GC-NOTÍCIAS-GC: 11 de maio de 2011

PRIMEIRA PÁGINA

Médicos e planos brigam e consumidor leva a pior

A queda de braço entre médicos e planos de saúde evoluiu para o conflito aberto após o Ministério da Justiça enquadrar os profissionais que cobram dos usuários de convênios valores extras no momento da consulta. A Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) anunciou que vai repassar à Secretaria de Direito Econômico (SDE) a lista dos médicos que praticaram a irregularidade, denunciada pelo Correio. A remuneração dos profissinais de saúde está no centro da briga com os planos conveniados. A disputa prejudica diretamente os pacientes, que têm dificuldade em conseguir atendimento devido às retaliações de cada lado. O governo pretende estabelecer um prazo máximo de espera por consulta em consultórios particulares. "A situação está ruim para todos. E o consumidor não pode ser utilizado como objeto durante as negociações", afirma Polyanna da Silva, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).

Abusos de planos e médicos continuam

Administradoras de convênios de saúde e profissionais da área trocam acusações para se livrarem de investigação do Ministério da Justiça, mas mantêm irregularidades.

Fábio Monteiro

Na ânsia de se livrarem do processo aberto pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, para investigar irregularidades, médicos e planos de saúde deram início a uma guerra de denúncias, revelando a fragilidade dos consumidores nesse jogo de interesses. Apontada como uma das pontas do esquema de cobrança de taxas indevidas dos conveniados de planos de saúde, a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) informou ontem que vai entregar ao governo os nomes de todos os médicos que vinham cobrando até R$ 60 por consulta realizadas por meio de convênios.

“Vamos repassar todas as informações que temos à SDE, inclusive os casos envolvendo médicos que tentaram cobrar a mais do que o valor da consulta, visando lucros maiores”, afirmou o presidente da Assefaz, Hélio Bernardes, que reconheceu problemas enfrentados por associados que precisaram de realizar consultas na rede particular. “É uma falta de respeito. A gente paga a mensalidade, mas não adianta nada”, reclamou a funcionária pública Lenide Carreiro, 51, que denunciou ao Correio o esquema de cobrança da taxa extra. De acordo com a associação, quem arcou com esse ônus ilegal já foi ressarcido. Mas, no geral, os consumidores continuam a ser punidos por meio de um boicote disfarçado, que resulta em uma demora gigantesca para se agendar uma consulta usando os convênios.

Com o objetivo de criar uma proteção ao consumidor — maior prejudicado na disputa entre médicos e operadoras — a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) pretende editar uma instrução normativa fixando prazos máximos para que os conveniados tenham acesso a consultas e procedimentos hospitalares e ambulatoriais. “O consumidor que paga um plano não pode ficar esperando meses até conseguir atendimento”, disse o presidente da agência, Maurício Ceschin, durante audiência pública realizada ontem na Câmara dos Deputados, que teve a participação de representantes dos planos de saúde, dos médicos e dos órgãos de defesa do consumidor. Segundo Ceschin, a norma obrigará que os planos façam análises em suas estruturas, contratando novos profissionais e renegociando valores de honorários.

Do outro lado da briga, a Associação Médica Brasileira (AMB) classificou como mentirosas as afirmações de dirigentes de planos de saúde. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa as maiores operadoras do país, informou que o reajuste médio das consultas médicas entre os filiados à entidade variou entre 83,33% e 116,30% de 2002 a 2010 — taxas superiores à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, de 76,31%. Os médicos reclamam que o valor repassado não bate com as informações da instituição.

Até o governo reconheceu a situação de divergência. “Há uma defasagem clara e nítida no valor dos honorários médicos pagos pelos planos de saúde, mas é preciso cuidado no debate dos reajustes, para que os custos não sejam repassados ao consumidor”, disse Ceschin. Ele reconheceu que uma norma da agência reguladora determina que os médicos recebam reajustes periódicos nos honorários. Mas, de acordo com a AMB, isso não vem sendo feito. “O reajuste é descaradamente desrespeitado”, reclamou o presidente da entidade, José Luiz do Amaral.

Intervenção

Para a SDE, a situação chegou a um ponto no qual a intervenção será necessária para botar ordem na casa e reduzir os prejuízos à população. “As medidas não são contra a classe médica ou contra os planos, mas a favor dos consumidores brasileiros que precisam dos serviços de saúde da rede particular”, destacou Diogo Thompson, diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica do Ministério da Justiça. O governo proibiu, na segunda-feira, qualquer tipo de cobrança extra para conveniados a planos. Também foram vetadas as movimentações de descredenciamento em massa e paralisações coletivas da categoria.

A supervisora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Polyanna da Silva, lembrou que todas as partes estão saindo no prejuízo, especialmente o consumidor. “Da forma como está, a situação está ruim para todos. E o consumidor não pode ser usado como objeto durante as negociações”, disse. Em 2010, mais de 45 milhões de pessoas tinham contratos vigentes com as operadoras, conforme dados da agência reguladora.

Diante de tamanha bagunça, o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSFF) da Câmara dos Deputados, Saraiva Felipe (PMDB-MG), propôs que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, compareça à Casa para prestar os esclarecimentos necessários sobre o processo aberto pela SDE e as restrições impostas a médicos e aos planos de saúde. Diversos deputados criticaram duramente a decisão do governo em proteger os consumidores com medidas preventivas, encampando os lobbies dos médicos e das empresas.

FONTE: http://clipping.radiobras.gov.br/clipping/novo/Construtor.php?Opcao=Materia&veiculo=3&ID=1566227

Alta nas estatais

Para tentar conter o consumo, bancos dominados pelo governo, como o BB e a CEF, lideram a elevação das taxas.

Bancos públicos lideram alta dos juros

Depois de comandarem a oferta de crédito, com taxas abaixo da média de mercado, instituições controladas pelo governo botam o pé no freio e cortam vários benefícios

Usados sem constrangimento pelo governo nos últimos dois anos como instrumentos para impulsionar o crédito e o consumo, os bancos públicos inverteram a mão e, agora, estão liderando a alta das taxas de juros às pessoas físicas com o objetivo de dar mais poder à política do Banco Central de combate à inflação. “Neste momento, não nos interessa ver as instituições públicas com o pé no acelerador do crédito, cobrando taxas muito abaixo das médias de mercado”, disse um integrante do Ministério da Fazenda. “Mas isso não impede que, mais à frente, esses bancos venham a forçar novamente os juros para baixo, quando a inflação estiver sob total controle”, acrescentou.

O movimento de encarecimento do crédito comandado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil se deu, principalmente, nas operações de prazos curtíssimos, como o cheque especial, uma das linhas de empréstimos mais caras do mercado. No BB, a elevação dos juros médios mensais foi de 0,45 ponto percentual, de 8,17% para 8,62%, taxa que, anualizada, chega a 104%. Na Caixa, a subida foi de 0,38 ponto, de 6,68% para 7,06% ao mês. Nos bancos públicos regionais, o salto foi ainda maior. Os juros cobrados pelo Banco do Nordeste aumentaram 1,05 ponto, de 6,32% para 7,37% mensais. Já os do Banco da Amazônia passaram de 7,69% para 8,63% (mais 0,94 ponto percentual). Com esse aumento, as instituições cortaram parte dos benefícios dados aos clientes que têm aplicações financeiras. Os juros cobrados deles não são mais tão baixos como se via há seis meses.

Nos financiamentos de veículos, é a Caixa a principal alavanca dos juros. Desde dezembro do ano passado, a instituição controlada pelo Tesouro Nacional elevou as taxas em 0,54 ponto, de 1,57% para 2,11% ao mês, entrando em um embate com os bancos das montadoras, que estão tentando fazer frente às ferramentas do governo para diminuir consumo. As instituições financeiras ligadas às fabricantes de veículos estão dividindo a entrada dos financiamentos e ofertando taxas abaixo da média do mercado. Enquanto o sistema financeiro cobra, na média, 2,5% ao mês, os bancos das montadoras estão com juros de 1,7% mensais.

O BC acredita, porém, que esse diferença não será suficiente para manter o consumo de carros tão forte como se viu nos últimos meses. Além de ter aumentado a exigência de capital do sistema financeiro como um todo para créditos de prazos mais longos (acima de 36 meses), o governo dobrou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de 1,5% para 3% — medidas chamadas de macroprudenciais. Para completar, neste ano, o BC já empurrou a taxa básica de juros (Selic) de 10,75% para 12% ao ano. Procurada pelo Correio, a Caixa não comentou o processo de alta dos juros. O BB, por sua vez, informou que adotará uma política de juros diferenciados, beneficiando os bons pagadores com custos menores nos empréstimos e financiamentos.

Competição

Na avaliação de Miguel Oliveira, economista-chefe da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), depois do início da política restritiva de crédito, não fosse a intensa concorrência que hoje existe no setor financeiro, os juros aos consumidores teriam disparado. “Apenas por isso, as taxas não subiram mais”, avaliou. Pelos seus cálculos, o custo do crédito só recuará para um nível mais baixo no último trimestre do ano. Segundo uma pesquisa de taxas de juros coordenada pelo economista, de cinco modalidades de crédito observadas, três ficaram mais caras em abril: cheque especial, crediários de lojas e empréstimo pessoal em bancos. O cheque especial, no ranking das opções mais caras, só perde para o rotativo do cartão de crédito. Enquanto o plástico cobra 238,30% ao ano, o limite especial tem taxa de 150,98% — a mais elevada desde 2008.

Com o crédito ficando vez mais caro, o brasileiro já endividado passou a necessitar de linhas de curto prazo para não ficar inadimplente, mas, aos poucos, está perdendo o controle do orçamento. O volume de calotes, assim como esperava o BC quando iniciou a política de aperto monetário, está em ritmo de crescimento — aumentou 3,5% em abril somente no comércio (leia mais na página 9). No cheque especial, a dívida dos brasileiros chegou a R$ 19,2 bilhões em março. Desse total, R$ 2,3 bilhões, ou 11,9%, estão em atraso.

Para Nicola Tingas, economista-chefe da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), a inadimplência tornou-se uma grande preocupação. “A demanda por financiamentos de curto prazo, como o cheque especial, está crescendo por causa da inadimplência. A pessoa perde a capacidade de quitar as suas contas devido ao excesso de juros e necessita dessa linha mais cara, de curto prazo”, analisou. “O governo queria que o crédito encarecesse e foi isso que ocorreu”, sentenciou.

R$ 1,75 trilhão em empréstimos

Mesmo depois de o Banco Central ter colocado um freio no crédito, o sistema financeiro continua a se expandir a fortes taxas. As operações acumulam alta de 21,8% nos 12 meses até março. No ano, as instituições estatais expandiram o crédito na mão de consumidores em 2,9%. Na iniciativa privada, o incremento foi de 2,2%. Todos os segmentos juntos, incluindo os bancos estrangeiros, entregaram aos brasileiros e às empresas R$ 1,752 trilhão em financiamentos.

Inflação maior para a baixa renda

A procura por crédito começa a dar os primeiros sinais de arrefecimento. Nas contas da Serasa Experian, recuou 3% de março para abril. A desaceleração, porém, foi contida pela corrida consumista promovida pelos brasileiros de baixa renda — entre eles, de janeiro a abril, a busca por empréstimos cresceu 41,8%. Com tamanho desejo por compras, os consumidores de menor poder aquisitivo contribuíram para a escalada de preços. O Índice de Preços ao Consumidor Classe 1 (IPC-C1), que mede o custo de vida entre as famílias que recebem até 2,5 salários mínimos, registrou alta de 0,84% em abril, mais que o dobro do considerado tolerável pelo Banco Central (0,37%). Das sete classes de despesas observadas no indicador, cinco apresentaram alta.

FONTE: http://clipping.radiobras.gov.br/clipping/novo/Construtor.php?Opcao=Materia&veiculo=3&ID=1566232

OPINIÃO

Visão do Correio

Palavras e atos

A greve dos auxiliares de administração escolar é mais um golpe no ensino do Distrito Federal. Falta de professores, de material didático e de instalações adequadas tornaram-se rotina nas instituições que nasceram para servir de modelo para as demais unidades da Federação. Estudantes sem aula ou com número insuficiente de disciplinas não constituem novidade. A carência se estende por meses.

Matérias essenciais, como português e matemática, deixam lacunas irreversíveis no histórico dos alunos. As consequências são amargas. A reposição das aulas, feita às pressas, atende apenas as exigências da lei. Não leva em conta as necessidades individuais de crianças e jovens que têm ritmos e dificuldades naturalmente diferentes. Exigem, por isso, atenção diferenciada.

