PRIMEIRA CAPA
Só Falta a punição da Justiça
Conselho Nacional do Ministério Público suspende salários e pede a demissão de Deborah e Bandarra, A maior pena que podia aplicar à dupla
Os dois estão envolvidos no maior escândalo de corrupção da história do Distrito Federal. Leonardo Bandarra é ex-procurador-geral de Justiça do Ministério Público no DF. Deborah Guerner, promotora. Entre outros crimes, eles são acusados de extorsão e de vazar informações sigilosas em troca de propina. Com a decisão do conselho, o processo de exoneração deve ser encaminhado à Justiça Federal pela Procuradoria-Geral da República. Enquanto estiverem sendo julgados, os dois ficarão sem receber vencimentos. Hoje, cada um ganha R$ 25,7 mil por mês.
CAIXA DE PANDORA
Pena máxima para Bandarra e Deborah
Integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público decidem pela demissão dos promotores. Agora, eles responderão a processo de perda do cargo que pode se arrastar por uma década e chegar ao Supremo. Enquanto isso, terão suspenso o salário de R$ 25,7 mil
Ana Maria Campos
As denúncias da Operação Caixa de Pandora provocaram uma revolução na vida do promotor de Justiça Leonardo Bandarra. Há um ano, ele era o chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Agora, precisará encontrar um meio para ganhar a vida enquanto briga na Justiça para manter o emprego. Com a decisão de ontem do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Bandarra e a promotora Deborah Guerner responderão a uma ação por perda de cargo que pode levar mais de uma década em tramitação no Judiciário. Enquanto discutem a permanência na função à qual ingressaram por concurso público, eles terão os vencimentos bloqueados. Ambos recebem o teto remuneratório de R$ 25,7 mil.
Por nove votos a um, o CNMP aprovou relatório do conselheiro Luiz Moreira e decidiu aplicar a pena de demissão de Bandarra e Deborah Guerner por vazamento de informações sigilosas, concussão (quando um agente público usa o cargo para levar alguma vantagem) e extorsão ao ex-governador José Roberto Arruda. O conselheiro Achiles Siquara, que havia pedido vista do processo na sessão de 6 de abril, recomendou, em voto separado, a absolvição de Bandarra. Foi vencido por todos os colegas em plenário. No caso de Deborah Guerner, a demissão foi aprovada por unanimidade.
Procurador da Bahia com assento no CNMP, Siquara apontou falta de provas de que a promotora pediu dinheiro a Durval Barbosa, o delator da Operação Caixa de Pandora, para passar informações sobre a Operação Megabyte. Siquara, no entanto, também pediu a pena máxima para a acusação de extorsão contra Deborah. A promotora teria exigido R$ 2 milhões de Arruda para não divulgar o vídeo em que o ex-governador aparece recebendo dinheiro de Durval.
Bandarra acompanhou todas as sessões do CNMP na primeira fila, ao lado dos advogados, desde a avocação da sindicância do Ministério Público do DF que apurava a conduta dele e de Deborah, requerida pelo conselheiro Bruno Dantas em janeiro do ano passado. Na sessão de ontem, no entanto, Bandarra não aguardou a proclamação do resultado. Deixou o plenário por uma porta lateral quando o placar contava sete votos contra ele. Com a decisão, o resultado será publicado no Diário da Justiça e comunicado oficialmente ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o próprio presidente do CNMP.
Publicação
A suspensão oficial dos dois promotores já começa com a publicação da decisão do CNMP. Bandarra foi punido com suspensão de 150 dias, sem salário. E Deborah, dois meses. Antes mesmo do fim dessas penalidades, eles passarão a responder processo por perda do cargo na Justiça Federal. Gurgel deverá designar um procurador da República no DF para ajuizar a ação. Como integrantes do Ministério Público têm cargo vitalício, a demissão depende de decisão judicial transitada em julgado. A tramitação pode levar 10 anos, começando pela Justiça Federal até chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Enquanto o processo tramitar, Bandarra e Deborah estarão numa situação difícil. Segundo estabelece o parágrafo único do artigo 208 da Lei Complementar nº 75/93, assim que a ação for proposta, eles deixarão de receber os salários e ficarão afastados da função. Nesse período, como não estarão desligados do Ministério Público, eles também enfrentarão as vedações impostas pela Constituição Federal para promotores de Justiça. Não poderão exercer atividade empresarial, advogar, ocupar cargos públicos ou disputar eleições. Há um precedente no MPDFT, ocorrido na gestão de Bandarra como chefe do Ministério Público do DF.
Em 2008, Bandarra assinou uma portaria para suspender os salários do promotor de Justiça Pedro Xavier Coelho Sobrinho, acusado de extorsão e de exercer ilegalmente a atividade de advogado. Ele foi investigado em sindicância da Corregedoria-Geral do MPDFT e recebeu uma pena de demissão recomendada pelo Conselho Superior do órgão. O promotor tentou manter os salários por meio de Mandado de Segurança proposto por ele no Tribunal de Justiça do DF, mas a suspensão dos vencimentos foi mantida. Como deverá ocorrer com Bandarra e Deborah, Pedro Xavier é alvo de uma ação por perda do cargo que tramita na 22ª Vara Federal do DF, desde março de 2009, sem qualquer decisão sobre o mérito.
Os problemas de Bandarra e Deborah Guerner ainda estão longe de terminar. Com o julgamento de ontem, o CNMP encerrou o processo administrativo disciplinar contra os dois promotores. Mas na esfera criminal as investigações continuam. O procurador regional da República Ronaldo Albo já apresentou quatro denúncias no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sendo uma contra Bandarra, outra contra Deborah e duas contra os dois promotores. Albo ainda mantém quatro inquéritos abertos em que apura suspeitas de corrupção e suposto envolvimento de ambos em favorecimento a empresas do ramo de coleta de lixo.
Lavagem de dinheiro
A Operação Megabyte foi batizada com este nome porque apurava desvios de recursos de contratos de informática e esquema de lavagem de dinheiro conduzidos por Durval Barbosa. Com a investigação, comandada pelo promotor Eduardo Gazzinelli, do Ministério Público do DF e Territórios, em junho de 2008, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em várias empresas do setor, na casa de Durval e de uma ex-mulher dele.
EMPREGO
Trabalho em alta no Norte e no Nordeste
Estados como Amazonas, Pará, Bahia e Paraíba tiveram forte alta na criação de postos com carteira assinada. No entanto, Sul, Sudeste e Centro-Oeste reduziram o ritmo de crescimento. Em abril, foram abertas 272.225 vagas.
TRABALHO
O mapa da mina para o emprego
Regiões mais pobres, como o Norte e o Nordeste, lideram a abertura de vagas com carteira assinada. Indústria e construção contratam mais no Centro-Oeste
» Cristiane Bonfanti
» Larissa Garcia
Especial para o Correio
O Brasil criou 272.225 empregos formais em abril. O resultado mostra queda de 10,7% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foram abertas 305.068 vagas. Mas, independentemente desse desempenho nacional, estados da Região Norte, como o Amazonas e o Pará, e do Nordeste, como a Bahia, ampliaram a oferta de trabalho com carteira assinada na mesma comparação.
A Paraíba, que havia apontado saldo negativo de 206 postos entre março e abril de 2010, abriu 1.902 vagas no mês passado. Os dados reforçam a tendência de desconcentração da economia brasileira, movimento que, ao longo dos últimos anos, vem beneficiando as áreas mais pobres do país.
Com forte expansão, estados conhecidos como exportadores de mão de obra para os grandes centros urbanos passaram a atrair investimentos e trabalhadores. Dados do Ministério do Trabalho mostram que, de 2008 para cá, depois do estouro da crise financeira internacional, o Norte do país apresentou o maior crescimento na criação de empregos formais — foram abertas 144.277 vagas no ano passado, ante 60.582 dois anos antes — um aumento de 138,1%. No Nordeste, a elevação foi de 89,8%, de 266.642 para 506.186. Enquanto isso, a abertura de vagas no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste cresceu em ritmo mais lento, 49,1%, 39% e 30,8%, respectivamente.
Volta para casa
No primeiro quadrimestre deste ano, os resultados para todo o Brasil foram animadores: 880.717 empregos. No Centro-Oeste, que abriu 105.513 postos no período, atrás do Sudeste e do Sul, o desempenho foi puxado pelos setores da indústria da transformação, dos serviços e da construção civil. Em abril, o Centro-Oeste criou 21.237 vagas, ante as 10.551 abertas em março. No DF, houve uma criação líquida de 5.244 postos, com expansão de 174% em relação aos 1.913 de março.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, chamou a atenção para o desempenho mais modesto da região Nordeste nesse período, devido às chuvas que prejudicaram o cultivo da cana de açúcar. Ainda assim o ministro confirmou a tendência de desconcentração da mão de obra no Brasil. “Atualmente, o fluxo migratório é diferente. Os nordestinos estão voltando para os estados de origem. Além disso, a região está atraindo trabalhadores de fora”, salientou.
Para o economista da Fundação Getulio Vargas (FGV) Armando Castelar, o aumento do preço das commodities (produtos primários com cotação internacional), depois da crise mundial, beneficiou diretamente a economia de estados agrícolas. “É um efeito de longo prazo, uma desconcentração positiva da atividade econômica. Claramente, são estados que, além de estarem fora do eixo Rio-São Paulo, são ligados à agricultura”, observou.
Além da força da agricultura, o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), afirmou que a construção civil tem forte impacto no aquecimento do mercado de trabalho. “Nos últimos três anos, fizemos obras estruturais muito importantes para o estado. Agora, estamos reconstruindo a BR-174, que liga a Região Norte aos países do Caribe, e isso tem criado empregos tanto na capital quanto no interior”, disse. Segundo ele, com a regularização fundiária, a tendência é de que a produção agrícola avance mais. “A vocação do estado é o setor primário. Também devemos ter mais oportunidades no comércio, devido à estabilidade econômica e ao aumento da renda da população”, ressaltou.
