PRIMEIRA CAPA
Manchete: Decreto barra ficha-suja no governo de Minas
Documento editado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) define impedimentos para nomeações no estado. Mais rigorosa que a Lei Ficha Limpa nacional, que veta os condenados em segunda instância judicial, a norma descarta também quem for obrigado a ressarcir os cofres públicos. Todos os dirigentes e ocupantes de cargos de confiança no governo estadual terão 30 dias para apresentar declaração de que estão dentro da regra. (Págs. 1, 3 e Editorial, 10)
CARGO DE CONFIANÇA
Nomeado tem 30 dias para declarar que é ficha-limpa
Depois de ser obrigado a exonerar três fichas-sujas, governador Anastasia baixa decreto que estabelece regras mais duras para contratações em todos os escalões da administração estadual
Maria Clara Prates
Na tentativa de evitar novos desgastes com a nomeação de fichas-sujas para ocupar postos na estrutura do governo de Minas, o governador Antonio Anastasia (PSDB) editou ontem um decreto de lei que define os impedimentos para as indicações. E foi além. Estabeleceu o prazo de 30 dias para que todos os dirigentes do estado e servidores, que ocupem cargos de confiança apresentem uma declaração de próprio punho, atestando que não se enquadram nos casos previstos no documento.
Desde que assumiu o governo, Anastasia teve, por três vezes, que rever as nomeações, como aconteceu com o ex-vereador Wellington Magalhães, indicado para o cargo de vice-diretor geral da Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais (Ademg), e o ex-deputado federal Edmar Moreira, nomeado diretor da estatal mineira MGI Participações, em abril. A última delas foi a de Tadeu José de Mendonça, que ocupava o cargo de diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG). Os três foram exonerados depois de reportagens do Estado de Minas.
A norma entra em vigor imediatamente e preenche o vácuo deixado pela Assembleia Legislativa de Minas, que não regulamentou a emenda à Constituição mineira, para estabelecer o critério da ficha limpa também para agentes do estado. A regulamentação nem sequer foi iniciada no Legislativo estadual, porque não chegou a ser proposta por nenhum parlamentar. Sobre o decreto, que chamou de inédito no país, o governador afirmou: “A moralidade, a ética e a probidade não podem ser virtudes indispensáveis apenas aos ocupantes de cargos eletivos, ou de alto escalão na administração pública. Devem ser atributos de todo aquele que, no exercício das funções públicas, é responsável pelo atendimento dos interesses da população”.
MAIS RIGOR Segundo o tucano, a legislação editada é mais rigorosa do que a Lei da Ficha Limpa federal, aprovada no ano passado, porque impede também de ocupar cargos agentes do estado condenados a ressarcir os cofres públicos, em razão de culpa grave ou dolo. Segundo a nova regra, serão considerados fichas-sujas aqueles condenados ou punidos até cinco anos antes da nomeação.
O Decreto 45.604, que tem cinco artigos, impede a nomeação daqueles com condenações na Justiça eleitoral, transitadas em julgado, e considerados inelegíveis. Também ficam de fora da estrutura do estado os condenados por crimes comuns, como os contra o sistema financeiro, a economia popular, meio ambiente, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, entre outros. Na vala dos desautorizados, estão até mesmo os que violarem, de modo grave, o Código de Conduta Ética do Servidor Público.
Em discurso durante seminário no BDMG, o governador Anastasia ressaltou a importância do Conselho de Ética Pública (Conset). “Vamos aguardar que todos os funcionários informem a sua situação e vamos levar ao Conselho de Ética aqueles que eventualmente tenham as suas decisões já no Tribunal de Justiça para verificar se eles estão enquadrados nos dispositivos do decreto, que são bastante abrangentes”. E acrescentou: “O Conselho de Ética, composto de pessoas probas, de magistrados, conselheiros e parlamentares, dará uma opinião que será definitiva sobre a permanência daquele que eventualmente esteja hoje no governo e tenha dificuldades”.
FRUTOS O coordenador do comitê mineiro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o professor universitário Anivaldo Matias, elogiou ontem a iniciativa do governo de Minas. Ele lembrou que a Lei da Ficha Limpa se restringia aos cargos eletivos e, agora, dá frutos, porque a exigência está se estendendo aos cargos do Executivo. “Estamos muito felizes com o reconhecimento da importância dessa exigência, mas ainda temos que lutar para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a retroatividade da lei”, diz. (Colaborou Marta Vieira)
Trechos do decreto
Algumas hipóteses de impedimento previstas no Decreto 45.604
I – Os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais que hajam perdido os respectivos mandatos por infringência do disposto no art. 55 da Constituição Federal, dos dispositivos equivalentes sobre perda de mandato das Constituições Estaduais e Leis Orgânicas dos Municípios e do Distrito Federal;
III – os que tenham contra sua pessoa ação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, que implique inelegibilidade em curso;
VI – os que tiverem suas contas relativas ao exercício de funções, cargos ou empregos públicos rejeitadas por irregularidade insanável, assim reconhecida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, e que configure ato doloso de improbidade administrativa;
X – os que forem condenados em ação de improbidade administrativa por dolo ou culpa grave, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
EDITORIAL
Ficha limpa à mineira
Decreto do governador pode iniciar ação em todo o estado
Criada para impedir a candidatura a cargos eletivos de políticos que tenham sido condenados por improbidade administrativa e golpe contra o patrimônio público, além de outros crimes, a Lei da Ficha Limpa ganhou importante reforço em Minas. As restrições à posse ou permanência em cargo público na administração do estado não se limitarão mais aos deputados e ao governador (cargos eletivos). O governador Antonio Anastasia baixou decreto estabelecendo os impedimentos para a nomeação de políticos ou técnicos para gestores dos diversos segmentos do governo estadual. As condições para não ser desqualificado como ficha-suja são ainda mais severas que as da lei federal. E, diferentemente do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa, o decreto já entrou em vigor e não perdoa nem mesmo quem já está nomeado.
