DESTAQUE DE CAPA
Inflação faz governo pressionar Petrobras a baixar a gasolina
Para segurar a inflação, o governo decidiu usar a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, para forçar a queda dos preços dos combustíveis aos consumidores. O ministro Edison Lobão disse que a pressão sobre a BR, que tem 7 mil postos no Brasil (18% do total) e controla 47,8% do volume de combustíveis vendidos, tem como objetivo acirrar a competição, em um setor que, para ele, vive um processo de cartelização. "O governo vai pressionar a BR para baixar o custo. Se os outros (revendedores) não seguirem a queda, a BR vai vender mais", disse Lobão. Entre janeiro e abril, o álcool subiu 31 % e a gasolina, 9,58%. A federação que representa os donos de postos classificou as declarações de Lobão de "irresponsáveis e infundadas". Nas usinas, os preços de álcool hidratado e anidro (misturado à gasolina) caíram na semana passada, pela segunda vez consecutiva, mas a queda ainda não chegou ao consumidor.
MERVAL PEREIRA
Sombras do passado
A festança em Buriti Alegre para comemorar o retorno oficial do ex-tesoureiro do mensalão Delúbio Soares ao quadros do PT colocou o tema novamente na ordem do dia da política, para desgosto dos outros 37 réus do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal.
Ontem, o site Congresso em Foco revelou que, no último dia 17 de abril, o procurador da República do Rio Grande do Sul, Manoel Pastana, encaminhou ao procurador-geral da República representação em que responsabiliza o ex-presidente Lula pela existência do mensalão.
Dificilmente ela será aceita, pois no processo original não existe qualquer referência a Lula, embora, na mesma situação, o ex-governador mineiro, hoje deputado federal, Eduardo Azeredo tenha sido incluído pelo próprio Supremo como coautor do chamado "mensalão mineiro".
O que menos queriam os réus do processo era tanta marola em torno do assunto às vésperas de uma decisão. O mensalão, que deve ser julgado nos próximos meses, será, até o resultado final ser anunciado, uma fonte de ataques oposicionistas.
A reabilitação triunfal de Delúbio Soares, sem que nada tenha acontecido que justificasse a mudança de atitude do PT, será tema de uma campanha do PSDB na próxima semana, trazendo para o presente político memórias nada agradáveis de corrupção eleitoral.
Tema incômodo que parecia esquecido, o mensalão reaparece junto com a recuperação de prestígio político de vários de seus principais protagonistas.
O então presidente do PT, José Genoino, não apenas foi nomeado assessor especial do Ministério da Defesa como condecorado pessoalmente pelo ministro Nelson Jobim, com seu peso político específico de ex-presidente do Supremo, numa simbólica absolvição pública que procura influenciar no resultado do julgamento oficial que se aproxima.
E o ex-ministro José Dirceu, considerado pelo procurador-geral da República o "chefe da quadrilha" que se organizou a partir do Palácio do Planalto, assumiu de fato o comando do partido que está no poder, indicando para presidi-lo o deputado estadual paulista Rui Falcão depois de ter ameaçado lançar-se ele próprio à disputa do cargo.
A ameaça tinha tanta probabilidade de concretizar-se que o governo - leia-se a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula - preferiu aceitar seu indicado a passar o constrangimento de ter o próprio Dirceu na presidência do PT.
O poder de fato, porém, está em suas mãos, e seu preposto, Rui Falcão, já anunciou que é chegado o momento de o PT ser recompensado pelo esforço que fez para a eleição de Dilma a presidente. "2010 foi o ano da Dilma, 2011 é o ano do PT", anunciou Falcão, explicitando o que seu chefe político Dirceu já antecipara em uma palestra para sindicalistas durante a campanha presidencial: a vitória de Dilma é muito mais do PT, ao contrário da de Lula, que se deveu mais a seu carisma do que ao apoio partidário do PT.
A frase é uma redução do que realmente aconteceu, mas tem seu fundo de verdade. Lula impôs ao PT o alargamento das alianças partidárias para poder vencer a eleição presidencial em 2002 e, em vez de vices ideologicamente ligados a ele, como Mercadante ou Brizola, foi buscar no empresariado brasileiro um vice que agregasse apoios políticos.
Para eleger Dilma, essa aliança política teve que ser ampliada ainda mais, para compensar a falta de dotes populares da candidata Dilma Rousseff.
