HOMOAFETIVIDADE
Forças Armadas cumprirão a decisão, afirma Jobim
Segundo o ministro da Defesa, agora cabe ao Congresso estabelecer as disciplinas legais da sentença do Supremo
Tiago Rogero - O Estado de S.Paulo
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ontem que as Forças Armadas cumprirão a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu anteontem a união estável entre homossexuais.
Durante visita ao complexo de favelas do Alemão, na zona norte do Rio, ocupado desde novembro pelo Exército, Jobim evitou polêmica sobre o assunto e afirmou que a decisão do STF é "soberana". "Tenho ainda de examinar o conteúdo da decisão final, mas será cumprida dentro dos limites apresentados por ela", disse.
Segundo Jobim, caberá agora ao Congresso Nacional estabelecer as disciplinas legais da decisão, como as "situações patrimoniais, sucessórias, adoções, enfim. Condições jurídicas que ficarão evidentemente na área do Poder Legislativo".
Em fevereiro deste ano, o general do Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho criou polêmica ao se posicionar contra homossexuais nas Forças Armadas. Ele fez as declarações durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisava sua indicação ao Superior Tribunal Militar (STM).
Na época, Jobim disse que o governo brasileiro estava debatendo a admissão de homossexuais nas Forças Armadas e a posição do general não exerceria nenhuma influência. Cerqueira Filho foi nomeado ministro do STM e tomou posse em 25 de março.
Para STF, leis que venham a restringir direitos de gays serão inconstitucionais
Decisão histórica do Supremo Tribunal Federal, que anteontem igualou a união homoafetiva à estável entre heterossexuais, não poderá ser revertida pelo Congresso; ministros dizem que Legislativo também não precisa regulamentar previamente esses direitos
Felipe Recondo - O Estado de S.Paulo
Os direitos garantidos aos homossexuais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de anteontem se tornaram intocáveis. Por mais que o Congresso aprove leis para regulamentar o tema, o STF não deixou espaço para o Legislativo dar um passo atrás.
Pelos termos da decisão do Supremo, uma lei que eventualmente seja aprovada para impedir a adoção de crianças por casais do mesmo sexo será inconstitucional, conforme ministros do STF consultados pelo Estado. Da mesma forma, não é preciso que o Congresso previamente regulamente esses direitos, como a possibilidade de inclusão do parceiro no rol de dependentes no Imposto de Renda, para que os casais de gays os exerçam.
Ao final da sessão de anteontem, os ministros deixaram claro que a decisão abriu todas essas possibilidades, que não dependem de regulamentação de outro poder. Membros da Corte explicam que, ao reconhecer, com base na Constituição, que as uniões homoafetivas têm os mesmos direitos dos casais heterossexuais, o STF impediu que leis ordinárias futuramente aprovadas pelo Congresso retirem ou restrinjam esses direitos.
Ainda mais porque, no entendimento dos ministros, essa isonomia entre casais homossexuais e heterossexuais tem como base princípios constitucionais, como igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana.
No intervalo da sessão de anteontem, na área reservada aos ministros, alguns integrantes da Corte defenderam a necessidade de o STF impor limites à decisão. Com isso, deixariam um espaço para que os direitos fossem regulados pelo Congresso. Mas a ideia não vingou. O voto do relator das duas ações em julgamento, ministro Carlos Ayres Britto, que prevaleceu ao final, proclamou a igualdade absoluta entre os sexos para todos os efeitos.
No caminho oposto, o Congresso não encontra mais amarras para votar um projeto que libere o casamento civil entre homossexuais. Se antes da decisão do STF os parlamentares tentassem liberar o casamento civil de gays, poderiam encontrar restrições do Supremo.
Esse receio se baseava na redação da Constituição e do Código Civil, que preveem a união estável entre homem e mulher. Ao dizer que a redação da legislação não poderia ser interpretada de forma a excluir os homossexuais, os ministros retiraram esse óbice à atuação do Congresso.
De acordo com ministros do STF, o Congresso poderá regulamentar alguns pontos decorrentes da decisão, marcando especificidades na lei que decorram de diferenças biológicas dos homossexuais e heterossexuais. O Congresso só não poderá atentar contra o núcleo da decisão.
Um exemplo do que poderia ser votado pelo Legislativo seria definir como ocorreriam as visitas íntimas em presídios. Mas nesse caso, por questões de segurança, é possível estabelecer situações diferenciadas.
União, não casamento. A decisão do STF não significa a legalização do casamento gay. "Tem gente pensando que pode ir ao cartório amanhã e se casar. Não é assim", explica Adriana Galvão Abílio, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB-SP e vice-presidente dessa comissão na OAB Nacional. "A Constituição brasileira diz que o ato civil do casamento só pode ocorrer entre sexos diversos. A decisão do STF apenas uniformiza o entendimento sobre a jurisprudência." / COLABOROU OCIMARA BALMANT
PERGUNTAS & RESPOSTAS
1. O casamento homossexual está permitido?
Não. O julgamento do STF igualou a união homoafetiva à união estável heterossexual, não ao casamento. Para que o casamento homossexual seja permitido, é preciso mudar a legislação brasileira, que estabelece que o ato civil do casamento só pode acontecer entre sexos diversos.
2. O que difere o casamento da união estável?
No casamento, a pensão e o plano de saúde, entre outros direitos, estão implícitos. Assim, quando um cônjuge morre, a herança está subentendida. No caso das uniões estáveis, tanto heterossexual como homossexual, é preciso recorrer à Justiça.
3. Na prática, o que muda?
O processo deve ser mais rápido e com menos divergências. Antes da decisão do STF, quando casais homossexuais ingressavam com pedidos de pensão ou de partilha de bens, por exemplo, cada tribunal reagia de uma forma. Agora, o entendimento sobre a jurisprudência está uniformizado. O juiz da primeira instância está orientado sobre a decisão em casos de relações homoafetivas.
4. Como provar a união estável homossexual?
É aconselhável fazer uma declaração no cartório. Antes da decisão do STF, os tabeliães costumavam fazer um contrato de sociedade de fato no caso de homossexuais. Agora, devem fazer um contrato de convivência entre pessoas do mesmo sexo (similar à declaração de união estável heterossexual). Isso pode servir como prova pré-constituída numa ação judicial ou para que o parceiro seja aceito em um clube.
