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Governo joga duro com os médicos dos planos
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) proibiu os médicos de suspenderem o atendimento aos usuários dos convênios, como na paralisação nacional de 7 de abril. A secretaria também recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação das entidades nacionais representativas dos profissionais de medicina por tê-los influenciado a cobrar um piso pelo atendimento, ainda que acima do valor coberto pelos planos. E estabeleceu multa diária de R$ 50 mil às entidades, caso coordenem movimentos de descredenciamento em massa dos médicos.
Proibido boicote na saúde
Por decisão do governo, médicos estão impedidos de negar atendimento a clientes de planos, como ocorreu em abril. Entidades podem ser condenadas por tentar tabelar preço
Marinella Castro
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça anunciou três medidas pesadas contra as entidades médicas que promoveram boicote aos planos de saúde em 7 de abril. Entre as determinações, a secretaria proíbe os médicos de paralisarem o atendimento aos usuários dos convênios. Na mesma medida, a SDE também recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação do Conselho Federal de Medicina, da Federação Nacional dos Médicos e da Associação Médica Brasileira, entidades que teriam, segundo o órgão, influenciado os médicos na cobrança de uma espécie de piso mínimo, desencadeando a revolta nacional contra os convênios médicos.
Antes mesmo de receber a notificação oficial, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) reagiu contra a medida e declarou que vai levar a discussão para a Justiça. “Recebemos essa notícia com perplexidade. A SDE exorbitou a sua função em uma atitude agressiva e antidemocrática. Essa medida defende o interesse econômico dos planos de saúde e contraria o interesse de 45 milhões de usuários de planos de saúde”, declarou o presidente da entidade, Sid Carvalhais. Segundo ele, a medida é uma espécie de mordaça que vai proibir a federação de exercer sua função sindical. “Representamos 60 mil médicos e não podemos discutir com a população, somos obrigados a pagar para trabalhar.”
A SDE instaurou processo contra as três entidades e, como uma segunda ação, adotou medida cautelar que, além de proibir imediatamente qualquer tipo de manifestação que provoque a suspensão do atendimento, determina que as associações médicas coíbam os profissionais de cobrarem a consulta de usuários de planos. Segundo a secretaria, no Distrito Federal e também no Espírito Santo e em Pernambuco houve registros de usuários que tiveram de pagar pelo atendimento, mesmo sendo credenciados a um plano de saúde. A medida é dura e proíbe as entidades de coordenarem movimentos de protesto como o descredenciamento em massa dos médicos. Caso descumpram a determinação, as três associações podem pagar multa diária de R$ 50 mil.
NOTIFICAÇÃO O Conselho Federal de Medicina (CFM) recebeu a notificação do processo administrativo instaurado pela SDE na tarde de ontem e declarou em nota oficial que a assessoria jurídica da entidade foi acionada “para avaliar os argumentos apresentados e, com base nas conclusões, tomar as medidas jurídicas cabíveis dentro dos prazos legais”. A Associação Médica Brasileira informou que até o fim da tarde ainda não havia tomado conhecimento oficial da medida. “Só depois, a associação vai avaliá-la”, informou, também em nota, a entidade.
Segundo a SDE, não está proibida a negociação coletiva, mas sim a imposição da tabela, que, de acordo com o órgão, desencadeou o movimento nacional de paralisações e descredenciamentos em massa no sentido de forçar o reajuste de honorários médicos. Para o presidente da Fenam, a reivindicação dos profissionais deve ser entendida como importante para os usuários dos convênios, já que as entidades também denunciaram em seu protesto pontos como a interferência dos planos no tratamento médico, pressões na quantidade de exames pedidos e a baixa remuneração. “Reivindicamos negociações periódicas (anuais) e regionais. Não temos o poder de impor uma tabela. Obrigar os médicos a trabalhar com os valores pagos hoje e proibi-los de tomar posições, de discutir com a população, é cáustico.”
A SDE abriu também investigação para apurar se houve problemas com clientes dos planos Amil, Assefaz e Golden Cross. As empresas terão 10 dias para prestar informações sobre interrupção de atendimento a pacientes e cobranças.
