DESTAQUE DE CAPA
Até EUA pressionam Obama a mostrar Bin Laden morto
Dois dias depois de assassinar Osama bin Laden, numa operação militar no Paquistão, e se livrar do corpo no Mar Arábico, o governo dos EUA se viu ontem sob crescente pressão para divulgar fotos do cadáver. Parlamentares e parentes de vítimas dos atentados do 11 de Setembro pediram que a Casa Branca libere as imagens para por fim às controvérsias. A alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Navy Pillay, cobrou mais detalhes sobre a operação, ressaltando em comunicado que "todos os atos contra o terrorismo devem respeitar o direito internacional".
O governo americano disse estar estudando se vai divulgar as fotos, que alegou serem "horrendas" e "potencialmente incendiarias", pois mostrariam Bin Laden desfigurado. Ontem, o Paquistão negou ter dado permissão para a ação militar americana. Especialistas ouvidos pelo GLOBO discutiram os pontos polêmicos da Operação Geronimo, como a invasão do território paquistanês, a morte do terrorista desarmado - lato admitido ontem pela Casa Branca e que configuraria uma execução - e o lançamento do corpo ao mar.
A REDE SECRETA DO SARGENTO
Chefe da segurança da ANP consta da agenda de Rosário
Capitão da reserva tem telefone citado na lista de contatos de sargento morto em atentado no Riocentro, 30 anos atrás
Jailton de Carvalho
BRASÍLIA. O nome e um dos telefones do capitão da reserva do Exército Wilson Monteiro Pino constam da agenda do sargento Guilherme Pereira Rosário, morto na explosão de uma bomba no fracassado atentado ao Riocentro, em 30 de abril de 1981. Pino é hoje o chefe da Segurança na Agência Nacional de Petróleo (ANP). O atentado pretendia forçar um retrocesso na abertura política do país.
O nome do capitão aparece na agenda do sargento Rosário escrito à mão ao lado do número 350.2043. O nome do capitão também está nos autos do inquérito aberto para apurar a responsabilidade pelo atentado. Ele está na lista de pessoas que seriam chamadas para depor. Mas, a exemplo de outras, Pino não prestou depoimento. Segundo o ministro Júlio de Sá Bierrenbach, primeiro relator do caso, as investigações foram manipuladas para proteger a cúpula militar.
Segundo um dos agentes que atuaram na repressão política, Pino era conhecido como "tenente Emerson", um dos mais influentes agentes do DOI (Destacamento de Operações de Informações), do I Exército, no Rio. Em 1982, ele foi agraciado com a Medalha do Pacificador pelo então ministro do Exército, general Walter Pires, por atos de bravura de 1974 a 1976 e em 1979.
O codinome tenente Emerson aparece num depoimento de Suely, viúva do sargento Rosário. Segundo ela, foi o tenente quem devolveu a ela as chaves do carro do colega morto pela explosão. Em abril de 1985, Pino foi chamado para o Gabinete do ministro do Exército, general Leônidas Pires Gonçalves. Seis anos depois, foi alçado para o Gabinete Militar da Presidência da República. Em 2004, se tornou chefe da Segurança da ANP. Procurado pelo GLOBO, Pino disse que não vê problema que seu nome apareça na agenda.
- Ele me conhecia. Qual o problema?
O capitão disse que os dois teriam se conhecido no Exército, mas negou que tivessem trabalhado juntos. Pino nega o planejamento do atentado e o codinome tenente Emerson.
- Não tenho que dar satisfação a ninguém.
Em reportagem da segunda-feira da semana passada, O GLOBO publicou erradamente que o nome citado na agenda de Rosário era Wilson Pina, em vez de Wilson Pino, que é o nome verdadeiro que consta do documento.
