POLÍTICA
Lançado o Partido Militar Brasileiro
SÃO PAULO – O Diário Oficial da União publicou ontem o estatuto do Partido Militar Brasileiro. A legenda foi idealizada por militares e civis com o objetivo de incluir um novo partido de direita no espectro político, e agora corre contra o relógio para poder estrear nas eleições do ano que vem. Focado principalmente na segurança pública, o partido defende, no documento, a “retomada da ética e de valores como patriotismo, civismo, honra e honestidade, dentre outros cultuados pelas Instituições Militares e por milhares de brasileiros e brasileiras, é imprescindível para que o Brasil arquitetado pela Constituição Federal de 1988 se torne realidade”.
Montar o estatuto, registrá-lo em cartório e publicá-lo em veículo oficial são os primeiros passos para a criação de um novo partido. O próximo obstáculo do grupo será reunir 468.890 assinaturas de eleitores brasileiros que apoiam o PMB. De acordo com Augusto Rosa, capitão da Polícia Militar de São Paulo e um dos principais mobilizadores da nova sigla, nos últimos 40 dias foram levantadas 18 mil assinaturas em prol do partido.
Embora as contas matemáticas indiquem que, na velocidade atual, serão necessários dois anos e nove meses para chegar ao número mínimo de apoiadores, Rosa está otimista e afirma que pretende cumprir a meta em apenas quatro meses. “Queremos solicitar o registro oficial do partido no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no início de setembro”, afirma. Essa é a data limite para a fundação de legendas que queiram disputar cargos municipais e estaduais em 2012.
Rosa revela que a estratégia é contar com o apoio das associações que reúnem dezenas de milhares de policiais e outros membros das Forças Armadas. “Somos 1,3 milhão de militares, entre Exército, Aeronáutica, Marinha, Polícia Militar e Bombeiros Militares. A lei proíbe que membros ativos das Forças de segurança se filiem a partidos políticos, mas não os impede de apoiar a criação de um partido.”
Rosa garante que a legenda está mobilizada nacionalmente em 210 municípios.
BRASIL
Governo ampliará combate à homofobia
BRASÍLIA – Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter recomendado ao Congresso detalhar em lei as consequências do reconhecimento da união estável para gays, o governo não considera que isso seja necessário. Para a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, a corte já concluiu o assunto ao estender aos homossexuais o mesmo tratamento recebido por uma relação tradicional. Agora, o governo deve apostar em uma nova bandeira: políticas públicas de combate à violência contra homossexuais.
“O governo pretende participar da divulgação da sentença e ampliar as ações em políticas públicas, principalmente contra a violência”, disse a ministra. “Do meu ponto de vista, a união homoafetiva foi estabelecida com idênticos critérios da união heterossexual. Sobre isso, já há definição”, acrescentou.
Rosário informou que, no último semestre, 12,5% das ligações ao Disque-Denúncia foram sobre maus-tratos a homossexuais. Ela contou que já existe o Programa Brasil, Território Livre da Homofobia, com encontros e palestras sobre o tema. E aproveitou para reforçar a cobrança do STF aos parlamentares: “É sempre bom que o Congresso avance também. Esse sinal do Judiciário pode indicar caminhos para os nossos parlamentares. Não me cabe criticar o Congresso, mas acredito que o Congresso esteja em dívida com os cidadãos brasileiros homossexuais”.
Já o ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que as Forças Armadas vão cumprir a decisão do Supremo. Durante visita na manhã de ontem ao Complexo do Alemão, no Rio, Jobim evitou qualquer tipo de polêmica e afirmou que a decisão é “soberana”. “Tenho ainda de examinar o conteúdo da decisão final, mas será cumprida dentro dos limites apresentados por ela”, disse. Em fevereiro, o general do Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho criou polêmica ao se posicionar contra homossexuais nas Forças Armadas.