06 DE MAIO DE 2011 | 17H 18
Entenda como ficam as uniões homoafetivas a partir da votação do STF
Casais homossexuais que quiserem ter os mesmos direitos das uniões estáveis heterossexuais ainda terão de entrar com ação na Justiça
Tania Valeria Gomes - estadão.com.br, Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo e Agência Brasil
SÃO PAULO - Na quinta-feira, 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu em decisão unânime que os casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira estabelece para os casais heterossexuais. Vale lembrar que a decisão não autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo, embora a advogada Maria Berenice Dias, que já foi desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, diga que há uma brecha na Constituição e no Código Civil sobre a possibilidade de transformar uma união estável em casamento, o que poderia facilitar um processo neste sentido.
Agora, com a decisão unânime dos ministros do STF, o próximo passo é a publicação deste resultado no Diário da Justiça. A partir desse momento, a decisão passa a valer em território nacional e determina todas as decisões de instâncias inferiores sobre o assunto. A decisão é vinculantes e nenhum juiz pode dizer que o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo não configura união estável.
Pela decisão do STF, os homossexuais passam a ter reconhecido o direito de receber pensão alimentícia, ter acesso à herança de seu companheiro em caso de morte e podem ser incluídos como dependentes nos planos de saúde, por exemplo. Assim como adotar filhos e registrá-los em seus nomes.
No entanto, os interessados em reconhecer esses direitos deverão entrar com uma ação na justiça, que hoje costuma ser um processo demorado, mas poderá ser agilizado a partir da decisão do STF.
De acordo com a advogada Maria Berenice, as uniões estáveis não precisam ser documentadas, embora ter um contrato por escrito ou escritura pública seja possível. O que configura este tipo de união é a convivência entre duas pessoas a partir de laços afetivos. Embora não seja preciso criar uma lei para ratificar a decisão do STF, a advogada acredita que haverá desdobramentos. "A tendência agora é que os outros órgãos baixem instruções normativas a partir da decisão do STF", prevê a advogada.
É importante lembrar que, segundo dados divulgados no Censo 2010, há 60 mil casais homossexuais autodeclarados no País.
Ainda de acordo com Maria Berenice, existem 16 projetos de lei relativos ao assunto que aguardam votação no Parlamento desde 1995. "O legislador está faltando com seu dever de fazer leis. Os políticos têm medo de comprometer as eleições, e essa questão vai além do que eles acreditam".
O presidente do Supremo, Cezar Peluso, afirmou durante seu voto que a decisão do STF apenas supre uma lacuna normativa que precisa ser preenchida pela elaboração de uma lei. O ministro entendeu que, para evitar injustiças maiores, a Corte aplicou a analogia da semelhança entre relações heterossexuais e homossexuais. Entretanto, isso não indica que as situações são automaticamente iguais. "Da decisão importantíssima de hoje, sobra espaço em que tem que intervir o Poder Legislativo. A partir de hoje tem que se expor e regulamentar as situações em que a aplicação da decisão da Corte será justificada".
Para Maria Berenice, a atenção dada durante os votos à questão do legislativo cria uma certa pressão. "Eles foram flagrados em sua omissão", disse a advogada, reconhecendo que a falta de lei não significa ausência de direito.
Caso houvesse a necessidade e a intenção de se criar uma lei, o caminho seria mais longo que o a percorrido pelo STF. Para aprovação no Congresso de uma emenda constitucional, a questão precisaria de aprovação de 3/5 dos 513 deputados federais e 81 senadores, ou seja, 308 votos na Câmara e 49 no Senado. Este número precisa ser alcançado em duas votações em cada Casa sem diferença entre os textos. Se aprovada, a emenda constitucional é promulgada sem que a norma legal tenha de ser avaliada pelo presidente.
Mas como a lei não é necessária, o julgamento e parecer favorável das ações votadas no STF é visto como um avanço importante no reconhecimento dos direitos dos casais homossexuais. "Não lembro de ter visto uma votação tão sensível", disse Maria Berenice referindo-se ao fato dos ministros terem argumentado suas respectivas decisões de maneira bem fundamentada. "Foi uma decisão muito responsável", concluiu.
06 DE MAIO DE 2011 | 18H 11
COMPLEXO DO ALEMÃO
Jobim: Exército deixa Alemão após instalação de UPPs
TIAGO ROGERO - Agência Estado
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, fez hoje sua segunda visita ao Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, desde que as comunidades foram ocupadas pelo Exército, em novembro do ano passado. Jobim fez um sobrevoo, conversou com as tropas e caminhou pelo complexo, menos de 48 horas após um homem ter sido executado no local, crime que ainda não foi solucionado pela polícia.
A primeira ida do ministro ao Alemão ocorreu em fevereiro, para a inauguração de uma agência bancária. Hoje, Jobim voltou a dizer que o Exército só sairá depois que ocorrer a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), prevista para setembro ou outubro.
"Queria ver como está o trabalho de nossos 1.700 homens, no Alemão e na Penha. Fiz o sobrevoo também para localizar os pontos fortes, antigas moradias de traficantes, que já estão sendo usadas estrategicamente pelo Exército e serão repassadas às UPPs", afirmou o ministro.
Sobre o assassinato de Wallace Amorim, de 31 anos, que estava em um bar na quarta-feira e foi executado, dentro do Complexo do Alemão, Jobim se limitou a dizer que as investigações estão a cargo da Polícia Civil. "Estamos aqui para subsidiar a polícia. As Forças Armadas, não só o Exército, mas Marinha e Aeronáutica, só têm poder de patrulha, revista e prisão em flagrante", disse. O ministro negou ter conhecimento da existência de milícias atuando na região.
No próximo dia 15, os 1.700 homens da 9.ª brigada (Rio) vão ser substituídos por militares da 11.ª brigada (Campinas). Será a segunda troca desde o início da ocupação. Desde 18 de fevereiro, quando a 9.ª brigada assumiu, foram apreendidos 800 papelotes de cocaína e 900 CDs e DVDs piratas. Oito pessoas foram detidas, por consumo ou tráfico de drogas.