A Amil informou que não foi notificada sobre qualquer decisão da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. A Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) nega problemas, afirma que o órgão demonstrou “coerência” ao recomendar a condenação do Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos e diz que “responderá à notificação, colocando-se à disposição dos órgãos competentes para os esclarecimentos necessários”. A Golden Cross informou que não foi notificada pela secretaria e ressaltou que seus usuários estão sendo atendidos normalmente.
MEMÓRIA
Protesto em todo o país
>> Em 7 de abril, médicos de todo o país realizaram manifestação nacional suspendendo o atendimento aos planos de saúde. Em São Paulo, os médicos foram para as ruas manifestar a insatisfação com o valor pago pelos planos.
>> O objetivo foi protestar contra o valor pago pelas consultas, que em Minas é, em média, de R$ 40.
>> Os profissionais também protestam contra a interferência dos planos no procedimento médico, que segundo eles chega a limitar o número de consultas dos pacientes e pedidos de exames.
>> Os médicos reivindicam reajuste anual. Segundo as entidades que representam os profissionais, nos últimos oito anos as mensalidades dos planos para o consumidor subiram mais de 100% e os honorários médicos cerca de 40%.
>> Os dentistas de todo o país aderiram ao movimento. Segundo eles, as tabelas chegam a ter defasagem de 90% entre o valor pago pelos planos e o valor de mercado dos procedimentos.
ENQUADRAMENTO
O que a Secretaria de Direito Econômico resolveu:
>> Recomendar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação das entidades médicas, pela adoção da classificação brasileira hierarquizada de procedimentos médicos, que sugere o valor de R$ 60 pela consulta médica.
>> Apurar a atuação das entidades médicas no boicote aos planos de saúde em 7 de abril.
>> Abrir investigação para apurar violações dos direitos dos consumidores no caso de suspensão de atendimento pelos planos de saúde. A medida ocorreu em alguns pontos isolados do país, como no Distrito Federal.
DESCONTOS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai abrir consulta pública para discutir um projeto de resolução normativa que oferece descontos nos planos de saúde. A ideia é que pessoas que participem de programas de promoção da saúde – ou seja, tenham um modo de vida saudável – recebam desconto nos planos de saúde ou prêmios. A resolução é voltada aos idosos, que têm os planos mais caros, mas abrange pessoas de todas as idades, de acordo com a ANS. A assessoria de imprensa da agência não soube dizer se, ao entrar em vigor, a resolução normativa será obrigatória a todos os planos de saúde. O projeto estará disponível para consulta de 16 de maio a 14 de junho na página da agência na internet.
Preço menor não chegou a postos ainda
Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão anuncia redução do valor, devido ao fim da entressafra de cana. Mas apenas as distribuidoras registraram queda até agora.
Combustível mais barato? Ainda não
Governo diz que redução começaria ontem, mas queda pode levar até 3 semanas para chegar às bombas, diz Minaspetro
Daniel Camargos
Depois de um período de intensa alta, provocado principalmente pela entressafra da cana-de-açúcar, os preços dos combustíveis devem começar a cair. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, garantiu, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, em Brasília, que a queda começaria ontem. “A partir de hoje (ontem) poderemos perceber nitidamente a redução do preço do etanol na bomba”, afirmou. Entretanto, a redução dos preços ainda não chegou às bombas dos postos da capital mineira.
No posto Ponte Nova, na Avenida Nossa Senhora do Carmo, Região Centro-Sul, os preços não foram alterados. A gasolina continua a ser vendida por R$ 2,94, e o etanol por R$ 2,39, valores iguais aos praticados na semana passada. O mesmo ocorreu no Posto Corujão, na Rua do Ouro, também na Região Centro-Sul, que vende gasolina por R$ 2,989 e etanol por R$ 2,399.
A redução, porém, já foi sentida nas distribuidoras. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro), Paulo Miranda, diz que o preço da gasolina na distribuidora caiu R$ 0,02. Já o álcool hidratado (combustível) caiu R$ 0,10, mas ele não sabe quando os postos repassarão a queda, pois ainda é necessário fazer a média com o preço anterior estocado.
