UNIÃO HOMOSSEXUAL
Forças Armadas cumprirão a lei
Jobim diz que militares com parceiros estáveis do mesmo sexo terão direitos garantidos, mas Congresso deve definir regras
Brasília – O Ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ontem que os direitos de militares com união estável com parceiro do mesmo sexo serão garantidos pelas Forças Armadas, como pensão em caso de morte. “As Forças Armadas estão submetidas ao sistema constitucional, logo, cumprirão as decisões legais. Agora, cabe ao Congresso estabelecer as disciplinas legais e decorrentes desta decisão”, disse o ministro durante visita ao Complexo do Alemão, na Zona Oeste do Rio, para acompanhar a operação de pacificação da região – ocupada pelo Exército desde dezembro. Jobim voltou a dizer que o Exército só sairá do complexo depois que ocorrer a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), prevista para setembro ou outubro.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STJ) de reconhecer a união estável de homossexuais. Para a entidade, a decisão é o reconhecimento dos princípios da igualdade e da dignidade do ser humano, previstos na Constituição. “Trata-se de um fato presente na vida da sociedade brasileira e que merecia reconhecimento pelo Judiciário no sentido de garantir os direitos decorrentes de uma situação semelhante à da união estável”, disse o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, por meio de nota. O STF reconheceu legalmente, quinta-feira, as uniões homoafetivas, que passam a ter os mesmos direitos das uniões de heterossexuais.
UNANIMIDADE
Em raras ocasiões o STF toma por unanimidade decisões polêmicas como a de quinta-feira, que reconheceu a união estável entre homossexuais. Normalmente, assuntos considerados “espinhosos” provocam rachas na Corte e o placar dos julgamentos fica dividido. Essa divisão ocorreu recentemente, por exemplo, quando o tribunal resolveu por 6 votos a 5 que a Lei da Ficha Limpa não valeu na eleição de 2010. Assim como ocorreu no julgamento da união homoafetiva, o STF concluiu no início do ano e de forma unânime que a Lei Maria da Penha está de acordo com a Constituição Federal ao impedir a concessão de benefícios a agressores. Durante o julgamento, os ministros afirmaram que os crimes praticados no ambiente doméstico contra a mulher são gravíssimos e têm repercussão em toda a família.
Em outra votação unânime, ocorrida em 2008, o STF proibiu a prática do nepotismo nos três poderes da União, estados e municípios. Os ministros resolveram editar uma súmula, que teve de ser seguida por todos os órgãos públicos, estabelecendo que é vedada a contratação de parentes de autoridades e funcionários para cargos de confiança no serviço público. Também em 2008 e por unanimidade, o Supremo determinou que presos somente devem ser algemados em situações excepcionalíssimas. Para os ministros, algemas somente devem ser colocadas quando houver chance de fuga do preso ou risco à segurança.
Homofobia
A decisão do STF deve impulsionar no Congresso o projeto de lei que criminaliza a homofobia. É o que esperam militantes gays, que preparam manifestações em todo o país a partir da próxima semana, em comemoração ao Dia Nacional de Combate à Homofobia, 17 de maio. “É um projeto básico em relação ao reconhecimento da união estável de homossexuais, suscita menos reações”, disse a senadora Marta Suplicy (PT-SP), relatora do Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/06 na Comissão de Direitos Humanos (CDH). “Depois que o STF se pronunciou de forma tão contundente sobre a cidadania, ficou muito difícil que o projeto não seja aprovado”, disse Marta.
Em dia com a política
Vem aí o PMB. Pelo menos, há uma tentativa de criação do Partido Militar Brasileiro. É isso mesmo. O estatuto da nova legenda foi publicado
Baptista Chagas de Almeida
Com a crise do DEM, que deixou de lado a Frente Liberal de sua origem, a direita ficou órfã no Brasil. Antes, o PDS mudou de nome para PPB e agora é o PP. Tudo porque ninguém quer ser identificado como político conservador. Pois é. Quase ninguém. Vem aí o PMB. Pelo menos, há uma tentativa de criação do Partido Militar Brasileiro. É isso mesmo. O estatuto da nova legenda foi publicado ontem no Diário Oficial da União. Entre a carta de intenções e a formalização do partido há uma grande distância. Há centenas de milhares de assinaturas de eleitores a serem recolhidas, por exemplo. Mas não deixa de ser curioso.