ORÇAMENTO
Campanha de desarmamento tem verba tímida
Governo direcionou R$ 10 milhões para indenizar quem entregar arma, o que só daria para bancar 100 mil pagamentos
RIO – A previsão orçamentária do governo federal para a nova campanha nacional de desarmamento é tímida se comparada às duas edições anteriores. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o orçamento da pasta para pagamento de indenizações a pessoas que entregarem suas armas é de R$ 10 milhões. Como o valor mínimo por compensação é de R$ 100 para armas de baixo calibre, o ministério dispõe de recursos para bancar no máximo 100 mil pagamentos. Nas campanhas de 2004/2005 e 2008/2009, foram recolhidas 550 mil armas.
Cardozo disse que está torcendo para que tenha de cortar recursos em outras iniciativas do ministério para ampliar a dotação para indenizações. O ministro ainda afirmou que os cortes orçamentários de R$ 50,1 bilhões promovidos pelo governo em fevereiro não vão afetar a campanha.
“Que Deus me ajude a ter que cortar outras ações do ministério para colocar mais de R$ 10 milhões (para pagar indenizações). Eu vou gostar se isso acontecer e vou encontrar mais recursos dentro do ministério para comprar mais armas”, disse Cardozo, após a solenidade de lançamento da campanha no Palácio da Cidade, sede social da Prefeitura do Rio.
Apesar do orçamento modesto, a campanha deste ano tem inovações para tentar facilitar a entrega das armas. Será garantido o anonimato das pessoas, as peças recolhidas serão inutilizadas de imediato, as indenizações poderão ser sacadas no dia seguinte à doação e o número de postos de entrega será ampliado, com o credenciamento de instituições e entidades da sociedade civil. A campanha vai até o dia 31 de dezembro.
Em discurso, Cardozo reclamou das críticas de que a antecipação do início da campanha era oportunista e demagógica. “Se eu tivesse o poder de fazer uma campanha dessa sozinho, eu faria. Mas não é o caso. A campanha foi feita com parceiros”, argumentou o ministro, que, à tarde, seguiu para Volta Redonda, no interior do Rio, para acompanhar a destruição de mais de mil armas nos fornos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Participaram do lançamento da campanha o governador do Rio, Sérgio Cabral, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) e representantes de associações e entidades.
Prevista para começar apenas em junho, a campanha foi antecipada como resposta ao massacre promovido por Wellington Menezes de Oliveira na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no dia 7 de abril. O atirador matou 12 alunos, feriu outros 12 e se matou usando dois revólveres comprados no mercado negro. Parentes dos estudantes mortos acompanharam o evento.
“Vamos abraçar essa campanha. Muita arma na rua é igual a aumento da violência. Se essa campanha tivesse ocorrido dois meses atrás, talvez essa tragédia não tivesse acontecido”, disse o mecânico José Eduardo Jesus Pereira, 35 anos, tio de Géssica Guedes Pereira, 15, uma das vítimas do atirador.
Campanha pelo desarmamento ganha força
SDS adere à campanha nacional e lança o slogan “Arma, nem de brinquedo”, com foco em Santo Amaro
Escolas e faculdades terão atenção especial
A cerimônia de comemoração dos quatro anos do Pacto pela Vida também serviu para a assinatura de uma recomendação do procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, para que todos os promotores de Pernambuco fiscalizem o entorno das escolas e faculdades do Estado. A ideia é que exista um perímetro de segurança ao redor das unidades de ensino.
“Estamos engajados nos esforços do Pacto pela Vida e os promotores de todas as comarcas vão fiscalizar para que no entorno das escolas não seja permitido comercializar bebidas alcoólicas”, explicou Fenelon. A recomendação observa uma lei estadual existente desde 1993.
O governo espera encontrar aliados nas escolas e faculdades com o projeto de lei que isenta de ICMS os estabelecimentos que instalarem câmeras de monitoramento. O incentivo será dado nas contas de energia e telefone.
O ICMS corresponde a 25% das contas. Uma escola que gaste R$ 10 mil por mês com a tarifa de energia, por exemplo, pode utilizar R$ 2,5 mil por mês, na instalação de um sistema próprio de monitoramento.
“Essas imagens serão interligas com o nosso sistema e com isso teremos mais áreas seguras em pontos com grande fluxo de pessoas”, avaliou o governador Eduardo Campos.