“Para ser repassado totalmente leva até três semanas”, ressalta Miranda. Isso acontece porque os postos têm estoques que foram pagos no preço antigo e precisam fazer uma média com o novo preço. Na visão do ministro, o governo tomou as medidas necessárias. Lobão lembrou que há nove anos o combustível sai das refinarias com o mesmo preço e que o aumento ocorre nas distribuidoras e nos postos de gasolina.
Para Miranda, o ministro não conhece o setor. “O preço da gasolina subiu por causa do álcool anidro, que é misturado na gasolina”, afirma o presidente do Minaspetro. De acordo com ele, o preço do derivado da cana-de-açúcar avançou de R$ 0,80 para R$ 2,80, considerando o preço praticado pelas distribuidoras. Como a gasolina leva até 25% de álcool anidro, o impacto foi de até R$ 0,80.
CARTEL O ministro disse que Agência Nacional do Petróleo (ANP) passará a ter responsabilidade de cuidar também do etanol. Além disso, admitiu que em alguns estados há cartel nos postos de gasolina. “Nitidamente está havendo cartel. Pedi que a ANP fosse ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para que esse descalabro fosse resolvido”, afirmou. O ministro disse que, a partir de agora, as punições para os donos de postos que formam cartéis na cobrança dos combustíveis serão rigorosas. Pode haver cobrança de multa e até o fechamento do posto. O presidente do Minaspetro, Paulo Miranda, afirmou que os postos já são intensamente fiscalizados pela ANP. “Os postos são o elo fraco da cadeia”, afirma. (Com agências)
POLÍTICA
Marcha dos desiludidos
Prefeitos chegam hoje a Brasília para a 14ª Marcha mais uma vez com o pires na mão e a mesma pauta na bagagem. Encontro deve reunir cerca de 2,2 mil chefes de Executivo
Amanda Almeida e Marcelo Fonseca
Sem muitas perspectivas, mais uma vez de mãos estendidas e com uma pauta repetida em grande parte, cerca de 2,2 mil prefeitos desembarcam hoje em Brasília para a 14ª Marcha em Defesa dos Municípios. O encontro anual, que em períodos não eleitorais costuma atrair menos público, tem desmobilizado os principais interessados. O motivo, segundo alegam chefes de Executivo, é a falta de retorno para as principais demandas. Como exemplo, eles citam a regulamentação da emenda que determina os gastos mínimos com a Saúde e o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ano após ano, prefeitos de todo o Brasil se reúnem na capital com duas grandes expectativas: resolver pendências antigas que beneficiariam todos os municípios e voltar com a notícia de repasses imediatos de verba para suas cidades. A esperança, no entanto, não tem saído do imaginário deles: questionados pelo Estado de Minas sobre as conquistas de marchas anteriores, prefeitos só conseguiram se lembrar de três retornos de maior impacto na rotina do Executivo. São elas: a reposição de parte das perdas do FPM depois de a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); o adicional de 1% do FPM para ajudar as prefeituras a pagar o 13º salário; e o aumento do repasse para merenda escolar.
Diante da pauta extensa e repetitiva, chefes de Executivo não depositam muita expectativa no encontro deste ano. “Há um cansaço muito grande entre os prefeitos. Sentimos que nada sai do lugar. Queremos apresentar uma pauta mais clara e objetiva ao governo federal, com novas propostas”, diz o presidente da Associação Mineira de Municípios, Ângelo Roncalli (PR), prefeito de São Gonçalo do Pará, que leva como sugestão inédita o fim das emendas parlamentares. A impressão é compartilhada pelo ex-presidente da mesma associação, José Milton de Carvalho (PSDB), que comanda Conselheiro Lafaiete: “Acredito que 90% da pauta da marcha é repetida”.
Prefeito de Itabirinha, Aurélio Cézar (PSDB) já participou de outras seis edições da marcha. “Algumas promessas surgem do encontro, mas geralmente o governo federal não cumpre o prazo. É decepcionante”, comenta. Ele precisou desmarcar na última hora sua presença no evento deste ano. Além da falta de novidades, pesou outro problema: os gastos com a participação são altos. “Afiliado da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) não paga inscrição, mas os custos com hotel e passagem aérea ficam por conta da prefeitura. Ficou apertado”, afirma, lamentando também a repetição das demandas.