Sem planejamento, começar o ano letivo com os quadros completos constitui exceção, não regra. Em suma: registra-se a inversão do que deveria ser natural como o suceder do dia e da noite ou das estações do ano. Assim, a greve dos auxiliares de administração escolar agrava o cenário nem um pouco tranquilo da educação distrital.

Eles desempenham papel importante no sistema. Entre os quais, vigilância, limpeza e preparação da merenda escolar. São funções que permitem aos professores cumprir o papel para o qual foram contratados — ministrar as aulas. Como fazê-lo sem segurança em ambiente geralmente violento? Sem que salas de aula, banheiros, corredores, laboratórios, bibliotecas, quadras e pátio estejam limpos? Sem que os discentes recebam talvez a única refeição do dia?

Sem resposta, escolas dispensaram estudantes, diminuíram a carga horária, cancelaram o atendimento integral. A grande vítima, como sempre, é o aluno. Ele conjuga o verbo perder. Além de conteúdos, alimentação e convivência, perde talvez a única oportunidade de ascensão social que lhe é oferecida. É a boa escola que asfalta o caminho para as boas universidades e os bons empregos.

Educação figura nas campanhas eleitorais como prioridade do governo. Candidatos de norte a sul do país apresentam planos que, concretizados, fariam inveja às escolas da Finlândia, Dinamarca e demais nações que oferecem ensino público de qualidade. Agnelo Queiroz não fugiu à regra. É hora de passar da teoria à prática. Amanhã haverá assembleia geral da categoria para definir os rumos do movimento. O GDF tem de se mobilizar para acabar com a paralisação.

FONTE: http://clipping.radiobras.gov.br/clipping/novo/Construtor.php?Opcao=Materia&veiculo=3&ID=1566218

O PÓS-OSAMA

Newton Carlos

Jornalista

A morte de Osama não cessa de ter desdobramentos, alguns deles talvez encarados como desconcertantes. Sabe-se agora, por exemplo, que o Departamento de Estado americano tem uma “estratégia de reconciliação” e que ela foi afinal também adotada pelo Conselho de Segurança Nacional. Consiste em negociar com os talibãs, os mesmos que os Estados Unidos expulsaram do poder no Afeganistão por darem abrigo a Osama e à Al-Qaeda. “Começar negociações de paz no Afeganistão tornou-se prioridade para os Estados Unidos”, é o que pensa e diz Marc Grossman, representante especial de Washington no país invadido pelos americanos.

O próprio Grossman encontrou-se no Paquistão com o vice-ministro do Exterior do Afeganistão e o ministro do Exterior paquistanês e negociar com os talibãs foi cabeça da agenda. Os três concordaram, segundo o Washington Post, em montar um grupo que promova e facilite a obtenção da paz no Afeganistão e isso só seria possível com os talibãs à mesa. A crença, por parte do Departamento de Estado, da diplomacia americana, seria a de que o fracasso do Paquistão na caçada a Osama, afinal concluída pelos Estados Unidos, o torne mais suave numa mesa de negociações, na qual os talibãs também tenham assento.

Em última instância, aceitar negociar com os talibãs, que assumiriam o poder, ou parcela significativa do poder, no Afeganistão, colado ao Paquistão. Mas os obstáculos ainda não cessaram de todo, mesmo no caso do Paquistão. Vê-se como é difícil montar essa távola de negociações. Os talibãs, é importante não esquecer, já estiveram na folha de pagamentos da CIA. Também em campos de treinamento militar e em ações de combate com armas fornecidas pelo Pentágono. Foi quando a então União Soviética invadiu o Afeganistão, num esforço inútil e sangrento, procurando salvar o regime comunista posterior à derrubada da monarquia. A CIA mobilizou os talibãs, alunos de escolas islâmicas, e organizou-os como tropa de resistência armada aos invasores russos.

Há imagens bastante significativas dessa época. A dos talibãs, por exemplo, cruzando a fronteira, do Paquistão para o Afeganistão, atrás dos soviéticos e sendo saudados por agentes da CIA com gritos de “Alá está convosco”. Foi como se a CIA estivesse oferecendo a eles o paraíso, que também era o que oferecia Osama aos homens-bombas. Com a retirada dos russos, os talibãs assumiram o poder e instalaram no Afeganistão um regime islâmico radical. Nele Osama encontrou abrigo para o quartel-general de sua Al-Qaeda, agora voltada contra os “infiéis” do Ocidente. E sobreveio o 11 de setembro e em seguida a invasão americana.

Mas o sistema de poder no Afeganistão pós-Talibã, montado por Washington, tornou-se um desastre, inclusive, e talvez sobretudo, do ponto de vista moral. Há corrupção em doses insuportáveis e os americanos concluíram que não têm como acabar com ela sem desalojar os que estão em palácio — colocados por eles —, que terminaram se tornando peso difícil de carregar. À corrupção juntou-se fraude eleitoral com forte visibilidade. Já são feitos contatos com os talibãs. A diplomacia dos Estados Unidos fala de “reconciliação”. Grossman está convencido de que é possível ir adiante, depois de conseguido o aval indispensável do Conselho de Segurança Nacional.

Outros fatores de desgaste, do lado ocidental, são os bombardeios aéreos em cima de civis, de velhos, mulheres e crianças. Foi bombardeada, por exemplo, uma festa de casamento. Os Estados Unidos querem de fato negociar, ou buscar uma “reconciliação”, e procuram deixar isso claro, mas os talibãs relutavam, sobretudo, ao que se diz, num quesito, o de romper relações com Osama. Como Osama não existe mais, a diplomacia americana passou a considerar que as portas se abrem e os talibãs acabarão concordando em sentarem-se à mesa.

Por que a paz no Afeganistão tornou-se prioridade do governo Obama? Parte da convicção de que não há triunfo militar à vista. Ou mesmo remotamente. Os talibãs sofrem do mesmo mal. Já o Paquistão, que se sentiu mal com a incursão americana em seu território, sem aviso prévio, não estaria vendo com bons olhos os movimentos orquestrados por Washington. Manifesta receios, ao que se diz não incuráveis, de que os estrategistas do Departamento de Estado e do Conselho de Segurança Nacional talvez estejam pensando num futuro governo afegão mais alinhado com a Índia — e a Índia é adversário histórico do Paquistão. Os dois países já estiveram em guerra. O Paquistão é inclusive acusado de abrigar e municiar guerrilhas islâmicas que praticam atentados na Índia.

Também Osama e os talibãs teriam tido suas raízes aí. A escolha da Índia como parceira de construção de um governo amigo e eficiente num Afeganistão remodelado tem a ver com a falta de confiança no Paquistão, que não descobriu Osama, embora ele se escondesse a pouca distância de uma academia militar paquistanesa. Falta confiança, sobretudo, num serviço militar de inteligência, o do Paquistão, sob suspeita de entender-se inclusive com terroristas.

FONTE:

http://clipping.radiobras.gov.br/clipping/novo/Construtor.php?Opcao=Materia&veiculo=3&ID=1566219

Convergência necessária

Cândido Vaccarezza

Deputado federal (PT-SP), líder do governo na Câmara dos Deputados

Na história das relações entre os produtores rurais e os ambientalistas tem prevalecido a ideia de que eles estão em lados opostos. Trata-se de uma postura equivocada, em que nenhum dos lados ganha e o país é quem perde. Ainda mais porque, entre uns e outros, estão os pequenos proprietários, os maiores responsáveis pelo abastecimento da mesa dos brasileiros. A votação do novo Código Florestal, agora, é a oportunidade que temos de transformar essa disputa numa parceria positiva para toda a sociedade.

Não estamos falando de um assunto qualquer, mas de uma legislação que terá impacto direto na produção agropecuária e na preservação do meio ambiente. São temas estratégicos para nós, brasileiros, e também para toda a comunidade internacional. Pois o Brasil é o lugar em que se encontra a maior biodiversidade do planeta e, ao mesmo tempo, o país com as melhores condições para aumentar a oferta de alimentos para a população mundial.

São temas estratégicos e interdependentes. Segundo cientistas, o aquecimento global já afeta a produção agrícola no mundo. Estudo feito pela Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, indica que, nos últimos 30 anos, as produções de milho e de trigo em todo o mundo caíram, respectivamente, 5,5% e 4% em resposta ao clima mais quente. A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) fez um alerta no início do mês sobre os potenciais efeitos catastróficos das mudanças climáticas na produção de alimentos a partir de 2050.

Nesse ano, segundo o Banco Mundial, será preciso elevar em 80% a atual produção mundial de alimentos para abastecer toda a população. De acordo com o Fórum Econômico Mundial na América Latina de 2011, o Brasil, com seus recursos naturais, terá papel fundamental no desafio de aumentar a produção e a produtividade mundial de alimentos.

Esse é o tamanho da responsabilidade da decisão que estamos tomando. Ciente disso, a presidente Dilma Rousseff determinou que os setores do governo ligados aos dois lados da questão encontrassem a convergência necessária para construir uma proposta que atendesse ao desafio de viabilizar a produção rural sem comprometer o meio ambiente.

Os ministros da Agricultura, Wagner Rossi; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Bandeira Florence, se envolveram diretamente nessa negociação. A primeira providência foi afastar as teses fundamentalistas da discussão. E, assim, pela primeira vez o debate evoluiu — e muito!

Foi possível avançar na solução de impasses importantes, como a regulamentação das áreas consolidadas em Áreas de Proteção Permanente (APPs) e compensação e uso sustentável nas Áreas de Reserva Legal.

Essa convergência entre as áreas ligadas ao meio ambiente e à produção rural estimulou um acordo mais amplo, envolvendo o relator do projeto na Comissão Especial, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Com concessões de lado a lado, foi possível avançar num acordo que contemplou 98% da matéria. Não foi pouco.

Restam dois pontos importantes de divergência: a manutenção das áreas de proteção e a não anistia a quem desmatou reservas florestais, mas que podem e devem ser superados. Nunca houve convergência igual nesse tema e agora não podemos desperdiçar o enorme avanço já alcançado.

As mudanças climáticas globais já não são apenas teses científicas, mas transformações que o cidadão comum sente em todos os cantos do planeta. O aumento no preço dos alimentos e o desabastecimento são ameaças reais. Os argumentos de cada lado para defender suas teses deveriam se somar para construir um novo consenso. Um acordo é possível e necessário.

FONTE: http://clipping.radiobras.gov.br/clipping/novo/Construtor.php?Opcao=Materia&veiculo=3&ID=1566222

COLUNAS

Nas entrelinhas

Alon Feuerwerker

Os assim chamados ruralistas aprenderam nas últimas duas décadas a não se deixar isolar facilmente. O resultado está aí. Não dá para dizer, por exemplo, que PSB e PCdoB sejam siglas "ruralistas", signifique o que significar a expressão

A base, empoderada

O debate em torno do Código Florestal traz algumas lições. Uma delas é direta. Deve-se olhar com cautela quando a coisa no Congresso Nacional parece muito acirrada. Pois é possível que as diferenças no mérito não sejam tão diferentes assim, que o ambiente de polarização se deva mais a dificuldades políticas.

Nesta reta decisiva, a tensão no Código Florestal convergiu para pequenos detalhes, facilmente resolvíveis num ambiente de boa vontade. Detalhes importantes, mas localizados e suscetíveis de adaptação para o entendimento. O papel de atrapalhar restou para a política, e aí a coisa pega. Mesmo atravessando as turbulências na Câmara dos Deputados, restará ainda o Senado.

E nunca é inteligente subestimar o Senado, que pode trazer problemas para o governo em três situações. Quando a oposição está forte. Quando há equilíbrio e quando a base governista está forte. Ou seja, sempre.

Do ângulo da sociedade, o que interessa são as consequências da decisão. Mas para os políticos, para quem adotou um lado e identificou-se em público com ele, é preciso sair politicamente vitorioso. Ou pelo menos não derrotado.

No processo legislativo da mudança do Código Florestal, o governo deixou-se colher numa armadilha. Para usar uma expressão do universo cultural petista, empoderou a base parlamentar. Sem necessidade. É possível que no fim das contas a base aceite ser publicamente “conduzida” pelo governo, mas vai ser jogo de cena. O jogo em Brasília é sempre combinado. Combina-se principalmente quem vai aparecer como tendo vencido, e como tendo perdido. Desde que, naturalmente, todos ganhem.