DOS LEITORES
Comissão da Verdade
A ministra Maria do Rosário continua em sua pregação pelo estabelecimento da Comissão da Verdade, usando como justificativa principal o evento do Riocentro. É preocupante que os sete integrantes dessa comissão serão nomeados pela presidente Dilma Rousseff, pois afasta qualquer condição de imparcialidade. Se o objetivo é esclarecer graves violações de direitos humanos durante o regime militar, faz-se necessário que se apurem, também, as bombas jogadas no Quartel do Exército que mataram um soldado e a bomba do Aeroporto de Guararapes, que matou militares e civis inocentes e mutilou um piloto civil, que, embora tenha ficado impossibilitado de exercer as suas funções e tenha requerido, não foi contemplado com as milionárias indenizações e pensões vitalícias que provavelmente um dos possíveis autores dos atentados tenha recebido.
EGBERTO RAYMUNDO DA SILVA FILHO Niterói, RJ
PRIVATIZAÇÃO DOS AEROPORTOS
Empresa agilizará concessões de aeroportos
Governo contratará sem licitação EBP, formada por BNDES, BB e 6 bancos privados, para estudos de terminais a serem privatizados
Geralda Doca
BRASÍLIA. Para acelerar o processo de concessão dos aeroportos, o governo vai contratar sem licitação a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), empresa formada por BNDES, Banco do Brasil e seis bancos privados, para realizar os estudos de viabilidade econômica e modelagem jurídica (contratos) de cada um dos cinco terminais escolhidos para serem privatizados. Na semana passada, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, adiantara que o governo iria experimentar um sistema de fast track para apressar os trabalhos.
O primeiro edital será para construção do terceiro terminal de Guarulhos, seguido pelos de Brasília, Viracopos (Campinas), Galeão e Confins (Belo Horizonte). Os trabalhos da EBP podem ser concluídos entre 30 e 60 dias e o custo do serviço é pago pelo vencedor da licitação. A empresa entregará ao governo um conjunto de estudos técnicos, modelagem econômico-financeira e minutas de editais e contratos de concessão.
Além de responder pela fase inicial, sob coordenação do BNDES, a EBP vai acompanhar todo o processo, que vai da condução da consulta pública pela Agência de aviação Civil (Anac) à assinatura do contrato com o concessionário privado, passando pela aprovação dos termos do edital pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a realização do leilão.
Empresa foi responsável por projetos rodoviários
A EBP foi responsável pela concessão de projetos de terminais rodoviários de Belo Horizonte e, atualmente, está executando projetos da BR 101/ES-BA e da BR 470-SC, além da modelagem de obras de esgotamento sanitário no Rio, segundo dados do site oficial da empresa.
O presidente da Infraero, Gustavo do Vale, disse ontem que os modelos de licitação serão definidos no prazo de 30 a 60 dias.
- O BNDES vai gerenciar todo o processo - confirmou Gustavo do Vale, depois da reunião do ministro da Secretaria de aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, com os presidentes das companhias aéreas.
Segundo ele, a previsão é que todo o processo (até a licitação) seja definido entre o fim deste ano e o início do próximo. Ainda que o BNDES conclua os estudos num prazo reduzido, é preciso colocar a minuta do edital em consulta pública por pelo menos 30 dias e depois aguardar por um prazo de dois meses para apreciação do TCU.
Entre a publicação do edital e a realização do leilão, são necessários mais 45 dias no mínimo e as empresas interessadas geralmente pedem um limite de 60 dias para elaborar a proposta e correr atrás de financiamento. Depois do resultado, decorrem ainda 30 dias para assinatura do contrato, explicou um técnico envolvido nas discussões.
O edital da construção do novo aeroporto de Natal (RN), São Gonçalo do Amarante, que será lançado ainda esta semana, demorou um ano e meio até ir para a rua. Foi laborado pela Anac, com base no estudo do BNDES. Mas, para o presidente interino da agência, Carlos Eduardo Pellegrino, o processo das novas concessões poderá ser mais breve.