O projeto de lei de incentivo à instalação das câmeras seguiu ontem para a Assembleia Legislativa (Alepe). A matéria deve ser analisada ainda este mês. “O Legislativo tem sido parceiro do Pacto pela Vida. Em todos os momentos trabalhamos em conjunto para aprovar as mudanças necessárias à aplicação do projeto. Temos que reconhecer também que quando se trata de Segurança Pública, não há oposição na Assembleia”, concluiu o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa.
Campanha vai recolher arma de brinquedo
A Secretaria de Defesa Social (SDS) lançou ontem a campanha “Arma, nem de brinquedo”. Com foco no bairro de Santo Amaro, área central do Recife, a ação vai estimular crianças de 7 a 12 anos a trocarem armas de brinquedo por carrinhos, bonecas e jogos educativos. Do dia 10 ao dia 25, uma equipe da SDS vai visitar 13 escolas estaduais e municipais e ONGs do bairro levando um teatro de mamulengo. A peça abordará o tema de prevenção da violência. Uma cartilha sobre o assunto foi elaborada e será distribuída entre os alunos. Um evento para a troca de brinquedos acontecerá no dia 27, a partir das 9h, na quadra do Serviço Social do Comércio (Sesc).
A ação em Santo Amaro integra ações de prevenção da Campanha Nacional do Desarmamento, lançada ontem pelo Ministério da Justiça, e serve de base para o lançamento do Comitê Estadual de Desarmamento, cujo lançamento está previsto para o dia 20.
“Queremos mostrar às crianças que existem brincadeiras mais divertidas do que aquelas que se propõem a difundir a cultura da violência. Investir na cultura de paz entre os menores é o que vai garantir um futuro melhor. É muito importante que os pais falem com seus filhos sobre a ação e levem-nos para trocar os brinquedos”, disse o secretário-executivo de Defesa Social, Alessandro Carvalho. De acordo com dados apresentados pela SDS, 75% dos homicídios em Pernambuco são causados por armas de fogo.
Uma das primeiras crianças a trocar os brinquedos, Diego Henrique Rocha da Paz, 8 anos, era só alegria. “É melhor brincar com um carrinho do que com revólver. Vou falar para os meus amigos da escola trocarem também”, disse. A campanha é uma parceria da SDS com o projeto Urbal (mantido pela União Europeia) e o Shopping Tacaruna, que financiou a elaboração das cartilhas, além da Igreja Universal de Pernambuco e do Rio de Janeiro, que doaram dois mil brinquedos.
De acordo com o coordenador da campanha pernambucana, Elias Oliveira, a SDS vai avaliar a adesão da sociedade antes de expandir a iniciativa para outros locais. “Nossa ideia é levar para as 14 áreas atendidas pelo Programa Governo Presente no Grande Recife e em 20 municípios do interior. Mas isso depende de parcerias com a iniciativa privada, para conseguirmos doações”, explicou.
AVIAÇÃO
Em 60 dias sai 1º leilão de aeroporto
BRASÍLIA – A primeira concessão de aeroportos federais deverá ter seu leilão em 60 dias. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou ontem que libera na segunda-feira o edital para passar à iniciativa privada o novo aeroporto de Natal (RN). O modelo jurídico dessa concessão deverá ser usado para a cessão a investidores de outras unidades já anunciadas pelo governo, entre as quais Guarulhos e Viracopos (SP), Galeão (RJ), Confins (MG) e Brasília (DF).
Mas cada aeroporto terá de ter seu próprio estudo de viabilidade. O novo aeroporto de São Gonçalo do Amarante vai substituir o atual aeroporto de Natal, que voltará a ser uma base aérea. A Infraero e o Exército estão fazendo desde 2008 as obras da pista e do pátio (80% estão realizados e com previsão de término em novembro de 2011), ao custo de R$ 250 milhões.
O valor mínimo da outorga pagaria apenas 20% do investimento público já feito. “A outorga não é feita para cobrir esses investimentos. E o investimento privado ficará para o poder público após a concessão”, afirmou o diretor de infraestrutura da Anac, Rubens Vieira.
PRAZOS
O vencedor da concessão construirá o terminal de passageiros e vai administrá-lo inteiramente por 25 anos após a obra, prevista para três anos. É um pouco diferente do que o governo anunciou para Guarulhos, onde a iniciativa privada vai administrar apenas a parte comercial do terminal de passageiros.