O Brasil tem uma espécie de trauma com a sua democracia ainda jovem. São pouco mais de 25 anos, se levarmos em conta a eleição de Tancredo Neves em janeiro de 1985. E olha que foi no colégio eleitoral. A rigor, o período deveria ser contado a partir de 1989, com a primeira eleição direta para presidente desde 1964, que levou Fernando Collor de Mello ao Palácio do Planalto. E deu no que deu. Só que o Brasil mostrou maturidade, Itamar Franco assumiu e a tranquilidade institucional foi mantida. Vieram depois Fernando Henrique Cardoso e Lula e as questões econômicas falaram mais alto. Agora, quem diria, é a vez de a ex-guerrilheira Dilma Rousseff estar na Presidência da República.
Por isso, é importante que a direita também mostre a sua cara. Ela está presente, às claras, nas maiores democracias do mundo. Le Pen, na França, chega a dar calor às eleições. Por aqui, é ver se Jair Bolsonaro (PP-RJ) vai para o novo partido e se vai convidar o ativista gay e ex-BBB Jean Willys (PSOL-RJ) para acompanhá-lo. Ou seria democracia demais para o PMB?
DESARMAMENTO
Em dia de campanha, bandido rouba armas
Arsenal de instrutor de tiros, com 14 unidades, foi levado por criminosos na invasão de condomínio em Nova Lima
Thony Serdoura / Futura Press
No dia do lançamento da 3ª edição da Campanha Nacional de Desarmamento, pelo menos 14 armas foram parar nas mãos de bandidos em Minas, além de 1,5 mil munições e 40 carregadores de calibres diversos, furtados da casa de um inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O crime foi descoberto quando o policial rodoviário J.R.V.V., de 52 anos, instrutor de tiros da corporação, encontrou o cofre em que guardava o arsenal vazio. No Rio de Janeiro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao lançar o movimento pelo desarmamento, definiu a iniciativa como a melhor maneira de evitar tragédias como a de Realengo, ocorrida em abril, quando12 crianças foram mortas numa escola.
O furto foi descoberto por volta das 15h30, depois que se ausentou por cerca de duas horas da residência, num condomínio no Jardim Canadá, em Nova Lima. Ele acionou a Polícia militar, que montou um cerco na cidade, mas até o começo da noite os criminosos não haviam sido localizados. A PRF não quis se pronunciar sobre o caso, já que o agente não estava em serviço. Policiais militares e civis do município, encarregados das apurações, informaram que as armas são registradas, conforme prevê a legislação
O agente contou que, ao retornar à sua casa, percebeu que o portão havia sido arrombado. Ele então seguiu ao local em que fica o cofre, que não estava trancado, e constatou que todo o material, que seria parte de sua coleção, tinha sido levado. Além das armas e munições, os ladrões furtaram um rádio- comunicador, bolsas para guardar munição e uma balança doméstica. J. acrescentou que, quando chegava, percebeu um veículo Nissan estacionado nas proximidades, mas como ainda não sabia do furto, não suspeitou dos ocupantes do carro e nem anotou a placa.
Mobilização Ao lançar ontem a Campanha Nacional de Desarmamento de 2011, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo fez um apelo. “Conclamamos os brasileiros para evitar tragédias como a de Realengo. O objetivo é arrecadar o maior número de armas até 31 de dezembro. A campanha tem caráter pedagógico e psicológico e vai contra a cultura da violência”, destacou, em cerimônia da qual participaram parentes das familiares das crianças mortas pelo atirador Wellington de Oliveira.
Com o slogan “Tire uma arma do futuro do Brasil”, a campanha pretende mobilizar a sociedade brasileira para retirar de circulação o maior número de armas de fogo possível e contribuir para a redução dos índices de violência. Para estimular e facilitar o recolhimento, ela apresenta quatro novidades: o anonimato para quem entregar a arma; a inutilização do armamento já no ato da entrega; a agilidade no pagamento da indenização, realizado no máximo em até 30 dia; e a ampliação da rede de recolhimento para além das delegacias da Polícia Federal, que vai contar com entidades não-governamentais.
Até o começo da tarde de ontem, numa dessas entidades, a ONG Viva Rio, foram arrecadadas mais de 100 armas em seu posto na Glória, no Rio de Janeiro, o primeiro a funcionar na cidade dentro da campanha de desarmamento. A Central de Abastecimento do Estado do Rio (Ceasa) foi responsável pela entrega de 76 armas que eram usadas por sua segurança, que agora é feita com armamento de uma empresa terceirizada.
