto já previa uma revisão a cada quatro anos para permitir justamente a adequação da norma às novas técnicas.
Além de informações mais precisas sobre armazenamento, a coleta de óvulos e espermatozoides terá de ser feita de acordo com padrões científicos reconhecidos e num ambiente em condições sanitárias especiais, para evitar uma contaminação da paciente.
A norma determina ainda mudanças no termo de consentimento, assinado pelo casal que será submetido à fertilização assistida. Mais detalhado, o documento tem de conter, por exemplo, a informação de que a receptora de óvulos está consciente de riscos de contrair doenças contagiosas.
A resolução aprovada permaneceu por consulta pública. Antes de o texto ser apresentado para sugestões, no entanto, a Anvisa já havia coletado sugestões de especialistas da área.
Lei proíbe venda de spray a menor
BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.408, que proíbe a comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol, o popular spray, a menores de 18 anos. De acordo com a nova norma, o produto só poderá ser vendido no País a maiores de idade, mediante a apresentação do documento de identidade. O parágrafo único da lei diz que “toda nota fiscal lançada sobre a venda desse produto deve possuir identificação do comprador”.
As embalagens desse tipo de produto também deverão conter, de forma legível e destacada, as expressões: “Pichação é crime (art. 65 da Lei número 9.605/98). Proibida a venda a menores de 18 anos”.
Os fabricantes, importadores ou distribuidores dos produtos terão um prazo de 180 dias, após a regulamentação da lei, para fazer as alterações nas embalagens. Somente os produtos envasados dentro desse prazo poderão permanecer com seus rótulos sem as modificações estabelecidas.
O descumprimento da legislação sancionada sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei 9.605, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”. Pela lei, o ato de pichar ou por outro meio conspurcar (sujar, manchar) edificação ou monumento urbano leva a uma pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.
Não será considerada crime “a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente”.
Anvisa aprova vacina contra HPV para homens
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou anteontem o uso em homens de uma vacina quadrivalente para o papilomavírus humano (HPV). Antes, a imunização só estava disponível para mulheres. Em ambos os sexos, o HPV pode causar câncer, embora, nas mulheres, a evolução para displasias seja mais comum. Surgem cerca de 468 mil novos casos de câncer de colo de útero por ano, quase todos atribuídos ao HPV.
A vacina foi aprovada após estudo publicado no The New England Journal of Medicine que comprovou uma redução de 90% na incidência de verrugas genitais em homens de 16 a 26 anos que tomaram a vacina. A princípio, ela estará disponível apenas na rede privada. As três doses necessárias para induzir a resposta imunológica custam cerca de R$ 1 mil.
CIDADES
Estado é o 8º no País em destruição de mata
DADOS Segundo SOS Mata Atlântica e Inpe, entre 2008 e 2010, Pernambuco perdeu 253 hectares do bioma, ou 12,68% da área remanescente, em relação ao período de 2005 e 2008
Pernambuco é o oitavo Estado no ranking nacional de destruição da mata atlântica, entre as 17 unidades da Federação que possuem o bioma. Entre 2008 e 2010, perdeu 253 hectares, o que corresponde a 12,68% da área remanescente, em relação ao período de 2005 e 2008. Os dados foram divulgados, ontem, pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
As informações compõem o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica. O documento revela que em praticamente todo o País houve danos ao bioma, mas com redução de 55% no corte de vegetação em comparação com o período anterior.
De acordo com o Atlas, Pernambuco foi o Estado acima do Rio São Francisco que mais perdeu cobertura florestal nativa. A única devastação em região de mangue registrada em toda a mata atlântica ocorreu em Ipojuca, Grande Recife, numa área de 17 hectares, para a expansão do Porto de Suape. No ranking dos 100 municípios do País com maiores danos ao ambiente, Gravatá, no Agreste, aparece em 78º lugar. A cidade notificou desmatamento de 76 hectares, entre 2008 e 2010.
A divulgação dos dados teve como objetivo marcar o Dia Nacional da Mata Atlântica, comemorado hoje. Entre os Estados que mais devastaram o bioma estão Minas Gerais, que perdeu 12,4 mil hectares, Bahia, com 7.725 hectares, e Santa Catarina, que teve um desflorestamento de 3.701 hectares.
Os únicos Estados que não apresentaram áreas de desmatamento acima de três hectares são Paraíba e Rio Grande do Norte. Foram avaliados dados de 17 unidades da federação com presença da mata atlântica, totalizando 98% do bioma no País. O único Estado que ficou de fora foi o Piauí, cujos dados florestais estão indefinidos.
Para a diretora de Gestão do Conhecimento da SOS Mata Atlântica, Marcia Hirota, o desmatamento de área de mangue em Pernambuco torna-se mais grave porque ele é autorizado pela lei estadual nº 1496/2010. A norma autoriza a supressão vegetal de 1.076.578 ha, incluindo áreas de mangue, de mata atlântica e de restinga.
“Essa é uma situação extremamente crítica não apenas em Pernambuco, mas em portos de todo o País, que devastam áreas de mata nativa para a ampliação da atividade.”
O levantamento também mostrou as cidades que mais devastaram a mata atlântica em cada Estado. Em Pernambuco, as campeãs foram Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, na Região Metropolitana, Goiana e Itambé, na Zona da Mata Norte, Gravatá, Caruaru e Garanhuns, no Agreste. No entanto, as causas do desflorestamento não foram apontadas pelo Atlas. “As ações de meio ambiente estão entre as últimas prioridades dos governantes. A sociedade precisa estar atenta e mobilizada para impedir a devastação. Temos leis suficientes para proteger a mata, mas elas não são aplicadas porque falta vontade política”, acrescenta o diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani.
A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente informou que é feito um gerenciamento e fiscalização das áreas protegidas através do Sistema Estadual de Unidades de Conservação.
ESPORTES
Câmara investigará CBF e Comitê da Copa
A Câmara dos Deputados abrirá investigação para apurar denúncias contra a CBF. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) desistiu de instaurar uma CPI e conseguiu emplacar uma PFC (Proposta de Fiscalização e Controle), que não precisa do apoio de 171 deputados para ser instalada. Na prática, uma PFC tem poderes semelhantes ao de uma CPI, desde que haja dinheiro público envolvido. Na investigação, o deputado pretende pedir a ajuda de órgãos de controle.
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