- Agora, será muito mais rápido, porque esse (São Gonçalo do Amarante) foi o grande alavancador do processo - afirmou Pellegrino.
Ministro apresenta plano geral de concessões
Durante o encontro de ontem, o ministro também apresentou aos presidentes das empresas as linhas gerais do plano de concessão parcial ou total dos cinco maiores aeroportos do país, como alternativa para expandir a infraestrutura aeroportuária. Os executivos reafirmaram interesse em participar do processo e disseram que aguardam a publicação dos editais.
- Pretendemos entrar (no processo de concessão) e vamos aguardar os editais - disse o presidente da Azul, Pedro Janot.
- O processo de concessão ainda não existe, não está público - afirmou o presidente da Avianca (OceanAir), José Efromovich.
A privatização e as medidas emergenciais da Infraero para acelerar as obras foram discutidos ontem numa reunião do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, com as autoridades do setor aéreo que durou cerca de quatro horas. Foi repassada a situação de cada terminal das cidades-sede da Copa de 2014. No dia 30, haverá uma reunião da presidente Dilma Rousseff com os governadores dos estados para tratar de todas as obras necessárias à realização do evento.
AVIAÇÃO
Anac: áreas de 'check-in' serão compartilhadas
Setor terá 180 dias para se adaptar. Terminais de autoatendimento também serão divididos
Geralda Doca
BRASÍLIA. As companhias aéreas serão obrigadas a compartilhar entre si os balcões de check-in em todos os aeroportos brasileiros, nos embarques nacionais e internacionais. Os sistemas de autoatendimento também terão uso coletivo e caberá ao operador aeroportuário (no caso a Infraero) instalar sistemas informatizados com essa finalidade. As exigências constam de uma resolução da Agência Nacional de aviação Civil (Anac), a ser colocada em consulta pública na próxima semana, informaram fontes ao GLOBO.
O setor terá prazo de 180 dias, a partir da publicação da norma definitiva, para se adaptar. A Infraero terá que renegociar com as empresas que atualmente pagam aluguel pelo uso das áreas (cerca de R$10 por metro quadrado).
Segundo o texto da minuta, o administrador do aeroporto terá decisão soberana para remanejar as áreas de acordo com a necessidade do momento e quem descumprir a ordem será punido. O objetivo da medida é reduzir filas, aumentar a eficiência operacional e melhorar o conforto aos passageiros.
Atualmente, é comum ver filas enormes em áreas cedidas a determinadas empresas e espaço vazio ao lado, da concorrente. As companhias aéreas foram informadas da medida ontem na primeira reunião com o novo ministro da Secretaria de aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt. Hoje, os pontos da resolução serão discutidos com as empresas.
Quem não cumprir determinação será multado
Quem descumprir a ordem do administrador aeroportuário será multado. As empresas poderão, neste caso, recorrer à diretoria da Anac, sem efeito suspensivo, no prazo de dez dias, com prioridade na tramitação, segundo o texto da resolução.
Durante o encontro, foi decidida ainda a criação de um grupo de trabalho com todos os envolvidos - empresas, Infraero, Anac, SAC, Departamento de Controle do Espaço Aéreo, Polícia Federal e Receita Federal - para discutir problemas operacionais em Guarulhos e Brasília, considerados os aeroportos mais críticos. Cada empresa apresentará uma pauta de reivindicação numa próxima reunião, ainda sem data marcada.
Segundo o presidente da Infraero, Gustavo do Vale, o ministro deixou claro que assumirá a coordenação de todos os órgãos responsáveis pelo setor. Atualmente, é preciso procurar Infraero e Anac separadamente.
- Precisamos ter uma atuação conjunta para que o cliente do aeroporto (passageiros e companhias aéreas) fique satisfeito com a prestação do serviço - disse o presidente da Infraero.
Segundo ele, as companhias têm contribuição importante a dar porque elas têm contato permanente com a infraestrutura aeroportuária no exterior.