Já em 1998, na estreia do movimento, os chefes de Executivo reivindicavam a elevação do FPM. Naquele ano, eles pediam também a municipalização dos recursos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), arrecadado pelos estados, e a renegociação das dívidas municipais com a União (item que também nunca sai de pauta). No entanto, os prefeitos não conseguiram audiência com o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e reclamaram muito por terem sido recebidos pela tropa de choque da Polícia Militar.
Segundo a CNM, na edição inicial, estiveram presentes cerca de 1 mil prefeitos. Mas o tempo mostrou que o maior interesse na participação nas marchas são nos períodos eleitorais, quando candidatos a presidência e aos governos estaduais e municipais marcam presença junto aos prefeitos e aproveitam o momento para ganhar visibilidade e apoio político em várias regiões do país.
LUTA DIÁRIA Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao se dizerem desanimados com a marcha, os prefeitos se esquecem de conquistas anteriores. “Costumo dizer aos prefeitos que, se vêm com o objetivo de voltar com dinheiro no bolso, não precisam nem comparecer. Nossas lutas são dia após dia. Em 2008, conseguimos que o Senado aprovasse a regulamentação da Emenda 29, que determina os gastos com a saúde. Agora, a nossa luta é para que a Câmara dos Deputados também a aprove. Quando sair, será uma grande conquista”, afirma, destacando que em seu mandato conseguiu “R$ 101 bilhões” em benefícios para as cidades. “Prefeitos reclamam porque só pensam nos ganhos durante seu período de governo.”
Segundo Ziulkoski, as principais pautas da marcha este ano são o que a União ainda deve pagar aos municípios em repasses, os royalties do petróleo e a regulamentação da Emenda 29. O evento ocorre até quinta-feira e deve reunir 4,4 mil pessoas, entre prefeitos, vereadores, servidores públicos e representantes dos governos. O tema é Brasil: uma federação incompleta.
O que já foi conquistado
Adicional no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Em 2007, o movimento municipalista comemorou a aprovação da Emenda Constitucional 53/07, que determinou o pagamento adicional de 1% do FPM repassados para as prefeituras a partir de dezembro de 2008. O montante, que supera R$ 2 bilhões distribuídos aos municípios anualmente, ajudou na organização dos orçamentos municipais, garantindo o cumprimento de responsabilidades, como o pagamento do 13º aos servidores.
Isenção do IPI
Para compensar as perdas dos municípios com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) durante a crise econômica de 2008/2009, Lula autorizou o repasse de R$ 2,5 bilhões para as prefeituras Em setembro de 2009, foram registradas as menores arrecadações dos municípios e a medida ajudou a evitar o endividamento de muitas prefeituras.
Aumento de recursos em transporte e merenda escolar
Em dezembro de 2009, o Ministério da Educação anunciou um aumento de 37% nos valores repassados aos municípios para transporte e merenda escolar. Os recursos beneficiaram municípios mais pobres e com alunos da zona rural. O cálculo para o repasse subiu de R$ 0,22 para R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculados em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e alunos.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Em 2009, durante a 12ª Marcha, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que autoriza a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), aliviando a folha de pagamento dos municípios com os gastos para servidores públicos.
Obras da Copa em discussão
Ivan Iunes
Brasília – O governo fará hoje nova tentativa de aprovar a proposta que flexibiliza as regras de licitação para obras de infraestrutura nas cidades que receberão jogos da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. O Palácio do Planalto já havia tentado, sem sucesso, aprovar a matéria em março, mas a oposição conseguiu frear a votação. Agora, o projeto elaborado em conjunto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e técnicos do governo será inserido no corpo da Medida Provisória 521, que trata do aumento da bolsa para médicos-residentes. A oposição critica o que chama de "contrabando" dentro do projeto original da MP.