Segundo a assessoria de comunicação do Comando Militar do Leste (CML), nenhuma arma foi apreendida. Além do Exército, cerca de outros 200 policiais militares e civis compõem a força de pacificação do complexo.
TV ESTADÃO | 6.5.2011
Ministro da Defesa visita o Complexo do Alemão
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, visitou o complexo de favelas do Alemão nesta sexta-feira (6.5). Segundo ele, o Exército só sairá depois que ocorrer a implantação das UPPs
06 DE MAIO DE 2011 | 11H 58
MARINHA
Corpo de mergulhador da Marinha é encontrado na Bacia de Campos
Militar participava de exercícios com colegas e não retornou; Distrito Naval toma providências junto à família
Priscila Trindade - Central de Notícias
SÃO PAULO - O corpo de um mergulhador da Marinha que desapareceu na quinta-feira à tarde, durante um treinamento na Bacia de Campos, no norte do Rio, foi localizado na madrugada desta sexta-feira, 6. Segundo o 1º Distrito Naval, o militar participava de um exercício, juntamente com outros cinco oficiais e não retornou ao local esperado.
O mergulhador desapareceu nas proximidades da plataforma Cherne I, da Petrobrás. Equipes da Marinha realizavam buscas desde o momento do incidente. Embarcações e helicópteros da Marinha e da Petrobrás auxiliaram nos trabalhos de resgate.
O Comando do 1º Distrito Naval informou, por meio de nota, que está tomando todas as providências necessárias junto a família do oficial.
ESPAÇO ABERTO
Recomeçar a pensar
*Miguel Reale Júnior - O Estado de S.Paulo
Em artigo intitulado O papel da oposição, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso faz algo fora de moda na política brasileira: reflete. Essa reflexão abrangente, com diversas vertentes, penso poder dividir em três aspectos: fragilidade da oposição, seja na defesa de suas realizações, seja no ataque ao PT relativamente a fatos graves característicos do reinado de Lula desde 2003; estratégias a serem seguidas; e pontos a constituírem compromissos básicos da oposição.
Quanto à fragilidade na defesa de suas realizações, lembra-se a tibieza em explicar o processo de privatização, alcunhado pelo PT, para fins eleitorais, como "privataria" e maliciosamente difundido como venda irrisória das riquezas nacionais. Em campanhas presidenciais o PSDB limitou-se a negar que iria privatizar o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica, como se ao vestir a camisa do BB se espantasse o receio de um mal, em vez de mostrar o bem que se fizera na privatização da Vale do Rio Doce ou da Embraer. Assim, essas duas estatais, afundadas na mão do Estado em déficits imensos, jamais poderiam assumir o papel de relevo que ora têm no cenário econômico mundial se não fosse a imensa inversão de capital privado e o espírito empreendedor que a gestão empresarial imprimiu.
O mesmo se diga do Proer, apodado de protecionismo aos bancos, quando, na verdade, estabeleceu um regime de austeridade com a imposição de responsabilidade solidária dos controladores de instituições financeiras, criando efetivo controle por via do qual o Banco Central poderia agir preventivamente com eficiência para proteger os depositantes, preservar o sistema e a economia. O pequeno comprometimento de nossas instituições financeiras na crise de fins de 2008 mostra a importância do Proer, que foi debilmente defendido pela oposição.
Mas à fragilidade da defesa correspondeu igual fraqueza no ataque. O "mensalão" não foi atacado com firmeza pela oposição, apesar dos resultados da CPI que redundou na denúncia do Ministério Público. Fui um dos coordenadores do movimento de mobilização da sociedade civil denominado "Da Indignação à Ação", que reuniu representantes de entidades como OAB, OAB-SP, ABI, PNBE, Fiesp, Instituto Ethos, Força Sindical, Transparência Brasil, Associação dos Advogados, Instituto dos Advogados de São Paulo, a rede Conectas de Direitos Humanos, o Movimento Democrático do Ministério Público e a Associação do Ministério Público de São Paulo.
Em manifesto, o movimento expressava que as instituições políticas do País estavam duramente atingidas, sendo imprescindível, além de investigação séria, com punições firmes e proporcionais às faltas praticadas, mudanças profundas no sistema político, pois nunca aparecera tão claramente a necessidade de uma reconstrução republicana. O movimento arregimentou líderes das entidades, mas a população estava, como diz Fernando Henrique no seu artigo, anestesiada e os partidos de oposição, salvo alguns poucos parlamentares, não se mobilizaram para envolver os brasileiros contra a maior artimanha de corrupção engendrada em detrimento do sistema democrático: a compra de mais de centena de deputados às vésperas de votações importantes com dinheiro saído do Banco do Brasil, aí, sim, privatizado. A oposição temeu enfrentar diretamente o núcleo do poder e nem sequer propôs mudanças moralizadoras, intimidada, talvez, por erros graves, mesmo que menores, em seus quadros.
A denúncia da apropriação do Estado também foi tímida. Não se acusou com vigor, ao longo do tempo, o crescimento vertiginoso dos cargos em comissão no governo Lula, mais de 17%, mas com um gravame importante: aumentaram em 50% os cargos DAS 5 e em 30% os DAS 6, os mais bem remunerados, com grande elevação do gasto público, que ora dificulta o combate à inflação.
Quanto à estratégia, Fernando Henrique mostra que o discurso deve voltar-se para a nova classe média, fruto do dinamismo econômico do mundo e daqui, para atingir novos protagonistas do cenário social, a serem sensibilizados na medida em que se saiba entender seus anseios no cotidiano, a serem debatidos principalmente nas redes sociais, como Facebook, YouTube, Twitter, etc.
Além desse novo foco e do novo meio de ação, é necessário ampliar, diz Fernando Henrique, as discussões junto às "inúmeras organizações de bairros, a um sem-número de grupos musicais e culturais nas periferias das grandes cidades, às organizações voluntárias de solidariedade e de protesto, a defensores do meio ambiente", que revelam espírito público, mas se afastam da política, vista como jogo sujo de interesseiros. Só assim se encontram forças ativas, mas discretas, da sociedade, que para a salvação das instituições precisam participar diretamente do processo político.
