PRIMEIRA PAGINA
Senado vai investigar superaposentadorias
Um dia depois de o Correio noticiar que o novo plano de carreira garante a aposentados do Senado o recebimento de gratificação por desempenho — um adicional de 60% que deveria ser pago apenas a servidores da ativa —,o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), disse que será feito levantamento para apurar o caso. Segundo ele, a intenção é “verificar se tem excesso e tomar providências”. Excesso? Vem mais por aí. Os repórteres Ana D’Angelo e Fábio Monteiro relatam que o Sindilegis, sindicato que representa os cerca de 3 mil funcionários da Casa, reivindica mais privilégios. Um deles é elevar para 100% a gratificação de desempenho, que hoje é de 60% do maior vencimento básico de cada cargo. No início de carreira, um servidor de nível médio tem salário de R$ 13.833. E o de nível superior, R$ 18.440. Sem contar o adicional por função e outras vantagens.
Sarney quer investigação
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou ontem que vai apurar a existência de eventuais excessos na Lei nº 12.300, que instituiu o novo plano de cargos e salários para os servidores da Casa. Conforme a reportagem publicada ontem pelo Correio, a criação da gratificação de desempenho resultou em supersalários e em benefícios superiores a R$ 20 mil para os inativos. Assim que a lei foi sancionada, houve uma corrida às aposentadorias, que mais que triplicaram desde julho de 2010.
“Essa matéria, que eu li, faz referência ao plano de carreira que foi aprovado pela Câmara e pelo Senado para funcionários de ambas as Casas. Mas vou procurar o primeiro-secretário (Cícero Lucena (PSDB-PB), responsável pelos assuntos de natureza administrativa, e a diretora-geral (Doris Marize) para verificar se tem excesso e assim tomar providências”, afirmou Sarney.
Em nota, a Diretoria-Geral do Senado justificou que “as reavaliações dos planos salariais no Executivo, no Judiciário e no Legislativo acontecem em datas distintas”, e que a do Senado estava defasada. “É natural a ocorrência de diferenças remuneratórias entre as diversas estruturas salariais das carreiras”, ressaltou a nota, referindo-se à discrepância entre os valores pagos a servidores das carreiras de elite do Executivo, como procuradores federais, advogados da União, delegados da Polícia Federal, diplomatas, auditores-fiscais e pesquisadores com doutorado, entre outros.
“Por ocasião da análise do projeto de lei que resultou na Lei nº 12.300/2010, as remunerações praticadas no Senado Federal estavam substancialmente defasadas em relação a outras carreiras congêneres, algumas, inclusive, que já se encontravam em processos internos de elaboração de novos anteprojetos de lei, tais como o Judiciário e o Ministério Público”, continuou o comunicado. Os analistas do Judiciário ganham entre R$ 6.500 e R$ 10.500 e os técnicos, entre R$ 3.950 e R$ 6.360.
Abono
Segundo a direção do Senado, a explosão dos pedidos já era prevista, e o número de solicitações chegaria a 1.457 até 2015. À época, informou, 643 servidores (18,36% do total) recebiam o abono de permanência e já tinham tempo de serviço para requisitar a aposentadoria. O abono consiste na isenção de contribuição previdenciária concedida a funcionários públicos que já completaram o tempo de serviço para se aposentarem, mas optam por continuar na ativa. O órgão informou que existem outros 515 servidores que ainda recebem o benefício e que não há relação entre a nova lei e a corrida para a inatividade.
Quanto à Gratificação de Desempenho, a Diretoria-Geral do Senado apenas mencionou que, até que seja baixada uma resolução respectiva que regulamente o valor integral, a lei assegura aos servidores o índice de 60% de remuneração individual.
CONCURSOS
Prova dos Correios movimenta R$ 96 mi
Depois de muitos problemas, 1,1 milhão de candidatos disputam 9,1 mil postos em todo o Brasil. Salários vão de R$ 807,29 a R$ 3.211,58. São mais de 120 pessoas por vaga
» Fábio Monteiro
Um dos maiores do país, o concurso dos Correios terá provas aplicadas amanhã e promete movimentar o mercado. Depois de quase dois anos de espera, a anulação de um edital e a troca da empresa organizadora, cerca de 1,1 milhão de candidatos farão as avaliações para 9.190 vagas e cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior, com salários que vão de R$ 807,29 a R$ 3.211,58.
O volume de dinheiro movimentado pelo processo seletivo impressiona. Levantamento feito pelo Gran Cursos estima que os candidatos gastaram ao menos R$ 96 milhões durante a preparação.
Somente com as inscrições, os concorrentes despenderam R$ 47,3 milhões, considerando o valor médio de R$ 42,22 por registro. O volume é maior até que os R$ 43,4 milhões desembolsados pelos candidatos no ano passado com o cadastro para a seleção do Ministério Público da União (MPU), que contou com 754 mil pessoas disputando 594 vagas e cadastro de reserva. Se a metade dos inscritos no certame dos Correios tiver comprado uma apostila no valor médio de R$ 20, outros R$ 11,2 milhões foram gastos.
As cifras milionárias mostram não apenas a importância do exame, mas também a disputa acirrada que deve ocorrer entre os candidatos. “A dificuldade de uma prova costuma ser definida pelo número de pessoas brigando por uma vaga”, afirmou o diretor-presidente do Gran Cursos, José Wilson Granjeiro. A média será de 121,9 concorrentes por vaga. O cargo mais procurado foi o de atendente comercial, que registrou 667.798 inscrições para 2.172 oportunidades. As funções de carteiro (296.719 inscritos), operador de triagem (86.739) e técnico de segurança do trabalho (2.715) seguem a ordem das mais procuradas.
Na avaliação de Granjeiro, o longo período de espera entre o lançamento do primeiro edital e a aplicação das provas, de cerca de 17 meses, permitiu que os candidatos se preparassem melhor. “Quem vai fazer a avaliação sem compromisso e apenas para chutar vai passar vergonha. A orientação de especialistas nessa situação acaba fazendo uma grande diferença”, disse. Em dezembro de 2009, os Correios lançaram o primeiro edital.
À época, 1.064.209 pessoas se cadastraram para 6.565 vagas. Mas o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) questionou a escolha da banca examinadora, a Fundação Cesgranrio, sem licitação. Por causa da batalha judicial, o exame foi suspenso. Agora, o processo é organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Os locais de provas podem ser conferidos na página www.cespe.unb.br.
Candidatas às vagas na área administrativa, as estudantes Fátima Moraes, 49 anos, Daniella Gazzaneo, 28, e Roberta Andrade, 23, acreditam que as provas serão fáceis. “Apesar de a nova banca examinadora escolhida ser mais exigente, vou fazer uma boa prova, pois me preparei bastante”, destacou Roberta, que conheceu as colegas durante os estudos. “Ficamos amigas porque passamos praticamente o dia inteiro aqui, lendo”.
A parceria após o convívio também se fortaleceu entre as estudantes Sheila Barbosa, 27, e Fátima Bandeira, 32. Elas estão disputando as duas vagas oferecidas em Brasília na área de pedagogia. “Nós não nos vemos como concorrentes, mas como futuras colegas de trabalho. Vamos conseguir”, apostou Fátima.
OPINIÃO
Visão do Correio
Congresso clama por moralização
Se o reajuste de 61,8% que os parlamentares se concederam no apagar das luzes de 2010 já era um escândalo, mais inacreditável é o pagamento de gratificação por desempenho (GD) a servidores aposentados pelo Senado. É isso mesmo: inativos são premiados como se estivessem se destacando no desempenho de alguma função na Câmara Alta. A nova benesse foi inserida no plano de cargos e salários da Casa aprovado em julho do ano passado e provoca verdadeira corrida à aposentadoria. Desde então, 319 funcionários passaram para a inatividade, contra 99 em todo o ano de 2009 e 44 no primeiro semestre de 2010.
