10 de maio de 2011 - BRASIL ECONÔMICO

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Governo abandona construção de novas hidrelétricas na Amazônia

O governo desistiu definitivamente de explorar todo o potencial hidrelétrico da Amazônia—que concentra cerca de 70% dos aproveitamentos hídricos ainda com potencial energético. A decisão, sacramentada em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), se deve não só à complexidade de empreendimentos em região tão sensível do ponto de vista ambiental, como tambémà promissora oferta de gás natural dos campos do pré-sal, na Bacia de Santos.

Governo reduzirá exploração hídrica da Amazônia

Decisão não inclui a polêmica usina de Belo Monte, mas afetará outros cinco projetos também localizados no rio Xingu, no Pará

Ricardo Rego Monteiro

O governo desistiu definitivamente de explorar todo o potencial hidrelétrico da Amazônia. A decisão, acertada em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), se deve não só à complexidade de empreendimentos em região tão sensível do ponto de vista ambiental, como tambémà promissora oferta de gás natural dos campos do pré-sal, na Bacia de Santos. Embora resolva um problema, ao poupar parte do bioma amazônico, a decisão cria outro, ao exigir soluções que reduzam o impacto tarifário de gás tão caro quanto distante do litoral brasileiro. Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE),Mauricio Tolmasquim lembra que a Amazônia concentra praticamente 70% dos aproveitamentos hídricos ainda com potencial energético do país.

Embora faça questão de desvincular a decisão dos arranhões na imagemdo país provocados pela pressão inter- nacional contra a usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), Tolmasquim é taxativo: as restrições ambientais da Amazônia impõem um limite de, no máximo, 20 anos para aproveitamento do potencial energético da região.

“O país não aproveitará todo o potencial hídrico da Amazônia para geração de energia”, afirmou Tolmasquim ao BRASIL ECONÔMICO. “A exploração desses potenciais se esgotará em, no máximo, 20 anos. Depois disso, o país terá que buscar outros meios de ampliar, no longo prazo, a oferta de energia. Em infraestrutura, 20 anos é um prazo que não é longo. É logo ali.”

O executivo assegura que a decisão nada tema ver comas pressões de Organizações Não-governamentais (ONGs), cineastas e até da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Embora o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, tenha recua-do recentemente das críticas da Comissão de Direitos Humanos do órgão — o que criou uma crise com o governo brasileiro —, especialistas lembram que o episódio maculou a credibilidade do país na área ambiental.

As vítimas mais visíveis do recuo do governo, admite Tolmasquim, são os projetos previstos para o Rio Xingu, no Pará. Lá, onde será erguida a polêmica usina de Belo Monte, não será construída nenhuma das outras cinco hidrelétricas previstas originalmente desde os anos 1970. O executivo evita especificar que outros empreendimentos serão sacrificados, mas afirma que a decisão não afeta Belo Monte e outras que dependem apenas de licenciamento para o governo leiloar. Apesar do recuo, Tolmasquim refuta críticas quanto aos impactos das hidrelétricas sobre o meio ambiente. Afirma que, ao contrário, tais usinas podem representar um salto não só do ponto de vista ecológico, mas social, mesmo na Amazônia. “Hoje, o conceito que orienta esse tipo de construção é diferente do que prevalecia há alguns anos”, diz. “Uma hidrelétrica é muito mais do que só uma fábrica de energia; é um vetor de desenvolvimento. Sem Itaipu, por exemplo, a região de Foz do Iguaçu e o Paraguai, principalmente, seriam muito pobres.” Apesar de só agora confirmar oficialmente amoderação na proposta de exploração hídrica da

Amazônia, Tolmasquim afirma que a decisão foi tomada, oficialmente, no ano passado. Na ocasião, uma reunião do CNPE avalizou a proposta, que cria, no entanto, umnovo desafio para o governo: reduzir ao mínimo o impacto da comercialização do gás do pré-sal para os consumidores. Embora tenha evitado maiores detalhes sobre as propostas em discussão, o presidente da EPE admite que a modicidade tarifária deve ser preservado por meio de uma fórmula que dilua o alto custo do gás no preço do petróleo associado de Santos. ■

Remessas de lucro crescem mesmo com PIB menor

Segundo o Banco Central, estoque de capital externo investido no país é alto e deve manter ritmo de envio de lucros do ano passado, apesar da desaceleração da economia.

PIB menor não afeta ritmo das remessas de lucro

Para técnicos do BC, estoque de capital internacional investido pesa mais para envios do que o desempenho da economia

Simone Cavalcanti, de Brasília

A despeito do arrefecimento previsto para o Produto Interno Bruto (PIB), para um patamar entre 3,5% e 4% neste ano, as remessas de lucros e dividendos devem seguir compatíveis com o que foi registrado no ano passado. Na avaliação de técnicos do Banco Central, é preciso considerar as estratégias que serão adotadas pelas empresas. No entanto, notam, o aumento significativo do estoque de capital pode pesarmais para a trajetória desses envios do que propriamente o desempenho da economia em2011. Para ter déia da evolução, o acúmulo médio de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) chegou a US$ 388 bilhões em março deste ano, ante US$ 349,4 bilhões registrados ao final do ano passado. Enquanto isso, as remessas nos 12 meses terminados em março chegaram a US$ 27,5 bilhões. Diante desses números, cálculos da autoridade monetária mostram que a proporção entre o estoque de IED e o de envios tem se ampliado nos últimos anos. Saiu de uma média de 5% entre 2002 e 2006 para 7%entre 2007 e 2010. Significa dizer que as in- versões que aportaram no país encontraram terreno fértil e dinâmico a ponto de elevar os lucros das empresas o suficiente para reinvestir e ainda mandar parte para a sede. Desde a década de 80, o reinvestimento estava em queda .Esse percentual pode aumentar ainda mais nos próximos anos, uma vez que as perspectivas tanto para a economia quanto para a necessidade de financiamento à exploração do petróleo na camada pré-sal e

aos eventos esportivos no Brasil vão necessariamente atrair investimentos que, ao maturar, serão revertidos como lucros e dividendos a seus acionistas.

