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Câmara afrouxa regras para evitar futuras cassações
Os deputados aprovaram um projeto para regulamentar o Conselho de Ética da Casa e abriram a possibilidade de punições brandas para os parlamentares flagrados em atos ilícitos e processados por quebra de decoro. A partir de agora, eles podem receber censura ou ter o mandato suspenso por seis meses. O novo texto deixou de fora propostas para impor regras mais rígidas de conduta. Flagrada em vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator de um esquema de corrupção em Brasília, Jaqueline Roriz (PMN-DF) será julgada em 8 de junho pelo Conselho e o caso dela se encaixa em artigos que preveem pena de suspensão. No entanto, o presidente da comissão, José Carlos Araújo (PDT-BA), afirma que as novas normas não vão alterar os rumos do processo de Jaqueline.
Câmara muda limite da ética
Novas diretrizes para avaliar a conduta dos deputados deixam de lado boa parte dos projetos que pretendiam impor regras rígidas aos políticos
» Izabelle Torres
A Câmara dos Deputados aprovou ontem novas regras para o funcionamento do Conselho de Ética da Casa. Sem resistências e com o quase absoluto dos parlamentares presentes ao plenário, o novo texto ignorou mais da metade dos projetos de resolução que tramitavam conjuntamente e pretendiam impor regras mais rígidas à conduta dos políticos.
Foi excluída do projeto, por exemplo, a proposta que considerava quebra de decoro a não comprovação de evolução patrimonial compatível com o cargo público ocupado e a que estabelecia limites entre a atuação de um parlamentar e o interesse dos financiadores de sua campanha.
Também não foi aprovado o projeto que incluía como ato incompatível com o decoro parlamentar aceitar vantagens como viajar em avião privado pago por amigo ou empresa, ou aceitar presentes e festas financiados por empresários interessados em contratos com o serviço público.
Mesmo sem incluir propostas polêmicas no texto, as mudanças desagradaram alguns parlamentares, já que os casos de denúncias contra eles ganharam novas possibilidades de desfecho. Antes restritas à cassação ou à impunidade, as penas impostas a deputados podem agora ser de censura ou suspensão do mandato por seis meses.
As mudanças foram aprovadas às pressas ontem, a pedido do presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PDT-BA). A ideia era implementar o novo texto a tempo do julgamento do caso da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). O colegiado não está disposto a votar pela perda do mandato da parlamentar tampouco pretende encarar o desgaste com a opinião pública, fazendo de conta que o vídeo em que a filha de Joaquim Roriz aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa não existiu.
Na prática, a manobra de aprovar as novas regras pretendeu evitar a absolvição da deputada, já que os integrantes do conselho tinham dado sinais de que não pretendiam cassar Jaqueline. Com o novo código, ela pode ter o mandato suspenso por seis meses, o que inclui a proibição de falar em plenário, de apresentar projetos e de participar de comissões. O salário e as nomeações, no entanto, seguiriam valendo.
Preconceito
De acordo com o presidente do conselho, as mudanças vão interferir também no caso de Jair Bolsonaro (PP-RJ), alvo de representações por ter feito declarações consideradas preconceituosas. Para dar uma resposta aos segmentos que se sentiram ofendidos pelo parlamentar, os integrantes do colegiado devem divulgar um ato de censura contra Bolsonaro. “Ninguém vai dizer que esse é caso para cassação de mandato. Mas podemos entender que é caso para uma censura pública”, disse.
O texto aprovado em forma de substitutivo do corregedor Eduardo da Fonte (PP-PE) também aumenta o número de integrantes do conselho de 15 para 21, permite que os recursos contra decisões sejam apresentados em 10 dias úteis e não mais em cinco sessões, além de permitir que as punições impostas incluam censuras públicas ou escritas.
As novas regras também aumentam as possibilidades de enquadramento na quebra de decoro, acrescentando entre os atos incompatíveis com a conduta parlamentar “a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes, que afetem a dignidade da representação popular”. Apesar da redação genérica do artigo, é com base nele que diferentes casos não listados expressamente no código serão levados ao conselho.
Comissão avaliará o novo kit para o MEC
Vetada por Dilma Rousseff, a cartilha antihomofóbica será reformulada. Segundo o ministro Fernando Haddad, um colegiado na Presidência da República dará a palavra final sobre temas como comportamento. Ele não descarta que os vídeos, considerados inadequados por Dilma, sejam totalmente refeitos.
Kit contra a homofobia só com o aval do Planalto
Material de combate ao preconceito terá que ser aprovado pela Secretaria de Comunicação da Presidência antes de chegar às escolas. O ministro Fernando Haddad não descarta a possibilidade de a produção ser "integralmente" refeita
» Leandro Kleber
Em meio à tempestade de críticas em torno do material anti-homofóbico que seria destinado no próximo semestre a 6 mil escolas públicas onde foram registrados casos de preconceito, o ministro da Educação, Fernando Haddad, veio a público se explicar. Depois da determinação da presidente Dilma Rousseff de suspender a produção e a distribuição do material, anunciada na terça, o governo decidiu criar uma comissão especial na Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom). O colegiado será responsável por dar a palavra final sobre temas relacionados a comportamento. Atualmente, no âmbito do MEC, cabe à Comissão de Publicação definir o que será publicado ou não. Haddad afirmou que todos os vídeos do programa Brasil sem Homofobia poderão ser “integralmente” refeitos, sem custos adicionais. Porém, uma das coordenadoras do projeto, Maria Helena Franco, da ONG Ecos Comunicação e Sexualidade, lembra que isso poderá demandar mais recursos.
Haddad negou que as bancadas religiosas do Congresso tenham usado o caso como moeda de troca política com o Planalto, apesar das ameaças públicas feitas pelos líderes religiosos de obstruir a pauta no Congresso e de criar CPIs para investigar atos do governo. “A presidente Dilma entendeu que o material não foi desenhado para promover aquilo que ele pretende: combater a homofobia, a violência, a humilhação na escola e até a violência física”, disse.
Apesar de ter vetado a distribuição do material, Dilma afirmou que o governo continua a defender a educação e a luta contra práticas homofóbicas, mas que nenhum ministério vai fazer “propaganda de opções sexuais”. “Vi um pedaço na televisão, passado por vocês (imprensa), e não concordo (…) De nenhuma forma podemos interferir na vida privada das pessoas. Agora, o governo pode, sim, fazer uma educação de que é necessário respeitar as diferenças. Você não pode exercer práticas violentas contra aqueles que são diferentes de você”, argumentou a presidente.
Na avaliação de Maria Helena Franco, o governo vetou o material pela pressão exercida pelas bancadas religiosas, e não pelo conteúdo apresentado. Ela argumenta que o kit já tinha sido aprovado em diversas instâncias do Ministério da Educação (MEC) e que não há cenas de sexo nos vídeos. Dilma teria recebido o kit, de acordo com Haddad, da bancada dos religiosos e do próprio MEC. Maria Helena Franco acredita, no entanto, que a presidente tenha visto um trecho “para lá de tendencioso” exibido em um canal de televisão comandado por evangélicos. Por isso, critica a postura da presidente. “É lamentável que a presidente tenha tomado essa decisão com base em uma parte de vídeo fora de contexto, sobre um material que é elaborado há três anos e que é muito mais complexo”, desabafou a produtora.