A atitude do governador é uma resposta à falta de ação da Assembleia Legislativa, que ainda está longe de se mover para editar lei regulamentando emenda já aprovada à Constituição do Estado. Em pleno vácuo dessa legislação, o governo passou pelo constrangimento de ter nomeado para cargos no segundo escalão pelo menos três pessoas que, poucas semanas depois, foram denunciadas por reportagens do Estado de Minas, como fichas sob suspeita, já que enfrentam questionamentos administrativos ou judiciais. Pelo decreto, estão impedidos os condenados por decisão transitada em julgado ou por órgão colegiado (mais de um juiz) nos casos de crime contra a economia popular, a fé pública, o patrimônio e a administração pública, a ordem pública e tributária (sonegação). Também contra o patrimônio privado, o sistema financeiro e a lei de falências; contra o meio ambiente e a saúde pública; contra a lei eleitoral, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens e direitos; tráfico de entorpecentes; além de racismo, trabalho escravo, crimes contra a vida, contra a dignidade sexual, formação de quadrilha. E mais: os atuais ocupantes de cargos no governo mineiro terão 30 dias para apresentar declaração de próprio punho de que não foram atingidos por nenhum desses impedimentos.
Movido por um movimento popular que recolheu 1,7 milhão de assinaturas em todo o país, foi em Minas que a inciativa da Lei da Ficha Limpa teve apoio mais expressivo. Aqui, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) contou com a participação da Igreja Católica e de inúmeras entidades da sociedade civil organizada. Era natural que o passo que agora dá o governdor do estado partisse mesmo de Minas. Na capital e em vários municípios do estado, vereadores têm tomado a iniciativa de projetos instituindo exigências, nos moldes da Lei da Ficha Limpa para os cargos da administração local. É hora, portanto, da cidadania, não importa o tamanho da cidade que ela habita, exigir não apenas leis ou decretos municipais de igual teor, mas, principalmente, seu rigoroso cumprimento. Será como uma cruzada pelo fechamento em definitivo das portas da administração pública – pelo menos daquelas mais próximas do cidadão – aos espertalhões que delas se aproximam com o propósito de apenas tirar vantagens pessoais. É valioso lembrar que foi nas prefeituras e câmaras municipais que a maioria dos políticos que hoje ocupam posições em Brasília começou a carreira.
REFORMA
Mineiros querem agilidade
Marcelo da Fonseca
As divergências sobre o sistema eleitoral e a lentidão para conseguir aprovar mudanças nas Casas Legislativas do país foram os principais pontos apontados pelos parlamentares mineiros para a aprovação da reforma política. Na reunião de ontem da Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política da Assembleia, os deputados aproveitaram para discutir as propostas que foram aprovadas no Senado e ainda são discutidas na Câmara dos Deputados.
O presidente da comissão, deputado estadual Carlos Mosconi (PSDB), citou a proposta da lista fechada como maior divergência das medidas aprovadas pelos senadores. “A campanha é o momento de comer poeira, ir até as regiões mais carentes, ouvir o que eles precisam e conhecer a realidade em que vivem as populações. Aprovando uma lista fechada, com o partido responsável por definir os nomes dos primeiros parlamentares, vamos beneficiar os políticos mais fortes e impedir que os candidatos conheçam as reivindicações das pessoas”, explicou.
Já o deputado Antônio Julio (PMDB) afirmou que a lentidão para que as novas regras sejam colocadas em prática nas próximas eleições é prejudicial para os candidatos e desvaloriza os parlamentares que discutem o tema. “Quando recebo a notícia de que as normas que estamos debatendo sobre a reforma política não serão aplicadas no ano que vem e podem até não estarem prontas em 2014, fico decepcionado com a fraqueza do Legislativo. Isso quer dizer que vamos continuar reféns das decisões do Judiciário.”
O senador Humberto Costa (PT-PE), integrante da comissão no Senado, ressaltou que há pontos em que os parlamentares das duas Casas concordam e que as questões que permanecem em aberto no Congresso se referem ao sistema eleitoral que deve ser adotado e ao financiamento público de campanha.
EXCLUSÃO
Minas sem verbas federais
Solução para os gargalos de infraestrutura depende de obras estimadas em R$ 11 bilhões, mas estado está "ilhado" em meio aos investimentos propostos pelo governo Dilma Rousseff
Juliana Cipriani
Um rombo de cerca de R$ 11 bilhões. Essa é a estimativa do custo de obras de responsabilidade do governo federal que aguardam recursos para resolver gargalos de infraestrutura em Minas Gerais. Segundo levantamentos feitos por integrantes da base e da oposição da presidente Dilma Rous-seff (PT) no estado, os mineiros estariam “ilhados” em meio a uma série de investimentos feitos em outros estados. A pauta tem dominado as discussões dos parlamentares na Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados.
Os dados mostram que sobram problemas, mas faltam recursos. Para conter as tragédias provocadas pela BR-381, por exemplo, conhecida como a rodovia da morte, seriam necessários R$ 3,5 bilhões para a duplicação de dois trechos. Um deles liga Belo Horizonte a João Monlevade, Região Central, e o outro vai desse município a Ipatinga, no Vale do Aço. Os mineiros também reclamam verba para a BR-040. Conforme levantamento do Movimento Pró-Minas da Dilma, é prioridade a obra de adequação e duplicação da BR-040, orçada em R$ 356 milhões.
O projeto do Rodoanel metropolitano – alças Norte, Sul e Leste – é outro que depende de R$ 1,3 bilhão em recursos federais. Queixa recorrente é em relação ao metrô de Belo Horizonte, novela que se arrasta há 30 anos sem conclusão. A verba para a construção das linhas 2 (Barreiro-Hospitais) e 3 (Pampulha-Savassi) seria de R$ 3 bilhões. Mais recursos seriam necessários para aumentar o número de trens da linha 1 (Vilarinho-Eldorado).
Fila O bloco governista na Assembleia reclama da exclusão do Aeroporto de Confins entre os que terão prioridade no envio de recursos federais. A obra orçada em R$ 400 milhões está na fila. Depois de interrupções, foram abertos os envelopes da licitação para adequação do terminal um, parte que custará R$ 237 milhões.