Risco futuro

Antonio Corrêa de Lacerda, professor do Departamento de Economia da Pontifícia Universida-de de São Paulo, coloca em dúvida a expansão das remessas dé ucros e dividendos ao exterior. “Há outro lado da moeda para onde devemos olhar”. Segundo ele, por enquanto, como o balanço de pagamentos é equilibrado com a enxurrada de IEDe recursos para omercado de capitais e de renda fixa e o país é credor na sua posição de dívida externa, não há uma situação de insolvência.

No entanto, alerta Lacerda, há um risco de longo prazo para o qual é preciso estar preparado. “Se as remessas continuarem crescendo sem termos por outro lado uma geração de receitas em dólar, podemos ter problemas cambiais”, diz. “No futuro, os investimentos podem reduzir, mas os envios de lucros vão continuar”.

Para tanto, ressalta, é necessário pensar em uma estratégia que perspasse governos para grar receitas superiores ou equivalentes ao registrado na conta de serviços e rendas (onde são registradas as remessas). Essa rubrica já está deficitária em US$ 75,2 bilhões em 12 meses encerrados em março.

Em contrapartida, o saldo comercial é positivo em US$ 22,5 bilhões em igual período. O que tem gerado déficit em transações correntes da ordem de  2,3% do PIB. Para Lacerda, três itens interligados podem melhorar essa situação: ampliar a venda de produtos comalto valor agregado e gerar mais saldo comercial; ampliar as ações de internacionalização das brasileiras para receber dividendos e estabelecer ações voltadas a gerar receitas como turismo.

Discordância

O BC temuma visãomenos pessimista. Considera ser uma virtude o ingresso cada vez maior de IED e, por conseguinte, as remessas. O argumento é o de que o aumento dos envios refletem um país em expansão e o êxito que as empresas estão tendo. Afinal, antes de deixar o país sob a forma de lucros, já gerou valor adicionado, renda — tanto em salários como em impostos —e lucros a sócios brasileiros. ■

 

Ações judiciais elevam gastos de governos na área da saúde

Mais de 240,9 mil processos tramitam no Judiciário, segundo o Conselho Nacional de Justiça. São reivindicações de acesso a medicamentos, procedimentos médicos e vagas em hospitais.

Judicialização da saúde aumenta gastos de governos

No estado de São Paulo, as despesas com processos chegaram a quase R$ 700 mi em 2010, para atender cerca de 25 mil ações

Regiane de Oliveira

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário, às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” É com base no artigo 196 da Constituição Federal, que garante a saúde como direito fundamental, que União, estados e municípios têm enfrentado uma série de processos judiciais reivindicando acesso a medicamentos, procedimentos médicos e vagas em hospitais. A chamada judicialização da saúde não é um fenômeno exclusivo dos usuários do SistemaÚnico de Saúde (SUS). Clientes de seguradoras e planos de saúde também engordam os 240.980 mil processos que tramitam hoje no judiciário, segundo levantamento feito pelo ConselhoNacional de Justiça (CNJ). E para tentar conter a demanda — uma vez que, dificilmente, conseguem escapar de atendê-la na justiça —, os governos estão criando mecanismos reguladores. A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.401, que entra em vigor dentro de seis meses, aumentando a lista de procedimentos e medicamentos do SUS. Só o governo federal gasta cerca de R$ 250milhões por ano comprocessos. O levantamento do CNJ mostra que os tribunais regionais federais somam19,5mil ações.

Mas é a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo que mais tem tido gastos com estes processos. Só em2010, foramcerca de R$ 57 milhões por mês — quase R$ 700 milhões — para atender as cerca de 25 mil ações em andamento. De acordo com dados da CNJ, no entanto, 44,6mil ações tramitam no Tribunal de Justiça de São Paulo. Os medicamentos mais solicitados são as insulinas, utilizadas no tratamento do diabetes, e que ainda estão fora da lista do SUS, definida pelo Ministério da Saúde. A Grande São Paulo, São José do Rio Preto, Bauru e Ribeirão Preto estão entre as cidades com maior demanda, segundo a secretaria. As dificuldades não são exclusivas do estado. A Prefeitura de São Paulo criou, inclusive, uma área para atender, gerir e agilizar os processos.

Regulamentação

A nova legislação temcomo objetivo dar ao Judiciáriomaiores parâmetros para subsidiar as ações relacionadas à saúde. “Não estamos criando uma tensão com o judiciário, queremos ajudar para que, na vida real, o juiz tenha onde se embasar para tomar as decisões”, diz Carlos Gadelha, secretário de ciência, tecnologia e insumos estratégicos do Ministério da Saúde. A lei estabelece critérios de eficácia, segurança e custo-efetividade como condições para a inclusão de novos medicamentos, produtos e procedimentos na lista do SUS.

E ainda fixa um prazo de 180 dias para a conclusão dos processos, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias. Duas cláusulas que ficaram de fora do texto final da Lei 12.401 vêm causando polêmica. Trata-se da incorporação automática de um medicamento na lista do SUS em caso de não haver, no período de 180 dias, uma decisão por parte do Ministério da Saúde; e uma cláusula que impede o governo de negar a incorporação sob argumento do impacto econômico.

Para Gadelha, qualquer tipo de incorporação automática é penalizar o cidadão. “Hoje definimosprotocolos clínicos e diretrizes terapêuticas de como a pessoa deve ser tratada no SUS, não podemos incorporar sem conhecer o medicamento”. Se estas ações vão diminuir o número de processos? Gadelha diz acreditar que sim. “Não estamos inventando nada. Seguimos umsistema onde a saúde é universal de direito,mas que precisa de parâmetros.”

 

Carros chineses já respondem por 25% dos importados

Os asiáticos invadem o mercado brasileiro de veículos importados ofertando modelos com preços menores que a concorrência. A expectativa é encerrar o ano com 40% das vendas.

Chineses já têm um quarto do mercado de carros importados

Movidos a preço baixo, asiáticos começam a romper desconfiança do consumidor; vendas aceleram em abril, beirando 30%do total

Michele Loureiro

A insegurança na hora de comprar um carro vindo da China parece estar cada vezmais distante dos consumidores brasileiros. Os asiáticos invadiram o mercado nacional e os carros

vindos da China já representam cerca de um quarto do volume de veículos importados emplacados no Brasil no primeiro trimestre deste ano. Segundo dados da Associação

Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), dos 35.430 veículos importados no período, 8.168 vieram da China. No mesmo período do ano passado, a participação chinesa no segmento de importados não passava de 8%. Deixando para trás marcas clássicas britânicas, americanas e italianas, os chineses aproveitam-se da mão-de-obra mais

barata para vender com preços mais competitivos e também das facilidades de importação para o Brasil para acelerar no mercado de importados e ampliar sua fatia de participação.