Por descuido ou fatalidade, o PT acabou isolado, e precisou recorrer ao governo. O PT é o partido líder do governo, o partido da presidente da República. Não pode ser derrotado. Mas está isolado. Mais ou menos como os rebeldes de Bengazi, antes dos bombardeios da Otan. A diferença é que o governo do PT não tem a opção de se livrar da base, coisa que a aliança franco-anglo-americana anuncia fazer com Muamar Kadafi no menor tempo possível.

O isolamento do PT nos debates do Código Florestal decorre de um método. Que, como todo bom método, costuma dar certo até o dia em que dá errado. O método do PT é debater intramuros no partido e no governo, fechar uma posição e exigir a partir daí a fidelidade da base parlamentar. No máximo, abre-se algum espaço para a participação de organizações sociais, quando simpáticas ao PT. Ou às teses do PT.

O PT não enxerga a base parlamentar como expressão legítima de interesses sociais heterogêneos, e portanto como interlocutor essencial na busca de consensos, ou pelo menos posições majoritárias. É um bom método pois aumenta o poder da legenda. Até o dia em que ela se descobre cercada. Como agora no debate do Código Florestal.

Pois os assim chamados ruralistas aprenderam nas últimas duas décadas a não se deixar isolar facilmente. O resultado está aí. Não dá para dizer, por exemplo, que PSB e PCdoB sejam siglas “ruralistas”, signifique o que significar a expressão.

Dilogo

A presidente da República tem o hábito de não se expor em excesso, e está no direito dela. Mas não é habitual esta impressão de alheamento. A palavra e a presença de quem comanda são importantes. Pode ser que as pesquisas digam o contrário, vai saber. Mas pesquisas não são tudo. Quem se torna escravo de pesquisas para de raciocinar. Quando o eleitor escolhe um presidente da República não escolhe só um gerente. Escolhe um líder. Cuja palavra serve de referência, de baliza. E que precisa, na democracia, ter alguma disposição para o diálogo.

Escolha

Só se fala na eleição para prefeito de São Paulo. Será um jogo de xadrez complexo. Em toda eleição os jogadores se movimentam não apenas com o objetivo de eleger alguém. Tão importante quanto é saber quem vão derrotar. Às vezes, como no caso da Prefeitura de São Paulo, pode até ser mais importante.

FONTE: http://clipping.radiobras.gov.br/clipping/novo/Construtor.php?Opcao=Materia&veiculo=3&ID=1566198

BRASÍLIA-DF

Luiz Carlos Azedo

Com Leonardo Santos

A União fez a força

Com a participação de mais de 4 mil prefeitos de todo o Brasil, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios começou a virar uma dor de cabeça para o governo por causa do cancelamento dos restos a pagar de obras não iniciadas, dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios e da pressão para divisão igualitária dos royalties do petróleo do pré-sal.

A presença maciça dos prefeitos pode, inclusive, levar o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), a adiar a votação dos vetos presidenciais prevista para hoje. Há mais de 1.400 a serem examinados, mas um em particular preocupa o governo: o veto da presidente Dilma Rousseff à emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que garante participação igual para todos os municípios nos royalties do petróleo da camada pré-sal. Todas as apostas são de que o veto será derrubado.

O governo Lula quebrou a histórica mediação política exercida pelos governadores nas relações entre União e municípios, que passaram a ser considerados entes federados após a Constituição de 1988. Ao mesmo tempo, com isenções tributárias que reduziram a arrecadação dos impostos compartilhados e, com isso, as receitas próprias de estados e municípios, o Palácio do Planalto aumentou o poder político e financeiro da União e a dependência de governadores e prefeitos em relação aos repasses federais. Agora a conta chegou.

Medo

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (PSDB-SP), avalia que o temor do governo em votar a reforma do Código Florestal é de que a derrota na votação possa desencadear uma série de revezes para o governo. O tucano faz parte da bancada ruralista, cada vez mais poderosa na Casa.

Xingó

Nada será como antes no setor elétrico. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou ao governo que a concessão da Usina Hidrelétrica de Xingó, no Rio São Francisco, entre Alagoas e Sergipe, que vence em 2015, não seja renovada. A Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) tinha pedido prorrogação por mais 15 anos, mas não cumpriu os requisitos exigidos pela lei.

Itaipu

O Senado deve votar hoje o projeto que prevê a ampliação do repasse de R$ 120 milhões para R$ 360 milhões ao Paraguai em pagamento do excedente de energia que o Brasil consome da usina de Itaipu e que pertencem àquele país (a produção é dividida meio a meio). A votação antecede a visita da presidente Dilma Rousseff ao presidente paraguaio, Fernando Lugo, no próximo domingo.

Até tu?/

O deputado Silvio Costa (PTB-PE), da tropa de choque aliada, reclamou do rolo compressor governista na aprovação da medida provisória que flexibiliza a lei de licitações para execução das obras dos aeroportos e estádios de futebol tendo em vista a Copa do Mundo de 2014.

Sede nova

Ex-presidente nacional da OAB, Cézar Brito gostou tanto de Brasília que resolveu transferir seu escritório para o Lago Sul, na capital federal. A inauguração será dia 16.

Imposto

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, garantiu ontem que o governo não pretende recriar a CPMF para compensar a desoneração da folha de pagamentos das empresas. Durante seminário sobre a reforma tributária na Câmara, adiantou que a desoneração valerá para todos os setores da economia e não apenas para alguns tipos de empresas.

Cadeia sucessória

Por conta da viagem relâmpago da presidente Dilma Rousseff ao Paraguai, no próximo domingo, e da viagem do vice, Michel Temer, para a Rússia, a Presidência da República deveria ser ocupada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Mas o parlamentar viaja amanhã para a Coreia do Sul, onde participa do G20 entre os presidentes dos poderes legislativos. A Presidência da República será exercida interinamente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso.

Lavagem

O Departamento de Recuperação de Ativos e Lavagem de Dinheiro (DRCI) do Ministério da Justiça discute a partir de amanhã mecanismos para ampliar a atuação dos laboratórios estaduais no combate à lavagem de dinheiro no Brasil. A lavanderia foi globalizada e movimenta anualmente US$ 1,5 trilhão

Mistério

Ao ser perguntado pela emissora oficial da Câmara sobre a possibilidade de a votação da reforma do Código Florestal acontecer ontem, o deputado Alfredo Syrkis (foto), do PV-RJ, demonstrou como estão os rumos das negociações entre governo e ambientalistas com os ruralistas da Casa: “Só Deus sabe se essa votação acontece amanhã”.

Casa de louça

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), manifestou publicamente seu incômodo com a atuação do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), que anda atropelando cearenses e alagoanos. Ao anunciar a ordem do dia da sessão, Sarney foi interrompido por Jucá, que comunicou ao presidente do Senado que a pauta havia mudado por acordo de lideranças. Sarney, ironicamente, agradeceu a “orientação constante” de Jucá.

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Visto, lido e ouvido :: Ari Cunha

Com Circe Cunha

Trens no Centro-Oeste

Está modesto o plano de trens começando por ligar Brasília a Luziânia, seguindo depois até Paracatu, em Minas. Os artesãos portugueses chegavam ao Rio de Janeiro e desciam pelo Rio São Francisco até Olinda (PE). Era o caminho pelas águas. Assim fizeram igrejas de Olinda e de outras cidades pernambucanas. Paracatu faz parte da prelazia de Olinda. Naqueles tempos, os artesãos chegaram a Paracatu para as primeiras obras de cultura. A cidade era rica em ouro, e lá nasceu o primeiro Jóquei Clube do Brasil. Poucos brasileiros acreditavam na capital. A linha atual, depois de 40 minutos de viagem, passa também pelo Guará. A modernidade poderá trazer a Brasília trens rápidos, passando por túneis. Dessa forma, o transporte veloz para milhares de passageiros será opção melhor para a locomoção dos trabalhadores da cidade.

A frase que não foi pronunciada

“Há super-heróis, supervilões e supermercados. Esses, comandam a inflação.”

Dona Dita pensando na linha entre o imaginário e o real.

Holocausto

» No horário em que tudo de mau aconteceu, a população de Israel parou. Na hora exata, andantes pararam em sinal de pesar pelas vítimas do Holocausto. Motoristas pararam nas ruas e estradas. Todos ficaram imóveis e em silêncio absoluto. O barulho que se ouvia era das máquinas de fotos. Nenhum judeu se moveu ou conversou enquanto era lembrado o Holocausto. Hora de muita tristeza com dignidade.

Nasa

» A Agência Espacial Americana marcou para 16 de maio o lançamento do ônibus espacial Endeavour. Será o último voo do programa de ônibus espacial iniciado em 1992.

O projeto começou com a Challenger, que explodiu, matando sete astronautas, incluindo a primeira professora a bordo, de onde daria aula para seus alunos.

Marco Maciel

» Por mais de 40 anos Marco Maciel foi senador, por Pernambuco. Homem de compostura, sempre exerceu o poder em degrau superior, de onde recebia as melhores referências. O poder exilou um homem que trabalhava pelo Brasil. O prestígio de Marco Maciel cresceu em toda parte, e Pernambuco ficou órfão do grande político.

Etanol

» O ministro Edison Lobão anunciou que, desde ontem, o preço do etanol começou a cair. Denunciou a formação de cartel e informou que a coisa vai mudar. E disse que “onde há decisão errada, o outro lado tem o direito de reagir, e levará a melhor”.

Cítricos

» O economista Ruy Coutinho faz uma previsão otimista sobre a safra de laranja de 2011. Serão 390 milhões de caixas. O aumento será de 25% em relação ao ano passado e representará vigorosa injeção de recursos nas economias de São Paulo e Minas Gerais, o chamado “cinturão citrícola”.

Assassinado

» Gerente do Banco do Brasil no interior de Pernambuco foi morto pelo sindicato do crime. Funcionários pediram proteção da Polícia Federal. Como a PF não podia passar todo o tempo ali, e providências não apareciam, a agência foi fechada.

Taubaté

» Promotoria propôs investigação sobre o que ocorre em Taubaté (SP). A fornecedora de alimentação para os funcionários faz uso do superfaturamento. Há informação de que dinheiro é distribuído entre funcionários da prefeitura. A promotoria propôs investigação por gastos a mais na merenda escolar e o prefeito Roberto Peixoto está sendo julgado pela Justiça de Taubaté. Ele possui várias propriedades, inclusive uma boate e um grande campo para construções.

Crime na natureza

» Propaganda feita pelo governo norte-americano começou há 20 anos. Era organizado e executado o caríssimo e divulgado projeto do Rio Mississipi, que terminava em Nova Orleans. Foram construídos diques e as águas desciam sob controle. Naquela época não se acreditava em vingança da natureza. O rio subiu. O vendaval Catrina destruiu Nova Orleans e a parte que era de inundações voltou a ser o que fora com muito mais prejuízos.

Na lei

» Foi pedida a cassação dos passaportes especiais dados aos filhos do ex-presidente Lula. O Itamaraty informa que tudo foi feito dentro da lei.

Os passaportes que anunciavam ilegais foram considerados legítimos. A dúvida paira sobre a regra de ter direito ao documento apenas dependentes até 21 anos de idade ou, se estudantes, até 24 anos, o que não era o caso.

Há tempos, a esposa do ex-presidente requereu e obteve passaporte italiano. Tudo isso ocorreu quando Lula ainda era presidente.

História de Brasília

Estão comuns as fogueiras no SCL da 108. Casas Pernambucanas, Brasilar e Casas Jaraguá detêm o recorde de sujeira numa área tão pequena. Quando todos deviam conservar o mais limpo possível a frente de suas lojas, esses estabelecimentos primam pelo desmazelo, descuido, desídia e pouca higiene. (Publicado em 9/4/1961)

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POLITICA

Risco calculado no Código Florestal

Votação do projeto é adiada para hoje no Plenário da Câmara após uma mudança nas regras de cultivo em áreas de preservação permanente. Único entrave é a reserva legal

Izabelle Torres

Vinicius Sassine

A proposta do novo Código Florestal chega ao plenário da Câmara hoje com uma mudança no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que vai abrir brecha para que o governo interfira nas regras sobre cultivo em áreas de preservação permanente (APPs) por meio de decreto presidencial. O acordo costurado em reuniões durante todo o dia de ontem prevê uma lista de exceções às regras impostas na lei que, na prática, vão permitir que o Executivo autorize o plantio de produtos estranhos ao texto original e crie novos padrões para definir os tamanhos dessas áreas. “Esse detalhe da possibilidade de permitir a edição do decreto permite chegarmos mais perto de um consenso”, resume o relator.