A tal ponto que o PMDB foi alçado a parceiro político primordial. A oposição, fragilizada por disputas internas e com dificuldades de criticar o governo desde a campanha presidencial do ano passado, parece cada vez com menos espaço para agir.
Ao mesmo tempo, porém, esse gigantismo governamental no Congresso dificilmente será mantido até a campanha presidencial de 2014, o que alimenta a esperança de recuperação dos partidos oposicionistas.
Da mesma maneira que se aproximou do governo com interesses imediatos, a maioria dos partidos da base aliada se afastará dele se a expectativa de poder que representa hoje a quase certeza de reeleição de Dilma se desfizer diante de problemas que afetem sua popularidade, como uma previsível crise econômica ou uma disputa de espaço político impossível de ser solucionada.
A oposição continua com a posição delicada de não poder torcer pelo pior, mas já tem espaço de ação diante da alta da inflação e da crise de gestão pública que ameaça transformar as obras necessárias para a realização da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas em 2016 em focos de escândalos.
Paradoxalmente, a crise política que envolveu o PSDB e o PSD, nascido da costela do DEM em São Paulo, pode ter desatado um dos nós da sucessão tucana.
Ao ir para o PSD e ter sido exonerado da secretaria que ocupava no governo Alckmin, o vice-governador Afif Domingos deixou de ser uma opção viável para ocupar o governo caso o governador Geraldo Alckmin tentasse concorrer novamente à Presidência da República pelo PSDB.
Seria impensável deixar à frente do governo um dirigente do PSD, com Kassab candidato à sucessão de Alckmin.
O governador paulista está, portanto, preso à disputa da reeleição, deixando o caminho livre para os eternos candidatos naturais do partido, o ex-governador José Serra e o senador Aécio Neves, que hoje aparece com mais capacidade de unir apoios, não apenas internos, mas também em outras legendas.
Caberá a eles, mais uma vez, superar divergências para viabilizar uma candidatura tucana capaz de ser competitiva em 2014. Se conseguir ultrapassar desentendimentos internos na eleição da futura direção nacional, reelegendo o hoje deputado federal Sérgio Guerra com uma boa margem majoritária, o partido poderá passar a tratar de seu futuro, que hoje parece incerto.
OBRAS EM AEROPORTO
Minas leva ao governo um plano para Confins
Aeroporto pode ser ampliado por meio de Parceria Público Privada, em que Infraero seria sócia ou prestadora
Patrícia Duarte
BRASÍLIA. Enquanto o governo se debruça para tirar do papel as concessões dos aeroportos de Guarulhos (SP), Brasília e Viracopos (Campinas, SP), o governo de Minas Gerais está trabalhando em alternativas para ampliar os terminais de Confins (BH) com a ajuda do Executivo federal, que desistiu, temporariamente, da privatização parcial do aeroporto mineiro. Há poucos dias foi entregue às autoridades aéreas um plano de expansão de longo prazo, até 2030, de Confins por meio de uma Parceria Público Privada (PPP), com a participação da Infraero.
A estatal federal, que administra 67 aeroportos, entraria na empreitada como sócia minoritária, ou mesmo como prestadora de serviços aeroportuários, atividade na qual possui vasta experiência.
Obras para ampliar sala de embarque e check-in
Segundo uma fonte próxima ao assunto, essa solução é positiva para todas as partes. Para a Infraero, as possíveis receitas com a parceria - como acionista e/ou prestadora de serviços - poderiam ajudar a sustentar os aeroportos que dão prejuízo ou são menos rentáveis e estão sob a responsabilidade da empresa, como os localizados nas regiões Nordeste e de fronteiras. A ideia agradou às autoridades federais e já está sob análise da Secretaria de aviação Civil (SAC).
A contrapartida do governo mineiro - que encomendou o estudo a uma empresa de Cingapura especializada em administração aeroportuária - seria a melhoria da infraestrutura no entorno do aeroporto, como rodovias. Hoje, Confins está no limite de sua capacidade e, por isso, o governador Antonio Anastasia está cada vez mais preocupado com a demanda crescente pelos serviços. Minas Gerais é um dos estados que mais utilizam as PPPs para grandes projetos.