Confusão
O ministro da Educação, bombardeado pelas bancadas religiosas, afirmou que a discussão sobre o assunto deixou de ser técnica e tornou-se política. “Dessa forma, há dificuldades para organizar racionalmente o assunto. Eu cheguei a ver um material voltado para um público totalmente específico, profissionais do sexo, na mão de um deputado que dizia que o MEC ia distribuir aquilo para crianças de seis anos. Num contexto desse, em que as pessoas deixaram de lado a racionalidade e passaram a colocar a política no pior sentido do termo em primeiro lugar, é muito difícil fazer uma avaliação técnica”, afirmou Haddad.
Em meio a esse cenário, ele apoia a decisão da presidente Dilma de suspender a produção e distribuição do material e considera válida a criação, no âmbito da Secom, de uma comissão responsável por dar a palavra final sobre o assunto. Ele também acredita que o material, da maneira como está, não alcança o objetivo de combater a homofobia, mesmo que já tenha sido aprovado em algumas instâncias no MEC.
INFLAÇÃO CORRÓI SALÁRIOS
Dragão da inflação já come parte da renda dos brasileiros
A taxa de desemprego foi de 6,4% em abril, a menor para o mês desde 2002. Em compensação, a carestia fez os ganhos dos trabalhadores encolherem 1,8%.
Victor Martins
Mariana Mainenti
Fábio Monteiro
O dragão da inflação já causa sério estrago no poder de compra dos trabalhadores. Dados da Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que a taxa de desemprego se manteve estável entre março e abril, passando de 6,5% para 6,4%. Esse é o melhor desempenho para o mês desde 2002. A boa notícia foi contrabalançada, entretanto, pela queda de 1,8% no rendimento médio real (acima dos índices de preços). Enquanto se adaptam para tentar evitar os efeitos negativos da volta da carestia, os brasileiros viram seu contracheque encolher de R$ 1.568,41 para R$ 1.540,00 no período.
Com a redução, a massa de rendimento real (soma dos ganhos de todos os trabalhadores) no Brasil, que estava estimada em R$ 34,5 bilhões em março, recuou 1,6% em um único mês. Isso significa que há uma quantidade menor de dinheiro disponível tanto para comprar como para economizar. Não à toa, as classes menos favorecidas (C, D e E) já retiram produtos básicos dos carrinhos de supermercados. A inflação acumulada em 12 meses pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é de 6,51%, furando o teto da meta fixada pelo governo para 2011, de 6,5%. “A queda no salário do trabalhador em abril é efeito da inflação”, garantiu a analista do IBGE Adriana Belinguy.
A frentista Marcela Braga, 32 anos, deixou de comprar roupas e calçados para não ser obrigada a cortar nos alimentos. “Tenho dois filhos e não posso diminuir os gastos com a diversão deles”, afirmou. Para tentar incrementar a renda, Marcela tem procurado trabalhos paralelos. “Sou artesã e produzo algumas peças para ganhar um dinheiro extra. A gente precisa arrumar algum complemento para acompanhar a elevação dos preços”, observou.
O mecânico Antônio Carlos Gonçalves, 36 anos, acredita que a situação está difícil para todo mundo. “Os preços estão muito altos. O movimento na oficina diminuiu”, disse. O comerciante Sérgio Inocêncio, 52, confessa que está assustado com o avanço da inflação. “Ela não está no nível da verificada nos anos 1990, quando faltavam mercadorias nas prateleiras. Mas já é bastante preocupante”, avaliou.
Apenas duas das seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE escaparam da piora no rendimento dos trabalhadores. Os ganhos cresceram 3% em Salvador (BA) e 0,6% em Porto Alegre (RS). Nesses locais, os salários ficaram em R$ 1.240,90 e R$ 1.536,80, respectivamente. Entre os setores da economia, o que mais obteve perda nos rendimentos foi o de serviços prestados a empresas, aluguéis e atividades imobiliárias e financeiras. Apenas em abril, a remuneração desses trabalhadores derreteu 4,8%. No ano, a queda foi de 2%. Na esteira desse encolhimento, estão os serviços de mecânico e de reparação de objetos, que amargaram perdas de 3,5% entre março e abril.
Desaceleração
Para analistas, esse freio mostra, pela primeira vez de forma concreta, que medidas como a restrição ao crédito e o aperto na taxa básica de juros (Selic) surtiram efeito: a economia começou a desacelerar. Na visão do economista-chefe do Bradesco, Octávio de Barros, os dados são compatíveis com a projeção do banco para a taxa de desemprego em 2011 (6,4%) e para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas geradas no país), de 3,8%. “A queda verificada nos rendimentos reais sugere que, nos próximos meses, o mercado de trabalho seguirá em movimento moderado, reforçando nossa expectativa de arrefecimento no crescimento da economia no restante deste ano”, argumentou.
Para a LCA Consultores, os dados indicam que o Banco Central pode encerrar o ciclo de alta dos juros mais cedo. “O nível abaixo do esperado pela LCA reforça nossa projeção de que o BC irá elevar a Selic somente nas próximas duas reuniões”, analisou a consultoria em nota. O Banco HSBC observou os dados com cautela devido a dissídios coletivos que, nos meses seguintes, podem mudar a trajetória dos rendimentos. “Os salários agregados parecem enviar sinais de que estão perdendo o ímpeto. Embora essa desaceleração possa fornecer algum alívio para a inflação, continuamos preocupados com as negociações salariais anuais envolvendo sindicatos importantes no segundo semestre de 2011”, ponderou o banco em comunicado.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, porém, rebateu tanto os dados do IBGE quanto as avaliações dos especialistas. A seu ver, não existe desaceleração. “Eu já disse e reitero. No segundo semestre, a inflação vai cair e o nível de emprego, subir”, afirmou. “Vamos fechar o ano com 3 milhões de novas vagas. Os dados em 2011 vão surpreender a todos, mas não a mim”, disse, confiante. Questionado sobre o indicador divulgado pelo instituto, ele afirmou que as informações coletadas pelo ministério são melhores e mais abrangentes. “O estudo do IBGE pega apenas as principais regiões metropolitanas e, no ministério, temos o dado concreto de empregabilidade.”
CONCURSO DA AERONÁUTICA QUESTIONADO
O Ministério Público Federal no DF entrou com ação contra dois itens do edital do concurso para sargentos da Aeronáutica, na especialidade de controle de tráfego aéreo. O MPF questiona as exigências de idade máxima de 25 anos e da condição de solteiro para participar da seleção. Para o órgão, o estabelecimento de regras para preenchimento de cargos públicos, inclusive nas Forças Armadas, deve ser feito por meio de lei, e não por ato administrativo, como um edital. A ação pede a reabertura do processo seletivo, que está em andamento, e a elaboração de um novo calendário, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. De acordo com o cronograma atual, as provas escritas serão aplicadas em 3 de julho. São oferecidas 96 vagas, com salário inicial de R$ 2.993,76.
Visto, lido e ouvido :: Ari Cunha
Há esperança em Antares?
