PRIMEIRA PÁGINA
CÂMARA EMPERRA CÓDIGO FLORESTAL
Governo dividido interrompe votação do Código Florestal
Após 15 horas discussão, em que ficou explícita a falta de acordo na base aliada, governo desistiu de apreciar a proposta
Sem condições de construir um acordo que unisse a base aliada, o governo foi obrigado a recuar ontem e adiar mais uma vez a votação do novo Código Florestal. Após 15 horas de discussões, debates e reuniões que mobilizaram a Câmara dos Deputados durante o dia inteiro, o líder governista Cândido Vaccarezza (PT-SP) foi à tribuna, por volta de 23h, para pedir o adiamento da votação da proposta.
O debate sobre o tema consome o parlamento há dois anos e meio. A aprovação das novas regras para conciliar uso da terra e preservação ambiental são de interesse do governo, mas a necessidade de costurar as mudanças com aliados e oposicionistas jogou para depois a perspectiva de definir a questão. A desistência do Planalto ocorreu porque um cenário de incertezas se instalou sobre a votação. Foram várias as idas e vindas, e a versão final apresentada pelo relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) ficou longe de conquistar o nível de adesão esperado.
Dois pontos da proposta, principalmente, dividiram a própria base aliada: o uso das áreas de preservação permanente, definidas como APPs, e a isenção de reposição da reserva legal em pequenas propriedades.
No primeiro ponto, relativo às áreas de preservação, o relatório de Rebelo, com simpatia do governo, determinava que as atividades econômicas que poderão usar as APPs serão detalhadas por decreto presidencial. A oposição, e mesmo a base, não aceitaram. Outro tema que suscitou dúvidas na base aliada foi a isenção de reposição de reserva legal – ou seja, recomposição de áreas desmatadas em propriedades já existentes – em pequenas propriedades.
Ao pedir à base que votasse pelo adiamento, Vaccarezza disse:
– Só devemos votar quando tivermos certeza de que o Brasil vencerá.
Acuado nos últimos dias pela base governista, o governo escalou o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, para contornar a tormenta política e demover a resistência dos aliados. Após almoçar com ruralistas, Aldo se trancou durante três horas com Palocci e Vaccarezza no Planalto costurando saídas para o Código Florestal. O estilo truculento do líder do governo, porém, irritou deputados e líderes ruralistas.
– E dá para acreditar no governo? O Palocci combina uma coisa pela manhã e, à tarde, faz outra – reclamou o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Agora, nova tentativa para votar o projeto sobre o Código Florestal na Câmara deverá ocorrer na próxima terça.
Brasília
| Os conflitos |
| ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPS) À BEIRA DE RIOS |
| Principais pontos de divergência: |
| - Pelo texto final do relator, essas áreas serão regulamentadas por meio de decreto federal e deverão atender a três critérios básicos: ter utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental. A oposição e a bancada ruralista se manifestaram contrariamente à regulamentação por decreto. Para o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), a transferência da prerrogativa para o Executivo é um “cheque em branco”. Coordenador da Frente Parlamentar Agropecuária, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), disse que estaria se dando um “poder supremo” ao Executivo. |
| RESERVA LEGAL |
| - O governo queria que a isenção de manter reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais fosse restrita aos agricultores familiares, mas acabou cedeu às pressões ruralistas e de integrantes da própria base aliada. Acabou ampliando a isenção para todos os produtores que tenham propriedades de até quatro módulos fiscais. Segundo o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), essa mudança beneficiará o agronegócio, sem comprometer a preservação do meio ambiente. |
EDITORIAL
A cultura da exploração
O episódio das diárias recebidas indevidamente pelos ministros Ana de Hollanda, da Cultura, Paulo Bernardo, das Comunicações, e Afonso Florence, do Desenvolvimento Agrário, reflete a cultura da cobiça e do proveito pessoal que, infelizmente, ainda sobrevive na administração pública. Ainda que os valores não sejam significativos, é de um simbolismo deplorável que autoridades façam uso de seus cargos em proveito próprio ou de familiares, como no recente caso dos passaportes diplomáticos para parentes de governantes. A sociedade não pode mais fechar os olhos para parlamentares e ministros que inventam compromissos oficiais em seus Estados de origem para justificar o uso do dinheiro público nesses deslocamentos. Trata-se de inaceitável empulhação.
Maus exemplos desse tipo só não ocorrem em maior número porque, felizmente, a indignação por parte dos contribuintes vem reduzindo as brechas para desvios. Os resultados são sempre mais efetivos quando o poder público sofistica seus mecanismos de controle a ponto de evitar que nenhum centavo de verbas oficiais seja usado de forma injustificada. Quando os sistemas de vigilância falham, porém, os responsáveis pela fiscalização precisam correr atrás para reaver o dinheiro desviado. Foi o que fez, no caso, a Controladoria-Geral da União, ao convencer ministros pegos usando dinheiro público em situações não recomendadas sob o ponto de vista ético, nem embasadas na lei.
Das três situações hoje em evidência, a mais ilustrativa é a da ministra da Cultura, que, mesmo desgastada com pressões de todo tipo no meio artístico, insistiu inicialmente estar agindo dentro da lei. O artifício, no caso, foi o mesmo usado por integrantes do primeiro escalão no Executivo e por parlamentares: a marcação de compromissos oficiais preferencialmente às sextas e segundas-feiras nas cidades nas quais residem – no caso da ministra, o Rio de Janeiro, onde tem residência própria. A desculpa habitual acaba servindo de pretexto para o uso de diárias mesmo nos finais de semana passados em casa, sem qualquer agenda oficial, o que é inaceitável. Os homens públicos deveriam ser os primeiros a zelar para que verbas governamentais, sempre escassas, não sejam desperdiçadas nas rotinas da própria máquina administrativa.
O caso das diárias embolsadas por ministros nas suas próprias cidades de origem, até mesmo em dias sem agenda oficial, evidencia uma prática arraigada que o país não tem mais como tolerar. Quanto mais a sociedade se mostrar atenta a esses excessos, menores serão as brechas para os desvios continuados de verbas públicas, na maioria das vezes com o objetivo de reforçar a renda mensal. Esse esforço, porém, só pode produzir resultados efetivos se o próprio setor público se equipar sob o ponto de vista humano e material para evitar e, quando os controles falharem, para punir quem passar por cima da ética e da lei.
A farra dos supersalários
Mais uma iniciativa, desta vez do Ministério Público Federal, tenta conter a farra dos supersalários no setor público, que sobrevive em meio à deliberada confusão na interpretação das leis. O MPF ingressou com três ações na Justiça, para que o governo federal e o Congresso passem a considerar adicionais eventuais, não contabilizados nos vencimentos, e as folhas sejam moralizadas. O entendimento dos procuradores é o mesmo dos cidadãos que sustentam, com os impostos pagos, salários em total desacordo com a remuneração da grande maioria dos servidores e com a realidade do país.
São vantagens camufladas, que se incorporam aos valores fixos e ultrapassam em muito o teto fixado hoje em R$ 26,7 mil. Essa liberalidade estaria permitindo o pagamento anual de pelo menos R$ 150 milhões a mais a funcionários do governo e a parlamentares. O valor é grandioso, mas capta parcialmente a dimensão das manobras que asseguram salários surreais a um grupo privilegiado de ocupantes de funções públicas. Para ser completa, a cifra deveria agregar outros gastos, também decorrentes de vencimentos extravagantes, muitos dos quais desfrutados por integrantes do próprio Ministério Público.