Apesar do acerto sobre áreas consolidadas em APPs, a proposta da nova legislação ambiental vai à votação sem acordo em relação à exigência de reserva legal em propriedades com menos de quatro módulos fiscais. A questão deve ser decidida no voto. O tema é tão controverso que até lideranças envolvidas nas negociações desafinaram o discurso. Para o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a posição da Casa Civil continuava sendo a de dispensar a reserva apenas para a agricultura familiar e cooperativas agrícolas. Já o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que o governo concordou com a proposta do relator de isentar de recomposição da reserva legal todas as propriedades de até quatro módulos. O que muda, segundo o presidente, é a definição de reserva nas grandes propriedades. A exclusão de quatro módulos desse cálculo, como quer Aldo, não seria mais permitida.

Quanto à brecha negociada ontem para permitir que o governo edite novas regras para as APPs, o novo texto vai deixar que casos de interesse público e social definam novas autorizações para o cultivo de produtos. O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, chamou até a oposição para conversar sobre o novo texto. Apesar de oficialmente o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), ter dito que não era simpático à ideia, ninguém deve apresentar resistências para não atrapalhar mais uma vez a votação. “A gente quer ler o texto do relator para saber como vai tratar essa brecha. Em princípio, dar esse poder ao governo não nos agrada. Mas tudo vai depender da forma como será redigido”, diz o líder.

Longa negociação

O texto que será votado hoje envolveu longas negociações e grandes divergências ontem, quando comandantes do governo não pouparam tempo e esforço em dezenas de conversas e reuniões sobre o assunto. Entre lanches, cafezinhos e almoços de ministros com políticos, houve pouca disposição de ambos os lados cederem, mesmo com a retórica sobre a necessidade de consenso. Apesar dos impasses, a matéria entrou na pauta de hoje porque governistas e oposicionistas concordaram em votar o Código Florestal antes da Medida Provisória nº 521/2010, que facilita as licitações para as obras da Copa. Como a MP interessa — e muito — ao governo, impor sua votação somente depois da nova legislação ambiental ter sido apreciada é uma forma de forçar o Executivo a não criar entraves.

A preocupação com as resistências governistas tem razão de ser. Apesar de ter conseguido apoio para abertura das brechas nas APPs, o bom humor de Aldo Rebelo ao longo de todo o dia na Câmara demonstrava a desvantagem do governo na queda de braço com o relator. Amparado pela expressiva bancada ruralista, Aldo se recusou a alterar significativamente o relatório que vai à votação.

Às 18h, o deputado chegou ao seu gabinete para esperar um retorno da Casa Civil sobre os possíveis recuos do governo. Ele disse que havia “100%” de condições de votação e que pretendia concluir o relatório ainda na noite de ontem, o que permitiria a apreciação em plenário. Quinze minutos depois, quatro deputados que lideram a bancada ruralista apareceram: Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT) e Valdir Colatto (PMDB-SC). Permaneceram por quase meia hora. Logo depois, o relator desistiu de redigir as mudanças imediatamente e foi para a reunião de líderes de mãos vazias. “Estamos negociando. Mas há coisas em que é impossível fazer acordos. Se alguém quiser mudar o que proponho, que apresente emendas. Qualquer um pode fazer isso”, disse o relator.

Manifestação

Um protesto de ambientalistas, na entrada do Salão Verde, movimentou ainda mais o dia em que seria votado o novo Código Florestal. Cerca de 30 pessoas — a maioria jovens ligados ao Greenpeace — portavam adesivos e protestavam com a frase: “Desliguem a motosserra”. Uma encenação foi feita no local: uma jovem com uma motosserra desenhada num papelão fingia serrar outra menina, que portava uma faixa com a inscrição “Código Florestal”. Não houve tumulto, apenas vaias por parte dos ruralistas — de terno e gravata — que estavam dentro do Salão Verde, na entrada do plenário.

MP critica as mudanças

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou ontem um parecer técnico em que critica o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que altera o Código Florestal. De acordo com o MPF, a proposta reduz a proteção ambiental, em benefício do setor agrícola, e anistia aqueles que degradaram o meio ambiente. A medida, segundo o MP, representa um “retrocesso na proteção ambiental”. “Não é porque uma lei não é cumprida, que se deva alterá-la. Essa lógica é perversa e, no presente caso, só traz prejuízos à proteção ambiental”, destaca o MPF. O órgão critica, ainda, a possibilidade de os produtores continuarem plantando em áreas protegidas até que a União e os estados elaborem o que o MPF chama de “improvável” Plano de Recuperação Ambiental.

Mais perto de um acordo

Governo e relator do novo Código Florestal fizeram as últimas costuras do texto que vai hoje à votação em plenário. Confira:

APPs

O que Aldo propôs

O último relatório do deputado permite que terrenos consolidados pela agricultura em áreas de preservação permanente (APPs) continuem cultivados, sem necessidade de recuperação do terreno perdido. Há interpretações dúbias sobre a extensão dessa permissão, inclusive às margens de grandes rios.

O que vai à votação

O relatório de Aldo vai especificar quais culturas serão permitidas em APPs às margens de rios, encostas e topos de morro, como café, maçã e uva, por exemplo. E permitir que o governo, por meio de decreto, permita novas culturas e defina os tamanhos das áreas plantadas em APPs.

Reserva legal

O que Aldo propôs

Propriedades com menos de quatro módulos fiscais ficam dispensadas de recompor a reserva legal. As propriedades maiores podem descontar os quatro módulos do cálculo.

O que vai à votação

O governo está dividido e não há consenso neste ponto. Deve prevalecer a proposta de Aldo na votação em plenário. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) sugeriu a dispensa apenas para cooperativas agrícolas e agricultura familiar. A Casa Civil também não teria concordado com Aldo. O presidente da Câmara, Marco Maia, diz que a dispensa será para todas as propriedades de até quatro módulos.

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Relator da LDO sugere nova CPMF

Deputado responsável pelo texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias retoma o tema da criação de um imposto que seria destinado à saúde

Josie Jeronimo

O relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 sugere a necessidade de criação de uma nova forma de financiamento para a saúde. O texto do relator, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), cita substitutivo apresentado na Câmara que propõe a instituição da Contribuição para a Saúde (CSS) — imposto inspirado na extinta Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) — que descontaria 0,1% a cada operação bancária. “A receita pode ser pequena para transferir recursos para o SUS (Sistema Único de Saúde) e o governo não quer tirar de outros investimentos. É uma situação delicada. Com os números que nós temos hoje, não sairemos do patamar atual de serviços da saúde sem o ingresso de novas fontes de receita dentro do Tesouro. Modificando as atuais fontes, desfalcaremos o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou a Educação”, afirma o relator da LDO.

Um grupo de parlamentares, técnicos e integrantes do governo envolvidos na discussão do orçamento e do Plano Plurianual (PPA) 2012/2015 tenta resolver um nó que envolve recursos financeiros e política. O Planalto admite que as prefeituras e os estados não têm mais onde espremer seus orçamentos para melhorar a qualidade dos serviços e que apenas mecanismos de aprimoramento de gestão não resolverão os problemas. Outro fator é que o governo não conseguiu encontrar brechas nas receitas da União para viabilizar a Emenda 29 — que fixa percentuais mínimos de investimento na saúde. A única solução à vista, segundo essa força-tarefa, seria a criação de um tributo. Integrantes do grupo que discute o assunto com o governo afirmam que o Planalto precisa muito do imposto, mas não tem coragem de pedir. “Nessa equação, temos que caminhar para uma solução. Ou vota a Emenda 29, ou cria imposto, ou vamos ter problemas nos municípios”, defende o relator. Nem o Planalto nem o Congresso querem assumir o ônus de dar o pontapé inicial na recriação da CPMF. Do Ministério do Planejamento, a sugestão é convocar a sociedade para debater e detalhar a situação da saúde.

Contingenciamento

No texto preliminar da LDO, o deputado Márcio Reinaldo não acatou pedido do governo de fechar a seção II do anexo 4 da lei orçamentária. Com isso, parlamentares poderão encaminhar emendas liberando essa parte do orçamento para abrigar despesas ressalvadas de contingenciamento. O governo quer acabar com a prerrogativa da seção para evitar que parlamentares aloquem emendas individuais com a certeza de que os recursos serão empenhados. O relatório também indica que a Lei Orçamentária virá sem anexo de prioridades, para evitar confronto de informações com o PPA. O texto do Plano Plurianual terá uma coluna destinada às prioridades do orçamento de 2012.

Entre as previsões do governo mantidas pelo relator, estão o montante de cancelamento de despesas obrigatórias, que passa de R$ 113 milhões para R$ 211 milhões; e os recursos destinados à reestruturação de pessoal, que na Lei Orçamentária do ano passado, foi de R$ 724 milhões e na LDO deste ano é zero. Nas diretrizes de 2012, o governo também reduziu o montante destinado ao salário-maternidade, de R$ 670 milhões para R$ 387 milhões.

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Afago de R$ 750 milhões para ganhar os prefeitos

Diante de 2,3 mil gestores municipais, Dilma Rousseff anuncia liberação de recursos para obras, promete ajudar a custear creches e diz estar aberta a discutir o pré-sal. Saiu aplaudida

» Denise Rothenburg

» Igor Silveira

Ciente das dificuldades de caixa de seu governo, dos municípios e da pressão inflacionária, a presidente Dilma Rousseff fez apenas afagos aos prefeitos com a liberação de R$ 750 milhões, a assinatura de uma Medida Provisória que prevê a participação do Executivo federal no custeio de novas creches e, para completar, disse estar aberta a sugestões sobre a distribuição de recursos do pré-sal: “A entidade municipalista pode ajudar a construir uma proposta de distribuição dos recursos do pré-sal.

Mas, junto com ela, vem uma grande responsabilidade”, disse Dilma, diante de um público de mais de 2,3 mil prefeitos (são quase 4 mil inscritos no evento). Ela fazia referência à necessidade de aplicar bem essa riqueza para as gerações futuras. “Determinei que a Caixa Econômica Federal (CEF) faça o pagamento de todas as obras iniciadas e com medição realizada e pagamento dos equipamentos. Para isso, vamos liberar R$ 750 milhões: R$ 560 milhões imediatamente e, em 6 de junho, mais R$ 230 milhões”, afirmou Dilma, arrancando aplausos da plateia pela oitava vez enquanto falava.

Bastou a presidente sair para que, com a calculadora do celular em mãos, os prefeitos fizessem as contas e descobrissem que os recursos anunciados não serão suficientes para cobrir as despesas de restos a pagar das obras que já tiveram a primeira medição realizada pela CEF. A amostragem feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indica que, no universo de R$ 2,4 bilhões em obras e equipamentos, há R$ 1 bilhão em convênios de restos a pagar de 2007, 2008 e 2009 que estão nessa situação — isso sem contar os R$ 8 bilhões em restos a pagar de 2010, que ainda não foram analisados pela CNM, e nem os R$ 4 bilhões por analisar dos três anos anteriores.

Ao mesmo tempo em que segurou grande parte das verbas que os prefeitos desejam, a presidente acenou com futuras liberações. Acompanhada por quase todos os ministros, ela afirmou que quer reformar as unidades básicas de saúde, um programa a ser detalhado hoje aos prefeitos pelo ministro Alexandre Padilha.

“Fiquei muito preocupada com a pesquisa do IBGE, que mostra que 74% das unidades de saúde não atendem aos requisitos de qualidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Seremos parceiros na elevação da qualidade da saúde pública”, disse Dilma, anunciando ainda que, em julho, virá o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do saneamento para municípios com menos de 50 mil habitantes. Falou ainda da expectativa de aumento de 26% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o fim de 2011 e do aumento de 32% nesse primeiro quadrimestre em relação a 2010.

Eenda 29

Em relação às demais reivindicações dos prefeitos, as respostas de Dilma foram tão evasivas quanto a da revisão dos royalties do pré-sal. Quando se referiu à regulamentação da Emenda 29, que amplia a aplicação de recursos na área de saúde, a presidente deixou escapar as preocupações: “Concordo com a reivindicação dos municípios, mas todos precisamos reconhecer que é uma discussão complexa, que envolve os três níveis de governo”, disse, passando então a comentar o aumento de recursos que o governo federal já injetou no setor.