- O setor privado tem mais facilidade, mais agilidade e dinamismo do que o setor público - disse Do Vale.
OPINIÃO
Olho aberto
ANUNCIA-SE QUE o edital de licitação do aeroporto de Guarulhos ficará pronto apenas no ano que vem, pois o BNDES irá agora contratar o estudo de viabilidade econômica e da modelagem jurídica do negócio.
PODERIA SER mais rápido, pois, ainda no segundo governo Lula, informava-se que o banco, naquela época, iria encomendar a consultoria. O que houve?
SE O governo deseja mesmo evitar vexames na Copa e Olimpíadas, deve estar atento para combater resistências passivas, de ordem ideológica, contra a entrada de empresas privadas em aeroportos.
ANCELMO GOIS
Galeão de fora
Acredite. O Galeão-Tom Jobim não está na primeira lista de aeroportos que serão concedidos à iniciativa privada pelo governo Dilma.
Por enquanto, concessão, só em Guarulhos e Brasília.
Aliás...
O curioso é que o governador do Rio, Sérgio Cabral, foi, ainda no governo Lula, um dos primeiros a levantar a bandeira da concessão dos aeroportos, para evitar um vexame na Copa e nas Olimpíadas.
Última chance
A desembargadora Marília de Castro Neves Vieira deu liminar que suspende a decisão da 4a- Vara Empresarial do Rio, que havia decretado a falência da Sata, a empresa do velho grupo Varig que passa por dificuldades.
LEI DE LICITAÇÕES
TCU critica mudança em licitações
BRASÍLIA. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, criticou ontem regras defendidas pelo governo em uma medida provisória em tramitação na Câmara, que dribla exigências da Lei de Licitações para acelerar obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas do Rio. Em audiência no Senado, o ministro alertou que os gestores brasileiros não estão preparados para a norma, que dá prioridade à contratação por empreitada - quando o poder público põe em concorrência um empreendimento por inteiro, com preço global, e todas as etapas, até a entrega, são de responsabilidade da contratada.
Para Zymler, o sistema exige projetos e orçamentos bem elaborados, sem os quais corre-se o risco de os serviços pararem por falta de recursos. Contudo, no Brasil os administradores públicos estão acostumados a licitar obras por preço unitário (com valor certo de unidades determinadas) e não estariam suficientemente qualificados para a mudança. Isso abriria espaço para irregularidades. O governo quer votar a MP com mudanças na Lei de Licitações na próxima semana, na Câmara.
(Fábio Fabrini)
TRAGÉDIA DO VOO 447 – AIR FRANCE
Resgate de corpos do 447 pode começar em 48h
Descoberta da segunda caixa-preta, que está em boas condições, finalmente poderá esclarecer o desastre aéreo
Os corpos de passageiros do voo 447, localizados nos destroços do avião da Air France que caiu no Atlântico em 31 de maio de 2009, podem começar a ser resgatados em até 48 horas. A informação foi dada ontem pelo jornal francês "Le Monde", que ouviu "uma fonte próxima à investigação". O diretor do Escritório de Investigação de Acidentes Aéreos (BEA, na sigla em francês), Jean-Paul Troadec, anunciou que a segunda caixa-preta resgatada ontem de madrugada, contendo os diálogos travados entre os pilotos e os ruídos dentro da cabine, está "cheia" e "em bom estado".
Análise pode levar cerca de três semanas
Segundo o ministro dos Transportes da França, Thierry Mariani, se o conteúdo dessa caixa-preta estiver preservado, em três semanas será possível saber a verdade sobre o acidente que matou 228 pessoas.