Acompanhamos de longe tudo o que acontece na política nacional. Mesmo com o microfone em frente à autoridade é impossível alcançar o que ela diz. Sempre há um segredo, uma distância do jornalista. Quando as luzes da equipe de televisão são acesas, ordenam-se a ideia, a indumentária, a postura, o cabelo. Mas ninguém tem acesso aos pensamentos. Nem os militantes que agitavam as bandeiras ao acreditar em tudo. Se câmeras fossem obrigatórias em instituições públicas, tudo seria diferente. Todos os encontros filmados, microfones ligados, contribuinte acompanhando passo a passo seu voto pela internet. Seriam os pardais no governo. Desobedeceu a lei, paga. Somos astrônomos. Impossível alcançar o objeto da notícia. Só por duvidar, pesquisar, destrinchar, levantar hipóteses e confirmar pode causar a impressão de que tocamos a estrela. Com o passar do tempo, fica perceptível que não. Nenhuma consequência, nenhuma punição. Não há cidadania, patriotismo em quem governa. A estrela continua intacta. Antares, a intocável estrela vermelha. (Circe Cunha)
Bric
» Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul batem o pé na disputa pela direção do FMI. Se houve armação para derrubar o presidente por parte da França, a disputa não será tão fácil quanto parece. Christine Lagarde, ministra de Finanças da França, encontra barreiras na nomeação oficial de seu nome para comandar as finanças do mundo.
Voar
» Jogada do governo para conter compras no exterior não deu certo. Brasileiros desembolsaram US$ 1,94 bilhão em compras no exterior. São produtos bem mais baratos, não foram feitos com mão de obra escrava da China e duram muito mais. O ponto alto disso tudo é poder conhecer outras culturas. Para segurar os brasileiros no país, só com o fim de tantos impostos e de tantas notícias sobre corrupção.
Material
» Alunos do Centro de Ensino Especial de Deficientes Visuais viveram diretamente as consequências da greve de alguns funcionários do GDF. O repasse dos papéis especiais para a impressão em braile das apostilas não foi feito. Sem papel, sem estudo. O MEC liberou R$ 120 mil para esse fim. Terminada a greve tudo volta ao normal.
Óxi
» Difícil acompanhar a velocidade dos traficantes. Na Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e outras Drogas foi aberto o quinto painel do ciclo de debates. O que o senador Wellington Dias não esperava é que entre o 1º ciclo e o 5º fosse ,aparecer o óxi.
POLITICA
Fidelidade custou caro
O chamado esquema do mensalão teve origem nas dívidas assumidas pelo PT em 2002, ano da primeira eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, os petistas supostamente concordaram em pagar R$ 10 milhões ao Partido Liberal (PL) — hoje Partido da República (PR) — pelo apoio da legenda. Esse repasse teria sido negociado pelo então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e também pelo ex-deputado José Dirceu (PT), segundo acusação do presidente do PL à época, Valdemar Costa Neto. Para quitar parte do débito, a cúpula do PT teria recorrido ao apoio do publicitário Marcos Valério, que fez inúmeros empréstimos e os repassou aos cofres partidários.
O escândalo do mensalão veio à tona em junho de 2005, por meio de denúncia feita pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB). Em abril do ano seguinte, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresentou denúncia ao STF contra 40 suspeitos de envolvimento com o caso. Em agosto de 2007, a Corte abriu a ação penal, ocasião em que os acusados passaram à condição de réus. Entre eles estão os ex-deputados José Dirceu, José Genoino, João Paulo Cunha (que voltou à Câmara este ano), Roberto Jefferson e Pedro Henry (eleito no ano passado à Câmara, mas está licenciado), entre outros.
Em 2007, o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira fez um acordo com a PGR, no qual ele substituiu uma possível condenação pela prestação de serviços comunitários. Em setembro de 2010, o ex-deputado federal José Janene (PP) morreu. Assim, o processo do mensalão passou a contar com 38 réus.
O relator da ação do mensalão no STF, ministro Joaquim Barbosa, encerrou a fase de depoimento das testemunhas de acusação em 2008. Dois anos depois, foram encerrados os interrogatórios das testemunhas de defesa. O STF deve julgar a ação do mensalão somente em 2012. (DA)
Comissão retomada
Ivan Iunes
O governo federal programou para a segunda semana de junho um teste importante para medir o pulso da insatisfação instalada entre deputados da base aliada: a criação da Comissão Nacional da Verdade. O projeto polêmico do Executivo está praticamente pronto para ir a plenário e conta com forte lobby ministerial. Os principais articuladores do Planalto no Congresso têm sido o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o ex-deputado federal José Genoino, hoje assessor da pasta.
A ideia é votar a proposta em 8 de junho. A comissão criará um grupo responsável por investigar casos de violação dos direitos humanos, com foco especial sobre o regime militar (1964-1985).
Depois que a poeira em torno da votação do Código Florestal baixar, o governo federal pretende acelerar a votação da proposta que cria a Comissão Nacional da Verdade, dispensando inclusive os pareceres da comissão especial que deveria analisar o texto. Para levar o projeto direto ao plenário, o governo federal reforçará a votação de um requerimento de urgência, do deputado federal Brizola Neto (PDT-RJ).
O documento faria a matéria pular a fila de votações. De acordo com o parlamentar, só o PP ainda não assinou o documento, entre todos os partidos. Uma vez aprovado em plenário, o requerimento permite que um relator seja designado para defender a proposta em plenário.
Para vencer as antigas resistências, o Planalto tem se valido de uma estratégia tocada por Jobim e Genoino. A intenção é aprovar a tese sem novas alterações ao projeto. O texto prevê a criação de uma comissão com sete membros escolhidos pela Presidência da República. A ideia é mesclar a composição entre deputados, senadores, representantes dos militares e de familiares das vítimas. “Mais do que buscar culpados, queremos descortinar essa parte da nossa história, que é fundamental para a sociedade brasileira e as novas gerações. Para conhecer o que foi a ditadura, o regime de arbítrio, as violências praticadas”, explica Brizola Neto.
Consenso
O projeto prevê remuneração de R$ 11 mil para os componentes, além da criação de 14 cargos comissionados. Caso a proposta seja aprovada sem modificações, o prazo de duração dos trabalhos seria de dois anos. O poder de atuação da comissão seria balizado pela Lei da Anistia e as leis que criaram a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e a Comissão de Anistia. “A determinação do Planalto é para nós articularmos a votação, de preferência já para as próximas semanas. Em princípio, acredito que teremos pouca resistência, mas ainda estamos trabalhando para criar um consenso”, explica o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
A impossibilidade de punição dos militares — estabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao negar a revisão da Lei de Anistia —, acabou por facilitar o trâmite da matéria. A abrangência da comissão inclui investigações sobre violações dos direitos humanos por práticas como tortura, morte, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres ocorridos no exterior. O colegiado também terá o poder de tornar públicos locais, estruturas, instituições e circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos.