No geral, os prefeitos gostaram da fala da presidente, que, apesar de se recuperar de uma pneumonia e dizer que falaria baixo, demonstrou a firmeza habitual ao dizer que deseja a parceria dos prefeitos para todos os projeto de seu governo e ao mencionar o curso de formação de gestores municipais que o Ministério do Planejamento vai abrir no segundo semestre.

“Os prefeitos foram os grandes parceiros do Bolsa Família. Só conseguiremos executar o Brasil sem Miséria se a participação for igual. Quero manter um diálogo direto e republicano com todos vocês, independentemente de filiação partidária”, disse Dilma, ao fim do discurso em que colocou todo o governo à disposição dos prefeitos. O presidente da CEF, Jorge Hereda, será o primeiro. Dilma determinou que ele se reunisse ainda ontem com os prefeitos para ouvir sugestões no sentido de facilitar a assinatura e andamento de convênios. “Não é nada, não é nada, já foi alguma coisa”, comentou o prefeito de Pau D’Arco, no Piauí, Milton Barros.

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Senado referenda nomeações

Parlamentares aprovam a indicação de ministros sugeridos por Dilma para o Superior Tribunal de Justiça

» Diego Abreu

O Senado aprovou ontem as indicações dos três advogados escolhidos pela presidente Dilma Rousseff para cargos de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antes de terem os nomes submetidos à votação em plenário, Sebastião Alves dos Reis Júnior, 46 anos; Ricardo Villas Bôas Cuêva, 48; e Antônio Carlos Ferreira, 54, foram sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde responderam a perguntas polêmicas e tiveram as nomeações avalizadas.

Todos ocuparão vagas do STJ destinadas a advogados de carreira. O processo de escolha dos três futuros ministros teve início em 2010, quando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou eleições para a formação de três listas sêxtuplas. As relações foram entregues aos ministros do STJ, que avaliaram os currículos dos indicados antes de o órgão reduzir as indicações a três listas tríplices.

Os nove advogados selecionados pelo STJ se reuniram com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, principal conselheiro jurídico de Dilma, antes de a presidente definir os nomes. Caberá agora a Dilma publicar a nomeação dos ministros. Depois disso, o tribunal marcará a posse.

A nomeação encerra um período de mais de três anos de vacância dos cargos, desde a aposentadoria de Pádua Ribeiro, em 2007. No ano seguinte, o STJ recusou listas enviadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O impasse resultou no maior período de cadeiras vazias no STJ desde a criação do órgão, em 1989.

Durante a sabatina, Sebastião Reis Junior, que tem passagens pela Eletronorte, Radiobrás e pelo governo federal, classificou o atual momento do Judiciário como efervescente, destacando a quantidade de processos que sobrecarregam o STJ. Ele é filho do ex-ministro do Tribunal Federal de Recursos (TFR) Sebastião Reis, que atuou na extinta corte entre 1980 e 1988. “Com o meu pai juiz de carreira, passei a respeitar a magistratura. Bom juiz é aquele que está sempre disposto a ouvir para tomar a melhor decisão e não a decisão mais fácil”, disse.

Lentidão

Já Ricardo Cuêva, que atuou como procurador do Estado de São Paulo e da Fazenda Nacional, além de ter sido membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), elogiou as reformas dos códigos de Processo Civil e Penal, que tramitam no Congresso. Segundo ele, as mudanças poderão reduzir o tempo de julgamento e de tramitação de recursos nos tribunais. “Vejo as reformas com excelentes olhos, pois atendem aos anseios da sociedade e da OAB. Tenderemos, assim, a ganhar muito em celeridade”, afirmou.

Diretor jurídico da Caixa Econômica Federal, onde advogou por 25 anos, Antonio Carlos Ferreira destacou a importância da conciliação como principal forma de se resolver pendências e evitar a sobrecarga dos tribunais. “A meu ver, o Judiciário deve ser a última opção e não a primeira”, defendeu. Ele também defendeu a função correcional do Conselho Nacional de Justiça na gestão administrativa e financeira dos tribunais. “O CNJ vem cumprindo bem esse papel. A extensão dessa competência será certamente aprimorada ao longo do tempo”, observou.

Sebastião Reis recebeu 18 votos favoráveis e quatro contrários na CCJ do Senado. Ricardo Cuêva, por sua vez, teve a indicação confirmada por 19 votos a dois, enquanto Antonio Carlos Ferreira foi aprovado pelos parlamentares por 16 votos a cinco.

"O tribunal é um conjunto de vivências, pensamentos e ideais, e é isso o que o torna tão grande”

Sebastião Alves dos Reis Júnior

"Vejo as reformas com excelentes olhos, pois atendem aos anseios da sociedade e da OAB. Tenderemos a ganhar celeridade”

Ricardo Cuêva, sobre a reforma dos códigos de processo Civil e Penal

"O juiz tem uma atividade vinculada à legislação, à Constituição Federal e à sua consciência”

Antonio Carlos Ferreira

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ECONOMIA

Bancos públicos lideram alta dos juros

Depois de comandarem a oferta de crédito, com taxas abaixo da média de mercado, instituições controladas pelo governo botam o pé no freio e cortam vários benefícios

Competição

R$ 1,75 trilhão em empréstimos

Inflação maior para a baixa renda

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Mulheres à frente no índice de calotes

A inadimplência subiu 3,5% em abril. Elas responderam por 55,85% do total de atrasos

» Fábio Monteiro

Conhecidas historicamente como guardiãs do orçamento familiar, as mulheres conquistaram espaço no mercado de trabalho e mudaram seus hábitos de consumo. Mas o lado ruim da história é que elas passaram a liderar os calotes. Dados da Confederação Nacional de Dirigentes Logistas (CNDL) revelam que, em abril, elas foram responsáveis por 55,85% dos registros de inadimplência no varejo, enquanto os homens responderam por 44,15%. Entre todos os consumidores, em comparação com o mesmo mês do ano passado, houve crescimento de 3,5% no volume de registros por falta de pagamento.

Para especialistas, o aumento se deve, em boa medida, ao descontrole das finanças pessoais dos brasileiros. A aposentada Ieda de Fátima Cardoso, 54 anos, conhece bem esse caminho. Ela não fez as contas e entrou no cheque especial, que tem a segunda taxa de juros mais alta entre as modalidades de crédito, atrás apenas da cobrada de quem paga o mínimo do cartão, conhecido como rotativo. Somada a um empréstimo, a dívida de Ieda chega a R$ 35 mil. “As mulheres compram mais supérfluos e acabam consumindo mais”, justificou.

Depois de idas e vindas para tentar sair do buraco, Ieda lamentou ter perdido as rédeas do orçamento. “O problema é não ter mais controle. É necessário organizar as contas para não chegar ao endividamento excessivo”, observou. Para ela, o próximo mês também será de aperto. “Além do reajuste do aluguel, vou encarar o vencimento de impostos.”

Os brasileiros que mais devem têm entre 30 e 39 anos, o que corresponde a 26,96% dos endividados. Essa é a situação vivida pela auxiliar de serviços gerais Rosilene Ferreira, 37. “Ganho um salário mínimo e sofro para pagar as contas. Está muito difícil”, reclamou. Uma dívida no comércio, feita há dois anos, incluiu o nome de Rosilene nos registros do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). “Tentei negociar, mas não consegui. Agora, não sei como pagar.” Ela aprendeu que é preciso estabelecer prioridades. “Algumas dívidas têm mais urgência, então deixo as outras para lá.”

Na outra ponta, a menor incidência de débitos foi verificada entre os maiores de 65 anos, com 7,56% do número total de dívidas. Na avaliação da CNDL, o crescimento no número de inadimplentes é explicado pela falta de critérios adequados na solicitação de crédito no varejo, que tem taxas de juros cada vez maiores. “O brasileiro possui uma demanda reprimida muito grande e está começando a consumir produtos que antes não tinha condições”, avaliou o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior.

Vendas aquecidas no Dia das Mães

As vendas para o Dia das Mães cresceram 6,53% neste ano em comparação com o mesmo período de 2010, revelaram dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). O resultado superou a expectativa dos comerciantes, que projetavam expansão de 6%. O cálculo considerou as vendas feitas entre o último sábado de abril e o primeiro de maio. Como a data comemorativa é a segunda mais importante para o comércio, o resultado trouxe otimismo para os empresários em relação às próximas comemorações, como o Dia dos Namorados. “Mesmo com um cenário interno adverso, com aumento de juros e pressão inflacionária, o brasileiro tem mantido sua intenção de consumo”, avaliou o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior.

FONTE: http://clipping.radiobras.gov.br/clipping/novo/Construtor.php?Opcao=Materia&veiculo=3&ID=1566210

Alerta aos lojistas

Diante do avanço no número de maus pagadores, a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) quer tornar mais rigorosa a concessão de crédito. A partir de hoje, a entidade vai enviar uma carta aos associados, com informações sobre os perigos da falta de critérios na hora de liberar os financiamentos. A proposta é restringir a quantidade de parcelas e, com isso, derrubar os índices de inadimplência.

O presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, lembrou que, atualmente, 53% das famílias devem mais do que ganham. Estudo das empresas de pesquisa Nielsen e Kantar Worldpane, feito a pedido da Associação Paulista dos Supermercados (Apas), mostrou que, enquanto os rendimentos médios do brasileiro subiram 13% e atingiram R$ 2.146 no ano passado, as despesas chegaram a R$ 2.171. “O sinal amarelo acendeu. Para o comerciante, só existe algo pior do que não vender: fechar o negócio e não receber”, afirmou.

Na avaliação do agente de viagens Anderson Rocha, 30 anos, a iniciativa da CNDL trará bons resultados. A seu ver, as dívidas que mais pesam no bolso são as diárias, como gastos com transporte e alimentação. “As contas do cotidiano, somadas à prestação de casa e carro, me deixam apertado”, admitiu. “A melhor saída é reorganizar a vida financeira. As pessoas consomem mais do que podem e não conseguem pagar.” (FM)

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Servidores planejam protestos

Funcionários do Ministério Público e da Justiça prometem uma série de paralisações para forçar negociações de reajustes salariais

Mariana Mainenti

Os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União farão várias paralisações nos próximos dias e ameaçam entrar em greve caso não haja acordo para o recebimento de reajuste salarial. Eles reivindicam o pagamento em quatro parcelas referentes ao aumento de 56%, conforme determinam os projetos de lei aprovados na Comissão de Trabalho da Câmara em 2010. As propostas, no entanto, ainda estão em fase de tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Casa — para que sejam encaminhadas à votação, dependem de acordo com o Executivo.

Ao assumir a Pasta, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse aos servidores que “é preciso ter um pé na realidade”, em referência ao reajuste reivindicado. O aumento implicaria um gasto público adicional de quase R$ 7 bilhões, difícil de ser incorporado ao Orçamento da União em um ano como 2011, em que o movimento, ao contrário, é de cortes. Em 2010, o antecessor da ministra, Paulo Bernardo, chegou a classificar a proposta de “meio delirante”.

Após assumir a relatoria do PL nº 6.613/2009 (referente ao aumento dos servidores do Judiciário), há 15 dias, o deputado Roberto Policarpo (PT-DF) se encontrou com a ministra do Planejamento para discutir a questão. “Ela expressou a dificuldade envolvida na aprovação do projeto em um ano de corte no orçamento”, disse. De acordo com o parlamentar, Miriam Belchior garantiu que o tema está sendo tratado na Casa Civil, diretamente pelo ministro Antonio Palocci. Procurada pelo Correio, a Casa Civil não deu resposta sobre o estágio das negociações.

Em reunião com representantes dos servidores em 18 de abril, o Planejamento decidiu que não vai tratar mais da questão com as categorias e que o assunto deverá ser discutido dentro do Judiciário. Em comunicado divulgado ontem, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindijus-DF) criticou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. “A categoria está revoltada com a inércia do presidente do STF e do procurador-geral da República, porque, mesmo reconhecendo que a Justiça tem perdido seus melhores quadros para os outros Poderes, que oferecerem salários melhores, eles não se mexem para defender seus servidores”, apontou o texto.

As negociações com Palocci demandariam um empenho pessoal de Peluso para que o Judiciário recebesse uma provisão orçamentária suficiente para promover os reajustes. Procurada pelo Correio, a assessoria do STF não respondeu à reportagem. Já a do Ministério Público da União informou que “tanto a Secretaria-Geral como a Procuradoria-Geral são favoráveis ao reajuste e estão se empenhando para que ele saia, buscando o andamento da proposta no Congresso”.