A Air France divulgou uma nota ontem em que o CEO da empresa, Pierre-Henri Gourgeon, classifica a localização da segunda caixa-preta como um passo decisivo na investigação sobre a queda do Airbus A330. No comunicado, ele disse esperar que as informações "possam ser usadas e fornecer respostas às questões que têm sido levantadas há quase dois anos pelos familiares das vítimas, pela Air France e pela indústria da aviação mundial sobre os fatos que conduziram ao trágico acidente". Na nota, ele agradeceu ainda ao BEA e às autoridades por terem perseverado nas buscas.
O governo francês vai convocar técnicos do Brasil, da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos, além de oficiais de Justiça, para acompanharem a transcrição das duas caixas-pretas. Segundo Thierry Mariani, o objetivo é dar mais transparência ao trabalho e atender à pressão das famílias de vítimas, que questionam a independência do BEA. O laboratório que fará a transcrição é controlado pelo governo da França, que também tem participação acionária na Air France, na Airbus e na Thales, fabricante dos antigos pitots usados nesse modelo de avião. Por exigência da Justiça, a análise deve ser registrada por câmeras e testemunhas.
A caixa-preta com os diálogos na cabine - o cockpit voice recorder (CVR) - estava a dez metros da primeira caixa-preta, o flight data recorder (FDR) resgatado domingo, no qual ficam armazenados todos os parâmetros do voo. Assim como a primeira caixa, a segunda caixa-preta também foi localizada pelo robô Remora 6000 e foi imediatamente anexada ao inquérito judicial. Ela está sendo mantida num recipiente com água para se manter o máximo possível em seu estado atual e ficará submersa até o início das análises, em Le Bourget, perto de Paris.
Segundo Troadec, a compreensão do que está gravado nas caixas vai depender do estado de conservação dos equipamentos. A corrosão é o fator que mais preocupa.
- Vai depender do nível da oxidação, que pode ter danificado alguns dos dados, tornando mais difícil a descriptografia - disse o diretor do BEA, acrescentando que os investigadores tinham identificado todas as peças que eles queriam resgatar.
Agora, segundo Troadec, com as duas caixas-pretas, será possível determinar com precisão as causas do acidente. Especialistas ouvidos pelo "Le Monde" afirmaram que, a partir do início dos trabalhos, os dados poderão ser recuperados em dois ou três dias.
As duas caixas têm informações complementares. Enquanto a última resgatada guarda as gravações de voz, a primeira, encontrada no domingo, traz todos os detalhes técnicos do voo, como altitude, velocidade, desempenho do motor e trajetória.
Dois anos em dois dias
Em 31 de maio de 2009, o Airbus da Air France, que fazia a viagem Rio-Paris, caiu no Atlântico. Desde então, teve início uma grande batalha pela localização dos destroços da aeronave e dos corpos dos passageiros. Das 228 pessoas mortas na queda do avião, 58 eram brasileiras. Após quase dois anos de espera, uma missão francesa, com a ajuda do robô Remora 6000, encontrou em menos de dois dias as duas caixas-pretas, que poderão elucidar de vez as causas do acidente. O ministro dos Transportes da França, Thierry Mariani, já disse que foi a primeira vez que destroços de um avião são recuperados a uma profundidade tão grande. Esta última etapa de buscas, que foi bem sucedida, acontece a 3.900 metros de profundidade, a cerca de dez quilômetros ao norte da última posição do avião conhecida pelos radares.
PANORAMA POLÍTICO
Ilimar Franco
ASSESSOR da Casa Civil, Marcelo Guaranys, que já foi o candidato dos petistas para presidir a Anac, vai ser o segundo na Secretaria de aviação Civil, que é presidida por Wagner Bittencourt.
DOCUMENTOS SIGILOSOS
Governo tenta agilizar fim do sigilo eterno
Como Collor resiste a apressar votação, Planalto pede urgência para votar diretamente no plenário do Senado
Maria Lima
BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, tentaram um acordo para evitar o enfrentamento. Mas, diante da irredutibilidade do senador Fernando Collor (PTB-AL), que, como presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), resistia a agilizar a votação da Lei Geral de Acesso a Documentos - cujo objetivo é acabar, nos próximos 50 anos, com o sigilo eterno de informações consideradas de Estado -, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou ontem pedido de urgência assinado pela maioria dos líderes para que a matéria seja aprovada diretamente no plenário, dia 18, sem deliberação da CRE.
