OBRAS NA BR 381
Nova trapalhada no caminho da BR-381
Empresário se apresenta como dono de área que vem sendo usada para implantação de canteiro de obras e diz que terreno foi invadido. Dnit admite não ter medido o local
Thobias Almeida
Uma propriedade privada invadida pelo poder público. Assim o empresário Ademir Guimarães Serra, de 46 anos, classifica o que vem ocorrendo em seu terreno, que serve de base para todas as operações emergenciais executadas nos arredores da ponte condenada do Rio das Velhas, no km 454 da BR-381, em Sabará, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Passados 14 dias da interdição da estrutura abalada, que já está sendo demolida, nenhum representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) se deu ao trabalho de procurar o dono da área que se tornou fundamental para que a situação seja resolvida. Ademir Serra ameaça fechar o acesso à área, hoje transformada em canteiro de obras e estação de ônibus. O Dnit, que admite não ter feito medições para observar se estava invadindo área privada, anunciou às pressas uma reunião com o empresário.
O proprietário, que vive em Sabará e apresentou a escritura e o contrato de compra da terra, diz que, a esta altura, a preocupação maior não é mais o contato com as autoridades, mas sim com o que já foi feito no local. Sentindo-se atropelado, desinformado e com receio de futuros problemas – como ter de assumir passivos ambientais decorrente das obras –, ele critica a atuação da autarquia federal. “Apesar de as obras serem emergenciais, isso não dá direito a órgão nenhum de agir contra a lei. Não me pediram autorização e não me informaram sobre nada. Talvez, amanhã (hoje) eu feche a passagem”, ameaçou. O empresário relata que esteve no local três vezes em busca de explicações e deixou telefones de contato, mas diz que ninguém o procurou.
Ademir Serra denuncia a presença de bota-foras irregulares e da intervenção nas margens do Rio das Velhas sem que nenhum estudo ambiental fosse apresentado a ele. “Eles estão mexendo em área de preservação permanente e despejando entulho de forma irregular. Depois, o pessoal do meio ambiente virá em cima de mim, que sou o dono”, reclama. Ele próprio mantém um bota-fora perto de onde ocorrem os trabalhos e admite que já sentiu na pele o rigor da fiscalização ambiental. Hoje, afirmou, a atividade está regularizada.
A área reclamada pelo empresário é usada por militares do Exército, que mantêm as passadeiras destinadas aos moradores das cidades diretamente atingidas pela interdição, e pela empreiteira M.Martins, responsável pelas obras. Além disso, a baldeação que atende usuários do transporte coletivo é feita no local. Por fim, o terreno servirá como desvio depois que a ligação provisória com pontes do Exército estiver finalizada e ganhará inclusive asfalto e placas de sinalização.
Questão importante no caso é a faixa de domínio da BR, que é de 20 metros a partir do eixo da pista em cada sentido, no lado de Sabará, e de 25, no lado de Belo Horizonte. Serra diz que esse limite foi extrapolado em muito. “A verdade é que invadiram sem pedir autorização. Inclusive tiraram a cerca que delimitava a área de domínio”, garante o proprietário, referindo-se à faixa na lateral da rodovia em que o Dnit tem autonomia para intervir.
O departamento admitiu que até ontem não havia feito medições para averiguar se o limite da faixa da domínio foi ultrapassado. Dando mostras de que tenta apagar um incêndio às pressas, a assessoria da autarquia informou que se reuniria com o empresário hoje.
PREJUÍZOS
Ademir Serra calcula que terá prejuízos materiais com as intervenções. “Eu tinha objetivo de instalar aqui uma empresa de terraplanagem”, diz. Agora, o projeto terá de esperar no mínimo por seis meses, tempo estimado pelo Dnit para que tudo volte ao normal no trecho.
Por enquanto, o proprietário não pensa em acionar a Justiça. “Estou tentando resolver pelo meio mais fácil”, justifica. “Tenho responsabilidade social. Sei que, se o terreno for fechado, vai prejudicar muita gente. No entanto, não posso assumir a responsabilidade por algo que não fiz”, avalia, referindo-se aos trabalhos em execução, que julga estarem afrontando leis ambientais.
DUPLICAÇÃO
O Dnit divulgou o projeto de duplicação de dois lotes da BR-381. No trecho de 69 quilômetros entre Belo Horizonte e o entroncamento com a MG-436, próximo a Roças Novas, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte está prevista a construção de 40 pontes e viadutos. O projeto prevê também a diminuição de curvas em alguns pontos da rodovia e a ampliação do raio de curvatura em outros, medidas que, se implantadas, prometem aumentar a segurança das novas pistas.