Nos próximos dias, posto de arrecadação serão instalados nas principais cidades do país, pagando de R$ 100 a R$ 300 por unidade.A campanha conta com investimento de R$ 10 milhões em ações para o recolhimento das armas e indenizações. Nas duas campanhas anteriores, foram recebidas 550 mil armas de fogo e, a meta do governo neste ano é superar esta marca. Estudos, como o Mapa da Violência, divulgado em fevereiro deste ano pelo Ministério da Justiça, apontam redução da violência e queda nos índices de homicídio no período das campanhas, com diminuição de até 50% do índice de mortes em algumas regiões.
DESARMAR OU NÃO?
A FAVOR
“Em que pese o poder da vontade popular, manifestada no referendo que autorizou o porte de armas de fogo à sociedade civil, persiste nos dias atuais esta polêmica. Esta realidade diz respeito ao alto índice de fatos corriqueiros que, motivados pelo despreparo emocional de portadores legalizados de arma de fogo produzem verdadeiras tragédias. Para tanto, basta considerarmos a consumação de crimes contra a pessoa, oriundos de discussões de somenos importância no seio familiar, no trânsito, em bares, estádios de futebol e em outros ambientes. Neste sentido, é plausível concordarmos com a tese de que, ao decidir favoravelmente pelo poder de armamento do cidadão comum, a população não queria para si a autotutela, mas, sim, clamava por uma segurança pública que atenda aos seus mínimos anseios no combate à cotidiana violência. Portanto, sem transparecer-me defensor de pensamentos utópicos, conclui-se que, para desfrutarmos de uma sociedade mais segura se faz necessário o desarmamento de todos os membros da população civil, restringindo o porte de armas à força pública”
Anderson Marques, advogado, professor de direito penal e membro da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB/MG
CONTRA
“É preciso lembrar que a população já foi consultada através de referendo, que custou muito dinheiro público, há pouco tempo; não havendo fato novo que justifique futura despesa. O estatuto do desarmamento é legislação moderna e eficiente, fato com o qual até as organizações antiarmas concordam. A motivação que faz com que se rediscuta a questão está baseada num ato isolado de uma pessoa portadora de problemas mentais, sendo certo que legalmente uma pessoa assim jamais compraria uma arma. É o que se chama de legislação de crise. O cidadão de bem que possui todas as certidões criminais negativas, que nunca praticou nenhum crime, e, que é apto mentalmente, conforme atestado por psicólogos credenciados pela Polícia Federal, e que demonstra saber manusear uma arma com segurança, não pode ser alijado do direito de comprar uma arma. Até por ser a segurança um direito básico e individual; tendo em vista a ineficiência do Estado neste quesito. Por fim, a violência e a criminalidade não diminuíram nos países que baniram, mesmo em parte, o uso de armas pelo cidadão de bem.”
Alexis Pettersen, instrutor do Clube Tiro Urbano, credenciado pela Polícia Federal
ECONOMIA
Pimentel descarta medidas cambiais
Em seu primeiro encontro com os industriais de Minas Gerais, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, reiterou a prioridade do governo federal de combater a inflação, tarefa que usa a política cambial como instrumento. Para a frustração dos empresários que receberam o ministro na Federação das Indústrias do estado (Fiemg), Pimentel deixou claro que não serão adotadas medidas para o país conter o derretimento do dólar. Depois de uma reunião de três horas e meia, incluindo um almoço de 20 minutos, o presidente da Fiemg, Olavo Machado Junior, só saiu aliviado por ter desfiado um novelo de sinais de alerta disparados no setor, com destaque para a falta de uma política industrial clara, os efeitos nefastos provocados pelo dólar e a alta carga tributária, além do avanço das importações da China. “Não vamos ficar eternamente esperando soluções para os problemas que afligem as indústrias”, disse Machado Junior, ao relatar o encontro. Indagado sobre algum compromisso assumido por Pimentel, ele afirmou: “Compromisso foi só de boa vontade”.