No caso do MP, um subterfúgio clássico permite que promotores e procuradores de pelo menos cinco Estados anexem um auxílio-moradia de até R$ 4,8 mil de forma permanente ao que recebem. O auxílio, que deveria ser eventual, quando de transferências, passa a fazer parte da remuneração, que em muitos casos ultrapassa o teto estabelecido. Por mais que se esforcem para defender a ajuda permanente, os membros do Ministério Público passam por um constrangimento. O próprio Conselho Nacional do Ministério Público investigou a distorção e concluiu que o custo anual da mordomia do auxílio-moradia é de pelo menos R$ 40 milhões, bancados, claro, pelos cofres públicos. É também constrangedor que, diante da manutenção do pagamento, a Ordem dos Advogados do Brasil estude a possibilidade de ingressar com uma ação contra a ajuda no Supremo Tribunal Federal.
Supersalários não são exclusividade de determinado poder. Disseminaram-se e devem ser combatidos, como condenável exceção, ali onde prosperam, em governos, Legislativos, autarquias, estatais, MPs, tribunais de contas e Judiciário.
COLUNAS
Página 10
Rosane de Oliveira
Rejeição anunciada
Não foi por falta de aviso que o governo carimbou o projeto da inspeção veicular como uma iniciativa meramente arrecadatória e agora amarga a resistência dos próprios aliados. Ao incluir a inspeção em um pacote batizado de programa de sustentabilidade financeira, o Piratini deu munição aos críticos da medida, que vem embrulhada na seda das boas intenções reduzir a poluição e garantir mais segurança nas ruas e estradas.
O argumento do combate à poluição perdeu força no momento em que se propôs começar pelos carros mais novos, quando se sabe que os antigos são os mais danosos ao ambiente. O da segurança não convenceu ninguém porque ainda não está regulamentado e ninguém sabe o que será exigido quando houver essa regulamentação.
Exigida em países desenvolvidos, a inspeção ambiental é, na maioria dos casos, feita de dois em dois anos, em carros com pelo menos cinco anos de fabricação. Além da cobrança da taxa para quem já paga pelo IPVA e pelo licenciamento, outra preocupação está na cabeça dos aliados: o risco de perderem votos entre eleitores que recém conseguiram realizar o sonho de consumo de ter um carro e correm o risco de não passar na inspeção.
Se a opinião contrária à medida é majoritária na Assembleia, até porque a maioria dos gaúchos tem automóvel, o mesmo não se pode dizer das mudanças na previdência: até quem não é da base do governo concorda que é preciso fazer alguma coisa, sob pena de em pouco tempo faltar dinheiro até para pagar os servidores.
O deputado Pedro Westphalen (PP) defende uma reforma na previdência, tese que ele já defendia no governo passado. Westphalen pondera, no entanto, que o governo precisa negociar com a Assembleia, o que será difícil se os projetos forem encaminhados em regime de urgência. Até o presidente da Assembleia, Adão Villaverde, questiona a necessidade desse regime, um costume dos governos anteriores que o PT sempre criticou.
TROCA DE AFAGOS
Recebido com frieza na Federasul, onde fez palestra sobre a reforma política, José Serra acabou surpreendendo os próprios companheiros de partido ao aceitar o convite do governador Tarso Genro para um cafezinho no Palácio Piratini. Os dois conversaram por alguns minutos, e Tarso acompanhou o visitante até metade da escadaria, na saída do Piratini.
– Falamos de assuntos gerais. Defendi minha proposta de voto distrital – sintetizou Serra, depois de elogiar o governador.
Tarso disse que a iniciativa do convite foi dele, já que não pôde comparecer ao almoço, e que considera Serra um dos melhores quadros políticos do país. O encontro foi articulado pelo presidente da Federasul, José Paulo Cairoli, e intermediado pelo presidente da Assembleia, Adão Villaverde.
ALIÁS
Embora o Cpers seja contra todas as propostas do governo, não se percebe essa rejeição na base do magistério em relação ao aumento da previdência para quem ganha acima do teto do INSS.
Inutilidade em dobro
É no que dá essa ânsia legislativa dos deputados: o projeto de Gilmar Sossella (PDT) que batiza de Matheus Schmidt o trecho entre Encantado e Tapera da ERS-332, aprovado na terça-feira, se sobrepõe a uma lei do antigo colega Giovani Cherini, dando outro nome para a mesma estrada.
A Lei 12.076/04, que Sossella não se preocupou em revogar no seu projeto, batiza de “Rodovia Caminho da Erva-Mate” o trecho da ERS-332 entre Encantado e Arvorezinha, passando por Doutor Ricardo, Anta Gorda e Ilópolis. De Soledade até Não-Me-Toque, a estrada se chama “Rodovia Alto da Serra do Botucaraí”.
Como na prática os usuários no Rio Grande do Sul não dão a mínima para nomes de estradas, pode-se dizer que são projetos rigorosamente inúteis.
Cicatrizes do passado
No lançamento da Década de Ação para a Segurança no Trânsito, o vice-governador Beto Grill emocionou a plateia que lotava o Salão Negrinho do Pastoreio ao contar que, aos 11 anos, perdeu o pai em um acidente de trânsito. Grill é o coordenador do comitê estadual que trata do tema e usa exemplos didáticos para chamar a atenção para o perigo:
– Se nada for feito, 120 mil brasileiros não assistirão à Copa de 2014 porque terão morrido em acidentes de trânsito.
Numa blitz de conscientização, Grill encontrou uma raridade: o motorista profissional Paulo Roberto Schida, que em 40 anos de direção nunca foi multado.
Herança maldita
Na entrevista que deu na Federasul, José Serra repetiu as críticas que fizera à presidente Dilma Rousseff pela manhã, no Gaúcha Atualidade, por não ter uma estratégia de combate à inflação e pela paralisia nas obras de infraestrutura.
E foi além: disse que o ex-presidente Lula deixou uma “herança maldita” para a sucessora.
A herança maldita de Lula seria, na visão de José Serra, a inflação em alta, o caos nos portos e aeroportos e a falta de obras estruturais.
Perguntado se falaram sobre isso no encontro no Piratini, o governador Tarso Genro disse que não:
– Se ele falasse, teríamos que falar das heranças recíprocas – respondeu Tarso.
Sem transporte
Quase um mês depois de a Justiça ter concedido liminar para obrigar a prefeitura de Arambaré e o Estado a garantirem o transporte escolar a um grupo de 40 alunos, que está sem aulas desde 28 de fevereiro por falta do serviço, o caso parece caminhar para uma solução.
A prefeitura enviou à Secretaria da Educação um documento em que admite garantir provisoriamente a condução dos estudantes, desde que o Estado comprove que está fazendo uma licitação para assumir a responsabilidade.
Explicações
O diretor do departamento de articulação com os municípios da Secretaria Estadual de Educação, Glauber Lima, diz que o Estado decidiu encaminhar a licitação para não deixar os alunos de Arambaré sem aula, mas ainda tem esperança de retomar o convênio com o município. E salienta que a verba de R$ 44 mil continua à disposição.
Mas a prefeitura reclama que o repasse não cobre nem 10% do custo. Segundo o prefeito em exercício de Arambaré, Waldir Borges Vieira, o município precisou cancelar o convênio porque não tinha mais como bancar o prejuízo.
Perícia
O pedido de perícia feito pelo deputado José Otávio Germano (PP) para apurar o valor da fraude no Detran, que a PF calcula em R$ 44 milhões, não é inédito.
Depois de ser informado de que o valor não fora calculado pelo Tribunal de Contas, em abril de 2010 o advogado Cyro Schmitz, que defende a família Fernandes no mesmo processo, formalizou pedido idêntico à juíza Simone Barbizan Fortes, que até hoje não se manifestou.