Segundo estudo da consultoria McKinsey, contratada em 2009 pelo BNDES para orientar as concessões e a remodelagem do setor aéreo, o terminal de passageiros de Confins está saturado. São necessárias, além de um novo terminal, intervenções que ampliem saguão de entrada, balcões de check in, salão de embarque e sistema de restituição de bagagens. Nos próximos anos, o pátio e a pista de Confins também terão de ser reformados. O orçamento da Infraero prevê investimentos de apenas R$408,6 milhões no aeroporto mineiro até 2014.
A sugestão de Minas Gerais para ampliar Confins surge no momento em que o governo federal desistiu de privatizar o aeroporto a curto prazo, junto com o Galeão (Rio), para centrar força na concessão dos novos terminais de Guarulhos, Viracopos e Brasília.
Na semana passada, a equipe encabeçada pelo ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, entendeu que não haveria mais tempo hábil para licitar Confins e garantir que as obras necessárias para a Copa de 2014 estivessem prontas.
Leilões podem ficar para o ano que vem
Já para o Galeão, a decisão de adiar uma possível privatização baseou-se no fato de o aeroporto não estar saturado, não necessitando, portanto, de obras imediatas para aumentar sua capacidade. O problema do Galeão, para o governo, é a prestação de serviço, que a Infraero pode melhorar. Segundo a fonte, até o momento o governo fluminense não apresentou planos alternativos para o aeroporto, como o de Minas Gerais.
As concessões de terminais para os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília são as mais importantes para o governo federal neste momento. Porém, a avaliação dentro da equipe técnica é que elas dificilmente serão concluídas neste ano. A expectativa é que apenas os editais possam ser conhecidos até dezembro, mas os leilões ficariam para o primeiro semestre de 2012.
COPA 2014
Projeto de ampliação não decola no Afonso Pena
Maioria das obras do aeroporto ainda está em fase de análise de propostas e não tem data para início
CURITIBA. Precariedade no terminal de passageiros, voos atrasados, falta de equipamento para pouso com tempo nublado e disputa para estacionar milhares de carro em 680 vagas. Esse é o panorama no aeroporto Afonso Pena, localizado na região metropolitana de Curitiba, por onde circulam 20 mil passageiros por dia e que será estratégico para a Copa do Mundo de 2014.
Para os especialistas, que participaram do 3º Congresso Sul Brasileiro de Gestão Pública, a maioria das obras propostas para o Afonso Pena é pura maquiagem. O urbanista Luiz Hayakawa foi presidente da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) em 1995 e tratou da ampliação da terceira pista do aeroporto na ocasião. Desde então, pouco foi feito para viabilizar a obra considerada vital para dar conta do aumento da demanda que virá com a Copa. - Já se passaram seis anos e nada foi feito. Em 1995, no canteiro de obras da reforma do aeroporto, havia uma maquete prevendo a ampliação da pista - critica Hayakawa.
À espera da terceira pista
Para o urbanista, o aeroporto não acompanhou o desenvolvimento da economia:
- A região metropolitana cresceu, a economia também, a classe C passou a viajar de avião, e estamos vivendo novo estrangulamento.
De acordo com a Infraero, a licitação da obra da terceira pista não está prevista nos investimentos de R$219 milhões, embora faça parte do plano logístico do governo.
- No próprio traçado do Contorno Leste, existe um balão que, logisticamente, desembocaria justamente na terceira pista do aeroporto, que ainda não saiu do papel - lamentou o urbanista.
Entre as obras previstas pela Infraero e já licitadas, estão a ampliação do pátio para estacionamento de aeronaves, do terminal de cargas, do terminal de passageiros, do estacionamento de veículos e demais obras de infraestrutura interna. Muitas dessas melhorias, no entanto, estão em fase de análise de propostas. Isso significa que ainda não se sabe se as obras ficarão prontas para a Copa de 2014. Conforme o processo de licitação já iniciado, as obras devem ser concluídas 15 meses depois da assinatura da ordem de serviço.
Para a obra de ampliação de oito posições para o estacionamento de aeronaves, com investimento de R$28 milhões, o processo de licitação foi aberto em março deste ano e atualmente está na fase de análise de propostas.
Nessa mesma etapa está a obra de ampliação do terminal de passageiros, com capacidade prevista para atender 8,3 milhões de viajantes ao ano. A configuração atual já está saturada. No ano passado, o Afonso Pena recebeu 5.774.615 passageiro.
