PRIVATIZAÇÃO DE AEROPORTOS
Leilão da primeira concessão de aeroporto sai em 60 dias
Anac vai liberar, na segunda-feira, edital para passar à iniciativa privada o novo aeroporto de Natal (RN)
DE BRASÍLIA
A primeira concessão de aeroportos federais deverá ter seu leilão em 60 dias.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) anunciou ontem que libera na segunda-feira o edital para passar à iniciativa privada o novo aeroporto de Natal (RN).
O modelo jurídico dessa concessão deverá ser usado para a cessão a investidores de outras unidades já anunciadas pelo governo, entre as quais Guarulhos e Viracopos (SP), Galeão (RJ), Confins (MG) e Brasília (DF).
Mas cada aeroporto terá de ter seu próprio estudo de viabilidade.
O novo aeroporto de São Gonçalo do Amarante vai substituir o atual aeroporto de Natal, que voltará a ser uma base aérea. A Infraero e o Exército estão fazendo desde 2008 as obras da pista e do pátio (80% estão realizados e com previsão de término em novembro de 2011), ao custo de R$ 250 milhões.
O valor mínimo da outorga pagaria apenas 20% do investimento público já feito.
"A outorga não é feita para cobrir esses investimentos. E o investimento privado ficará para o poder público após a concessão", afirmou o diretor de infraestrutura da Anac, Rubens Vieira.
PRAZOS
O vencedor da concessão construirá o terminal de passageiros e vai administrá-lo inteiramente por 25 anos após a obra, prevista para três anos.
É um pouco diferente do que o governo anunciou para Guarulhos, onde a iniciativa privada vai administrar apenas a parte comercial do terminal de passageiros.
"A experiência internacional mostra que é possível construir essa unidade entre 20 e 24 meses", afirmou Vieira, lembrando que o vencedor será incentivado a isso já que só pagará a outorga três anos após a concessão.
Ao longo da concessão, o estudo aponta que o concessionário terá gastos de R$ 650 milhões com a unidade.
O estudo afirma que o custo estimado de capital do vencedor (que inclui a taxa de retorno) é de 6,3%. O governo não dá garantia de receitas nem de retorno, sendo risco do vencedor.
De acordo com a Anac, empresas aéreas poderão ser sócias do consórcio vencedor com, no máximo, 10% no capital.
São Gonçalo do Amarante foi concedido como experiência e também porque tem um enorme potencial de carga, que é considerado pelos especialistas sempre mais lucrativa que a aviação de passageiros.
Natal é a cidade brasileira mais próxima da Europa, e o aeroporto poderia ser usado como "hub" (uma espécie de ponto de recepção) de carga aérea para o país.
PAINEL DO LEITOR
Aeroporto
Os desmandos dos nossos administradores não poupam ninguém. É de alcance nacional.
Não é de hoje que empresários e cidadãos clamam pela criação de um aeroporto em Guarujá, destino turístico frequentado por brasileiros e estrangeiros. E nem seria preciso fazer grandes investimentos. Bastaria estender aos voos comerciais o uso da Base Aérea Militar, cuja pista é maior que a do aeroporto Santos Dumont (RJ), mas continua fechada para a aviação comercial.
Há 35 anos, políticos e governantes lutam para se fazer ouvir, mas a ideia do aeroporto não decola. Em várias ocasiões, foram encomendados estudos de viabilidade, porém a enorme sangria de investimentos é lamentável. A última liberação de recursos, em 2008, levou R$ 4 milhões dos cofres públicos para o começo das obras. Cadê?
A Petrobras conseguiu uma área da prefeitura para a construção do terminal, mas exigiu que o aeroporto seja utilizado exclusivamente pela empresa e para fins militares e logísticos. A prefeitura afirma que a solicitação não será acatada. Mas quem acreditará, depois de tamanho show de incompetência?
LEONEL ROSSI JUNIOR, diretor de Assuntos Internacionais da Abav - Associação Brasileira de Agências de Viagens (São Paulo, SP)
UNIÃO GAY
Projetos pró-gays caducam e Congresso ensaia autocrítica
Após STF garantir direitos a casais homossexuais, líderes falam em "paralisia"
Desde 1995, Congresso produziu dezenas de propostas sobre o tema; decisão sobre união estável, agora, é inócua
GABRIELA GUERREIRO
LARISSA GUIMARÃES
DE BRASÍLIA
O Congresso produziu mais de 20 projetos em defesa de homossexuais nos últimos 16 anos, mas o lento ritmo de tramitação das matérias, aliado a impasses políticos, barrou todas elas. No vácuo legislativo, o Supremo Tribunal Federal decidiu anteontem em favor da união estável de casais gays.
Mas, como a Constituição prevê essa união entre "homens e mulheres", deputados e senadores dizem que seria prerrogativa do Congresso aprovar emenda constitucional para modificá-la. "O Supremo fez uma atualização da lei que o Congresso se recusou a fazer. Mais uma vez o Congresso foi atropelado, ficou para trás e fica pequeno do tamanho que está", diz o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO).
"A recusa em decidir um assunto de interesse nacional levou a questão ao Supremo", diz o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP). "O Congresso dormiu no ponto." Para o deputado Duarte Nogueira (SP), líder do PSDB, há "lacunas na legislação" em consequência da paralisia do Legislativo. "O Congresso está atolado por medidas provisórias e demandas do Poder Executivo. Com isso, foge de temas nacionais." Com a decisão do Supremo, qualquer projeto que venha a ser aprovado no Congresso relacionado à união estável de homossexuais se torna inócuo, já que a decisão foi tomada pela instância máxima do Poder Judiciário.
"O Congresso não pode modificar decisões dessa natureza porque foram tomadas pela Suprema Corte, a guardiã da Constituição", afirma o advogado constitucionalista Erick Pereira. Existem 26 projetos relacionados a gays em tramitação -três contrários à união estável, à adoção de crianças ou ao casamento civil.
O primeiro chegou ao Legislativo em 1995. Desde então, muitos deles já foram arquivados por inatividade. O projeto que criminaliza a homofobia chegou ao Senado em 2008, após tramitar por três anos na Câmara. Como o tema divide parlamentares, não houve avanço. A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) apresentou ontem pedido de urgência para acelerar a matéria.
FORÇAS ARMADAS
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ontem que os direitos de militares gays em união estável serão garantidos pelas Forças Armadas, como no caso de pensão em caso de morte.
DESARMAMENTO
Desarmamento terá entrega anônima
Ao contrário das outras duas edições, campanha lançada ontem não exige identificação de quem levar a arma
Orçamento para esta edição só permite a compra de menos de 25% do recolhido na primeira campanha
ITALO NOGUEIRA - DO RIO
A terceira campanha do desarmamento, lançada ontem pelo Ministério da Justiça, pretende aumentar a adesão garantindo o anonimato de quem entregar armas. Diferentemente do ocorrido nas demais campanhas, os postos de coleta não vão mais registrar o CPF do cidadão que entregar armamentos. A intenção é evitar o temor de eventual punição por manter uma arma ilegal.
Para fazer a entrega, a pessoa terá que retirar uma guia de trânsito no site da Polícia Federal -a identificação não é obrigatória. O documento autoriza o transporte da arma até o posto de coleta.
O presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa, contrário à campanha, criticou o anonimato. "Se o bandido for pego com a arma [e a guia], poderá dizer que ia entregar. O máximo que pode acontecer é perder a arma."
A campanha pode sofrer com a escassez orçamentária. A verba destinada ao pagamento das armas permite a compra de, no máximo, 100 mil unidades, menos de um quarto do que foi recolhido na primeira edição.
O orçamento é de R$ 10 milhões, segundo o ministro José Eduardo Cardozo. O valor a ser pago por arma será de R$ 100, R$ 200 ou R$ 300.
Cardozo afirmou torcer para faltar dinheiro, porque seria sinal do sucesso da campanha. Ele diz que, caso isso ocorra, haverá remanejamento de gastos na pasta.
A primeira campanha do desarmamento, em 2003 e 2004, recolheu 459 mil armas. Na segunda, entre 2008 e 2009, foram 35 mil armas -a entrega só podia ocorrer na PF, o que, para especialistas, diminuiu a procura.
Segundo Cardozo, o governo prepara um plano de patrulhamento nas fronteiras para dificultar a entrada ilegal de armas no país.
RUY CASTRO
Combate com palavras
RIO DE JANEIRO - Aos 26 anos, em 1944, e já com nome na imprensa, o repórter Joel Silveira foi cobrir a ação da FEB (Força Expedicionária Brasileira) junto aos Aliados, na Itália, durante a Segunda Guerra, para os Diários Associados. É famosa a frase de seu patrão Assis Chateaubriand ao despedir-se dele: "Não me morra, seu Joel. Repórter é para mandar notícia, não para morrer".
Foi o que Joel fez pelos oito meses seguintes: não morreu e mandou notícia. Relatou a luta e o dia a dia dos 25 mil pracinhas brasileiros e, se fosse só isto, já seria muito. Nunca o Brasil enviou tanta gente para lutar tão longe, e o material de Joel, distribuído pela agência Meridional, era consolo e informação para milhares de famílias. Mas Joel foi um correspondente completo, viajando de Nápoles a Milão, reportando combates e se arriscando. Ganhou até medalha.
Como seus colegas internacionais, Joel usava uma farda e uma patente militar honorária, de capitão. Era a praxe. Claro que, se deparasse com um alemão no mato e este sacasse a pistola, Joel não teria como reagir -suas armas eram a caneta e a máquina de escrever. Com elas produziu as 107 crônicas e reportagens originais, reunidas no livro "Histórias de Pracinha", que publicou ao voltar, em 1945, e ampliou em muitos livros no futuro.
Lido hoje, esse material espanta pela clareza e beleza, numa época em que nossa imprensa era quase ilegível. Os fãs brasileiros do escritor americano Gay Talese deveriam ler Joel Silveira. Aliás, Gay Talese também deveria ler Joel Silveira -teria muito a aprender.
Joel morreu em 2007 e sua pensão de ex-combatente, extensiva aos herdeiros, foi cancelada. A Justiça quer provas de que Joel "combateu". Mas só combate quem dá ou leva tiro? Os juízes saberão, por exemplo, que a Remington, que fabricou rifles e munição para os Aliados, é a mesma que, em 1873, desenvolveu a máquina de escrever?
AIR FRANCE
Resgate de corpos de vítimas do voo 447 terá reforço
DA EFE - A equipe que realiza o resgate dos corpos das vítimas do voo 447 da Air France, que caiu em 2009 no Atlântico, matando 228 pessoas, receberá reforços ainda este mês.
A polícia francesa, encarregada do resgate, afirmou em comunicado que o navio Ile de Sein vai receber cerca de dez novos especialistas no dia 20.
Atualmente, oito policiais franceses estão no navio. A equipe de reforço vai ajudar na análise dos corpos e restos mortais recolhidos, inicialmente por duas semanas.
Os policiais já submeteram os corpos resgatados a testes para determinar se é possível sua identificação pela análise de DNA, mas os resultados não foram divulgados. De acordo com a polícia francesa, é possível que os exames não permitam a identificação, devido à deterioração dos corpos.
Anteontem, a polícia informou que o primeiro corpo foi içado à superfície após permanecer quase dois anos a uma profundidade de 3.900 metros. O segundo corpo foi resgatado na manhã de ontem.
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