Outro buraco de investimentos que viriam para o estado é de R$ 2,7 bilhões. Esse seria o valor global captado em Minas com a construção do pólo acrílico por parte da Petrobras, conforme acordo de intenções assinado em 2005 entre as partes. A unidade, porém, que iria para Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi redirecionada para o estado da Bahia.
“Parece que a presidente Dilma (PT) quer fazer algo inédito no mundo, transformar o território mineiro em uma ilha. Não bastasse a falta de investimentos nas BRs 381 e 040, no Anel Rodoviário, no metrô e na segurança pública do estado, o ministro da Fazenda (Guido Mantega) está andando com um mapa do Brasil, dizendo que o país está em um momento incrível, e o único que não está no mapa de investimentos é o estado de Minas Gerais”, disse o líder da maioria na Assembleia, Gustavo Valadares (DEM). Para o parlamentar, a explicação estaria nas eleições de 2014. “É a preocupação com a candidatura do senador Aécio Neves (PSDB) à Presidência em 2014, porque ele é a única pessoa capaz de derrotar o projeto do PT”, avalia.
O presidente do PT de Minas Gerais , Reginaldo Lopes, admitiu a falta de investimentos federais no estado nos oito anos do governo Aécio Neves (PSDB) e disse que o grupo Pró-Minas da Dilma foi criado justamente para fazer com que os recursos cheguem ao estado. Segundo ele, todas as obras em estradas começarão ainda este ano, e a expansão do metrô da capital está prevista para o próximo. “Alguém errou. Aécio, que tinha tão boa relação com o governo federal, não se preocupou em reivindicar as obras”, afirmou o petista. Com o grupo liderado pelo senador Clésio Andrade (PR), segundo Reginaldo Lopes, será acertado um calendário de obras para o estado. “Todos os gargalos de Minas serão resolvidos. A oposição no estado deveria ter um pouco mais de cautela”, afirmou.
EXCLUSÃO
Empresários protestam
Zulmira Furbino
Com um duro discurso contra o descaso do governo federal, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado, abriu as comemorações do Dia da Indústria na noite de ontem, no Expominas. De acordo com ele, Minas Gerais foi excluída do mapa de atração das oportunidades e investimentos externos traçadas por Brasília, o Aeroporto Internacional Tancredo Neves foi sumariamente cortado dos estudos para a privatização dos terminais aeroviários com vistas à Copa do Mundo, e as urgências e emergências de Minas, como a BR-381, não sensibilizam as autoridades federais, que anunciam obras em várias regiões do país.
Prosseguindo no tom de protesto, Machado Júnior lembrou que a BR-381, no trecho Belo Horizonte-Governador Valadares, continua matando, que a ponte que caiu sobre o Rio das Velhas, na região metropolitana, ainda não tem solução definitiva, penalizando cidadãos e a economia, e que as obras no Anel Rodoviário não caminham na velocidade necessária. Ele lembrou ainda que a proposta de Emenda Constitucional 544, de 2002, que determina a criação do Tribunal Federal de Recursos em Belo Horizonte, arrasta-se há mais de uma década no Congresso Nacional.
Disse também que a Petrobras ignora o protocolo de intenções assinado com o governo de Minas para implantação do pólo acrílico e já estuda sua instalação em outro estado do país, além de desconsiderar a necessidade de implantação do polo petroquímico da Refinaria Gabriel Passos (Regap), uma das pioneiras do país e em risco de morrer à míngua de investimentos. “Minas Gerais é o segundo estado mais populoso do Brasil, tem o segundo maior colégio eleitoral brasileiro e é uma das maiores e mais importantes economias do país”, observou o presidente da Fiemg.
O empresário convocou os mineiros à mobilização para dizer que “repelimos a discriminação, nos rebelamos contra o descaso e não aceitamos o tratamento desigual”. Em seu discurso, reiterou que o estado não reivindica benesses nem deseja privilégios. “Exigimos obras fundamentais para Minas e para o Brasil, para o conforto e segurança dos mineiros, estratégicas para garantir competitividade à economia mineira.” O objetivo, segundo ele, é diversificar o perfil industrial do estado e a pauta de exportações, buscando agregar valor às commodities agrícolas e minerais produzidas em Minas.
Copa 2014 sem Anel
E ainda...
Diante das suspeitas de superestimativa nos preços, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) decidiu desmembrar a licitação para as obras de revitalização do Anel Rodoviário de Belo Horizonte. Com isso, menos de quatro dos 26,5 quilômetros estarão prontos até a Copa do Mundo de 2014. O trecho maior e mais importante da via deve ter obras iniciadas somente no segundo semestre do ano que vem. O Ministério dos Transportes promete publicar o edital nas próximas semanas.
ECONOMIA
PREVIDÊNCIA
Aposentadoria pode mudar já
Proposta do governo é aprovar ainda este ano a idade mínima de 65 anos para homens e 63 para mulheres que entrarem no mercado e a fórmula 85/95 para trabalhador na ativa
Vânia Cristino
Brasília –As novas regras para a concessão da aposentadoria podem valer ainda este ano. É intenção do governo enviar a proposta de mudança para o Congresso Nacional no segundo semestre, após negociação com as centrais sindicais. Diante da inviabilidade política de se aprovar uma idade única para homens e mulheres para o acesso ao benefício, o governo vai propor a redução da diferença, hoje de cinco anos, existente para a aposentadoria por idade. Dessa forma a idade mínima, para os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho a partir da lei, será de 65 anos para o homem e de 63 anos para a mulher.
O secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, responsável pelo desenho da proposta, explica o motivo da redução da diferença. “A diferença era de cinco anos quando a mulher tinha, em média, cinco filhos e ficava fora do mercado de trabalho nesse período. Agora , em média, as mulheres tem menos de três filhos”, disse. Rolim acredita que há espaço político para discutir o projeto. “As centrais sindicais sabem que não adianta, simplesmente, insistir no fim do fator previdenciário. Essa matéria, inclusive, foi vetada no governo passado”, recordou.
Mesmo assim, a batalha do governo no Congresso Nacional não vai ser nada fácil. Previdência Social é um tema complexo e de difícil tramitação em qualquer lugar do mundo porque afeta, diretamente, a vida das pessoas que já se encontram no mercado de trabalho. Sempre existe um pedágio a pagar em termos de aumento do tempo de contribuição ou de diminuição do valor do benefício. Na França, por exemplo, que recentemente aprovou a ampliação do limite de idade, a batalha foi feroz, com manifestação e distúrbio nas ruas. A Grécia está passando por situação semelhante e também Portugal.
Plano A Leonardo Rolim reafirmou que a idade de 65 anos para o homem e 63 anos para a mulher só valerá para os novos trabalhadores. Para quem já se encontra no mercado de trabalho o governo propõe uma regra de transição, com um pedágio a pagar. Isso significa que o governo aceitará a aposentadoria com idade inferior à mínima prevista, mas haverá uma taxa de desconto do valor integral. O secretário não disse de quanto será esse desconto anual. O ponto de partida para as aposentadorias dos trabalhadores que já estão no mercado de trabalho será uma idade mínima a partir da qual o acesso ao benefício será permitido. Ela será, de acordo com o secretário, um pouco acima da idade de aposentadoria atual (54 anos para o homem e de 51 anos para as mulheres) para as aposentadorias por tempo de contribuição. É essa idade mínima que subirá um ano a cada dois anos para, lá na frente, se igualar à idade mínima de 65/63 anos.
Caso os trabalhadores não concordem com essa regra de transição para os que já se encontram no mercado de trabalho, o governo tem um plano B. Trata-se da flexibilização do fator previdenciário, a fórmula de cálculo do valor da aposentadoria, que leva em conta a idade do trabalhador na data de solicitação do benefício, as contribuições feitas para o sistema e a expectativa de vida a partir de então. Hoje, homens e mulheres que se aposentam com baixa idade perdem, em média, 35% do valor da aposentadoria. Com o fator suavizado, essa perda deixaria de acontecer para o trabalhador cuja idade somada ao tempo de contribuição atingisse o número 95, se homem, e o número 85, se mulher. Mesmo permanecendo para os atuais trabalhadores o fator previdenciário, Rolim disse que ele seria modificado ao longo do tempo. “A fórmula 85/95 também vai subindo ao longo do tempo”, explicou.
COMÉRCIO EXTERIOR
Brasil amplia freio aos importados
Sílvio Ribas e Rosana Hessel
Diante dos crescentes prejuízos com a avalanche de importados, o governo decidiu ampliar o freio de arrumação no comércio exterior. Atualmente, 46 classes de produtos originários de vários países já estão sob investigação do Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). Sob o argumento de que é preciso evitar que importadores formem estoques para se prevenir de prováveis sanções, o Mdic suspendeu por 60 dias as licenças automáticas de importação de todos os itens monitorados.
Além de identificar práticas comerciais abusivas de exportadores, que se somam à vantagem do real forte, a medida atende o pedido de socorro da indústria nacional. Depois da suspensão temporária da entrada de veículos, na semana passada, iniciada como retaliação às barreiras não alfandegárias da Argentina e reflexos em todo o setor, o Decom cumpriu a promessa do ministro Fernando Pimentel (Mdic) de deflagrar amplo plano de defesa comercial.
Só esta semana foram incluídos mais 17 itens ao bloco dos barrados pela burocracia, como os dos grupos siderúrgicos, químicos e de vidros. Como ato administrativo, a medida surpreendeu importadores, o que foi, segundo o Mdic, intencional. O prazo de dois meses é permitido pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ao final, os processos de monitoração podem resultar em salvaguardas, compensações e medidas antidumping.
PERDA DE ESPAÇO Segundo analistas, o consumo doméstico aquecido e a manutenção do câmbio valorizado vem levando diversos segmentos da indústria nacional a perder espaço para os importados no mercado interno. A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) calcula que a presença média dos importados chegue a 20% nas compras no país. "O governo está tentando com essas barreiras informais preservar alguns setores produtivos e compensar a apreciação do câmbio enquanto não adota medidas efetivas", comentou o economista José Luiz Oreiro, da Universidade de Brasília (UnB).
A Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) acredita que as barreiras comecem a ser sentidas nas próximas duas semanas. Por enquanto, a entidade teme o risco dos veículos começarem a ficar parados nos portos, como costumava ocorrer nos períodos de operação padrão dos fiscais da Receita.
Pelas regras da OMC, essas limitações são permitidas, mas essa não é uma política ortodoxa, avalia o ex-ministro da Fazenda Rubens Ricupero. "Na verdade, a possibilidade de abuso é grande. Em princípio é melhor que não haja licenciamento prévio, a não ser nos casos extremos. Normalmente, o licenciamento prévio é um eufemismo, um disfarce para o protecionismo.
Ele está sendo usado como instrumento de pressão e resposta às medidas similares da Argentina. Nesse caso é grave porque mostra que o Mercosul, depois de tantos anos de existência ainda não foi capaz de criar mecanismos eficazes de solução de litígio", afirmou. Para o ex-chanceler Celso Amorim, o maior problema hoje está na desordem cambial, o que também dificulta a conclusão das negociações em torno da Rodada de Doha.
MINERAÇÃO
Mineiro assume comando da Vale
Murilo Ferreira recebe hoje cargo de Roger Agnelli no Rio
Marta Vieira
Uma reunião fechada da diretoria da Vale marca hoje, no Rio, a primeira troca de comando em 10 anos na segunda maior mineradora do mundo. Um mês e meio depois de confirmado para presidir a empresa, o economista mineiro Murilo Ferreira receberá o cargo de Roger Agnelli, que não teve o mandato renovado depois de pressões do governo federal para tirá-lo da mineradora. Ferreira começa a comandar oficialmente a Vale no domingo, já que o mandato de Agnelli termina amanhã.