O privilégio afasta ainda mais o parlamento da sociedade. O fosso é tão profundo que apenas o extra levado por um trabalhador do Senado para a aposentadoria pode superar em quase três vezes o salário de um professor universitário com mestrado e em fim de carreira. Somado à GD o adicional por tempo de serviço e outras vantagens, o valor passa dos R$ 20 mil, enquanto o docente embolsa menos de R$ 7,5 mil. Observe-se que, no primeiro caso, a soma representa apenas a gordura agrupada ao ordenado — esse, em si, já é um disparate quando comparado ao praticado no mercado de trabalho. Para se ter ideia, analistas legislativos da Casa recebem de R$ 18,4 mil a R$ 20,9 mil; consultores, de R$ 23,8 mil a R$ 25 mil.
A questão é que as superaposentadorias podem ser um escândalo, mas são legais. Estão previstas em lei sancionada pelo presidente da República. Para modificar essa realidade, o Congresso teria que produzir novo projeto de lei — com efeitos futuros, que não atinjam o direito adquirido daqueles que já gozam do benefício — e aprová-lo. Como, historicamente, os legisladores brasileiros são mais propícios a acumular do que a descartar vantagens, é difícil acreditar numa reversão do quadro. Menos ainda em uma legislatura que inaugurou os trabalhos com a nomeação, para cargos de comando e presidências de comissões, de parlamentares sob suspeitas diversas, privilegiando fichas sujas.
Até há iniciativas isoladas de moralização. Recém-chegada à Câmara dos Deputados, Gleisi Hoffmann (PT-PR) propôs acabar com o 14º e o 15º salários pagos a deputados e senadores. Antônio Reguffe (PDT-DF) preferiu adotar atitude pessoal, abrindo mão desses dois pagamentos, “em caráter irrevogável e durante todo o mandato”. Também dispensou o auxílio-moradia e a cota mensal de passagens aéreas (já que mora em Brasília), 80% da verba indenizatória e 20% dos recursos de gabinete. Mas medidas isoladas não bastam. É preciso ir mais longe, enfrentar o corporativismo e resgatar a desgastada imagem do Congresso, o que apenas será possível com radical mudança de comportamento dos parlamentares.
Como iniciativas do gênero dificilmente se disseminarão espontaneamente no meio, cabe ao eleitor dar um empurrão. Nas últimas eleições, das 46 cadeiras em disputa no Senado, 32 foram ocupadas por novatos. Na Câmara, a renovação foi de 46%. Outra vez, é preciso ir além. Está aí o exemplo da Lei da Ficha Limpa, fruto de iniciativa popular. A experiência bem poderia ser replicada para promover uma reforma política decente e quantas vezes mais seja necessário, até que se complete a faxina. Além disso, entre um pleito e outro, é imprescindível que o cidadão fiscalize e cobre dos eleitos o mínimo desvio da postura ética que se espera deles.
A hora da reforma política
Armando Monteiro Neto
Senador pelo PTB-PE
A Comissão da Reforma Política do Senado encerrou recentemente seus trabalhos e de forma célere aprovou importantes mudanças nessa agenda. O passo seguinte será a elaboração dos projetos de lei que serão avaliados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e posteriormente pelo Plenário da Casa. Foram definidos, entre outros temas, o fim da reeleição para cargos do Executivo e a ampliação do mandato para cinco anos, o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais e o estabelecimento de cotas para mulheres nas listas partidárias.
O sistema político-eleitoral e o modelo de financiamento das campanhas são o nó górdio da discussão. Hoje, o eleitor pode escolher entre votar nominalmente ou na legenda partidária. Essa dupla opção não se mostrou, contudo, suficiente para diminuir o fosso entre eleitor e eleito, o que dificulta o controle social mais ativo da representação parlamentar. É fato notório que os cidadãos também não reconhecem os partidos como plataformas de caráter programático e doutrinário. Isso mina as bases da nossa democracia.
Os principais partidos defendem propostas divergentes para resolver a questão. O modelo aprovado na Comissão do Senado é o voto em lista fechada — que coloca o foco na escolha do partido e não dos candidatos. Nesse sistema, os candidatos são definidos hierarquicamente em lista e, após a apuração dos votos, cada agremiação conhece o número de vagas a que tem direito. Os eleitos saem das listas partidárias, obedecendo a uma ordem previamente estabelecida.
Para muitos, esse modelo aumenta a influência das oligarquias, mas o poder maior dos dirigentes não ajuda a fortalecer o sistema partidário. Julgam que a lista fechada deve prosperar somente com o amadurecimento do processo político e da nossa democracia. O formato deverá ser o ápice de um processo de credibilidade contínua dos partidos junto ao eleitor até o momento em que seja indiferente um nome ou uma sigla na decisão do voto. Fechar a lista seria — na ótica de seus opositores — cassar o direito da escolha.
Outros defendem o voto distrital, em que cada Estado ou município é dividido em distritos. Num distrito, cada partido apresenta um candidato e é eleito apenas um representante local, tal como em eleição direta para o Executivo. Esse é o formato uninominal. Já o chamado distritão preconiza que cada Estado ou município seja um único e grande distrito e, nesse caso, são eleitos os mais votados, independentemente do partido a que pertencem. Isso equivale a uma eleição majoritária para deputados e vereadores.
Julgo ser ideal a adoção do sistema distrital misto, com lista fechada para as eleições dos deputados e vereadores. Uma proporção das vagas é definida por meio de uma disputa majoritária nos distritos, imprimindo caráter de maior representação e proximidade com o eleitor. O restante das cadeiras sai dos votos nos partidos, que determinam os seus candidatos na lista fechada. O processo fortalece as siglas na medida em que os cidadãos são levados a optar por um ideário, abandonando o personalismo que marca nossa história republicana.
O financiamento de campanha eleitoral é outro tema espinhoso. Não acredito no financiamento público exclusivo, porque essa modalidade não é garantia de eliminação de ilegalidades, tais como caixa dois, compra de votos ou enriquecimento ilícito dos maus políticos.
As empresas podem e devem continuar a fazer doações, mas é preciso que seja um processo totalmente transparente e democrático. Avalio até que a pessoa física poderá vir a ter peso maior no financiamento. Mas isso é algo que se dará em horizonte de tempo mais largo. O que precisamos agora é oferecer condições para que não se perpetue o atual processo eleitoral, uma competição de quem tem e quem não dispõe de fontes próprias de financiamento. Devemos ter patamar mínimo de isonomia nessa competição.
Nesse sentido, o modelo distrital misto, em relação ao atual sistema, tem a vantagem de tornar as eleições menos dispendiosas, porque os candidatos dos distritos disputam os votos em uma área geográfica mais restrita e não há campanhas individuais nas eleições proporcionais, pois o eleitor vota é no partido. Assim, estaremos dando menos peso ao poder econômico na definição das eleições.
A boa governança das sociedades depende da qualidade do sistema político e do grau de representatividade alcançado pelos partidos. Nosso sistema deu claros sinais de esgotamento. Creio que o importante é não perder a oportunidade de pôr na mesa todas essas questões incomodas, que carecem de solução. Nosso dever é avançar.
COLUNAS
Visto, Lido e Ouvido :: Ari Cunha
Com Circe Cunha
Dividir estados
Políticos desairosos, principalmente no Norte e Nordeste do Brasil, buscam soluções para o abandono que eleitores lhes dão. O cofre de “viúva” é a busca principal quando se aproximam as eleições. A estrutura funcional do sistema sofre com o despreparo do funcionalismo público. O fato ocorre mais nas divisões funcionais. Nível intelectual é fraco para a estrutura. Candidatos bisonhos buscam alternativas que lhes satisfaçam os interesses. O tema é difícil. Candidato deseja ficar na cadeira que ocupa. É o momento de se organizarem os contingentes que não desejam perder as cadeiras que o povo lhes confiou. Nessa hora é que se formam os grupos e se entrelaçam por interesses iguais em jogo. É a política malsã dos desejos pessoais ampliando ambições de mando, mesmo custando os impostos que o povo paga.