O economista da Opus Investimentos José Márcio Camargo destacou, ainda, a importância dos programas de transferência de renda tocados pelo governo federal, mais precisamente o Bolsa Família, para alavancar a atividade no interior do país. “Essas medidas aumentam a demanda da população por bens e serviços e, consequentemente, impulsionam o mercado de trabalho. Nos anos 1990, começou um movimento de interiorização. A tendência é que isso continue”, apostou.
Nova geografia
Na Bahia não é diferente. Com 30.474 vagas formais criadas apenas nos quatro primeiros meses deste ano, o estado tem se destacado no setor de serviços e na construção civil. “Mesmo depois da crise, seguimos apresentando recordes na criação de empregos. Cerca de 80% dos postos foram abertos por micro e pequenas empresas. E o Bolsa Família teve relevância, principalmente, no interior do estado”, disse o diretor-geral da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais do estado, Geraldo Reis. Ele contou que as alterações no cenário econômico estão mudando a cara da Bahia. “Quem sai do Aeroporto Internacional de Salvador e segue pela Avenida Paralela percebe a construção de bairros inteiros. Além disso, tínhamos apenas dois shoppings. Nos últimos três anos, outros três foram erguidos”, afirmou. A perspectiva é de que o estado cresça, em média, 5% ao ano até a Copa do Mundo de 2014.
O economista da Faculdade da Academia Brasileira de Educação e Cultura (Fabec-RJ) Max Monteiro, alerta para os problemas sociais que a interiorização das vagas e a migração de trabalhadores para as regiões Norte e Nordeste podem causar. “O questionamento é sobre os transtornos a que esses fenômenos vão levar. A Coreia do Sul fez 30 anos de reforma educacional para ter a atual quantidade de engenheiros e técnicos. Nós precisamos de capital humano de qualidade para que as novas necessidades do país sejam satisfeitas. Caso contrário, se não tivermos base para o aumento da demanda, a consequência será a inflação”, observou.
Apagão
De fato, com o recorde na criação de empregos, a preocupação de governos e empresas é encontrar profissionais capacitados. Um dos setores mais críticos é o da construção civil, por causa do crescimento do mercado imobiliário no país e das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que a falta de mão de obra qualificada atinge 89% das construtoras.
A situação é comum no Amazonas. Ao comemorar a criação de 18.586 vagas apenas nos primeiros quatro meses deste ano, a secretária do Trabalho do estado, Iranildes Caldas, ressaltou a dificuldade em encontrar profissionais. “Infelizmente, esse é o gargalo no Amazonas. Hoje, todos os pedreiros e carpinteiros bons já estão empregados”, disse.
Em busca do arco-íris
Com Preta Gil à frente, cerca de 700 militantes do movimento LGBT pressionam o Congresso Nacional pela aprovação de lei que criminaliza a homofobia. Mas, pragmático, grupo concordou com a proposta de elaborar novo texto - uma versão "desbotada" - como forma de facilitar um acordo em plenário.
CONGRESSO
Lei contra a homofobia remodelada
Para ampliar chances de aprovação do projeto, senadores vão tirar "tom homossexual" do texto e priorizar o debate sobre violência
» Débora Álvares
» Josie Jeronimo
Se o texto que os movimentos sociais consideram ideal para criminalizar a homofobia se mostrou aparentemente inviável no Congresso, senadores — pressionados por militantes que se reuniram em seminário no Congresso — formaram um grupo de trabalho para construir uma segunda versão. “Desbotada”, admitem alguns, mas com maior chance de aprovação. Assim, a ideia é substituir o parecer de Marta Suplicy (PT-SP) ao Projeto de Lei nº 122. Para a missão, foram convocados o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE); o líder do DEM, Demostenes Torres (GO); e o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
Costa representará a bancada governista. Demostenes será responsável pela releitura da proposta sob o ponto de vista constitucional. Crivella, com a experiência de líder religioso, será a voz da bancada evangélica. No Senado, o único consenso, por ora, é que da forma em que o texto foi apresentado, a proposta continuará na gaveta. Para responder à pressão social e aprovar o projeto na Comissão de Direitos Humanos, avaliam os parlamentares, será preciso tirar colorações homossexuais do texto e centrar o debate na temática da violência, em detrimento do preconceito.
“Fui procurado pelos dois para tentar encontrar um texto que agrade a todos”, afirma Demostenes. De acordo com o líder do PT, trechos da proposta que tratam da pena para violência física e verbal contra homossexuais e do suposto cerceamento do direito de expressão sobre a temática gay estão sendo revistos.
A ideia é focar a proposta na delimitação do conceito de crime homofóbico e retirar do texto ambiguidades que possam causar problemas de cerceamento da liberdade de expressão no futuro.
“Tem a proposta do Crivella, o substitutivo do Demostenes e o parecer da Marta. Na proposta de Crivella, ele aumenta as penas para quem cometer crime de discriminação, mas garante ampla liberdade para garantir a quem se contraponha o direito de manifestar o pensamento”, diz Humberto Costa.
Adaptações
A constituição do grupo de trabalho ocorreu no dia em que 700 militantes do Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis visitaram o Congresso no 8º seminário LGBT. Único parlamentar da bancada evangélica a comparecer, o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) defendeu adaptações no texto do PLC nº 122. “Se querem melhorar o texto do código penal sobre a injúria, que o façam, mas não podemos criar outra raça. Eles pegaram a lei do racismo para incluir a homofobia e a discriminação do sexo.” O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) passou perto do auditório, mas não entrou. Assim mesmo, militantes discutiram com ele no corredor. “Sou contra a criminalização da homofobia. Aquele projeto é crime. Combater homofobia é não ter o direito de não aceitar um homossexual? É isso o que eles querem”, disse.
Para pressionar pela votação da proposta, representantes do movimento LGBT entregaram à relatora, Marta Suplicy (PT-SP), 100.357 assinaturas de apoio. “Há pessoas mais radicais na sociedade que têm de ser enquadradas em lei”, afirmou Tony Reis, presidente da Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). A relatora firmou compromisso de se esforçar para aprovar o projeto até o fim de 2011. “Acredito que temos capacidade de negociar para sair ainda este ano.”
Pelas dependências da Casa, os broches e bandeiras de arco-íris que identificavam os militantes quebraram a formalidade. A presença de artistas, como Preta Gil e Wanessa Camargo, chamou a atenção dos servidores. O debate também congestionou as linhas do Alô, Senado. O canal de relacionamento da população com o parlamento não conseguiu atender todas as pessoas que queriam comentar o tema.
ONU alerta para aumento de crimes
De carona na celebração do Dia Internacional contra a Homofobia e a transfobia, a alta comissária da ONU para os direitos humanos, Navi Pillay, reforçou o alerta para o crescimento de crimes contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros e afirmou que a homossexualidade continua sendo crime em mais de 70 países. “Ninguém tem o direito de tratar um grupo de pessoas como sendo de menor valor”, declarou.
OPINIÃO
Visão do Correio
Tormento e resgate de Brasília
Alcançaram ponto crucial de saturação as tensões sociais vivenciadas pela população de Brasília em razão da qualidade execrável dos serviços públicos e inoperância dos equipamentos urbanos. É a síntese que se pode extrair de reportagem do Correio Brazilense publicada ontem. O trabalho de apuração percorreu 182km, nas diversas comunidades, e o resultado mostra o quanto o cidadão, hoje, é privado de seus direitos. Nenhuma das demandas essenciais é atendida, ou, pelo menos, não é satisfeita em medida tolerável. A apreensão e a angústia tomam conta da maioria das pessoas. Na maior parte dos casos, sem distinguir os afortunados dos mais carentes.
Nas últimas duas décadas, para não ir mais longe, não houve ações efetivas para civilizar o trânsito, salvo a criação das faixas de pedestres há 12 anos. Mas a iniciativa se impôs de forma irresistível ao GDF, ante intensa mobilização popular e campanha sistemática deste jornal. Se o trânsito converteu-se em cenário de desastres, gargalos, falta de estacionamentos e emissor insuportável de poluentes, o pandemônio se completa com a falência dos transportes urbanos. A frota sucateada de ônibus se movimenta sem controle de horários, com unidades lotadas e acomodações indignas. Já o metrô, órfão de investimentos para universalizá-lo, não é menos caótico.
Não há, porém, outra omissão mais grave da administração governamental do que a rotina de enfermos nas portas dos hospitais e dos postos de saúde. São vítimas da desídia de gestores das políticas de assistência médico-hospitalar. O suplício não é maior porque houve alguma melhora no atendimento. Negligência existe também quanto à composição de conflitos na área do ensino. Agora mesmo, em função da greve de auxiliares em educação, 560 mil alunos estão fora das salas de aula e não recebem a merenda escolar.
Os governantes não se podem excluir de responsabilidade sob o argumento de que reside na intensa expansão populacional o agravamento dos problemas. Mas a invocação da justificativa comporta outra ordem de raciocínio. Por efeito do descaso no planejamento de políticas para absorver a explosão demográfica, hoje se chega a situação desesperadora. Como também não cabe, agora, agir como se os desafios para reverter o quadro sejam insuperáveis.
Já assoberbado com o índice inflacionário mais alto do país e alvo de altas incidências tributárias, o contribuinte brasiliense tem o direito legítimo de exigir do Poder Público esforço dinâmico e urgente para resgatar Brasília da situação lamentável a que chegou.
