CÓDIGO FLORESTAL
Código Florestal será votado na semana que vem, diz líder do governo
Depois de afirmar na última semana que o Código Florestal só seria votado quando houvesse um texto equilibrado, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta terça que a matéria deve ser votada na próxima semana. "Pode escrever", garantiu.
O líder considera que o governo tem condições de sair vitorioso da votação na próxima terça ou quarta, ao contrário do cenário que o levou a defender o adiamento na última semana, que ocorreu depois da apresentação de uma emenda pela oposição com a qual o governo tem "uma divergência frontal".
Vaccarezza disse que ainda haverá reuniões entre o relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e as bancadas ambientalistas e de produtores rurais. Ele aposta em um acordo. "Vamos chegar a um acordo. Temos tudo para aprovar uma proposta equilibrada", disse. O impasse na madrugada da última quinta-feira levou o líder do PMDB, partido da base aliada, a anunciar que o partido não votaria nada no plenário da Câmara antes da votação do Código Florestal.
Em reunião hoje, as lideranças do governo e da oposição não chegaram a um acordo sobre a votação de medidas provisórias que são de interesse do governo, como a 517, que trata da prorrogação da cobrança de um encargo das empresas concessionárias de energia até 2035. e a 521, na qual foram incluídas mudanças no regime de licitação para obras e serviços voltadas à Copa do Mundo 2014 e às Olimpíadas 2016. A oposição prometeu obstruir as votações.
ATIVIDADE EMPRESARIAL
Palocci envia ao Senado mais esclarecimentos sobre aumento de patrimônio
O ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, prestou esclarecimentos sobre a matéria publicada pela Folha de S.Paulo, no domingo (15), na qual o jornal noticia o aumento de seu patrimônio. Por meio de e-mail enviado pelo assessor especial da Casa Civil, Thomas Traumann, para a liderança do DEM no Senado e divulgado no final da tarde, o ministro afirma que todas as informações relacionadas a sua evolução patrimonial constam de sua declaração de renda de pessoa física.
O texto diz também que todas as informações sobre a empresa Projeto e as medidas tomadas para prevenir conflito de interesse foram registradas na Comissão de Ética Pública da Presidência da República quando tomou posse como ministro. Segundo o e-mail, a empresa Projeto prestou serviços para clientes da iniciativa privada, tendo recolhido sobre a remuneração todos os tributos devidos. Ele afirma ainda que o patrimônio auferido pela empresa foi fruto da atividade de consultoria e é compatível com as receitas alcançadas nos anos de exercício.
“No mercado de capitais e em outros setores, a passagem pelo Ministério da Fazenda, BNDES ou Banco Central proporciona uma experiência única que dá enorme valor a estes profissionais no mercado. Não por outra razão, muitos se tornaram, em poucos anos, banqueiros como os ex-presidentes do Bacen e BNDES Pérsio Arida e André Lara Rezende, diretores de instituições financeiras como o ex-ministro Pedro Malan ou consultores de prestígio como ex-ministro Mailson da Nóbrega” afirma o assessor da Casa Civil.
Ainda de acordo com o e-mail, “não há nenhuma vedação que parlamentares exerçam atividade empresarial, como atesta a grande presença de advogados, pecuaristas e industriais no Congresso. Levantamento recente mostrou que 273 deputados federais e senadores da atual legislatura são sócios de estabelecimentos comercial, industrial, de prestação de serviços ou de atividade rural”.
A nota esclarece também que o objeto da sociedade foi modificado antes da posse de Palocci para vedar qualquer prestação de serviço que implique conflito de interesse com o exercício de cargo público. Ainda de acordo com o documento enviado aos senadores, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República concluiu que os esclarecimentos prestados pelo ministro quando da posse são suficientes e descartou qualquer irregularidade.
GEOPOLÍTICA
Guerrilhaleaks
A publicação pelo Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS), sediado em Londres, da análise dos arquivos do computador do guerrilheiro Raul Reyes, morto no dia 1º de março de 2008 em território equatoriano, expôs como agendas políticas presidenciais condicionam ações de países sul-americanos em relação às FARC. Aponta-se ali desde cumplicidade de governos com a guerrilha colombiana até a carona midiática na libertação de reféns. Causadora de constrangimento em chancelarias da região, a divulgação noticiada não traz até aqui grandes novidades no front da segurança regional.
Mas fatos políticos (como esse) existem para provocar resultados e seria bom se o Brasil prestasse atenção ao recado embutido em relação “ao seu quintal”. O tal do quintal, para ficar apenas no doméstico, é um vasto território com enormes anecúmenos, pontilhado de cidades problemáticas, onde o estado tem dificuldades para impor a lei, e articulado com vizinhos assolados por guerrilhas e criminalidade que configuram ameaças à nossa segurança.
Para completar o horizonte carregado, aduza-se uma copa do mundo, uma olimpíada e um terrorismo internacional nada preocupado com o politicamente correto. Nesse quadro, as recentes decisões do estado brasileiro sobre extradição, fronteiras, defesa e segurança pública podem estar enviando sinais errados quanto à determinação do país em exercer soberanamente suas responsabilidades pela segurança nacional, e por que não dizer, regional.
Tudo indica que seja necessária uma corajosa revisão do processo decisório governamental imbricado nas áreas de defesa, segurança e relações internacionais. Um governo democrático se sustenta em partidos, claro, mas a política de estado que lhe cabe implementar desaconselha a ação de grupos de pressão numa área onde estados tomam decisões baseadas em elaborado cálculo. O fiasco brasileiro em Honduras deveria servir de lição. A tradicional bonomia brasileira não irá conjurar os riscos que rondam o país.
Tampouco a militância ideológica que se espraia pelos poderes da República e os constrange na conveniência da imagem irá contribuir para as decisões substantivas que se avizinham. No cenário imediato, não é razoável imaginar que abrir mão de poder militar dissuasório, esterilizar fronteiras com terras indígenas ou tergiversar sobre terrorismo manterá o equilíbrio precário entre a política e a demanda social por segurança.
Quintal sem cerca e sem dono vira terreno baldio, algo que vale para as relações de bairro e internacionais. Mas o vazamento mais grave do guerrilhaleaks talvez não tenha sido o rol de inconfidências reveladas no computador capturado, e sim a água que vem fazendo a iniciativa brasileira de promover uma união de nações sul-americanas e sua correspondente estrutura de defesa e segurança, já tida por legítima e louvável.Ela não deveria chegar a um admirável lugar nenhum.
Sérgio Paulo Muniz Costa – é Historiador, membro do CPE da UFJF, pesquisador de Segurança e Defesa do CEBRI e responsável pela Clio Consultoria Histórica. Foi Delegado do Brasil na Junta Interamericana de Defesa, órgão de assessoria da OEA para assuntos de segurança hemisférica.
HAITI
Filantropia duvidosa
Construção de escola por empresa de cruzeiros gera críticas no Haiti, assim como a alegria dos turistas
Sarah Maslin The New York Times
Desde 1986, a Royal Caribbean Cruises, corporação de cruzeiros sediada em Miami, administra um resort no Haiti. A empresa arrenda do governo 105 hectares de frente para o mar, a 145 quilômetros da capital, Porto Príncipe. Várias vezes por semana, até sete mil pessoas chegam para passar o dia, a bordo de transatlânticos, criando um contraste com a pobreza que reina além dos portões.
Mas depois do terremoto de janeiro de 2010, que devastou a capital e matou 300 mil pessoas, a linha de cruzeiros recebeu críticas pesadas por voltar a aportar seus navios, trazendo veranistas brincalhões pouco tempo depois do tremor que deixou um milhão de desabrigados.
Foi então que, no final do ano passado, a empresa abriu o complexo escolar Nova Escola Royal Caribbean. Segundo representantes da Royal Caribbean, a decisão já estava em consideração antes do desastre e da pressão severa que recebeu em decorrência dele.
– Os problemas do Haiti são enormes, e é difícil fazer um progresso significativo. Quisemos começar a ajuda através da educação. Nossa ajuda foi modesta, pois somos uma empresa, não uma organização de caridade – declarou Richard Fain, presidente da companhia.
Depois do terremoto, a empresa doou cerca de 2 milhões de dólares e ajudou a importar suprimentos emergenciais.
– Não estamos fazendo isto por uma motivação completamente altruísta, mas sentimos que temos a responsabilidade de fazer a diferença aqui – completou Fain.
O elogio dos moradores é pontuado com dúvidas. Localizada num morro, a escola fica longe das cidades que atende e, como não fornece refeições, os críticos se perguntam por que a empresa não fez mais. O Programa Alimentar Mundial doou uma certa quantidade de comida, mas parou de fornecer almoço há alguns meses. Uma cozinha está sendo planejada, mas, por enquanto, somente alguns pais conseguem dar o almoço aos filhos.
Faturamento da empresa foi de quase U$ 7 bilhões
Segundo os professores, grande parte dos 200 alunos não come nada durante a manhã, até voltarem para casa depois da aula.
– Eles prometeram uma escola diferente, onde as crianças seriam alimentadas e teriam acesso a atividades esportivas, internet e aprenderiam inglês para falar com estrangeiros. Esses serviços ainda não foram providenciados – criticou Paul Herns, professor da quinta série, que expressou um sentimento comum: gratidão misturada à impressão de que a empresa, cujo faturamento de 2010 foi de 6,8 bilhões de dólares, poderia ter feito mais.
John Weiss, vice-presidente da companhia, afirma que as refeições não foram prometidas e defende que “a escola em si é formidável, um refúgio limpo em relação às várias cidades vizinhas, onde as ruas estão atulhadas com lixo”.
As turmas vão do jardim de infância à quinta série do Ensino Médio, e os alunos são escolhidos por sorteio. Cerca de 20% são filhos dos funcionários locais da empresa. Segundo Weiss, foram investidos quase 550 mil dólares para construir e equipar a escola, e o custo anual para administrá-la gira em torno de 200 mil dólares.
Certamente, há uma diferença brutal na comparação com escolas locais. Contudo, como se decidiu construir a escola num morro controlado pela empresa, ela também é afastada. Muitos alunos vão estudar espremidos na traseira de picapes ou “tap-taps”, veículos velhos que funcionam como táxis locais, que a empresa diz subsidiar, embora os pais afirmem pagar com dinheiro do próprio bolso.
Alguns estudantes como Rodman Decius, 13 anos, dizem que nem sempre conseguem pagar o transporte subsidiado. Depois de ficar 10 horas sem comer, ele caminha uma hora para voltar para casa, passando por dentro da mata, em alguns momentos escalando um penhasco íngreme. Na jornada, ele passa por várias escolas.
Moradores como o taxista Eddy Hippolyte, dizem que, para algumas pessoas, em vez de construir uma vitrine, a empresa deveria ter reformado as escolas existentes. Weiss se irrita com o que considera uma atitude de “dar uma mão e querem um braço” que sente ter sido criada pelo trabalho de filantropia da empresa.
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