A frase que não foi pronunciada
“O que o parlamento quer é criar um terceiro sexo. Assim não dá.”
Senador Magno Malta
Novidade
» Um banco de células-tronco e embrionárias que poderão ser utilizadas em pesquisas e tratamentos de animais ou em fertilizaações in vitro e inseminações artificiais será mantido pela Embrapa. O material genético dos animais do Zoológico de Brasília já foi transferido para o laboratório.
Regras
» Nos últimos anos, em Brasília os loteamentos cresceram em volta da cidade basicamente sem infraestrutura. Fato é que muitos enriqueceram ganhando e vendendo lotes. Para evitar a mesma manobra no Minha Casa, Minha Vida, o governo estabeleceu uma regra comunicada pela secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães. Para receber a casa própria, 10% do valor deve ser arcado pelo proprietário. Só depois de 10 anos, quando todas as parcelas forem pagas, é que será permitido vender a propriedade.
Polícia
» Resumindo, Patrick Wilcken, da Anistia Internacional, diz que é preciso investigações para apurar a má conduta de policiais. A Justiça criminal no Brasil está contaminada pela corrupção. Enquanto não forem melhoradas as condições de trabalho, nada vai mudar. É preciso estimular a qualificação dos profissionais e o reconhecimento pelos serviços prestados por meio de salário digno.
Ótima ideia
» É lei e as escolas estão obrigadas a inserir na grade escolar o ensino de música. Professores devem ser contratados para fazer valer a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Agora, para afastar crianças da possibilidade de ingressar no crime, a senadora Marisa Serrano teve seu projeto aprovado. Ela quer escolas públicas em área de risco com projetos de iniciação esportiva com a possibilidade de patrocinadores receberem incentivo fiscal.
Adoção
» Foi anunciado o cadastro nacional de adoção. Pois bem. Em três anos, a ferramenta surpreendeu, mas está longe de ter alcançado o objetivo. Três adoções por dia não são suficientes para a demanda de quase 30 mil crianças abandonadas. Os casais preferem crianças brancas, recém-nascidas e sem irmãos. A roda dos enjeitados não para.
HUB
» Expectativa no Hospital Universitário. Segunda-feira é dia da posse do novo diretor. Com experiência e trânsito entre as autoridades, Armando Raggio promete gestão em favor do hospital, funcionários e pacientes.
Candango
» Hoje é dia de Serejão. Às 18h30 disputam a final do Campeonato Candango Brasiliense e Gama. Para quem quiser acompanhar de casa, é só acessar o www.radiofibra.org.br.
No comando e narração, Fábio Santos, com o suporte de Reiner Borges, Romer Borges, Wellington Lopes, Sérgio Porto e Vidigal Barbosa no plantão esportivo.
Lance
» Lance mínimo de 5 mil libras para arrematar o chapéu mais esquisito do casamento britânico que está em leilão no Ebay. A prima do noivo, William, princesa Beatrice, quer se livrar do laço estilizado. Tem carnavalesco que está acompanhando passo a passo o leilão.
Colaboradora
» Sempre solícita, Lucia Garófalo é a maior divulgadora da arte candanga. A Super FM está de portas abertas para os artistas que querem a presença do público em teatro, concertos ou exposições. Durante o programa Um piano ao cair da noite, o melhor da agenda cultural de
Brasília é anunciado.
História de Brasília
É preciso que haja mais urbanidade dos motoristas em geral e, quando se trata de chapa-branca, então, a coisa muda de figura. Assistimos, atônitos, à manobra feita pelo DKW 20-19 para colocar o carro em cima da calçada do restaurante GTB. Poucas vezes temos visto tanta arrogância e prepotência de tão falha origem. (Publicado em 9/4/1961)
POLITICA
Goela abaixo
Dilma assumiu o comando do país com a missão de articular a aprovação de medidas provisórias que trancavam a pauta e impor sua vontade em questões decisivas para as finanças do país. Veja algumas propostas aprovadas pela Câmara obedecendo aos comandos palacianos:
» Concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica;
» Constituição do consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica (APO);
» Constituição de fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
» Abertura de crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 210 milhões;
» Abertura de crédito extraordinário em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 968 milhões;
» Autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade, no trecho entre o Rio de Janeiro (RJ) e Campinas (SP);
» Concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e da indústria automotiva;
» Abertura de crédito adicional de R$ 26 bilhões para mais 15 órgãos, sendo a maioria ministérios;
» Instituição do valor do salário mínimo em R$ 545.
A cartilha de Lula
Dilma segue os mesmos passos do antecessor, que lotava a pauta da Câmara com propostas de interesse do Executivo.
Izabelle Torres
A interferência do governo de Dilma Rousseff na pauta do Legislativo repete os cenários de 2003 e de 2007, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou seus mandatos. Na época, o Congresso também foi bombardeado por propostas de interesse do Executivo e aprovou quase todas enquanto negociava cargos e espaços dentro do poder. Se agora os deputados precisam lidar com a realidade de que 72% de tudo que votaram era para atender aos interesses do Planalto, nos cinco primeiros meses de 2003 as coisas sob o comando de Lula foram piores. No início do primeiro mandato, nada menos do que 95% das matérias aprovadas haviam sido pautadas pelo governo. Em 2007, com as rédeas na mão e a popularidade em alta, o ex-presidente diminuiu a interferência, mas pautou 70% das matérias.
Os números comparativos dos dois governos não reduzem as críticas dos parlamentares ao modo como Dilma tem se relacionado com o Congresso. Deputados do próprio PT afirmam que as coisas poderiam ser diferentes, já que a atual presidente encontrou a “casa arrumada” e não precisaria se desgastar como tem feito desde que iniciou o mandato. As críticas contra a obrigação de seguir as orientações governistas a qualquer custo têm lotado a pauta e as reuniões das principais bancadas de apoio. “Priorizamos o diálogo. Mas somos da base de apoio e do partido da presidente. Temos de nos conduzir de acordo com essa realidade”, disse o líder petista na Câmara, Paulo Teixeira (SP), ao ser questionado por cinco parlamentares sobre a mudança de postura em relação ao Código Florestal, cuja votação foi suspensa depois de um telefonema de última hora do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. A propósito, alguns integrantes da cúpula palaciana avaliam que Teixeira tem se empenhado pouco nas negociações com a bancada.
O líder peemedebista Henrique Eduardo Alves (RN) tem evitado críticas abertas à influência do Planalto. Mas, aos seus liderados, pediu paciência e avisou que cumprirá as ordens até que a bancada esteja convencida de que não há boa vontade do governo para com ela. Na época de Lula, quando a Câmara ficou submersa nas 40 medidas provisórias editadas nos primeiros meses de 2003, o discurso e a as ameaças também eram frequentes.
Números
No governo Dilma, o Congresso aprovou, a pedido do governo, 16 medidas provisórias, dois projetos de lei e 18 mensagens que viraram decretos legislativos. Em 2003, foram 40 MPs, sete projetos de lei e sete mensagens que viraram decretos legislativos. A Câmara não tem registrado o número exato de propostas votadas em 1995, no primeiro ano do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), porque a digitalização dos dados começou no ano seguinte. De acordo com os dados da Secretaria-Geral da Mesa, nos cinco primeiros meses de 1996, o governo tucano apresentou apenas sete projetos de lei dos 12 aprovados.
Aldo diz que pegou pesado
Na tentativa de esfriar ânimos, relator do Código Florestal recua nas acusações de contrabando de madeira contra o marido da ex-senadora Marina Silva
Ivan Iunes
Sob fogo cerrado dos ambientalistas, o relator do Código Florestal, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ensaiou um possível cessar-fogo, ontem. Depois de acusar o marido da ex-senadora Marina Silva (PV-AC), Fábio Vaz de Lima, de ter contrabandeado madeira, o deputado federal voltou atrás e disse que “pegou pesado”. A frase foi dita a uma emissora de televisão de Alagoas. Em entrevista coletiva na quinta-feira, Marina não descartou a possibilidade de o marido processar Aldo pelas acusações. Mesmo com o esfriamento da votação do código para o fim do mês, os ambientalistas mantêm os ataques ao texto do deputado federal. Ontem, foi a vez de o PV emitir nota técnica criticando o relatório.