Nos próximos dias, os servidores farão paralisações no Judiciário. Hoje, o protesto será no Tribunal Regional do Trabalho (TRT); amanhã, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Ministério Público. Na quinta, será a vez do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), e na sexta, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No dia 18, os servidores se reunirão na Praça dos Tribunais. “O acordo que fizemos em 2010 para o reajuste previa que as parcelas fossem pagas após as eleições. Isso não foi cumprido. Já fizemos uma greve de 42 dias no ano passado e podemos entrar novamente caso a reivindicação não seja atendida”, disse o presidente do Sindijus, Berilo Leão.

NOMEAÇÕES MANTIDAS

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o pedido de apuração de supostas irregularidades no concurso público feito pela Corregedoria-Geral de Justiça do Espírito Santo em 2004. De acordo com comunicado divulgado pelo CNJ, “o voto da relatora do caso, conselheira Morgana Richa, assegurou os direitos dos servidores que conquistaram suas vagas de forma correta e de ‘boa-fé’; para tanto, não devendo ser anulado todo o concurso”. Com a decisão, aproximadamente 800 servidores aprovados estão mantidos em seus cargos.

FONTE: http://clipping.radiobras.gov.br/clipping/novo/Construtor.php?Opcao=Materia&veiculo=3&ID=1566215

Desculpas em cartório

O ex-ministro da Fazenda e ex-deputado Delfim Netto registrou em cartório pedido de desculpas às empregadas domésticas. Em entrevista ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, que foi ao ar em 3 de abril, Delfim chamou as empregadas de animais.

Falando sobre o crescimento econômico do Brasil e a ascensão dos mais pobres à classe média, Delfim abordou a questão da escassez da mão de obra no setor doméstico, referindo-se às empregadas da seguinte forma: “Quem teve esse animal teve. Quem não teve não vai ter mais”.

Dois dias depois, o Instituto Doméstica Legal, uma organização não governamental que defende o direito das trabalhadoras do setor, registrou uma notificação extrajudicial, solicitando uma retratação pública do economista. Desde 2005, o instituto luta pela formalização da classe e pelo fim do preconceito. Na semana passada, foi a vez de Delfim registrar, em um cartório em São Paulo, seu pedido de desculpas na forma de uma escritura pública.

FONTE: http://clipping.radiobras.gov.br/clipping/novo/Construtor.php?Opcao=Materia&veiculo=3&ID=1566216

CIDADES

Administradores no esquema de corrupção

Além de denunciar Benedito Domingos e familiares dele por formação de quadrilha e fraude em licitação, MP pede investigação sobre a participação dos gestores das administrações regionais envolvidos no caso.

Ana Maria Campos

Ao apresentar denúncia na última segunda-feira contra o deputado Benedito Domingos (PP), a procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Amorim Carvalhido, requereu o prosseguimento das investigações sobre a participação dos 21 administradores regionais que contrataram, em 2008, empresas ligadas a familiares do distrital para a ornamentação de Natal no Distrito Federal. O inquérito ficará a cargo da Divisão de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) da Polícia Civil do Distrito Federal que conduz as apurações sobre o caso até o momento. Carvalhido pede que seja apontada a responsabilidade dos gestores que cederam às pressões políticas para fraudarem licitações e beneficiarem o suposto esquema de corrupção.

Todos os administradores prestaram depoimento ao delegado Flamarion Vidal, titular da Decap. A maioria contou a mesma história: disse que participaram de uma reunião com o secretário de Governo, José Humberto Pires, a quem eram subordinados, e ouviram dele o relato de que recursos públicos seriam descentralizados. A intenção do então governador José Roberto Arruda era distribuir o dinheiro de forma que cada administrador pudesse fazer a contratação de empresa responsável pela decoração natalina de sua cidade. Um decreto com as regras foi assinado por Arruda. Vários gestores afirmaram que sabiam do direcionamento da seleção para a empresa de um dos filhos de Benedito, Sérgio Domingos.

Administradores relataram que foram procurados por Sérgio Domingos, já com a proposta de contrato para realizar os serviços. Com a descentralização dos recursos, cada unidade regional teve até R$ 80 mil para aplicar. Por meio de carta-convite, uma modalidade de licitação em que o gestor convida as empresas a apresentar propostas de preços, os administradores tiveram possibilidade de escolher empresas que seriam ligadas ao deputado. De acordo com a Polícia Civil e com o Ministério Público, as prestadoras de serviço agiam em conluio, combinando preços para que sempre vencesse a escolhida pelo grupo. As propostas de preço tinham variações mínimas.

Foi o que aconteceu, por exemplo, na administração de Águas Claras, em que a S4 Produções Visuais, de propriedade do filho de Benedito, venceu a disputa ao propor orçamento de R$ 44.809,00. A MR Produções Visuais se dispôs a assinar o contrato por R$ 44.888,92. O sócio-proprietário da empresa, Marcuzalém Amaral Cunha, também foi denunciado por formação de quadrilha, fraude em licitação e corrupção pela procuradora-geral de Justiça do DF perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O mesmo ocorreu com Sabrina Lima da Silva e Leandro Domingos Silva, respectivamente, nora e neto de Benedito, que representam a LSS Locação e Serviços. Em Águas Claras, a prestadora de serviço apresentou proposta de R$ 44.957,00.

O procedimento teria se repetido em Ceilândia, no Lago Sul, no Lago Norte, no Riacho Fundo 2, no Gama, em Brazlândia, no Recanto das Emas, em Samambaia, no Varjão, em Planaltina, em Sobradinho, em Sobradinho 2, em Candangolândia, em São Sebastião, no Itapoã, no Cruzeiro, no Riacho Fundo 1, em Taguatinga, no Paranoá e no Núcleo Bandeirante. Administradores regionais disseram ter sido pressionados pela cúpula do governo Arruda para contratar as empresas ligadas a Benedito, sob pena de perderem os cargos. Para o Ministério Público do Distrito Federal, esse argumento não livra gestores de acusação de crime.

Parecer jurídico

Além de Benedito Domingos, Eunice Carvalhido incluiu na ação penal Arruda, José Humberto, e os ex-coordenadores de administrações regionais Irio Depieri e Geovani Rosa Ribeiro, que teriam dado a ordem para que os administradores contratassem as empresas. Na apresentação da denúncia, a chefe do Ministério Público do DF pediu ainda uma investigação mais detalhada sobre a participação do então corregedor-geral do DF, Roberto Giffoni, no processo, uma vez que ele teria elaborado um parecer jurídico que respaldou a descentralização dos recursos. A contratação não foi avalizada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal. A denúncia será relatada no TJDFT pelo desembargador Humberto Adjuto Ulhôa.

Na sessão de ontem da Câmara Legislativa, Benedito Domingos não quis falar sobre o assunto ao ser abordado pelo Correio. A defesa de Arruda sustenta que o ex-governador não teve nenhuma ingerência sobre as decisões tomadas pelos administradores regionais, mesmo argumento de José Humberto Pires. Na fase final do inquérito da Polícia Civil do DF, Sérgio Domingos disse à reportagem que tem experiência na prestação de serviços de decoração de Natal. Ele afirma que a sua empresa passou por licitação e venceu por mérito e por ter apresentado proposta de menor preço.

Abertura de processo

O processo tramitará no Tribunal de Justiça do DF e Territórios em virtude do envolvimento do deputado Benedito Domingos, que tem foro especial. Por causa do distrital, os demais denunciados também responderão no Conselho Especial da Corte, integrado pelos 17 desembargadores mais antigos. O processo baixará para um juiz comum na eventualidade de perda do mandato de Benedito.

FONTE: http://clipping.radiobras.gov.br/clipping/novo/Construtor.php?Opcao=Materia&veiculo=3&ID=1566223

Suspeitas

Administrações regionais sob investigação:

» Ceilândia

» Lago Sul

» Águas Claras

» Lago Norte

» Riacho Fundo 2

» Gama

» Brazlândia

» Recanto das Emas

» Samambaia

» Varjão

» Planaltina

» Sobradinho

» Sobradinho 2

» Candangolândia

» São Sebastião

» Itapoã

» Cruzeiro

» Riacho Fundo 1

» Taguatinga

» Paranoá

» Núcleo Bandeirante

Cassação em debate

A provável votação do processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Benedito Domingos (PP) no plenário da Câmara Legislativa já começa a ser tema de debate entre os distritais. O presidente da Casa, Patrício (PT), afirma que, se isso ocorrer, a votação será aberta, conforme estabelece lei de autoria do deputado Chico Leite (PT), segundo a qual todas as deliberações no Legislativo local devem ser conhecidas pela população. “Temos de fazer valer a alteração à Lei Orgânica do DF aprovada pela própria Câmara”, afirma o distrital.

Apesar da legislação em vigor, o único processo de cassação ocorrido na Casa depois da vigência da norma, envolvendo Eurides Brito (PMDB), foi secreto. Em junho do ano passado, a então deputada conseguiu uma liminar, concedida pelo desembargador Natanael Caetano, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que garantia sigilo nos votos a serem proferidos pelos distritais, conforme define a Constituição Federal. No caso da peemedebista, o sigilo não evitou que ela tivesse o mandato cassado com o apoio de 16 colegas. Outros três parlamentares se abstiveram e três votaram contra. Eurides aparece em vídeo da Operação Caixa de Pandora recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa. Ela sustentou que os recursos foram aplicados na campanha de 2006.

Para que Benedito Domingos seja julgado em plenário, no entanto, ainda há um longo caminho. Ele tem até a próxima segunda-feira para entregar defesa prévia na Corregedoria-Geral da Câmara. A partir daí, o corregedor, deputado Wellington Luís (PSC), deverá apresentar um relatório em que recomendará o prosseguimento das investigações na Comissão de Direitos Humanos, Ética e Decoro Parlamentar ou o arquivamento do caso.

A representação contra Benedito se baseou em apuração da Divisão de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) da Polícia Civil do DF, cujo primeiro relatório foi concluído em janeiro. Desde então, a situação do distrital se complicou com o aprofundamento das investigações e a apresentação da denúncia da procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido. A ação penal é uma convicção do Ministério Público do DF de que existem indícios fortes de participação do deputado nos crimes relatados: formação de quadrilha, fraude em licitação e corrupção passiva.

Na denúncia, Eunice Carvalhido pede que o Tribunal de Justiça do DF comunique a Câmara Legislativa sobre a tramitação da ação penal, depois que o Conselho Especial daquela corte deliberar sobre a possível abertura de processo criminal contra Benedito. A sessão que vai julgar o assunto ainda não foi marcada. Depende de relatório e voto do desembargador Humberto Ulhôa. (AMC)

FONTE http://clipping.radiobras.gov.br/clipping/novo/Construtor.php?Opcao=Materia&veiculo=3&ID=1566226

CPI contra grupos de extermínio

Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados começa hoje a busca por assinaturas para abrir investigação sobre a ação de esquadrões da morte

Renato Alves

Integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados querem instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a ação de grupos de extermínio em todo o país. A ideia é motivada pelos resultados da Operação Sexto Mandamento, realizada pela Polícia Federal em 15 de fevereiro, quando 19 policiais militares goianos acabaram presos por supostamente participarem de um esquadrão da morte (leia Para saber mais).

Os crimes atribuídos a eles em Goiás e os dramas dos familiares das centenas de mortos e de 36 pessoas desaparecidas após abordagem policial foram denunciados na série de reportagem “Crimes de farda”, publicada pelo Correio nas sete edições da semana passada. Ela levou à convocação de uma audiência pública na CSPCCO na tarde de ontem. Ao fim da sessão, deputados manifestaram o desejo de uma CPI.

Autor do requerimento da audiência de ontem, o deputado Waldir Soares de Oliveira (PSDB-GO) também tomou a iniciativa de pedir a apuração contra os grupos de extermínio. “Começo amanhã a coleta de assinaturas”, anunciou. De imediato, ele recebeu o apoio de outros parlamentares presentes à audiência, como João Campos (PSDB-GO). Além de colegas de partidos, ambos trabalharam como delegados da Polícia Civil de Goiás.

Também integrante da CSPCCO e ex-delegado, Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi outro a se manifestar favoravelmente à abertura de uma CPI. Ele e os demais querem uma ampla investigação, que mostre principalmente o envolvimento de autoridades com as matanças protagonizadas por policiais. A inclusão de políticos, de magistrados e de promotores de Justiça no rol de suspeitos se deve à Operação Sexto Mandamento, que aprofunda as relações de ocupantes de tais cargos com os matadores goianos.

