PRIMEIRA PAGINA
Metade das cidades gaúchas ignora o Código de Trânsito
263 cidades deixam motoristas impunes
Apesar de prevista pela lei desde 1998, a municipalização do trânsito ainda está apenas no papel em 53% das cidades gaúchas. Sem a participação da prefeitura no Sistema Integrado de Trânsito, as multas de responsabilidade municipal perdem a validade. Esse descaso só beneficia os motoristas imprudentes, que podem escapar impunes de infrações como desrespeito ao sinal vermelho ou o abuso de velocidade.
Em mais da metade dos municípios gaúchos, há 13 anos motoristas se beneficiam da impunidade ao cometer infrações graves como andar na contramão, avançar o sinal vermelho ou exceder a velocidade.
Desde que foi promulgado o Código de Trânsito Brasileiro, 263 cidades do Estado não se integraram ao Sistema Nacional de Trânsito e estão impedidos de aplicar multas ou pontos na carteira de quem descumpre normas. Na prática, isso estimula a imprudência e aumenta o risco de mortes.
Em 1998, ao dar o pontapé para a municipalização do trânsito, a nova lei viária do país estabeleceu que infrações envolvendo condução, estacionamento ou parada dos veículos devem ser fiscalizadas e punidas pelas prefeituras por meio de agentes próprios ou parceria com a polícia militar. Para isso, precisam nomear uma autoridade de trânsito, formar uma Junta Administrativa de Recurso de Infração (Jari), obter certificação do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e se cadastrar no sistema nacional.
Passados 13 anos, apenas 220 municípios fizeram isso. Outros 14 foram certificados e podem inserir infrações no sistema, mas aguardam ajustes para homologação em nível federal. Os demais aguardam vistoria do Cetran (39 municípios) ou nem sequer encaminharam a documentação ao conselho (outras 224 cidades), tolerando a imprudência em suas vias. Na lista de irregulares, que inclui municípios como Rosário do Sul, Candelária e Jaguarão, a população varia entre 1,4 mil e 40 mil habitantes.
– Os municípios precisam estar cientes de que isso é uma responsabilidade, não uma escolha. Essas infrações são graves e colocam em risco a vida das pessoas – alerta o presidente do Cetran, Jaime Lobo Pereira.
BM reclama de trabalho em vão
Na prática, só resultam em punição as multas aplicadas pela BM que são de âmbito estadual: enquadram-se nessa categoria as irregularidades referentes a condições do veículo e do condutor, como licenciamento, habilitação ou embriaguez.
– Sem a integração dos municípios ao sistema nacional, o trabalho da Brigada Militar acaba sendo inútil – critica o subcomandante da Brigada Militar, coronel Altair de Freitas Cunha.
O descalabro veio à tona neste mês, quando a BM ameaçou cancelar o convênio com 19 municípios do Vale do Taquari. Entre abril de 2010 e maio deste ano, mais de 200 multas tiveram de ser extintas. À frente do Comando Regional de Policiamento Ostensivo no Vale do Taquari, o tenente-coronel Antônio Scussel lamenta a barreira burocrática.
– Embora sejam cidades pequenas, onde o índice de infrações não é alto, o trabalho do policial é desperdiçado – indigna-se Scussel.
Cerca de 60% das infrações no CTB, conforme avaliação da Brigada Militar, devem ser fiscalizadas pelos municípios. Sem o cadastro, além de não poderem registrar as autuações, as prefeituras deixam de arrecadar recursos que poderiam ser investidos no trânsito.
O Cetran e a Federação das Associações de Municípios do Estado (Famurs) estão convocando todos os prefeitos em situação irregular para comparecerem dia 1º de junho à sede da Famurs, onde deverão ser mais uma vez orientados a se adequar. Hoje, representantes do Cetran também deverão se reunir com a direção do Tribunal de Contas do Estado para avaliar que tipo de sanção pode ser aplicada aos prefeitos que se mantiverem em situação irregular. Segundo Pereira, podem variar desde notificação e multa até reprovação das contas:
– Tomamos essa medida agora porque assumimos no começo do ano e verificamos que sucessivas administrações não fizeram algo a respeito.
Perguntas e respostas
Por que 53% das cidades não multam?
Porque, para multar, as prefeituras precisam nomear um responsável pela área do trânsito no município, contratar agentes ou firmar convênio com a BM, montar uma junta de julgamento de recursos (a fim de permitir a defesa dos motoristas autuados), obter credenciamento estadual e se registrar no sistema nacional.
Como ficam as multas aplicadas em municípios sem cadastro?
Mesmo que sejam autuados pela BM, condutores que cometerem infrações de responsabilidade municipal nessas cidades ficam impunes. As multas são extintas.
Nenhuma multa é aplicada nas cidades em situação irregular?
As autuações relativas à condição do veículo e do motorista, como licenciamento ou embriaguez, por exemplo, são de âmbito estadual e geram multa em todas as 497 cidades gaúchas.
Quem for autuado em uma rodovia ao cruzar por um município em situação irregular, será punido?
Sim. Nas rodovias, o condutor está sujeito à fiscalização das polícias rodoviárias e pode ser multado por qualquer tipo de infração cometida. A responsabilidade das prefeituras diz respeito às vias urbanas.
