DESTAQUE DE CAPA
Estradas federais batem recorde de mortes pela 2ª vez
Mortalidade sobe mais 15% em 2010; governo culpa mistura de asfalto melhor, que facilita velocidade, com traçado ruim. Em todo o país, 8.516 pessoas morreram nas estradas federais em 2010, recorde pelo segundo ano consecutivo e 15,5% mais que 2009. Esse crescimento é quase o dobro do aumento no fluxo de veículos nas rodovias, informam José Ernesto Credendio e Dimmi Amora. Estatísticas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes revelam que as ocorrências ficaram mais violentas. Para cada 10 mil acidentes, houve 471 mortes no ano passado. Em 2009, foram 464. Minas Gerais, com maior malha federal, lidera em vítimas.
AIR FRANCE
Operação de resgate de corpos do fundo do mar é iniciada
DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS - Começou ontem a operação para resgatar os corpos dos passageiros do voo 447 da Air France, que caiu no oceano Atlântico em 2009 com 228 pessoas a bordo. Uma pessoa ligada à operação do BEA, órgão francês responsável pela investigação, disse que, por enquanto, nenhum corpo foi resgatado.
A equipe mantém prudência, sobretudo devido ao fato de que os corpos ficaram muito tempo submersos. O Tribunal de Justiça do Rio elevou ontem de R$ 1,22 milhão para R$ 1,6 milhão a indenização por danos morais devida pela Air France à família de uma psicóloga de 31 anos morta no acidente. A decisão foi a primeira de um colegiado sobre o tema -outras ações ainda não chegaram à segunda instância. Ainda cabe recurso especial ao STJ. A família da vítima vai recorrer, diz seu advogado. A Air France não se manifestou.
Colaborou a Sucursal do Rio
PRIVATIZAÇÃO DE AEROPORTOS
Definido modelo para obra em Cumbica
Pelo sistema de concessão administrativa, quem vencer a licitação bancará todos os custos de construção
Remuneração do investidor ocorrerá com a exploração das áreas comerciais do terceiro terminal do aeroporto
VALDO CRUZ - DE BRASÍLIA
O governo decidiu que o modelo de construção do terceiro terminal do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP), será pela "concessão administrativa", prevista na lei das PPPs (Parcerias Público-Privadas). Pelo modelo, o vencedor da licitação constrói o terminal bancando todos os custos. Após o fim da obra, será remunerado com a exploração das áreas comerciais. A avaliação do governo é que esse sistema tende a acelerar a construção, já que a empresa vencedora terá interesse em concluí-lo o mais rápido possível para começar a faturar com o negócio.
Em Guarulhos, a vencedora da licitação do terceiro terminal ficará responsável pela manutenção -limpeza e segurança-, enquanto a Infraero fará a operação dos serviços aeroportuários. Os estudos do governo indicaram que o projeto é viável economicamente para o setor privado apenas com a exploração das lojas e demais áreas comerciais. O governo não vai entrar com recursos do Tesouro, mas vai acionar o BNDES para financiar o projeto. O mesmo modelo será usado nas obras dos aeroportos de Brasília e Viracopos (SP). A dúvida é se apenas a exploração das áreas comerciais tornará o negócio atrativo para o setor privado.
RAPIDEZ
O governo considera que a concessão administrativa é uma via mais rápida, já que ela permite a elaboração do edital sem a finalização de todo o projeto básico. O edital de Guarulhos deve ser elaborado no final do ano, mas as obras já começarão a ser tocadas pela Infraero. Na primeira fase, serão feitos serviços de terraplanagem e do pátio para a construção do novo setor. Quando a licitação for feita, a ideia é descontar do projeto a parcela da obra que já estiver concluída. Além disso, o edital vai prever a construção por etapas. Pelos cálculos do governo, pelo menos 40% do terminal terá de estar concluído até a Copa do Mundo de 2014. O prazo das concessões pode variar em cada aeroporto. Alguns estudos indicam a necessidade de o setor privado explorar as áreas por um período de 20 anos.
TENDÊNCIAS/DEBATES
Desarmamento e o papel do Estado
Paulo Pimenta
O episódio ocorrido na escola do Rio de Janeiro, em Realengo, reacendeu o debate sobre o desarmamento no Brasil. Lamentável que fatos dessa natureza só pautem o Congresso Nacional e a mídia quando do acontecimento de grandes tragédias. A necessidade de uma resposta rápida à opinião pública impede, muitas vezes, uma abordagem qualitativa do assunto. É possível estabelecer uma política pública com a construção de um cenário de mais segurança, paz e tranquilidade ao cidadão.
No entanto, seria um equívoco imaginar que uma ou outra medida, isoladamente, possa representar uma solução definitiva. Além de debater o desarmamento, há um cronograma de ações que deve ser percorrido, como o controle das fronteiras, a unificação dos sistemas de registro de armas e munição e o rastreamento de armas. Na CPI do Tráfico de Armas e na CPI da Violência Urbana, da Câmara, identificamos, com apoio da Polícia Federal, os 17 pontos mais vulneráveis à entrada de drogas, armas e munição no país.
Comprovamos que a Lei do Abate -que permite à FAB neutralizar aeronaves que entram no espaço aéreo brasileiro sem autorização -provocou mudança substancial no "modus operandi" dos grupos criminosos, que passaram a usar mais intensamente rotas terrestres. Essa substituição da rota não foi compreendida com amplitude, tanto que o país carece do desenvolvimento de política específica de controle dessas fronteiras, a partir da integração dos diversos setores do Estado. Entretanto, sabe-se que esse controle é um problema de alta complexidade, que precisa respeitar as especificidades de cada uma das divisas brasileiras.
A unificação dos sistemas de cadastramento de armas e munições é outro ponto a ser perseguido. Não há justificativa razoável para o Brasil manter ativos dois mecanismos: o Sistema Nacional de Armas, gerenciado pela PF, e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, sob responsabilidade do Exército, um resquício da ditadura. A existência de duas modalidades dificulta a atividade policial, a identificação da origem das armas e o rastreamento. O rastreamento, aliás, é chave para o sucesso do trabalho investigativo, pois permite a compreensão das rotas percorridas por armas e munições. E por que a identificação das armas, por chip ou numeração interna, e das munições não é adotada? Pois há forte resistência da indústria armamentícia. Boa parte das armas e munições exportadas, que movimenta milhões de dólares, representa mercados não oficiais.
Um sistema de identificação reduziria a oportunidade de negócios à indústria nacional de armas, que conta com vasta conivência para preservar seu interesse comercial. Ao perceber que o Estado age com determinação para controlar as fronteiras e desarmar criminosos, o cidadão se sentirá mais estimulado a ser protagonista do processo de desarmamento, compreendido como uma solução integrante do envolvimento da sociedade numa política mais ampla e consistente por parte das autoridades governamentais.
PAULO PIMENTA, jornalista, é deputado federal (PT-RS). Foi relator da CPI do Tráfico de Armas e da CPI da Violência Urbana na Câmara dos Deputados.
SENADO
Oposição protesta contra medida provisória que reúne 6 assuntos
DE BRASÍLIA - Em protesto contra o governo federal, a oposição se retirou ontem do plenário do Senado para não votar medida provisória que reúne seis temas diferentes. Ainda assim, a MP foi aprovada. O grupo de dez senadores de DEM, PSDB e PPS abandonou o plenário após uma série de discursos contra a medida editada pelo Planalto. Trata-se do primeiro gesto público no Congresso contra o governo da presidente Dilma Rousseff.
A oposição critica o fato de a MP tratar de vários temas sem conexão entre si. Segundo os oposicionistas, a Constituição não autoriza a reunião de assuntos diferentes no mesmo texto editado pelo Executivo. "Esse Congresso é o quê? A Constituição está sendo rasgada. É uma indignidade. Vamos abandonar o plenário em protesto contra a atitude do Senado de chancelar tudo o que vem do Executivo, inclusive medidas dessa qualidade", disse, aos gritos, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que jogou no chão uma cópia da medida provisória. Originalmente, a MP 513/ 2010 se destina à concessão de juros de empréstimos no BNDES para empresas e produtores rurais atingidos por desastres naturais.
O texto também trata do fundo de compensação de variações salariais, recursos para o fundo soberano, lançamento de letras do Tesouro Nacional e doação do Brasil ao Haiti.
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