EDITORIAL
A ponte das trapalhadas
Despreparo do Dnit para enfrentar emergências fica evidente
Parece não ter bastado o afundamento da ponte no Rio das Velhas na BR-381, próximo a Sabará, fato que veio a coroar a falta de ação e reação das autoridades rodoviárias ante os repetitivos apelos da população, que, aliás, deu ao trecho o depreciativo apelido de Rodovia da Morte. Desde que os milhares de carros, ônibus e caminhões que até então passavam pela acanhada e sofrida ponte foram desviados para caminhos que revelam a falta de previsão e de alternativa, uma série de trapalhadas vem marcando a ação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e de outras instituições envolvidas na operação de recomposição daquela passagem, que é simplesmente crucial à ligação da Região Metropolitana de Belo Horizonte com o Vale do Aço, com outras regiões de Minas e com o Espírito Santo.
Uma das últimas vítimas foi a passadeira montada em caráter emergencial pelo exército, para aliviar o sofrimento dos moradores afetados pelo desmanche da ponte do Rio das Velhas. No início da noite de terça-feira, a estrutura metálica instalada pelos militares foi parcialmente deslocada pela pressão das águas represadas graças a desprendimento de um grande bloco de concreto da ponte em demolição. O Exército conseguiu recompor os suportes flutuantes, mas ficou mais uma vez evidente o improviso, a falta de coordenação e entrosamento entre os agentes. Esse despreparo para lidar com situações fora da rotina já vinha causando transtornos desde o feriado de Tiradentes (21 de abril), quando o afundamento de parte da estrutura da velha ponte veio a cobrar o abandono que tornou aquela via famosa pela coleção de acidentes e mortes.
Os primeiros dias foram caóticos. O Dnit e as polícias rodoviárias Federal e Estadual falharam na comunicação a respeito dos desvios, tanto na sinalização quanto no fornecimento de informações esclarecedoras para a mídia. Faltaram agentes de fiscalização para orientar o trânsito de caminhões pesados em ruas estreitas e antigas das pequenas cidades da região. Um plano emergencial para enfrentar com racionalidade tantos transtornos e minimizar as deficiências de pessoal somente foi montado mais de uma semana depois, com a vinda de diretores do Dnit a Belo Horizonte.
Mas os problemas persistem. Reportagem de hoje do Estado de Minas revela mais uma surpreendente falha do Dnit. Essa autoridade federal simplesmente invadiu área próxima à ponte do Rio das Velhas sem qualquer aviso ou entendimento com o proprietário. O terreno passou a servir de desvio para caminhões e máquinas, além de apoio logístico às obras de demolição da ponte. Os responsáveis pelo órgão em Minas confessam que não fizeram a medição da área ocupada para saber se tinham ido além do legalmente permitido. Trata-se de área de preservação, por ser margem de rio. Não está, portanto, afastada a hipótese de tanto o proprietário, quanto órgãos de defesa do meio ambiente embargarem tudo na Justiça. É certo que quase ninguém acreditou na promessa do Dnit de entregar a nova ponte em seis ou sete meses. Razões para esse descrédito continuam sobrando.
DESARMAMENTO
Cada vez mais armados
Mineiros andam na contramão da Campanha de Desarmamento, a ser relançada amanhã, com número de pedidos de registro bem maior que o de entregas nos postos de recolhimento
Paula Sarapu
Às vésperas do relançamento da Campanha Nacional de Desarmamento, pelo Ministério da Justiça, os números do comércio de armas de fogo e munições trazem um alerta para Minas Gerais. Na contramão da primeira campanha, a Superintendência da Polícia Federal no estado recebeu 30.690 pedidos de registro de novas armas em 2009, quando já não havia mais divulgação do recolhimento.
Naquele mesmo ano, a sociedade entregou apenas 1.896 armas, em troca das recompensas em dinheiro, mas comprou legalmente 7.686 pistolas e revólveres. Em 2010, a entrega foi menor ainda: 457, segundo a PF, enquanto 4.490 armas foram vendidas, de acordo com a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do exército. Este ano, a corporação registrou, até 14 de março, 516 armas vendidas legalmente em Minas.
A campanha do Ministério da Justiça recomeça amanhã, com menos burocracia e mais postos de recolhimento em todo o país. Hoje, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) lança um plano em audiência pública na Assembleia Lesgislativa, no qual cria um comitê gestor que envolve diversos órgãos de segurança para dar fôlego ao recolhimento de armas de fogo. Em Minas, desde 2008, início da campanha, 130 postos estão em funcionamento. O ministério e a Seds só vão divulgar a nova lista de locais de entrega amanhã.