Direitos das crianças e dos adolescentes: obrigação social
Gleisi Hoffmann
Senadora da República (PT-PR), integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta. Seu corpo, desfigurado por ácido, foi encontrado em uma via pública de Vitória (ES), onde vivia. Tinha, então, 8 anos de idade. A família calou-se diante do crime e os acusados, que pertenciam a uma tradicional família capixaba, jamais foram punidos. O corpo da menina só foi sepultado três anos depois. Também em um 18 de maio, mas de 2000, foi sancionada a Lei nº 9.970, que instituiu o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, baseado em projeto da então deputada federal Rita Camata (PMDB-ES).
Com a proximidade da data, clamo à sociedade uma reflexão sobre o tema, que, infelizmente, ainda é tão presente no nosso cotidiano. A agressão a crianças e adolescentes é uma das piores e mais cruéis formas de desrespeito aos direitos humanos. É questão jurídica e também caso de saúde pública. E aqui, não me atenho apenas aos abusos ou à exploração sexual. Mas também a violências físicas e psicológicas contra nossas crianças e jovens.
Desde a criação do Disque-Denúncia Nacional (número 100), em maio de 2003, até fevereiro deste ano, o serviço, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), realizou mais de 2,5 milhões de atendimentos, tendo recebido e encaminhado mais de 151 mil denúncias de todo o país. Das recebidas, 34% correspondem a agressões físicas e psicológicas; e outros 32% à violência sexual, em todas as modalidades — exploração sexual, tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual, pornografia e abuso sexual. A grande maioria das vítimas é do sexo feminino. Chega a 82% o índice nas situações de exploração sexual.
Como grande parte dos agressores está no âmbito familiar, estima-se que os números sejam muito maiores. O que torna ainda mais crítica a situação. Pois quem deveria proteger, está agredindo, muitas vezes em nome da “educação”. E some-se aí a negligência, que é um tipo de violência comum, mas muitas vezes ignorado pela sociedade. O assunto foi responsável por 34% dos registros do Disque-Denúncia Nacional, entre 2003 e 2011.
No Paraná, ligado à Universidade Federal (UFPR), o Grupo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Dedica) desenvolve um trabalho importantíssimo de atendimento e acompanhamento de vítimas infantojuvenis no Hospital de Clínicas. Coordenado pela pediatra Luci Pfeiffer, o grupo fez importante estudo que aponta para a necessidade de projetos de lei que insiram regras nos códigos Penal e Processual voltadas à prevenção e repressão da violência praticada contra crianças e adolescentes.
Baseado em iniciativa do Dedica, que esteve em Brasília, na semana passada, nos reunimos com outros parlamentares ligados à Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; UFPR; ministérios e órgãos ligados a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes, para discutir ações que resultem em projetos de lei com vista a melhorar e aprimorar a nossa legislação. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já possua uma legislação bastante avançada e ousada, é preciso recepcionar esses avanços no Código Penal e Processual, de maneira a tornar efetivo o cumprimento dos princípios protetivos constantes na Constituição Federal, bem como no ECA e na Convenção Internacional dos Direitos da Criança.
A violência é um problema complexo, com múltiplas causas e com consequências extremamente devastadoras para crianças e adolescentes vítimas de tais agressões. E nenhuma agressão é excludente. Uma criança que sofre violência física também é agredida psicologicamente. E, certamente, tem muito mais probabilidade de tornar-se um adulto violento. Especialistas apontam, inclusive, que uma criança ou um adolescente que sofre abuso sexual tem grandes chances de ser pedófilo no futuro.
Portanto, como pais, avós, tios, irmãos, como cidadãos que somos, precisamos
atuar e fiscalizar a sociedade para evitar que tantas Aracelis, Marias, Tatianas, Sofias, Josés, Marcelos, Rodrigos tenham seus direitos violados todos os dias, país afora. Que neste 18 de maio possamos refletir sobre esse cenário e mudar nossas atitudes. Sendo menos omissos e mais engajados. Para que nossas crianças e adolescentes possam crescer sob as garantias da Carta Magna brasileira, com proteção, saúde, educação e amor.
NAS ENTRELINHAS
Alon Feuerwerker
Exemplo a imitar
Para serem o que são hoje, os chineses precisaram antes livrar-se da herança da Revolução Cultural, que eles mesmos tinham inventado. Talvez devêssemos copiá-los nessa decisão. Os resultados são suficientemente bons para servir de referência
Em qualquer avaliação séria, a comparação do desempenho escolar de estudantes brasileiros e chineses dá um resultado, digamos, comparável ao que seria o placar de um eventual jogo de futebol entre o catalão Barcelona e o pernambucano Íbis.
Antes que me acusem de preconceito, defendo-me argumentando que o Íbis é paradigma de propaganda da própria ruindade. Deve haver algum time da Catalunha que perderia fácil para Santa Cruz, Náutico ou Sport, mas infelizmente não conheço.
Voltando à coluna, a supremacia chinesa sobre nós não chega a espantar, pois aquele país disputa com os Estados Unidos e os melhores centros europeus e japoneses a liderança em formação e educação.
Enquanto isso nós patinamos.
As melhores universidades chinesas já ombreiam em qualidade com as do assim chamado primeiro mundo. A ultrapassagem é apenas questão de (pouco) tempo.
As nossas? Vêm muito atrás.
O moderno progresso chinês não brotou espontaneamente. É resultado também de uma ruptura política. A ruptura com a Grande Revolução Cultural Proletária dos anos 60 e 70 do século passado.
Resumir é sempre complicado, mas aquele movimento decorreu de uma luta interna no Partido Comunista, entre o então líder Mao Tse-tung e os adversários “direitistas”. Resumindo, Mao radicalizou a revolução para concentrar poder.
Segundo os conceitos da Revolução Cultural, a luta de classes que penetra todas as esferas da atividade humana se manifesta, em consequência, também no campo da cultura.
E é necessário produzir uma nova cultura, das classes oprimidas, para contrapor à das classes opressoras. Mas aí surge o problema. O que seria essa tal cultura dos opressores, a cultura a eliminar?
Bem, já que segundo o marxismo a ideologia dominante numa certa formação social é a ideologia da classe dominante, o critério maoísta-reducionista — bem desenhado na Revolução Cultural — deixa sob suspeição todo conhecimento pré-existente.
Não será exagero dizer que hoje a China é o que é porque lá atrás enterrou esse dogmatismo, e bem enterrado. Quando Mao morreu o PC Chinês rompeu com o maoísmo, e o entorno mais próximo do ex-líder foi removido das posições de poder.
Tudo para que o país pudesse avançar.
Quem tiver curiosidade deve pesquisar pela trajetória da “Gangue dos Quatro”.
Os resultados da experiência chinesa ajudam a defender por que o Brasil precisa se livrar rapidamente de um certo maoísmo tardio, inclusive no terreno educacional. Para o qual a libertação dos explorados e oprimidos passa não pela superação da ignorância, mas pela revelação da beleza nela contida.
Daí que falar português errado seja bonito, por expressar a condição cultural dos oprimidos, enquanto explicar para a criança pobre que existe o certo e o errado, no falar e no escrever, é preconceito de classe.
Em termos práticos, o resultado é o reforço das diferenças sociais. O culto do pobrismo só atrapalha mesmo é os pobres.
Quem tem dinheiro pode procurar para o filho uma escola particular que ensine bem português, matemática, ciências, história, geografia. Quem não tem e depende da escola pública vê diariamente o filho voltar para casa sabendo o mesmo tanto que sabia quando saiu pela manhã.
O resultado prático do pobrismo é o pobre servir de cobaia no laboratório do relativismo. Claro, pois não consta que os espertos defensores do vale-tudo pedagógico deixem seus próprios filhos, netos ou sobrinhos à mercê.
E assim o suposto impulso revolucionário revela o que é, na essência: o culto da acomodação e da inércia. Ainda que arrogantes. Uma autêntica pedagogia da opressão.
E mascarada da forma mais cruel, com tintas libertárias.
Os chineses, que inventaram essa coisa, decidiram livrar-se dela rapidinho. Talvez devêssemos imitá-los nisso. Os resultados recomendam.
Visto, lido e ouvido :: Ari Cunha
Com Circe Cunha
Aposentadoria sem dinheiro
Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves está com solução difícil para honrar determinação do Supremo Tribunal Federal. O assunto está ligado à decisão do STF de setembro do ano passado que determinava estudo sobre as pensões concedidas antes da vigência das emendas constitucionais reajustando o valor do teto de benefícios. Estimativas do INSS calculam que o custo do imbróglio pode chegar a R$ 150 mil. As despesas da Previdência neste caso vão crescer aproximadamente a R$ 1,5 bilhão. O orçamento foi cortado em R$ 50 bilhões. A partir daí, o ministro Garibaldi Alves vem tentando recursos com a equipe econômica. Tudo começou com um aposentado que foi à Justiça para explicar que seu dinheiro se avolumava e deveria chegar a R$ 1.081,50. A história começou com a boa vontade do aposentado e terminou de forma cáustica.
A frase que não foi pronunciada
“A Ordem dos Advogados funciona como fiscal da sociedade para fazer prevalecer a Constituição e não o interesse do advogado.”
Ophir Cavalcante
Adoção
» Uma recém-nascida foi abandonada no berçário do Hospital de Santa Maria. A mãe já havia dado os outros filhos. Fugiu. O avô não quer assumir a responsabilidade. Em casos como esse, é obrigação do hospital informar à Vara da Infância que tem mais de 300 pessoas cadastradas aguardando a chance para a adoção.
Novidade
» Bombeiros contam com um helicóptero equipado com aparelhos que transmitem o batimento cardíaco e outras informações que aceleram o diagnóstico antes de o paciente chegar ao hospital. O avanço é resultado de uma parceria entre o Ministério da Saúde e o Hospital do Coração, de São Paulo.
Competência
» Regina Vinhaes, da Educação, anuncia escolas com período integral. Preferência para os locais com IDH mais baixos. Estrutural, Itapoã e Sol Nascente serão as primeiras unidades para a nova experiência. O bom nisso tudo é que Regina já dirigiu a faculdade de educação da UnB e certamente terá todo o suporte necessário da área federal para implantar projetos de educação no DF.