Dilma queria que o projeto fosse aprovado a tempo para marcar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado ontem. Além de Collor, o também ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) tem restrições ao projeto. Como interessado, Collor avocou para si a relatoria da proposta na comissão.
Na segunda-feira, Palocci, tentou um último acordo com Collor, mas ele argumentou que alguns pontos precisam ser melhor discutidos. A proposta reduz de 30 para 25 anos, com uma prorrogação, a liberação de documentos ultrassecretos.
Com a regra, os documentos do governo Collor, que sofreu impeachment em 1992, só seriam liberados, se classificados como ultrassecretos, em 2042. O anúncio do pedido de urgência no Plenário feito por Jucá deixou Collor muito irritado. Ele subiu à Mesa, ponderou com Sarney e depois pediu a Jucá que o mantivesse na relatoria, mesmo em plenário, porque pretendia apresentar algumas emendas ao texto já aprovado na Câmara.
- Marcamos a votação para o dia 18 porque o Collor pediu para continuar como relator, e ele vai viajar. Apresentamos o pedido de urgência no Dia Internacional da Liberdade de Imprensa para marcar a aprovação como uma prioridade fundamental do governo Dilma - disse Jucá.
Antes do anúncio da urgência, Collor discursou contra a proposta no plenário, afirmando que, sem pré-requisitos, o projeto pode ir contra o processo de construção democrática.
Segundo Collor, o Ministério das Relações Exteriores e as Forças Armadas têm restrições ao fim do sigilo eterno. Mas os governistas negam que o Itamaraty seja contra.
- Antes disso, é absolutamente temerário que tomemos decisões no campo das informações classificadas como próprias do Estado. Seria a inversão do processo de construção democrática de um verdadeiro controle no circuito de coleta de informações - discursou Collor.
Pela proposta, os documentos considerados reservados teriam sigilo de cinco anos. Os secretos poderiam ser acessados pelo público em 15 anos, e os supersecretos, ao invés de ficarem vedados por até 30 anos, ficariam em sigilo por 25.
- Para a presidente Dilma, a aprovação do acesso a essas informações no Dia Internacional da Liberdade de Imprensa tinha um simbolismo especial. Além de dar mais transparência aos atos no setor público, o Brasil ganharia uma visão de modernidade nessa área da informação. Mas não deu - lamentou o líder do PT , senador Humberto Costa.
OPINIÃO
Reforma ou perfumaria?
Victor Faccioni
Do noticiário nacional, sobre a reforma política, pode-se deduzir que líderes de partidos aliados e de oposição apostam que o Congresso vai restringir a reforma política à perfumaria, o que ao meu ver não deixa de ser lamentável, se não, imperdoável.
Dívida, aliás, que o Congresso Nacional contraiu com a nação, ainda na Constituinte, e repetiu na "simulada" revisão constitucional, o que lamento duplamente registrar, pois fui constituinte e estive na revisão de 1994, na qual quase nada decidiu do ponto de vista institucional. A despeito do muito de bom para a democracia que a Constituinte produziu, o sistema eleitoral proporcional e o sistema partidário gerado pouco têm significado de aprimoramento.
Daí por que creio oportuno recolocar propostas alternativas ao parlamentarismo do primeiro turno, e ao sistema eleitoral, numa modalidade que permita um presidencialismo capaz de conviver com a medida provisória, já que rejeitam o parlamentarismo. Refiro-me ao presidencialismo com poder moderador, no Brasil proposto ainda em 1933, por Borges de Medeiros, que, exilado do Rio Grande do Sul, por Getúlio Vargas, foi para Olinda/Recife, em Pernambuco, onde editou livro com tal denominação. Presidencialismo na atualidade, adotado por França e Portugal. Também entendo dever-se-ia adotar o sistema eleitoral distrital misto, mas não o modelo alemão, e sim o modelo Milton Campos.
