24 de maio de 2011 - JORNAL DA CÂMARA

PLENÁRIO

Paulo Pimenta defende regra de inclusão no sistema de ensino

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) manifestou apoio à política de educação brasileira. O parlamentar defendeu não apenas a inclusão de pessoas com deficiência no ensino regular, mas todo tipo de inclusão.

Ele observou que, enquanto o Supremo Tribunal Federal avança, “setores reacionários reagem e temem a aprovação de uma lei que pune a homofobia”. Além disso, continuou, “setores conservadores são contra a inclusão das pessoas com deficiência no ensino regular”. Em sua avaliação, esse tipo de reação é fruto dos avanços que são registrados em diversas áreas.

Pimenta informou que, em 1978, apenas 13% das pessoas com deficiência estudavam em classes comuns. Já em 2010 são 60%. “Não é justo, não é correto que uma criança surda ou cega seja segregada e perca o direito de aprender com as demais crianças”, disse.

Exército - Paulo Pimenta destacou apresentação de projeto de lei (5159/09) que reorganiza o quadro especial de terceiros-sargentos do Exército e trata da promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo. Ele lembrou que esse quadro é formado por cerca de 30 mil, que estão na corporação há mais de 15 anos. “É uma categoria que foi esquecida.”

Onofre Santo Agostini quer votação do Código Florestal

O setor agropecuário espera ansiosamente a aprovação do novo Código Florestal, disse o deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC). “Não há mais o que discutir; o Código precisa ser votado o quanto antes, para que os trabalhadores rurais e os detentores de terrenos nas áreas afetadas possam trabalhar em conformidade com a lei.”

Para Santo Agostini, o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) deve ser aproveitado. “É um documento amplo, que fez um apanhado geral acerca da raiz do problema ambiental, dos conflitos entre o homem moderno e a natureza.”

A legislação vigente, prosseguiu, tem mais de 40 anos e deve passar por uma atualização. “Além disso, o setor produtivo precisa de regras claras e justas sobre a questão ambiental”, acrescentou Santo Agostini.

O deputado garantiu que as entidades rurais não defendem o desmatamento ilegal. “Como ir contra aquilo que lhes dá o sustento, e de suas famílias?”

Segundo Santo Agostini, o produtor rural tem respeito pela lei e compreende que o desmatamento de novas áreas, que exceda os limites do bom senso, deverá ser enquadrado como crime e sofrer as conseqüentes punições.