BRASÍLIA
Carolina Bahia
Bem devagar
Enquanto a nova política industrial continua engavetada, o desemprego começa a rondar o setor. O Rio Grande do Sul, com o fechamento da Azaleia, demissões e férias coletivas nas fábricas de máquinas agrícolas, é só uma amostra. Casos concretos que finalmente estão tirando o governo da letargia. A insegurança do mercado argentino mais o câmbio desfavorável enfraquecem áreas diretamente ligadas à exportação e que não conseguem compensar o prejuízo com as vendas internas. Em audiência pública na Câmara, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, reconheceu que se acendeu a luz amarela. Enquanto apenas os arrozeiros pagavam o preço do Mercosul, o governo brasileiro fazia de conta que estava tudo bem. Agora que a crise se espalha, atingindo o emprego, finalmente há alguma reação.
Prática
Cinco ministérios e a bancada gaúcha devem se reunir na próxima quinta-feira para discutir a situação das indústrias no Estado e a relação com a Argentina. O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que esteve ontem no Ministério da Indústria e Comércio, espera que até lá o governo já tenha medidas concretas para apresentar.
Sucessão
Em Brasília para participar da Marcha, prefeitos gaúchos foram recebidos pela bancada do Rio Grande do Sul na Câmara e pela senadora Ana Amélia Lemos (PP, ao centro). A deputada Manuela d’Ávila (PC do B, à esquerda) aproveitou para transmitir informalmente, ali mesmo, a coordenação da bancada gaúcha ao deputado Paulo Pimenta (PT, à direita).
RECORTE E COBRE
Qualidade
A Câmara de Gestão e Competitividade, lançada ontem, já nasce com duas prioridades: analisar as contas e processos do Ministério da Saúde e da Infraero. Sob a coordenação do empresário Jorge Gerdau, o órgão tem a missão de formular políticas e medidas para racionalizar o uso de recursos públicos.
ARTIGOS
Devolva nosso dinheiro!
Luciana Genro
A notícia do fechamento da Azaleia em Parobé é uma tragédia, particularmente para a cidade e para as 800 famílias diretamente atingidas. Mas, infelizmente, não foi uma grande surpresa para quem acompanha a trajetória dessa empresa nos últimos anos. Em 2005, ela fechou a unidade de São Sebastião do Caí, desempregando 2,5 mil pessoas, e em 2008 foram 800 desempregados em Portão. Agora, o Ministério Público Federal decidiu abrir inquérito para apurar como o Grupo Grendene, que controla a Azaleia, se beneficiou de empréstimos do BNDES da ordem de R$ 3 bilhões a juros ínfimos (menos de 4% ao ano), promovendo demissões em massa. O BNDES é um banco público, controlado pelo governo federal, e portanto deveria estar financiando a geração de empregos.
No Rio Grande do Sul, a Azaleia tem recebido tratamento privilegiado. Durante o governo de Antônio Britto (1995-1998), a Azaleia foi beneficiada com incentivos fiscais que somam R$ 53 milhões atualizados. Não por acaso, esse ex-governador, ao sair do Piratini, passou a exercer a função de conselheiro da Abicalçados (Associação Brasileira dos Calçadistas) e depois ganhou o cargo de presidente executivo da Azaleia!
A guerra fiscal é uma desgraça para o Brasil. Entrar ou não nela é uma decisão que deveria ser tomada pelo povo gaúcho, através de um plebiscito democrático no qual os prós e contras fossem debatidos. Afinal, é o dinheiro de cada contribuinte que está em jogo, portanto justíssimo que todos decidam juntos se uma empresa deve ser brindada com a possibilidade de não pagar impostos que fazem uma falta enorme aos cofres públicos.
Mas o mínimo que um Estado deveria fazer ao decidir destinar parte dos impostos pagos pelo seu povo para uma empresa é exigir que ela devolva o dinheiro se resolver ir embora depois. É o que a Azaleia deveria ser obrigada a fazer agora. Vai embora? Então devolva tudo o que recebeu de nós! Tenho certeza de que assim esta visão “migratória” das empresas iria se modificar.
O movimento lançado pela Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), reivindicando transparência na concessão dos benefícios fiscais, ganhou ainda mais importância diante do caso Azaleia. Vamos todos nos somar nesta campanha, agora agregando mais uma reivindicação: Azaleia devolva o nosso dinheiro!!
*Dirigente nacional do PSOL e ex-deputada federal
POLÍTICA
Aliados de Tarso rejeitam cobrança de taxa veicular
Pressionados pelos eleitores, governistas não concordam com inspeção que custará R$ 54,83 ao ano
Com a ajuda da bancada do PT, aliados de Tarso Genro se rebelaram ontem e pediram que o Piratini “repense” a criação da taxa de inspeção veicular. Em reunião com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, governistas chegaram a pedir o abandono da proposta e a busca de alternativas para aumentar a arrecadação e reduzir o déficit.
Um projeto do Piratini estabelece uma vistoria obrigatória nos veículos, ao custo anual de R$ 54,83, para combater a emissão de gases poluentes. A ideia é fazer a inspeção em veículos com mais de dois anos de fabricação. No encontro de ontem, também surgiram propostas como isenção até o quinto ano de fabricação e abertura de linha de crédito para financiar a reforma dos carros mais antigos.
O projeto da vistoria, que faz parte de um pacote a ser enviado à Assembleia, vem criando polêmica. Em visita a suas bases eleitorais, no fim de semana, deputados ficaram assustados com a reação dos eleitores.
– Queremos tratar a questão com mais calma, porque não há consenso – disse o líder da bancada do PTB, Aloísio Classmann.
Há parlamentares que consideram a medida meramente arrecadatória.
– Existe muita controvérsia em relação ao tipo de veículo que deve passar pela inspeção. O custo da adequação para quem tem veículos mais antigos, por exemplo, poderia chegar a R$ 800 – destacou Gerson Burmann (PDT), que propôs a criação de linha de crédito para financiar reparos nos veículos mais velhos.
– Comerciantes e entregadores de cargas utilizam esses veículos para tocar o seu negócio e poderão ser prejudicados – disse Carlos Gomes (PRB).
O chefe da Casa Civil ponderou que a inspeção não é uma “invenção do governo” e está prevista desde 1998.
– O projeto será refeito, não deverá mais ser encaminhado à Assembleia com o pedido de urgência, mas o governo não vai desistir dele. Até porque há resoluções e até tratados internacionais assinados pelo Brasil que obrigam a criação da vistoria – disse a líder do governo, Miriam Marroni (PT).
Outra proposta foi isentar os veículos com até cinco anos da inspeção. Em encontro com deputados do partido na terça-feira, o líder da bancada do PT, Daniel Bordignon, já tinha ponderado que talvez não seja o melhor momento para se criar a inspeção.
– Acho que não há urgência para a implementação dessa política.
Paralisação pelo piso nacional
Sem a ameaça de sofrer desconto por dias parados, o Cpers organizou ontem um dia de paralisação nas escolas estaduais. Na avaliação do sindicato, cerca de 70% dos colégios teriam participado da mobilização.
A paralisação foi organizada para pressionar o governo Tarso Genro pela implementação imediata do piso do magistério e contra a reforma da previdência estadual.
STF analisa caso contra Romário
Chegou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) um inquérito que investiga o ex-jogador e deputado federal Romário (PSB-RJ).
Conforme informações do site do STF, o inquérito apura suspeita de crime contra o ambiente. Investigação recente indicou que o parlamentar seria dono de terrenos em Angra dos Reis (RJ) e que teria usado dinamite para remover uma pedreira.
Kassab pede registro do PSD
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), entrou com pedido de registro do PSD em cartório de Brasília. A expectativa é de que hoje a sigla ganhe status de pessoa jurídica.
Sem o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral, o partido lançado por Kassab ainda não tem registro político. Mas, com o CNPJ, poderá montar estruturas em todo o país, como comissões provisórias. Esse é o último passo antes do pedido de registro no TSE, o que está previsto para julho.