Diante das críticas ambientalistas no dia da votação do relatório, na quarta-feira, Aldo Rebelo admitiu que se exaltou e atacou o marido de Marina sem provas. “Naquele momento, de cabeça quente, sendo taxado de traidor pelos ecologistas, lancei mão dessa denúncia contra o marido da Marina, mas confesso que só tomei conhecimento dessa denúncia pela imprensa. Por isso, vou ligar para Marina e me explicar. Afinal, nunca tive problemas com ela. Pelo contrário, sempre nos demos muito bem”, ponderou o relator do Código. Além de atacar Lima em plenário, Rebelo também disse que o livrou de prestar depoimento na CPI da Pirataria — à época o deputado federal era líder do governo na Câmara.
Críticas do PV
Para firmar um armistício com os ambientalistas, no entanto, Rebelo precisará mais do que ensaiar um diálogo com Marina. Ontem, o PV elencou dez pontos do relatório do Código Florestal apresentado pelo deputado federal que trariam sério danos ao meio ambiente — em comparação com o texto acordado pelo governo federal. Técnicos do partido entendem que o texto amplia em excesso o uso de áreas rurais consolidadas e exclui áreas importantes, como veredas e manguezais, do rol das áreas a serem preservadas. O relatório também teria lacunas jurídicas e propiciaria um “verdadeiro descontrole fundiário e ambiental de tais áreas (reservas legais)”, diz o texto. Além do partido, entidades ambientalistas, como a WWF, fazem campanha nas redes sociais para colher assinaturas com a intenção de tirar Aldo Rebelo da relatoria do projeto. Para eles, o parlamentar seria parcial no processo.
Entre os pontos modificados por Rebelo em relação ao texto fechado com o governo, o único ponto considerado positivo pelos ambientalistas foi a inclusão de um artigo que trata da permissão para cultivo de camarões. Durante entrevista, representantes de ONGs ambientalistas criticaram o deputado por apresentar o texto final do Código Florestal em plenário, no dia da votação.
“O Código atual tem 45 anos. É importante para a conservação e não poderia ter sido discutido longe dos olhares da sociedade. Foi irresponsabilidade dos deputados, que quase aprovaram uma lei modificada na última hora”, reclama o coordenador do Instituto Socioambiental (ISA), Raúl do Valle. Por conta da crise deflagrada na última sessão que tentou votar o Código, na quarta-feira, o governo anunciou que trabalhará para empurrar a votação para o fim do mês.
Verba para conter a natureza
Chuvas fortes levam governo federal a investir R$ 65 milhões na construção de duas barragens em Pernambuco
Leandro Kleber
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), esteve ontem em Brasília para se reunir com a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra — indicado por Campos para a pasta. Na pauta, as fortes chuvas que atingiram os municípios pernambucanos na última semana, deixando 14 mil famílias desalojadas ou desabrigadas. No encontro foram assinados convênios para a liberação de R$ 65 milhões, destinados à construção das barragens Gatos e Panelas 2. O acordo já vinha sendo costurado há algum tempo.
No último dia 5, quando ainda se recuperava de uma pneumonia, Dilma passou 28 minutos ao telefone conversando com Eduardo Campos para tratar do início das obras em cinco barragens na Bacia do Rio Uma, no sul de Pernambuco. Na ocasião, Dilma prometeu ajuda de R$ 320 milhões, contanto que o governo estadual investisse, como contrapartida, valor igual. A meta é que todos os empreendimentos estejam em obra até dezembro. Os R$ 65 milhões dos convênios assinados ontem entram na conta do Executivo federal.
As obras nas cinco barragens — Panelas 2, Gatos, Serro Azul, Igarapeba e Barra de Guabiraba — têm prazo máximo de conclusão de dois anos. As duas primeiras estão em fase de licitação para serem iniciadas em agosto e os trabalhos nas demais devem começar no fim de novembro. “Já desapropriamos as áreas, que somam 2,6 mil hectares”, afirmou Campos.
A preocupação é evitar que no futuro os problemas, que têm sido recorrentes, voltem a prejudicar a população. “Este ano, mais uma vez, as chuvas se repetiram e mostraram a urgência e a necessidade de que obras permanentes e duradouras possam ser realizadas”, afirmou Fernando Bezerra, após a reunião, referindo-se à tragédia de junho de 2010, quando dezenas de pessoas morreram em consequência das tempestades em Pernambuco e em Alagoas. Desde então, o governo federal já repassou pelo menos R$ 744 milhões a esses estados, com o objetivo de ajudar a reconstruir as áreas atingidas. No entanto, apenas R$ 1 milhão foram destinados aos projetos de prevenção a desastres, como a canalização de rios e a contenção de encostas.
Topografia
Eduardo Campos assegurou que o governo estadual tem feito a sua parte e que, desde o ano passado, um levantamento topográfico das bacias hidrográficas permitiu elaborar um sistema de monitoramento, com informações atualizadas a cada 15 minutos. Segundo o governador, o sistema foi fundamental para que, neste ano, as chuvas não causassem mortes.
BRASÍLIA-DF
Luiz Carlos Azedo
Com Leonardo Santos
Onde está a limitação?
É um sucesso a experiência de integração de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, inclusive na indústria pesada. Só não é maior por causa das dificuldades de adaptação das grandes empresas — e da administração pública — à Lei das Cotas (nº 8.213/91), que garante a contratação de profissionais com algum tipo de deficiência física, intelectual ou mental para tarefas que efetivamente possam ser executadas por esses trabalhadores.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, das 211 mil vagas previstas pela legislação em 6,5 mil empresas fiscalizadas, 116 mil foram ocupadas, num universo de 4,8 milhões de trabalhadores.
“Não adianta apenas fiscalizar e punir as empresas”, explica o coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência do Ministério do Trabalho em São Paulo, o auditor fiscal José Carlos do Carmo, que é médico. “É preciso parceria entre as empresas e os sindicatos para estabelecer metas e programas de inclusão, levando em conta as características das empresas. O critério é a capacidade de realizar as tarefas para as quais foi contratado”, acrescenta o especialista em medicina do trabalho.
80 anos
O Instituto Fernando Henrique Cardoso está coletando depoimentos de 80 personalidades políticas para colocar no blog do ex-presidente quando ele completar 80 anos. São comentários de políticos, economistas e estudiosos que participaram da trajetória de FHC (foto) enquanto ele comandava o Palácio do Planalto. Até integrantes do atual governo estão sendo convidados a colaborar.
Ambiente
O avanço do programa depende da melhoria das condições de acessibilidade, da capacitação profissional e da construção de um ambiente de cooperação com os demais trabalhadores das empresas. É crescente a adesão de empresas com menos de 100 trabalhadores, que não têm a obrigação de contratar pessoas com deficiência. E o desempenho dos profissionais é surpreendente. Há casos de amputados trabalhando em manutenção de linhas vivas de energia.
Outra vez
É incrível a capacidade de o ministro da Educação, Fernando Haddad, levar bola nas costas. Foi o último a ficar sabendo da encrenca com o livro Por uma vida melhor, da Coleção Viver, cuja autora, Heloísa Ramos, preconiza que o uso da língua popular é válido, mesmo com erros de concordância e de regência verbal. O livro foi distribuído a 484.195 alunos de 4.236 escolas pelo Programa Nacional do Livro Didático para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Exemplo
No ano passado, empresas com 100 ou mais trabalhadores contrataram 1.682 empregados pela Lei de Cotas. Já as empresas menores, sem a mesma obrigação, realizaram 39% mais contratações. Ou seja, empregaram 2.339 trabalhadores com deficiência
Falta combinar
O deputado Gabriel Chalita (PSB-SP) agendou para o próximo 4 de junho a sua filiação ao PMDB. Será candidato à Prefeitura de São Paulo. O vice-presidente da República, Michel Temer, já tem o aval da presidente Dilma Rousseff para a operação, mas ainda precisa combinar com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), a liberação do passe do político ligado à Igreja Carismática. Se o PSB brigar pelo mandato de Chalita, a operação vira um desastre.