Na prática, já estão em andamento as obras de ampliação do Terminal de Cargas, com expansão de 5 mil metros quadrados, e o aumento de 200% na capacidade do estacionamento, que passa das atuais 680 vagas para duas mil vagas. Ambas devem ser concluídas até o segundo semestre deste ano.
Copa em meio ao nevoeiro
Para agravar a situação, a Copa do Mundo de 2014 vai ocorrer em pleno mês de julho, época em que o Afonso Pena permanece fechado durante longos períodos pela manhã em função da neblina. Por causa dessa condição de tempo, de janeiro a abril deste ano o aeroporto permaneceu fechado por 45 horas, com cancelamento de 42 voos. Ainda faltam equipamentos de aproximação, reivindicação antiga dos profissionais e das empresas que operam no Afonso Penna.
Hayakawa, defensor da necessidade do equipamento para permitir pousos e decolagens independente do tempo, critica a falta de prioridade do governo federal.
- Só de 2009 para 2010, houve aumento de 8,8% do turismo de negócios, ou seja, 45% dos nossos turistas vêm a negócio. A ampliação do aeroporto não é só para a Copa, mas para o ano inteiro. Falta ao governo definir o que é prioridade - critica.
Pique de luz atinge o Aeroporto Tom Jobim
Em solenidade, Cabral pede ‘pelo amor de Deus’ que o Galeão seja entregue à iniciativa privada
Um pique de luz atingiu os dois terminais do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, na tarde de ontem. De acordo com a assessoria de imprensa da Infraero, o problema durou cerca de oito minutos e não chegou a afetar a parte operacional do aeroporto.
Ontem, em tom de ironia, o governador Sérgio Cabral aproveitou a presença do diretor da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), Helcio Tokeshi, numa solenidade no Palácio da Cidade, para cobrar a inclusão do Tom Jobim na lista dos aeroportos que serão concedidos à iniciativa privada. Na semana passada, o governo federal decidiu adiar os planos para o Galeão e Confins (Belo Horizonte), restringindo a lista de concessões imediatas a Guarulhos, Brasília e Viracopos (Campinas).
A EBP, formada por BNDES, Banco do Brasil e instituições privadas, foi contratada pelo governo para realizar estudos de viabilidade econômica e modelagem jurídica dos terminais que serão privatizados.
— Pelo amor de Deus, põe o Galeão no início do processo de concessão. Não adia o Galeão. Eu vi isso e fiquei muito preocupado — disse Cabral para Tokeshi e para os políticos que acompanhavam a assinatura de um contrato entre prefeitura, estado e Cedae para a concessão da coleta e tratamento de esgoto de parte da Zona Oeste.
Cabral continuou com o discurso dizendo que iria procurar o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt de Oliveira, para uma conversa. Os aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos são avaliados pelo governo federal como mais críticos.
OPINIÃO
Em busca do tempo perdido
Gil Castelo Branco
É antiga a piada do sujeito que costumava pedir empréstimos alegando que estava sem dinheiro para pagar o parto da mulher, prestes a ter o bebê. A prática funcionou algumas vezes, até alguém observar que não havia motivos para o despreparo do pai, pois o fato era conhecido há nove meses.
A história do marido desprevenido lembra os preparativos brasileiros para a Copa do Mundo 2014 e a Olimpíada 2016. No caso da Copa, há três anos e seis meses o Brasil sabe que realizará o evento. Também já se vão quase dois anos que conhecemos, inclusive, as cidades-sedes. Na maioria dos países o tempo seria suficiente para que as obras estivessem em bom ritmo. No Brasil não. No linguajar popular, as obras por aqui são verdadeiros partos.
Nos quatro anos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), das 13.377 obras previstas apenas 19% foram concluídas. Mais de 5.100 empreendimentos nem saíram do papel, permanecendo nos estágios de "ação preparatória" (estudo e licenciamento) ou licitação. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), nos últimos sete anos, não conseguiu gastar a metade do seu orçamento de investimentos, aprovado pelo Congresso Nacional. O Ministério dos Transportes pretendia investir R$78,2 bilhões no período de 2001 a 2010, mas as aplicações não passaram de R$48,3 bilhões (61,8%).
Aliás, os prazos no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) são impressionantes. Conforme estudos internos, realizados com auxílio do Banco Mundial, do momento em que foi tomada a decisão de investir até o início efetivo do empreendimento decorrem, em média, inacreditáveis 38 meses. Só a aprovação do projeto costuma levar sete meses. As medições - conferindo o que foi realizado pelas empresas contratadas - chegam a demorar três meses para serem pagas. Essa burocracia exasperou a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que deu inúmeras broncas e contratou assessorias externas para rever os fluxos e métodos.