Skaf entra no PMDB paulista
O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, filiou-se ontem ao PMDB deixando claro que não desistiu da candidatura à prefeitura no ano que vem. Apesar da declarada preferência do PMDB pelo deputado Gabriel Chalita (PSB), ele disse que, a partir de agora, seu nome está à disposição do partido. Skaf, que disputou o governo pelo PSB no ano passado, disse que é precipitado falar em candidatura no momento.
Serra propõe voto distrital em 2012
O candidato derrotado à Presidência retornou ontem ao Estado para uma palestra aos empresários sobre reforma política
Na sua primeira visita ao Estado depois da campanha eleitoral, o candidato derrotado à Presidência José Serra (PSDB) defendeu ontem, em Porto Alegre, a adoção do voto distrital puro para vereador nas cidades com mais de 200 mil eleitores já nas eleições do próximo ano. Na sua passagem pela Capital, o tucano – que venceu a presidente Dilma Rousseff no Estado – também reuniu-se com o governador Tarso Genro, no Palácio de Piratini.
Palestrante do Tá Na Mesa, a reunião-almoço semanal da Federação das Associações Comerciais e de Serviços (Federasul), que tinha como tema a reforma política, o ex-governador de São Paulo criticou o atual sistema eleitoral brasileiro, que, segundo ele, encarece as campanhas, enfraquece os partidos e afasta os eleitores dos eleitos.
– O voto distrital puro aumentaria muito a representatividade. Porto Alegre, por exemplo, poderia ter distritos com 29 mil ou 30 mil eleitores. Seria uma eleição direta para vereador. Os candidatos disputariam os votos dentro de cada distrito, e o mais votado seria eleito – explicou.
Entre outras vantagens no sistema, ele aponta o barateamento das campanhas e uma maior aproximação entre eleito e eleitores.
– Hoje, o eleitor precisa escolher entre centenas de candidatos de todas as regiões. Passada a eleição, 70% não sabem em quem votaram – afirmou.
O tucano também se disse contrário ao financiamento público das campanhas, já que, segundo ele, não evitaria o financiamento paralelo e poderia abrir caminho para uma “indústria de candidatos”.
– Dentro do atual sistema eleitoral, não se pode nem pensar em financiamento público – enfatizou.
Serra criticou “herança maldita” de Lula
O tucano classificou como “hesitante” o governo de Dilma Rousseff, principalmente em relação ao combate à inflação.
– Não há uma estratégia antiinflacionária clara – afirmou, aproveitando para criticar a “herança maldita” que teria sido deixada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, citando, além da inflação, a “desindustrialização” do país, as políticas cambial e fiscal e o atraso nas obras de infraestrutura.
Serra, entretanto, evitou falar sobre a crise das oposições, com uma possível fusão entre PSDB e DEM e a criação do PSD, do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O tucano é apontado por adversários como um dos mentores do novo partido.
O encontro com Tarso ocorreu por intermediação do deputado Adão Villaverde (PT), presidente da Assembleia Legislativa, um dos muitos parlamentares que acompanharam a palestra de Serra na Federasul. O encontro durou cerca de meia hora.
– Conheço Serra há muito tempo. Quando soube que ele viria a Porto Alegre, fiz questão de convidá-lo para um café – disse o governador.
Dilma reúne equipe para blindar ministra
Secretário da Presidência organizou reunião com Ana e cúpula da Cultura
Para tentar estancar sua primeira crise ministerial, a presidente Dilma Rousseff enquadrou a cúpula do Ministério da Cultura para acabar com o “fogo amigo” de petistas contra a ministra Ana de Hollanda e tentar fortalecê-la no cargo. A pedido de Dilma, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, reuniu-se ontem por duas horas com a ministra, assessores especiais da pasta e dirigentes de entidades ligadas ao ministério.
Carvalho pediu “coesão” à equipe. O objetivo é fazer com que, fortalecida, ela consiga sair da crise que enfrenta no comando da pasta.
– Quando bate uma crise dessa, se a equipe não se junta, gera insegurança – disse Carvalho, em entrevista logo após o encontro.
O secretário-geral confirmou que Ana está mantida no cargo.
– O governo está fechado com a ministra. Não há hipótese de substituição – afirmou, para em seguida emendar:
– Vim a pedido da presidente Dilma demonstrar toda nossa confiança. Vai quebrar a cara quem tentar desestabilizá-la.
A reunião contou com a presença da direção do ministério, incluindo secretários, assessores especiais e o presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Antônio Grassi, principal aliado de Ana na pasta.
No encontro, Carvalho pediu ainda demonstrações públicas de apoio a ela, como forma de fortalecê-la e afastar a crise. Ficou combinado que todos os presentes à reunião divulguem uma nota oficial em favor da ministra. Outro ponto acertado foi a instituição de um discurso único de que o governo está aberto a discutir o projeto de mudança na lei dos direitos autorais.
O secretário-geral afirmou ainda que há uma “orquestração sórdida” contra Ana de Hollanda, mergulhada numa crise envolvendo diárias recebidas em dias de folga. Ela enfrenta ainda polêmicas sobre direitos autorais, exclusão do site do ministério do selo “Creative Commons” – que se refere à licença para uso livre de conteúdo na internet –, entre outros pontos controversos.
Brasília
Caetano diz que crise dá visibilidade à Cultura
Entre os aliados de Ana de Hollanda à frente do Ministério da Cultura, há um nome de peso da música brasileira. O cantor e compositor baiano Caetano Veloso elogiou a ministra:
– Sou totalmente pela permanência de Ana de Hollanda e não vejo razão para haver nenhuma desestabilização dela no ministério.
Ele admitiu não ter acompanhado os casos mais recentes, como a notícia de que Ana recebera diárias de estadia mesmo em viagens ao Rio, cidade onde mora. Caetano afirmou, porém, que a visibilidade da pasta é positiva:
– O que sinto é uma básica tranquilidade pelo fato de ela estar no cargo. E acho que isso que está acontecendo, com tanta intensidade e tanta presença na mídia, é resultado da visibilidade que o MinC ganhou desde a gestão Gilberto Gil.
ECONOMIA
MPF apura uso de benefício por empresa que demitiu
Ministério Público pretende avaliar volume de incentivos dados pela União a Azaleia e seu grupo
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul abriu investigação ontem contra a Grendene e a Vulcabras/Azaleia para averiguar o volume de incentivos fiscais da União usufruído pelas empresas. O procurador Celso Tres, do MPF em Novo Hamburgo, disse que outras empresas ligadas aos controladores das duas companhias também serão analisadas.
Segundo Tres, foram identificadas mais de 10 razões sociais vinculadas aos empresários Alexandre e Pedro Grendene, que controlam os dois empreendimentos. O procurador acredita que os recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) circulavam livremente entre as empresas. Tres disse que fará uma “varredura” nas contas dos últimos 10 anos da Grendene, “que nesta semana fechou uma fábrica em Parobé”.
Pelas contas de Tres, as empresas receberam pelo menos R$ 3 bilhões nos últimos anos, com juros de no máximo 3,8% ao ano. O procurador anunciou que, depois da investigação, vai ingressar com ação civil pública pedindo indenização contra valores eventualmente mal empregados.
– Os empréstimos são praticamente gratuitos. Se não reproduziram os termos dos contratos, feriram princípios constitucionais e precisam ser devolvidos – afirmou.
Além do ramo calçadista, os empresários têm participações em companhias energéticas e agrícolas, de móveis, siderúrgicas e de vestuário. O maior empréstimo informado pelo BNDES é de 2008, envolvendo a construção de duas usinas de álcool e açúcar em Mato Grosso do Sul pela Iaco Agrícola SA, que tem participação de Alexandre Grendene. O valor do crédito chegou a R$ 634 milhões.