Nascido em Uberaba, Ferreira deverá ter os primeiros meses de gestão marcados por desafios. Tido como ponderado e conhecido pela capacidade de diálogo, o novo presidente da Vale, avaliam empresários de mineração e analistas de mercado, terá de conciliar interesses do governo, de acionistas acostumados a bons resultados obtidos durante a gestão Agnelli e da parte da população mais envolvida em projetos da indústria mineral no país. “O desafio é imenso”, resume o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camillo Vargas Penna. “Mas Ferreira tem um traço de convergência”, acrescenta.
Para Penna, o novo presidente da Vale terá de “buscar a melhor forma de contemplar interesses, mas o cenário para a Vale é muito positivo”. O presidente do Ibram lembra que a demanda pelo minério de ferro e metais em geral se mantém alta num momento de recuperação da economia mundial e de preços das commodities (matérias-primas agrícolas e minerais com preços cotados no mercado internacional) com tendência de continuar em alta.
Os desafios, no entanto, não devem parar por aí. Além de conciliar interesses, o novo presidente da mineradora vai enfrentar a briga com os ambientalistas, a escassez de mão de obra e a burocracia que retarda as licenças dos projetos da iniciativa privada, problemas que já têm tirado o sono dos executivos da Vale. Ex-presidente da Albrás, fornecedora de alumínio, Ferreira ingressou na Vale em 1977 como técnico em economia e finanças, chegou ao cargo de diretor de participações e desenvolvimento de negócios e foi presidente da Inco, subsidiária da mineradora no Canadá, em 2007 e 2008.
RESULTADOS Só neste ano, a Vale anunciou investimentos de US$ 24 bilhões, mas já admitiu que terá de cortar o orçamento, para se adequar às dificuldades no cumprimento do cronograma dos projetos. Dar continuidade aos programas e à meta de dobrar a Vale de tamanho é o grande desafio de Murilo Ferreira, na visão de Pedro Galdi, analista chefe da SLW Corretora. “Ele terá de dar continuidade a esse trabalho, saber lidar com os pedidos do governo e, ao mesmo tempo, os resultados do negócio”, avalia.
A habilidade de negociador de Ferreira também será necessária em um momento em que o setor tenta mostrar que pode corresponder à expectativa de comunidades do entorno das minas por desenvolvimento socioambiental , observa José Fernando Coura, presidente do Sindicato da Indústria Extrativa de Minas. “O legado do Roger foi a valorização do minério de ferro, que viabilizou a abertura de reservas e o surgimento de fronteira mineral no Norte de Minas. Ferreira tem de mostrar que os projetos são compatíveis com desenvolvimento social e ambiental”, analisa.
COMBUSTÍVEIS
Preço do álcool já atrai motoristas
Etanol em BH se aproxima do patamar de 70% do valor da gasolina e se torna alternativa de abastecimento para mais consumidores. Já há posto em que é vantajoso optar por álcool
Zulmira Furbino, Leandro Andrade e Landercy Hemerson
Depois de mais de quatro meses, começa a valer a pena usar a calculadora na hora de encher o tanque de combustível. Aos poucos, abastecer o carro com álcool volta a ser vantajoso para os consumidores da capital mineira. Nos principais corredores de tráfego da capital já é possível encontrar postos de abastecimento onde o preço do litro de etanol está próximo de 70% do valor cobrado pela mesma quantidade de gasolina e há até mesmo revendas onde ele está abaixo desse patamar e é mais vantajoso. No Posto Betão, no Bairro Tupi, Região Norte de Belo Horizonte, o litro do álcool é vendido a R$ 1,997 e a gasolina a R$ 2,897. “Tem gente que vem de outros bairros para abastecer”, afirma o frentista Cláudio Brandão.
A expectativa é de que a queda no preço dos dois combustíveis se espalhe pelos postos na semana que vem. Levantamento feito pelo Estado de Minas em postos de Belo Horizonte mostra que além do Posto Betão, onde o littro do álcool corresponde a 69% do valor da gasolina (mais vantajoso), há pelo menos outros dois na faixa de 70% e a maioria pouco acima desse patamar. Na Avenida Cristiano Machado, no Bairro Palmares, o Posto Mil (bandeira branca) vende a gasolina a R$ 2,799 e o etanol a R$ 1,999. Apesar de o preço álcool representar 71,4% do valor da gasolina, o analista de sistema Laender Alves, de 29 anos, aproveitou a queda do preço do derivado da cana-de-açúcar para encher o tanque. “Pelo menos aqui está um pouco interessante encher o tanque com álcool. Como aqui fica mais perto para mim, não vou precisar ir tão longe”, afirmou.
O álcool mais barato na Região Centro-Sul foi encontrado pela reportagem no Posto Shell, na esquina da rua Aimorés com a Avenida Bias Fortes, por R$ 1,979. No mesmo estabelecimento, a gasolina custa R$ 2,738, ou seja, o etanol corresponde a 72% do preço do derivado do petróleo. O taxista José Maria da Silva só agora percebeu uma relativa queda no etanol. “Rodo bastante pela cidade, e vejo que aqui o preço está um pouco melhor”, declarou. Na avenida Tereza Cristina, no Bairro Gameleira, bastante conhecida por motoristas que buscam economizar na hora de abastecer seu automóvel, o Posto Expresso (bandeira branca) apresentava queda de 3,5% no etanol de anteontem para ontem, passando de R$ 1,966 para R$ 1,899. O preço da gasolina caiu 1,8%, de R$ 2,739 para R$ 2,688. O álcool corresponde a 70,6% do valor da gasolina.
O gerente do Expresso, Anderson Costa, de 29, disse estar satisfeito com o movimento. “A disparidade está começando a diminuir e os preços estão voltando ao que era antes dos aumentos. O álcool está começando a ser uma vantagem para os clientes. Nos próximos dias devemos baixar mais”, diz ele. O estudante José Silva Soares Jr. ainda não voltou a abastecer seu veículo com etanol, mas concorda com o gerente. “Já deu para sentir uma queda sim, mas ainda acho importante pesquisar. Nunca se sabe se em outro lugar o álcool está mais barato”, justifica. No Posto Damasco (bandeira branca), na Avenida Pedro II, o movimento no fim da tarde era mais intenso. O etanol tem preço equivalente a 70,8% do da gasolina, ao custo de R$ 1,947, enquanto a gasolina era vendida a R$ 2,747.