Ponto/ Funcionários da Câmara reclamam da hora de bater o ponto. Como simples mortais, quando acaba o expediente, são obrigados a formar filas enormes para que o dia de trabalho não deixe de ser computado.
Concurso/ O Ministério do Meio Ambiente está recontratando 127 servidores temporários de seus quadros. Eles foram dispensados no fim de janeiro e seriam substituídos por meio de um concurso público que subiu no telhado.
Azebudsman/ A propósito da nota “Cola”, publicada ontem, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) nega que tenha se atrapalhado com os números e recebido um torpedo do Palácio do Planalto com informações sobre o acordo Brasil–Paraguai relativo à Itaipu Binacional. Por quase quatro anos, a petista foi diretora financeira da empresa.
Amigo// O senador Anibal Diniz (PT-AC) foi à tribuna do Senado rebater as acusações do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do novo Código Florestal, contra Fábio Vaz de Lima, marido da ex-senadora Marina Silva (PV-AC). Aldo acusou Vaz de Lima de “fraudar o contrabando de madeira”.
POLÍTICA
Sarney quer investigação
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou ontem que vai apurar a existência de eventuais excessos na Lei nº 12.300, que instituiu o novo plano de cargos e salários para os servidores da Casa. Conforme a reportagem publicada ontem pelo Correio, a criação da gratificação de desempenho resultou em supersalários e em benefícios superiores a R$ 20 mil para os inativos. Assim que a lei foi sancionada, houve uma corrida às aposentadorias, que mais que triplicaram desde julho de 2010.
“Essa matéria, que eu li, faz referência ao plano de carreira que foi aprovado pela Câmara e pelo Senado para funcionários de ambas as Casas. Mas vou procurar o primeiro-secretário (Cícero Lucena (PSDB-PB), responsável pelos assuntos de natureza administrativa, e a diretora-geral (Doris Marize) para verificar se tem excesso e assim tomar providências”, afirmou Sarney.
Em nota, a Diretoria-Geral do Senado justificou que “as reavaliações dos planos salariais no Executivo, no Judiciário e no Legislativo acontecem em datas distintas”, e que a do Senado estava defasada. “É natural a ocorrência de diferenças remuneratórias entre as diversas estruturas salariais das carreiras”, ressaltou a nota, referindo-se à discrepância entre os valores pagos a servidores das carreiras de elite do Executivo, como procuradores federais, advogados da União, delegados da Polícia Federal, diplomatas, auditores-fiscais e pesquisadores com doutorado, entre outros.
“Por ocasião da análise do projeto de lei que resultou na Lei nº 12.300/2010, as remunerações praticadas no Senado Federal estavam substancialmente defasadas em relação a outras carreiras congêneres, algumas, inclusive, que já se encontravam em processos internos de elaboração de novos anteprojetos de lei, tais como o Judiciário e o Ministério Público”, continuou o comunicado. Os analistas do Judiciário ganham entre R$ 6.500 e R$ 10.500 e os técnicos, entre R$ 3.950 e R$ 6.360.
Abono
Segundo a direção do Senado, a explosão dos pedidos já era prevista, e o número de solicitações chegaria a 1.457 até 2015. À época, informou, 643 servidores (18,36% do total) recebiam o abono de permanência e já tinham tempo de serviço para requisitar a aposentadoria. O abono consiste na isenção de contribuição previdenciária concedida a funcionários públicos que já completaram o tempo de serviço para se aposentarem, mas optam por continuar na ativa. O órgão informou que existem outros 515 servidores que ainda recebem o benefício e que não há relação entre a nova lei e a corrida para a inatividade.
Quanto à Gratificação de Desempenho, a Diretoria-Geral do Senado apenas mencionou que, até que seja baixada uma resolução respectiva que regulamente o valor integral, a lei assegura aos servidores o índice de 60% de remuneração individual.
INSS pode decretar o calote
Instituto não tem dinheiro para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal de reajustar 150 mil benefícios
» Vânia Cristino
A Previdência Social está numa saia justa. Não tem dinheiro para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de setembro do ano passado, que determinou o recálculo das aposentadorias e das pensões concedidas antes da vigência das emendas constitucionais nº 20 e nº 41 — elas reajustaram o valor do teto de benefícios. O Instituto Nacional do Seguro Social enfrenta, agora, uma decisão da Justiça Federal de São Paulo que deu prazo de 90 dias para o órgão corrigir os valores. Sem recursos, o INSS pode ser obrigado a dar o calote, o que só vai piorar a situação: a multa por descumprimento da liminar é de R$ 500 mil por dia.
Estimativas preliminares do próprio INSS indicam que o número de benefícios passíveis de correção pode chegar a 150 mil, com as despesas previdenciárias crescendo cerca de R$ 1,5 bilhão. Esse dinheiro estava previsto no Orçamento, mas entrou no corte de mais de R$ 50 bilhões feito pelo governo.
Desde então, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, vem tentando obter os recursos com a equipe econômica. A ação movida pelo Ministério Público em São Paulo pode ajudá-lo a convencer os colegas da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, de que os recursos são necessários, sob pena de o prejuízo ser muito maior.
A ação foi proposta no início do mês pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Segundo o procurador Jefferson Aparecido Dias, a ação evita que os beneficiários tenham que entrar na Justiça individualmente para obter o reajuste. “Esperamos que o INSS cumpra a decisão, pois temos visto vários outros casos em que o órgão vem desrespeitando decisões judiciais sem qualquer justificativa”, disse o procurador.
Parcelamento
Além de terem direito a um valor maior de aposentadoria ou de pensão — caso de quem se aposentou imediatamente antes da entrada em vigor da Emenda nº 20, de 1998, e da nº 41, de 2003 —, os segurados ainda terão direito ao pagamento da diferença retroativa nos últimos cinco anos. A Previdência queria pagar os atrasados de uma vez, com o recálculo, mas, sem dinheiro, o parcelamento pode acabar sendo a melhor opção.
O julgamento no STF, em setembro de 2010, foi feito em cima de um único caso, de um aposentado que alegou na Justiça que seu benefício seria maior caso não tivesse sido limitado pelo teto de R$ 1.081,50, vigente à época. Logo em seguida, o valor máximo passou para R$ 1,2 mil. Depois de passar por todas as esferas, o caso foi parar no Supremo, que lhe deu ganho de causa. Os ministros entenderam que a decisão tinha repercussão geral, ou seja, deveria ser estendida aos demais casos, ainda tramitando em instâncias inferiores. Diante disso, a Previdência não teve saída a não ser parar de recorrer e decidiu, administrativamente, admitir o pagamento a todos na mesma situação.
23 dias pendurado no especial
Depois de irem às compras sem medo, brasileiros pagam juros de 9,47% ao mês para usar limite de cheque
Victor Martins
O brasileiro nunca ficou tanto tempo pendurado no cheque especial como neste ano. Dados do Banco Central revelam que, em média, o consumidor tem passado 23 dias em débito com o banco — o maior período já registrado pela autoridade monetária. O perigo, alertam especialistas, é que essa permanência se elevou exatamente no mesmo período em que uma escalada dos juros entrou em curso no país. A taxa desse limite especial explodiu e, neste mês, chegou a 9,47% mensais ou mais de 160% ao ano — o maior patamar desde 2003, quando havia alcançado 9,48% mensais segundo os dados da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP).
Parte de todo esse endividamento — quase R$ 20 bilhões — e da demora para se livrar dele se deve à farra do consumo dos últimos anos, principalmente depois da ascensão de mais de 30 milhões de pessoas à classe média. Com os juros em alta e o brasileiro passando mais tempo preso a modalidades de financiamentos muito caras, a inadimplência também cresceu. Pelos dados do BC, apenas no cheque especial os atrasos representam 11% do total emprestado.