FLÁVIO ILHA
Empresas negam vinculação societária
A Grendene divulgou uma nota alegando que não tem fábrica em Parobé nem nas cidades de São Sebastião do Caí e Portão, citadas na denúncia pelo procurador Celso Tres, do Ministério Público Federal em Novo Hamburgo. Também informa que não tem participação societária na Vulcabras/Azaleia.
Na Vulcabras, a decisão do MPF foi classificada como um procedimento “confuso” pelo presidente da empresa, Milton Cardoso. Embora reconheça a independência do órgão, o executivo disse que não entendeu o argumento de empréstimo subsidiado alegado pela promotoria – segundo Cardoso, não existe subsídio e, sim, uma política de conceder crédito a projetos de expansão de empresas privadas.
– Todos os empréstimos foram pagos. Somos empresas separadas, em alguns casos até concorrentes. Não entendo o que o Ministério Público está querendo fazer – disse Cardoso.
No final do dia, a Vulcabras/Azaleia divulgou uma nota, assinada por Cardoso, em que refuta as acusações do MPF. Segundo o texto, os incentivos usufruídos pela companhia foram aprovados por lei e têm contrapartidas. “Principalmente, estão disponíveis a qualquer empresa que se obrigue a cumprir contrapartidas equivalentes que, aliás, são centenas em praticamente todos os Estados da federação”, afirmou.
A nota também lamenta as demissões em Parobé e informa que estendeu benefícios sociais aos trabalhadores dispensados por um prazo de três meses, “de maneira que possam mais facilmente se adaptar a nova relação laboral”.
| Quem são |
| O poder das duas empresas: |
| - A Grendene é uma sociedade dos irmãos Alexandre (55%) e Pedro Grendene Bartelle (44%), fundada em 1971 junto com o avô, Pedro Grendene. A empresa, com sede em Farroupilha, tem fábricas no Ceará e na Bahia, além de matrizaria em Carlos Barbosa e subsidiárias na Argentina e nos Estados Unidos. Em 2010, teve faturamento bruto de R$ 2 bilhões. |
| - A Vulcabras/Azaleia surgiu em 2007, após a Vulcabras, comprada por Alexandre e Pedro Grendene em 1988, assumir o controle da Azaleia SA, fundada por Nestor de Paula. Segundo a assessoria da empresa, o controle acionário é de Pedro. A receita bruta em 2010 chegou a R$ 2,34 bilhões. |
| - Como empresário, Alexandre também tem participações na Única (fabricantes de móveis modulados), na Telasul (cozinhas em aço), na Agropecuária Jacarezinho, na siderúrgica Três Lagoas e na Iaco Agrícola SA. |
| - Além de ser controlador da Vulcabras/Azaleia, Pedro controla a Vulcabras Nordeste, a VDA Calçados (Argentina) e a Agropecuária Grendene Ltda. |
“Não temos renúncia fiscal”
Eduardo Neves, diretor da Agência de Desenvolvimento do Ceará
Responsável por um programa de incentivo que tem mais de 300 contratos ativos, o diretor da Agência de Desenvolvimento do Ceará, Eduardo Neves, explicou em entrevista a Zero Hora como funciona o programa de benefício fiscal do Estado, que nos anos 90 se tornou o bicho-papão da indústria calçadista. O Ceará tem hoje cerca de 80 mil trabalhadores no setor em 274 indústrias que fabricam basicamente chinelos, sandálias e sapatos de plástico.
Zero Hora – Por que o Ceará atrai tantas empresas, especialmente calçadistas?
Eduardo Neves – Por várias razões. A principal delas é o incentivo fiscal, mas outros fatores, como localização, mão de obra mais barata e até questões culturais, como a habilidade manual da população, contam muito. Para se ter uma ideia, estamos a sete dias de navio da Europa e dos Estados Unidos e a cinco da África. E do porto de Santos também estamos a cinco dias de distância. Isso é logística.
ZH – Como é o sistema?
Neves – O Fundo de Desenvolvimento Industrial existe desde 1979. Nesse período, nenhum contrato jamais foi descumprido. Isso conta muito. Como as regras são claras, temos segurança jurídica. O modelo é similar ao de outros Estados, com compensações de ICMS que variam de 50% a 75%. O diferencial é que os incentivos são variáveis de acordo com cinco critérios: geração de emprego, compras no próprio Estado, localização, responsabilidade social e ambiental e pesquisa.
ZH – Qual a renúncia fiscal do Ceará com esse modelo?
Neves – Renúncia? Não temos renúncia fiscal. Se o empreendimento não existia, não pagava impostos. Logo, não estamos perdendo nada. E os benefícios são direcionados apenas a quem vai ampliar ou instalar uma nova unidade no Ceará.
ZH – A mão de obra barata tem peso?
Neves – Já teve. As empresas vêm para o Ceará atraídas também pelo mercado interno, que cresceu muito. Hoje são 50 milhões de habitantes na região, com poder de compra crescente. Se juntar a Região Norte, são mais 15 milhões. E nossa mão de obra tem uma característica cultural que nenhuma outra tem: a habilidade manual.
Governo propõe redução do INSS de 20% para 14%
Alívio nos tributos sobre a folha de pagamento das empresas faz parte da reforma tributária
A proposta de desoneração dos tributos que incidem sobre a folha de pagamento das empresas deverá ser um dos primeiros pontos da reforma tributária que o governo enviará ao Congresso. Ontem, em reunião com os dirigentes das principais centrais sindicais, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentou a proposta de diminuição gradativa de 2% ao ano.
Com isso, ao fim de três anos, o governo terá desonerado em 6% e a carga sobre a folha de pagamento terá passado dos atuais 20% para 14%. Assim, acredita que será mais fácil aprovar a proposta no Congresso até o final do mandato de Dilma Rousseff. A desoneração sobre a folha de salários foi o tema do primeiro encontro entre governo e representantes dos trabalhadores para discutir a reforma. A reunião foi conduzida pelo ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República.
– O Nelson Barbosa apresentou o que o governo acumulou em termos da desoneração da folha. Foi a primeira apresentação, e as centrais já tiveram uma reação. Mas esse diálogo vai continuar – disse Carvalho.
A proposta de desoneração da folha não atingirá empresas cadastradas pelo regime diferenciado do Simples. Apenas as maiores dos setores de indústria, comércio e serviços que, segundo as contas do governo, contribuíram no ano passado com R$ 82 bilhões para a Previdência Social. Para este ano, a previsão é de R$ 92 bilhões.
De acordo com o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (PDT-SP), presente à reunião, o governo pretende formar um grupo de trabalho para discutir o assunto, antes de enviar a proposta ao Congresso. Para o deputado, a proposta de desoneração da folha é boa porque contribuirá para aumentar a formalização do emprego. No entanto, na sua avaliação, não pode avançar sem a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
– Algumas empresas vão ganhar e outras vão perder, mas queremos a redução da jornada de trabalho – disse Paulinho.
Brasília
Gerdau assume Câmara de Gestão
A presidente Dilma Rousseff disse ontem que a “inflação controlada, no médio e longo prazo, permitirá que o país cresça.” Mas para isso, acrescentou, “temos de garantir que, para que essa inflação seja efetivamente controlada, nosso país cresça”. A declaração foi dada na posse do empresário Jorge Gerdau Johannpeter como presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, em Brasília. A câmara vai assessorar a presidente na melhoraria da gestão pública para reduzir custos e aumentar a produtividade.
Planalto espera derrubar preço de combustíveis
Usando a BR Distribuidora, governo pretende chegar a uma redução de 10% na gasolina
Apesar da queda já verificada nos preços dos combustíveis, o Palácio do Planalto resolveu forçar uma redução mais rápida e mais acentuada, para amenizar os índices de inflação. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou ontem que o objetivo é derrubar em até 10% o preço da gasolina. Para isso, o governo usará a BR Distribuidora.