Números preliminares dos resultados do mês de abril antecipados pelas montadoras chinesas ao BRASIL ECONÔMICO apontam que a participação do país asiático no mercado de importados deve ultrapassar os 30%. Até o fim do ano, este índice pode alcançar os 40% segundo consultores de mercado. Os principais responsáveis pela ascensão chinesa são as marcas Jac Motors, Chery, Chana e Haima, com índices de crescimento que alcançam 60% em comparação como ano passado. “Qual o problema de comprar um carro chinês?”, questiona Sérgio Habib, responsável pela entrada da Jac Motors no país ao ser indagado sobre onda chinesa no Brasil. O empresário afirma que esta participação tende a crescer e que para isso as montadoras mais tradicionais vão perder espaço nos próximos anos.

“Em 2003 as quatro principais montadoras do país detinham cerca de 84% do mercado de veículos brasileiros, este número passou para 73%no ano passado e deve diminuir neste ano”, afirma o empresário. Segundo ele, de brigar pelo segmento de importados, as marcas chinesas vislumbram participação de até 5% no mercado total de veículos do país em cerca de cinco anos.

Segundo Habib, os consumidores buscam novidades aliadas a preços baixos. “Antes havia dificuldades na rede de serviços pós-venda, mas chegamos para acabar com isso e brigar por espaço no mercado”, diz, destacando a inauguração de sua rede de 53 concessionárias em março. No primeiro mês de atuação efetiva da Jac Motors no país, a marca comercializou 458 veículos.

Dados do mês de abril mostram um salto para 2.095 unidades. Apesar de já ter iniciado as vendas antes da inauguração da rede de lojas por meio experimentações como “concessionárias modelo”, localizadas em pontos estratégicos de São Paulo e Rio, Habib comemora os números atingidos em tão pouco tempo de atuação.

“Vamos vender cerca de 35mil carros neste ano e temos planos mais agressivos para o ano que vem”, afirma. Uma das principais estratégias dos importadores é apostar em veículos de entrada. De olho no maior poder aquisitivo dos brasileiros, as marcas chinesas trazem modelos para brigar pelos “novos consumidores”. “Com R$ 22.9 mil é possível comprar um carro da marca Cherry, o modelo QQ. Com este valor você não compra um carro de marcas como Ford e Volkswagen.

Além disso, quem pode pagar um pouco mais leva um carro completo da Jac Motors, o J3, por R$ 37.990”, explica Fábio Roussoun, consultor de mercado automobilístico. Segundo ele, além de movimentar o mercado de importados e mexer com grandes peças do segmento, as marcas chinesas devem preocupar ainda mais as montadoras com atuação nacional. “Em um curto prazo a estrutura destas marcas será efetiva e vai atrair ainda mais consumidores.As grandes montadoras vão precisar correr para não perder participação de mercado”, diz o consultor. ■

COLUNAS

Encontro de Contas

Lurdete Ertel

“Nitidamente está havendo cartel. Pedi que a ANP (Agência Nacional do Petróleo) fosse ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para que esse descalabro fosse resolvido”

Edison Lobão, ministro de Minas e Energia, sobre o preço dos combustíveis nos postos.

Home Broker

Mariana Segala

Finam e Finor sob novo comando

A recém-criada Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais passará a ser a responsável, no Ministério da Integração Nacional, por gerenciar carteiras como Finam e Finor. Tratam-se de fundos de investimento abertos na década de 1970 como objetivo de fomentar o desenvolvimento de empresas na Amazônia e no Nordeste que, embora fechados a novos projetos desde 2001, ainda possuem cotas negociadas na BM&Fbovespa.

Em março, o BRASIL ECONÔMICO mostrou que o movimento atípico com Finam vinha atraindo a atenção dos investidores. A nova secretaria, que substitui o Departamento de Gestão de Fundos de Investimentos (DGFI), assumirá a coordenação de oito fundos e será tocada por Jenner Guimarães do Rêgo, para quem a unificação das carteiras sob uma só pasta facilita processos. “Queremos alavancar fontes de receita para financiar o interior do Brasil”, diz.

Aparentemente, no entanto, o objetivo tende a se concretizar pormeio de outros instrumentos que não Finame Finor, caso dos fundos de desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO). “Finam e Finor terão as carteiras administradas até o encerramento dos projetos.”

Provisões

Segundo Rêgo, um dos temas que mais intriga investidores dos dois fundos — o provisionamento de recursos para perdas — não tem resposta fácil. O Finam, por exemplo, terminou 2010 com patrimônio de R$ 218 milhões, e mais R$ 5,8 bilhões provisionados. A expectativa de medidas que liberassem parte dos recursos “congelados” ajudou a estimular a especulação com cotas nos últimos meses. “Vamos recuperar todos os créditos que puderem ser recuperados , mas não há em vista uma medida global de desprovisionamento”, explica.

Enquanto isso, os investidores seguem cobrando o ministério. Caso do advogado Renato Andrade e de outros cotistas do Finam que estão recorrendo ao Ministério Público Federal em busca de satisfações quanto ao que chamam de “limbo contábil”. Protocolar uma representação foi a alternativa encontrada, após inúmeras reclamações feitas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Eles questionam as fiscalizações do ministério e a imobilização dos recursos do fundo. ■

OPINIÃO

O custo das reservas brasileiras

Murillo de Aragão

Cientista político e presidente da Arko Advice Pesquisas

Em abril deste ano, as reservas brasileiras alcançaram US$ 326 bilhões. Cifra impensável há algumas décadas, quando o país vivia em permanente estado de penúria e na dependência da boa vontade de organismos internacionais. Segundo alguns críticos, nossas reservas são excessivas e custam muito alto. Para quem, como eu, passou boa parte da vida vendo o Brasil com escassez de reservas, a crítica parece improcedente. De acordo com números do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depec) do Bradesco, o custo nominal das reservas deve chegar em 2011 a R$ 27 bilhões, o maior em oito anos. Outros avaliam que esse valor será um pouco mais baixo. Carregar reservas elevadas tem seu preço.