Para Jankiel Santos, economista-chefe do Espírito Santo Investment Bank, a tendência é de que o custo das operações de crédito continue a subir. “A captação dos bancos está ficando cada vez mais cara e isso tende a ser transferido para o tomador de crédito”, explicou. “Não será na mesma magnitude da Selic (taxa básica de juros), mas algum repasse vai acontecer”, sentenciou.
A elevação dos juros é tão expressiva que, entre abril e maio, a taxa do limite especial subiu 0,12 ponto percentual. Nos cinco primeiros meses do ano, a alta foi de 0,35 ponto, mais do que o aumento de todo o ano passado (0,34 ponto). “Voltamos ao mesmo nível do primeiro semestre de 2003, quando vivíamos um período instável na economia e havia muita incerteza sobre a política monetária que seria adotada pelo presidente Lula”, argumentou Helena Brasão, técnica do Procon-SP.
Na avaliação de Helena, nesse período de alta de juros, o consumidor precisa de atenção redobrada na hora de tomar crédito. Sempre deve se questionar se realmente precisa dele e observar o chamado custo efetivo total (CET) da operação, que soma os juros mais tarifas. “Não é um bom momento para tomar crédito”, alertou a especialista.
BC endossa alerta do FMI
O alerta feito pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a possibilidade de o boom econômico na América Latina se transformar em crise, caso não haja uma boa condução da economia local, foi levado a sério e visto como importante pelo diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo. Anteontem, Nicolas Eyzaguirre, diretor do FMI para o hemisfério ocidental, havia chamado a atenção para que o governo Dilma Rousseff continue a usar de “uma gama de medidas para não transformar o crescimento em lágrimas”.
Para Hamilton, os países latinos precisam ter atenção redobrada com os chamados “riscos de cauda” — termo usado para explicar que os cenários podem mudar mesmo em um período de bonança. “Eyzaguirre nos ofereceu diversos alertas e mostrou que existem riscos para os quais não estamos olhando muito no dia a dia e de vez em quando aparecem e se manifestam”, disse. Entre os principais riscos no horizonte, estão a queda nos preços das commodities, a possível alta dos juros nos Estados Unidos e o aumento dos gastos do governo brasileiro.
Brasil criará mais barreiras a importados
Governo avisa que restrições à compra de carros são só o início de um amplo plano de defesa da produção e do emprego locais
Sílvio Ribas
Jorge Freitas
Pressionado pelo setor produtivo e diante do insucesso das medidas para conter a valorização do câmbio, o governo brasileiro admitiu que recorreu ao protecionismo para conter a invasão de importados, começando pelo setor automotivo. E avisou que tomará outras medidas para proteger a produção e os empregos locais. Na avaliação do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Fernando Pimentel, ficou claro que as ações para conter a valorização do real frente ao dólar não foram suficientes para garantir a competitividade da indústria nacional. Trata-se do primeiro recuo expressivo na abertura comercial do país iniciada nos anos 1990.
“Não podemos ficar parados assistindo a nossa indústria ser devastada pela taxa de câmbio, que não vai mudar no curto prazo”, afirmou Pimentel. “Há gente que acha que a medida para os carros tem a ver com a Argentina. Não é assim. É parte de uma grande estratégia para proteger a nossa indústria, não é uma guerra comercial com ninguém”, acrescentou. Ele avisou que sua pasta prepara outras medidas para proteger a indústria local do real valorizado, incluindo a investigação da entrada no país de produtos oriundos da China com origem creditada a terceiros países.
A aplicação de licenças não automáticas à entrada de carros, peças e pneus no país gerou complicações com 2,7 mil veículos que não puderam ingressar ao Brasil quinta-feira e disparou rápida reação do Ministério da Indústria da Argentina. A ministra Débora Giorgi disse que o Mdic está atuando de forma intempestiva e sem aviso, afetando metade do comércio bilateral. Para ela, que teria sido informada das barreiras pelo setor privado, esse tipo de comportamento vai contra o diálogo dos sócios majoritários do Mercosul e o compromisso assumido pelos governos do Brasil e da Argentina de equilibrar a balança bilateral.
Dúvidas
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), José Luiz Gandini, disse que carros importados vão desembarcar nas próximas semanas, quando serão solicitadas licenças para novas aquisições. “O governo disse que não haverá restrição, mas monitoramento. Por isso, esperamos liberação de guias já na próxima segunda-feira”, afirmou.
Em nota, a entidade que representa 30 marcas importadas, afirmou que concorda com as barreiras levantadas aos argentinos, em resposta a medidas protecionistas contra produtos brasileiros impostas, principalmente, pela Argentina. “Mas não concordamos com a extensão da medida a veículos de outros países”, assinalou o presidente da Abeiva.
Danilo Fonseca, gerente comercial da Grand Premier Veículos, revendedora Nissan em Brasília, disse que, no primeiro dia de vigência das barreiras criadas pelo governo aos veículos importados, o movimento da loja foi normal. “Comprei carro da indústria hoje (ontem) e não recebemos nenhuma orientação em relação a essa medida que estamos acompanhando pelos jornais. Não sabemos se haverá sanções para carros vindos do México, de onde importamos nossos veículos”, enfatizou.
Cespe será empresa
O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), uma das principais organizadoras de concursos do país, passará por transformações estruturais a partir da semana que vem. O conselho universitário da UnB analisará a proposta do Ministério da Educação (MEC) de transformar o centro em empresa pública. Na prática, a mudança permitirá a regularização dos funcionários. Hoje, a maioria é prestadora de serviços e não tem garantias trabalhistas.
De acordo com o decano de assuntos comunitários da UnB, Eduardo Raupp, a ideia surgiu justamente após exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o centro legalizasse a situação dos empregados. “Atualmente, o Cespe é apenas um centro da universidade. Das 480 pessoas que trabalham na organizadora de seleções, 400 não têm contrato legal”, explicou.
Nesta semana, o MEC concordou com as condições apresentadas pelo reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Junior, para a criação da empresa pública. Além de destinar 10% da arrecadação à universidade, o Cespe poderá exercer a função de apoio para pesquisa em instituições de ensino do país e dará preferência de contratos à UnB.
Com a mudança, a organizadora também passará a receber recursos da União. “Criar uma empresa que não fosse pública não seria interessante para a universidade. Hoje, 20% da arrecadação do Cespe vai para a instituição, o que representa um quarto da verba total da UnB”, completou Raupp. A má notícia aos candidatos a concursos e vestibulares é que a taxa de participação das seleções continuará a mesma. “Essa, inclusive, é uma das nossas exigências, já que a unidade não lucra com as inscrições. Uma parte é destinada aos custos de organização do concurso e o restante vai para projetos educativos.”
Ainda não há previsão para a concretização do projeto. “O conselho precisa aprová-lo para que, depois, seja seguido um trâmite estipulado pelo MEC. Enquanto isso, o Cespe continua funcionando normalmente”, afirmou o decano. Ele esclareceu que os atuais trabalhadores serão contratados por quatro anos. Ao fim do prazo, será realizado um concurso para a escolha do efetivo da empresa. A proposta causou incertezas entre os atuais funcionários do Cespe. “O clima é de instabilidade, não sabemos como será daqui para frente, se vai ser bom ou ruim, se seremos contratados ou não”, desabafou um empregado.
Portugal entra em recessão
Economia portuguesa recua 0,7% no primeiro trimestre, enquanto a grega volta a se expandir após dois anos de retração
A economia portuguesa entrou oficialmente em recessão, depois de uma contração de 0,7% no primeiro trimestre de 2011, anunciou ontem o Instituto Nacional de Estatísticas (INE). Entre outubro e dezembro de 2010, o recuo havia sido de 0,6%. O retrocesso foi previsto pelos economistas, como consequência dos efeitos das novas medidas de austeridade implantadas em janeiro, especialmente a redução de salários e o aumento de impostos. O objetivo do plano é reduzir o deficit público, que chegou a 10% em 2009 e a 9,1% no ano passado.