A ideia é fazer com que a subsidiária da Petrobras repasse aos revendedores de combustíveis o produto a preços mais baixos o quanto antes. Como a empresa detém 38,8% do mercado de distribuição, isso poderia contribuir para uma queda generalizada dos preços. Segundo Lobão, os demais distribuidores devem acompanhar o movimento da estatal.
A BR Distribuidora tem cerca de 7 mil unidades espalhadas pelo país, o que representa 30,9% do mercado de revenda de combustíveis. Ontem, ao sair de uma audiência no Congresso, Lobão disse que o governo atua para reduzir o preço entre “6% e 10%”.
A decisão de acelerar o processo de queda dos preços partiu diretamente da presidente Dilma Rousseff, que tem mantido contatos diários com Lobão para monitorar a situação do mercado. Com o início da moagem da nova safra de cana-de-açúcar, os preços do etanol e do álcool anidro – misturado à gasolina – começaram a baixar em algumas regiões do país na semana passada.
Insatisfeita com a demora no reflexo dessa queda nas bombas, Dilma determinou ao ministro que apertasse a BR Distribuidora para antecipar o repasse de produtos a preços mais baixos. Para tomar essa decisão, a presidente também levou em consideração o efeito que um anúncio de queda dos combustíveis terá sobre as expectativas de inflação, a preocupação mais iminente da equipe econômica neste momento.
A Petrobras não servirá apenas para resolver os problemas dos preços da gasolina. Na semana passada, o governo resolveu incentivar a estatal a elevar sua participação na produção de etanol para até 15% do mercado em quatro anos. Atualmente, a empresa responde por 5% do total produzido no país.
Brasília
Comitiva chinesa busca negócios no Brasil
Em busca de oportunidades de compra e investimento, uma missão comercial chinesa composta por funcionários de governo e de empresas está no Brasil para encontros empresariais e reuniões em Brasília. Ao todo, 40 companhias estavam confirmadas, de áreas como agroindústria, telecomunicação, empreiteiras, bancos e transporte ferroviário, entre outras. A missão é chefiada pelo ministro do Comércio, Chen Deming, que desembarca em Brasília no domingo. A visita é resultado da viagem de Dilma Rousseff à China, em abril. A presidente defendeu uma maior diversificação das importações chinesas do Brasil e pediu mais investimentos em outras áreas, como infraestrutura.
CAMPO E LAVOURA
Férias coletivas causam preocupação
Dirigente patronal teme saída da John Deere, mas empresa diz que medida é prática normal
A concessão de férias coletivas para 1,3 mil funcionários na unidade da John Deere, em Horizontina, causa preocupação no sindicato patronal do setor. Mas a empresa informou, em nota, que se trata de uma medida tradicional realizada anualmente em razão da queda na demanda por máquinas no período do calendário agrícola.
O diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Horizontina, Telmo Desconsi, também afirmou que as férias coletivas são normais nesta época.
– Desde 25 de abril, os funcionários da produção estão saindo de férias. Apesar das demissões do mês passado e do cenário desfavorável na Argentina, a situação não preocupa – informa.
Mesmo assim, o presidente do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no Estado (Simers), Cláudio Bier, aponta uma série de fatores que causam apreensão: a queda nas vendas de máquinas, as barreiras argentinas e os incentivos do governo paulista na área.
– As demais empresas continuam investindo em mão de obra qualificada. Isso não é normal– ressalta Bier.
Embora admita que nesse período há redução na procura de colheitadeiras, o dirigente teme que, em razão das circunstâncias atuais, a companhia possa pensar em sair do Estado.
– Se a John Deere sair de Horizontina, o impacto negativo poderá ser de 20 a 30% – analisa.
O dirigente demonstra preocupação com o governo estadual, pois não há nenhum indicativo em relação a incentivos fiscais para as empresas do setor. Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento do Estado informou que já trabalha na criação de um programa de desenvolvimento voltado a setores que enfrentam crises cíclicas.
GERAL
Baixa procura por vacina da gripe preocupa
No Rio Grande do Sul, menos da metade das pessoas nos grupos de risco aderiu à campanha
No penúltimo dia da campanha de vacinação contra a gripe, a baixa procura no Estado preocupa autoridades da saúde. Dos cinco grupos de risco, três apresentam dados preocupantes. Crianças de seis meses a dois anos incompletos, gestantes e idosos têm índices inferiores a 50%.
Mesmo entre os profissionais da saúde, a imunização é baixa. Quase 50 mil dos 130 mil trabalhadores do setor não se vacinaram no Estado. Entre os indígenas, o percentual é de 63%.
Para a chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Estadual de Saúde, Marilina Bercini, a população parece subestimar os riscos de não se imunizar porque, no ano passado, não houve epidemia de gripe A no país, ao contrário de 2009, quando foram registrados 298 óbitos apenas no Rio Grande do Sul em razão do vírus H1N1. Em 2010, 75% da população alvo compareceu aos postos de saúde para se imunizar.
A vacina foi produzida para combater três tipos de vírus – dois tipos que provocam a chamada gripe comum e o H1N1, que causa a gripe A.
– Imaginávamos que teríamos mais procura. A vacina é gratuita e não apresenta efeitos colaterais. É uma picadinha de nada – diz Marilina, alertando que, por enquanto, não há definição do Ministério da Saúde sobre prorrogar a campanha, com término previsto para amanhã.
As gestantes são as que apresentam os piores números. Pouco mais de 30 mil se imunizaram. Para Marilina, a ideia – errada – de que a vacina pode prejudicar o bebê explicaria a situação:
– Na gravidez, a imunidade da mulher diminui um pouco, o que torna a vacina mais importante.
Entre os idosos, que tradicionalmente aderem às campanhas – com percentuais variando entre 68% e 79% de 2006 a 2010 –, cerca de 720 mil não se vacinaram, o que representa mais da metade da população com mais de 60 anos.
A Secretaria Estadual da Saúde solicitou às prefeituras que, havendo a possibilidade, abrissem os postos para atender a população no sábado. Com o final da campanha do Ministério da Saúde, amanhã, a Secretaria analisará o que será feito das doses que sobrarem, havendo a possibilidade de que a vacinação seja aberta a outros grupos.
Em Porto Alegre, onde apenas 42% da população de risco foi vacinada, haverá aplicação de doses em oito postos e em um CTG, das 8h às 17h.
| A vacinação no Estado |
| Grupo Meta Vacinados % |
| Crianças: 202.721 92.396 45,5 |
| (entre seis meses e dois anos incompletos) |
| Trabalhadores da saúde: 137.750 88.720 64,4 |
| Gestantes: 128.114 37.637 29,4 |
| Indígenas: 19.639 12.391 63 |
| Idosos (com 60 anos ou mais): 1.416.830 695.720 49,1 |
| Total: 1.905.054 926.864 48,6 |
| COMO SE VACINAR |
| - Basta comparecer a um posto de saúde. A vacinação é gratuita. |
| - Adultos tomam uma dose única. Em crianças, a vacina é aplicada em duas etapas. Na primeira vez, é aplicada meia dose. No mês seguinte, os pais devem voltar ao posto de saúde para que seja aplicada mais meia dose na criança. |
| - A vacina é contraindicada para quem tem alergia a ovo. Quem apresenta deficiência na produção de anticorpos, devem consultar antes um médico. |
| POSTOS QUE ABRIRÃO SÁBADO, NA CAPITAL |
| - Panorama: Estrada João de Oliveira Remião, 6.505 |
| - Assis Brasil: Av. Assis Brasil, 6.615 |
| - Farrapos: Rua Engenheiro Graciano Camozzato, 185 |
| - Tristeza: Avenida Wenceslau Escobar, 2.442 |
| - Restinga: Rua Abolição, 850 |
| - Belém Novo: Rua Carlos Flores, 76 |
| - Vila dos Comerciários: Rua Manoel Lobato, 151 |
| - Centro de Saúde Modelo: Avenida Jerônimo de Ornelas, 55 |
| - CTG Raízes do Sol: Rua São Domingos, 89 |
| Fonte: Fonte: Ministério da Saúde |
Câmara emperra Código Florestal
Após 15 horas discussão, em que ficou explícita a falta de acordo na base aliada, governo desistiu de apreciar a proposta
Sem condições de construir um acordo que unisse a base aliada, o governo foi obrigado a recuar ontem e adiar mais uma vez a votação do novo Código Florestal. Após 15 horas de discussões, debates e reuniões que mobilizaram a Câmara dos Deputados durante o dia inteiro, o líder governista Cândido Vaccarezza (PT-SP) foi à tribuna, por volta de 23h, para pedir o adiamento da votação da proposta.