ECONOMIA
Jovem lidera desocupação
Embora a taxa de desemprego tenha chegado em abril a 6,4%, o menor patamar para o mês desde 2002, os dados não são nada animadores para os jovens. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a desocupação entre as pessoas de 15 a 24 anos passou de 14,4% para 15%, mais que o dobro da média nacional. Em Salvador (BA), o índice chega a 20,8% e, em São Paulo, a 16,7%
Mas os problemas não são apenas aqui. Na Espanha, os jovens são os protagonistas de protestos contra a crise econômica. Lá, enquanto a taxa de desemprego é de 21,3%, entre os jovens o índice chega à casa dos 45%. Na avaliação de especialistas, no Brasil, os números revelam a falta de profissionais capacitados. “Eles querem entrar nas empresas, mas não têm a qualificação específica”, constatou a analista do IBGE Adriana Belinguy. Para o professor de economia do curso de administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing
(ESPM-SP), José Eduardo Balian, o aumento na perspectiva de vida do brasileiro também fecha vagas para quem tem menos de 24 anos. “As pessoas estão vivendo mais e se aposentando mais tarde. Com isso, há menos oportunidades abertas”, explicou.
Na visão de José Cláudio Securato, diretor da Saint Paul Escola de Negócios — 58ª melhor instituição educacional do mundo especializada em negócios, segundo o Financial Times —, embora o nível de instrução dos jovens tenha aumentado ao longo dos últimos 10 anos, o mercado está cada vez mais competitivo. “O profissional deve ser completo. Ele precisa não só de diploma, mas de conhecimentos complementares, como de línguas e informática”, afirmou.
Balian observou que os profissionais em falta são, principalmente, os técnicos, em áreas como mecânica e construção civil. “Governos federais e estaduais desenvolvem programas para qualificar essa mão de obra, mas esse é um processo lento, que não dá resultados a curto prazo”, disse. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, admitiu que qualificação é um problema, mas afirmou que está trabalhando para resolvê-lo. Ainda assim, ele celebrou o número de jovens empregados. “Quase todo ano há 1 milhão de jovens entrando no mercado”, ressaltou. (MM)
Empresas apoiam isenção
Os maiores fabricantes mundiais de videogames — Sony, Microsoft e Nintendo — acompanham de perto a possibilidade de o governo conceder incentivos à produção de jogos eletrônicos (consoles) em território brasileiro. Os representantes nacionais das famosas marcas, que vêm registrando boas vendas no país, preferem, contudo, conhecer os detalhes de um eventual pacote fiscal para comentar. Apesar disso, as mesmas multinacionais confirmam em manifestações recentes que o Brasil é a “bola da vez” do mercado de videogames, com um dos melhores potenciais de crescimento no mundo.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, voltou a dizer ontem que defende a adoção de medidas para incentivar a produção nacional de jogos eletrônicos. “Trata-se de setor com enorme potencial, para o qual deveríamos adotar medidas de política industrial e tributária. Podemos, com isso, gerar muitos empregos e movimentar mais a economia”, disse. Ao contrário do que informou ontem o Correio, ainda não está definida a forma como o governo viabilizará esses incentivos, não necessariamente por meio da edição de uma medida provisória (MP).
Paulo Bernardo também confirmou a sua intenção de trabalhar no tema, tendo até já conversado sobre isso com o ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que se mostrou interessado. Segundo Bernardo, falta conversar com os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento), além da presidente Dilma Rousseff.
Desoneração
Ontem, a notícia de que pode haver desoneração de tributos sobre o setor animou consumidores brasileiros, que manifestaram apoio à iniciativa. Eles se queixam do peso dos impostos sobre os produtos vendidos no país, muito mais caros do que no exterior. Muitos fazem parte do movimento Jogo Justo, que visa à redução dos impostos sobre os jogos originais para estimular as vendas. O projeto conta com apoio de grandes redes varejistas.
Segundo a Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames), a carga tributária que incide sobre consoles eleva o preço em 114% e estimula o comércio ilegal. Conforme os desdobramentos da estratégia do governo para o setor, o país iniciaria um processo de integração ao complexo produtivo de jogos eletrônicos, concentrado em grandes grupos empresarias. Independentemente disso, a expectativa do setor é de que o país alcance nos próximos anos a liderança em vendas na América Latina, desbancando o México. (SR)
Regras pesadas para os tablets
Os tablets que serão fabricados no Brasil terão elevado índice de nacionalização de seus componentes, avisou ontem o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. “A exigência de conteúdo nacional é bem pesada. É bem mais forte do que a que está hoje prevista para os notebooks em geral”, afirmou. Um dos itens do Processo Produtivo Básico (PPB) para a fabricação dos tablets fixa que 50% dos componentes da tela sejam nacionais a partir do próximo ano. A empresa taiwanesa Foxconn, que produz a linha iPad para a Apple, confirmou a intenção de instalar uma fábrica de produção de tablets no interior de São Paulo. Outras 11 companhias, entre as quais a Semp Toshiba, a Samsung e a Motorola, também manifestaram interesse em montar o aparelho no país. O anúncio de que a Foxconn produziria tablets no Brasil, com um investimento total de US$ 12 bilhões, foi feito em abril pelo ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, durante viagem da presidente Dilma Rousseff à China.
R$ 653 mi à espera
Vera Batista
Quase 1,2 milhão de trabalhadores que têm direito a receber o abono salarial, de R$ 545, ainda não resgataram o benefício. Do total de 18,5 milhões pessoas que podem retirar o dinheiro neste ano, até agora, 17,3 mihões fizeram o resgate, o que representa 93,52% do total. O valor repassado totaliza R$ 8,6 bilhões. Ainda restam R$ 653,8 milhões a serem pagos. Desde o início de março, foram enviadas 1,5 milhão de cartas aos empregados com o aviso. “A meta é chegar perto de 97%”, afirmou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
O prazo para receber o abono termina em 30 de junho. Lupi observou ontem que quem não procurar uma agência da Caixa nesse período perderá o benefício. “O dinheiro voltará ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)”, alertou. Ele explicou que têm direito ao abono empregados cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, com carteira assinada ou nomeados em cargo público durante pelo menos 30 dias em 2009 e que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos de remuneração durante o período trabalhado.
O abono salarial é um instrumento de combate às desigualdades individuais, uma espécie de 14º salário, pago anualmente com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das populações menos favorecidas. O dinheiro é proveniente da contribuição de empregadores no PIS/Pasep. De 2004 para cá, o ministério já pagou R$ 123, 9 milhões de abonos. A princípio, a Região Nordeste recebia a maior parte, mas foi ultrapassada, nos últimos dois anos, pela Região Sudeste, que só este ano ganhou R$ 4,08 bilhões, contra R$ 1,9 bilhão do Nordeste.
Pronto para gastar
Rosana Hessel
A presidente Dilma Rousseff trancou o cofre no início do seu governo e conseguiu uma economia recorde nos primeiros quatro meses do ano, um sinal de que, daqui por diante, a ordem será gastar. O superavit primário do governo central, diferença entre o que arrecadou e gastou, sem levar em conta as despesas com juros, alcançou R$ 41,5 bilhões — 68% a mais do que no mesmo período de 2010. Em abril, a sobra nas contas públicas foi de
R$ 15,6 bilhões, 70,36% maior que em igual mês do ano passado, quando o total economizado foi de R$ 9,1 bilhões.
O resultado de janeiro a abril superou a meta fixada pelo governo para o primeiro quadrimestre, que é de R$ 22,9 bilhões, e já superou a estabelecida para todo o ano, de R$ 81,8 bilhões. O governo central engloba receitas e despesas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.