A estratégia proposta de se voltar para novos focos está correta, sem que a luta contra a miséria deixe de ser um objetivo básico. Tanto é que se sugere ter por fim último da democracia o comprometimento com os valores insertos na defesa dos direitos humanos, na proteção e promoção do meio ambiente e no combate à miséria, em luta a ser empreendida com a participação ativa de toda a sociedade.
No campo da ação governamental, defende-se que cumpre à oposição lutar em prol da formação de quadros e da construção da infraestrutura, hoje bloqueada, mas a se alcançar com a colaboração do setor privado, a ser devidamente fiscalizado por agências reguladoras dotadas de independência, sem liames partidários e clientelísticos que ora existem.
Outras questões são trazidas à baila, mas esses aspectos são suficientes para provocar forte reflexão. Pontos do trabalho merecem críticas, mas é preciso antes compreendê-lo no seu conjunto. Ao suscitar o debate, o artigo vale por si, pois já é um grande bem recomeçar a pensar.
*ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, FOI MINISTRO DA JUSTIÇA
POLÍTICA
Partido Militar nega ser ''retorno da ditadura''
Lilian Venturini, do estadão.com.br - O Estado de S.Paulo
O Partido Militar Brasileiro (PMB) cumpriu mais uma etapa legal para tentar efetivar sua criação. Ontem, foram publicados no Diário Oficial da União o programa e o estatuto do partido, uma das exigências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para criação de novas siglas no País.
O partido foi anunciado no início do ano pelo capitão da Polícia Militar de Ourinhos (SP) Augusto Rosa, idealizador da legenda. Em entrevista ao Estado, em fevereiro, ele disse que a orientação do PMB é de centro-direita e que a segurança, a principal bandeira. "Onde existe o caos, é o militar que dá jeito", disse.
No estatuto, o PMB refuta acusações de que representaria o "retorno da ditadura". "O passado revela erros e acertos dos militares brasileiros, como também o faz em relação a muitos daqueles que hoje desrespeitam o nosso país e o seu povo." O programa da sigla defende a democracia e os direitos humanos e prega a "disciplina partidária" como uma das pilastras da legenda.
Para concretizar a criação do PMB, faltam quatro etapas. Após fazer o registro no cartório cível de Brasília, a legenda terá de coletar ao menos 490 mil assinaturas de eleitores em um terço dos Estados. A partir daí, o TSE pode receber o pedido de registro.
MST
Na Bahia, dirigente do MST assume pasta em governo petista
Reforma administrativa inclui nomeação de 174 cargos de confiança; custo mensal da nova estrutura é de R$ 543 mil
Tiago Décimo - O Estado de S.Paulo
O governo baiano anunciou na quinta-feira, no Diário Oficial, a nomeação dos titulares de cinco novas secretarias e de um chefe de gabinete, que assumem o cargo hoje. Além disso, tirou da secretaria responsável pelo acompanhamento das obras da Copa do Mundo de 2014 a condição de "extraordinária" e vai agregar 174 funcionários comissionados à folha de pagamento estadual.
A reforma administrativa, apresentada pelo governo à Assembleia em 11 de abril, foi aprovada no dia 27 e sancionada na quarta-feira pelo governador Jaques Wagner (PT). Genericamente, o governo alega que as mudanças foram necessárias para "melhorar e modernizar" a administração e para "atender as políticas públicas definidas para os próximos anos".
O custo mensal fixo das alterações é de R$ 543 mil, sem contar eventuais gratificações, o que levou a oposição a fortes ataques - o governo anunciou, no início do ano, contingenciamento de R$ 1,06 bilhão no orçamento estadual. A reforma também serve para acomodar aliados descontentes. O principal exemplo é o de Veralúcia da Cruz Barbosa, dirigente nacional do Movimento dos Sem-Terra (MST) e integrante da Via Campesina e da Coordenação Nacional dos Movimentos Sociais (CMS), que assume a nova Secretaria de Políticas para as Mulheres. Foi indicado pela ala petista Articulação de Esquerda, liderada no Estado pelo deputado Valmir Assunção, que se considerava "excluída" da administração estadual.
"O contingenciamento tirou recursos das universidades estaduais, que estão em greve, e suspendeu pagamento de fornecedores, mas não falta dinheiro para remunerar "os companheiros" com a criação de novos cargos", acusa o presidente do DEM na Bahia, José Carlos Aleluia.
Além das secretarias, a reforma cria o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que une os Institutos do Meio Ambiente e da Gestão das Águas e Clima. A mudança é uma tentativa de centralizar os processos de licenciamento ambiental.
AVIAÇÃO
Aéreas podem ter até 10% de aeroporto
Licitação de São Gonçalo do Amarante (RN) limita em até 10% a fatia das empresas aéreas no consórcio e prevê disputa tarifária com a Infraero
Edna Simão - O Estado de S.Paulo
O edital da primeira concessão de um aeroporto brasileiro para a iniciativa privada - o de São Gonçalo do Amarante (RN) - limita em até 10% a participação das empresas aéreas no capital votante do consórcio e abre a possibilidade de disputa tarifária com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Na segunda-feira, a Agência Nacional de aviação Civil (Anac) deve divulgar o edital de leilão do aeroporto potiguar. Se confirmada a publicação, o leilão acontecerá em 60 dias, ou seja, 11 de julho.
Com a limitação da participação das aéreas no consórcio vencedor, o governo quer impedir que os melhores horários, portões, pontes de embarque e balcões de check-in sejam reservados para uma determinada companhia, prejudicando a concorrência. O edital, segundo informações antecipadas pelo diretor de Infraestrutura da Anac, Rubens Vieira, ainda estimula a concorrência entre o consórcio vencedor e a Infraero.
O ganhador do leilão poderá oferecer tarifas inferiores ao teto definido pela Anac e deduzir das tarifas o ganho de produtividade. Isso possibilita a concessão de aplicar descontos na taxa de embarque em horários menos procurados. Vieira explicou que as tarifas serão reajustadas anualmente pelo IPCA - que baliza a meta de inflação.