O debate sobre o tema consome o parlamento há dois anos e meio. A aprovação das novas regras para conciliar uso da terra e preservação ambiental são de interesse do governo, mas a necessidade de costurar as mudanças com aliados e oposicionistas jogou para depois a perspectiva de definir a questão. A desistência do Planalto ocorreu porque um cenário de incertezas se instalou sobre a votação. Foram várias as idas e vindas, e a versão final apresentada pelo relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) ficou longe de conquistar o nível de adesão esperado.
Dois pontos da proposta, principalmente, dividiram a própria base aliada: o uso das áreas de preservação permanente, definidas como APPs, e a isenção de reposição da reserva legal em pequenas propriedades.
No primeiro ponto, relativo às áreas de preservação, o relatório de Rebelo, com simpatia do governo, determinava que as atividades econômicas que poderão usar as APPs serão detalhadas por decreto presidencial. A oposição, e mesmo a base, não aceitaram. Outro tema que suscitou dúvidas na base aliada foi a isenção de reposição de reserva legal – ou seja, recomposição de áreas desmatadas em propriedades já existentes – em pequenas propriedades.
Ao pedir à base que votasse pelo adiamento, Vaccarezza disse:
– Só devemos votar quando tivermos certeza de que o Brasil vencerá.
Acuado nos últimos dias pela base governista, o governo escalou o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, para contornar a tormenta política e demover a resistência dos aliados. Após almoçar com ruralistas, Aldo se trancou durante três horas com Palocci e Vaccarezza no Planalto costurando saídas para o Código Florestal. O estilo truculento do líder do governo, porém, irritou deputados e líderes ruralistas.
– E dá para acreditar no governo? O Palocci combina uma coisa pela manhã e, à tarde, faz outra – reclamou o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Agora, nova tentativa para votar o projeto sobre o Código Florestal na Câmara deverá ocorrer na próxima terça.
Brasília
“Ninguém preserva melhor do que os agricultores”
Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), senador e candidato a relator do Código Florestal no Senado
A polêmica em torno da votação do código florestal deve aumentar quando o texto chegar ao Senado. Convidado pelo líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) poderá ser o próximo relator da matéria. De antemão, o catarinense já avisa que deseja conceder autonomia aos Estados para legislar sobre o assunto.
Zero Hora – O senhor pretende fazer mudanças no texto?
Luiz Henrique – Pretendo lutar para que os Estados tenham autonomia para legislar sobre matéria ambiental. A Constituição estabeleceu que a União só pode traçar as normas gerais e, os Estados, atendem às peculiaridades locais e regionais. Essa é a questão central na discussão. Não é possível estabelecer um parâmetro único para diversidades tão imensas. O código original não atende a esse princípi,o e as mudanças feitas por medida provisória fixaram regra única para o país todo.
ZH – Quando o senhor era governador de Santa Catarina, criou um novo código estabelecendo em cinco metros o limite mínimo de preservação nas margens dos rios. O texto da Câmara define 30 metros. O senhor pretende alterar isso também?
Luiz Henrique – Em Santa Catarina, se a distância for maior que cinco metros, liquida a maioria das propriedades rurais. Então o Brasil terá de optar entre manter as pessoas no campo ou promover um grande êxodo do campo para a cidade. Seria o fim da pequena propriedade. Ninguém preserva melhor o meio ambiente do que os agricultores, principalmente os pequenos.
ZH – Mas se o senhor aprovar essas medidas, o texto volta para a Câmara para ser votado novamente. Isso não cria ainda mais controvérsia?
Luiz Henrique – Bom, o texto voltar é uma característica do processo legislativo. Quem garante que outros senadores também não queiram alterar o texto que chegar no Senado? Se vier um bom acordo da Câmara, a votação pode ser simbólica e rápida. Em um mês, a gente vota.
ZH – O senhor já foi procurado por alguém do governo com o objetivo de preservar o texto discutido na Câmara?
Luiz Henrique – Não. E quando fui convidado para ser relator, deixei claro que tinha as minhas convicções. Se não conseguir incluir minhas ideias, paciência. Serei um relator vencido. Mas não vou abrir mão de minhas convicções nem fazer uma lei inconstitucional. Digo isso pois sei que se o princípio da autonomia dos Estados não for atendido, alguns setores irão recorrer à justiça.
ZH – O senhor não teme perder a relatoria, em razão da sua tendência em dar autonomia aos Estados?
Luiz Henrique – Se entenderem que as minhas convicções atrapalham, não há problema algum. É só designar outro relator. Mas vou lutar para incluir a autonomia no texto.
FÁBIO SCHAFFNER | Brasília
CNBB questiona direito do STF de analisar união homoafetiva
Em nota, entidade diz estar preocupada em ver poderes constituídos ultrapassarem seus limites
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, ontem, uma nota oficial sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu, por unanimidade, no dia 5, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. A CNBB afirma não concordar que essas uniões estáveis sejam “equiparadas à família”. A instituição, porém, diz repudiar todo tipo de discriminação contra pessoas que “sentem atração sexual exclusiva ou predominante pelo mesmo sexo”.
Anota foi elaborada em assembleia geral da CNBB reunida em Aparecida, no Vale do Paraíba, no interior de São Paulo (SP), entre 4 e 13. Os bispos brasileiros consideram que o exame da matéria caberia ao Legislativo e ao Executivo, e não ao STF. Também reafirmam que, conforme a doutrina da Igreja Católica, o casamento entre homem e mulher deve ser a base da família, instituição que precisa ser reconhecida e valorizada.
“As uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo recebem agora em nosso país reconhecimento do Estado. Tais uniões não podem ser equiparadas à família, que se fundamenta no consentimento matrimonial, na complementaridade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher, abertos à procriação e educação dos filhos. Equiparar as uniões entre pessoas do mesmo sexo à família descaracteriza a sua identidade e ameaça a estabilidade da mesma”, diz a nota.
Para CNBB decisão compromete ética política
A CNBB afirma ainda que é dever do Congresso Nacional propor e votar leis e que cabe ao governo garanti-las. “Preocupa-nos ver os poderes constituídos ultrapassarem os limites de sua competência, como aconteceu com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Não é a primeira vez que no Brasil acontecem conflitos dessa natureza que comprometem a ética na política”, afirma a nota.
Durante o encontro anual do episcopado em Aparecida, na semana passada, dom Anuar Battisti, gaúcho e arcebispo de Maringá (PR), chegou a afirmar que chamar de casamento a união entre homossexuais representa uma “agressão frontal” à família. Para ele, as pessoas estão “institucionalizando a destruição da família”.