Para João Campos, não há dúvidas do envolvimento de autoridades goianas com o esquadrão da morte investigado pela PF. “Grupo de extermínio formado por policiais só existe e se mantém porque tem a concordância, o apoio, a ordem de quem está em cima, no poder”, afirmou. Mas ele também disse haver mais policiais militares criminosos. “Esse grupo é muito maior. O que foi preso (19) é apenas uma amostragem dele”, garantiu.

Waldir de Oliveira também cobra punição às autoridades supostamente envolvidas com o grupo de extermínio goiano. “Apenas policiais estão presos. As autoridades envolvidas continuam a circular por Goiás em seus carrões importados, pagos com o dinheiro do contribuinte”, disparou. Lourival Mendes sugeriu aos colegas de comissão pedir cópias dos grampos telefônicos feitos pela PF. “Mas só uma CPI tem tal poder. Esse é mais um motivo para abrirmos uma. A sociedade tem que conhecer esses nomes”, destacou. Diálogos interceptados com autorização judicial mostram como os acusados matam suas vítimas, gostam de tal prática e a intimidade deles com autoridades.

Testemunhas

O combate aos esquadrões é uma prioridade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Quem garante é o secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Ramaís de Castro. Ele participou da audiência de ontem na CSPCCO. Como os parlamentares, destacou a operação da PF em Goiás. “Muitas das testemunhas dessa investigação fazem parte do nosso programa de proteção à testemunha”, revelou.

Para o secretário, a intervenção da PF em Goiás se fez necessária porque o governo estadual e suas polícias não agiram contra a matança promovida por agentes de segurança. “A PF agiu porque havia clara violação dos direitos humanos, e, quando isso ocorre, a intervenção federal é prevista na Constituição”, ressaltou. Ramaís de Castro disse haver grupos em Goiás e em outros estados brasileiros por causa da falta de corregedorias independentes nas polícias. Ele também apoiou a instalação de uma CPI para apurar as ações no país.

FONTE: http://clipping.radiobras.gov.br/clipping/novo/Construtor.php?Opcao=Materia&veiculo=3&ID=1566229

Paulo Tadeu (ainda) mais forte

GDF extingue Casa Civil e reforça as atribuições da Secretaria de Governo, comandada pelo deputado federal licenciado. O acúmulo de funções, no entanto, provoca descontentamentos no PT e na base aliada. Alguns ameaçam abandonar o governo

» Ricardo Taffner

Considerado por colegas e adversários como o “supersecretário” da atual gestão, Paulo Tadeu (PT) acaba de receber mais poderes do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). No Diário Oficial do DF de ontem, foi publicada a extinção da Casa Civil da Governadoria do DF e o repasse das atribuições do órgão para a Secretaria de Governo, chefiada por Paulo Tadeu. Com as novas tarefas, ele ganha o respeito de muitos, mas também passa a colecionar mais desafetos.

O petista tem sido criticado pelo excesso de poder e despertado o ciúme de setores do próprio partido, alguns até maiores do que a ala defendida pelo secretário na legenda, mas com menos espaço na atual administração. “Essa mudança não significa mais poder e, sim, mais trabalho”, afirmou Paulo Tadeu.

A mudança no núcleo central da estrutura do GDF foi estabelecida pelo Decreto n° 32.914 e construída com a nomeação do novo secretário de Segurança Pública, o delegado Sandro Avelar, da Polícia Federal (PF) (leia quadro). Isso porque a escolha do responsável pela pasta envolveu nomes como o do chefe de gabinete de Agnelo, Cláudio Monteiro, que acumulava provisoriamente o comando da Casa Civil.

A solução escolhida foi dar efetividade aos poderes acumulados por Paulo Tadeu. Desde o início da gestão, ele era responsável pela maior parte das atribuições do alto comando do governo. Na primeira montagem do governo, Agnelo teve de dividir funções para atender reivindicações de uma das maiores correntes do PT, a Articulação. Na época, ele nomeou para a Casa Civil o ex-presidente da Fundação Banco do Brasil Jacques Pena. O órgão, então, ficou responsável pela coordenação da gestão do governo, enquanto a Secretaria de Governo comandava a articulação política.

Mas o convívio entre os dois em funções tão próximas e importantes para o governador nunca foi tranquila. Eles se esbarravam nas decisões e disputavam espaço. A vaga aberta na Secretaria de Desenvolvimento Econômico com a saída do empresário José Moacir Vieira foi a oportunidade para resolver o impasse. Com profunda experiência na área, Pena assumiu a pasta.

Mágoas

A solução voltou a despertar a insatisfação entre as tendências do PT, que acabaram limadas do Buriti e agora pressionam o governador. No entanto, para a cúpula do GDF, o atual modelo é o melhor para o momento. A estrutura é similar à adotada no primeiro mandato do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, quando José Dirceu comandava a Casa Civil e centralizava a coordenação de gestão e política. “A única mudança é que terei mais responsabilidade e haverá uma coordenação única. Esse modelo funciona melhor”, avaliou Paulo Tadeu.

Governistas reclamam da dificuldade de serem atendidos pelo secretário. Alguns que se colocavam na condição de amigo do petista, agora revelam mágoas por terem sido colocados para escanteio. Os descontentes também estão na Câmara Legislativa, como o deputado distrital Wellington Luiz (PSC), que pode deixar a base por não ver suas demandas atendidas pelo Executivo. “O meu maior problema não é com o governador, a maior dificuldade está com o secretário de Governo”, disparou.

Perfil

Eleito em 2010 deputado federal com a segunda maior votação no DF, Paulo Tadeu Vale da Silva licenciou-se do mandato para exercer um dos postos mais altos do Executivo local. O secretário de Governo é considerado o principal homem do governador Agnelo Queiroz. Aliado fiel desde o primeiro momento, Paulo Tadeu foi fundamental na articulação do então candidato do PT com os deputados distritais. Conseguiu o apoio de quase todos os colegas para a campanha do petista.

Dessa forma, Paulo Tadeu trilhou uma carreira vitoriosa na Câmara Legislativa. Com a bandeira da ética, o sindicalista e servidor da Companhia Energética de Brasília (CEB) foi eleito distrital pela primeira vez em 1998, sendo reeleito por duas vezes consecutivas. No pleito de 2006, foi o mais bem votado para o Legislativo local, com 28.505 votos e força suficiente para ocupar a Vice-Presidência da Casa. Nos três mandatos, ficou marcado por fazer oposição ao governo. Agora, pela primeira vez como situação, tenta manter uma base aliada majoritária na Câmara.

Colaboraram Ana Maria Campos e Luísa Medeiros.

FONTE: http://clipping.radiobras.gov.br/clipping/novo/Construtor.php?Opcao=Materia&veiculo=3&ID=1566233

Ex-deputado, hoje manifestante

Eleito em 2006 com a bandeira da habitação, o ex-deputado distrital Batista das Cooperativas não conseguiu um novo mandato para a Câmara Legislativa nas últimas eleições. Mas o político que fez carreira nos movimentos de luta pela moradia, especialmente na região do Recanto das Emas, parece ter voltado à ativa para reconquistar o espaço que perdeu no tabuleiro eleitoral.

Ontem pela manhã, o ex-distrital engrossava o coro dos líderes de associações habitacionais barrados na porta do Palácio do Buriti. Como o espaço do auditório era pequeno para a grande quantidade de presentes, os seguranças do governo tiveram que proibir a entrada de dezenas de militantes, o que gerou revolta e algumas tentativas de invasão.

Batista das Cooperativas estava no meio dos populares e acompanhava de perto os presidentes de entidades habitacionais que esbravejavam contra a triagem de pessoas e também contra a decisão do GDF de excluir a criação do Setor Catetinho do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Batista, que nas eleições de outubro foi candidato dentro da coligação que elegeu Agnelo Queiroz, tenta continuar surfando politicamente na distribuição de imóveis populares. (HM)

FONTE: http://clipping.radiobras.gov.br/clipping/novo/Construtor.php?Opcao=Materia&veiculo=3&ID=1566235

Em 1996, um juiz pioneiro

» Antonio Temóteo

» Renata Mariz

A polêmica que dominou o país na semana passada, quando o STF reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, foi vivenciada há 15 anos por Roger Raupp Rios. Primeiro magistrado a proferir sentença favorável ao casamento gay no Brasil, em 1996, o juiz federal do Rio Grande do Sul não perde o bom humor ao contar os elogios e críticas, por vezes “ácidas”, que recebe devido à postura progressista. Para Rios, a votação unânime na mais alta Corte do país demonstra que os direitos dos homossexuais ultrapassam a vontade da opinião pública. Confira trechos da entrevista que o juiz concedeu ao Correio.

Como o senhor avaliou a decisão do STF?

Confirma uma tendência que há tempos vinha se colocando em muitos tribunais brasileiros e estrangeiros de se reconhecer como família a união de pessoas do mesmo sexo. Foi importante ter sido uma decisão unânime para mostrar ao país que o tema não está baseado na opinião da maioria, que pode ou não achar simpática ou antipática a ideia. O Supremo aplicou a Constituição Federal para garantir direitos.

Uma tese é de que a decisão iria contra o artigo 226 da Constituição, que menciona o homem e a mulher como atores de uma união.

Primeiro, o fato de a Constituição escrever que a união é entre homem e mulher não significa dizer que outras não existam. Pelo contrário, outras normas da Constituição, anteriores ao conceito de família, reconhecem uniões em outros moldes. Podemos citar, entre essas normas, as que se referem à liberdade, à não discriminação, ao respeito à diversidade, à declaração de que somos uma sociedade plural e de que o Brasil é um Estado laico. Se fôssemos por essa linha da literalidade, eu diria mais, que a literalidade não proíbe, deixa aberto.

Agora, com a decisão do Supremo, todos os tribunais terão que

Seguir esse entendimento?

Todos os juízes do Brasil têm que seguir essa interpretação, tão logo o Supremo a publique. Os tribunais estão vinculados a essa decisão. O importante é que, agora, as instituições deixem de negar os direitos. A empresa que antes negava a inclusão do parceiro no plano de saúde, por exemplo, não fará mais isso, porque ela sabe que perderá numa eventual ação judicial.

Alguma ação do Congresso, como a aprovação de um projeto de lei contrariando esse entendimento, pode reverter o quadro?

Não, o Congresso não pode legislar em contrário. O que os parlamentares devem fazer, e seria bom mesmo que fizessem, é aprovar uma lei explicitando alguns detalhes dos direitos civis para casais de mesmo sexo. Essa foi uma recomendação dos ministros do Supremo que eu considero muito importante.

FONTE http://clipping.radiobras.gov.br/clipping/novo/Construtor.php?Opcao=Materia&veiculo=3&ID=1566247

Escolas ficam sem merenda

Em greve, auxiliares da administração escolar bloqueiam a saída do depósito de alimentos. Manifestantes fazem piquete na Secretaria de Educação, impedindo a entrada de funcionários

» Lucas Tolentino

» Mariana Laboissière

O sistema de ensino público do Distrito Federal começou a sentir os efeitos da paralisação dos auxiliares de educação, iniciada na última segunda-feira. Um terço dos colégios tiveram de encerrar as atividades mais cedo ontem em decorrência da falta de merendeiras para fazer o lanche dos alunos. Para piorar, os grevistas decidiram interromper o abastecimento de comida para as escolas. Os caminhões não entram nem saem do depósito, localizado no Setor de Indústrias e Abastecimento (Sia), onde há mais de 200 toneladas de alimentos estocados.

Os servidores, entre eles técnicos e vigilantes, também bloquearam o acesso ao prédio da Secretaria de Educação. O governo classificou o piquete como um episódio de radicalismo. Cerca de 100 integrantes do Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar (Sae) chegaram cedo à sede do órgão, na 607 Norte, e impediram o ingresso de funcionários administrativos e professores que trabalham no edifício. Nem mesmo o secretário adjunto de Educação, Erasto Fortes, conseguiu passar do hall de entrada. Outros servidores relataram ter levado empurrões e afirmaram que os grevistas foram truculentos. “Não foi pelo ponto de vista físico, mas houve agressão pela forma como o sindicato resolveu agir. Foi uma agressão ao direito de ir e vir”, definiu Erasto.

Os manifestantes prometeram continuar, hoje, a impedir o abastecimento de merenda às escolas, além de retomarem o bloqueio à Secretaria. No entanto, uma liminar da 3ª Vara de Fazenda Pública expedida ontem à noite estipula multa de R$ 10 mil para o Sae caso os manifestantes voltem a fazer esse tipo de protesto.