Para se chegar a uma estimativa, calcula-se a diferença entre a rentabilidade das aplicações no mercado externo e a taxa de juros interna. Em2009, a rentabilidade de nossas reservas foi inferior a 1%. Apenas nos dois primeiros meses do ano o custo para carregar o total de reservas ultrapassou R$ 6,8 bilhões. A média mensal em2011 está em R$ 3,4 bilhões. Aumento de 50% em relação a 2010.

A tendência é que o Brasil mantenha a trajetória de acúmulo de reservas, visto que o fluxo de capital estrangeiro deve seguir em alta por aqui. Para o banco WestLB, as reservas brasileiras podem chegar, em2012, amais de US$ 400 bilhões. Considerando tal tendência, o custo de mantê-las continuará a subir e o “prejuízo” será ainda maior do que os R$ 27 bilhões previstos.

Tanto para o FMI quanto para diversos especialistas, as reservas deveriam corresponder a 10% do PIB, o que, no caso brasileiro, representaria algo em torno de US$ 160 bilhões. Ou seja, muito abaixo do que temos. Para outros analistas, o valor poderia ser um pouco maior, algo acima de US$ 200 bilhões. No entanto, considerando nosso histórico de instabilidades e de escassez de reservas, a recomendação não nos parece adequada. Até mesmo pelo fato de que as reservas elevadas reduzem o risco Brasil e, em conseqüência, o custo de captação de recursos, refletindo-se, também, no ambiente de investimentos diretos.

 O Brasil precisa consolidar sua credibilidade financeira, e nada melhor do que possuir reservas expressivas. Abundância de recursos permite autonomia para navegar nas águas turbulentas da economia mundial nos dias de hoje. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, em novembro do ano passado, Henrique Meirelles, então presidente do Banco Central, argumentou que a manutenção das reservas é uma espécie de seguro “que pode ser acionado nos momentos de sinistro e que também ajuda a evitar problemas”. De forma prudente, o BC tem diversificado a composição de nossas reservas reduzindo a exposição do Brasil ao risco cambial. Caso a rentabilidade das mesmas seja inadequada, o BC deve pensar em diversificar e, até mesmo, ampliar o portfólio de investimentos visando a uma maior rentabilidade.

Portanto, creio que ainda não é o momento de adotarmos critérios que coloquem nossas reservas dentro dos sugeridos pelo FMI. ■

BRASIL

Governo reduzirá exploração hídrica da Amazônia

Editora: Elaine Cotta

Subeditora: Ivone Portes

Decisão não inclui a polêmica usina de Belo Monte, mas afetará outros cinco projetos também localizados no rio Xingu, no Pará

Ricardo Rego Monteiro

O governo desistiu definitivamente de explorar todo o potencial hidrelétrico da Amazônia. A decisão, acertada em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), se deve não só à complexidade de empreendimentos em região tão sensível do ponto de vista ambiental, como também à promissora oferta de gás natural dos campos do pré-sal, na Bacia de Santos.

Embora resolva um problema, ao poupar parte do bioma amazônico, a decisão cria outro, ao exigir soluções que reduzam o impacto tarifário de gás tão caro quanto distante do litoral brasileiro. Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE),Mauricio Tolmasquim lembra que a Amazônia concentra praticamente 70% dos aproveitamentos hídricos ainda com potencial energético do país.

Embora faça questão de desvincular a decisão dos arranhões na imagem do país provocados pela pressão inter- nacional contra a usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), Tolmasquim é taxativo: as restrições ambientais da Amazônia impõem um limite de, no máximo, 20 anos para aproveitamento do potencial energético da região.

“O país não aproveitará todo o potencial hídrico da Amazônia para geração de energia”, afirmou Tolmasquim ao BRASIL ECONÔMICO. “A exploração desses potenciais se esgotará em, no máximo, 20 anos. Depois disso, o país terá que buscar outros meios de ampliar, no longo prazo, a oferta de energia. Em infraestrutura, 20 anos é um prazo que não é longo. É logo ali.”

O executivo assegura que a decisão nada tema ver comas pressões de Organizações Não-governamentais (ONGs), cineastas e até da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Embora o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, tenha recua-do recentemente das críticas da Comissão de Direitos Humanos do órgão — o que criou uma crise com o governo brasileiro —, especialistas lembram que o episódio maculou a credibilidade do país na área ambiental.

As vítimas mais visíveis do recuo do governo, admite Tolmasquim, são os projetos previstos para o Rio Xingu, no Pará. Lá, onde será erguida a polêmica usina de Belo Monte, não será construída nenhuma das outras cinco hidrelétricas previstas originalmente desde os anos 1970.

O executivo evita especificar que outros empreendimentos serão sacrificados, mas afirma que a decisão não afeta Belo Monte e outras que dependem apenas de licenciamento para o governo leiloar. Apesar do recuo, Tolmasquim refuta críticas quanto aos impactos das hidrelétricas sobre o meio ambiente. Afirma que, ao contrário, tais usinas podem representar um salto não só do ponto de vista ecológico, mas social, mesmo na Amazônia.

“Hoje, o conceito que orienta esse tipo de construção é diferente do que prevalecia há alguns anos”, diz. “Uma hidrelétrica é muito mais do que só uma fábrica de energia; é um vetor de desenvolvimento.

Sem Itaipu, por exemplo, a região de Foz do Iguaçu e o Paraguai, principalmente, seriam muito pobres.” Apesar de só agora confirmar oficialmente a moderação na proposta de exploração hídrica da Amazônia, Tolmasquim afirma que a decisão foi tomada, oficialmente, no ano passado. Na ocasião, uma reunião do CNPE avalizou a proposta, que cria, no entanto, um novo desafio para o governo: reduzir ao mínimo o impacto da comercialização do gás do pré-sal para os consumidores. Embora tenha evitado maiores detalhes sobre as propostas em discussão, o presidente da EPE admite que a modicidade tarifária deve ser preservado por meio de uma fórmula que dilua o alto custo do gás no preço do petróleo associado de Santos. ■

Destino das concessões ainda é incerto

Os contratos atuais, licitados no início do governo Lula, têm prazo médio de oito anos

O vencimento no próximo ano de boa parte dos contratos de energia existente, também conhecida como energia velha, aumenta a urgência de uma definição do destino das concessões de usinas e linhas de transmissão que vencem em 2015. Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim adverte que, sem a definição, os novos contratos poderão ser renovados por, no máximo, três anos —ano de vencimento das concessões.