Documento
» Por falar em UnB, foi lançado o livro Nas asas de Brasília, fotografia em palavras dos primeiros anos de educação nos tempos de barro e poeira. Valeu o esforço de todos os envolvidos na pesquisa. É uma obra valiosa para a história da cidade.
Investimento
» Em pouco tempo a seca vai protagonizar o visual da cidade. É hora de planejamento e prevenção, principalmente em parques e áreas de preservação. No Pantanal, voluntários são treinados com o suporte do Ibama, da Polícia Ambiental, das secretarias do Meio Ambiente, da Cultura e do Turismo (Semact) e do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul.
Sesi
» Esporte. O Sesi tem parcela admirável de responsabilidade no estímulo de novos talentos. Preparando para o futuro, jovens atletas, como Hugo Hendrick e Noemy de Oliveira, viajam pelo país para disputar medalhas e adquirir experiências.
Higienópolis
» Para o leitor ter uma ideia, São Paulo sempre foi difícil de administrar. Há áreas em que sempre residiram os homens do café. Foi lá que, pela primeira vez, se organizou um bairro. Colocaram sistema de água e esgotos. Nos outros bairros, o rio enchia, cobria ruas e casas.
Mané Garrincha
» Feola, técnico da Seleção Brasileira, reuniu os jogadores e fez a preleção. “Você vai pela esquerda, passa para o Pelé; se ele não puder jogar no gol, passa para o Garrincha, que dribla dois ou três que estiverem na frente, passa a bola para o Pelé e ele faz o gol.” Garrincha não se conteve: “Mestre Feola, o sr. já falou com outro lado?” O caso do Estádio Mané Garrincha, de Brasília, lembra o fato. GDF, com pompa e circunstância, apertou o botão vermelho e nada. Garrincha cumpriu a ordem recebida. E o Mané Garrincha continuou inabalado.
História de Brasília
No dia em que se cortarem as verbas de passagens para os membros dos colegiados da Previdência Social, num instante vai funcionar tudo em Brasília, onde já deviam estar os que recebem “dobradinha”. (Publicado em 9/4/1961)
Brasília-DF
Luiz Carlos Azedo
Com Leonardo Santos
Teste de força
O governo empurra com a barriga a votação do novo Código Florestal, ao mesmo tempo em que tenta aprovar ainda hoje a medida provisória que facilita a contratação de obras e serviços para ampliação de aeroportos e estádios de futebol tendo em vista a Copa do Mundo de 2014. A manobra é um teste de força do Palácio do Planalto diante de sua própria base.
Ao fazer a mudança de ordem do dia, com apoio dos líderes governistas, tenta demonstrar à oposição que tem de fato a força na Câmara dos Deputados. Ou seja, o governo vai passar o rolo compressor nos que se opõem às mudanças na Lei de Licitações, que originalmente tramitam embutidas numa MP que trata de estudantes de medicina, o que irrita ainda mais os líderes oposicionistas.
A fazer isso, porém, o governo desnuda a grande contradição da coalizão, cuja convergência programática é muito rasa. Quando se trata de aprofundar as políticas públicas e enfrentar problemas estruturais da sociedade, como é o caso do Código Florestal, a base governista acaba paralisada pelas divergências.
Capotou
Nova Iguaçu (RJ) virou terra de ninguém. A vice que assumiu o lugar de Lindbergh Farias (PT), Sheila Gama (PDT), é um desastre unânime. Por isso, a sucessão já começou. Além de Neguinho da Beija-Flor (PCdoB), outro que pode concorrer ao cargo é o deputado Anthony Garotinho (PR), com grandes chances de levar. O PMDB vai de Nelson Bornier. Lindbergh deve apoiar o ex-deputado Rogério Lisboa, ex-DEM, seu assessor especial no Senado, que deve se filiar ao PT. É especialista em transportes e resíduos sólidos.
Cidadania
A PEC nº 03/2011, de autoria do senador Rodrigo Rollemberg, do PSB/DF, que facilita a apresentação e a tramitação de projetos de iniciativa popular, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator da matéria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), já deu parecer favorável. Depois de aprovada na CCJ, a PEC segue para votação em plenário. Com a PEC, os projetos de iniciativa popular tramitarão automaticamente em regime de urgência no Congresso Nacional.
Assinaturas
Atualmente, é necessário que o projeto de iniciativa popular tenha assinatura de pelo menos 1% dos eleitores do país, o que significa algo em torno de 1,3 milhão de assinaturas. Com a PEC, serão precisos apenas 0,5% dos votos válidos na última eleição para deputado federal, cerca de 490 mil assinaturas.
Atendimento/ O deputado Roberto Santiago (PV-SP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, promete entrar com uma ação pública contra bancos, operadoras de telefonia, e empresas aéreas e terrestres que não respeitam as regras do SAC. As empresas alegam que não devem sequer um real por causa das longas esperas as quais consumidores são submetidos.
Ordem/ O deputado federal Jorge Pinheiro (PRB-GO) apresentou projeto de lei que prevê a participação da Defensoria Pública e do Ministério Público em todas as fases do Exame da Ordem, e de um observador da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil. O secretário-geral da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse que a entidade não concorda. “A Fundação Getulio Vargas possui idoneidade suficiente para realizar o Exame.”
Quebrado/ Portugal, numa crise sem precedentes, pretende vender sua companhia de Correios e Telégrafos (CTT), que é estatal. Quem está de olho no negócio é a nossa empresa de Correios.
Aeroportos// TAM, Gol, Trip e Webjet terão de explicar amanhã para quatro comissões simultâneas na Câmara, um sem-número de abusos contra os consumidores. Cobranças de tarifas de conforto nas poltronas de emergências; overbook e até cobranças de água dentro das aeronaves fazem parte da lista da sabatina.
Tô fora
A aliança do PPS com o prefeito carioca Eduardo Paes (PMDB) enfrenta resistências. Defendida pelo deputado Stepan Nercessian(RJ), é bombardeada pelo vereador Paulo Pinheiro (PPS), famoso pediatra carioca. “Enquanto o cidadão carioca sofrer com filas em hospitais, falta de médicos, aumento de impostos, elevação excessiva no preço das passagens de ônibus, violência contra a população mais pobre e recursos minguados na Educação, será preciso divergir do Executivo”, argumenta.
É o que dá...
O site humorístico sensacionalista.com.br lançou a candidatura a ministro da Educação do deputado federal Tiririca (foto), do PR. O motivo da gozação é óbvio: o livro do MEC para o ensino fundamental, que admite erros de português e critica o rigor gramatical da língua culta como suposto elitismo. De autoria de Heloísa Ramos, a obra adverte que a pessoa pode sofrer “preconceito linguístico” se usar frases como “Nós quer o peixe”.
Conta de luz
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado realiza hoje, às 14h, audiência pública para debater a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que sempre foi concedida automaticamente para pessoas de baixa renda que consumiam até 80 quilowatts-hora por mês. Com as novas regras, os usuários que não se recadastrarem até 1º de junho no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico) deixarão de receber o desconto, que chega a 60%.
POLITICA
Cobrança do casamento civil
Enquanto os parlamentares se articulavam para alterar a lei que criminaliza a homofobia, diversas camadas da sociedade civil se mobilizaram e destacaram as reivindicações da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). O tema central do 8º Seminário LGBT, que ganhou vez na primeira mesa de debates, foi o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
“Somos cidadãos aleijados de direitos pela privação ao casamento civil. Queremos acesso, porque o direito é público e a fé, privada. Não queremos ofender a fé de ninguém”, destacou o deputado Jean Wyllys (PSol-RJ), autor de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ainda não inscrita na Câmara dos Deputados por falta de assinaturas de parlamentares — das 171 necessárias, 75 foram formalizadas até agora.
Apesar disso, a movimentação maior, durante o evento, tratou da criminalização da homofobia. Entre os presentes, Angélica Ivo, mãe de Alexandre, que aos 14 anos teve a vida tirada pelo preconceito. “Não sei se meu filho já tinha feito a escolha sexual dele, porque era novo, mas andava com coleguinhas assumidamente homossexuais”, ressaltou. Durante a terceira mesa de debates, Angélica emocionou os presentes ao apresentar um vídeo contando a vida do jovem, que sofreu agressões por três horas antes de morrer, segundo relato da mãe.
Márcio Marins, integrante do Conselho Nacional de Segurança Pública, afirmou que o Brasil é o país que mais mata homossexuais no mundo. “As denúncias de violência contra LGBT têm aumentado por conta dos avanços em alguns estados. A comunidade tem se sentido confiante”. Segundo ele, houve o registro, em 2010, de 250 homicídios motivados por orientação sexual — número maior que em 2009, quando foram notificados 168 casos.
Paciência histórica
Apoiadora do movimento LGBT, Preta Gil integrou a primeira mesa de debates. “Meu marido está me vendo em casa, mas declaro aqui que sou bissexual, com orgulho”, afirmou a cantora, aplaudida de pé. O presidente da Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, participou acompanhado do companheiro, David Harrad, com o qual registrou a união estável, reconhecida no início do mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após 21 anos juntos. “Já evoluímos muito. Temos que ter paciência histórica”, disse. (DA e JJ)
"Submarino" das obras da Copa em nova MP
Governo quer migrar os artigos que flexibilizam a Lei de Licitações para medida provisória de tributo sobre energia elétrica. Ideia é aprovar novas regras hoje
Ivan Iunes
Em uma nova tentativa de flexibilizar a Lei de Licitações visando as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, o governo tenta incluir na Medida Provisória (MP) n° 517, que prorroga até 2035 o pagamento de um tributo sobre a energia elétrica, os artigos que tornam menos rígidos os processos licitatórios. Antes previsto na MP n° 521 — sobre o aumento da bolsa oferecida aos médicos residentes —, o “drible” na Lei de Licitações deve ir embutido na MP n° 517 hoje, durante a votação das medidas que trancam a pauta da Câmara.