A diminuição no ritmo dos investimentos foi um dos fatores que mais contribuíram para o resultado recorde nos primeiros quatro meses do ano. A variação das despesas com capital cresceu apenas 5% em relação ao mesmo período de 2010, que foi de forte retração. Nos pagamentos efetivos a obras e serviços, no entanto, o governo está dando prioridade ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por determinação da presidente Dilma Rousseff.
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou que o ritmo de investimentos vai acelerar nos próximos meses, pois quase a metade da meta do superavit para o ano já foi atingida, o que dá mais segurança para o governo abrir o cofre. O economista-chefe da Prosper Corretora, Eduardo Velho, lembrou que o superavit de abril ficou abaixo da projeção média do mercado, de R$ 17 bilhões. “O governo continua utilizando a baixa execução dos investimentos e os restos a pagar para elevar o superavit e dar mais garantia de que a política fiscal está contracionista em 2011”, disse.
Limite maior para elétricas
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem aumento de R$ 84 milhões no total do endividamento das empresas elétricas. Com isso, o limite dos recursos autorizados para a contratação de mais operações de crédito do Programa de Geração e Transmissão de Energia Elétrica até 2015 passarão de R$ 2,15 bilhões para R$ 2,23 bilhões. Segundo o chefe da assessoria do Tesouro Nacional, Mario Augusto Govêa, desse total, R$ 967,44 milhões estão previstos para este ano, dos quais R$ 397 milhões já foram liberados. Quatro estatais com projetos contratados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão beneficiadas: Copel (PR), Cemig (MG), Emae (SP) e CEEE (RS).
Custo de construir dobra em maio
INCC-M, da Fundação Getulio Vargas, dispara e sobe de 0,75% em abril para 2,03%. Reajustes da mão de obra pressionaram o setor
Victor Martins
Construir no Brasil está mais caro a cada mês, segundo dados divulgados ontem pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Em maio, o Índice Nacional de Custo da Construção de Mercado (INCC-M) mais que dobrou e atingiu 2,03%. A alta dos preços do setor em abril já tinha sido elevada, de 0,75%, em relação aos primeiros três meses do ano, quando o índice variou de 0,37% e 0,44%. No ano, o custo das obras no país disparou 4,04%. Em 12 meses, o INCC-M, que coleta preços em sete capitais, acumula alta de 8,18%.
A disparada da inflação da construção civil foi provocada, principalmente, pelos aumentos salariais resultantes da data-base dos trabalhadores do setor. O custo da mão de obra passou de 1,16% em abril para 3,70% em maio, o que pressionou o índice. Os preços dos materiais, equipamentos e serviços aumentaram em média 0,45%.
Brasília foi a cidade que mais contribuiu para a elevação do
INCC-M de maio: os custos em geral cresceram 2,95% neste mês, contra 0,02% em abril. Os reajustes salariais na capital do Brasil também foram os mais altos: de 6,02%. Em São Paulo, esse percentual foi de 5,34% e, no Rio de Janeiro, de 4,23%.
Essa pressão de custos já afetou o crescimento do setor. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a política monetária também está tirando folêgo das construtoras. Na visão de Renato da Fonseca, gerente da Unidade de Pesquisas da entidade, a contenção dos gastos do governo e do crédito, inflação em alta e elevação da taxa básica de juros (Selic) estão derrubando o nível de atividade do setor. “Numa conjuntura como essa, as pessoas pensam duas vezes diante de um comprometimento grande e de longo prazo da renda”, avaliou. Em pesquisa realizada pela entidade industrial, o nível de atividade do setor caiu 2,4% na comparação entre março e abril.
O que mais tem pesado para os construtores é a mão de obra, que, nos últimos 12 meses, encareceu 11,19%. No caso do profissional especializado, esse custo subiu mais que a média dos trabalhadores do setor, 12,73% no período. Até o próximo dia 10, a FGV divulga o INCC-DI, que é o indexador usado pelas construtoras para reajustar as prestações de imóveis adquiridos na planta, ainda em fase de construção. A diferença entre o INCC-M e o INCC-DI é somente o período de coleta dos custos.
BRASIL
Estímulo à cultura de paz
O kit é um instrumento privilegiado, bem construído para introduzir a questão do preconceito contra homossexuais no âmbito escolar. Temos o privilégio de discutir a nossa diversidade — e de maneira sustentada pedagogicamente. O material não é indutor de homossexualidade. A orientação sexual se constrói a partir do próprio desenvolvimento da personalidade, das experiências na vida das pessoas.
O kit é, na verdade, um instrumento de reflexão sobre o protagonismo de cada um, que pode levar à compreensão dos direitos. Precisamos plantar a cultura de paz, mas ela não se implanta por decreto, e sim com a discussão franca e o diálogo. Não é só o segmento LGBT que é contemplado pelo debate nas escolas, mas a sociedade inteira. Reafirmamos nossa posição de que a defesa dos direitos humanos passa pela defesa dos direitos de orientação sexual.
Clara Goldman Ribemboim, vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia
MEC financia outros vídeos
Larissa Leite
Cerca de 500 professores dos ensinos médio e fundamental em pelo menos seis municípios mineiros já foram capacitados por meio do projeto desenvolvido pelo Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania GLBT da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e financiado pelo Ministério da Educação (MEC).
Parte da verba foi investida em material educativo, como vídeos parecidos com o suspenso, na quarta, pela presidente Dilma. “O material que foi vetado está absolutamente dentro do que costumamos fazer, sempre com acompanhamento de especialistas”, diz Marco Aurélio Prado, coordenador do núcleo. “O estudo do assunto e a formação de profissionais na área de direitos humanos e de combate à homofobia já é feito há algum tempo pelas universidades, com o conhecimento do MEC.”
Os vídeos produzidos pela UFMG são exibidos a professores e disponibilizados aos alunos — estão postados no site do projeto. Em um deles, é reproduzida a celebração de um casamento gay. Em outro, há um debate em torno da sexualidade de filhos heterossexuais de casais homossexuais. Nos vídeos suspensos nesta semana, são abordadas histórias homossexuais dentro das escolas. Em uma delas, duas garotas assumem a relação após terem fotos das duas divulgadas na internet. Em outra, um jovem revela a identidade travesti e pede para ser chamado de Bianca.
MUNDO
Patriota responde a fala de Obama
Chanceler brasileiro diz que o presidente americano reconheceu o peso dos emergentes no discurso em que reafirmou a liderança ocidental
» Renata Tranches
Com um discreto tom de ironia, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse ontem que acha “interessante” o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ter se sentido na “obrigação de explicar” o peso crescente das principais nações emergentes, entre elas o Brasil. O chanceler se referia ao discurso do mandatário norte-americano diante do Parlamento britânico, na véspera. Nele, Obama afirmou que países como China, Índia e Brasil estão “crescendo aos saltos”, mas reafirmou que os Estados Unidos e seus aliados ocidentais continuam sendo “a liderança” mundial.