Na verdade, muitas são as razões pelas quais as obras no Brasil fazem aniversários. É evidente que devem ser observadas todas as normas de proteção ambiental e de preservação do patrimônio histórico, cultural e arqueológico. Também é essencial que as determinações do Tribunal de Contas sejam cumpridas, inclusive pelas empresas estatais e pelos bancos públicos que habitualmente fazem vista grossa às recomendações. Na essência, tudo absolutamente correto e justo, porém exageradamente demorado.
Paralelamente, entre os óbices existentes para a maior celeridade dos investimentos está a forma das contratações. É quase unanimidade que a lei 8.666 - que normatiza as licitações - está merecendo atualizações que incorporem modernas práticas que surgiram no Brasil e no exterior.
Assim, conciliando a necessidade e a oportunidade, está sendo proposto no Congresso Nacional o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), nova legislação que pretende agilizar as obras relativas à Copa das Confederações 2013, Copa do Mundo 2014, Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Na prática, entre as inovações mais relevantes, o RDC inverte as fases das licitações e permite as contratações por empreitada.
Na inversão das fases, a novidade fará com que sejam analisadas inicialmente as propostas e depois somente os documentos de habilitação da empresa vencedora. Atualmente, são examinados os documentos de qualificação de todas as empresas participantes, o que aumenta a burocracia e as possibilidades de recursos interpostos pelos concorrentes.
Na contratação por empreitada, em único procedimento serão licitados os projetos básico e executivo, além das obras e serviços. Conforme a lei 8.666, várias licitações são necessárias para chegar-se ao início das operações. As dúvidas de muitos são as seguintes: se as mudanças são positivas, por que não se alterar, de vez, a lei 8.666? Por que apenas as obras dos eventos esportivos seguirão a nova metodologia? Estarão os gestores capacitados para os novos critérios que serão inaugurados, justamente nas megaobras e com prazos já tão exíguos?
Estas dúvidas serão debatidas nos próximos dias no Congresso Nacional. De certo, importante legado que os eventos esportivos poderão deixar será o aprendizado de como realizar obras e contratações públicas com maior rapidez, de forma honesta e transparente. Enfim, com ou sem RDC, a Copa e os eventos esportivos estão aí. As crianças vão nascer e temos que estar preparados...
GIL CASTELO BRANCO é economista e coordenador da organização não governamental Associação Contas Abertas . E-mail: gil@contasabertas.org.br
TRAGÉDIA AÉREA
Voo 447: mais peças são recolhidas
Turbina e computador de bordo já estão em navio, junto com caixas-pretas
Cláudio Motta
Uma da turbinas, o computador de bordo e as duas caixas- pretas do Airbus da Air France que, em maio de 2009, caiu no Oceano Atlântico, durante um voo Rio-Paris, já estão no navio La Capricieuse, da Marinha francesa. De acordo com um comunicado do Escritório Francês de Investigação e Análises (BEA, na sigla em francês) divulgado ontem, os equipamentos estão sendo levados para o porto de Caiena, na Guiana Francesa. De lá, serão transferidos de avião para a sede do BEA, na França, onde especialistas tentarão obter dados para descobrir as razões do acidente com o voo 447, que matou 228 pessoas, entre passageiros e tripulantes.
Um investigador brasileiro do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) acompanha o transporte do material. Um oficial da polícia judiciária francesa também está a bordo. Os equipamentos recolhidos estão sob sigilo judicial, diz o comunicado do BEA. O navio militar chegará a Caiena amanhã e, na quinta-feira, os equipamentos já deverão estar na França.
Fotos do resgate das caixaspretas e das outras peças do avião foram divulgadas pelo BEA. Toda a operação está sendo filmada.
Equipe também espera recuperar asas do avião
O navio La Capricieuse chegou sábado à área onde estão sendo realizadas as buscas, a cerca de 1.100km da costa brasileira e a 3.900 de profundidade. O trabalho continuará sendo feito por autoridades francesas. Há expectativas de se içarem outras partes importantes do avião, como as asas, com as quais se poderiam obter informações importantes sobre o desastre.