A MP n° 517 estica a Reserva Global de Reversão (RGR) e ainda institui benefícios para o desenvolvimento de usinas nucleares. O texto irá a plenário sob nova rodada de protestos da oposição, que passou a terça-feira tentando articular com setores ruralistas do governo uma obstrução aos trabalhos da Câmara para forçar a votação imediata do Código Florestal, marcada para a semana que vem.
Nesse meio tempo, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi chamado às pressas ao Palácio do Planalto por duas vezes e decidiu iniciar a análise da MP n° 517. Diante da obstrução anunciada pela oposição, Vaccarezza abriu as portas para inserir o texto sobre licitações na matéria que trata de tributos sobre energia elétrica e benefícios para energia nuclear. “Lida a 517, decidiremos sobre incluir ou não o regime diferenciado de licitações na votação”, antecipou o petista.
Pressa
O governo quer aprovar a questão das licitações preferencialmente antes da votação do Código Florestal, que tem causado grandes desgastes. Durante a sessão que analisou o código, na semana passada, o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN) chegou a se comprometer a não votar nenhum outro projeto antes da matéria ambiental, mas seu partido deu indícios de que recuará na ameaça. DEM, PSDB e PPS chegaram a protocolar um requerimento pedindo que o projeto fosse votado ontem mesmo, mas não tiveram o apoio dos peemedebistas.
ECONOMAI
Médicos vão à Justiça
Categoria quer derrubar a decisão do governo de proibir a cobrança adicional aos clientes de planos de saúde
Fábio Monteiro
A guerra entre planos de saúde, governo e médicos vai se alongar. O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com ação na Justiça Federal contra a decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, que proíbe a cobrança de taxas adicionais dos usuários de convênios. Os médicos querem a suspensão da determinação que impede a categoria de realizar paralisações no atendimento aos clientes, além da revisão do caso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O CFM alega ausência de fundamentação nas medidas preventivas.
No dia 9, a SDE encaminhou ao Cade nota técnica recomendando a condenação do CFM, da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) por acreditar que os representantes da categoria tiveram influência no boicote feito em 19 de abril. Os profissionais de saúde se negaram a atender os pacientes sem que eles desembolsassem um extra de R$ 60. O objetivo do protesto era forçar os planos a adotar a polêmica Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) — tabela que definiria preços fixos para consultas em todo o país. Após o protesto, o Ministério da Justiça instaurou processo administrativo para apurar se houve atuação das entidades no boicote coletivo.
De acordo com a assessoria jurídica do CFM, a entidade possui legitimidade para orientar e coordenar ações da classe médica, visando obter melhores condições de trabalho e remunerações mais justas. A categoria acredita que não há condições de continuar recebendo os valores pagos pelas operadoras (em média, R$ 30, metade do valor desejado). Na visão dos representantes da categoria, o governo extrapolou sua competência legal ao adotar medidas preventivas. “A SDE, em nenhum momento, comprovou que o CFM ameaça, puniu ou pune os médicos que não aderirem ao movimento ou não adotarem a CBHPM. Além disso, a peça demonstra que o CFM não impõe aos médicos apoio ao movimento nem à adoção da tabela”, declarou o conselho, em nota.
Os médicos acreditam que “o movimento por melhores condições de trabalho e proventos mais justos não ofende a livre-concorrência, nem a livre-iniciativa, como alegado pela SDE”, e considera a CBHPM uma referência. A SDE não considera justo que uma consulta ou exame tenha o mesmo valor em todo o território nacional.
RUMO A MONTEVIDÉU
A companhia aérea uruguaia Pluna começou a operar voos sem escalas entre Brasília e Montevidéu. As vendas começaram em fevereiro, com preços a partir de US$ 299 para ida e volta. A rota internacional direta terá cinco saídas semanais. Antes, para voar até a capital uruguaia, o brasiliense precisava descer em São Paulo ou Porto Alegre. De Montevidéu, o passageiro pode fazer conexões para Buenos Aires (a partir de US$ 259) e Santiago (a partir de US$ 369), preços incluindo ida e volta. A companhia também oferece conexões para Assunção (Paraguai) e Córdoba (Argentina).
Tablets baratos
Gustavo Henrique Braga
Em consequência dos cortes de impostos previstos pelo governo, a redução no preço de tablets produzidos no Brasil poderá ser ainda maior do que os 30% inicialmente estimados. Após o seminário “Estímulos à Pesquisa Desenvolvimento e Inovação no Setor de Telecomunicações”, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que o produto pode ficar até 36% mais barato. No primeiro momento, os benefícios incluirão a diminuição de PIS e de Cofins de 9,25% para zero, por meio de uma medida provisória a ser publicada até o fim da semana.
O passo seguinte envolverá negociação com cada estado para que os tablets também recebam os incentivos estabelecidos pelas regras do Processo Produtivo Básico (PPB), que incluem redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto Sobre Importação. A exigência é o uso de ao menos 20% de componentes nacionais na montagem. Também dependerá de cada unidade da Federação liberar ou não o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Se a redução de 36% já valesse para os tablets com base no preço atual, o modelo mais barato do iPad, com Wi-Fi e 16GB, cairia de R$ 1.399 para R$ 896. O Galaxy Tab, da Samsung, com Wi-Fi mais 3G e 16GB, vendido por R$ 1.699, iria para R$ 1.088. O Xoom, da Motorola, com Wi-Fi e 32GB, teria uma queda de R$ 1.899 para R$ 1.216.
Bernardo reconheceu que o país está muito atrasado nos quesitos pesquisa, desenvolvimento e inovação. Para o ministro, o caminho para superar a barreira passa pela solução de entraves no setor regulatório. “Temos que trabalhar duro. Tem pelo menos sete ou oito regulamentos que estão na pauta da Anatel. Uma vantagem é que a maioria já foi discutida”, declarou.
Na visão do ministro, uma vez solucionadas as questões regulatórias, as portas para investimentos públicos e privados em telecomunicações ficarão abertas. “Vamos desenvolver rapidamente, porque muita gente quer ter acesso às novas tecnologias, mas não consegue devido aos preços elevados e à falta de oferta suficiente”, avaliou Bernardo. “Nós temos que fazer investimentos públicos onde houver condição e necessidade, mas temos também de estimular que a iniciativa privada os complemente.”
STJ suspende ações de juros
Processos que discutem a cobrança de taxas abusivas nos Juizados Especiais devem esperar a manifestação final do Superior Tribunal de Justiça. Os bancos defendem a aplicação de percentuais médios
Ana D"angelo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ontem a suspensão dos processos em andamento nos Juizados Especiais em todo o país que discutem a abusividade de cobrança de taxas de juros nos contratos de empréstimo em geral. A decisão do ministro Sidnei Beneti atendeu ao pedido do Bradesco em reclamação apresentada contra acórdão da Terceira Câmara Recursal de Mato Grosso, que manteve sentença de primeiro grau reduzindo os juros cobrados no cartão de crédito de um cliente, de 8,13% para 2% ao mês.
O entendimento consolidado do STJ é de “aplicar a taxa média para operações equivalentes apurada pelo Banco Central”, no caso de ações contra a cobrança de juros abusivos. O Bradesco alegou que os percentuais cobrados do cliente, de 8,13% para o cartão de crédito, refletem a média do mercado. Mas o Juizado Especial de Mato Grosso não concordou e reduziu os encargos para bem menos.
Os processos ficarão suspensos até o julgamento final pelo STJ. Isso se deve ao fato de ser a Turma Recursal a última instância no caso de ações movidas nos Juizados Especiais. Assim, aos bancos só restariam apresentar reclamação, que é um instituto jurídico previsto na Constituição, junto ao STJ. Em casos excepcionais, cabe Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), quando houver algum questionamento constitucional na ação, o que é raro no âmbito dos juizados.
Parâmetro
O Banco Central divulga em seu site as taxas médias cobradas em cada mês pelos bancos no cheque especial, crédito pessoal em geral e para empréstimos destinados à aquisição de bens. Nos dois primeiros casos, a taxa média em março (último mês disponível), estava em 8,7% e 3,34% ao mês, respectivamente. Para bens em geral, o BC apresenta especificamente os juros médios para compra de veículos (2,03%) e os válidos para os demais casos (3,11%). Não é divulgada a taxa média cobrada nos cartões de crédito, ficando a cargo do magistrado fixar, entre as publicadas pelo BC, a que usará como parâmetro.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o entendimento do STJ de determinar a aplicação da taxa média do mercado é um parâmetro para embasar as decisões dos magistrados das instâncias inferiores em duas situações: quando o contrato não informa expressamente a taxa de juros cobrada ou quando ela é considerada abusiva. Os juízes devem, assim, limitar os juros contratuais à média do mercado. Segundo a Febraban, isso não significa que todo contrato com taxas acima dessa média será revisto, pois cada caso concreto é analisado.
Súmula do STF já assentou que a limitação de juros de 12% ao ano, previstos na Lei da Usura, de 1933, não se aplica às instituições financeiras, que podem cobrar percentuais maiores. O STJ, por sua vez, sacramentou o entendimento de que “é admitida a revisão das taxas de juros em situações excepcionais, desde que a abusividade, capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada, seja cabalmente demonstrada ante as peculiaridades do julgamento em concreto”.
Instrumento
A Constituição Federal de 1988 previu, pela primeira vez no ordenamento jurídico brasileiro, o instituto da reclamação, processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. Ele foi criado para garantir a força das decisões contra atos de autoridades que as desrespeitassem ou para assegurar a competência de cada um dessas duas cortes na análise de determinadas matérias. O STJ o considera como instrumento válido dos demais tribunais superiores e também dos estaduais em relação a atos de juízes a ele vinculados.