O movimento grevista atingiu menos de 30% dos colégios da rede, segundo as estimativas da Secretaria de Educação. Já o Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar (Sae) calcula que 70% das escolas tenham sido afetadas. Além de prejudicar as atividades escolares, a paralisação levou a diretoria da pasta a procurar alternativas judiciais para acabar com o movimento. A chefia do órgão pediu à Procuradoria-Geral do DF que apresente ação com o pedido de ilegalidade da greve.

As escolas sofrem os impactos da greve. Em muitas delas, as aulas só ocorreram em função do grande número de funcionários terceirizados. Dos quatro agentes da portaria do Centro de Ensino Médio Elefante Branco (Cemeb), apenas Eliana de Jesus da Silva, 50 anos, foi trabalhar. Mesmo assim, ela pensa em aderir ao movimento. “Como estava de atestado, confesso que nem sabia da greve. Além do mais, estou em processo de transferência para outra escola. De toda forma, a segurança daqui fica comprometida”, afirmou. Uma única funcionária desenvolve o serviço interno da instituição, pois o restante está em greve.

Cerca de 15 mil pessoas integram o quadro de auxiliares na ativa e a direção do Sae estima adesão da maioria. Segundo a Secretaria de Educação, o Guará foi a região menos atingida. A Diretoria Regional de Ensino da cidade calcula que apenas 10% do quadro de concursados da área de assistência à educação tenham realmente aderido à greve. Mas o órgão não descarta a possibilidade de o índice crescer. A maior carência na região é de profissionais nas funções de auxiliar de limpeza e vigilância.

No Centro de Ensino Fundamental 1 da região, o fechamento da secretaria ainda não interferiu no andamento das aulas. Porém, segundo a vice-diretora da instituição, Tereza Cristina Levy, os serviços estão debilitados. “Normalmente, temos três pessoas executando essas tarefas burocráticas, mas duas estão faltando. Além disso, três dos seis profissionais encarregados da merenda não estão vindo”, informou. “A distribuição de comida às crianças não foi interrompida ou sofreu atrasos, mas acho que o trabalho nas escolas é feito por um todo, portanto, esse pessoal faz falta”, conclui.

Sem abastecimento

A merenda corre o risco de acabar nas cantinas das escolas. O depósito do SIA permanecerá fechado enquanto governo e grevistas não chegarem a um acordo. Segundo Mauro Loureiro, integrante do sindicato e funcionário do complexo onde fica o galpão, um caminhão de arroz foi impedido de entrar no local.

Nenhum veículo carregado de alimentos deixa a área para fazer o abastecimento dos colégios públicos. “Os alimentos que já estão lá não são perecíveis e não vão estragar”, tranquiliza Loureiro. Para a Secretaria de Educação, porém, a barricada na entrada do depósito deve provocar um dos maiores prejuízos causados pela paralisação.

Os carros destinados às atividades administrativas do órgão estão parados no estacionamento do complexo do Sia. Os serviços gráficos e de marcenaria desenvolvidos na região também não são feitos. Com a interrupção dos trabalhos em variados setores da secretaria, a categoria reivindica, entre outros itens, a realização de concurso público, a reformulação da carreira e o reajuste salarial de 13,8%.

Efetivo de funcionários

Estimativa de terceirizados e concursados na área de assistência à educação:

Área Terceirizados Concursados

Cozinha - 30% - 70%

Secretaria - 30% - 70%*

Vigilância - 50% - 50%

Portaria - 50% - 50%

Limpeza - 40% - 60%

*Dentro desse percentual há também professores que atuam em cargos administrativos.

FONTE:http://clipping.radiobras.gov.br/clipping/novo/Construtor.php?Opcao=Materia&veiculo=3&ID=1566254

Mais um dia de protesto na BR-040

Após o enterro da menina atropelada na segunda-feira, moradores de Valparaíso voltam a bloquear a pista e provocam congestionamento de 25km de extensão.

Luiz Calcagno

Moradores de Valparaíso voltaram a interditar a BR-040, ontem, no Km 7 de Goiás. Os protestos começaram às 17h40. As manifestações foram uma continuação da revolta motivada pelo atropelamento de Maria Ester de Holanda, 9 anos, na última segunda-feira. A menina morreu ao ser atingida por um VW Santana. O motorista fugiu sem prestar socorro. Manifestantes pedem a instalação de uma passarela suspensa no local. Assim como fez na véspera, a população fechou os dois sentidos da pista com pneus e pedaços de madeira em chamas. O protesto, que durou três horas, causou 15 quilômetros de congestionamento no sentido Brasília, e um engarrafamento de 25 quilômetros no sentido Luziânia. A manifestação anterior havia levado quatro horas para terminar. Os moradores prometem retomar o bloqueio hoje.

Os protestos de ontem tiveram início logo após o enterro de Maria Ester. O movimento chegou a ter quase 300 pessoas. Após atearem fogo em pneus e pedaços de madeira nos dois sentidos da BR-040, manifestantes pediam por justiça e gritavam “passarela”. Houve bate-boca com motoristas e muita gente passou com o carro no canteiro central para escapar do bloqueio. De tempos em tempos, uma faixa era liberada por alguns minutos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) levou mais de três horas para intervir e a Polícia Militar de Goiás só podia agir a pedido da outra corporação. Quando homens das duas forças resolveram acabar com o protesto, os próprios moradores já tinham decidido liberar a pista. Creuza de Holanda, tia da jovem, participou da manifestação. “É importante que as crianças possam ir para a escola sem preocupação. Não quero pardal nem quebra-molas. Queremos uma passarela”, desabafou.

Rodovia da morte

Maria Ester foi apenas mais uma na extensa lista de vítimas da BR-040, uma via cheia de problemas ignorados pelas duas unidades da federação que dividem sua extensão. A rodovia tem a maior parte de sua extensão dentro do território goiano. São mais de 120 Km. De acordo com a PRF, somente este ano foram 375 acidentes no trecho que corta Goiás e 112 na parcela da pista localizada no Distrito Federal.

Em Goiás, foram 133 feridos e 40 lesões graves, enquanto no DF 54 ficaram machucados e 11 tiveram ferimentos com maior gravidade. Nos primeiros meses de 2011, a BR-040 acumulou 13 mortes: 11 delas em território goiano e duas no DF. O número de óbitos, porém, pode ser ainda maior, já que a PRF não contabiliza as vítimas que morrem depois de chegar ao hospital.

A pista é a terceira mais perigosa do DF, atrás apenas da BR-020 e da BR-070. “Há o crescimento desordenado das cidades do Entorno, a falta de educação no trânsito para pedestres e motoristas e a sinalização deficitária. Mas os maiores motivos continuam sendo o excesso de velocidade e a embriaguez ao volante”, enumera o policial rodoviário Daniel Rezende Bonfim, responsável pelo Núcleo de Educação de Trânsito da PRF.

Por meio de nota, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito de Goiás (Dnit-GO) disse lamentar os acidentes ocorridos na BR-040. A superintendência do órgão anunciou também que vai instalar seis quebra-molas na via, além de fazer a sinalização a partir do próximo fim de semana. O Dnit espera que a medida paliativa diminua a insegurança dos pedestres na pista até a instalação de sete redutores eletrônicos de velocidade.

Rotina

Além de Maria Ester, outras três pessoas perderam a vida em atropelamentos na BR-040 este ano: uma em janeiro e duas em fevereiro.

As mortes também motivaram a interdição da pista.

Colaborou Roberta Machado

FONTE: http://clipping.radiobras.gov.br/clipping/novo/Construtor.php?Opcao=Materia&veiculo=3&ID=1566262

Sob desconfiança, 10 mil casas

GDF lança nova política para oferecer unidades subsidiadas e financiadas para brasilienses com renda mensal de até 12 salários mínimos. Mas metade dos imóveis continuará sendo oferecida por meio de cooperativas, focos de fraudes no passado recente.

Helena Mader

Servidores públicos presos por fraudar a lista de espera por um lote, golpes envolvendo cooperativas e a entrega de um número irrisório de imóveis nos últimos quatro anos jogaram a política habitacional do governo no descrédito. Para tentar recuperar a imagem do setor e diminuir o deficit de moradias na capital federal, o governo lançou ontem um plano de ações que prevê a construção de 10 mil novos imóveis para brasilienses com renda de até 12 salários mínimos — o equivalentea R$ 6.540. Pelo projeto, as casas e apartamentos serão edificados em Sobradinho, no

Gama, em Samambaia, em Santa Maria, no Riacho Fundo 2 e no Recanto das Emas e os beneficiados poderão financiar os imóveis.

A grande diferença da nova política habitacional é que o governo não vai mais doar lotes vazios. A ideia é buscar financiamento para que o beneficiado receba o imóvel já edificado, com prestações compatíveis ao salário. Mas, assim como ocorria no passado, metade dos 10 mil imóveis será distribuída por meio das cooperativas habitacionais, justamente o maior foco das irregularidades registradas no passado.

Ontem, durante cerimônia no Palácio do Buriti, o governador Agnelo Queiroz anunciou as novidades e assinou um decreto que autoriza o GDF a subsidiar terrenos destinados a programas habitacionais de interesse social. Para a criação de moradias destinadas a pessoas com renda familiar bruta de até cinco salários mínimos (R$ 2.725), o governo vai doar o lote. Em seguida, os imóveis serão construídos por empresas ou cooperativas. Quando os beneficiados tiverem renda entre cinco e 12 salários mínimos, o GDF venderá a projeção a um preço inferior ao de mercado e os compradores poderão usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

As casas custarão a partir de R$ 48 mil e os apartamentos sairão por valores a partir de R$ 52 mil. Os preços estão bem abaixo dos cobrados no mercado imobiliário de Brasília, mesmo considerando áreas de baixa renda. Agnelo destacou a importância de firmar parcerias com a União para viabilizar os novos projetos habitacionais. Isso porque boa parte das terras do Distrito Federal são de propriedade do governo federal. A secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, e a secretária de Patrimônio da União, Paula Maria Motta Lara, participaram do evento.

“Com a ajuda do governo federal e com projetos do Minha Casa, Minha Vida, vamos ter grandes avanços. Precisamos reduzir esse perverso deficit habitacional do Distrito Federal”, afirmou Agnelo. As linhas de crédito serão oferecidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil e pelo Banco de Brasília.

Os dados sobre quantas pessoas precisam de moradia no DF não são precisos. Hoje, há 380 mil pessoas inscritas na lista de espera por um imóvel. O governo vai fechar o cadastro temporariamente para organizá-lo. “Muitas pessoas já morreram, compraram imóveis ou há casos de pessoas que inscrevem diversos integrantes da família. Precisamos depurar essa lista para dar mais transparência e para moralizar o processo”, justificou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela.

No entanto, de acordo com dados do Ministério da Cidade, o deficit habitacional do DF é de 105.296 moradias. Para calcular o índice, os técnicos incluem a coabitação familiar — que se caracteriza pela convivência de famílias na mesma moradia por falta de opção; o comprometimento de mais de 30% da renda mensal familiar com aluguel, no caso de famílias que ganham até três salários mínimos, e o adensamento excessivo dos domicílios, ou seja, quando mais de três pessoas dividem o mesmo dormitório.

Reações

Representantes de cooperativas habitacionais se dividem quanto às novas medidas anunciadas. Para o presidente da Central Única das Cooperativas, Francisco Carlos de Lima, a abertura para cadastramento de novas cooperativas pode estimular o surgimento de entidades de fachada. “Acho que há um risco muito grande de que sejam criadas novas cooperativas só para ganhar em cima desse processo”, critica Francisco. “O governo cancelou alguns editais que já haviam sido lançados em 2009 para relançar tudo agora. Vamos ver se agora isso sai do papel”, acrescentou.

Já a presidente da Associação da Luta de Inquilinos pela Moradia no DF e Entorno, Vilma Mesquita de Moura, elogiou o anúncio da construção de 10 mil novas unidades habitacionais. “Estava tudo parado havia anos, não podíamos oferecer nada aos nossos associados. Era muito frustrante”, relembra Vilma. “Agora, com as novas medidas, acho que as coisas vão avançar mais rápido”, acrescenta a presidente da entidade, que tem 89 associados à espera de moradia.

FONTE: http://clipping.radiobras.gov.br/clipping/novo/Construtor.php?Opcao=Materia&veiculo=3&ID=1566234

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quarta-feira, 11 de maio de 2011

11 de maio de 2011 - CORREIO BRAZILIENSE

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