Os resultados são piores que a previsão dos analistas, que projetavam uma contração limitada a 0,3% no primeiro trimestre ou até mesmo um crescimento zero.
O retorno à recessão, da qual Portugal havia saído no fim de 2009, aconteceu antes mesmo da adoção das novas medidas de rigor previstas em contrapartida à ajuda financeira de 78 bilhões de euros, negociada no início do mês entre o primeiro-ministro demissionário, José Sócrates, a União Europeia (UE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). O forte ajuste fiscal exigido deverá jogar o país ainda mais fundo no buraco da retração econômica.
A má notícia em Portugal veio no mesmo dia em que a Grécia, outro país com profundos problemas financeiros na Zona do Euro, anunciou que passou a caminhar no sentido inverso. A economia grega progrediu 0,8% de janeiro a março, após oito trimestres consecutivos de retração. O Ministério das Finanças considerou os dados positivos, pois significam um rompimento da longa recessão de dois anos. Em comparação com o primeiro trimestre de 2010, ainda houve um recuo, de 4,8%, segundo as estimativas da Autoridade de Estatísticas Gregas.
A última expansão do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas geradas) acontecera no quarto trimestre de 2009. Segundo as primeiras estimativas oficiais, a economia registrou contração de 4,5% em 2010, mas o ministério afirma que a queda foi de 4,35%. Para este ano, a Grécia aposta em um recuo de 3% do PIB. No entanto, a Comissão Europeia rebaixou as previsões econômicas para a Grécia, estimando uma contração de 3,5% em 2011, antes de voltar a crescer 1,1% em 2012.
Autoridades da Zona do Euro aumentaram a pressão para que o governo grego adote mais medidas de austeridade, após previsões econômicas fracas mostrarem que o país, altamente endividado, não conseguirá cumprir as metas fiscais sem reformas adicionais. O governo deve fechar o ano com um deficit de 9,5% do PIB, longe do objetivo de 7,6% acertado no pacote de ajuda financeira, se mantiver as políticas atuais, assegurou a Comissão Europeia, o braço executivo da União Europeia (UE).
“Por causa de um crescimento mais fraco que o esperado no ano passado e mais alguns deslizes fiscais, há necessidade de tomar medidas adicionais de consolidação fiscal ainda neste ano”, disse o comissário para Assuntos Econômicos e Monetários da UE, Olli Rehn. “A quantidade dependerá da avaliação da nossa missão, atualmente em Atenas.”
Ewald Nowotny, do Conselho Executivo do Banco Central Europeu (BCE), disse que a Grécia não está cumprindo os termos do resgate financeiro de 110 bilhões de euros. Nowotny deu a primeira confirmação pública de que a equipe de inspeção da UE e do FMI encontrou problemas. “A Grécia não tem cumprido as condições suficientemente nos últimos tempos. A questão das privatizações serão o ponto mais sensível aqui”, afirmou.
Cisco demite até 4 mil
A Cisco Systems deve demitir milhares de funcionários para realizar a meta de corte de custos de US$ 1 bilhão anunciada pelo presidente executivo John Chambers. Analistas estimam que a maior fabricante mundial de equipamento para redes eliminará entre 3 mil e 4 mil postos nos próximos meses. Isso equivaleria a até 5,5% dos 73 mil empregados permanentes da empresa. Essa pode ser a maior onda de demissões na história da companhia. O recorde anterior ocorreu em 2002, quando 2 mil pessoas foram dispensadas em meio ao estouro da bolha da internet nos Estados Unidos.
Bolsa de até US$ 60 mil
» Gustavo Henrique Braga
Enviado Especial
Los Angeles (EUA) – O Brasil conquistou 11 prêmios e uma menção honrosa durante a Feira Internacional de Ciência e Engenharia (Isef, na sigla em inglês), que terminou ontem. Ao todo, 16 estudantes brasileiros voltarão para casa com US$ 500 a US$ 60 mil em bolsas de estudo. A maior feira de ciências pré-universitária do mundo contou com a participação de 1,5 mil concorrentes de mais de 60 países.
Os brasileiros mais bem colocados são de Novo Hamburgo (RS). Vinícius Guilherme Müller, 19 anos, desenvolveu dispositivo para que deficientes auditivos sintam músicas pelo tato. A dupla Patrick Fhur e Marcelo Eberhardt, ambos de 18, criou, por sua vez, técnica para reaproveitar resíduos da indústria de couro. Os três ficaram na terceira colocação do prêmio principal.
“Pretendo continuar a linha de pesquisa na faculdade. Vou me especializar em microbiologia molecular”, disse Marcelo. Patrick, por sua vez, prefere trabalhar em engenharia de bioprocessos. “Quando ingressar na faculdade no próximo semestre, me dedicarei a aprimorar o projeto”, assegurou Vinícius. Premiada com a quarta colocação do prêmio principal, Ana Sofia Monteiro, 17 anos, de Recife, irá aprimorar o projeto para voltar à Iseft em 2012, já que ainda está no segundo ano do ensino médio. Ela criou um índice que cruza dados políticos, econômicos e legais e que pode auxiliar operadores do mercado financeiro. “Espero que o índice seja capaz de antecipar tendências”, disse.
O repórter viajou a convite da Intel
BRASIL
Prefeito e servidores presos em ação da PF
Grupo é acusado de fraudar declarações do Imposto de Renda e dividir o valor das restituições. As irregularidades eram cometidas em cidades de Goiás, do Pará, de Tocantins, de Mato Grosso e de Minas Gerais
Edson Luiz
Fraudes na declaração do Imposto de Renda (IR) não são mais novidade para a Receita Federal. Mas a ousadia rende reação forte quando é praticada por agente públicos, como estava ocorrendo em várias cidades de Goiás, de Tocantins, de Mato Grosso, do Pará e de Minas Gerais, onde a Polícia Federal (PF) desencadeou, ontem, a Operação Apate devido a esse tipo de irregularidade. Foram cumpridos 82 mandados de busca e apreensão e 13 pessoas foram presas, incluindo o prefeito da cidade de Campinaçu (GO), servidores públicos e contadores. Segundo os primeiros levantamentos do Fisco, em 18 órgãos investigados, o dinheiro arrecadado ilegalmente chegou a R$ 200 milhões.
De acordo com a Receita, várias prefeituras e outros órgãos públicos, como as câmaras de vereadores, participavam do esquema, fraudando a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (Dirf). Para isso, foram usados supostos prestadores de serviços e funcionários fantasmas. Os municípios alegavam que efetuavam pagamentos aos servidores e a empresas, o que não ocorria. Além disso, o dinheiro de uma provável restituição do IR ficava com os integrantes do esquema. Conforme a investigação, funcionários públicos foram coagidos a ajudar na prática da fraude com a promessa de que receberiam milhões em restituições indevidas.
A PF dividiu a investigação em etapas, descobrindo, inicialmente, quem eram as pessoas responsáveis pela cooptação dos servidores públicos que forneciam a Dirf original. Nesse caso, o funcionário era o próprio prefeito do município e até mesmo o presidente da Câmara de Vereadores. O segundo braço da apuração focou-se em localizar os responsáveis pela adulteração do documento. Além disso, surgiram os aliciadores, encarregados pela arregimentação das pessoas que se passariam como beneficiários.
Os rendimentos declarados variavam de R$ 14 mil a R$ 21 mil, que gerariam em torno de R$ 5 mil de restituição, conforme a PF. “Isso causou prejuízos de cerca de R$ 200 milhões”, afirma o delegado Joaquim Mesquita, superintendente da PF em Goiás. Os próprios fraudadores agendavam no Banco do Brasil o recebimento da restituição em nome dos falsos beneficiários. Pessoas tiveram seus nomes envolvidos nas irregularidades sem que soubessem conhecimento e há casos em que os laranjas recebiam apenas uma simples gratificação. Muitas vezes, o aliciado era de origem humilde e não sabia que estava cometendo um crime.