Mineiro compra 23 armas por dia
Venda cresce 45,8% em cinco anos no estado, com comercialização de mais de 42 mil revólveres e pistolas Campanha, a ser aberta amanhã em todo o país, vai usar até igrejas e pagar a recompensa em 24 horas
Paula Sarapu
Vinte três armas foram negociadas legalmente em Minas Gerais por dia, desde 2005, ano do plebiscito nacional sobre desarmamento, segundo relatório da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do exército, órgão responsável pelo controle de venda de armamento no país. Obtidos com exclusividade pelo Estado de Minas, os dados mostram que 42.858 pistolas e revólveres foram vendidos em cinco anos. Nesse período, o negócio das armas sofreu aumento de 45,8% e apresentou pico em 2007, quando 12.198 equipamentos foram vendidos no estado. No Brasil, o aumento foi de 81,2%, passando de 68.086 armas comercializadas em 2005 para 123.338 em 2010.
A campanha do desarmamento recomeça com o fim da burocracia, que em muitos casos desencorajava o cidadão: de acordo com o Ministério da Justiça, até hoje ainda há pessoas que não receberam o pagamento pela entrega das armas na primeira campanha, por causa da obrigatoriedade da perícia. Desta vez, o dinheiro sairá antes mesmo do exame no armamento, em 24h depois da entrega. Para receber a recompensa de R$ 100 a R$ 300, dependendo da arma, basta apresentar um protocolo em qualquer agência do Banco do Brasil. O cidadão não será identificado pelo CPF, como antes.
Este ano, as armas também serão inutilizadas diante do cidadão que fez a entrega no posto. Uma marretada vai danificar o armamento, evitar o desvio e dar mais segurança ao processo de recolhimento nos postos. Haverá aumento no número de locais para entrega, como unidades da Polícia Militar, delegacias das polícias Civil e Federal, ONGs e igrejas. As Forças Armadas também ofereceram seus quartéis. Na sexta-feira, o ministro José Eduardo Cardozo lança a oficialmente a campanha no Rio de Janeiro, onde, há quase um mês, um jovem armado invadiu uma escola em Realengo, na Zona Oeste, e matou 12 crianças, o que reacendeu as discussões sobre o desarmamento.
Quem quiser entregar sua arma, registrada ou não, deve entrar no site da Polícia Federal (www.dpf.gov.br) e imprimir o Guia de Trânsito de Arma de Fogo, que deverá ser preenchido especificando os endereços que delimitam o percurso que fará com a arma e a data de entrega. Com o documento em mãos, a arma poderá ser levada até o posto de recolhimento indicado, embalada e sem munição. A partir de segunda-feira, a PF vai atualizar os endereços de recolhimento em seu site, em um sistema de acesso mais rápido.
DESVIO
Especialistas ressaltam que mais de 80% das armas recolhidas nas mãos de bandidos foram desviadas e se perderam no caminho da ilegalidade. Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), a Polícia Militar apreendeu 20.905 armas no ano passado: 2.395 na capital e 2.839 na Grande BH. O número, porém, apresenta queda em relação ao ano de 2009, quando 22.140 armas foram apreendidas pela corporação. Naquele ano, foram 2.851 em BH e 3.836 na região metropolitana.
Para Adilson Rocha, presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG), o resultado do plebiscito de 2005 foi um equívoco. “Boa parte do armamento que cai na mãos dos criminosos é vendido de forma legal e esse bandido acaba usando a arma contra o próprio cidadão. Não vivemos em guerra, o cidadão de bem não deveria comprar armas”, afirma. O advogado alerta para o fato de que o cidadão que não tem registro de armas emitido pela Polícia Federal também comete um crime mesmo que só a guarde em casa. “Se essa pessoa entregar sua arma, a lei diz que a punibilidade estará extinta”, afirmou.
O sociólogo Luiz Flávio Sapori, coordenador do Centro de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública da Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), não vê necessidade de mudança no Estatuto do Desarmamento, mas destaca que o desafio é colocá-lo em prática. “O estatuto já restringe severamente a posse da arma, para garantir que não haja impunidade.”
Segundo o Ministério da Justiça, a Campanha do Desarmamento nunca parou, embora desde 2009 a divulgação tenha enfraquecido. À época, 550 mil armas foram recolhidas. Agora, o ministério informa que a campanha será permanente e a expectativa é de que o recolhimento ainda seja maior. Igrejas e ONGs, para garantir a proteção das armas, terá um agente público em cada posto. Até 2011, a previsão de investimento é de R$ 10 milhões.
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