Para o ministro brasileiro, a intervenção de Obama é um reconhecimento, ainda que indireto, da importância dos emergentes. “Não deixa de ser interessante que o presidente Obama e o primeiro-ministro (britânico) David Cameron se sintam na obrigação de explicar que existem outros atores no cenário internacional, que desempenham um papel importante na busca de soluções para os desafios globais”, declarou o chanceler ao lado da ministra de Assuntos Exteriores e Cooperação da Espanha, Trinidad Jiménez, que fez ontem visita a Brasília.
A fala de Obama, comentada por Patriota, coincide com um cabo de guerra entre os países ricos e os emergentes em torno de questões da governança global. A rivalidade ganha corpo no âmbito das discussões sobre a escolha do próximo diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI). O cargo está vago desde o último dia 19, quando o francês Dominique Strauss-Khan renunciou para se dedicar à defesa no processo em que é acusado de tentar estuprar uma camareira em um hotel de luxo em Nova York.
Os emergentes pedem maior representatividade no organismo, devido ao aumento de sua participação na economia mundial. Mas os países ricos, que dominam o Fundo desde a sua criação, 1945, não abrem mão de manter o comando com um europeu. Na reunião de cúpula do G-8 (que inclui os sete países mais industrializados e a Rússia), na França, os representantes do bloco desenvolvido defenderam a candidatura da ministra francesa da Economia, Christine Lagarde. O presidente Nicolas Sarkozy foi o mais fervoroso defensor de uma candidatura europeia — que, segundo ele, se justifica pela crise financeira na zona do euro.
Oficialmente em campanha, a ministra francesa iniciará “nos próximos dias” uma viagem ao Brasil e à China, com o objetivo de defender sua candidatura. Lagarde pode incluir outros países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) no roteiro. O grupo criticou formalmente, em nota conjunta divulgada na terça-feira, a intenção da Europa de manter um dos seus à frente do FMI. Ontem, Patriota reiterou a posição brasileira sobre o tema e falou da “necessidade de selecionar dirigentes do FMI com base no mérito”.
Espanha
O chanceler brasileiro e a colega espanhola se reuniram no Itamaraty para discutir temas de interesse mútuo. Eles destacaram a importância da cooperação triangular, pela qual os dois países desenvolvem projetos no Haiti, e as relações comerciais — a Espanha está entre os cinco maiores investidores europeus no país. Sem dar detalhes, os ministros disseram que também trataram sobre imigração. Fontes do Itamaraty informaram, porém, que o Brasil reclamou do tratamento dado aos cidadãos “recusados” pela imigração espanhola nos aeroportos. A chanceler teria dito que várias medidas já foram implementadas e que outros cuidados deverão ser tomados.
CIDADES
Imagens revelam falhas em barco
Vídeo feito pela polícia civil indica problemas no Imagination, como equipamentos de segurança presos à estrutura. segundo a investigação, a embarcação também levava 20% além da capacidade
» Renato Alves
» Naira Trindade
O Imagination carregava 20% a mais da sua capacidade na noite de domingo, quando naufragou. O barco tinha autorização da Marinha para transportar no máximo 92 pessoas. Mas pelo menos 110 estavam a bordo durante a fatídica festa realizada por um bufê, segundo o delegado Adval Cardoso, responsável pelas investigações. Contrariando a legislação náutica, havia também um deficit de coletes salva-vidas. Nove vítimas perderam a vida no acidente.
Para piorar, a maior parte do equipamento de segurança estava amarrada à estrutura da embarcação, conforme vídeo realizado por peritos mergulhadores no fundo do Lago Paranoá, onde está o Imagination. Ele seria içado ontem, mas os bombeiros suspenderam a operação por falha em um dos balões que fariam o barco flutuar. Cardoso, chefe da 10ª Delegacia de Polícia, no Paranoá, diz ser fundamental a retirada da embarcação para a conclusão da perícia e do inquérito.
Para levantar a prova da superlotação do veículo, os investigadores do caso fizeram uma lista de passageiros e de tripulantes a partir dos depoimentos dos 59 sobreviventes ouvidos na unidade policial até a noite de ontem. Os investigadores perguntaram a todos com quem foram ao passeio. Cruzando os nomes, chegaram a 110. Muitos confirmaram haver pessoas que pagaram para participar do evento após o fechamento do grupo que consta da lista oficial. Ela teria caído no lago. Assim, aumenta a quantidade prevista de sobreviventes, que era de 93. A partir do novo cálculo, o número chega a 101.
Cardoso acredita que parte dos presentes no naufrágio não constava na lista de convidados e, por isso, têm medo de ir à delegacia. Ele considera fundamental os depoimentos dessas pessoas. “Ninguém melhor que os sobreviventes para relatar e oficializar o que aconteceu, como o barco pendeu. As provas testemunhais serão somadas às provas técnicas (da perícia)”, explicou.
O comandante da embarcação, Airton Carvalho da Silva Maciel, 28 anos, afirmou, em depoimento na 10ª DP, que havia 110 coletes no Imagination na noite da tragédia. No entanto, mesmo que ele tenha dito a verdade, o número era insuficiente, de acordo com as normas de navegação. Pela lei, são obrigatórios 10% de coletes a mais. Portanto, se havia 110 pessoas, deveriam ter 121 equipamentos.
Apesar da certeza de superlotação e dos indícios da falta de manutenção, falhas dos operadores da embarcação e negligência no esquema de segurança, o chefe da 10ª DP afirmou que não indiciará ninguém de imediato, porque prefere esperar os laudos da perícia. Mas Cardoso adiantou que vai prorrogar o inquérito por mais 30 dias, pois as perícias não terão resultado até o prazo inicial — 30 dias após a abertura do processo criminal —, que termina em 23 de junho.
Provas
Vídeo feito por peritos da Polícia Civil e divulgado ontem mostra o Imagination no fundo do Lago Paranoá. As informações mais importantes nessas imagens dizem respeito à capacidade da embarcação naufragada e à grande quantidade de coletes salva-vidas presos à estrutura dele. Apesar da escuridão no fundo do lago — o barco está a 18m de profundidade e a visibilidade não chega a 1m —, é possível ver documentos e uma placa de identificação que detalha a capacidade de passageiros: 60 no convés principal e 30 no superior, além de dois tripulantes. Na imagens, gravadas e editadas pelos peritos, aparecem ainda uma agenda e uma garrafa de vodca.
A festa entre amigos de trabalho não durou uma hora e meia na noite fria de domingo. Programada para começar às 19h30 e terminar às 23h30, foi interrompida por volta das 20h50, a 500m da margem do Lago Paranoá, em frente à Associação dos Servidores da Câmara dos Deputados (Ascade), onde o Imagination começou a afundar. A água tomou conta da embarcação em três minutos, segundo os sobreviventes. Em 30 minutos, ela estava no fundo do lago.
O barco partiu do píer do Edifício Ícone, ao lado do Clube Cota Mil, no Setor de Clubes Sul. Segundo o delegado Rogério Leite, da Polícia Fluvial de Brasília, mergulhadores encontraram uma rachadura em uma estrutura na parte de baixo do barco que auxilia na flutuação. Na segunda-feira, em depoimento à polícia, o piloto disse que a embarcação estava inclinada para a esquerda quando deixou o cais. Ele afirmou que pediu aos passageiros para irem para o outro lado, “para compensar” a inclinação.
