SEM ACORDO
Código florestal: divergências diminuem, mas votação fica para esta quarta-feira
Ainda sem um acordo entre governo e ruralistas, a votação do novo Código Florestal foi adiada para esta quarta-feira, apesar dos esforços para que o texto fosse votado nesta terça. Mas, ao que tudo indica, as divergências tendem a desaparecer.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que, depois das novas negociações, existe um único ponto de divergência em relação ao texto do Código Florestal (PL 1876/99): a regulamentação da reserva legal em pequenas propriedades.
O deputado lembrou que o parecer do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) libera as propriedades de até quatro módulos fiscais da necessidade de recomposição da reserva. Já o governo defende que esse benefício seja dado só no caso da agricultura familiar e das cooperativas.
Quanto às áreas de preservação permanente (APPs), Vaccarezza disse que já existe acordo, mas não entrou em detalhes. Segundo ele, “o Brasil vai ter APPs com base nos critérios de interesse social, interesse público e baixo impacto ambiental”, e a regulamentação da matéria será feita por decreto.
O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), disse que o código vai ser votado nesta quarta independentemente de acordo. Segundo ele, a estratégia da oposição é a de fazer com que o governo só consiga votar a Medida Provisória 521/10 (que flexibiliza as licitações para a Copa do Mundo de 2014) se o código for votado antes. A análise dessa MP também foi transferida.
COISAS DA POLÍTICA
Mauro Santayana
A cruzada americana e as lições de Nuremberg
Os filhos de Bin Laden – conforme pronunciamento publicado ontem – acusam os Estados Unidos de terem violado os princípios imemoriais de justiça, como os do devido processo legal, ao assassinarem o chefe da família em Abottabad. De forma clara, eles reclamam das Nações Unidas investigação sobre os fatos, e admitem levar o caso à Corte Internacional de Justiça. Um grupo de advogados britânicos já foi contatado.
Eles argumentam que sempre estiveram contra os atos de seu pai e, tal como os condenavam, condenam hoje o assassinato de um homem desarmado, que poderia ter sido preso vivo e submetido, como tantos outros, a um julgamento legal.
A ideia é clara: se o presidente Obama violou os princípios assumidos pela comunidade internacional e pela consciência do homem, tal como outros os violaram, e foram submetidos a julgamento, ele deverá ter o mesmo tratamento. É certo que isso não ocorrerá.
Desde que o mundo existe, só são realmente punidos pelos tribunais os eventualmente mais débeis. O grande intelectual católico e resistente francês François de Menthon, procurador da França no Tribunal de Nuremberg, pronunciou duas frases marcantes sobre aquele momento. Em uma delas, ele define o que é o crime contra a humanidade: “Crime contre le statut d’être humain, motivé par une ideologie qui est contre l’espirit, visant a rejeter l’humanité dans la barbarie”. A definição terá servido, naquele momento, mas sempre temos dificuldade em definir que ideologia é contra o espírito e visa a reconduzir a humanidade à barbárie. Como cada um de nós tem sua ideologia, é normal que defendamos a nossa e rejeitemos a que se contrapõe. A outra frase de Menthon é mais incisiva como ajuda ao raciocínio. Quando todos sorriam diante da estupidez dos lemas e idéias nazistas, o francês comentou, com lúcido ceticismo: “Nós consideramos ridículos tais slogans, mas, se eles houvessem vencido a guerra, nós os estaríamos repetindo, e, em alguns casos, com entusiasmo”.
É com entusiasmo que muitos repetem os argumentos de Washington, que se resumem a um só: dispondo de força suficiente para impor a democracia made in United States e a sua peculiar exegese dos Human Rights, o governo de Obama agiu corretamente, ao invadir um país estrangeiro, ali matar algumas pessoas desarmadas, seqüestrar um cadáver que devia ser sepultado pelos familiares, e ameaçar, veladamente, países soberanos e outros inimigos, de agir da mesma forma, se assim considerar necessário. É com esse entusiasmo que têm reagido, em sua maioria, os veículos de comunicação do mundo e alguns homens de Estado e dos meios acadêmicos. Não têm faltado, desde o Iluminismo, os que profetizam nova barbárie para o homem.
Essa barbárie se fundaria na aplicação tecnológica das descobertas da ciência e do mito da eficiência e do progresso. Essa visão profética e triste, que teve sua formulação admirável em Vico, quase se realizou sob o nazismo, com sua organização bélica e administrativa próxima da perfeição, de que foram exemplos os campos de concentração. E já que falamos em Nuremberg, o substituto de François de Menthon na parte final do julgamento, Champetier de Ribes, foi preciso em seu pronunciamento final: “O historiador do futuro, como o cronista de hoje, saberá que a obra de vinte séculos de uma civilização que se acreditava eterna escapou de desabar no retorno de uma nova forma da antiga barbárie, mais selvagem, por ser mais científica”.