Mapa do crime
Em Goiás, foram detectadas fraudes nas cidades de Águas Lindas de Goiás, Minaçu, Rio Verde, Aurilândia, Bonópolis, Campinaçu, Itaberaí, Itaguari, Itapaci, Montividiu do Norte, Nazário e São Miguel do Araguaia. Em Mato Grosso, as irregularidades detectadas ocorriam nas prefeituras de Cana Brava do Norte e de Confresa. No Pará, na cidade de Redenção. Em Minas Gerais, duas pessoas foram presas em Juiz de Fora e Viçosa. As 11 detenções restantes ocorreram em Goiás, sendo oito em Goiânia e três no interior do estado. A maior parte das buscas e apreensões deu-se m Minaçu (21) e na capital do estado goiano (24), sendo que 18 foram em prefeituras e 11 em casas de prefeitos. “Muitos municípios eram pequenos e há a comprovação de que as fraudes eram cometidas por funcionários graduados”, observa Mesquita.
A PF suspeita que as fraudes não ocorreram apenas nas prefeituras investigadas, mas em pelo menos 35 municípios de Goiás, oito do Pará, seis do Tocantins e quatro de Mato Grosso. As cidades serão alvo de nova apuração. Todos os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, inserção de dados falsos em sistema de informações, falsificação de documento público, falsa identidade e lavagem de dinheiro. O nome da Operação Apate é uma alusão a um espírito que, na mitologia grega, personificava o engano.
Foco em desvio de dinheiro
A Operação Apate não foi a primeira realizada, nesta semana, pela Polícia Federal (PF) para apurar irregularidades envolvendo dinheiro público. Outras quatro foram desencadeadas no Maranhão, em Tocantins, em Pernambuco e em São Paulo, totalizando 50 prisões. A primeira foi resultado de uma investigação que durava dois anos e tinha como alvo um auditor da Receita Federal em Caruaru (PE). Ele, que foi detido, propunha sonegação fiscal forjando declarações do Imposto de Renda, entre outros meios.
No Maranhão, a PF desencadeou, na quarta, a Operação Usura, com o objetivo de coibir fraudes em recursos que a União enviava para custear projetos das áreas de saúde e educação, além de irregularidades na aplicação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na ação, 13 pessoas foram presas. No dia seguinte, foi a vez da Operação Maternidade, focada em uma quadrilha que, por meio de gestantes, aplicava golpes na Previdência Social. Mais 12 pessoas foram detidas.
Na quinta, durante a Operação Bloqueio 2, chegaram à cadeia 12 acusados de fraudar o seguro-desemprego. As irregularidades ocorriam em Tocantins e envolviam uma quadrilha que usava laranjas e empresas fantasmas para burlar o Ministério do Trabalho. (EL)
Validada infiltração na internet
Senado aprova projeto de lei que legitima a investigação do crime na rede de computadores
O Senado aprovou, ontem, o projeto de lei que inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a permissão para que policiais possam se infiltrar em páginas eletrônicas de bate-papo, sites de relacionamentos e outros tipos de redes sociais com o objetivo de combater a pedofilia. Esse tipo de ação, no entanto, só poderá ser realizada com autorização judicial e se a prova do crime não puder ser obtida de outra maneira.
A proposta foi apresentada pela CPI da Pedofilia, que foi criada em 2008 com o intuito de investigar a modalidade do crime na internet e como a rede mundial de computadores serve de cenário para a atuação de criminosos. A comissão iniciou os trabalhos usando a base de dados criada a partir da Operação Carrossel, da Polícia Federal, que combateu a pedofilia em 14 estados e no Distrito Federal.
O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, senador Demostenes Torres (DEM-GO), argumentou que a infiltração já é feita pela polícia, mas as provas obtidas por esse meio nem sempre são aceitas pela Justiça. Torres, então, escreveu que a requisição de infiltração terá de ser “devidamente circunstanciada e fundamentada” e com os limites pré-estabelecidos. A duração da ação, ainda segundo o texto do senador, prevê que a infiltração pode durar até 720 dias. A matéria, agora, terá de passar pela Câmara antes de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
CIDADES
Evangélicos rejeitam união gay
Assim como a Igreja Católica, conselho de pastores não concorda com decisão do Supremo Tribunal Federal de garantir vários direitos a pessoas do mesmo sexo que vivem juntas. No entendimento das duas lideranças religiosas, tais casais não são considerados família
Flávia Maia
O Conselho de Pastores Evangélicos (Copev) do Distrito Federal se posicionou ontem contra o parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união estável de pessoas do mesmo sexo. A entidade alega que a resolução da Corte fere a família brasileira e a Bíblia. Até então, o Copev-DF tinha preferido não se manifestar, esperando a votação do projeto de lei anti-homofobia no Senado. Porém, como a sessão de quinta-feira foi encerrada sem a votação da matéria, o conselho divulgou a sua posição. “Não vamos desacatar a decisão do STF nem sair fazendo manifestações contra a sentença, mas temos o direito de não concordar”, explicou o presidente da Copev-DF, Josimar Francisco da Silva.
Josimar destacou que a posição da instituição não fomentará a discriminação aos homossexuais, mas, de acordo com a Bíblia, a família deve ser constituída por casal de sexos opostos. “Não podemos imputar a Bíblia pela nova lei do homem. Mãe é mãe, pai é pai”, contou. “Nossa posição está assegurada pela liberdade religiosa, que é prevista em lei.”
A posição do Copev-DF saiu um dia depois do apoio da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil (IEAB) ao parecer do STF, e dois dias após a declaração da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) de não reconhecer a união homoafetiva e criticar a Corte por ter “ultrapassado o limite de suas competências”. O documento divulgado na quarta-feira foi elaborado durante a 49ª Assembleia Geral da CNBB, realizada em Aparecida do Norte (SP), e diz que “a diferença sexual é originária e, não, mero produto de uma opção cultural”.
O contéudo da carta ainda cita que a união estável entre pessoas do mesmo sexo não pode ser equiparada à família, “que se fundamenta no consentimento matrimonial, na complementaridade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher”. Na nota, os bispos pedem também que não haja discriminação nem violência contra os homossexuais.
Direitos civis
Já a Igreja Anglicana, na figura do bispo dom Maurício José Araújo de Andrade, acredita que a tendência é que mais instituições religiosas se posicionem em relação ao parecer do Supremo, porque uma decisão dessa magnitude mexe com as práticas religiosas de várias igrejas. Dom Maurício explicou que a carta de apoio se baseou na separação da Igreja e do Estado e na busca da garantia dos direitos civis das pessoas, conforme previsto nos preceitos anglicanos. “Estamos reconhecendo direitos civis, mas não vamos realizar um matrimônio entre casais do mesmo sexo”, explicou o padre.
A Polícia Militar do Distrito Federal, a Câmara Legislativa do DF e o Exército Brasileiro se posicionaram favoráveis ao cumprimento dos direitos previstos pela decisão do STF. Entre as garantias asseguradas por lei pela Corte estão o direito à pensão, à partilha do patrimônio do casal e à extensão dos benefícios a dependentes.
Polêmica
O projeto de lei que trata da união de pessoas do mesmo sexo tramita no Congresso há mais de 10 anos. A última versão da proposta que está no Senado foi reformulada em 2006. O texto trata de punições para crimes de preconceito de gênero ou de orientação sexual. A principal oposição à aprovação da lei vem da bancada evangélica, que alega inconstitucionalidade no projeto. Senadores dizem que a criminalização de atos considerados homofóbicos fere o princípio da igualdade, pois cria privilégios jurídicos para os cidadãos inseridos em contexto de relacionamentos homoafetivos.
Mas, apesar de apostarem na inconstitucionalidade da proposição, os parlamentares não conseguiram consenso nem mesmo para votar a matéria na comissão de direitos humanos. Depois da polêmica reunião de quinta-feira, que terminou com o bate-boca entre a senadora Marinor Brito (PSol-PA) e o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), a proposta foi retirada de pauta sem data prevista para retornar.
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