Em busca de acordo, a oposição chegou a entregar ao líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), seis pedidos de alterações no projeto que flexibiliza a Lei de Licitações. Caso os pontos não sejam incorporados ao texto, PSDB e DEM anunciaram que vão obstruir a votação em plenário. "O governo pretende aprovar um projeto como esse sem deixar digitais, por meio de uma MP que trata de bolsa para médico. A proposta ainda tem vários absurdos, como a possibilidade de uma construtora fazer um alojamento sem que o contratante, no caso a União ou os estados, possam escolher portas, janelas, tipo de piso, as especificações da obra", reclama o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP).
A oposição também critica a possibilidade de abertura de licitação sem projeto básico e a possibilidade de o segundo colocado no certame poder tocar a obra em caso de desistência do vencedor, sem necessidade de se adequar ao preço mais baixo. Não queremos prejudicar a Copa do Mundo, mas faz três anos e meio que sabemos que terá a Copa. O governo teve tempo para se mexer, não mexeu porque é mal gerenciado", critica Nogueira. A relatora da matéria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) admite que tratar da matéria no corpo de uma MP com tema totalmente oposto não é o ideal, mas defende o projeto.
De acordo com a deputada federal, a proposta que será levada ao plenário facilita a fiscalização das obras, diminui a burocracia e admite possibilidade de aditamento da obra, apenas a critério do contratante, no caso a União, estados ou municípios. "O regime é mais avançado que a Lei 8666 (Lei das Licitações) e possibilita mais facilmente a fiscalização, não deixa o poder público refém dessas manobras protelatórias do setor privado", diz Jandira.
TSE cancela 121.855 títulos
Documentos são de eleitores de Minas Gerais que não votaram nem justificaram a falta nas eleições gerais de 2010. No país, foram punidas 1.395.334 pessoas. Tendência é de queda
Marcelo da Fonseca
O balanço divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou que o total de eleitores mineiros que tiveram títulos cancelados diminuiu nas últimas eleições. Apesar do aumento do eleitorado do estado, que passou de 13,6 milhões de pessoas para 14,5 milhões, entre as duas últimas eleições, houve redução no número de ausentes que não justificaram o motivo da falta ao tribunal. Neste ano, serão punidos 121.855 eleitores pela Justiça Eleitoral em função da falta ao pleito de 2010. São 66.383 a menos do que os 187.846 cancelamentos divulgados em 2007, referentes às eleições do ano anterior, também gerais. O estado registrou, proporcionalmente, o segundo menor número de inadimplentes, atrás apenas da Bahia. Nas últimas eleições municipais também houve redução nos cancelamentos, segundo o tribunal. Em Minas, foram mais de 98 mil títulos irregulares em 2004, número que caiu para 50.230 em 2008.
Segundo os dados do TSE, a tendência de queda no número de eleitores que perderam o título também foi registrada nacionalmente. Mesmo com o aumento dos 125 milhões eleitores em 2006 para 135 milhões no ano passado, o número de ausentes que não apresentaram justificativas diminuiu. Os cancelamentos em 2011, referentes às eleições gerais de 2010, ficaram em 1.395.334, uma redução de mais de 240 mil em comparação com as eleições gerais de 2006, que geraram, no ano seguinte, o cancelamento de 1.395.334 títulos.
O cancelamento do título implica perdas para o eleitor. Os inadimplentes ficam proibidos de participar de concursos ou serem admitidos em qualquer cargo público. Também não podem obter empréstimos em autarquias, sociedades de economia mista ou qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, nem retirar passaporte e CPF ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino federal.
O cancelamento do título é uma punição adotada para eleitores que não comparecem nem justificam a ausência nas eleições gerais e municipais, além dos pleitos suplementares determinados pelos tribunais regionais. Cada turno é considerado uma eleição e, em caso de três ausências, o TSE pode cancelar o título. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) apontou as eleições extemporâneas em alguns municípios mineiros como um dos fatores para que eles apresentassem grande número de inadimplentes. A cidade de Ipatinga, que teve outra eleição municipal em maio do ano passado, foi a segunda com maior número de títulos cassados, um total de 5.810. Nesse tipo de eleição, os tribunais têm registrado número de eleitores ausentes maior do que nas eleições normais. Em Belo Horizonte, mais de 17 mil títulos foram cancelados neste ano, o que corresponde a 0,95% do total de eleitores da capital – 1.829.678.