Todos os corpos que estão na região também serão resgatados, como quer a Associação de Vítimas. Esta decisão foi tomada pela França na semana passada, após dois resgates bem-sucedidos.
A direção geral da Polícia Militar francesa informou que a equipe será reforçada para fazer, durante cerca de 15 dias, o resgate de todos os corpos e objetos pessoais que puderem ser recuperados. Apesar de estarem há dois anos no fundo do oceano, os corpos estão em bom estado, segundo as autoridades, por causa da grande profundidade e das baixas temperaturas, além da alta pressão.
NOTAS
Pacificação no Alemão
O CML anunciou ontem mudanças na Força de Pacificação que atua nos complexos do Alemão e da Penha, no próximo dia 12. A 11a- Brigada de Infantaria Leve vai substituir o Grupamento de Unidades-Escola/ 9ª Brigada de Infantaria Motorizada. Segundo o CML, o planejamento não muda e a população poderá se manter em contato com a tropa pelo email fpacificacao@gmail.com ou pelo disque-denúncia do Alemão: 0800-021-7171.
Granada de luz e som
Uma granada sinalizadora de luz e som foi encontrada ontem à tarde por guardas municipais na Praia de Copacabana. O local foi isolado até que o artefato fosse recolhido. Segundo o Esquadrão Antibombas, a granada estava sem a espoleta e não havia risco de detonação. Policiais explicaram ainda que, caso fosse detonado, o artefato emitiria apenas som e flashes de luz.
DOS LEITORES
Desarmamento
Resolvi entregar à Polícia Federal três armas, há meio século na família. O ministro da Justiça diz que não é necessário identificar-se, mas omite que, para transportar a arma, há que ser preenchida uma Guia de Trânsito de Arma de Fogo onde constam nome, endereço, RG, CPF e características da arma. Tudo via internet e, no mesmo momento, escolhe-se o local para a entrega. Escolhi a Polícia Federal do Aeroporto Tom Jobim. Linhas Amarela e Vermelha, engarrafamento, pedágio e estacionamento... No aeroporto, ninguém da PF, em ambos os terminais, sabe algo a respeito do assunto e fui orientado a procurar a Superintendência, na Praça Mauá. Perdi tempo e dinheiro, mas o ministro tem conseguido espaço na mídia com o tema. E daqui a algum tempo vai declarar que a campanha “reduziu a criminalidade em 11,74%” — ou algum número mais preciso.
CÂNDIDO ESPINHEIRA FILHO - Rio
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Passaportes opõem MPF a Itamaraty
Procuradora vai pedir anulação de documentos de 7 parentes de Lula
BRASÍLIA. O Ministério Público Federal deverá entrar na Justiça com ação por improbidade administrativa contra servidores do Itamaraty que concederam passaporte diplomático para quatro filhos e três netos do ex-presidente Lula em dezembro do ano passado. A procuradora da República Carolina de Oliveira começou a examinar essa ação porque, até o momento, os passaportes não foram devolvidos como o MP solicitou. Os passaportes foram emitidos no apagar das luzes da gestão do ex-ministro Celso Amorim.
Carolina já decidiu também que vai entrar na Justiça Federal com ação pedindo a imediata anulação dos passaportes. Ontem, o Itamaraty divulgou nota em que defende a legalidade da concessão dos passaportes para filhos e netos de Lula: "Todos os passaportes diplomáticos expedidos pelo Ministério das Relações Exteriores até 24 de janeiro de 2011 foram concedidos em estrito cumprimento às regras do Decreto nº 5.978/2006".
Para o Itamaraty, não existem "quaisquer elementos que justifiquem questionamentos à motivação ou à legalidade dos referidos atos". Segundo o Itamaraty, os critérios para a concessão dos passaportes eram subjetivos. Carolina sustenta, no entanto, que a subjetividade prevista na lei não eliminava a obrigação do ministério de apresentar motivos plausíveis para o privilégio. A procuradora entende que, até agora, o ministério não ofereceu essas explicações.
ANCELMO GOIS
Cena carioca
Domingo, por volta de 16h, no Galeão/Tom Jobim, uma passageira aguardava um vôo para Paris ansiosa por fumar. Ao ver uma senhorinha da limpeza, engatou a pergunta:
— Onde posso fumar?
— Vai ali no banheiro dos deficientes físicos e deixe um dinheiro aqui...
Ah, bom!
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