GDF oferece ajuda no Lago
Marco Prates
O governador Agnelo Queiroz reiterou ontem que o Governo do Distrito Federal (GDF) está à disposição da Marinha para auxiliar no trabalho contínuo de fiscalização no Lago Paranoá. Mas a ajuda vai depender de pedido da própria Marinha, que detém a responsabilidade de fiscalizar a área. Segundo o governador, a cooperação pode envolver pessoal, equipamento ou qualquer outra necessidade. "O que eles precisarem", disse Agnelo.
A instituição, no entanto, não acredita que a ajuda é necessária. Por meio da assessoria de imprensa, a Marinha informou que a fiscalização como é feita hoje é suficiente, com oito barcos e patrulhas disponíveis 24 horas. O delegado fluvial de Brasília, Rogério Leite, tem defendido em entrevistas que o número de autuações cresceu muito desde o ano passado. Entre janeiro e abril, a quantidade de embarcações inspecionadas aumentou 88% na comparação com o ano passado.
Data para julgar Jaqueline
Para deputados e advogados, a aprovação do projeto de lei que altera o regimento do Conselho de Ética não vai interferir no resultado do processo aberto contra a parlamentar. Análise do caso no colegiado deve ocorrer em 8 de junho
Ricardo Taffner
Marcado para ocorrer em 8 de junho, o julgamento da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) poderá ser influenciado pelas mudanças no Regimento do Conselho de Ética da Câmara. O Projeto de Resolução nº 137/2004, aprovado na manhã de ontem pelo plenário, institui, entre outras coisas, a gradação da sanção aplicada aos parlamentares. Com isso, na prática, em vez de ser punida com a cassação, Jaqueline poderia receber pena mais branda, como suspensão ou advertência. Mas o entendimento dos conselheiros é de que alteração não será aplicada no caso da deputada do Distrito Federal. Hoje, os advogados da parlamentar entregarão a defesa complementar e abrirão mão do período regimental de cinco sessões ordinárias. Além disso, eles não apresentarão novas testemunhas, ao contrário do que afirmaram anteriormente.
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PDT-BA), trabalhou pela aprovação do projeto — que tem aplicação imediata — e comemorou a decisão do plenário, mas ele não acredita que a nova redação alterará o resultado do processo administrativo de Jaqueline. “É um avanço muito grande e vale para esse caso. Ela não tem como se beneficiar de nada porque o relatório do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) está pronto”, avaliou. Segundo ele, a alteração principal permitirá punir deputados que cometem infrações mais leves e não merecem a cassação, o que deverá diminuir a impunidade na Casa.
Opinião similar tem o relator. “Longe de abrandar a punição de parlamentares, ao contrário, essa lei vai permitir o enquadramento de diversos casos”, afirma Sampaio. No processo de Jaqueline, o deputado acredita que essa discussão estará fora do foco dos conselheiros. Segundo o tucano, o principal debate será se a Câmara pode ou não julgar ato cometido antes do mandato parlamentar. Jaqueline Roriz corre o risco de ser cassada por ter aparecido em vídeo ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo um maço de dinheiro de origem supostamente ilícita do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa. As imagens são de 2006 e, segundo a deputada, os recursos teriam sido usados na campanha para a Câmara Legislativa, mas não foram contabilizados na prestação de contas eleitoral.
No conselho, o trio de peemedebistas formado pelos deputados Mauro Lopes (MG), Wladimir Costa (PA) e Édio Lopes (RR) já demonstrou ser favorável à causa de Jaqueline. Segundo eles, atos cometidos antes de o parlamentar assumir o mandato não podem ser avaliados pelo órgão. Nos bastidores, espera-se que eles apresentem um relatório em separado para absolver a deputada, caso o relator decida pela condenação. Mesmo assim, o voto do trio deverá se basear na falta de prerrogativa do colegiado e não deverá apresentar a proposta de redução da pena.
Defesa
A apresentação do relatório de Carlos Sampaio estava inicialmente prevista para a última quarta-feira, mas foi prorrogada por conta dos novos prazos abertos à defesa. Agora, a nova data foi definida a partir de pedido apresentado pelos defensores de Jaqueline Roriz. “Achei razoável aguardar esse período, até porque os advogados voltaram a demonstrar que não querem protelar o processo”, afirma o relator.
Nesse sentido, o advogado Rodrigo Alencastro, um dos defensores da deputada, alegou que a equipe jurídica sempre prezou pela celeridade do procedimento. “Estamos mais uma vez abrindo mão do tempo necessário e, com a participação da deputada, decidimos não apresentar mais testemunhas a fim de que tudo aconteça da forma mais rápida possível”, afirma. Em vez de focar nas alterações promovidas ontem no regimento, a defesa está mais atenta aos projetos rejeitados no plenário.
Na defesa complementar, os advogados de Jaqueline usarão o fato de a Câmara ter rejeitado quatro projetos de resolução —31, 33, 34 e 36/2011 — que previam a punição de atos cometidos antes da posse. As propostas eram de autoria dos deputados do DF Erika Kokay (PT) e Reguffe (PDT) e foram apresentadas após a divulgação do vídeo de Jaqueline. “A questão é estritamente jurídica e essas rejeições vem corroborar com o nosso entendimento de que o regimento da Casa não permite que sejam apenados atos cometidos antes do mandato”, afirma Alencastro.
Saia justa
Enquanto os advogados preparavam a redação dos argumentos, Jaqueline Roriz enfrentou uma saia justa. Viajou a Nova York para participar, por 12 dias, de fórum sobre assuntos indígenas. No entanto, a viagem não foi autorizada e ela acabou antecipando a volta ao Brasil. Na sessão ordinária de quarta-feira, após retornar da viagem aos EUA, a deputada apareceu no plenário exibindo uma bolsa Birkin Bag, da marca Hermès, avaliada em R$ 25 mil.
Opinião do internauta
Os leitores do Correio comentam sobre a bolsa de R$ 25 mil da deputada Jaqueline Roriz (PMN):
Cleiton Pereira da Silva
“Caros colegas, o problema não está na bolsa ou mesmo se ela é feia ou bonita, o fato é que ela cometeu crime do colarinho branco e ainda está trabalhando. A culpa não é dela e do Congresso, do Supremo, do STJ ou da Polícia Federal. Acho que a culpa é do Código Penal e dos recursos.”
Magda Ferreira
“A mim não causa inveja, pois meus valores morais são outros. Não é o valor da bolsa que é o problema em si, mas a demonstração de desrespeito e da certeza da impunidade. Uma das regras básicas de quem quer se defender é demonstrar humildade (nem que seja de mentira).”
Fabiane Antunes
“Essa é feita de couro legítimo. Couro do trabalhador brasileiro!”
Antônio Silva
“O pessoal não entende que nossos passeios em Palm Springs sempre trazem novas ideias e consumo. O que fazer no Brasil quando podemos ir à Europa comprar uma bolsinha básica?”
Leocardo Caetano
“Não tem nada fora dos conformes. Isso daí é uma das amostras claras da ostentação que é ser político no Brasil. Inescrupulosos, verdadeiras feras carniceiras a devorarem os recursos públicos e sagrados, destinados a tratar e educar nossas crianças.”