Aeroportos
Dúvidas sobre Confins
O governo teria decidido adiar os planos de privatização dos aeroportos de Confins e do Galeão (RJ), segundo uma fonte do setor, revelou ontem a agência O Globo. A decisão teria sido tomada em reunião do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, com representantes do setor, na terça-feira. A intenção do governo é de restringir a lista de concessões imediatas aos aeroportos de Guarulhos (SP), Brasília e Viracopos (Campinas). A avaliação do governo é de que em Confins, que está operando no limite, não haveria mais prazo suficiente para realizar as obras a tempo dos jogos da Copa do Mundo, em 2014. Por enquanto, a orientação dada à Infraero é tocar a reforma do terminal de passageiros, paralisada por ação judicial, e construir um terminal provisório, com áreas de embarque, desembarque e check-in. Ou seja, o aeroporto pode ter de esperar mais tempo para que seu destino seja decidido.
VOO 447
Franceses decidem resgatar todos os corpos
Depois de recuperar restos mortais de uma segunda vítima do acidente nas profundezas do Atlântico, Polícia Militar da França anuncia que operação terá reforço de 12 especialistas
Ana Elisa Santana
Brasília – Depois de mais de um mês de impasse sobre a possibilidade de retirar os restos mortais das vítimas do voo 447 da Air France, submersos no Oceano Atlântico há quase dois anos, autoridades francesas anunciaram, no início da noite de ontem, que serão resgatados todos os corpos encontrados junto à fuselagem do Airbus A330, a 3,9 quilômetros de profundidade e a cerca de 1,1 mil quilômetros da costa brasileira. A dúvida sobre o resgate dos corpos se baseava na possibilidade de deterioração dos restos mortais durante o processo, devido às drásticas mudanças de temperatura e de pressão da água. Entretanto, depois de conseguirem finalizar o içamento de uma segunda vítima que estava no fundo do mar, os investigadores franceses decidiram retirar todos os corpos encontrados.
Segundo comunicado da Polícia Militar da França, assim como o primeiro, o corpo recuperado ontem estava atado pelo cinto de segurança à poltrona do avião. Para os trabalhos de resgate do restante das vítimas, 12 novos especialistas do Instituto de Pesquisa Criminal da Gendarmerie Nationale (IRCGN) e da Gendarmerie dos Transportes Aéreos (GTA) serão enviados para o navio Ilê de Sein, que está ancorado a 1,1 mil quilômetros da costa brasileira. A substituição dos profissionais deve ocorrer em 20 de maio e a previsão de trabalhos a bordo é de 15 dias. Nesse período, devem ser retirados também objetos pessoais dos passageiros que forem localizados.
Apesar de ter decidido resgatar todas as vítimas do fundo do Atlântico, a polícia francesa ainda não tem certeza sobre a identificação dos corpos por exame de DNA devido ao estado em que foram encontrados, mesmo com os recursos disponíveis para o caso. As amostras de material genético já coletadas dos dois primeiros corpos serão encaminhadas, na próxima semana, à cidade de Caiena, na Guiana Francesa, e, logo depois, a Paris. Ainda serão enviadas as duas caixas-pretas da aeronave, localizadas no início da semana: a Flight Data Recorder (gravador de dados de voo, ou FDR, na sigla em inglês), que registra os parâmetros de voo, e a que contém o registro de voz dos pilotos na cabine.
Diferentes órgãos envolvidos nas buscas, entre eles o Escritório de Análises e Investigação da França (BEA, na sigla francesa), o Ministério dos Transportes, a polícia e a Justiça do país europeu se reúnem em Paris na segunda-feira para avaliar o andamento das operações.
PARENTES
Em nota divulgada ontem, a Associação de Familiares de Vítimas do Voo AF-447 havia reiterado o pedido para que todos os esforços fossem realizados pela recuperação dos corpos. Nelson Faria Marinho, presidente da entidade e um dos grandes defensores do resgate – desde o acidente, o militar aposentado já esteve 13 vezes na França para discutir sobre o acidente –, demonstrou satisfação com a postura da polícia francesa. “É muito boa a notícia que estou recebendo agora. É claro que ficamos satisfeitos com isso, porque a cultura brasileira pressupõe o sepultamento como fim da vida, logo, é importante para as famílias que os corpos sejam recuperados”, argumentou, mencionando também questões burocráticas: “Outro fator importante é que várias famílias ainda não têm a Certidão de Morte Presumida e agora poderão vir a ter receber o Certificado de Óbito”.
Até aqui, somadas as buscas realizadas há dois anos e as operações atuais, 52 corpos de vítimas, dos 228 passageiros e tripulantes do voo AF-447, já foram localizados.
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