Próximos passos Para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral, aqueles que perderam o título devem ir até os cartórios eleitorais de suas cidades e, por meio de um boleto quitável nos bancos ou casas lotéricas, pagar o valor de R$3,50 por cada turno em que deixou de votar. A data limite para a regulamentação do título eleitoral é de 150 dias antes das eleições, em maio de 2012. “É importante que os eleitores já comecem a se movimentar para conseguir acertar o que devem nos cartórios e evitar as longas filas que ocorrem quando o prazo está acabando. Sempre que deixam para a última hora os transtornos são maiores, e os eleitores correm o risco de não poder votar nas próximas eleições”, comenta Helenita Nunes, chefe da Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-MG.
ECONOMIA
Confins fora do jogo
Especialistas criticam governo federal por não incluir aeroporto na lista da privatização e duvidam da Capacidade de investimento da Infraero
Geórgea Choucair
Especialistas e consultores da aviação criticaram a decisão do governo federal de deixar o aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, fora do primeiro lote de concessão à iniciativa privada. Eles acreditam que há urgência para as obras do pátio e dos terminais 1 e 2 do aeroporto mineiro. E colocam em dúvida a capacidade da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) de arcar com os desembolsos até a Copa de 2014. Atualmente, só a licitação da reforma do Terminal 1 está em andamento, com abertura dos envelopes prevista para o dia 17.
O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, afirmou ontem que deverá ficar pronto em até 30 dias o estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para analisar a viabilidade da concessão comercial dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (Campinas) e Brasília. Caso a concessão à iniciativa privada seja viável, apenas a área comercial vai entrar em licitação, enquanto a operação aeroportuária continuará nas mãos da estatal Infraero.
No fim de abril, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, havia sinalizado que haveria estudos para os investimentos privados também nos projetos de reforma e expansão dos aeroportos de Confins e do Galeão, no Rio de Janeiro. Mas Bittencourt ressaltou que atualmente estão sendo priorizados Guarulhos, Campinas e Brasília. “São esses que estão sendo estudados agora, existe uma certa prioridade, não excludente. O que nós estamos tratando são esses três. Vários outros não entraram (no estudo).”
A exclusão de Confins da rota de concessão prejudica o futuro do aeroporto, na avaliação de Hugo Ferreira Braga Tadeu, professor da Fundação Dom Cabral, com pós-doutorado em transportes aeroportuários no Canadá. “Se a gente olhar o que foi investido pela Infraero nos aeroportos nos últimos anos, é muito pouco. Acho difícil que o governo tenha recursos para obras mais pesadas de infraestrutura aeroportuária”, afirma Tadeu.
Segundo ele, os três aeroportos escolhidos para concessão (Guarulhos, Campinas e Brasília) são considerados hubs da aviação brasileira. “A decisão do governo mostra mais uma vez que a expansão do aeroporto de Confins é um sonho. Vamos acabar com vários puxadinhos para atender à demanda da Copa do Mundo”, ressalta o professor.
A construção de terminal provisório em Confins também não é vista com bons olhos pelo governo e especialistas. “A solução de oferecer um terminal definitivo no aeroporto é mais ajustável à realidade do tráfego que o terminal provisório”, diz Luiz Antonio Athayde, subsecretário de Investimentos Estratégicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
O consultor de aviação Renato Cláudio Costa Pereira ressalta que o terminal provisório em Confins está longe de ser uma solução. “Tudo que faz provisório acaba ficando eternamente e vai se degradando. Seria importante construir o Terminal 2 em ritmo de urgência e não fazer remendos”, diz Pereira, que já foi presidente da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil e diretor do antigo Departamento de Aviação Civil (DAC).
Pereira afirma que não é só as Olimpíadas e a Copa do Mundo que pressionam as obras nos aeroportos, mas a própria demanda do tráfego aéreo. “Houve um crescimento grande da demanda não só do transporte de passageiros como de cargas. É preciso saber quanto de recurso que o governo ou as empresas privadas têm para aplicar em aeroportos. As obras já estão atrasadas e devem ser tocadas com urgência, sem horário para almoço ou lanche”, diz.