Argentina pede recuo do Brasil
Integrantes dos dois países conversam sobre o fim das restrições às importações de carros
» Sílvio Ribas
O desfecho da crise comercial entre os dois maiores parceiros do Mercosul não deverá sair antes de junho. Após duas horas de reunião ontem, em Buenos Aires, o embaixador do Brasil na Argentina, Enio Cordeiro, e a ministra da Indústria da Argentina, Débora Giordi, definiram apenas que tentarão agendar, na próxima semana, uma primeira reunião para negociar a saída do conflito aberto na última quarta-feira, com a suspensão brasileira de importações de automóveis.
Assustada com as perdas acumuladas pela indústria automotiva argentina, que registra mais de 3 mil veículos barrados nas fronteiras com o Brasil, a ministra, sob orientação da presidente Cristina Kirchner, voltou a pedir ao embaixador o fim do embargo às importações, que, até a semana passada, eram liberadas automaticamente. “A principal reivindicação é de que o lado brasileiro libere parte dos automóveis, mas consideramos que medidas de boa vontade devem ser recíprocas”, disse Cordeiro em resposta a Débora, deixando claro que o Brasil não vai ceder.
Pelo que foi acertado, o secretário de Indústria da Argentina, Eduardo Bianchi, e o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Alessandro Teixeira, foram designados para iniciar a conversa. Falta só escolher a data e o local do encontro de dois dias (Buenos Aires ou Foz do Iguaçu).
A expectativa é de que os secretários preparem a reunião posterior entre os ministros Débora e Fernando Pimentel, do Brasil, coordenando os temas que serão tratados por eles. O prazo limite para um acordo é a primeira metade de julho, quando completa 60 dias da vigência da suspensão de licenças automáticas para importação, deflagrada como represália às barreiras argentinas a alimentos, máquinas e calçados, entre outras mercadorias brasileiras.
Obstáculos
Apesar do aparente clima de reaproximação, a Câmara Argentina de Importadores advertiu ontem que o país atravessa o momento de “maior tensão comercial” com o Brasil, devido a mútuos obstáculos estabelecidos para mercadorias dos dois lados da fronteira. A Argentina é o terceiro sócio comercial do Brasil, atrás de China e Estados Unidos, com trocas comerciais de US$ 33 bilhões em 2010. As exportações argentinas de veículos e autopeças ao mercado brasileiro movimentaram US$ 7 bilhões no ano passado.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, classificou a postura adotada pelo Brasil até agora como “correta e prudencial”. Ele fez coro às justificativas do ministro Pimentel, de que não se tratava de uma resposta não apenas à Argentina, mas a todo o comércio mundial. “Foi uma forma encontrada para proteger a indústria brasileira, buscando igualdade de condições com o resto do mundo”, disse.
Apelo à Europa
O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, disse que o governo espera reverter a decisão da União Europeia de tirar o Brasil da lista das nações favorecidas pela redução tarifária em determinados produtos, por serem consideradas pobres. Na semana passada, a UE propôs que os países vistos pelo Banco Mundial (Bird) como “renda alta” ou “renda média-alta” não estejam entre os beneficiados pelo Sistema Geral de Preferências (SGP) europeu, o que excluiria o Brasil e outros países a partir de 2014. “Temos esperança de reverter isso. Não está resolvido”, afirmou.
BRASIL
Belo Monte, um canteiro de tensões
Antes mesmo da autorização definitiva para a construção da usina no Rio Xingu (PA), áreas da hidrelétrica viram palco de disputas entre posseiros e indígenas, segundo relatório da Associação Brasileira de Antropologia
Vinicius Sassine
A pressão do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Norte Energia pela concessão da licença de instalação da usina hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, esconde as tensões, o acirramento dos conflitos entre índios e posseiros, e os casos de expropriação de comunidades tradicionais decorrentes de uma outra licença já concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em janeiro deste ano, a Norte Energia — consórcio de empresas responsável pelo empreendimento hidrelétrico — recebeu do Ibama a autorização para instalar o canteiro de obras e os alojamentos dos operários que vão erguer a Belo Monte. Somente essa permissão, antes mesmo da expedição da licença definitiva para o início das obras, já provocou “graves conflitos fundiários” na região, como mostra um relatório da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) concluído no último dia 8.
Pesquisadores da ABA compõem um grupo de 40 estudiosos, de diferentes centros de pesquisa, integrantes do chamado Painel de Especialistas, que identifica, desde 2009, uma série de equívocos no estudo de impacto ambiental elaborado pela Norte Energia para fundamentar a construção da usina. Até agora, o empreendimento recebeu a licença prévia — em fevereiro do ano passado — e a licença de instalação para o canteiro de obras. O próximo passo é o aval de instalação para as obras. Tanto o MME quanto a Norte Energia pressionam o Ibama para essa concessão. O argumento é que as obras devem ser iniciadas no período seco, de baixa vazão do Rio Xingu, entre maio e novembro. Caso contrário, as obras só teriam início em maio de 2012, o que pode atrasar o cronograma de fornecimento de energia a partir de 2015.
Cada uma dessas licenças implica dezenas de condicionantes. Para a ABA e o Painel de Especialistas, a Norte Energia não vem cumprindo as condições acertadas com o Ibama. O resultado é o agravamento dos conflitos na área chamada Volta Grande, onde fica o canteiro de obras. “Os primeiros efeitos são um processo de expropriação de povos tradicionais e agricultores familiares, e o acirramento de tensões e conflitos preexistentes, notadamente no que diz respeito aos povos indígenas e suas terras”, cita o relatório da ABA.
A associação detalha dois casos de ameaça de morte a lideranças indígenas da região. Uma delas é José Carlos, líder dos índios de Arara da Volta Grande que teria sido ameaçado por posseiros da reserva. Cerca de 200 agricultores que estão na terra indígena chegaram a ocupar a sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Altamira (PA). No último dia 5, um índio da reserva de Apyterewa foi “procurado por um pistoleiro” quando estava hospedado na Casa do Índio em Altamira.
As comunidades tradicionais também estariam enfrentando “pressão e intimidação” da Norte Energia nos processos de compra das terras para a instalação do canteiro de obras, de acordo com o relatório. “A existência da licença de instalação transforma a expropriação numa situação inexorável”, cita o texto.
Os mais prejudicados
O último estudo do Painel de Especialistas, divulgado em fevereiro deste ano, aponta autorizações para desmatamentos dentro das terras indígenas mais impactadas pelas obras de Belo Monte, entre elas Trincheira Bacajá e Paquiçamba. “O Painel de Especialistas alerta as autoridades máximas do governo brasileiro para os riscos de uma situação social explosiva.” Foi justamente a situação dos índios do Rio Xingu que motivou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) a solicitar a suspensão imediata do processo de licenciamento de Belo Monte. O Ministério Público Federal (MPF) do Pará já moveu 10 ações civis públicas contra as licenças, todas derrubadas na segunda instância da Justiça Federal.
Um levantamento da Funai aponta 10 terras indígenas que vivem em Altamira como prejudicadas pelas obras de Belo Monte, o que envolve mais de 1,7 mil índios. Nenhuma dessas terras será alagada pelo reservatório da usina, mas a diminuição da vazão do rio pode afetar a vida dessas pessoas. O presidente da Funai, Márcio Freitas de Meira, não sabe estipular o prazo para o cumprimento das 26 condicionantes relacionadas às populações indígenas. “Temos uma preocupação com a vazão do rio, e essa é uma condicionante clara.”
Curt Trennepohl, presidente do Ibama, também não estipula um tempo para cumprir as condicionantes necessárias para a emissão da autorização definitiva às obras. Segundo ele, uma equipe técnica do órgão elabora o último relatório para a concessão da licença. “Se todas estiverem cumpridas, o Ibama emitirá a licença.” O diretor socioambiental da Norte Energia, Antônio Coimbra, garante que o consórcio cumpriu as condicionantes e está pronto para receber a licença de instalação. Mais de 16,4 mil pessoas precisarão ser removidas de suas casas em razão das obras. “Todos os recursos gastos até agora, R$ 50 milhões, são suficientes para lidar com a chegada de migrantes nesse início de obras.” Coimbra acredita que a construção vai atrair entre 40 mil e 50 mil pessoas à região.
Mais polêmica
A construção da usina hidrelétrica Belo Monte, o maior projeto do país e um dos três maiores do mundo, vem despertando uma série de críticas, principalmente em razão dos impactos ambientais e das consequências para as populações indígenas ao longo do Rio Xingu. Cerca de 100 índios, entre eles o cacique Raoni, conhecido internacionalmente, fizeram um protesto em Brasília contra Belo Monte em fevereiro deste ano. A usina é considerada crucial pelo governo para a ampliação de geração de energia no Brasil. Serão 11 mil megawatts de energia a mais, o equivalente a 27% da energia hidrelétrica prevista para os próximos 10 anos.
MUNDO
Para virar a página
Rainha Elizabeth II realiza visita inédita a Dublin e deposita flores em memorial aos mortos na luta pela independência. Na véspera da viagem oficial, policiais descobriram bomba caseira em bagageiro de ônibus e detonaram o explosivo
» Rodrigo Craveiro
Por alguns minutos, o passado sangrento foi reconhecido e seus fantasmas começaram a ser exorcizados. Ao som de God save the queen, a rainha Elizabeth II depositou uma coroa de flores no Jardim da Lembrança, em Dublin, por volta das 15h27 de ontem (11h27 em Brasília). O local homenageia os cerca de mil irlandeses mortos ao buscar a separação de Londres. O jornalista irlandês Richard Chambers, de 21 anos, assistiu à cerimônia pela TV e admitiu ao Correio ter ficado “orgulhoso e aterrorizado” ao mesmo tempo com a cena. “Muitos de nós jamais imaginávamos que esse dia chegaria”, explicou. “Para mim, foi marcante o fato de a rainha render respeito àqueles que lutaram contra o domínio da monarquia britânica. Um momento no qual o passado foi tratado como algo superado”, acrescentou. Chambers acredita que a presença de Elizabeth II mostra que o país amadurece enquanto nação e se coloca na condição de vizinha e amiga do Reino Unido.