NACIONAL
Polícia tem imagens de suspeitos da morte na USP
Apesar de o crime ter sido registrado como homicídio, família do estudante Felipe Ramos de Paiva, morto com um tiro na nuca, aos 24 anos, acredita que ele tenha sido vítima de latrocínio
São Paulo – A Polícia Civil de São Paulo já tem imagens de uma câmera instalada em frente à Faculdade de Economia e Administração (FEA) da Universidade de São Paulo (USP) onde aparecem dois rapazes suspeitos de matar o estudante Felipe Ramos de Paiva, de 24 anos, dentro do câmpus da Universidade de São Paulo (USP), na Zona Oeste da capital, na noite de quarta-feira. De acordo com a polícia, uma testemunha, colega de Felipe, disse que os dois suspeitos que aparecem na imagem a cercaram enquanto ela caminhava para o ponto de ônibus. Ela contou à polícia que ficou amedrontada com a dupla. “Nas imagens que temos, esses dois suspeitos destoam do grupo de universitários. Eles aparecem no saguão da faculdade, pouco antes do crime”, revelou o diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Jorge Carlos Carrasco. Na noite de ontem, a polícia divulgou o retrato falado de um deles.
O DHPP também investiga se Felipe teria feito um saque em um caixa eletrônico, próximo à faculdade, antes de ser baleado. Segundo a mesma testemunha que reconheceu os suspeitos através das imagens, a vítima teria feito um saque de uma quantia ainda não revelada e que será apurada. A polícia não achou dinheiro no carro ou com o estudante. Felipe foi morto com um tiro calibre 380 na nuca. O corpo da vítima estava com um pé dentro do carro blindado e o tronco fora do veículo, o que segundo a polícia indica que Felipe pode ter reagido ou ter entrado no automóvel para fugir. Ainda segundo a polícia, não é possível saber como os criminosos fugiram, se de carro ou a pé.
A Secretaria de Segurança Pública registrou o assassinato do estudante como homicídio e não latrocínio, que é roubo seguido de morte. Testemunhas dizem que o rapaz foi seguido e que houve breve discussão antes do tiro. Segundo a Secretaria, não está confirmado que o estudante tenha feito algum saque de dinheiro em caixa eletrônico dentro da universidade. O pai de Felipe, Ocimar Paiva, disse que o filho era uma pessoa calma, tranquila e caseira, mas já havia sido assaltado duas vezes, quando ainda usava ônibus, e comprou um carro blindado porque queria se sentir mais seguro.
Ele acredita que o filho foi vítima de um ladrão. “Sei que estava tendo muito sequestro relâmpago e assaltos no campus, mas não imaginava que isso pudesse acontecer”, afirma. O pai suspeita que o filho reagiu a um assalto, mas não sabe se Felipe sacou dinheiro antes de ser morto. “Ele falava que ninguém ia levar nada dele de graça. Ele trabalhava muito, fim de semana, feriado, e sempre dizia que dele ninguém iria tirar mais nada”. Maiara Lopes, que namorava Felipe havia quatro anos, tem outra opinião. Ela diz que o rapaz era calmo e tranquilo mesmo em situações de estresse e que a compra de um carro blindado não foi proposital. Para ela, Felipe não reagiria.
DECRETADO LUTO A reitoria da USP decretou ontem luto oficial de três dias pela morte do estudante. As bandeiras da universidade foram hasteadas a meio mastro, em sinal de luto pela morte. Em nota, a reitoria afirmou que uma reunião do conselho gestor do câmpus foi marcada para hoje, para reavaliar um plano de segurança, já discutido em reunião dia 3. No comunicado, a reitoria diz que “medidas já vêm sendo tomadas, há algum tempo, para coibir casos de violência no câmpus, que, infelizmente, refletem a realidade do entorno em que ele está inserido na cidade de São Paulo”. “Ressalte-se que todo o esforço possível tem sido feito pela Guarda Universitária, apesar de seu caráter estritamente patrimonial, para garantir a segurança dos usuários do câmpus”, afirma no texto.
Debatida presença da PM no câmpus
São Paulo – A morte do estudante Felipe Ramos de Paiva chocou universitários e professores da Faculdade de Economia e Adminsitração (FEA). As aulas foram suspensas e os estudantes concentraram-se em frente ao prédio da faculdade. Eles fizeram um minuto de silêncio e depois caminharam até a reitoria, onde entregaram uma carta exigindo soluções para os problemas de segurança de forma “pragmática e urgente”. Segundo o acadêmico Antônio Ravioli, de 20 anos, diretor do Centro Acadêmico Visconde de Cairu, são comuns casos de assaltos, furtos e até mesmo sequestros relâmpagos no campus. “Mas agora a situação chegou a um ponto extremo”, disse.
O diretor da FEA Reinaldo Guerreiro afirmou que medidas de segurança têm sido tomadas, como a instalação de catracas e câmeras de segurança dentro do prédio. “Estamos em um diálogo com a reitoria para melhorar a segurança. Mas a situação concreta é que estamos em um câmpus muito grande, de difícil controle de entra e saída de pessoas”, ponderou Guerreiro. O diretor considerou ser pessoalmente favorável à atuação da Polícia Militar dentro do câmpus, mas admitiu que o assunto gera controvérsia entre a comunidade acadêmica.
A discussão, porém, parece não fazer muito sentido. Na noite de quarta-feira, a PM estava dentro do câmpus quando ocorreu o crime e não foi avisada a tempo pelo vigia da universidade que ouviu o tiro. “Não temos nenhum impedimento de acesso ao câmpus da USP e o 16º Batalhão foi criado em função dele”, argumenta o major Luis de Souza. Ele informa que desde abril viaturas da PM têm ficado em pontos estratégicos da universidade e são feitos dois bloqueios diários para impedir um dos crimes mais comuns, que é o roubo de carros dentro do câmpus.