LETÍCIA MENDES E MARCELO GONZATTO
EDITORIAL
A máfia da merenda
O ensino básico brasileiro, já fragilizado por deficiências, com escolas precárias, currículos questionáveis e professores mal remunerados, vem sendo saqueado por uma rede de fraudadores da merenda escolar. A máfia disseminada por vários Estados, com a cumplicidade de autoridades, manipula licitações e fornece alimentos de péssima qualidade aos estudantes. É chocante que, com a conivência de quem deveria fiscalizar, milhares de crianças, muitas das quais de regiões pobres, consumam restos de produtos deteriorados, enquanto empresas terceirizadas, organizadas em cartéis, aumentam seus lucros de forma criminosa.
A situação degradante enfrentada pelos estudantes é uma afronta aos objetivos do fornecimento de merenda e às prioridades do atual governo, que pretende atacar a miséria extrema com o fortalecimento de programas alimentares. A merenda escolar é um direito assegurado pela Constituição e deve fazer parte das políticas públicas inegociáveis, em quaisquer circunstâncias. Com verbas fartas, calculadas este ano em R$ 3 bilhões, distribuídas através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a alimentação assegurada pelos colégios públicos transformou-se em uma das mais rentáveis fontes de corrupção. Grupos organizados, que se articularam em todo o país, forjam concorrências, manipulam preços e acabam fornecendo produtos com qualidade muito abaixo do padrão recomendado pelo próprio governo.
Reportagem do Fantástico do último domingo expôs como as quadrilhas agem e revelou a impotência de professores e funcionários de escolas diante das pressões exercidas pelos cúmplices de um esquema que envolve ocupantes de cargos públicos. Alimentos vencidos ou mal armazenados e, muitas vezes, sem condições de consumo são servidos a crianças de escolas de cidades das mais variadas regiões do país, o que confirma a suspeita do Ministério Público de que uma máfia age de forma organizada em todo o território nacional.
Ficou evidente, nos casos abordados, que, ao abrir mão de suas atribuições e terceirizar serviços, municípios e Estados facilitam a ação dos fraudadores, que têm ramificações no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. A ganância dos terceirizados e dos corrompidos faz com que muitas escolas ignorem uma lei de 1999, segundo a qual 30% das verbas repassadas pelo governo federal devem ser destinadas à compra de produtos oriundos da agricultura familiar. Corrompe-se também a intenção de fornecer uma merenda diversificada e nutritiva e, ao mesmo tempo, estimular o desenvolvimento econômico das comunidades no entorno dos colégios.
A merenda é distribuída no Brasil desde a década de 50 e cumpre, cada vez mais, função social decisiva para alunos de escolas localizadas em áreas carentes, com interferência direta no nível de aprendizado. Ao permitirem a manipulação do programa da merenda escolar, todos os responsáveis pela gestão das verbas devem prestar contas das cumplicidades e das omissões ao MP e à Justiça. A atuação dos saqueadores de merenda, que degrada ainda mais o ensino brasileiro, é vergonhosa para diretores de escolas, prefeitos, governadores e governo federal.
Em sua 14ª edição, a Marcha em Defesa dos Municípios, promovida a partir de hoje por prefeitos de todo o país, em Brasília, coincide com mais um período de forte ajuste fiscal por parte do governo federal. Em consequência, os administradores municipais têm chances reduzidas de conseguir avanços significativos numa luta que se intensificou a partir de 1988, quando a Constituição ampliou os encargos das prefeituras, mas não as receitas. Isso, porém, não significa que os representantes de mais de 5,5 mil cidades devam desistir da luta por uma distribuição mais equânime dos impostos arrecadados, hoje excessivamente concentrados nas mãos da União.
De toda a carga recorde de impostos a que os brasileiros são submetidos, nada menos de 60% fica com o governo federal. Do restante, 25% compete aos Estados e apenas 15% aos municípios. Numa federação, é inconcebível que a distribuição dos recursos arrecadados dos contribuintes possa ocorrer de forma tão desigual. Ainda mais quando as atribuições e as cobranças por parte das comunidades tendem a se intensificar.
O próprio fato de muitas das reivindicações, incluindo as constantes da Marcha, terem que ser encaminhadas em Brasília é ilustrativo do excesso de centralização no país. Situações passíveis de serem resolvidas simplesmente com uma melhor distribuição da renda de impostos não deveriam implicar ainda mais gastos com viagens e deslocamentos, que poderiam ser melhor investidos nas próprias comunidades.
Deformações desse tipo precisam ser resolvidas num horizonte mais longo, que poupem os administradores municipais do desgaste de gestões permanentes, permitindo maior dedicação aos munícipes. Uma saída mais duradoura, porém, fica na dependência de uma reforma tributária, que as diferentes instâncias da federação, incluindo os municípios, receiam discutir por temores na maioria das vezes infundados.
COLUNAS
Página 10
Rosane de Oliveira
Fantasmas do passado
Absolvido nas urnas em 2010, quando foi reeleito com 110.788 votos, o deputado José Otávio Germano (PP) não está livre dos fantasmas do Detran. Depois de três anos e cinco meses da deflagração da Operação Rodin, a Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado ao Supremo Tribunal Federal por peculato. O STF tem dois caminhos: arquivar a denúncia ou aceitá-la, transformando o deputado em réu.
O pesadelo de José Otávio começou na manhã de 8 de agosto de 2008, quando o Ministério Público Estadual apresentou, em entrevista coletiva, a notícia-crime que estava encaminhando contra ele e divulgou áudios de gravações captadas em conversas dele com suspeitos de participação da fraude do Detran. A sessão de audição das gravações, no Salão Nobre da sede do MP, criou um mal-estar com os procuradores do Ministério Público Federal, que haviam trabalhado com o mesmo material e deixado José Otávio de fora.