Com a mudança, o Supremo cria um precedente que pode ser seguido pelas outras instâncias da Justiça e pela administração pública.
| Trechos da nota oficial da CNBB |
| - “Nós, bispos do Brasil em assembleia geral, nos dias 4 a 13 de maio, reunidos na casa da nossa Mãe, Nossa Senhora Aparecida, dirigimo-nos a todos os fiéis e pessoas de boa vontade para reafirmar o princípio da instituição familiar e esclarecer a respeito da união estável entre pessoas do mesmo sexo... |
| - A diferença sexual é originária e não mero produto de uma opção cultural. O matrimônio natural entre o homem e a mulher bem como a família monogâmica constituem um princípio fundamental do Direito Natural... |
| - As uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo recebem agora em nosso país reconhecimento do Estado. Tais uniões não podem ser equiparadas à família, que se fundamenta no consentimento matrimonial, na complementaridade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher, abertos à procriação e educação dos filhos. Equiparar as uniões entre pessoas do mesmo sexo à família descaracteriza a sua identidade e ameaça a estabilidade da mesma... |
| - É atribuição do Congresso Nacional propor e votar leis, cabendo ao governo garanti-las. Preocupa-nos ver os poderes constituídos ultrapassarem os limites de sua competência, como aconteceu com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Não é a primeira vez que no Brasil acontecem conflitos dessa natureza que comprometem a ética na política. |
| - A instituição familiar corresponde ao desígnio de Deus e é tão fundamental para a pessoa que o Senhor elevou o matrimônio à dignidade de Sacramento. Assim, motivados pelo Documento de Aparecida, propomo-nos a renovar o nosso empenho por uma Pastoral Familiar intensa e vigorosa...” |
Brasil pagará mais por energia do Paraguai
Senadores aprovam mudança em tratado que triplica gasto, que será bancado pelo Tesouro
Em votação simbólica no plenário, os senadores aprovaram ontem à noite projeto de decreto legislativo que eleva a quantia paga pelo Brasil ao Paraguai pela cessão de energia de Itaipu. Com isso, o valor pago ao governo vizinho será triplicado.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e também pelo Congresso Nacional do Paraguai. O projeto segue agora para promulgação.
O Tratado de Itaipu, firmado pelos dois países em 26 de abril de 1973 e revisado em 1º de setembro de 2009, estabelece que a energia produzida pela hidrelétrica será dividida em partes iguais entre Brasil e Paraguai e assegura a cada um adquirir, até 2023, a energia não utilizada pelo outro. Como o Paraguai consome apenas 5% da energia gerada, vende o restante de sua parte ao Brasil. O custo adicional a ser pago pelo Brasil, segundo exposição de motivos que acompanha o tratado, será pago com recursos do Tesouro Nacional, sem onerar a tarifa de energia elétrica.
Antes de chegar ao plenário, o assunto recebeu parecer favorável da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Gleisi foi diretora financeira da Itaipu Binacional entre 2002 e 2006.
As chamadas notas reversais constantes do texto – que dão garantias sobre o acordo – elevam de 5,1 para 15,3 o fator de multiplicação aplicado aos valores estabelecidos no anexo C do Tratado de Itaipu para os pagamentos feitos pelo Brasil ao Paraguai por cessão de energia. Segundo a senadora, levando-se em consideração dados da produção de energia do exercício de 2008, os pagamentos anuais feitos ao Paraguai a título de cessão de energia passaram de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões.
Presente de aniversário
Empresários brasileiros com negócios no Paraguai vão suspirar de alívio. E é bem possível que o presidente Fernando Lugo se anime a encaminhar ao Congresso a mudança constitucional autorizando a própria reeleição. Fazer o Brasil pagar mais pela energia de Itaipu é a chance de amortizar uma das tantas derrotas que corroem a autoestima paraguaia. Às vésperas do bicentenário da independência do país, é um presente e tanto.
Para os paraguaios, não interessa a diferença entre o valor de cessão, prevista no Tratado de Itaipu, e o valor de venda. Comparam o que recebem – US$ 3,17 por megawatt hora – aos preços dos últimos leilões de energia realizados por aqui. Na usina de Jirau, no Rio Madeira, um dos mais baixos dos últimos tempos, o preço seria US$ 44 pelo câmbio atual.
Para os brasileiros, é difícil de entender por que é preciso pagar o triplo por uma energia já contratada até 2023. O custo extra não vai para a conta de luz, a terceira mais pesada do mundo. Mas os US$ 240 milhões anuais que o Brasil terá de pagar ao Paraguai serão sustentados pelo Tesouro, com recursos de todos os contribuintes. Não por acaso, o governo resolveu anunciar, pouco antes da aprovação final, estudo para redução da tarifa paga pelo consumidor na média nacional de US$ 140 por megawatt hora, inchada de encargos e impostos.
MARTA SFREDO
MUNDO
Obama fica mais popular após morte de Bin Laden
Além da eliminação do terrorista, melhora o nível de empregos nos EUA
A ideia de que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ganhou em popularidade após a morte do terrorista Osama bin Laden já se confirma em números, segundo levantamento do instituto Associated Press-GfK. O nível de aprovação chegou a 60%, recorde desde que Obama tomou posse, dois anos atrás – e as chances de ser reeleito também aumentaram sensivelmente.
Os índices, segundo analistas, devem-se à eliminação de Bin Laden, mas também à subida na taxa de emprego dos EUA – o que pegou bem em relação ao eleitor independente.
Mais números: cerca de 80% dos americanos concordaram com a decisão de matar Bin Laden em vez de capturá-lo, diz pesquisa da rede NBC.
A pesquisa da NBC mostra que 24% dos entrevistados acreditam que as fotos do mentor dos ataques de 11 do Setembro devem ser liberadas, e 52% acreditavam que não devem. Outros 12% disseram que concordavam com o presidente, embora não tão intensamente. Obama disse em entrevista na TV que optou por não divulgar fotos de Bin Laden morto porque elas poderiam incitar a violência e ser usadas como ferramenta de propaganda da Al-Qaeda. Para as eleições de 2012, pesquisa da Reuters/Ipsos mostra que 45% dos americanos acreditam que Obama será reeleito. O índice é 10 pontos superior a pesquisa similar realizada antes da eleição parlamentar, em novembro de 2010.
Washington
Espanha tem o mais grave terremoto em 30 anos
Pelo menos oito pessoas morreram na cidade de Lorca, sudeste do país
A cidade de Lorca, no sudeste da Espanha, foi abalada ontem por dois terremotos. O segundo, de magnitude 5,1, deixou um rastro de destruição e milhares de desabrigados. Pelo menos oito pessoas morreram. Foi o mais grave tremor no país nos últimos 30 anos.
O abalo foi precedido por um tremor mais fraco, de magnitude 4,5, segundo o governo espanhol. Chegou-se a falar em 10 mortos, mas o representante do governo da região de Murcia (onde fica Lorca), Rafael González Tovar, retificou o número, e informou que havia oito mortos e duas pessoas gravemente feridas, além de outras sem gravidade.
A força do terremoto criou rachaduras em estradas e viadutos. Mais de cem ambulâncias trabalhavam para remover dezenas de pacientes de um hospital a fim de levá-los a outras cidades. A prefeitura disponibilizou um galpão para os desabrigados e desalojados. De acordo com o jornal El País, havia pelas ruas muitas famílias com sacolas, preparando-se para passar a noite fora de casa.
– Minha casa se abriu e meus móveis caíram – afirmou a moradora Juana Ruiz ao jornal El País.
Murcia pertence à zona com maior atividade sísmica da Espanha. De acordo com Emilio Carreño, diretor de rede sísmica do Instituto Geográfico Nacional espanhol, o primeiro tremor ocorreu às 17h05min (12h05min no Brasil), e o segundo, às 18h47min (13h47min pelo horário de Brasília). A grande extensão dos danos se deve ao fato de que o tremor se deu próximo à superfície. O fenômeno pôde ser percebido inclusive em Madri.
Lorca, Espanha
Nenhum comentário:
Postar um comentário