Se não vejamos - uma síntese do que se vislumbra seria o mínimo e adequado para reanimar nosso sistema político, e fortalecer nossa incipiente democracia.
1. Voto distrital misto, modelo Milton Campos: quando era deputado, cheguei a reapresentar projeto de emenda constitucional (PEC nº 89/91) e que foi arquivado. Mas, creio, seria mais adequado que o modelo alemão, ou mesmo o distritão. No modelo Milton Campos, o Estado dividiria as eleições parlamentares por distritos, em número equivalente à metade das vagas, e para cada distrito seria eleito o candidato mais votado, sendo que os menos votados se classificariam com os votos obtidos no distrito para as vagas proporcionais, como hoje, que cada partido vier a conquistar no estado.
Com a campanha restrita a cada distrito eleitoral, o candidato ficaria mais próximo do eleitor, e mais transparentes suas ações de campanha, o custo e a prestação de contas, e o exercício do mandato. Sua atividade parlamentar, depois de eleito, também ficaria mais transparente perante os eleitores do distrito que o elegeu.
2. Presidencialismo com poder moderador: no presidencialismo puro, que virou "imperial", a medida provisória debilitou o Legislativo, que urge se revitalizar para o bem da própria democracia. Para isso, teríamos o presidencialismo com poder moderador, adotado por Portugal e França, e que já antes lembrei, aqui proposto por Borges de Medeiros, ainda em 1933. Neste regime, o presidente da República, eleito pelo voto direto do povo, não acumularia a chefia de Estado com a chefia de governo, mas teria uma tríplice e decisiva missão: compor o governo, seu ministério. Desde o primeiro-ministro para a chefia de governo, passível de demissão pelo parlamento ou pelo próprio presidente: exercer o comando supremo das Forças Armadas e da segurança da nação: e, em nome da nação, comandar e promover a política externa. Diferente do parlamentarismo de Raul Pilla na eleição direta do presidente, e na amplitude de suas funções.
Estas duas propostas contemplam o fortalecimento dos partidos, e principalmente do próprio sistema político-democrático nacional, melhorando o sistema eleitoral e resolvendo o esvaziamento do Legislativo, com a medida provisória no presidencialismo, quando ela é do parlamentarismo, ao qual se vincula para sua eficácia democrática, mas pode conviver com o presidencialismo que propomos. E ainda assegura melhor viabilização do financiamento público de campanha. Penso tratar-se o mínimo de uma urgente e importante reforma política, numa grandiosa tarefa que urge ser equacionada, e, sem a qual, creio impossível conseguir-se a tão reclamada reforma tributária.
VICTOR JOSÉ FACCIONI foi deputado na Constituinte de 1988.
RIO 2016
Piscinão olímpico
Complexo de lazer de Ramos poderá ajudar na aclimatação e no treinamento de atletas
Luiz Ernesto Magalhães
Domingo de sol. Adivinha para onde nós vamos (...). Vou levar a família à Praia de Ramos. O trecho é da canção "Praia de Ramos", de Dicró, que certamente não imaginava que uma família diferente poderá aportar no lago artificial. A prefeitura inscreveu no Comitê Organizador Rio 2016 (CO-Rio) o Piscinão de Ramos como uma das instalações pré-candidatas a servir como espaço de treinamento e aclimatação para os atletas, antes dos Jogos Olímpicos e Paraolimpícos de 2016. Ao todo, 340 instalações públicas e particulares (incluindo ginásios, arenas poliesportivas e estádios) de 148 municípios de 20 estados, além de Brasília, são pré-candidatas a receber a família olímpica.