QUESTÃO HISTÓRICA
Boa parte de estudantes e funcionários ainda é contra a presença da PM, devido a uma questão histórica. O Centro Acadêmico informou que ainda não tem um posicionamento definido e que o assunto será motivo de debates. Porém, dizem os estudantes, algumas medidas já poderiam ser tomadas, como a melhoria da sinalização e o aumento do efetivo da guarda universitária. O reitor da USP, João Grandino Rodas, afirmou ser favorável à presença da PM.
O Ministério Público de São Paulo informou ontem que a promotora Mildred de Assis Gonzalez, do 5º Tribunal do Júri, foi designada para acompanhar as investigações sobre o assassinato do aluno dentro do câmpus da USP.
GERAL
Ordem do terror partiu de penitenciária
Polícia Civil apresenta preso da Nelson Hungria suspeito de mandar incendiar ônibus. Bando planejava ainda matar agentes e o novo diretor e explodir viadutos da capital
Landercy Hemerson
Fogo em ônibus, assassinatos de agentes penitenciários e explosão de viadutos na Região Metropolitana de Belo Horizonte são ações de retaliação planejadas por presos da Penitenciária Nelson Hungria (Segurança Máxima de Contagem), que se dizem revoltados com medidas de segurança adotadas na unidade prisional. Entre elas estão a troca da direção e o fim de regalias, como uso de telefones celulares. Pelo menos sete veículos foram destruídos em incêndios criminosos comandados pelos rebelados, que podem ter queimado outros quatro.
Uma carga de 124 bananas de explosivos foi encontrada sob um viaduto na Região Oeste de BH. Policiais da Delegacia Especializada de Operações Especiais (Deoesp) identificaram o assaltante Cleverson Silva de Oliveira, de 27 anos, como o cabeça dos ataques, além de nove suspeitos, entre adolescentes e adultos. Ele estaria chefiando o bando de dentro da penitenciária.
Cleverson foi apresentado no começo da noite de ontem na sede do Departamento de Investigações de Crimes contra o Patrimônio (DCcP), no Bairro Gameleira, Oeste de BH. O acusado chegou a ser transferido da Nelson Hungria depois da mudança da direção, no mês passado. Foi levado para a penitenciária em Francisco Sá, no Norte de Minas, a 471 quilômetros da capital. Mesmo assim, teria ordenado a sequência de ataques criminosos a ônibus, iniciada em 26 de abril. Ele retornou a Contagem e confirmou que os ataques a coletivos fazem parte do plano de retaliação, segundo informou o chefe do DCcP, delegado Islande Batista.
O delegado deixou claro que há provas materiais de que Cleverson Oliveira é o chefe dos rebelados. Segundo Batista, na gravação de um diálogo entre o detento e a irmã dele, o acusado sugere que quando fosse iniciada uma “fogueira santa”, seria por sua determinação, para retaliar as operações pente-fino feitas na Nelson Hungria desde que Luiz Carlos Danúzio assumiu a direção-geral.
“Eu não estou liderando os atentados. Só ouvi dizer dentro da penitenciária que os incêndios são uma resposta aos abusos contra os presos. A morte de agentes penitenciários também está planejada, pelo tratamento que eles dão às visitas femininas dos detentos. Algumas delas são mães, com 70 a 80 anos, que são humilhadas nas buscas íntimas”, disse Cleverson, que, em depoimento, revelou que Danúzio também estaria marcado para morrer.
O acusado confirmou que as 183 bananas de explosivos, apreendidas este mês na Região Oeste de BH, seriam usadas em viadutos. “O objetivo é promover um caos no estado como forma de pressionar o governo, caso continuem os abusos e humilhações aos presos e a suas visitas. Os internos fazem isso não é pelo corte de regalias e apreensão de celulares, mas pelos tiros de balas de borracha que tomaram, bombas jogadas na nossa cara e outros abusos”, ameaçou, assumindo um tom de liderança.
BANANAS
Os explosivos foram encontrados dia 12, sendo 32 bananas com um adolescente de 17 anos, na laje de um barraco na Rua Januária, no Bairro Vista Alegre, Região Oeste. Outras duas estavam em um imóvel vizinho. A maior carga, 149 unidades, foi apreendida dia 13 sob o viaduto da Avenida Tereza Cristina, no cruzamento com o Anel Rodoviário. Perguntado se seria o primeiro alvo a ser explodido, Cleverson ironizou: “Se estava lá, pode ser…”.
O acusado, que nasceu em BH, tem uma extensa ficha criminal, com 17 páginas, em que se destacam assaltos a banco, formação de quadrilha e uso de drogas. Há até mesmo suspeita de que tenha assassinado o pai por causa das surras que ele aplicava em sua mãe. Ele ainda era adolescente quando, no fim da década de 1990, participou do assalto a uma agência bancária em BH, acompanhado de dois bandidos paulistas. Ele nega que esteja ligado a facções criminosas de outros estados e garante que as ações de retaliação são comandadas pelos internos da Nelson Hungria por meio de ex-detentos.
O chefe do Deoesp, Márcio Nabak, disse que os contatos com os autores dos atentados eram feitos por telefone. Mas, depois de algumas interceptações, o presos passaram a mandar recados por meio das visitas. Traficantes teriam ordenado as queimas dos veículos nas áreas que dominavam, usando adolescentes, como ocorreu na noite da segunda-feira no Bairro Nova Cintra.
O delegado Islande Batista lamentou que, com a pressão social, acabou tendo que divulgar o andamento das investigações. Terça-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais, divulgou nota cobrando as apurações. Os policiais do Deoesp pretendiam montar um cerco para pegar os nove suspeitos de incendiar os veículos. A polícia confirma que sete ônibus atingidos pelos incêndios, de 26 de abril ao dia 17 deste mês, foram ordenadas por Cleverson Oliveira.