 “Os contratos só podem valer pelo prazo das concessões”, justifica. A energia existente é aquela que é gerada por usinas já amortizadas e, portanto, com custosmais baixos. Diante do impasse, Tolmasquim lembra para o BRASIL ECONÔMICO que a chamada energia velha representa um elemento a mais nas discussões sobre as concessões do setor elétrico.

Embora defenda uma resposta ainda este ano — cuja discussão se arrasta há pelo menos dois anos —, ele diz que os leilões de energia existente representam o limite para uma definição. Os atuais contratos, lembra o executivo, têm prazo médio de oito anos, e foram licitados no início do governo Lula. Embora tenha evitado especular sobre os riscos de umleilão de contratos de tão curto prazo, especia- listas do setor advertem para a baixa atratividade de uma licitação nessas condições.

O problema é que tais leilões são fundamentais para baratear as tarifas de energia do país, consideradas as mais caras do mundo por técnicos do próprio governo. Juntamente com itens como o câmbio, o preço da energia produzida no Brasil tornou-se obstáculo para a competitividade da indústria nacional.

Há duas semanas, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, admitiu durante o Fórum Econômico Mundial para a América Latina, no Rio, que o preço do insumo é “um dos mais caros do mundo, se não o mais caro”. “Estão sendo analisadas as possibilidades. Existe uma questão legal importante, que é saber se podemos prorrogar ou não as concessões. Eventualmente, isso pode demandar mudança constitucional.

O problema é consequência desta indefinição. E, caso prorrogue (as concessões), qual o mecanismo para isso? Como “capturar uma parte dessa renda, que é a diferença para as usinas já amortizadas, em prol da modicidade tarifária”, questiona Tolmasquim, ao afirmar que o tema tem sido discutido pelo Ministério de Minas e Energia.

O problema é que, se por um lado, a relicitação pode contribuir para reduzir os custos da energia pelo critério de menor tarifa, por outro, pode criar problemas de ordem jurídica para os antigos e os novos concessionários. Ao licitar só os ativos, lembra Tolmasquim, recairia sobre os antigos proprietários a responsabilidade pelos funcionários e passivos trabalhistas, em uma situação jurídica até pior do que a vivida no setor durante o período de privatizações, na década de 1990. Já a renovação, demandaria mudanças na Constituição, uma vez que o atual texto a permite apenas uma vez. Como isso já ocorreu entre o fim da década e 1990 e o início da passada, uma nova concessão automática não é permitida. ■ R.R.M.

 

Rio Grande do Sul gasta R$ 120 mi com processos

São 113.953 ações judiciais em andamento no estado, maior número do país

O Rio Grande do Sul gasta, por ano, R$ 120 milhões com medicamentos pedidos em processos judiciais e acumula o maior número de processos judiciais do país, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São 113.953 processos em andamento, frutos de um fator cultural, segundo Kátia Wawirck, coordenadora jurídica da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul.

“Temos uma população bem informada que está acostumada a ir buscar seus direitos”, afirma. E nem sempre os processos judiciais parecem justos à primeira vista. As secretarias de saúde contestam muitas ações cujas demandas têm como base marca de um produto, entrega de medicamentos em clínicas de aplicações, e até mesmo transportes para consultas.

Em Pernambuco, José de Arimatea, superintendente de assistência farmacêutica da Secretaria de Saúde, conta que o estado foi obrigado a conceder a um paciente meias da marca Kendall —tradicionalmente usadas para melhorar a circulação sanguínea de pessoas com problemas vasculares ou em gestantes—, que têm um custo unitário baixo, de cerca de R$ 8 por mês.

Casos como este acabam inchando o sistema. “É fato que 99% dos processos são sobre medicamentos, mas não faltam pedidos específicos como loção hidratante da marca Hidrafil, leite da marca Ninho, leite condensado Moça, achocolatado Gold, Leite de Aveia Davene e até sabonete Dove”, conta Kátia Wawirck, coordenadora jurídica da Secretaria de Saúde do Rio

Grande do Sul. Até medicamentos que não têm eficácia comprovada cientificamente também acabam entrando na lista de pedidos judiciais. De acordo com Kátia, algumas medidas ajudariam a diminuir as demandas. “Em 2008, fizemos um levantamento que mostrou que 84,2%dos pedidos judiciais não foram feitos na esfera administrativa, onde pode-riam ter sido resolvidos.

Se tirarmos também os medicamentos que simplesmente não estão na lista do SUS e os produtos oncológicos, de responsabilidade do governo federal, reduziríamos em 50% o número de pedidos”, explica. A coordenadora jurídica do Rio Grande do Sul diz acreditar, porém, que cabe às secretarias acelerar os processos e manter estoques regulares para evitar problemas. ■ R.O.

PERNAMBUCO

Conhecimento dos direitos e orientações

A judicialização tem crescido no estado em razão do maior conhecimento dos direitos pela população. Há também influência da indústria e dos profissionais de saúde, a lentidão na adoção de novas tecnologias, além da falta de medicamentos, leitos e exames, segundo o superintendente de assistência farmacêutica da Secretaria de Saúde do estado, José de Arimateia. “Foram gastos R$ 40 milhões em 2010 só com 600 ações judiciais”, diz. R.O.

 

NOTAS

Lobão garante preço menor para gasolina

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, garantiu que a partir desta semana o preço dos combustíveis nos postos de gasolina vai cair. “Precisamos agora elevar drasticamente a produção para que, com o excesso de oferta, se possa ter a redução dos preços”, afirmou ontem, em plenário da Câmara dos Deputados. Ele admitiu que em alguns estados há cartel nos postos e pediu que a ANP fosse ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para resolver o “descalabro”.

CONSUMO

Gasto médio das famílias ultrapassa a renda em 53% dos lares brasileiros

Os gastos médios mensais das famílias superaram a renda em 53% dos lares brasileiros no ano passado, segundo pesquisa da Associação Paulista de Supermercados (Apas), em parceria com a Nielsen e a Kantar Worldpanel. Pela primeira vez na série história, iniciada em 2006, as famílias gastaram mais do que ganharam. Isso ocorreu em razão do excesso de crédito em 2010, principalmente habitacional e de veículos.

