SEGURANÇA PÚBLICA
Para Jobim, UPPs só combateram parte do tráfico
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse, ontem, que teme que os Estados parem de investir em segurança e queiram transferir essa tarefa para as forças armadas. Segundo ele, a aliança entre governo federal e estadual no combate à violência no Rio de Janeiro poderia levar outros governos regionais a transferir responsabilidades. "A parceria da esfera estadual com o governo federal está dando muito certo e isso me dá medo, porque os Estados podem começar a querer parar de investir em segurança e transferir isso para as Forças Armadas", afirmou Jobim.
O ministro participou ontem do 23º Fórum Nacional, na sede do Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para o ministro, o uso das Forças Armadas no apoio à segurança pública dos Estados deve ser "episódico" e não pode ser banalizado.
Apesar de elogiar a parceria, Jobim minimizou seus resultados. Ele afirmou que as unidades de polícia pacificadora (UPPs) não significam o fim do tráfico de drogas, significam apenas "o fim do tráfico de drogas medieval como se praticava no Rio". Ele lembrou ainda que o tráfico de drogas acaba sendo um meio de subsistência para quem trabalha com os serviços em torno disso.
"O narcotráfico possibilita a subsistência. Não se pode tratar o narcotraficante com a mesma lógica judicial usada para as pessoas que prestam serviço porque não têm trabalho nem na atividade formal privada, nem na pública, nem nas atividades informais. Assim nasce a criminalidade, primeiro a desorganizada, de pequenos delitos, e posteriormente a criminalidade organizada", ponderou.
Na sequência, o ministro da Defesa entrou em conflito com a Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan). Para Jobim, há uma ausência de cursos profissionalizantes do chamado Sistema S nas favelas pacificadas. "A pergunta que eu faço aos senhores é: onde está o sistema S nas favelas do Rio? Não conheço. Onde está o sistema S, a Firjan, no morro do Alemão? "
O gerente de Infraestrutura e Novos Investimentos da federação, Cristiano Prado, respondeu, depois da saída do ministro da Defesa, que o programa Sesi Cidadania (de cursos profissionalizantes) atua em 15 das 17 favelas pacificadas do Rio. O complexo do Alemão ainda não tem UPP (Unidade de Polícia Pacificadora). A Firjan classificou as declarações do ministro de "deselegantes, descabidas e desinformadas".
Agências noticiosas
PROPOSTA
Deputado quer base aérea na Copa
O deputado federal José Stédile (PSB/RS) vai pedir uma audiência pública para discutir a possibilidade de usar as bases aéreas da Aeronáutica para receber voos fretados na Copa do Mundo de futebol de 2014. Segundo o parlamentar, as 16 bases estão aptas para isso, mas falta estrutura para receber os passageiros. O assunto não deverá ser trivial, pois a Aeronáutica já indicou que não gostaria de ver a Infraero administrando suas bases mesmo que apenas durante o evento esportivo.
"As bases ficam muito próximas dos aeroportos. Não vejo nenhum motivo para não aproveitarmos a estrutura. Seria necessário construir pouca coisa, já que elas já contam com pistas, torres de controle, estradas de acesso", disse Stédile, que preside a Subcomissão Permanente para Discutir os Investimentos nos Aeroportos Brasileiros da Câmara dos Deputados.
Devem participar da consulta pública a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Infraero, a Secretaria de Aviação Civil (SAC), a Receita Federal e a Polícia Federal. Essa proposta começou a ser discutida no ano passado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e representantes de órgãos federais ligados à aviação, mas o tema não avançou.
CURTAS
Jobim
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou temer os efeitos que uma aliança positiva entre governo federal e estadual pode ter no combate à violência no Rio de Janeiro. Ele atribuiu a essa aliança o sucesso da política de ocupação das favelas cariocas. "A parceria da esfera estadual com o governo federal está dando muito certo e isso me dá medo, porque os Estados podem começar a querer parar de investir em segurança e querer transferir isso para as Forças Armadas", disse Jobim. O ministro participou ontem do 23º Fórum Nacional, na sede do BNDES.
MEDIDA PROVISÓRIA
Código Aeronáutico terá poucas mudanças por MP
Tarso Veloso | De Brasília
O governo pretende atualizar somente alguns pontos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) por meio de medida provisória. A mudança consensual é a ampliação da participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas nacionais. Para isso, já conta com uma emenda à MP 527, que cria a Secretaria de Aviação Civil e aguarda votação no Congresso. Segundo fontes oficiais, o governo teria desistido de apresentar alterações sobre outros aspectos do código agora, transferindo essa inciativa para o fim do segundo semestre.
"Ainda falta muita discussão sobre o tema e não parece haver vontade política de votar algo dessa magnitude neste momento", disse o deputado José Stédile (PSB/RS), presidente da Subcomissão Permanente para Discutir os Investimentos nos Aeroportos Brasileiros da Câmara dos Deputados.
O chefe do Departamento de Política de Aviação Civil do Ministério da Defesa, Fernando Soares, disse que a necessidade de atualizar o CBA começou em 2008, quando da definição do regime aéreo. Naquela ocasião o Tribunal de Contas da União (TCU) havia solicitado que houvesse uma definição sobre se o regime era de concessão ou autorização. Para decidir sobre esse ponto específico, criou-se um grupo. Na discussão, percebeu-se que o Código demandava reformulações mais abrangentes.