A primeira visita de um monarca britânico à Irlanda desde a independência, em 1922, ocorreu em meio a um esquema de segurança sem precedentes. A despeito dos 30 milhões de euros (R$ 69 milhões) investidos em vigilância e da mobilização de quase 10 mil policiais irlandeses e militares das Forças de Defesa, Dublin amanheceu ontem com uma notícia alarmante. Durante inspeção de rotina em Maynooth, na área metropolitana, uma bomba foi encontrada no compartimento de bagagem de um ônibus, na noite de segunda-feira. Cerca de 30 passageiros foram retirados às pressas. Especialistas em explosivos realizaram uma detonação controlada.
Carl de Souza/AFP
...cerca de 200 ativistas entravam em choque com a polícia, após queimarem a bandeira britânica: segurança sem precedentes conta com 6 mil agentes
De acordo com o Daily Telegraph, a bomba artesanal provavelmente leva a assinatura do Exército Republicano Irlandês (IRA). O jornal cita como fonte Patrick Mercer, parlamentar e ex-oficial do Exército que serviu na Irlanda do Norte e na Bósnia. Por e-mail, o historiador Emmet O’Connor — professor da Universidade do Ulster (em Coleraine, Irlanda do Norte) — duvida que o atentado frustrado seja obra do IRA e suspeita de um pequeno grupo dissidente. “As relações entre o Reino Unido e a Irlanda têm sido boas desde o tratado anglo-irlandês firmado em 1985. Essa visita foi incentivada pela presidenta irlandesa (Mary McAleese), que deseja ter seu nome nos livros de história”, explica. O’Connor lembra que 10% dos irlandeses são “anglofóbicos”. “Outros 10% são anglomaníacos, com uma nostalgia pelo colonialismo e pelo império.”
Simbolismo
Às 12h06, ao desembarcar na base aérea de Baldonnel, na periferia de Dublin, a rainha usava um vestido esmeralda — uma das cores da bandeira irlandesa. Era apenas o primeiro de uma série de gestos repletos de simbolismo. Hoje, Elizabeth II provavelmente viverá o ponto alto da viagem oficial à Irlanda, realizada 11 anos depois da assinatura dos acordos de paz da Sexta-Feira Santa que terminaram com 30 anos de violência entre protestantes unionistas e católicos republicanos no Ulster. A rainha se reunirá com integrantes da Associação Atlética Gaélica no Estádio Croke Park, no centro da capital. Em 1920, em meio à Guerra Irlandesa pela Independência, forças britânicas mataram à queima-roupa 14 pessoas, durante uma partida de futebol. O massacre foi retaliação à morte de 14 oficiais de inteligência do Reino Unido pelas mãos do IRA. À noite, Elizabeth II fará um aguardado discurso, como convidada ao jantar de Estado no Castelo Dublin. A visita se encerra na sexta-feira.
Enquanto o evento no Jardim da Lembrança se desenrolava, integrantes do partido republicano socialista Eirigi soltavam balões pretos e entravam em choque com a polícia. Os manifestantes ficaram furiosos com o fato de paramilitares leais à Coroa britânica terem sido convidados para recepcionar a rainha. Segundo o diário irlandês The Journal, 21 pessoas foram detidas. “O Eirigi funciona mais como grupo de protesto do que como partido político. Ainda que organizados, são uma facção extremamente reduzida e restrita a Dublin”, contou à reportagem o jornalista John Cronin, de 27 anos, morador de Dublin. A executiva de seguros Valerie McDermont classificou as manifestações de “patéticas”. “Eles (os membros do Eirigi) deixam o país para baixo e nos fazem olhar para o passado, em vez de vislumbrar o futuro”, criticou a irlandesa. Uma pesquisa recente indica que a viagem de Elizabeth II tem a aprovação de 81% da população da Irlanda.
CIDADES
Pena máxima para Bandarra e Deborah
Integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público decidem pela demissão dos promotores. Agora, eles responderão a processo de perda do cargo que pode se arrastar por uma década e chegar ao Supremo. Enquanto isso, terão suspenso o salário de R$ 25,7 mil
Ana Maria Campos
As denúncias da Operação Caixa de Pandora provocaram uma revolução na vida do promotor de Justiça Leonardo Bandarra. Há um ano, ele era o chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Agora, precisará encontrar um meio para ganhar a vida enquanto briga na Justiça para manter o emprego. Com a decisão de ontem do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Bandarra e a promotora Deborah Guerner responderão a uma ação por perda de cargo que pode levar mais de uma década em tramitação no Judiciário. Enquanto discutem a permanência na função à qual ingressaram por concurso público, eles terão os vencimentos bloqueados. Ambos recebem o teto remuneratório de R$ 25,7 mil.
Por nove votos a um, o CNMP aprovou relatório do conselheiro Luiz Moreira e decidiu aplicar a pena de demissão de Bandarra e Deborah Guerner por vazamento de informações sigilosas, concussão (quando um agente público usa o cargo para levar alguma vantagem) e extorsão ao ex-governador José Roberto Arruda. O conselheiro Achiles Siquara, que havia pedido vista do processo na sessão de 6 de abril, recomendou, em voto separado, a absolvição de Bandarra. Foi vencido por todos os colegas em plenário. No caso de Deborah Guerner, a demissão foi aprovada por unanimidade.
Procurador da Bahia com assento no CNMP, Siquara apontou falta de provas de que a promotora pediu dinheiro a Durval Barbosa, o delator da Operação Caixa de Pandora, para passar informações sobre a Operação Megabyte. Siquara, no entanto, também pediu a pena máxima para a acusação de extorsão contra Deborah. A promotora teria exigido R$ 2 milhões de Arruda para não divulgar o vídeo em que o ex-governador aparece recebendo dinheiro de Durval.
Bandarra acompanhou todas as sessões do CNMP na primeira fila, ao lado dos advogados, desde a avocação da sindicância do Ministério Público do DF que apurava a conduta dele e de Deborah, requerida pelo conselheiro Bruno Dantas em janeiro do ano passado. Na sessão de ontem, no entanto, Bandarra não aguardou a proclamação do resultado. Deixou o plenário por uma porta lateral quando o placar contava sete votos contra ele. Com a decisão, o resultado será publicado no Diário da Justiça e comunicado oficialmente ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o próprio presidente do CNMP.
Publicação
A suspensão oficial dos dois promotores já começa com a publicação da decisão do CNMP. Bandarra foi punido com suspensão de 150 dias, sem salário. E Deborah, dois meses. Antes mesmo do fim dessas penalidades, eles passarão a responder processo por perda do cargo na Justiça Federal. Gurgel deverá designar um procurador da República no DF para ajuizar a ação. Como integrantes do Ministério Público têm cargo vitalício, a demissão depende de decisão judicial transitada em julgado. A tramitação pode levar 10 anos, começando pela Justiça Federal até chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Enquanto o processo tramitar, Bandarra e Deborah estarão numa situação difícil. Segundo estabelece o parágrafo único do artigo 208 da Lei Complementar nº 75/93, assim que a ação for proposta, eles deixarão de receber os salários e ficarão afastados da função. Nesse período, como não estarão desligados do Ministério Público, eles também enfrentarão as vedações impostas pela Constituição Federal para promotores de Justiça. Não poderão exercer atividade empresarial, advogar, ocupar cargos públicos ou disputar eleições. Há um precedente no MPDFT, ocorrido na gestão de Bandarra como chefe do Ministério Público do DF.
Em 2008, Bandarra assinou uma portaria para suspender os salários do promotor de Justiça Pedro Xavier Coelho Sobrinho, acusado de extorsão e de exercer ilegalmente a atividade de advogado. Ele foi investigado em sindicância da Corregedoria-Geral do MPDFT e recebeu uma pena de demissão recomendada pelo Conselho Superior do órgão. O promotor tentou manter os salários por meio de Mandado de Segurança proposto por ele no Tribunal de Justiça do DF, mas a suspensão dos vencimentos foi mantida. Como deverá ocorrer com Bandarra e Deborah, Pedro Xavier é alvo de uma ação por perda do cargo que tramita na 22ª Vara Federal do DF, desde março de 2009, sem qualquer decisão sobre o mérito.
Os problemas de Bandarra e Deborah Guerner ainda estão longe de terminar. Com o julgamento de ontem, o CNMP encerrou o processo administrativo disciplinar contra os dois promotores. Mas na esfera criminal as investigações continuam. O procurador regional da República Ronaldo Albo já apresentou quatro denúncias no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sendo uma contra Bandarra, outra contra Deborah e duas contra os dois promotores. Albo ainda mantém quatro inquéritos abertos em que apura suspeitas de corrupção e suposto envolvimento de ambos em favorecimento a empresas do ramo de coleta de lixo.
Lavagem de dinheiro
A Operação Megabyte foi batizada com este nome porque apurava desvios de recursos de contratos de informática e esquema de lavagem de dinheiro conduzidos por Durval Barbosa. Com a investigação, comandada pelo promotor Eduardo Gazzinelli, do Ministério Público do DF e Territórios, em junho de 2008, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em várias empresas do setor, na casa de Durval e de uma ex-mulher dele.