Diploma do Enem a R$ 290
Duas mulheres foram presas em Arcos, no Centro-Oeste de Minas, abrindo suspeita sobre ação de uma quadrilha no estado. Grupo também oferecia bolsas de estudo do ProUni
Glória Tupinambás
A Polícia Civil investiga a atuação de uma quadrilha suspeita da venda de diplomas do ensino médio, que já teria feito cerca de 30 vítimas apenas em Minas Gerais. O esquema veio à tona com a prisão, no fim de semana, de duas mulheres em Arcos, na Região Centro-Oeste do estado, que ofereciam facilidades para obtenção do certificado de nível médio e de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni). Elas serão acusadas de estelionato. Há indícios de que o golpe já tenha sido aplicado em várias cidades do interior de Minas, do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Segundo a delegada de Arcos, Maria Eduarda dos Santos Lobato Leite, as suspeitas começaram a partir da distribuição de panfletos, na madrugada, em casas da cidade. O material, com marcas e slogans do governo federal, trazia a promessa de conceder certificado do ensino médio apenas com a compra de material didático (entre R$ 290 e R$ 390), sem necessidade de aulas. Haveria uma prova para obtenção do diploma e, dependendo do aproveitamento no teste, direito até a uma bolsa de estudos do ProUni.
Policiais militares infiltrados assistiram a uma palestra das duas mulheres de deram voz de prisão. “Temos comprovação de que o golpe já havia sido aplicado em Araxá e em Taubaté (SP)”, explica a delegada. As acusadas afirmaram prestar serviços a uma empresa de São João da Boa Vista (SP).
GRANDE BH
Em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, um rapaz de 22 anos briga na Justiça para tentar reaver prejuízo causado pela mesma empresa. No ano passado, ele viu anúncios de curso preparatório para o Enem na internet, que aplicaria prova própria e facilitaria a obtenção do diploma de nível médio. Fez depósito de R$ 290, recebeu kit com material didático em casa, mas, poucos dias depois, soube, pelo site da empresa, que a prova havia sido cancelada.
O Ministério da Educação (MEC) informou que denúncias de uso fraudulento de programas e marcas e do governo federal são encaminhadas a seu setor jurídico, ao Ministério Público e passíveis de investigação pelas polícias Federal e Civil.
Degradação ambiental
Feam investiga indícios de irregularidades e notifica três empresas a esclarecer ações minerárias em Brumadinho
Paula Sarapu
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) investiga regularidades ambientais da operação de três mineradoras em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Denúncia de degradação em uma área de mineração de ferro levou a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) a fazer vistorias na região explorada pela empresa MMX Sudeste, na localidade conhecida como Serra Azul. O terreno, no entanto, pertence à Emicon Mineração e Terraplanagem, que há 10 anos está proibida pela Justiça de explorar o local.
A Feam notificou as mineradoras envolvidas a apresentar documentações sobre atuação no terreno e cumprimento às normas ambientais em vigor. A empresa AVG Mineração S.A., que arrendava o terreno da Emicon e foi comprada pela MMX, também deverá apresentar explicações. A visita dos técnicos ocorreu entre os dias 2 e 4, quando foram avaliados os aspectos do processo produtivo e os relatórios de segurança de barragem de rejeitos existente no local, que comprovaram a estabilidade da estrutura. O órgão vai fiscalizar possíveis indícios de irregularidades e, neste caso, pode multar as empresas e suspender suas atividades.
A denúncia de degradação ambiental partiu da empresa Emicon, que tem o direito de lavra do terreno. Segundo documento entregue à Feam e ao Ministério Público Estadual (MPE), a MMX não vem cumprindo as responsabilidades de recomposição do terreno, firmadas em um termo de ajustamento de conduta (TAC), nos autos de uma ação civil pública movida pelo MPE em 2007.
À época, um acordo comercial foi firmado entre as duas mineradoras, permitindo que a MMX pudesse extrair os finos do minério do terreno da Emicon, como medida emergencial para minimizar riscos iminentes. Um laudo da Feam comprovou a necessidade de aplicar essas medidas e o juízo de Brumadinho concedeu autorização judicial. O termo também definia que a área de mineração só poderia ser usada depois que as cláusulas acordadas fossem cumpridas. A pedido da Emicon, a Delegacia Especializada de Meio Ambiente da Polícia Civil abriu inquérito.
PREDATÓRIA
Segundo o Ministério Público, a Emicon lavrou a região de forma predatória durante muitos anos e por isso teve suas atividades suspensas. A empresa reconheceu os danos que causou ao meio ambiente em um novo TAC, firmado no fim de 2010 e homologado terça-feira. Neste termo, o MPE também obriga a MMX a proceder com o licenciamento para extrair os finos de minério, já que até hoje ela atua com base na decisão judicial. Cada empresa, então, fica responsável por recuperar a sua área delimitada de atuação, indicada em mapas e estudos.
O promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto informa que as medidas compensatórias ao meio ambiente chegam a R$ 32 milhões, valor assumido por todas as empresas. Uma equipe técnica acompanha o desdobramento da questão. “Vamos cobrar com rigor a execução do TAC de todas as empresas, que têm obrigações solidárias”, garantiu o promotor.
No relatório enviado ao Sisema, a Emicon apresenta fotos e vídeo que mostrariam barragens alteradas, erosões, assoreamento, captação de água clandestina e leito e margem do Ribeirão do Quéias, cobertos por finos (poeira) de minério. A empresa afirma que fez seis denúncias aos órgãos fiscalizadores entre 2009 e 2010 e pede que haja paralisação da lavra feita pela MMX em seu terreno, com foco na extração do rejeito do minério. De acordo com a denúncia recebida pelo órgão de fiscalização, as irregularidades ambientais colocariam em risco o abastecimento de água da Grande BH.
Em nota, a MMX esclarece que todas as exigências de preservação ambiental a que se obrigou por meio do TAC, celebrado em 2007, foram devidamente cumpridas.
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