Entre os pontos de discussão estava a participação de capital estrangeiro no setor, hoje limitado a 20%. A MP 527 altera esse percentual para 49%, mas há também projeto de lei do Executivo que prevê 100% de capital estrangeiro caso haja reciprocidade no outro país. O deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE) incluiu na MP 527 a emenda que aumenta a participação de capital estrangeiro de 20% para 49% e foi seguido pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que apresentou o mesmo texto.
A MP 527 recebeu 44 emendas de senadores e deputados. O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) propôs que nenhuma companhia tenha mais de 25% dos horários de pouso e decolagem em nenhum aeroporto do país, salvo por ausência de outras empresas. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) sugeriu a supressão da cláusula da MP 527 que cria 127 cargos comissionados para a Secretaria de Aviação Civil.
TECNOLOGIA
Saab inaugura centro de pesquisa no ABC paulista
Virgínia Silveira | Para o Valor, de São José dos Campos
A sueca Saab deu o pontapé inicial para a criação de uma rede de inovação e contratação de projetos de alta tecnologia no Brasil. Com investimentos iniciais de US$ 50 milhões, a empresa inaugura hoje, em São Bernardo do Campo (SP), o Centro de Pesquisa e Inovação Sueco-Brasileiro (CISB), associação econômica sem fins lucrativos, que já conta com cerca de 20 parceiros de cada país e 26 projetos em discussão.
O foco inicial do CISB, segundo o presidente da Saab, Hakan Buskhe, estará voltado para as áreas de transporte e logística, defesa e segurança, energia e sustentabilidade e inovação urbana para o futuro. "Mais áreas poderão ser acrescentadas ao longo do tempo e a inovação é uma necessidade em diversas áreas, entre elas, tecnologias da informação e comunicação (TIC), nanotecnologia, ciência dos materiais e biotecnologia", disse.
Entre os parceiros que já se comprometeram em participar do CISB, 25% pertencem ao governo, 25% à indústria e 50% à universidades e institutos de pesquisa brasileiros e suecos. As empresas de origem sueca Volvo e Scania e a brasileira Vale Soluções em Energia (VSE) também são parceiras do CISB.
A VSE e a Scania, por exemplo, estão juntas no desenvolvimento de motores movidos a etanol e a Volvo do Brasil, em parceria com a matriz sueca, trabalha no projeto de um ônibus híbrido. Uma recente colaboração entre a Agência Espacial Alemã (DLR), o Royal Institute of Technology da Suécia e a Embraer, visando o desenvolvimento de estruturas aeronáuticas mais eficientes, também deverá ser estendida para o CISB de São Bernardo do Campo, informou o presidente da Saab.
Outra oportunidade de cooperação, segundo ele, está relacionada com as brasileiras Atmos e Atech, que desenvolvem programas de vigilância e monitoramento de fronteiras. "Existem também outras possibilidades interessantes na área naval, como o desenvolvimento de um radar costeiro para detecção de pequenos navios", explicou.
Além do aporte inicial de US$ 50 milhões feito pela Saab, o CISB deverá ser mantido com a colaboração de seus membros. Buskhe explica que as redes de articulações e os recursos de pesquisa e tecnologia dos parceiros serão a base para as atividades do CISB. "Esperamos que os esforços sejam colaborativos e multilaterais. O investimento inicial da Saab é crucial, mas com o tempo os recursos e a participação efetiva de todos os membros contribuirão para o crescimento do valor investido", ressaltou.
Além da Saab, segundo o diretor do CISB, Bruno Rondani, as atividades e projetos desenvolvidos pelo centro serão financiados com recursos públicos de fomento para ciência e tecnologia e inovação da Suécia e do Brasil.
Os parceiros externos do CISB, como a Volvo sueca e a Agência Sueca de Inovação (Vinnova), além de membros do centro, farão parte do conselho administrativo e dos comitês temáticos para decidir o foco das atividades e projetos, assim como serão ativos em projetos específicos. "O CISB será uma arena única, que integrará trabalhos entre governo, indústria, academia e fronteiras internacionais para desenvolver soluções inovadoras para os novos desafios demandados por esses usuários", explicou o executivo da Saab.
Buskhe ressalta que o CISB será uma ponte importante para a indústria brasileira nos mercados europeu e global. A Saab, segundo ele, tem planos de estabelecer centros similares de P&D em outras regiões do mundo, mas cada um deles será adaptado às condições locais específicas. "Aqui no Brasil estamos focados em processos de inovação aberta, enquanto na Índia a abordagem envolve a cooperação em torno de recursos da engenharia local."
O resultado da concorrência dos caças F-X2, segundo Buskhe, não será determinante para a operação do centro. A empresa, junto com a francesa Dassault e a americana Boeing, está entre as finalistas da competição. A compra de 36 aviões de combate, um contrato avaliado em US$ 10 bilhões. De qualquer forma, a implementação do CISB no Brasil é considerada a porta de entrada para a expansão dos negócios da Saab no país.
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