“A experiência internacional mostra que é possível construir essa unidade entre 20 e 24 meses”, afirmou Vieira, lembrando que o vencedor será incentivado a isso já que só pagará a outorga três anos após a concessão. Ao longo da concessão, o estudo aponta que o concessionário terá gastos de R$ 650 milhões com a unidade.
O estudo afirma que o custo estimado de capital do vencedor (que inclui a taxa de retorno) é de 6,3%. O governo não dá garantia de receitas nem de retorno, sendo risco do vencedor. De acordo com a Anac, empresas aéreas poderão ser sócias do consórcio vencedor com, no máximo, 10% no capital.
São Gonçalo do Amarante foi concedido como experiência e também porque tem um enorme potencial de carga, que é considerado pelos especialistas sempre mais lucrativa que a aviação de passageiros.
Natal é a cidade brasileira mais próxima da Europa, e o aeroporto poderia ser usado como hub (uma espécie de ponto de recepção) de carga aérea para o País.
VOO 447
França vai tirar todos os corpos do oceano
Anúncio foi feito após o segundo corpo ter sido recuperado com sucesso na mais recente etapa de buscas. Objetos pessoais achados a 3.900 metros também serão içados
PARIS – A Gendarmerie National, a polícia militar da França, anunciou ontem, em Paris, que decidiu resgatar todos os corpos de vítimas do voo 447. A opção por retirar os passageiros e tripulantes do fundo do mar foi tomada ontem, depois que um segundo corpo foi recuperado, “com toda dignidade”. Para os trabalhos, 12 novos especialistas serão enviados nos próximos dias a bordo do navio Ile de Sein.
O Airbus A330 da Air France caiu no Oceano Atlântico em 31 de maio de 2009, quando fazia a rota entre o Rio e Paris, matando as 228 pessoas a bordo. Nos dias posteriores ao acidente, 50 corpos foram resgatados na superfície.
A deliberação foi informada em nota oficial. “As equipes do Instituto de Pesquisa Criminal da Gendarmerie Nationale (IRCGN) e da Gendarmerie dos Transportes Aéreos (GTA) daqui para a frente vão ser reforçadas quando da substituição da tripulação, prevista para 20 de maio”, diz a polícia. “Uma dúzia de especialistas procederá, então, durante cerca de 15 dias, o resgate de todos os corpos e objetos pessoais que poderão ser recuperados”, acrescentou.
A decisão leva em conta as duas primeiras experiências realizadas pelas equipes do Escritório de Investigação e Análise para a Investigação Civil (BEA) e pelos investigadores da polícia. Operações realizadas nas manhãs de anteontem e ontem permitiram resgatar corpos afivelados aos assentos. Também ficou claro que alguns objetos dispersos no solo, a 3.900 metros de profundidade, poderão ser trazidos à tona. “Estas operações foram realizadas com toda a dignidade, em condições difíceis”, ressaltou a polícia.
Como no caso dos dois primeiros corpos trazidos à superfície, os restos mortais passarão por coleta de amostras de DNA, na esperança de que possam ser identificados por exames laboratoriais – a polícia francesa diz ainda não ter certeza de que será bem-sucedida na iniciativa, mesmo com os meios científicos postos à disposição do caso. As amostras serão transportadas, junto com as duas caixas-pretas já localizadas, à cidade de Caiena, na Guiana Francesa, e de lá até Paris.
Na próxima segunda-feira, uma reunião entre os diferentes órgãos envolvidos nas buscas – BEA, Ministério dos Transportes, polícia e Justiça – será realizada em Paris para avaliar o andamento das operações no Atlântico. Até aqui, as autoridades francesas tratam o assunto com o maior cuidado porque o resgate dos corpos gera controvérsia entre as famílias de vítimas, tanto na França, quanto no Brasil. Alguns parentes informaram às associações que não desejariam que a recuperação acontecesse, preferindo que os corpos jazessem no fundo do mar.
Em nota divulgada ontem, a Associação de Familiares de Vítimas do Voo 447 no Brasil reiterou o pedido para que todos os esforços fossem realizados pela recuperação dos corpos.
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