Augustus Nazareno
“Esse dinheiro fácil que sobra de um lado falta nos hospitais e nas escolas. Dinheiro que se desvia e se concentra nas mãos de uma elite que sobrevive como parasita à custa da miséria humana.
Esse dinheiro fede!”
Luiz Aquino
“Uma pessoa de posse não pode ter objetos de valor? Está se criando no Brasil a cultura do nivelamento por baixo. Uma coisa é a deputada ter seus problemas morais ou criminais. Outra é ela poder ter ou não uma bolsa nesse valor. A família tem posses. Não entro no mérito se ela é ou não culpada.”
Ademar Nova
“A deputada não alimenta a pirataria. Comovente. Como cidadã ela pode usar o que quiser. Só que o dinheiro gasto para ostentar isso é uma falta de respeito com tanta gente que passa fome e nem tem onde morar.”
VLT, vital para a Copa de 2014
Caso a anulação da licitação não seja revertida na Justiça, o cronograma da obra do Veículo Leve sobre Trilhos será comprometido. Com isso, Brasília corre o risco de não sediar o mundial de futebol.
A decisão judicial de cancelar a licitação para a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pode atrapalhar os planos de Brasília ser uma das sedes da Copa de 2014. A obra prevê transporte público mais moderno e eficiente aos brasilienses e é planejada para ser um dos principais meios de locomoção para os turistas que chegarem à capital da República por meio do Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek. No entanto, a realização de novo processo licitatório atrasará ainda mais o projeto, que já está parado há um ano.
Especialistas ouvidos pelo Correio afirmam que os procedimentos para a escolha de uma nova empresa levariam, no mínimo, seis meses e as obras demorariam mais de dois anos para serem finalizadas. Na melhor das hipóteses, o VLT seria lançado durante o campeonato mundial de futebol. O Executivo tem pressa em retomar a construção. O governador, Agnelo Queiroz (PT), autorizou a realização de novo processo licitatório e a equipe técnica da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) começou a fazer os estudos para o lançamento do edital.
A licitação só pode ser lançada quando o processo na Justiça ganhar o capítulo final, ou seja, quando houver trânsito em julgado no Processo n.º 161869-4. O consórcio Brastram, vencedor da primeira concorrência, recorreu contra a sentença do juiz José Eustáquio de Castro Teixeira, da 7ª Vara da Fazenda Pública. Caso a decisão seja modificada, as obras poderão ser retomadas de imediato e garantirá a inauguração do VLT até a Copa. Juristas acreditam que os argumentos levantados pelo Ministério Público (MPDFT) no mandado de segurança julgado são constestáveis e há respaldo jurídico para que o julgamento seja revertido.
Nas ações, os promotores alegaram um suposto esquema para beneficiar as empresas Dalcon e Altran TC/BR. As duas foram as únicas a participar da primeira etapa do procedimento, na qual é elaborada o projeto básico. Segundo o conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) Alessandro dos Reis, especialista em licitações, nesta fase é especificado os detalhes da obra e elaborada a planilha de preços de referência. A Dalcon saiu vencedora, mas o Ministério Público questionou o fato das duas empresas concorrentes terem apresentado propostas com trechos similares.
No entanto, para a defesa da Brastram, não teriam sido recolhidos elementos suficientes para demonstrar um possível conluio para provar o suposto favorecimento. O juiz se baseou no fato de as empresas terem trabalhado juntas em um obra similar, em 2002, em Curitiba e pelo presidente do Metrô, na época da licitação, ter sido ex-funcionário da Altran. Além disso, teria sido encontrado em um computador a minuta de contrato, não assinado, de proposta de parceria entre as empresas para a participação no contrato do VLT.
Fragilidade
Segundo Mamede Said, professor de direito público da UnB, a Constituição Federal e a Lei das Licitações (nº 8.666) estabelecem o princípio da impessoalidade nesse tipo de contratação. A norma veda a participação de parente ou de empresa ligadas formalmente ao licitante, mas não impede a atuação de ex-funcionário no processo. “Esses pontos podem levantar algumas suspeitas, mas não podem ser os fatores fundamentais. Os argumentos são frágeis”, avalia. O professor explica, ainda, que não é o presidente do Metrô quem define o vitorioso de uma licitação, mas a equipe técnica formada por diversos especialistas. “O fato de as empresas terem sido sócias no passado não inviabiliza a contratação e documento não assinado não tem valor probatório.”
Além da Altran, o consórcio vencedor da segunda etapa do processo — para a execução do projeto — é formado pela Via Engenharia S.A., Mendes Junior Trading e Engenharia S.A., Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda., Dalcon Engenharia Ltda., Altran TCBR Tecnologia e Consultoria Brasileira S.A. O advogado das três primeiras, Herman Barbosa, protocolou em 13 de maio um recurso no TJDFT. O processo deverá ser remetido à segunda instância, com designação de novo relator e abertura de prazos para manifestação das partes.
O advogado questiona a consistência das provas apresentadas pelo MP que basearam a decisão judicial. Segundo ele, o VLT é de interesse público e o consórcio foi escolhido por ter apresentado a proposta mais vantajosa para o governo. “Não foram apontadas quaisquer provas que demonstrem a violação ao princípio da impessoalidade ou moralidade no processo licitatório”, afirma.
O presidente do Metrô-DF, David José de Matos, afirma que o governo não está parado e já prepara a nova licitação. Ele afirma não ter existido nenhum problema no edital anterior elaborado pelo órgão. “A decisão judicial não tem nada a ver com as obras. Esse programa vem sendo estudado e elaborado há anos, passou por diversos governos e não é uma coisa açodada. Mas só poderemos dar sequência quando houver uma definição final da Justiça”, diz.
FAP lançará editais para pesquisa científica
Diego Amorim
A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) lançará na próxima semana editais para o recebimento de propostas de apoio à promoção e à participação em eventos científicos. Os programas receberão recursos do GDF e do governo federal. O anúncio foi feito ontem pelo novo diretor-presidente da FAP-DF, Paulo Salles, durante encontro com integrantes da comunidade científica e empreendedores, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
De acordo com Salles, será oferecido financiamento para projetos de iniciação científica — que envolvem pesquisador, professor e alunos do ensino médio —, além de bolsas para estudantes de graduação engajados no desenvolvimento de trabalhos de pesquisa. O presidente da fundação também adiantou que novas modalidades de apoio estão sendo estudadas, como a criação de bolsas para mestrado e uma linha de financiamento voltada para publicações científicas.
No encontro, Salles afirmou que pretende colocar a FAP-DF entre as três melhores fundações de fomento à pesquisa científica no país. “Nosso compromisso é estabelecer as condições para que a ciência e a tecnologia voltem a ser prioridade”, reforçou, antes de antecipar que o conselho superior da fundação será reativado em breve e terá papel estratégico na articulação e execução da política de ciência e tecnologia do governo local.
Cerca de 200 pessoas participaram do encontro, incluindo representantes de universidades, agências de fomento, institutos de pesquisas, instituições públicas federais, empresas e conselhos científicos.
O vice-governador do DF, Tadeu Filippelli, e o secretário de Ciência e Tecnologia, Gastão Ramos, também marcaram presença.
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