À época, levantou-se a suspeita de que o MPF havia ignorado o papel do deputado porque ele tinha foro privilegiado e, se fosse pedida autorização para investigá-lo, isso levaria todo o processo para Brasília, reduzindo as chances de punição dos suspeitos.
Em 40 páginas, o MPE detalhou os indícios contra o deputado e estabeleceu conexões entre ele e outros acusados pela fraude no Detran. Em anexo, incluiu cópia dos áudios considerados comprometedores pelos promotores que atuaram no caso. Uma das gravações, de conversa com Antônio Dorneu Maciel, ex-diretor da CEEE, é assim transcrita: “Maciel liga para José Otávio e diz que está no escritório. José Otávio diz que está em casa, mas diz que pode deixar com Ana Cláudia. Maciel pergunta quanto é. José Otávio diz que é 71 (sete um) e Maciel diz que ficou um para trás, que depois ele pega, “dei 70 (sete zero)”. José Otávio diz tá bom, no outro mês...”.
Confrontado com a gravação, o deputado alegou que 71 era seu lugar na fila para uma votação para o conselho do Grêmio. A defesa vem sustentando que ele foi investigado ilegalmente. Por ter foro privilegiado, só poderia ter sido investigado com autorização do STF.
AGENDA TRI GAÚCHA
Somando sua afinidade política com o governo gaúcho a uma agenda mais folgada após deixar o Planalto, o ex-presidente Lula confirmou ontem que virá pelo menos três vezes ao Rio Grande do Sul nos próximos seis meses.
Os compromissos foram acertados em encontro reservado com o governador Tarso Genro, que durou mais de uma hora, no Instituto da Cidadania, em São Paulo. Além de viajar ao Estado para prestigiar o aniversário do ex-governador Olívio Dutra, em junho, voltará em 11 de agosto para fazer uma conferência sobre reforma política, em evento promovido em parceria pelo governo gaúcho e a Assembleia. E, no dia 7 de novembro, fará a abertura de um seminário sobre combate à corrupção.
O ex-presidente também mostrou que está acompanhando a situação política do Rio Grande do Sul. E deu um conselho a Tarso:
– Além de fazer um bom governo, você precisa recuperar o toque de alegria e orgulho do povo gaúcho – disse Lula, que na despedida fez brincadeiras com assessores sobre o resultado do último Gre-Nal.
ALIÁS
O ex-presidente Lula não está livre de ter de responder pelo mensalão, mas as chances de a Procuradoria-Geral da República denunciá-lo são remotas.
Sem transporte, sem aula
O que deveria ser um direito virou motivo de ação judicial em Arambaré, onde um grupo de adolescentes da zona rural está sem frequentar as aulas desde 28 de fevereiro, por falta de transporte público que os leve até o colégio.
Apesar de a Justiça ter concedido liminar em 14 de abril, atendendo a uma ação civil pública do Ministério Público, para obrigar a prefeitura e o Estado a garantirem o transporte para 40 alunos, a decisão ainda não foi cumprida.
– O prejuízo já está causado. Algumas crianças estão conseguindo carona, mas muitos estão perdendo o ano letivo, e o prefeito nem respondeu – preocupa-se a promotora Ana Carolina de Quadros Azambuja.
Jogo de empurra
Tudo começou no fim do ano passado, quando Arambaré rompeu o convênio com o Estado para o transporte escolar dos alunos do Ensino Médio. A prefeitura argumenta que a responsabilidade é do Estado. Em ofício enviado ao MP, a Coordenadoria Regional de Educação diz que o convênio foi cortado de forma unilateral pela prefeitura, por isso dependeria dela a retomada.
Segundo a juíza Luciana Beledeli, como a liminar que exige o transporte escolar continua sendo descumprida, o próximo passo deve ser o bloqueio de valores da prefeitura e do Estado:
– A responsabilidade é solidária.
Servidores do TCE formalizaram ontem o pedido para que a vaga de Hélio Mileski, que se aposenta dia 25, seja preenchida por um auditor, como prevê a Constituição. Resolução da Corte reserva a vaga para auditores substitutos de conselheiro.
Se realmente deixar o cargo de executivo-chefe do Inter, como se especula nos últimos dias, o ex-secretário da Fazenda Aod Cunha não deve ficar desempregado por muito tempo. Se o futebol ainda não está preparado para a profissionalização, no meio empresarial e em organismos internacionais, como o Banco Mundial, ele é um economista dos mais respeitados.
Pró-duplicação
Persistência é isso: mal começou a obra de duplicação do trecho da BR-386 entre Tabaí e Estrela e a comissão que trabalhou para garantir a obra já tem outra meta. Agora, é a duplicação do trecho Lajeado-Tio Hugo, um dos que mais registram acidentes fatais.
O prefeito de Fazenda Vilanova, José Luiz Cenci, foi escolhido para presidir a comissão pró-duplicação desse novo trecho de 134 quilômetros, parte dele em área de serra.
Pela tradição do Supremo Tribunal Federal, José Otávio Germano não tem motivo para perder o sono: a Corte aceitar denúncia contra deputados e senadores é exceção e não regra.
Transparência
O Tribunal de Contas do Estado adverte: termina em 27 de maio o prazo para que os municípios com população de 50 mil a 100 mil habitantes coloquem no ar seus portais de transparência com informações detalhadas sobre receita e despesa.
- Dos 18 com mais de 100 mil habitantes, que deveriam publicar seus dados na internet, em tempo real, desde maio de 2010, sete não estão cumprindo integralmente as exigências da chamada Lei da Transparência. Todos têm seus portais, mas alguns exigem cadastro para consultar os dados, outros colocam no ar apenas os balancetes.
- No caso das despesas, deverão ser publicados informes sobre os valores pagos, o bem ou serviço prestado, o nome do credor e os dados sobre a respectiva licitação, quando for o caso.
Brasília
Carolina Bahia
Reforma de ideias
Nada justifica que dinheiro público seja utilizado para cobrir rombos da campanha eleitoral. Arautos da reforma política e do controle fiscal, PT e PSDB, por exemplo, não hesitam em se beneficiar de parte dos R$ 100 milhões que o Tesouro vai liberar para Fundo Partidário. Milionárias, as campanhas ultrapassam os limites das arrecadações. Sem constrangimento, muitos partidos não conseguem fechar as prestações de contas. Gastam mais do que arrecadam, isso sem falar no que corre o risco de ser desviado para o caixa 2. A dívida, então, é estatizada, como se o contribuinte tivesse obrigação de quitar os débitos. Nos debates da reforma, o financiamento público, com espartano limite de gastos, é apresentado como a redenção. Mas será que lideranças políticas iriam se acostumar com a austeridade de uma campanha pautada apenas pelo debate de ideias? O que é preciso é o fortalecimento dos órgãos de fiscalização e uma postura muito mais séria dos partidos.
Toga
Depois de dois anos à frente da corregedoria do CNJ, o gaúcho Gilson Dipp assume hoje, às 19h, como ministro efetivo do TSE. Favorável à Lei da Ficha Limpa e ao financiamento público exclusivo de campanha, Dipp elegeu esses temas como seus principais desafios. Sobre o financiamento público, no entanto, faz uma ressalva: o sistema só vai funcionar se houver mecanismos efetivos de controle.
Menino do Rio
Chamado de Garoto de Ipanema pelos desafetos, o senador mineiro Aécio Neves (PSDB) foi visto ontem no Rio, de boné e camiseta, correndo entre o posto 9 e o 10. Em plena segunda-feira à tarde, ele cuidava da forma, apreciando a orla.
PARA CONFERIR ali adiante
Corda bamba
Desde o início do ano, os ministros do governo Dilma já receberam R$ 133 mil em diárias. O maior pagamento foi para a titular da Cultura, Ana de Hollanda, com R$ 17,4 mil. Ela é alvo de denúncias por ter recebido diárias em fins de semana sem compromissos oficiais no Rio, cidade onde mora. A ministra, cuja atuação vem sendo criticada pela presidente Dilma, procura apoios para se manter no cargo.
POLITICA
Ministra terá de devolver diárias pagas durante folgas
Ana de Hollanda recebeu R$ 35,5 mil em diárias de trabalho, incluindo finais de semana no Rio
Colecionadora de controvérsias desde que assumiu o cargo, a ministra Ana de Hollanda (Cultura) levou ontem uma reprimenda da Controladoria-Geral da União (CGU) por conta de sua última polêmica. O órgão pediu que ela devolva diárias recebidas por dias de folga no Rio de Janeiro, onde ela tem imóvel próprio.
A orientação foi feita após conversa entre ela e o ministro da CGU, Jorge Hage. “Chegou-se ao entendimento conjunto de que seria mais conveniente a devolução dos valores correspondentes às diárias recebidas naqueles dias em que não houve compromissos oficiais”, disse a CGU, em nota.
Segundo o órgão, “o número de viagens realizadas pela ministra é plenamente justificado, tendo em vista a localização, no Rio, de um grande número de entidades vinculadas ao ministério”. A devolução das diárias é necessária “tendo em vista, entretanto, que, em algumas das viagens, a ministra permaneceu no Rio nos finais de semana a fim de atender a compromissos oficiais na segunda-feira”.
O jornal O Estado de S. Paulo revelou no domingo que a ministra tem o hábito de marcar compromissos oficiais fora de Brasília, principalmente no Rio, às sextas e segundas-feiras, e receber a ajuda financeira não só pelos dias de trabalho como também pelos sábados e domingos de folga.
Em quatro meses, Ana recebeu cerca de R$ 35,5 mil por 65 diárias, sendo que a agenda não registra compromisso oficial em, no mínimo, 16 desses dias.
Brasília
Um lamentável retrocesso
O fato de estar se desenrolando na Cultura e não na Economia ou na Saúde a maior crise ministerial de seu governo deve ser motivo de secreta satisfação para a presidente Dilma Rousseff. Se é para dar rolo, melhor que seja ali, onde as decisões, acertadas ou não, não costumam custar muitos votos e nem atraem a atenção internacional.
Mas paciência tem limite, e a presidente já estaria dando sinais de que Ana de Hollanda acaba de exceder a cota máxima de confusões a que qualquer ministro teria direito em tão pouco tempo. Há também um componente político nessa crise: Ana enfrenta muita resistência dentro do PT e de seus aliados na área cultural, desagradando tanto aos “moderados” quanto aos “radicais”.
O fato é que o Ministério da Cultura é aquele que tem apresentado a maior descontinuidade administrativa com relação ao governo Lula. Os ministros Gilberto Gil e Juca Ferreira, entre avanços e recuos, ganharam respeito da comunidade cultural ao comandar um grande debate nacional a respeito das leis de incentivo à Cultura, que resultou no projeto que está agora no Congresso.
Contra ou a favor de pontos específicos, era visível que havia “vida inteligente” e debate público no MinC, enquanto Ana parece encastelada, fazendo tábula rasa do patrimônio de conhecimento e trabalho acumulado pela gestão dos antecessores. Mesmo antes de assumir, a ministra mostrou falta de traquejo político ao colocar em suspenso uma das plataformas mais caras do governo anterior: a flexibilização dos direitos autorais em um ambiente impactado por demandas específicas da nova cultura digital.
A área cultural é historicamente mal tratada pelo poder público – pela ausência de especialistas habilitados a traçar políticas culturais consistentes, nos diferentes níveis de governo –, mas também, em grande medida, pela falta de continuidade administrativa. Que isso aconteça em um governo que, em quase tudo, parece seguir harmonicamente a linha traçada pelo anterior não deixa de ser inesperado – além de marcar um lamentável retrocesso para a área cultural.
CLÁUDIA LAITANO | Editora do Segundo Caderno
Procurador envolve Lula no mensalão
Está nas mãos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, uma representação que responsabiliza Lula pelo mensalão. O documento foi encaminhado pelo procurador da República no Rio Grande do Sul Manoel Pastana no dia 17 de abril.
Ao elaborar a peça que baseia a ação penal sobre o mensalão, que tramita no STF, a PGR havia livrado o ex-presidente de responsabilidade sobre o suposto esquema. Segundo o site Congresso em Foco, Pastana acredita na existência de provas indicando que Lula teria responsabilidade na montagem do esquema. A representação foi encaminhada a Gurgel porque apenas o procurador-geral pode interferir no processo do mensalão.
Segundo Pastana, o governo criou as condições para o BMG (banco por onde teria circulado o dinheiro do mensalão) administrar crédito consignado para aposentados da Previdência, faturando R$ 3 bilhões.
Itamaraty defende passaportes
O Ministério das Relações Exteriores defendeu ontem a concessão de passaportes diplomáticos para os filhos e netos de Lula no último dia de governo.
De acordo com o Itamaraty, a emissão dos documentos se baseava em uma legislação que permitia que o documento fosse concedido por decisão do ministro a pessoas não relacionadas originalmente na lista de pessoas autorizadas. A alteração da legislação, em janeiro, justifica o Itamaraty, não torna ilegais os passaportes emitidos.
Chávez suspende viagem ao Brasil
O Itamaraty foi surpreendido ontem com o cancelamento da visita do presidente venezuelano, Hugo Chávez, ao Brasil, prevista para hoje. Em um programa da TV estatal da Venezuela, Chávez comunicou a suspensão do roteiro, que incluiria ainda Equador e Cuba. O cancelamento foi motivado por uma inflamação no joelho, que o obrigará a manter repouso.
Serra chama Lula de “animador” em site
Tendo como alvo principal em sua estreia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-governador José Serra (PSDB) lançou ontem seu site pessoal. No endereço www.joseserra.com.br foram disponibilizados, até a noite de ontem, uma série de artigos já publicados em diversos veículos e três posts inéditos em um blog.
No primeiro deles, o tucano explicou o propósito da página. “Dividirei com vocês, como é normal numa página pessoal, minhas descobertas, meus anseios, minhas ideias, meus propósitos”, escreveu.
“Mas quero que este seja, principalmente, um lugar para debater políticas públicas, temas que digam respeito ao futuro do Brasil e dos brasileiros”, completou.
Já no segundo texto, Serra adotou tom crítico ao citar a criação de empregos e ironizou Lula, a quem se referiu como um “animador”.
“Durante o mandato de Lula, graças ao seu talento de animador e à publicidade massiva, criou-se a impressão de que a era do crescimento dinâmico havia voltado para ficar. Impressão, infelizmente, sem fundamento.”
Na publicação mais recente, o ex-governador e prefeito de São Paulo se utiliza de reportagens, estudos e declarações de especialistas para criticar a política de combate ao tráfico de drogas no país.
São Paulo
Governador se refere a Dnit como “quadrilha”
Usando um estilo que mais lembra o irmão Ciro Gomes, o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), desferiu duras críticas ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). Cid Gomes responsabilizou os dois órgãos federais pelas péssimas condições nas BRs que cortam o Ceará.
Chamou o ministro de “inepto, incompetente e desonesto”, classificou o ministério de “laia” e o Dnit de “quadrilha” e propôs aos cearenses um “rally” pelos buracos da BR-222, que está marcado para o dia 16 deste mês. Com isso, pretende chamar a atenção para o problema.
– O Ministério dos Transportes tem tratado o Ceará de forma desigual e descompromissada. Nenhum outro Estado tem uma situação tão caótica, principalmente em se tratando da BR-222 – disse Cid, em Sobral.
O governador disse que iria levar a questão das estradas, pessoalmente, à presidente Dilma Rousseff. Ele propôs à bancada cearense que boicotasse temas de interesse do ministério:
– Precisamos denunciar esse descaso do ministro dos Transportes e da sua laia do Dnit. Aquilo ali é uma laia é um antro de roubalheira, aquele Ministério dos Transportes e o Dnit, para que a gente possa ter os investimentos aqui necessários para que a população enfim possa transitar em segurança.
Em nota, o ministério informou ontem estar tomando providências para o restabelecimento das boas condições de tráfego da malha federal no Ceará. O Estado receberá investimentos da ordem de R$ 456 milhões. Diz ainda a nota que Nascimento recebeu com surpresa as declarações do governador.
Fortaleza
ECONOMIA
Azaleia deixa de produzir no Estado e demite 800
Presidente da companhia afirma que o Brasil não proporciona competitividade ao setor de calçados
Símbolo cinquentenário da indústria calçadista, a produção da Azaleia se despede do Rio Grande do Sul. A última unidade gaúcha da empresa, instalada em Parobé, no Vale do Sinos, fechou as portas e demitiu 800 funcionários – vítimas da perda de competitividade das exportações brasileiras e da concorrência com os calçados produzidos fora do país.
O encerramento das atividades na fábrica foi anunciado ontem, por meio de nota. Segundo o presidente da Vulcabras/Azaleia, Milton Cardoso, a decisão deu-se em razão de a unidade concentrar o menor volume de produção entre as demais do grupo – cerca de 8 mil pares por dia.
– Foi uma medida necessária. O Brasil não tem sido um país que proporciona competitividade ao setor – justificou Cardoso, que preside a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados).
Com 44 mil funcionários, a empresa tem 27 fábricas de calçados femininos e esportivos em três complexos industriais do Nordeste, além de uma planta na Argentina e outra na Índia. Recentemente, o grupo anunciou a compra de uma fábrica indiana, onde produzirá cabedais (parte do calçado) para abastecer as unidades brasileiras – de onde os produtos serão exportados para a América Latina. Com mil funcionários na Índia, a meta é gerar 10 mil empregos em dois anos.
Em Parobé, o grupo manterá as diretorias de marketing e desenvolvimento de produtos, de tecnologia e de planejamento, bem como as áreas de suprimentos, logística e recursos humanos – que totalizam 1,5 mil profissionais.
Fundada em 1958 no município gaúcho, a Azaleia foi vendida para o grupo Vulcabras em 2007. No ano seguinte, a unidade de Portão, no Vale do Sinos, foi fechada. Desde então, a produção gaúcha da empresa foi minguando.
Quanto aos funcionários dispensados, a expectativa é de que grande parte seja absorvida em indústrias calçadistas da região, onde há um déficit por mão de obra qualificada. A prefeitura de Parobé convocou reunião emergencial entre secretários e entidades para discutir a demissão em massa.
JOANA COLUSSI
Saída de empresa apressa programa de governo
A decisão da Vulcabras/Azaleia em encerrar a produção de calçados no Rio Grande do Sul tende a apressar a apresentação de um programa do governo estadual para recuperação de polos econômicos – em especial o coureiro-calçadista. Em até 15 dias, o secretário estadual de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, Mauro Knijnik, deve detalhar o plano ao governador Tarso Genro.
– O programa é amplo, não envolve apenas benefícios fiscais, mas alternativas para enfrentar a situação, agravada pela guerra fiscal entre os Estados – antecipa o secretário.
O programa, encomendado no início do governo, deve incluir também iniciativas voltadas à qualificação de mão de obra, centros de treinamento e pesquisas em tecnologia. Conforme Knijnik, a base do programa é a promoção do desenvolvimento do Estado em diversos setores, como o calçadista, naval, agronegócio e energia eólica.
“Fomos todos pegos de surpresa”
Olhares perplexos se somavam no final da tarde ontem em frente ao portão principal da Vulcabras/Azaleia, em Parobé, no Vale do Paranhana. Funcionários deixavam a fábrica com aviso prévio assinado em mãos: encerravam ali décadas de dedicação à calçadista referência para toda a região.
– Estávamos trabalhando, e mandaram parar a produção porque a empresa estava sendo fechada. Ficou todo mundo apavorado e começou a choradeira. Tinha gente com 30 anos de casa, pessoas mais idosas passando mal, tiveram que ser levadas para o ambulatório. Fomos todos pegos de surpresa – conta Oziel Santos de Jesus, 28 anos, funcionário da montagem, que trabalhava na empresa há 10 anos.
O refeitório virou uma ampla sala de demissões. Em fila, os funcionários aguardavam a vez para assinar o aviso prévio. Na sequência, eram informados que deveriam comparecer no dia seguinte para o exame médico e a entrega simbólica do guarda-pó.
– Vamos ver as consequências, as contas vão continuar chegando – preocupa-se Adilson Martins dos Santos.
LETÍCIA BARBIERI | Parobé
Brasil avança só uma posição
O Brasil ocupa o 94º lugar no Índice de Qualidade Institucional 2011, divulgado ontem pelo Instituto Liberdade, na Capital. Em relação ao ano passado, o país avançou apenas uma posição, entre 194 nações pesquisadas.
O índice, organizado pelo pesquisador Martín Krause, é formado levando em conta a qualidade das instituições políticas e econômicas. O relatório destaca que, apesar do Brasil estar em uma posição estável, “ tem gerado enormes expectativas nos últimos anos, tanto pela moderação do seu governo de esquerda, quanto pelo impulso das suas empresas e a descoberta de novos recursos naturais”.
Famílias gastam mais do que ganham
Oferta de crédito e desejo de consumo estimulam aumento das despesas
Os gastos médios mensais das famílias brasileiras voltaram a ultrapassar a renda média do mês, fenômeno que não ocorria desde 2005. No ano passado, a renda chegou a R$ 2.146, o que representa alta de 13%. Mas, estimulado pela oferta de crédito, o dispêndio ficou em R$ 2.171, crescimento de 16%.
Esse comprometimento afeta 53% das famílias de todas as classes e leva a um endividamento médio de 1%, segundo dados da pesquisa Tendências do Consumidor, elaborada pela Associação Paulista de Supermercados (Apas) em parceria com a Nielsen e a Kantar WorldPanel.
O diretor de Economia e Pesquisa da Apas, Martinho Paiva, explicou que, em 2010, a estabilidade econômica levou os consumidores a recorrer ao crédito para comprar bens de consumo aos quais não tinham acesso antes.
– O desejo de consumo, aliado à oferta de financiamentos, fez com que o consumidor se embebedasse no crédito – afirmou Paiva.
No ano passado, os gastos das classes D e E apresentaram crescimento de 16%, superando o das classes AB e C (13%). Esse desempenho foi puxado pelo consumo de leite em pó, absorvente, creme de leite, cremes e loções e temperos. Levando em conta os gastos de todas as classes, os maiores pesos no orçamento familiar foram alimentação em casa (18,1%), habitação (13,5%) e transporte (13,7%).
De acordo com a entidade, as famílias vão equilibrar os gastos e as medidas de restrição ao crédito do Banco Central irão esfriar um pouco o consumo, que seguirá crescendo, mas em um ritmo menor.
– O consumidor vai cobrir parte do rombo com aumento da renda. O valor de 1% (endividamento) é facilmente ajustável – disse o presidente da Apas, João Galassi.
Para 2011, a Apas estima crescimento de 10% nos gastos médios (para R$ 2.388), ante alta de 12% da renda média (para R$ 2.403).
A pesquisa foi realizada com uma amostra de 8,2 mil lares, abrangendo 27 mil pessoas, em todo o país.
Sulpetro questiona fala de ministro
A declaração do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de que haveria redução no preço do etanol nos postos de combustíveis a partir de ontem foi recebida com críticas pelo setor.
– Quem decide isso é o revendedor – afirmou o presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Lubrificantes (Sulpetro), Adão Oliveira.
O ministro voltou a afirmar que pediu à Agência Nacional do Petróleo (ANP) que solicitasse aos órgãos de defesa da concorrência investigação para apurar formação de cartel no setor.
COMPO E LAVOURA
Base aliada rejeita pressão e votação pode ocorrer hoje
Escudada pelo PMDB, a bancada ruralista decidiu partir para o tudo ou nada com o Planalto na votação do novo Código Florestal, prevista para hoje na Câmara. Indiferentes à aflição do governo para evitar uma derrota com desastroso custo político, os partidos aliados mandaram recado à presidente Dilma Rousseff advertindo que não estão dispostos a recuar.
Afinados, os líderes das legendas que sustentam o relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) se reuniram ontem para traçar a estratégia de resistência. No encontro, Aldo afirmou que não cederia às pressões do Planalto para retirar do texto a dispensa de reserva legal para propriedades de até quatro módulos e a garantia de áreas consolidadas.
Os aliados acertaram que se o governo fincar pés nos dois temas, o PMDB apresentará na hora da votação duas emendas contemplando as reivindicações do setor agropecuário. Com 160 parlamentares, a bancada ruralista aposta no peso e no simbolismo do principal sócio do governo para dobrar o Planalto.
– O governo não irá enfrentar a base e arcar com o custo de uma derrota – aposta o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
Após azeitar o discurso com os defensores de seu projeto, Aldo recebeu o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Na tentativa de demonstrar boa vontade, o petista apresentou pequenas concessões, como a disposição de liberar de reservas legais, além dos pequenos agricultores, todos os produtores cooperativados. E incluiu as plantações de arroz em várzeas na lista de culturas consolidadas. Aldo, contudo, enfatizou que a oferta governista não era suficiente.
Preocupado com o impacto político de uma derrota, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, convocou no início da noite Vacarezza e o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, para costurar uma contraproposta. Sem obter o resultado desejado, deve insistir, hoje, numa articulação em busca de um acordo.
FABIANO COSTA | Brasília
GERAL
BR-116 tem 13 câmeras que ainda não funcionam
Sistema deverá operar com total de 24 aparelhos para melhorar o trânsito na congestionada rodovia
Quase 10 meses depois da definição dos locais onde seriam instaladas as câmeras de monitoramento da BR-116, os usuários da saturada rodovia que liga a Capital ao Vale do Sinos ainda aguardam que ela se torne inteligente. Problemas técnicos para instalar os equipamentos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e recursos judiciais de empresas concorrentes na licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) atrasaram a implementação, prometida para este ano.
As 24 câmeras de monitoramento começaram a ser instaladas na BR-116 em agosto de 2010. Até a semana passada, 11 estavam funcionando no trecho entre Porto Alegre, próximo ao Aeroporto Internacional Salgado Filho, até a Refap, em Canoas. Parte dos demais aparelhos, entre Esteio e a rodovia Novo Hamburgo-Taquara (ERS-239), permanecem fora de uso por causa de problemas técnicos. Entretanto, até o final desta semana, cinco câmeras, entre a Refap e São Leopoldo, deverão entrar em operação.
– O problema para o funcionamento de várias câmeras é que não havia rede de baixa tensão próxima. Foi preciso puxar toda uma rede nova – explica o chefe do Núcleo de Telemática da PRF, Fernando Lehn.
A dificuldade com o abastecimento de energia elétrica teria tomado um mês de trabalho. Ainda assim, os equipamentos já estão sendo utilizados como apoio em algumas ocorrências. O inspetor Alessandro Castro, da Comunicação Social da PRF, estima em 50% a redução no tempo de atendimento a acidentes, por exemplo.
Mesmo com o aproveitamento das imagens registradas no trecho em que as câmeras estão operando, o funcionamento do Centro de Controle e Operações (CCO), instalado na Capital, ainda não é efetivo. O desenvolvimento dos protocolos de ação (resumidamente, o que fazer em cada situação) não está finalizado.
Há mais de 20 dias, os policiais que vão operar o sistema estão em treinamento. Como comparação, os agentes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) levam uma semana para se acostumar ao software que vigia as ruas de Porto Alegre, segundo o gerente de monitoramento Tarciso Kasper. Ainda assim, Lehn não considera que há atraso.
– O projeto foi concebido em agosto de 2009. É a implantação de algo novo. Estamos criando algo do nada – diz Lehn, que não estipulou prazo para o aparato estar em atividade, limitando-se a dizer que será “em breve”.
ANDRÉ MAGS
Dnit fará melhorias na via, após fim da licitação
A BR-116 inteligente se complementa com as intervenções do Dnit na rodovia. A licitação, aberta em agosto de 2010, foi encerrada em 25 de abril.
O prazo para recursos se encerrou no último dia 2, sem registro de novas ações. Agora, falta a homologação, a elaboração do contrato e a assinatura do documento.
Na seção de licitações do Dnit, em Brasília, há a concordância de que os recursos de concorrentes efetuados ao longo do certame acabaram gerando atraso.
– Realmente a licitação fica mais demorada, mas o Dnit tem a obrigação de analisar e a empresa tem o direito de entrar com recurso. Somente nos próximos dias teremos uma previsão mais precisa de quando o contrato será assinado – afirma uma funcionária do órgão.
Quando estiver a pleno, a BR-116 inteligente terá, além do videomonitoramento, semáforos com controle eletrônico, serviço de remoção especial executado por guinchos, painéis com orientações sobre a situação do trânsito, entre outros. A essas facilidades de responsabilidade do Dnit, será somado o videomonitoramento da PRF.
– Assim que tivermos tudo feito, vamos formalizar um acordo com a Polícia Rodoviária Federal e trabalhar em conjunto com eles – ressalta o superintendente do Dnit no Estado, Vladimir Casa.
A transformação da BR-116 em uma rodovia inteligente tenta desafogar 36 quilômetros da via. Mais de 100 mil motoristas passam diariamente pela estrada, movimento que resulta em extensos congestionamentos.
Casais gays registram união
O casal de homossexuais Toni Reis, 43 anos, e David Harrad, 53 anos, registrou ontem o contrato de união estável no 6º Tabelionato de Curitiba, numa atitude seguida por outros gays em diferentes municípios do país. Pelo novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a união entre pessoas do mesmo sexo passa a ser reconhecida como entidade familiar.
– Agora somos uma família com todos os direitos – disse Reis, professor e presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).
O casal chegou ao cartório de braços dados, com cravos vermelhos na lapela do paletó e coberto por um guarda-chuva com as cores do arco-íris. O próximo passo por eles traçado é entregar o documento da união estável na Vara da Infância e Juventude, onde têm pedido de adoção de um casal de crianças desde 2005. Os dois conheceram-se na Inglaterra, onde nasceu Harrad, que trabalha como tradutor. Vivem juntos há 21 anos.
Após a assinatura do documento, Reis e Harrad foram até a entrada do edifício do tabelionato para, diante de pedestres, selarem o ato com um beijo. Não houve protesto de quem passava pela rua e algumas pessoas aproveitaram para tirar fotos.
O primeiro trecho da nova rede de fibra óptica do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) deve ser entregue até a metade de junho, disse ontem em Porto Alegre o presidente da Telebrás, Rogério Santanna. Com 277 quilômetros, ligará Brasília ao município goiano de Itumbiara.
No Rio Grande do Sul, no entanto, a nova rede planejada pela Telebrás deve ser complementada apenas no próximo ano. Segundo Santanna, em um prazo de 30 a 60 dias, será conhecido o resultado do estudo conjunto realizado pelo governo gaúcho e pela estatal federal para definir como serão interligadas as redes existentes que pertencem à Telebrás e à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).
– Ainda vamos definir o modelo de negócio, quais são os investimentos necessários em infraestrutura, as sinergias e as emendas que faltam para termos um anel no Estado – diz Santanna.
Estudos preliminares indicam que precisariam ser construídos no Estado pelo menos mais 900 quilômetros de redes de fibra óptica, com um investimento entre R$ 15 milhões e R$ 25 milhões.
Meta de cidades atendidas foi reduzida para 800
O andamento do PNBL será o tema da participação de Santanna na BITS (Business IT South America), que começa hoje e se realiza até quinta-feira no Centro de Eventos da Fiergs, na Capital.
Com recursos do orçamento federal contingenciados e atraso na assinatura de contratos para o uso das estruturas da Eletrobras e da Petrobras, as metas para 2011 foram revistas. A intenção inicial de incluir 1.163 cidades este ano foi reduzida para 800. Até outubro, promete Santanna, as conexões da rede devem chegar a cem municípios.
Com o PNBL, o objetivo do governo é popularizar o acesso à internet de alta velocidade. A intenção é oferecer plano com assinatura de até R$ 35 com velocidade de 1 megabit por segundo. O custo, no entanto, pode ser menor em Estados que aceitarem abrir mão do ICMS sobre os futuros serviços.
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