BALANÇA

Brasil começa o mês de maio com superávit comercial de US$ 969 milhões

O país registrou um superávit comercial de US$ 969 milhões na primeira semana de maio, segundo dados divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com exportações chegando a US$ 5,290 bilhões e importações de US$ 4,321 bilhões. No ano, as exportações somam US$ 76,695 bilhões, com superávit na balança de US$ 5,998 bilhões, contra US$ 2,682 bilhões em igual período de 2010.

 

INFRAESTRUTURA

PAC paga compromissos anteriores, mas não inicia novas obras

Para não perder o prazo de liberação de restos a pagar, que venceu em 30 de abril, a presidente Dilma Rousseff optou por liquidar os compromissosdo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), herdados do governo anterior, ao invés de iniciar novos empreendimentos. Segundo dados do site Contas Abertas, R$ 7,6 bilhões foram pagos entre janeiro e abril deste ano, dos quais 96,8% foram voltados para pendências do programa.

DIPLOMACIA

Hugo Chávez e Dilma Rousseff discutem parcerias sobre energia em Brasília

Em roteiro diplomático pela América Latina, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, faz hoje visita à Brasília. Ele discutirá com a presidente Dilma Rousseff acordos pendentes entre os dois países, além de novas parcerias no setor de energia. O governo brasileiro reclama da falta de investimentos de R$ 400 milhões por parte da estatal venezuelana PDVSA para conclusão das obras da refinaria de Abreu e Lima (PE).

MUNDO

Estados Unidos e China tentam apaziguar divergências

Autoridades dos dois países participam de encontro em Washington para discutir estratégias econômicas

Representantes do governo dos Estados Unidos e da China estão discutindo em Washington estratégica econômicas e comercial dos dois países, em evento que começou ontem e termina hoje. O encontro é uma oportunidade para as duas maiores economias do mundo lidarem com suas diferenças. A exigência de Washington por uma reforma cambial em Pequim deve ser combatida com expressões de preocupação da China, maior credor dos EUA, sobre o elevado nível da dívida americana.

O Diálogo Estratégico e Econômico deste ano, reuniões que cobrem questões econômicas e diplomáticas, acontece quase uma semana antes de os EUA atingirem o limite legal de dívida pública, em16 de maio.

Antes das conversas, autoridades chinesas deixaram claro que estão acompanhando as negociações entre o governo de Barack Obama e os republicanos para conter o projetado déficit orçamentário de US$ 1,4 trilhão. “Nós esperamos que os EUA, na limpeza fiscal, sejam capazes de adotar medidas eficazes, baseadas na proposta do presidente Obama”, disse o vice- ministro das Finanças chinês, Zhu Guangyao, na sexta-feira.

As autoridades dos EUA, por sua vez, têm uma série de demandas, como o aumento do acesso de empresas americanas na China e a implementação mais rápida de reformas no mercado financeiro, além de um regime cambial mais flexível e juros mais altos na China. O secretário de Tesouro dos EUA, Timothy Geithner, reuniu-se com o vice-premiê da China, Wang Qishan, durante um jantar no domingo, antes dos encontros formais. O lado estratégico do diálogo será liderado pela secretária de Estado norte-americana,

Hillary Clinton, e pelo chinês Daí Bingguo, assessor de política externa para os principais líderes do país. Os EUA disseram que pretendem pressionar a China sobre questões de direitos humanos, assunto sensível por causa da preocupação de Pequim com o impacto das insurgências em nações árabes. A política cambial é um tópico perene. Os EUA alegam que o déi chinês está subvalorizado e que deve ser permitida uma apreciação mais rápida da moeda para possibilitar um equilíbrio comercial maior entre as duas maiores economias do mundo. “Nós vamos encorajar a China a agir mais rápido para elevar o teto dos juros em depósitos bancários como fim de colocar mais dinheiro no bolso dos consumidores chineses”, disse o coordenador do Tesouro norte americano para a China, David Loevinger, na semana passada

Crescimento econômico

A perspectiva de crescimento para as principais nações desenvolvidas está divergindo, com a atividade econômica melhorando na América do Norte, na China e na Rússia, e moderando na maioria dos países europeus, segundo o indicador da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgado ontem. O indicador para Estados- membros da OCDE subiu de 103 em fevereiro para 103,2 em março, acima da média de longo prazo de 100,0. O indicador mostra uma “força recuperada na atividade econômica” da China e do

Canadá, enquanto Estados Unidos, Alemanha e Rússia também passam por uma expansão acima da média, disse a OCDE. O índice para os países do G7 (grupo de países mais industrializados do mundo), com exceção do Japão, subiu de 103,4 para 103,6. Para a zona do euro, o indicador caiu de 103,2 para 103,1. O ritmo de expansão será “estável, mas lento” na França e na Grã- Bretanha, enquanto Itália, Brasil e Índia rumam para “desacelerações na atividade econômica em relação à média”, disse a OCDE. Não há estimativas para o Japão por causa das circunstâncias excepcionais que o país enfrenta após o terremoto e o tsunami de março. ■ Reuters

DESTAQUE

PIB menor não afeta ritmo das remessas de lucro

Para técnicos do BC, estoque de capital internacional investido pesa mais para envios do que o desempenho da economia

Editora: Fabiana Parajara

Simone Cavalcanti, de Brasília

A despeito do arrefecimento previsto para o Produto Interno Bruto (PIB), para um patamar entre 3,5% e 4% neste ano, as remessas de lucros e dividendos devem seguir compatíveis com o que foi registrado no ano passado. Na avaliação de técnicos do Banco Central, é preciso considerar as estratégias que serão adotadas pelas empresas. No entanto, notam, o aumento significativo do estoque de capital pode pesar mais para a trajetória desses envios do que propriamente o desempenho da economia em2011. Para ter déia da evolução, o acúmulo médio de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) chegou a US$ 388 bilhões em março deste ano, ante US$ 349,4 bilhões registrados ao final do ano passado.