A Trip Linhas Aéreas instalou-se em Confins desde junho de 2009. Para atender aos passageiros, opera hoje com um “puxadinho” na lateral do Terminal 1. “As obras em Confins são importantes não só nos terminais de passageiros, como nas pistas. Em alguns momentos não há como pousar as aeronaves nas pistas, que estão cheias”, afirma Evaristo Mascarenhas de Paula, diretor de marketing e vendas da Trip. (Com agências).
A NOVELA DA CONCESSÃO
>> Em 27 de abril, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, afirma que o governo já se decidiu sobre a concessão das obras de ampliação dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (Campinas), e Brasília. O ministro sinaliza para investimentos privados também nos projetos de reforma e expansão dos aeroportos de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e do Galeão, no Rio de Janeiro.
>> O anúncio do ministro colocou em dúvida o futuro do aeroporto de Confins, que estava com o processo de licitação das obras paralisado na Justiça, em função de problemas ambientais. Quem tocaria a licitação das obras, a Infraero ou a iniciativa privada?
>> A Secretaria Nacional de Aviação informa que o futuro das obras de Confins ficaria nas mãos dos novos concessionários.
>> No dia 5, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou a Infraero a prosseguir com os procedimentos licitatórios das obras.
>> Ontem o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, afirmou que vai priorizar a concessão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (Campinas) e Brasília. Confins ficou de fora dos planos de concessão do governo.
Giro Econômico
US$ 12 milhões: fábrica de iPad deve ser em Jundiaí
A Foxconn, gigante taiwanesa do setor de tecnologia, definiu que vai montar o iPad e o iPhone no Brasil, em sua unidade de Jundiaí. A montagem exigirá a construção de uma nova planta dentro da unidade que a empresa já possui, por uma questão de segredo industrial. Uma equipe técnica da Foxconn deverá chegar nesta semana ao Brasil para uma reunião com a presidente Dilma Rousseff para tratar dos detalhes do investimento da empresa – US$ 12 bilhões (R$ 19 bilhões) em cinco anos – no país. Na semana passada, a empresa enviou carta ao governo brasileiro em que propõe a antecipação da produção do iPad e o iPhone de novembro para julho. Para isso, no entanto, serão necessárias algumas contrapartidas do governo.
INDÚSTRIA
No acumulado do ano, as vendas da indústria cresceram 7,5% em relação ao primeiro trimestre de 2010, de acordo com os indicadores divulgados ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). No entanto, o nível da atividade caiu bastante em março. Depois de forte crescimento registrado em fevereiro, a Utilização da Capacidade Instalada (UCI) da indústria brasileira recuou para 82,4%, um ponto percentual abaixo do indicador do mês anterior. Segundo a CNI, na média do primeiro trimestre do ano, a UCI também operou a um ponto porcentual abaixo do trimestre anterior. Além disso, o faturamento real da indústria caiu 5,2% em relação a fevereiro, de acordo com dados dessazonalizados. Segundo a entidade, o resultado pode ser explicado pela ocorrência do carnaval, em março.
AZALEIA DEMITE
800
É o número de trabalhadores demitidos pela empresa do setor calçadista depois de fechar a sua fábrica em Parobé (RS). A justificativa para o fechamento foi a concorrência cada vez maior com os calçados importados.
DE VALOR
A Petrobras e os bancos Itaú e Bradesco representaram o Brasil no ranking mundial das 100 marcas mais valiosas, divulgado ontem pela agência de pesquisa de marketing MillwardBrown. Com um valor de marca estimado em US$ 9,6 bilhões, o Itaú, na 90º posição, apareceu pela primeira vez na lista. O Bradesco teve uma valorização de 15% em sua marca – para US$ 8,6 bilhões – e manteve a colocação do ranking anterior, na 98º posição. A Petrobras teve uma das maiores altas de todo o ranking. Com o crescimento de 39% no valor de sua marca, a empresa chegou ao posto de número 61 na lista, a melhor colocação brasileira.
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