Ainda não escapamos da barbárie que nos ameaçam o “pensamento único” e a arrogância de uma nação que se considera senhora da civilização ocidental, com a cumplicidade de seus grandes e pequenos vassalos. Diante disso, só a reação dos homens e mulheres do mundo (no que de humano ainda nos resta) poderá salvar o melhor da nossa experiência histórica.
ANNA RAMALHO
Verdadeira bomba
Em audiência publica na CPI das Armas, anteontem, na Alerj, o juiz criminal de Itaboraí, Marcelo Vilas revelou que durante investigação foi descoberta uma conexão entre policiais militares que cuidavam dos paióis da PM e o Comando Vermelho. Os PMs abasteciam os morros do Turano, Fallet e Fogueteiro, na Tijuca.
Via sedex
O Juiz contou ainda que o cabo PM Ricardo Galdino, preso por envolvimento com o tráfico, além de ser acusado de desvio de armamento da Polícia Militar, ainda era quem encomendava, via sedex, balas, pentes e que tais para abastecer as armas.
Com carteirinha
Por ser atirador e colecionador cadastrado no Exército, ele obtinha “autorização” para fazer as compras que acabavam nas mãos dos traficantes.
Proposta
O juiz Marcelo Vilas propôs à CPI que a fiscalização seja feita mensalmente pela Corregedoria Externa da Secretaria de Segurança Pública, nos paióis das polícias.
Curriculum
O traficante Ricardo Paiol, que recebia as armas desviadas da polícia, começou sua “carreira” em Itaboraí e terminou comandando as favelas da Tijuca.
TERRORISMO
Al-Qaeda ameaça novamente os EUA após morte de Bin Laden
Agência AFP
A Al-Qaeda pediu novamente que os muçulmanos vinguem a morte de Osama Bin Laden ao afirmar que os americanos pagarão "o preço" da decisão do presidente Barack Obama de matá-lo, em um comunicado citado nesta terça-feira pelo centro americano de vigilância dos sites islamitas SITE.
Em um texto publicado pelo Al-Fajr Media Center, principal site de propaganda da Al-Qaeda, a rede afirma que a eliminação de seu líder em 2 de maio no Paquistão pelas forças especiais americanas foi "um grave erro" e "um grande pecado", e que Obama levou seu povo a um grande "desastre".
"Agora Obama espalhou o sangue de nosso mártir. Somos uma Uma (nação islâmica) que não se fica silenciosa frente à injustiça, que não nos culpem no futuro. Vocês escolheram isso e pagarão o preço. Obama está protegido por exércitos, mas quem o protegerá de nosso ataque?", adverte a rede.
"É preciso vingar o assassinato do Xeque da Jihad e do Leão do Islã, de uma forma que fará os Estados Unidos esquecerem o prazer de sua felicidade e que fará com que chorem sangue", acrescentou, após denunciar a decisão americana de jogar seu corpo no mar. "Dizemos a qualquer mujahedin (combatente): se tiver a oportunidade, que a aproveite. Não consulte ninguém para matar americanos ou destruir sua economia. A terra de Alá é vasta e seus alvos estão em todas partes, então é possível atingi-los", acrescentou o texto.
VOO DA MORTE
Detidos 3 pilotos que jogaram freira no mar durante ditadura argentina
Agência AFP
Três oficiais da Guarda Costeira foram detidos sob acusação de participar de um ''voo da morte'' no qual uma freira francesa e outras quatro mulheres foram jogadas vivas de um avião no mar durante a ditadura argentina (1976-83), informou nesta terça-feira uma fonte judicial à AFP.
"As três pessoas detidas, que eram da Prefeitura (Guarda Costeira), uma delas atual piloto de voos internacionais da Aerolíneas Argentinas, seriam aqueles que pilotaram o voo" no qual foram jogadas no mar a freira francesa Léonie Duquet e quatro integrantes da organização humanitária Mães da Praça de Maio, disse a fonte que pediu para não ser identificada.
O juiz federal Sergio Torres, encarregado do caso, também ordenou a detenção de um advogado e de um integrante da Marinha de Guerra, ambos na província de Mendoza (oeste).
Os corpos das cinco mulheres, entre eles o da fundadora do grupo Mães da Praça de Maio, Azucena Villaflor, foram encontrados em 2005 enterrados como indigentes no cemitério de uma cidade litorânea, depois de terem sido encontrados em uma praia para onde foram levados pelo mar no final de 1977.
Centenas dos 5.000 detidos-desaparecidos do campo de extermínio da Escola de Mecânica da Marinha (ESMA, em espanhol) eram sequestrados e jogados vivos no mar nos chamados ''voos da morte'', segundo denúncias de organizações defensoras dos Direitos Humanos. "O juiz os acusa, além disso, de outros 20 casos de ''voos da morte''", afirmou a fonte judicial.
A fonte identificou os detidos como Alejandro Domingo Dâ Agostino, Enrique José de Saint Georges e Mario Daniel Arru. Todos eles eram oficiais de Guarda Costeira no momento do crime investigado. Arru é hoje comandante na companhia aérea argentina. Cerca de 30.000 pessoas desapareceram durante a ditadura, segundo organizações humanitárias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário