DESTAQUE DE CAPA - FIM DA CAÇADA
Osama e as imagens da discórdia
Os Estados Unidos devem ou não divulgar imagens que provem a morte de Osama bin Laden? A questão divide o mundo. Nos EUA, já virou até guerra política. O presidente Barack Obama firmou posição no debate. "Bin Laden não é um troféu", argumentou. "Dada a natureza violenta da foto, criaria um risco para a segurança nacional." Cotada para enfrentar o democrata nas próximas eleições, a republicana Sarah Palin discorda. "Mostre a foto como aviso àqueles que buscam a destruição da América", cobrou. "Faz parte da missão."
Mas especialistas em terrorismo, como o afegão Abdulhadi Hairan e o sueco Magnus Ranstorp, concordam que aumentam os riscos de retaliação caso as fotos sejam divulgadas.
"Se as pessoas querem confirmar que Bin Laden está morto, podem fazê-lo por meio de sua mulher e de seus filhos", disse Hairan. Ontem, começaram a circular as primeiras imagens de supostos terroristas mortos durante a caçada a Osama. São, de fato, chocantes. O Correio decidiu não publicar na primeira página.
VOO 447
Mais polêmica no resgate dos corpos
França começa a retirada das vítimas anunciando que, para testar as condições de emersão, apenas uma será inicialmente içada do oceano. Parentes discordam da estratégia
Débora Álvares
Iniciada ontem, a operação de resgate dos corpos das vítimas da aeronave da Air France que desapareceu em 31 de maio de 2009 voltou a gerar polêmica. O Escritório de Investigações e Análise (BEA, na sigla francesa), responsável pelas investigações, anunciou, na tarde de ontem, o início da retirada dos restos mortais do fundo do Oceano Atlântico. No entanto, em comunicado oficial enviado aos parentes, o órgão francês destacou que, neste primeiro momento, resgataria somente os restos de um dos mortos. “Caso essa manobra seja bem-sucedida, outros serão resgatados na sequência”, consta do comunicado.
Toda essa cautela se explica pela complexidade da operação de içamento dos corpos até a superfície, já que eles podem não resistir à descompressão — estão a 3,9 mil metros de profundidade. Apesar disso, a Associação dos Familiares das Vítimas do Voo 447 cobra que os restos mortais de todas as vítimas sejam levados ao navio Ile de Sein. “É absurda, uma falta de respeito, a hipótese de não retirar todos do mar. Tinham que içar toda a fuselagem onde os corpos estão presos”, destacou o presidente da entidade, Nelson Faria Marinho, que perdeu o filho no acidente.
Desde o anúncio, em 4 de abril, de que, além das peças do avião, corpos em condição de identificação haviam sido encontrados no fundo do mar — a cerca de 10km de onde a aeronave apareceu pela última vez nos radares, próximo ao Arquipélago de São Pedro e São Paulo —, o assunto tem sido alvo de críticas e de desencontro de informações. Dias depois, o BEA ressaltou não saber se os corpos resistiriam ao resgate.
Causas
Duas peças importantes para a possível elucidação do que provocou a queda do Air Bus A 330 já foram retiradas do oceano. Na noite de segunda-feira, o robô Remora 6000 resgatou a caixa-preta que contém registros de conversas mantidas entre os pilotos. No último domingo, a Flight Data Recorder (FDR), que grava dados do voo, como a velocidade atingida pela aeronave, já havia sido resgatada. Como estão em dispositivos compostos por material resistente, existe a esperança de que, mesmo após quase dois anos submersas, as gravações feitas pelas caixas-pretas estejam preservadas.
Os equipamentos seguem para Caiena, na Guiana Francesa, em caixas lacradas para evitar deterioração. De lá, serão enviados a Paris, onde os dados serão analisados. Caso as informações estejam intactas, todo o procedimento deve ser finalizado em duas semanas.
Indenização aumentada
Segundo a Associação dos Familiares das Vítimas do Voo 447, até o momento não houve o pagamento de indenizações a familiares das vítimas brasileiras. “Algumas ações já foram julgadas em primeira instância, mas ainda há todo um processo de recursos pela frente”, explicou Maarten Van Sluys, diretor executivo da entidade. Um desses recursos foi julgado ontem pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que negou o pedido feito pela Air France de limitar o valor a ser pago em 300 mil euros.
Ainda cabe recurso da determinação, mas a decisão aumentou de R$ 510 mil para R$ 600 mil a indenização para cada um dos pais de Luciana Clarkson Seba, uma das vítimas, e de R$ 102 mil para R$ 200 mil para cada um dos avós. Além disso, ficou mantida a pensão vitalícia paga mensalmente à mãe de Luciana, de R$ 5 mil.
O Escritório de Investigações e Análise (BEA, na sigla francesa), também é alvo dos familiares. Isso porque, segundo eles, não é transparente nas apurações. “Não é interesse do governo francês, como acionário das empresas envolvidas, gerar prova contra si mesmo”, acusa o diretor executivo da Associação dos Familiares das Vítimas do Voo 447, Maarten Van Sluys.
O grupo defende que o governo brasileiro participe de forma ativa das investigações. A Força Aérea Brasileira (FAB) voltou a afirmar, nesta semana, que o representante do Centro de Investigações e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) no navio Ile de Sein, o coronel Luís Cláudio Lupoli, tem participado de todos os procedimentos.
(DA)
BRASÍLIA-DF
Luiz Carlos Azedo
Segredos de Estado
Há uma batalha surda no Senado para evitar a aprovação da Lei Geral de Acesso à Informação nos termos em que a presidente Dilma Rousseff pretendia ver votada na terça-feira. Adiada para 18 de maio, mesmo com o pedido de urgência aprovado pelos líderes da base governista, a norma deve sofrer modificações.
Na linha de frente da resistência está o ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL), titular da Comissão de Relações Exteriores e Segurança Nacional do Senado, que assumiu a relatoria do projeto. Não está sozinho: conta com o apoio velado da bancada do PMDB e com a simpatia do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Se o projeto for aprovado como quer o Executivo, a restrição a documentos considerados “ultrassecretos” será de 50 anos. Isso significa que todo o acervo anterior aos primeiros meses do governo de Jânio Quadros serão públicos desde já. E daí em diante, ano após ano, os demais arquivos do gênero serão revelados. Sarney sabe das coisas por ter sido o presidente que operou a transição do regime militar para a democracia. Primeiro presidente eleito após o golpe de 1964, Collor foi quem desmantelou o antigo SNI, que ainda espionava a oposição.
Pracinhas
O Ministério da Defesa corrigirá um erro histórico que dura mais de 65 anos: o reconhecimento, em livro, dos atos heroicos dos pracinhas da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália, na Segunda Guerra. O ministro Nelson Jobim determinou que o processo seja feito com uma certa urgência. Até então, não havia publicações oficiais sobre o tema. A FEB foi dissolvida logo após o último conflito mundial.
GOVERNO
Dilma adota ritmo mais leve no Alvorada
Depois de contrair pneumonia no pulmão esquerdo, presidente deixa de despachar no Planalto
Igor Silveira
Desde que teve um foco de pneumonia diagnosticado no pulmão esquerdo, há uma semana, a presidente Dilma Rousseff diminuiu o ritmo de atividades da Presidência e segue despachando, somente com ministros, no Palácio da Alvorada, residência oficial do governo. O período de repouso recomendado pelos médicos e acatado pela petista chama a atenção por causa da reconhecida fixação de Dilma pela rotina de trabalho.
A previsão inicial era de que Dilma deveria permanecer em casa ao longo desta semana, dando continuidade ao tratamento com antibióticos até a próxima segunda-feira. O repouso, no entanto, será interrompido hoje para que ela receba o presidente da Alemanha, Christian Wulff. A visita do alemão começa no Palácio do Planalto e continua com um almoço no Palácio do Itamaraty. Até o fechamento desta edição, a presença de Dilma estava confirmada para os dois compromissos. Depois disso, porém, ela deve retornar para a rotina mais leve no Alvorada.
Aos que têm participado de reuniões na residência oficial, a presidente Dilma afirma que está se recuperando bem e já se sente melhor. Ontem, pela manhã, ela recebeu os ministros Antonio Palocci, da Casa Civil; Guido Mantega, da Fazenda; Luiz Sérgio, de Relações Institucionais; e Miriam Belchior, do Planejamento. Em pauta, além da votação do novo Código Florestal, estavam restos a pagar e a Marcha dos Prefeitos, que será realizada em Brasília na próxima semana.
Os compromissos só foram retomados no meio da tarde para que Dilma pudesse descansar. Até as tradicionais visitas públicas ao Palácio da Alvorada, que normalmente ocorrem às quartas-feiras às 15h, foram canceladas ontem e serão retomadas semana que vem. Os ministros da Tecnologia, Aloizio Mercadante, e da Educação, Fernando Haddad, completaram a agenda oficial de Dilma.
Até a reunião com o secretário de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, que está pendente há alguns dias, não tem data para ocorrer e, por enquanto, os assuntos da área — um dos calcanhares de aquiles do governo federal por causa da proximidade de grandes eventos, incluindo a Copa do Mundo e os Jogos Olímpícos — serão tocados por Palocci.
Recuperação
O professor da Universidade de Brasília Carlos Alberto Viegas, especialista em pneumologia, explica que a maior parte dos casos de pneumonia é causada por bactérias. O tratamento deve ser feito à base de antibióticos. De acordo com ele, o tempo médio de recuperação é de 10 dias. A presidente Dilma Rousseff fez questão de não associar a pneumonia diagnosticada com a vacina para a gripe que tomou na segunda-feira para não desestimular a população. Viegas, todavia, explica que as pessoas que estão com qualquer doença infecciosa não devem tomar a vacina. Dilma recebeu a dose quando já estava doente, com um forte resfriado.
“Não posso fazer qualquer tipo de comentário sobre o problema da presidente porque não conheço ou tive acesso ao caso. É de se estranhar que uma pessoa adulta, saudável e que se alimenta bem pegue uma pneumonia, mas não sabemos a que condições ela foi exposta, já que exerce uma atividade pesada, com muitas viagens e compromissos”, ponderou o médico.
FÓRUM TRABALHISTA
Inadimplência é um entrave
Advogado de Luiz Estevão e representantes do governo federal discutem na quinta-feira da semana que vem condições para o pagamento da dívida bilionária com a União
» Ivan Iunes
Uma solução para a dívida do ex-senador Luiz Estevão com a União começará a ser articulada na semana que vem, mas já tem ao menos um entrave. O governo federal não aceita parcelar a dívida do empresário pela Lei nº 12.249, por conta do acúmulo de dívidas com o erário que vão além dos desvios nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). Pelo menos cinco empresas do Grupo OK estão inscritas na dívida ativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Em apenas uma delas, a conta chega a R$ 300 milhões. Cálculos informais da Advocacia-Geral da União (AGU) apontam que o débito poderia chegar a R$ 2 bilhões, em tributos não recolhidos e multas contratuais, entre outras penalidades. Estevão garante que pretende quitar tudo.
Um acordo para o pagamento do débito, calculado em R$ 1,1 bilhão pela Advocacia-Geral da União e em R$ 465 milhões pelo empresário como o Correio mostrou ontem, será costurado por advogados, AGU e o Tribunal de Contas da União (TCU) no próximo dia 12.
Os representantes da União adiantaram que a discussão passará longe dos termos iniciais pretendidos por Estevão. A mesa de negociações reunirá o advogado de Estevão, Marcelo Bessa; o procurador do Ministério Público no TCU, Marinus Marsico; e o diretor de Patrimônio Público da AGU, André Mendonça. “É lógico que a União quer receber, mas seria um caso único no mundo de dar abatimento de uma dívida a um dos maiores escândalos de corrupção do país”, diz Mendonça, contrário ao parcelamento pela Lei nº 12.249/2010. Hoje, a União já conseguiu o bloqueio de 1.255 imóveis do Grupo OK e de empresas ligadas a Estevão, além de um terço do Shopping Iguatemi, no Lago Norte.
Os termos do acordo posto à mesa por TCU, AGU e Estevão serão levados a público antes da assinatura do trato. Os advogados do Grupo OK acenaram que pretendem pagar até R$ 492 milhões à União por conta dos desvios no TRT-SP. Já AGU e TCU partirão do valor oficial apurado, e atualizado, até aqui: R$ 1,1 bilhão. “Iniciaremos uma conversa técnica a fim de terminar de uma vez por todas com os débitos desse TRT de São Paulo. Há possibilidade considerável de diminuir o valor que a União entende ser devido, já que os juros foram demasiadamente impostos a esse passivo. Seria um fato inédito, a maior e mais significativa negociação e pagamento de dívidas junto à União”, aponta Marsico.
Dívida ativa
Além da dívida oficial pelos desvios na construção do TRT-SP, Estevão terá de acertar outra conta: os débito com a PGFN. Somente um dos cinco CNPJ utilizados pelo Grupo soma R$ 293,6 milhões em dívidas junto à União sem quitação ou parcelados. A maior parte do montante, R$ 159,8 milhões, referem-se a Imposto de Renda de Pessoa Jurídica não pago pela empresa. Outros R$ 59,8 milhões são devidos por diversos tributos não repassados. A AGU aponta a relutância do Grupo OK em quitar estes débitos como principal motivo para vetar um parcelamento das dívidas de Estevão.
O empresário garante que agora pretende pagar tudo. “Nós queremos quitar todos os débitos do Grupo OK com a União, a AGU não precisa se preocupar com isso. Mesmo o que não tem nada a ver com os desvios das obras do TRT será pago. Todas as condenações no TCU por fraudes ao erário são passíveis de parcelamento, me excluir disso é dar tratamento desigual”, defendeu Estevão. Para a Procuradoria Regional da República em São Paulo, que também tem ação cível contra o Grupo OK e Luiz Estevão pelos desvios nas construção do TRT-SP, um acordo que inclua o financiamento e abatimento da dívida não deve ser considerado nas negociações em Brasília. “Isso não é débito. Débito pressupõe que você deveria pagar e não pagou. Isso é um dinheiro roubado, produto de crime. A União pagou para algo ser feito e que não foi”, reclama uma procuradora.
Avaliação do Exército
Enquanto não fecha um acordo para o pagamento das dívidas com a União, o ex-senador Luiz Estevão permanece sob risco de ter os bens incorporados ao Estado para a quitação do débito. A Advocacia-Geral da União pretende avaliar o valor de todos 10 imóveis alugados pelo Grupo OK para órgãos como a Polícia Federal e os ministérios da Cultura, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, além do Governo do Distrito Federal. A ideia é contar com os peritos nomeados judicialmente para o levantamento, mas também com técnicos da própria AGU e até a área de engenharia do Exército.
O reforço militar contribuirá para dar transparência ao levantamento. “Avaliamos pedir o auxílio, inclusive, da área de engenharia do Exército. Pretendemos dar total transparência ao processo de avaliação dos imóveis que já estão inclusive sendo utilizados pela União”, confirma o diretor do departamento de Patrimônio Público da AGU, André Mendonça. No total, Estevão aluga para a União 100 mil metros quadrados no Setor Comercial. Embora sejam patrimônio do Grupo OK, os edifícios são administrados por três empresas comandadas pelos filhos do ex-senador. Os aluguéis fazem parte da penhora determinada pela Justiça contra os bens de Luiz Estevão.
NA PONTA DO LÁPIS
A dívida de Luiz Estevão…
R$ 1,1 bilhão
Recursos cobrados pela União por conta dos desvios nas obras do TRT-SP
R$ 293,6 milhões
Valor cobrado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional por dívidas tributárias e não tributárias inscritas no principal CNPJ do Grupo OK. Do montante, R$ 159,8 milhões referem-se apenas à falta de pagamento de Imposto de Renda.
R$ 32,8 milhões
Inscrições na dívida ativa já parceladas
R$ 47 milhões
Montante cobrado pela Justiça paulista pelo escândalo do TRT-SP
Total
R$ 1,473 bilhão
…E o que ex-senador sugere pagar
R$ 465 milhões
Recursos devidos pelo Grupo OK, segundo cálculo de Luiz Estevão, relativos aos desvios na construção do TRT-SP
R$ 293,6 milhões
Valor cobrado pela Procuradoraria Geral da Fazenda Nacional por dívidas tributárias e não-tributárias inscritas na dívida ativa.
Total
R$ 758,6 milhões
ARMAS
Capitão Nascimento na campanha
Renata Mariz
A voz que tentará convencer os brasileiros a entregarem suas armas na campanha do governo federal que começa amanhã é a do ator Wagner Moura, consagrado no cinema depois de interpretar o Capitão Nascimento, protagonista dos filmes Tropa de elite 1 e 2. Apesar do apelo que o personagem tem entre a população, acostumada com os bordões do policial na tela, a narração de Moura, nos vídeos da campanha, não repetirá o tom professoral de Nascimento. A assessoria do Ministério da Justiça descartou qualquer referência ao personagem no material produzido para a televisão.
Uma homepage da campanha também está pronta. Haverá, na página, uma seção de perguntas e respostas. Ainda está em discussão se o Ministério da Justiça usará spots de rádio, de acordo com a assessoria do órgão. A participação de outras personalidades não está confirmada. O lançamento oficial será amanhã, no Rio de Janeiro, provavelmente no Palácio da Guanabara, sede do governo. A cidade foi escolhida por ter sido palco do massacre em uma escola de Realengo, onde um atirador executou 12 crianças com duas armas ilegais. O caso repercutiu internacionalmente, levando o governo brasileiro a antecipar a campanha do desarmamento.
QUESTÃO NUCLEAR
Procuradoria detalha pendências da usina
Vinicius Sassine
Um documento da Procuradoria-Geral da República (PGR) elaborado por peritos há pouco mais de um ano e apresentado em audiência na Câmara dos Deputados na terça-feira detalha os motivos para a usina nuclear Angra 2 não ter recebido, até hoje, a licença ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Autorização de Operação Permanente (AOP), que deve ser concedida pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). A nota técnica da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), braço da PGR responsável pelos assuntos de meio ambiente, elenca problemas na produção de efluentes líquidos, movimentação de encostas que margeiam a BR-101, indefinição na análise de dados sobre emissões radioativas e ausência de documentos que comprovem a segurança no funcionamento do empreendimento.
A Eletrobras Eletronuclear, responsável pelas usinas nucleares brasileiras, o Ibama e a Cnen, a quem cabe a atividade licenciadora, não cumpriram os acordos para sanar esses problemas firmados num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de março de 2001, como cita a nota técnica da PGR. Atender a todos os acordos foi a condição estabelecida no TAC para a emissão da licença pelo Ibama e da autorização permanente pela Cnen. Por essa razão, a usina Angra 2 funciona desde o início de suas atividades, há uma década, com base em autorizações provisórias, sucessivamente renovadas pelos órgãos licenciadores, conforme revelado pelo Correio em 23 de março. O episódio custou o cargo do presidente da Cnen, Odair Dias Gonçalves.
Divergências
Os órgãos licenciadores atribuem à PGR a responsabilidade pela inexistência das autorizações definitivas. Já a PGR ressalta que, como atesta a nota técnica, as cláusulas do TAC continuam sendo desrespeitadas. A Eletrobras Eletronuclear e o Ibama, entretanto, sustentam que o termo foi cumprido e que não há mais razões para as licenças não serem concedidas. “A licença ambiental está condicionada à posição da PGR. É somente isso: estamos impedidos de emitir o documento”, afirma o presidente do Ibama, Curt Trennepohl.
Assessor da Presidência da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães diz que todas as pendências relacionadas ao plano de emergência se encerraram em 2006, ano em que a 4ª CCR da PGR recebeu o relatório do Ibama. Segundo ele, não há restrições para o órgão ambiental e a Cnen emitirem as licenças definitivas para Angra 2. “Esse atraso causou prejuízos à Eletronuclear.”
O subprocurador-geral Mario José Gisi, coordenador da 4ª CCR, diz que cada item do TAC que os órgãos sustentam ter cumprido precisa de uma “análise técnica assinada”. “As questões sobre segurança precisam ser analisadas por técnicos independentes.” O subprocurador criticou a concessão de licenças de operação provisória pelo Ibama e a renovação sucessiva, pela Cnen, da Autorização de Operação Inicial (AOI). É com base nesses documentos que a usina Angra 2 mantém suas atividades.
ECONOMIA
Inflação sinaliza recuo
Arrefecimento da alta de preços no atacado, influenciado por carne e açúcar, pode chegar ao bolso do brasileiro
Victor Martins
A inflação está batendo à porta das fábricas, porém com menos força que no bolso do consumidor. Enquanto a carestia cresceu 0,80% em março para as famílias, antes do frete e de chegar à ponta, os produtos encareceram 0,39% — arrefecimento de 0,21 ponto percentual frente aos 0,60% da alta de preços no atacado registrada em fevereiro. A expectativa de analistas, a partir desses números, é de que parte do recuo seja repassada para o varejo e dê um alívio para o orçamento do brasileiro.
Os dados são do Índice de Preços ao Produtor (IPP), indicador elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostrou o arrefecimento mensal ainda fortemente influenciado pelos alimentos — grupo cujos preços ficaram 0,59% mais baratos quando comparados a fevereiro. Carne e açúcar puxaram a baixa. A proteína animal devido aos pastos mais verdes, substitutos das rações, baixou 4,46% para o consumidor no acumulado do ano. Depois que o Brasil deixou de produzir etanol para lucrar com os altos preços da commodity no mercado internacional, o açúcar acabou vítima de uma oferta excessiva, o que levou seu valor a uma tendência de baixa — em abril, recuou 0,10%.
Para Manuel Souza, um dos pesquisadores do IBGE responsáveis pelo indicador, a transferência dos preços do atacado para o varejo vai ocorrer, mas apenas parcialmente. “No grupo alimentação, isso corre de maneira mais direta”, explicou. Flávio Serrano, economista do Espírito Santo Investment Bank, concorda com Souza, e acrescenta: “No setor de combustíveis, essa transmissão do atacado para o varejo também é mais rápida.” Exemplo dessa dinâmica dos combustíveis, são os preços de refino de petróleo e produtos de álcool — contraponto aos alimentos no atacado. Eles aumentaram 1,99% em março. No ano, acumulam incremento de 3,67%.
Álcool caro
A aviação civil não tardou em repassar esse aumento de custos e, no acumulado de 2011 até abril, as passagens aéreas ficaram 10,06% mais caras. O combustível na bomba também sofreu forte elevação. A gasolina subiu 6,19% no primeiro quadrimestre do ano e o etanol, 30,69%. “Como o álcool subiu bastante, influenciou o preço da gasolina, já que esse derivado do petróleo, quando chega ao posto de combustível, leva uma mistura de 35% de etanol”, justificou Souza.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, minimizou as pressões inflacionárias. Disse que, ao observar o cenário, é necessário calma. Holland vê queda de preços em maio, a exemplo do que pregou o seu chefe, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na terça-feira, durante audiência pública no Senado. “É de grande importância uma tranquilidade em relação à perspectiva (inflacionária)”, afirmou o secretário. Holland ainda disse esperar uma queda dos preços das commodities nos próximos meses como resultado de uma acomodação da liquidez internacional. Para o Banco Central, o recuo já começou. Em abril, encolheram 2,87%.
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