Preço. O lance mínimo foi confirmado em R$ 51,7 milhões (valor de outorga). O pagamento poderá ser feito parceladamente, durante os 25 anos de concessão. O contrato poderá se estender por mais cinco anos no caso de necessidade de reequilíbrio financeiro. "O consórcio começa a pagar apenas quando começar a operar", afirmou Vieira. Não está descartada a possibilidade de financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O consórcio privado vencedor terá três anos para construir os terminais de passageiros. Mas, a expectativa de Vieira é de que o aeroporto esteja pronto no prazo de 20 a 24 meses. A iniciativa privada deve realizar um investimento de R$ 650 milhões. O setor público desembolsará R$ 250 milhões para a construção das pistas e pátio do aeroporto.
O vencedor também terá que cumprir algumas metas, que estarão prevista no contrato. Por exemplo, 95% dos passageiros de voos internacionais terão que desembarcar por meio de finger (passarelas que ligam os portões de embarque às aeronaves). Além disso, precisam estar preparados para atender 2,7 milhões de passageiros em 2013 e 7,9 milhões em 2030.
Esse modelo de concessão será utilizado como base para a transferência da construção e operação de outros aeroportos ao setor privado. O governo pretende divulgar editais de concessão dos novos terminais dos aeroportos de Guarulhos (SP), Brasília (DF), Viracopos (SP), Confins (BH) e Galeão (RJ).
Preço da concessão
R$ 51,7 milhões é o lance mínimo do valor de outorga; o pagamento poderá ser feito parceladamente
R$ 650 milhões. é o valor que a iniciativa privada deve investir no aeroporto
06 DE MAIO DE 2011 | 13H 32
Edital de leilão de aeroporto no RN deve sair dia 9
EDNA SIMÃO - Agencia Estado
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou hoje que a previsão é de que o edital de leilão do aeroporto São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, seja divulgado na segunda-feira, dia 9. Se confirmada essa data, o leilão do aeroporto ocorrerá em 60 dias, ou seja, em 11 de julho, data que vai variar conforme a publicação no edital. O valor mínimo para participação do leilão é de R$ 51,7 milhões. O consórcio vencedor terá três anos para construir terminais e outros 25 anos para exploração. O leilão será realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).
O diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Anac, Rubens Vieira, antecipou hoje alguns detalhes do edital. Segundo ele, as empresas aeroportuárias poderão participar dos leilões, desde que tenham participação no capital votante de até 10%. A estimativa é de que o consórcio vencedor do leilão tenha que investir R$ 650 milhões na construção dos terminais. Já os investimentos do governo chegarão a R$ 250 milhões para a construção de, por exemplo, pistas. Segundo a Anac, 80% das obras já estão concluídas.
Vieira destacou ainda que, pela experiência adquirida, a estimativa é de que o consórcio demore entre 20 e 24 meses para construir os terminais dos aeroportos, apesar do prazo máximo ser de três anos. A estimativa de taxa de retorno do negócio é de 6,3% ao ano. No primeiro ano, as tarifas cobradas terão que obedecer os limites estabelecidos pela Anac. Depois, no entanto, serão definidas regras específicas, e o cálculo das tarifas vai considerar também cumprimento de metas de qualidade. Os reajustes serão anuais e as regras revisadas a cada cinco anos.
Governo quer acordo para aprovar novas regras de licitação
Base aliada quer apoio da oposição para novo sistema que visa acelerar as obras da Copa [br]do Mundo e Olimpíada
Denise Madueño - O Estado de S.Paulo
A aprovação das novas regras de licitação propostas pelo governo, que visam dar celeridade às obras da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, depende das negociações com a oposição. PSDB e DEM consideram o projeto muito abrangente e defendem mudanças no texto para garantir limites e evitar "o caminho aberto para a corrupção".
O novo sistema, denominado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), vai permitir ao Palácio do Planalto correr com as licitações, sem ter que seguir as restrições impostas pela legislação atual. O problema apontado pela oposição é que a proposta, que valia apenas para as obras em aeroportos, foi estendida para tudo aquilo que for considerado "necessário" para a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, para a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014.
Os partidos de oposição concordam em não obstruir a votação na próxima semana, desde que o texto seja alterado. "A expectativa é de caminhar para um acordo até a semana que vem. Se houver o acordo, não haverá obstrução", afirmou o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
Pela proposta em discussão, o governo poderá adotar o regime de contratação integrada de obras. Por esse modelo, o vencedor da licitação fica responsável por todas as etapas de execução. Não haverá, portanto, a definição de um projeto básico, como exigido pela Lei 8.666, a chamada lei das licitações.
Para os tucanos, esse modelo abre uma "porta para a corrupção". Isso porque haverá um aumento do "subjetivismo" na hora de definir como a obra será executada, permitirá alterações unilaterais do que foi contratado e a fiscalização será prejudicada por "falta de elementos objetivos" no processo licitatório. "É o mesmo que contratar um pedreiro para construir uma casa, definir o preço a ser pago, sem que exista a planta do imóvel, mas apenas um rabisco de como o proprietário pensa que a casa deverá ficar no final", criticou o PSDB.
Um dos pontos que o DEM espera ver alterado é o que permite o aditamento dos contratos. "Não há limite para o aumento, quando a exigência for feita pelas entidades olímpicas", disse ACM Neto. O deputado também quer uma melhor definição sobre quais obras poderão ser licitadas seguindo as novas regras.
VOO 447
447: França resgatará todos os corpos
Após segunda retirada com sucesso, Justiça resolve ampliar trabalho de remoção das vítimas do Air France; ministro diz que Brasil acompanha ações
Andrei Netto - O Estado de S.Paulo
A polícia francesa anunciou ontem, em Paris, que decidiu resgatar todos os corpos de vítimas do voo 447 que foram localizados até agora no fundo do Oceano Atlântico. A opção por trazer passageiros e tripulantes à superfície foi tomada depois que um segundo corpo foi recuperado, "com toda dignidade", pela manhã. Para efetuar os trabalhos, 12 novos especialistas serão enviados para a área de resgate.