Mais um desafio
Depois da derrota no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os promotores de Justiça Leonardo Bandarra e Deborah Guerner têm um novo desafio na sessão de amanhã do Conselho Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Os desembargadores federais vão julgar o recebimento de duas denúncias ajuizadas pelo procurador regional da República Ronaldo Albo contra ambos por envolvimento em crimes que resultaram ontem na pena de demissão. Estão na pauta as ações penais por extorsão ao ex-governador José Roberto Arruda e vazamento de informações da Operação Megabyte para Durval Barbosa.
Numa das denúncias, a de extorsão, Durval também está entre os acusados, além de Marcelo Carvalho, ex-presidente do Grupo Paulo Octávio, que levou Deborah Guerner à residência oficial de Águas Claras para a conversa com Arruda. No encontro, Deborah teria exigido R$ 2 milhões em troca de não divulgar o vídeo em que o ex-governador aparece recebendo dinheiro do delator da Caixa de Pandora. Ex-assessora do GDF, Cláudia Marques, que apresentou Durval a Deborah, também é alvo da ação penal, além do marido da promotora, Jorge Guerner.
Denunciados
No processo relacionado à Operação Megabyte, Bandarra, Deborah, Jorge Guerner e Cláudia Marques foram denunciados. Eles poderão responder também por formação de quadrilha. Para que os processos penais sejam abertos, pelo menos oito desembargadores federais deverão considerar que há indícios mínimos de participação dos denunciados nos crimes descritos pelo Ministério Público Federal. Há duas semanas, o Conselho Especial do TRF decidiu, por oito votos a quatro, aceitar a denúncia do procurador Ronaldo Albo contra Bandarra e o promotor Nísio Tostes, por terem supostamente interferido no trabalho do promotor Mauro Faria de Lima, quando ele se preparava para apresentar uma ação penal contra o então comandante-geral da Polícia Militar do DF, Antônio Cerqueira, há dois anos. (AMC)
CPI já começa com divisão
Escolha de presidente e vice da comissão que investigará o Pró-DF causa insatisfação de distritais da base, que ameaçam deixar seus postos
Luísa Medeiros
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pró-DF pode começar a funcionar sem a participação de todos os integrantes. Governistas ameaçam deixar seus postos depois de perderem a presidência e a relatoria da investigação que deverá passar a limpo os últimos 12 anos da execução do programa. Os deputados Israel Batista (PDT) e Chico Leite (PT) não apoiaram o resultado da eleição realizada ontem no plenário da Câmara Legislativa. Alegam que as principais cadeiras da CPI serão ocupadas por pessoas que apoiaram governos anteriores. Eliana Pedrosa (DEM) e Olair Francisco
(PTdoB) foram escolhidos, respectivamente, presidente e vice-presidente. Aylton Gomes (PR) deverá ser o relator.
O objetivo do Pró-DF é estimular a economia local, gerando emprego e renda, ao conceder terrenos e benefícios fiscais a empresários dispostos a investir no Distrito Federal. As suspeitas de irregularidades no programa fizeram com que a atual gestão suspendesse, no mês passado, a análise de liberação dos lotes e, desde então, nenhum novo contrato foi fechado. A atual gestão diz ter se surpreendido com a quantidade de processos aprovados no último ano. Dos 383 processos de concessão avaliados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), 273 já foram auditados.
Além disso, há suspeita de que lugares na fila de espera pelo benefício eram “vendidos” aos interessados. A cobrança de propina chegaria a R$ 300 mil. Um dos acusados de ter sido beneficiado com a aquisição do terreno, o atual secretário de Justiça, Alírio Neto (PPS), surgiu ontem no plenário, um pouco antes da eleição dos cargos de comando da CPI. Ele negou que tenha ido tratar do assunto com os parlamentares. “Foi pura coincidência”, afirmou. Alírio admitiu que conseguiu um lote do programa em Santa Maria — à época em que ocupava o cargo de secretário de Justiça do governo de José Roberto Arruda (sem partido) —, mas mostrou insatisfação com o benefício. “O terreno é um grande engodo. Nem rua tem. Já o coloquei à disposição. Podem pegar de volta”, ressaltou. “Quero é que tenha CPI para provar que minha empresa (a Solar Agronegócios Ltda.) instalada lá não tem nenhum problema”, disse.
Manobra
Uma manobra orquestrada por Eliana Pedrosa não deixou brecha para que Chico Leite conseguisse ficar à frente da CPI. Ele foi o segundo deputado a assinar o pedido de abertura da investigação. É tradição que tivesse preferência na disputa pelos principais lugares, mas não conseguiu o apoio necessário. Ao lado dele, estava apenas Israel Batista. Olair Francisco abriu mão de concorrer à presidência com Eliana. Com isso, ganhou o cargo de vice-presidente e ainda manteve o compromisso de eleger Aylton como relator, o que deve ocorrer amanhã, em uma reunião marcada para as 9h30. Eliana admitiu que os integrantes da CPI estavam divididos em dois grupos, mas o dela foi o vitorioso. “Espero que possamos dar uma resposta à sociedade”, afirmou a presidente da CPI.
O resultado levou os deputados derrotados a repensarem a permanência na CPI do Pró-DF. “Não me sinto confortável em ficar. Os eleitos não foram oposição nos governos passados. Seria adequado uma escolha mais equilibrada dos nomes”, afirmou Israel Batista. Chico Leite questionou a futura condução da investigação. “Olair e Aylton nem sequer assinaram o requerimento para criar a CPI. Isso mostra que eles não estavam tão interessados no assunto”, lembrou. O líder do governo, Wasny de Roure (PT), disse que “não vê razão” para que os colegas insatisfeitos permaneçam na comissão. “Eles (os escolhidos) deveriam ceder os lugares para os parlamentares que não estavam ligados ao processo anterior”, destacou.
Comando fica fora
Além do chefe do Executivo local, Agnelo Queiroz (PT), que está em viagem oficial à Europa, o presidente da Câmara Legislativa, Patrício (PT), ficará fora de Brasília por uns dias. Ele participará da 15ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que será realizada entre hoje e sexta-feira, no resort Costão do Santinho, em Florianópolis (SC). O petista terá a companhia dos colegas Cristiano Araújo (PDT), Dr. Michel (PSL) e Raad Massouh (DEM), que fazem parte da Mesa Diretora. A Câmara vai bancar os gastos com passagem aérea de ida e volta e duas diárias no resort para cada um. A assessoria de imprensa informou que a estadia custará, por dia, R$ 255. O preço habitual cobrado pelo resort é de R$ 1,3 mil. Em eventos, a diária pode sair a R$ 283 mais 6% de imposto, segundo informou a recepção do local.
Feira espera 60 mil pessoas
Aberta ontem na região do PAD-DF, a Agrobrasília 2011 atrai 310 expositores, entre eles órgãos do governo federal. A expectativa dos organizadores é movimentar R$ 150 milhões em negócios
» Mariana Branco
Os produtores rurais do Distrito Federal têm novidades de sobra para conferir nos próximos quatro dias. Começou ontem e vai até sábado a Agrobrasília 2011. Principal feira de negócios rurais do Centro-Oeste, o evento está em sua quarta edição.
Este ano, é esperada a movimentação de R$ 150 milhões em negócios e a circulação de 60 mil visitantes pelo espaço do encontro. Máquinas de irrigação, tratores, colheitadeiras e outros esquipamentos estarão à venda. Tecnologias agrícolas de plantio, insumos e as últimas pesquisas relacionadas ao ramo também serão expostos. Haverá palestras gratuitas sobre vários temas. Um total de 310 expositores montaram estandes no Parque Tecnológico Ivaldo Cenci, no Programa de Assentamento Dirigido do DF (PAD-DF), onde ocorre o encontro.
Ronaldo Triacca, coordenador-geral da feira e produtor rural da região do PAD-DF, explica que a Agrobrasília iguala-se, em dimensões, à do município de Rio Verde (GO). Entretanto, como acontece perto de Brasília — o Parque Ivaldo Cenci fica a aproximadamente 60km da capital federal —, ela ganha um destaque adicional. “São as duas grandes feiras do Centro-Oeste, mas a do Distrito Federal tem um diferencial pela importância política da cidade. A proximidade com embaixadas é uma ferramenta para que o governo federal mostre seu agronegócio para o mundo todo”, explica ele, que também é técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF).
Promovida pela Emater, Secretaria de Agricultura e Cooperativa de Produtores do Programa de Assentamento Dirigido do DF (Coopa-DF), a Agrobrasília tem os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) como expositores, o que torna o evento uma vitrine das técnicas agrícolas desenvolvidas pelo Brasil.
No ano passado, líderes africanos visitaram em bloco os estandes, interessados principalmente no sistema de irrigação desenvolvido para o Cerrado, bioma semelhante à savana daquele continente. Este ano, no sábado, uma comitiva do MDA levará representantes de mais de 30 países da Europa, da América do Norte e da África para conferirem a Agrobrasília 2011.
Crescimento
Triacca relata que a feira cresceu do ano passado para cá. Em 2010, eram somente 290 expositores. O volume de negócios ficou em R$ 130 milhões, menor do que o projetado para este ano. Além disso, o espaço ocupado foi de 400 mil m2, e, na edição de 2011, é de 500 mil.
O Distrito Federal possui uma produção agrícola considerada razoável, apesar do território geográfico reduzido.
Marconi Moreira Borges, gerente da Emater no PAD-DF e vice-presidente da comissão organizadora da Agrobrasília, informa que, em 2010, o DF ocupou o 24º lugar no ranking dos municípios que mais faturaram com o agronegócio. A maior parte dos produtores — cerca de 80% do total — praticam a agricultura familiar, e cultivam propriedades de até 20 hectares.
Enquanto eles se dedicam ao plantio de hortaliças, os grandes proprietários plantam grãos. A maior parte da área agricultável está ocupada por eles, principalmente pelo milho, soja e feijão. Entre os hortifruti, os mais cultivados aqui são pimentão, morango, alface e tomate.
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