O subsecretário municipal de Esportes e Lazer, Mário Del Rei, quer que o piscinão seja confirmado como local oficial para treinamento nas visitas de inspeção que serão realizadas, nos próximos meses, pelo Comitê Organizador. Melhorias estão previstas para a pista de atletismo e para o campo de grama sintética, localizados perto do piscinão. Em 2012, o espaço ganhará um anfiteatro para shows, com novas áreas para prática de esportes. Segundo Mário, a escolha da área seria mais uma demonstração de que as Olimpíadas deixarão legados por toda cidade. E acrescentou que o espaço é candidato a receber equipes de vôlei de praia, tênis de mesa, lutas e da vela:
- O parque do piscinão tem vocação para isso. Hoje, três mil pessoas frequentam, durante a semana, as escolinhas de futebol, basquete, vôlei, capoeira e ginástica entre outras atividades. No segundo semestre, vamos começar uma escolinha de vela nas águas do piscinão - disse Mário del Rei.
Segurança ainda é preocupação
As instalações selecionadas serão incluídas no guia oficial que o Comitê Organizador Rio 2016 distribuirá às federações esportivas internacionais durante os Jogos Olímpicos de Londres, em 2012. Com base nas informações do guia, as entidades esportivas negociarão diretamente com as cidades ou os proprietários privados a cessão das instalações. Ou seja: não basta apenas a instalação estar no guia. Os responsáveis terão que suar a camisa para conseguir atrair uma das delegações.
Mário reconheceu que a questão da segurança pública - a área é controlada por milícias - ainda terá de ser resolvida, para que o local seja incluído no guia oficial. Mas ele acredita que a pacificação é uma questão de tempo. E lembrou que o espaço atende aos pré-requesitos do CO-Rio, já que está relativamente perto de hospitais de emergência e de aeroportos.
Espécie de embaixador do piscinão, Dicró já está comemorando:
- Estou feliz demais. Cada vez mais, o piscinão se torna uma atração turística. Deveria ser considerada a décima maravilha do mundo.
No Estado do Rio, foram inscritas 85 instalações esportivas de 34 municípios. A capital ofereceu 30 instalações, incluindo nove vilas olímpicas municipais, ginásios e quadras poliesportivas mantidas pelas Forças Armadas (incluindo a Escola Naval e o Cefam, em Deodoro). Entidades particulares também querem receber as delegações: Grajaú Tênis Clube; Associação Atlética Banco do Brasil (Rio e Tijuca); Centro Cultural Esportivo Israelita Adolpho Bloch e Sesi. De olho na Paraolimpíada, dois complexos especializados estão na lista: o Centro de Treinamento Superar e o Centro Integrado de Apoio ao Deficiente.
O presidente do Tijuca Tênis Clube, Paulo Maciel, promete investimentos, com recursos que serão captados por meio de incentivos fiscais, para melhorar a infraestrutura esportiva do local, espaço tradicional carioca. Um dos projetos é transformar o ginásio, com capacidade para 3.800 espectadores, numa arena de eventos para oito mil pessoas. Pelo menos duas quadras de tênis também serão cobertas. Segundo ele, as obras sairão mesmo se o complexo não for selecionado.
- Hoje temos 2.600 alunos em escolinhas de natação, nado sincronizado, vôlei, basquete e tênis, entre outras modalidades. Imagine o estímulo que essa garotada terá ao ver grandes atletas treinando no mesmo lugar que eles. Alguns podem se inspirar nesse exemplo e virar atletas de alto nível, representando o Brasil nas Olimpíadas seguintes - dissse o presidente do Tijuca.
O vice-presidente de Esportes da AABB Rio, George Neder, lembra que o clube já tem tradição de receber atletas de alto redimento. As seleções masculina e feminina de vôlei, por exemplo, já treinaram no local.
- Além disso, podemos estudar melhorias nas instalações, caso isso seja solicitado por uma delegação - acrescentou George Neder.
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