Operações realizadas nas manhãs de quinta e sexta-feira permitiram resgatar corpos afivelados aos assentos. Também ficou claro que alguns objetos dispersos no solo, a 3,9 mil metros de profundidade, poderão ser trazidos à tona.
Os restos mortais passarão por coleta de amostras de DNA, na esperança de que possam ser identificados por exames laboratoriais. A polícia francesa diz ainda não ter certeza de que será bem-sucedida na iniciativa, mesmo com os meios científicos postos à disposição no caso. As amostras serão transportadas, juntamente com as duas caixas-pretas já localizadas, à cidade de Caiena, na Guiana Francesa, de onde seguirão para Paris.
Em nota divulgada ontem, a Associação de Familiares de Vítimas do Voo 447 havia reiterado o pedido para que todos os esforços fossem realizados pela recuperação dos corpos - falta a identificação de 176 das 228 vítimas. Ao Estado, Nelson Faria Marinho, presidente da entidade e um dos grandes defensores do resgate, demonstrou satisfação com a postura da polícia francesa. "É muito boa notícia que estou recebendo agora. É claro que ficamos satisfeitos com isso, porque a cultura brasileira pressupõe o sepultamento como fim da vida. Logo, é importante para as famílias recuperar os corpos", disse o militar aposentado, que já esteve 13 vezes na França para discutir o acidente.
Na manhã de ontem, o ministro da Defesa do Brasil, Nelson Jobim, disse que, apesar de as buscas serem "de competência do Estado francês", está acompanhando os trabalhos. Ele reiterou que "os corpos que forem encontrados serão retirados". "Não sei as condições em que se encontram, mas as coisas vão acontecer naturalmente", disse.
06 DE MAIO DE 2011 | 15H 13
Resgatado 2º corpo de vítima do voo 447, diz associação
TIAGO ROGERO - Agência Estado
O presidente da Associação de Familiares de Vítimas do Voo AF-447, Nelson Faria Marinho, disse que recebeu um e-mail do Escritório de Investigações e Análise da Aviação Civil (BEA) confirmando o resgate do segundo corpo de vítima do acidente, que deixou 228 mortos, em meados de 2009. Segundo ele, o comunicado estava em francês e era assinado pelo embaixador do país, Philippe Vinogradoff.
De acordo com Marinho, que é pai de uma das vítimas, o embaixador foi designado pelo governo francês e está lhe passando informações por e-mail sobre o resgate dos corpos. "Como o e-mail estava em francês, pedi a minha filha que lesse para mim. Prometeram enviar um novo e-mail com mais informações, em português e inglês."
Na manhã de hoje, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que está acompanhando os trabalhos, apesar das buscas serem "de competência do Estado francês". Durante visita ao complexo de favelas do Alemão, na zona norte do Rio, ocupado desde novembro pelo Exército, Jobim afirmou que "os corpos que forem encontrados serão retirados e depois identificados. Não sei as condições em que se encontram, mas as coisas vão acontecer naturalmente".
06 DE MAIO DE 2011 | 18H 12
ENGENHEIROS AEROESPACIAIS
Com ajuda de astronauta, USP quer formar engenheiros aeroespaciais
Marcos Pontes ajudou em projeto; alunos de Engenharia Aeronáutica de São Carlos teriam matérias da área aeroespacial
Carlos Lordelo - Estadão.edu
Com a consultoria do astronauta Marcos Pontes, a USP elabora projeto para formar engenheiros aeroespaciais no câmpus de São Carlos. O objetivo é atender à demanda do programa espacial brasileiro por esses profissionais.
Pela proposta, 10 dos 40 alunos que entram anualmente no bacharelado em Engenharia Aeronáutica cursariam matérias da área aeroespacial.
“Esses alunos vão aprender a projetar, além de aviões, satélites e espaçonaves”, diz o professor Fernando Catalano, chefe do Departamento de Engenharia Aeronáutica da Escola de Engenharia de São Carlos. O estudante sairia com o título de bacharel em Engenharia Aeronáutica com ênfase em Engenharia Aeroespacial.
O projeto está em vias de ser enviado à Comissão de Graduação da unidade. Se aprovada em todas as instâncias da USP, a nova estrutura curricular deve começar a valer para os ingressantes em 2013.
Segundo Catalano, a intenção, no futuro, é ter um curso específico de Engenharia Aeroespacial. “Antes, vamos observar como o mercado absorve nossos formandos.”
A discussão sobre o novo curso começou há cerca de dois anos, por iniciativa de Marcos Pontes, o primeiro astronauta brasileiro. “O Marcos tem uma bagagem absurda e contatos importantes no Brasil e no exterior, além de ser engenheiro de extensa formação”, conta Catalano.
Para Pontes, que em 2006 representou o País na Estação Espacial Internacional, faltam profissionais qualificados para trabalhar no programa espacial brasileiro. “Muita gente sai do País ou trabalha no setor privado”, diz. “Somos um país enorme e precisamos investir em satélites para monitorar nossos recursos naturais, especialmente a Amazônia, e oferecer dados climáticos adequados para a produção agropecuária.”
O curso de Engenharia Aeroespacial também é oferecido pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em São José dos Campos, e nas Universidades Federais de Minas Gerais (UFMG) e do ABC (UFABC), na região metropolitana de São Paulo.
Legenda: Astronauta Marcos Pontes ajudou a formatar aulas para formação de engenheiros aeroespaciais
(Colaborou Thais Caramico)
DESARMAMENTO
Campanha quer recolher ao menos 100 mil armas
Ministro espera ter de ampliar os recursos já previstos; inovações incluem garantia de anonimato e recolhimento até em igrejas
Alfredo Junqueira - O Estado de S.Paulo
Apesar de uma série de inovações para facilitar a entrega de armas, o governo federal trabalha com metas tímidas para a nova Campanha do Desarmamento, iniciada ontem. A proposta inicial é recolher até 100 mil armas leves, 1/5 do obtido nas duas edições anteriores.
Para incentivar a entrega, será garantido o anonimato das pessoas que doarem armamento. As peças recolhidas serão inutilizadas de imediato e as indenizações poderão ser sacadas no dia seguinte à doação.
O número de postos de entrega será ampliado, com credenciamento de instituições e entidades da sociedade civil, incluindo igrejas. A campanha vai até o dia 31 de dezembro.
Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o orçamento da pasta para pagamento de indenizações a quem entregar armas é de R$ 10 milhões. Como o valor mínimo por compensação é de R$ 100 para armas de baixo calibre, o ministério dispõe de recursos para bancar no máximo 100 mil pagamentos. Nas campanhas anteriores, 2004/2005 e 2008/2009, foram recolhidas 550 mil armas - o valor total pago em indenizações não foi oficialmente divulgado.
Cardozo disse "torcer" para que tenha de cortar recursos de outras iniciativas do ministério para poder ampliar a dotação para pagamentos de indenizações. O ministro ainda afirmou que os cortes orçamentários de R$ 50,1 bilhões promovidos pelo governo federal em fevereiro não vão afetar a campanha ou qualquer outra iniciativa da pasta. No caso do Ministério da Justiça, o contingenciamento soma R$ 1,52 bilhão. "Nunca vi nenhum ministro gostar quando acaba um recurso. Eu vou gostar se isso acontecer e vou encontrar mais recursos dentro do ministério para comprar mais armas", disse Cardozo, após a solenidade de lançamento da campanha no Palácio da Cidade, em Botafogo, zona sul do Rio.
Críticas. Em discurso, Cardozo reclamou das críticas quanto à antecipação do início da campanha. Prevista para começar apenas em junho, ela foi antecipada em um mês como resposta ao massacre promovido por Wellington Menezes de Oliveira na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, há um mês. O atirador matou 12 alunos e se suicidou usando dois revólveres comprados no mercado negro. "Há quem diga que essa campanha é feita por oportunismo e me atribuem uma conduta demagógica", queixou-se.
Pais dos estudantes mortos acompanharam o evento. "Se essa campanha tivesse ocorrido dois meses atrás, talvez essa tragédia não tivesse acontecido", disse o mecânico José Eduardo Jesus Pereira, 35 anos, tio de Géssica Guedes Pereira, de 15, uma das vítimas. "Para que a pessoa tem arma? Por que guardar em casa?", questionou o militar Raimundo Nazareth, de 46, pai de Ana Carolina da Silva, de 13, outra vítima.
TIRE SUAS DÚVIDAS
1. Qual é o procedimento?
Antes de entregar qualquer arma, o cidadão precisa retirar uma guia de trânsito no site www.dpf.gov.br, para garantir o salvo-conduto enquanto leva a arma (sem munição) para um posto.
2. Onde ficam os postos?
Inicialmente, funcionarão em superintendências e demais unidades da Polícia Federal. Igrejas e ONGs ainda serão cadastradas.
3. Como se garante o anonimato da entrega?
O proprietário ou possuidor não precisará se identificar. Ele receberá um protocolo e uma senha para poder sacar a indenização.
TRÊS PERGUNTAS PARA...
ALESSANDRO MOLON - presidente da subcomissão de armas e munições da câmara
Alfredo Junqueira - O Estado de S.Paulo
1. Como essa subcomissão de controle de armas vai funcionar no Congresso?
O nosso objetivo é fiscalizar o cumprimento do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003.
2. O que não está sendo cumprido?
O controle das lojas que vendem armas no País. Além disso, alguns elementos previstos no Estatuto não estão em vigor, como a integração dos bancos de dados da PF e do Exército. Também temos 750 mil armas em depósitos judiciários, que colocam em risco o desarmamento.
3. O lobby da indústria das armas pode atrapalhar?
Eu acredito na adoção (pela base governista) de um posição contrária a um novo referendo ou plebiscito sobre armas. Isso é correto e obriga aqueles que defendem a indústria das armas a apoiar a Campanha do Desarmamento e a cobrança do Estatuto.
DIRETO DA FONTE
Sonia Racy
O PIB e a realeza
Antes de voar anteontem à noite para Nova York, Albert II, príncipe de Mônaco, foi centro de uma bem organizada e sofisticada homenagem na casa de um eternamente discreto banqueiro.
Compareceram, entre outros, políticos importantes como FHC, Nelson Jobim, Alckmin, Kassab e Andrea Matarazzo. Mais empresários e banqueiros do peso de Roberto Setubal, Caco Pires, Marcelo Odebrecht, Beto Ermírio de Moraes, Luiz Furlan, Binho Ometto, Benjamin Steinbruch, Daniel e David Feffer, Fabio e Zeco Auriemo. E também representantes do esporte, como Carlos Nuzman.
O impecável jantar sentado mereceu discurso do príncipe, um entusiasmado pelo Brasil. Trata-se de sua sexta vez no País.
ESTELIONATO
Presos soldados envolvidos em esquema de estelionato
07 de maio de 2011 | 9h 54
RICARDO VALOTA - Agência Estado
Dois soldados do Exército foram presos ontem, em São Paulo, acusados de "alugar" suas contas correntes para sacar valores obtidos mediante transferências fraudulentas por estelionatários, que os agenciavam. O soldado Luís Paulo Ribeiro, de 22 anos, foi preso por policiais militares quando tentava sacar R$ 6 mil reais numa agência bancária localizada na Avenida Paulista. Já Maurício Rodrigues dos Santos, 24, acabou preso no quartel. Ambos fazem parte da Polícia do Exército.
Segundo investigações da polícia, os estelionatários, possivelmente hackers, furtavam dinheiro de correntistas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País por meio de interceptação em transferências bancárias, e pagavam para os dois soldados uma porcentagem do valor desviado para que eles emprestassem as contas, na qual os valores eram depositados.
A segunda parte era sacar o dinheiro e entregar a quantia, já com o devido desconto do pagamento pelo serviço, a um garoto de 14 anos, que levava o dinheiro para os supostos hackers e demais membros da quadrilha responsável pelo esquema de desvio do dinheiro. Esse adolescente também está detido.
O gerente da agência acionou a Polícia Militar ao desconfiar de Luís Paulo e ligar para um correntista e descobrir que o cliente não tinha feito nenhuma transferência no valor que seria sacado pelo militar. A Polícia Civil também vai investigar se há participação de funcionários dos bancos neste esquema. Os dois soldados presos vão responder por furto mediante fraude. Eles foram levados nesta madrugada para o quartel do Exército. O caso foi registrado no 5º Distrito Policial, da Aclimação.