Enquanto isso, as remessas nos 12 meses terminados em março chegaram a US$ 27,5 bilhões. Diante desses números, cálculos da autoridade monetária mostram que a proporção entre o estoque de IED e o de envios tem se ampliado nos últimos anos. Saiu de uma média de 5% entre 2002 e 2006 para 7%entre 2007 e 2010. Significa dizer que as in- versões que aportaram no país encontraram terreno fértil e dinâmico a ponto de elevar os lucros das empresas o suficiente para reinvestir e ainda mandar parte para a sede.

Desde a década de 80, o reinvestimento estava em queda .Esse percentual pode aumentar ainda mais nos próximos anos, uma vez que as perspectivas tanto para a economia quanto para a necessidade de financiamento à exploração do petróleo na camada pré-sal e aos eventos esportivos no Brasil vão necessariamente atrair investimentos que, ao maturar, serão revertidos como lucros e dividendos a seus acionistas.

Risco futuro

Antonio Corrêa de Lacerda, professor do Departamento de Economia da Pontifícia Universida de São Paulo, coloca em dúvida a expansão das remessas de lucros e dividendos ao exterior. “Há outro lado da moeda para onde devemos olhar”. Segundo ele, por enquanto, como o balanço de pagamentos é equilibrado com a enxurrada de IEDe recursos para o mercado de capitais e de renda fixa e o país é credor na sua posição de dívida externa, não há uma situação de insolvência.

No entanto, alerta Lacerda, há um risco de longo prazo para o qual é preciso estar preparado. “Se as remessas continuarem crescendo sem termos por outro lado uma geração de receitas em dólar, podemos ter problemas cambiais”, diz. “No futuro, os investimentos podem reduzir, mas os envios de lucros vão continuar”.

Para tanto, ressalta, é necessário pensar em uma estratégia que perspasse governos para receitas superiores ou equivalentes ao registrado na conta de serviços e rendas (onde são registradas as remessas). Essa rubrica já está deficitária em US$ 75,2 bilhões em 12 meses encerrados em março. Em contrapartida, o saldo comercial é positivo em US$ 22,5 bilhões em igual período.

O que tem gerado déficit em transações correntes da ordem de  2,3% do PIB. Para Lacerda, três itens interligados podem melhorar essa situação: ampliar a venda de produtos com alto valor agregado e gerar mais saldo comercial; ampliar as ações de internacionalização das brasileiras para receber dividendos e estabelecer ações voltadas a gerar receitas como turismo.

Discordância

O BC tem uma visão menos pessimista. Considera ser uma virtude o ingresso cada vez maior de IED e, por conseguinte, as remessas. O argumento é o de que o aumento dos envios refletem um país em expansão e o êxito que as empresas estão tendo. Afinal, antes de deixar o país sob a forma de lucros, já gerou valor adicionado, renda — tanto em salários como em impostos —e lucros a sócios brasileiros.

Indústria automotiva nacional deve ajudar matrizes a equilibrar contas

Segundo especialista, crescimento das vendas garante dinheiro para reinvestimentos e auxílio ao grupo

O crescimento do mercado de automóveis no Brasil, a partir de meados da década passada, tem garantido à maior parte das empresas do ramo que atuam no país lucro suficiente para reinvestir na ampliação da produção local e ainda enviar parte dos ganhos à matriz. É uma tendência que não deve ser interrompida pelo menos até o final desta década, afirma Alexandre Andrade, consultor especialista em indústria automobilística na Tendências Consultoria.

Depois de fazer a ressalva de que não dispõe de números específicos sobre o envio de remessas de lucros das fabricantes ao exterior, Andrade afirma que é bastante provável que a maioria esteja batendo metas e ainda garantindo sobra de caixa, por causa do crescimento vertiginoso das vendas. Nos próximos anos, mesmo com a entrada de outros competidores, ele diz que acha difícil que o cenário se modifique muito. Isso porque, prevê, o mercado deverá crescer entre 8% e 9% ao ano, pelos próximos dez anos.

“O que aconteceu e vai continuar a acontecer é um aumento da demanda acima da média em países emergentes, como o Brasil”, diz o consultor. Contribui ainda para a continuidade das remessas o fato de os países centrais, onde estão a sede de muitas das mais tradicionais companhias do setor automotivo, permanecerem enfraquecidos após a crise financeira internacional de 2008.

Companhias automobilísticas com produção no Brasil,como Ford, Volkswagen e GM, não confirmaram se estão ampliando, reduzindo ou mantendo o volume de remessas de lucros às suas matrizes. A maioria delas, porém, tem anunciado planos de ampliação dos investimentos no Brasil.

Reconstrução

Especula-se também sobre a possibilidade de empresas japonesas aumentarem o envio de remessas de lucros às suas matrizes, para compensar perdas causadas pelo terremoto, seguido pelo tsunami e pelo acidente nuclear que abalaram o país neste início de ano. Não há, porém, até agora, sinais concretos de que isso vá ocorrer.

Segundo Nobuharu Imanishi, conselheiro-chefe do departamento de economia da embaixada japonesa no Brasil, só quem pode responder a questão são as matrizes das companhias com operações no Brasil. “Não temos daqui acesso a esse tipo de informação interna das empresas”, diz. “E, pelo que tenho lido nos jornais japoneses, isso não está acontecendo”.

Tecnologia

Outra indústria que ampliou em anos recentes o envio de lucros ao exterior foi a de tecnologia da informação (TI). Neste caso, porém, há quem desconfie que pode estar havendo uso indevi- do do recurso. “O mercado está aquecido, mas a competição é grande e os lucros não crescem na mesma proporção”, afirma Roberto Mayer, vice-presidente de relações públicas da Associação Nacional das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional).

“Cabe a dúvida de que se trata de manipulação contábil”. Segundo ele, esta seria uma forma de pagar fornecedores lá fora ou trazer para cá tecnologia sem pagar impostos. A remessa de lucros é a única operação não taxada atualmente, afirma. E só vale para multinacionais. ■ Redação

Restrição às remessas de lucro influenciou golpe militar de 1964

Decisão de João Goular de proibir o envio de lucros desagradou empresas e desencadeou a crise política

Na carona de um crescimento econômico de 7,5%, o envio de lucros para o exterior no ano passado só perdeu para o volume registrado em 2008, no começo da crise mundial. Enquanto o Brasil decola em termos econômicos, as empresas estrangeiras que investem no país remetem lucros maiores às matrizes. Esse cenário, contudo, era inimaginável há cinco décadas.