INTERNACIONAL/TRIUNFO AMERICANO
Al-Qaeda confirma a morte de Bin Laden e jura vingança contra EUA
Enquanto organização promete continuar jihad contra americanos e seus aliados, Casa Branca diz ter adotado medidas de 'extrema vigilância'; ameaça de ataque contra sistema ferroviário do país tinha sido encontrada em computadores achados em esconderijo
Reuters - O Estado de S.Paulo
Cinco dias após o anúncio oficial feito pelo presidente dos EUA, Barack Obama, a Al-Qaeda confirmou ontem a morte de seu líder Osama bin Laden e prometeu vingança contra os americanos e seus aliados, incluindo o Paquistão. Em resposta, a Casa Branca, por meio do porta-voz Jay Carney, informou ter adotado medidas de "vigilância extrema".
"O xeque combatente Osama bin Mohamed bin Laden foi morto pelos tiros da traição e da apostasia", escreveu a Al-Qaeda. "Em breve, com a ajuda de Deus, suas alegrias se transformarão em tristezas e seu sangue se misturará com suas lágrimas. Nem os EUA nem seus habitantes terão segurança até que dela se beneficiem nossos parentes na Palestina. Os soldados do Islã continuarão unidos e planejando ataques sem descanso."
O comunicado, divulgado em um site islâmico, é atribuído à chefia geral da organização. Ele anuncia também que a rede terrorista possui uma gravação de áudio com uma mensagem de Bin Laden que será divulgada em breve.
A gravação teria sido feita uma semana antes de ele ter sido morto pelos EUA. A CIA está investigando a autenticidade da mensagem. Diante da ameaça, o porta-voz da Casa Branca garantiu que o governo americano está em alerta.
"Estamos conscientes da possibilidade de uma ação (terrorista) e permanecemos extremamente vigilantes por essa razão", disse Carney.
Com base em documentos, computadores e discos rígidos apreendidos na operação que matou Bin Laden, o Departamento de Segurança Interna dos EUA anunciou que a Al-Qaeda estaria preparando atentados contra o sistema ferroviário americano para marcar o 10.º aniversário do 11 de Setembro.
A informação mostra que o terrorista parecia estar envolvido ativamente nas operações da rede, pelo menos até fevereiro de 2010.
Ontem, a sexta-feira de orações no mundo muçulmano foi marcada por várias manifestações em homenagem ao líder da Al-Qaeda. No Cairo, em Istambul e em Quetta, no Paquistão, centenas de pessoas protestaram contra os americanos e convocaram uma jihad contra Washington.
Aproveitando o bom momento, Obama viajou ontem para Fort Campbell, no Estado de Kentucky, para reunir-se com os soldados que participaram da operação que matou Bin Laden.
Na quinta-feira, o presidente, cuja popularidade saltou de 46% para 52%, segundo o instituto Gallup, depositou uma coroa de flores no Marco Zero, em Nova York, local onde ficavam as torres gêmeas destruídas no 11 de Setembro.
AMEAÇA
COMUNICADO DA AL-QAEDA
NOTA DIVULGADA NA INTERNET
“O xeque combatente Osama Bin Laden foi morto pelos tiros da traição e da apostasia. Em breve, com a ajuda de Deus, suas alegrias se transformarão em tristezas e seu sangue se misturará com suas lágrimas. Nem os EUA nem seus habitantes terão segurança até que dela aproveitem nossos parentes na Palestina. Os soldados do Islã continuarão unidos e planejando ataques sem descanso”
ONU cobra de Washington detalhes da operação
Organismo quer saber se havia plano para capturar e interrogar terrorista e pede que radicais sejam processados na Justiça
Jamil Chade - O Estado de S.Paulo
A ONU enviou ontem uma carta ao presidente americano, Barack Obama, pedindo explicações sobre a morte do terrorista saudita Osama bin Laden, executado numa operação militar especial dos EUA em Abbottabad, no Paquistão. Os relatores de direitos humanos da organização colocaram em dúvida a legalidade da missão e pediram a Washington a divulgação de todos os fatos que envolveram a morte do terrorista.
A ONU quer saber se o único objetivo da missão era matar Bin Laden ou se havia algum plano para capturá-lo vivo e levá-lo a julgamento. "Terroristas devem enfrentar a Justiça", afirmaram os representes da organização.
Na quarta-feira, a alta comissária da ONU para direitos humanos, Navi Pillay, já havia questionado os métodos usados pelos americanos na operação. Os comentários da ONU fizeram reaparecer os debates sobre as táticas usadas por governos para lidar com o terrorismo, como a autorização da tortura e de assassinatos seletivos.
"É particularmente importante saber se o planejamento da missão permitia um esforço para capturar Bin Laden (vivo)", disseram, em comunicado, os relatores da ONU sobre execuções extrajudiciais, Christof Heyns, e o de direitos humanos na luta contra o terrorismo, Martin Scheinin.
As críticas à ação militar no âmbito da ONU começaram depois que o governo americano admitiu que Bin Laden não estava armado quando os soldados invadiram a casa dele. A primeira versão dada pelo governo americano dizia que o terrorista estava armado e usara uma mulher como escudo humano.
Segundo Heyns, a organização teme que o ataque estabeleça um precedente perigoso e o direito à vida passe a ser ignorado em operações de contraterrorismo.
Precedente perigoso. Também preocupa a ONU a possibilidade de grupos armados em diversos países utilizarem táticas similares contra pessoas que considerem arbitrariamente terroristas. Para Scheinin, a falta de consenso na definição do que é terrorismo abre a possibilidade para que grupos legitimem assassinatos.
"Ações tomadas por governos no combate ao terrorismo estabelecem precedentes a respeito de como o direito à vida será tratado em instâncias futuras", disseram os relatores. De acordo com a ONU, o uso letal da força pode ser permitido apenas como último recurso. Na maioria dos casos, a melhor saída é levar os suspeitos à Justiça.
"Os EUA devem revelar os fatos, para permitir uma avaliação nos padrões internacionais de direitos humanos", completa o texto.
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