Não porque o Brasil era pouco rentável para a iniciativa privada — pelo contrário. Pouco antes do golpe Nmilitar, entre 1963 e 1964, o presidente João Goulart chegou a proibir as remessas para controlar o déficit em conta corrente do país. Segundo levantamento baseado em dados do Banco Central, em 1961, quando Goulart assumiu o poder no lugar de Jânio Quadros — que se varreu para fora do governo ao renunciar ao cargo — o potencial de remessas para o exterior era de US$ 70milhões, dos quais ametade era enviada para as matrizes e o restante, reinvestido. Como o foco da política era voltado para a nacionalização dos mercados, como objetivo de pro-mover desenvolvimento econômico e social, o então presidente consolidou o programa Reformas de Base. Nos dois primeiros anos de governo, para estimular o in- vestimento no Brasil, Jango taxou as remessas de lucro para o exterior. Depois, as proibiu.

 A medida, claro, não agradou a iniciativa privada. “As remessas são como as multinacionais podem reaver investimentos — e o Brasil só se industrializou por causa da abertura de capital”, afirma o professor de economia Rubens Sawaya, da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). “Obviamente, as companhias não queriam ser dominadas pelo governo, contribuindo para o desequilíbrio político que resultou no golpe de 1964”, afirma.

Com inflação e dívida externa elevada e sem perspectivas de reequilíbrio das contas públicas, as empresas não se sentiam estimuladas a reinvestir os lucros no Brasil. Embora o sucesso do golpe independesse do setor privada, os militares que assumiram o poder não mexeram com o investimento estrangeiro. Entre o “milagre econômico” (1969 a 1974), durante o governo de Emílio Médici, houve abertura para o crédito internacional, que facilitava investimentos em bens de capital para a indústria nacional.

“O movimento de estabilização da economia tornou o reinvestimento interessante para as multinacionais”, diz Fernando Ribeiro, professor de economia do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper). Segundo dados do Banco Central, durante o ‘milagre econômico’, os lucros e dividendos das empresas cresceram, acompanhando a instalação de novas multinacionais no país. Isso elevou a taxa de reinvestimento para 70%do potencial de remessas. A bonança, contudo, não durou muito.

No auge da insatisfação popular e de índices inflacionários recordes, a instabilidade econômica volta a preocupar o empresariado e a taxa de reinvestimento cai para 37% em 1984, e continua emqueda nos anos seguintes até chegar a 1,7% em 1998. Daí para frente, o dado não foi mais atualizado pelo Banco Central. ■ Redação

EMPRESAS

Abrir fábricas no país será o próximo passo

Linha de produção em CKD montará veículos das marcas Chana, Haima e SsangYong

Os investimentos chineses no mercado automotivo brasileiro devem ganhar força nos próximos dois meses. Segundo Abdul Majid Ibraimo, presidente da Districar, empresa representante das marcaschinesas Haima e Chana e da sul-coreana SsangYong, já está certa a construção de uma fábrica no país.

“Estamos em contato com quatro estados brasileiros e vamos montar uma unidade fabril no formato CKD (as peças são importadas e os veículos montados no Brasil)”. A unidade será responsável pela montagem de todos os veículos das três marcas que forem comercializados no Brasil.

O executivo, porém, ainda não divulgou o volume estimado de produção nem o investimento necessário para a construção da fábrica. “Isso mostra nossa confiança no Brasil, sabemos que há potencial de crescimento por aqui”, disse Ibraimo. Problemas com homologação de produtos atrasaram a chega- da de modelos da marca Chana.

Previstos para estrear em solo brasileiro no segundo trimestre deste ano, os modelos de passeio Benni Mini (cerca de R$ 29mil) e Alsvin (cerca de R$ 35mil) só devem começar a ser comercializados em agosto. “A grande quantidade de marcas interessadas no Brasil acabou atrasando o processo de homologação e teremos de esperar um pouco mais para concretizar nossos planos”, explica Ibraimo.

A estimativa é comercializar cerca de 4mil unidades dos- modelos até o final deste ano. Além destes veículos , a Chana também passará a comercializar a minivan CX20, um concorrente direto para o Idea da Fiat, no começo do próximo ano. A chinesa Haima também teve contratempos com os processos de homologação e só passará a comercializar seus modelos em 2012. “O ano que vem será um grande ano para a Districar, com chegada de produtos, aumento nas vendas e uma fábrica no Brasil”, afirma Ibraimo.

Tendência

Segundo o executivo, a tendência de crescimento da participação dos veículos chineses no mercado nacional é crescente. “Há 15 anos todos duvidavam das marcas coreanas e hoje elas são uma realidade.

Com os produtos chineses é a mesma coisa, ainda há muitas dúvidas,mas em três ou cinco anos isso tudo será passado e vamos provar que são produtos de qualidade que poderão ser comparados aos coreanos, japoneses e até mesmo europeus”, disse Ibraimo. ■ M.L.

 

ULTIMA HORA

Justiça proíbe médicos de boicotar planos

Por determinação do Ministério da Justiça, os médicos estão proibidos de usar a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), que define valores mínimos para cobrança de procedimentos e consultas médicas.

A decisão foi divulgada onteme vale desde então. A norma é adotada pela categoria na negociação com planos de saúde. Segundo a Secretaria de Direito Econômico do ministério, ela fere o princípio da ampla concorrência e tem comprometido o direito do consumidor que contrata o plano de saúde.

A medida preventiva editada pela secretaria foi motivada por movimentos recentes de paralisações nacionais e descredenciamentos em massa organizados por entidades médicas para forçar o reajuste dos valores pagos pelos planos.

 A Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) foramnotificados e têmaté cinco dias úteis para recorrer. “Nessa configuração do mercado que se percebeu nos últimos anos, e essa intensificação da ação no ultimo mês, percebe-se que o principal lesado nessa história toda é o consumidor”, afirmou o secretário de Direito Econômico Vinícius de Carvalho.

Segundo o secretário, as entidades aplicam punições administrativas aos médicos que não adotam os valores mínimos determinados pela CBHPM. A prática também está vetada pela medida provisória. Carvalho ressaltou que a intenção não é proibir negociações coletivas, mas estabelecer novos parâmetros que não sejambaseados no estabelecimento de valores mínimos. Esses critérios deverão ser definidos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). ■ Agência Brasil