AEROPORTOS
Modelo sai em 60 dias
É o prazo que o BNDES tem para escolher o tipo de concessão dos terminais no País
Da Redação, com agências
O presidente da Infraero, Gustavo do Vale, afirmou ontem, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve concluir o estudo de viabilidade sobre as concessões dos cinco novos terminais de aeroportos em até 60 dias. Com o estudo, o governo espera ter uma ideia de qual modelo é mais rápido e atende melhor ao interesse público e privado, para lançar os editais até o fim de 2011.
O estudo vai definir como será a parceria entre as empresas privadas e o governo na construção e operação desses terminais, nos aeroportos de Brasília, Guarulhos, Viracopos (Campinas), Galeão (Rio de Janeiro) e Confins (Belo Horizonte).
Segundo Vale, vários modelos são possíveis: concessão integral, Parceria Público-Privada (PPP) ou uma concessão administrativa. O governo tem a avaliação prévia de que uma PPP seria mais ágil, pois provavelmente não precisaria da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
PRESENÇA DO GOVERNO
"Dependendo do modelo, a Anac não estaria envolvida, o que simplificaria o processo", disse o presidente interino da agência, Carlos Pellegrino. Ontem, aconteceu a primeira reunião entre o ministro da Aviação Civil, Wagner Bittencourt, Infraero e Anac com as companhias aéreas Segundo Vale, o governo não abre mão da participação das empresas. "O setor privado tem muito mais facilidade, muito mais agilidade, muito mais dinâmica do que o setor público. Estamos abertos a todas as sugestões, todas as experiências que possam fortalecer a aviação civil brasileira", afirmou.
O presidente da Azul, Pedro Janot, confirmou o convite do governo para a parceria e disse e que o setor está animado. "Toda essa indústria trabalhou sempre no curtíssimo prazo e agora vemos uma possibilidade verdadeira de planejamento de curto, médio e longo prazo", disse ele.
TESTE
As empresas se comprometeram a fazer um grupo de trabalho para observar o que pode ser melhorado nos aeroportos. Os pontos de observação serão Brasília e Guarulhos.
Sobre o edital para o leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, Pellegrino afirmou que ele deve sair nas próximas semanas, depois de um ano e meio de processo. Esse servirá de teste para o modelo de concessão do setor. Segundo ele, o processo para licitação dos outros terminais será mais curto.
DOCUMENTOS SIGILOSOS
Planalto declara guerra
Governo tira projeto sobre sigilo das mãos de Collor e pede urgência
Ogoverno decidiu afrontar o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) para colocar em votação, direto no plenário do Senado, o projeto de lei que trata do sigilo eterno de documentos oficiais. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde tramita o projeto, Collor havia empacado a tramitação do texto – o que motivou o líder governista Romero Jucá (PMDB-RR) a pedir urgência para a sua votação.
Jucá vai apresentou o requerimento de urgência ontem, por determinação da presidente Dilma Rousseff. Como previsto pelo regimento do Senado, o líder do governo conseguiu o apoio de outros líderes partidários para tirar o texto da comissão.
A decisão de afrontar Collor ocorreu depois que o senador conversou, na noite de segunda-feira, com o ministro Antônio Palocci (Casa Civil). Collor não cedeu aos apelos do ministro para votar a matéria ao argumentar que não concorda com as modificações no texto aprovadas ao longo de sua tramitação na Câmara e no Senado.
O senador defende a redação original do texto, de 2009, para permitir que alguns documentos oficiais fiquem com a rubrica de sigilo eterno. Diante da postura de Collor, o Palácio do Planalto acionou os líderes governistas para levar o projeto diretamente para votação no plenário – passando por cima do presidente da Comissão de Relações Exteriores.
Dilma havia determinado que a sua base de apoio no Senado trabalhasse pela aprovação do projeto a tempo de ela poder sancioná-lo ontem, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. A sanção não ocorreu depois que Collor paralisou a tramitação do texto – que chegou à comissão no dia 25 de abril.
MAIS DISCUSSÃO
Collor quebrou o silêncio sobre o projeto, ontem, em rápido pronunciamento no plenário do Senado. O petebista disse ser "temerário" aprovar o projeto sem antes o Congresso discutir e aprovar outras matérias referentes à área de inteligência.
"Antes disso, é absolutamente temerário que tomemos decisões no campo das informações classificadas como próprias de Estado. Seria a inversão do processo de construção democrática de um verdadeiro controle no circuito de coleta de informações."
Collor foi presidente do Brasil entre 1990 e 1992, deixando o cargo após sofrer um impeachment.
Com a urgência, a intenção de Jucá é colocar o projeto em votação no plenário do Senado até a semana que vem – é que a pauta de votações do plenário da Casa está trancada por uma medida provisória.
SAIBA +
O projeto fixa o conceito de que os cidadãos devem ter acesso a tudo o que é produzido na esfera pública. Haverá prazo fixo para fornecer qualquer documento produzido pelos três poderes.
O texto já foi aprovado na Câmara e em duas comissões do Senado. A Comissão de Relações Exteriores, presidida por Fernando Collor de Mello, seria o último estágio da votação do projeto antes de seguir para o plenário.
Unesco defende a lei
O representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny, defendeu ontem a aprovação do projeto de lei que trata do acesso a informações públicas. "A lei geral de acesso a informações públicas está em vias de ser aprovada pelo Senado, o que pode contribuir para uma sólida redução das assimetrias informacionais ainda existentes no Brasil", disse Defourny.
O representante da Unesco no País lembrou ainda, em seminário no Instituto Rio Branco, em Brasília, que a liberdade de expressão depende tanto de uma imprensa plural e livre como de um governo que garanta acesso a informações públicas.
"O governo apoia integralmente e queremos que seja aprovada logo. É um grande passo para a democratização do acesso à informação", emendou a ministra da Secretaria de Comunicação, Helena Chagas.
A lei de acessos à informação que o ex-presidente, Fernando Collor de Mello, deseja discutir acaba com o sigilo eterno. Com o projeto, os documentos classificados como "ultrassecretas" teriam um sigilo máximo de 50 anos. Atualmente, estes documentos têm prazo de sigilo de 30 anos, que pode ser renovado por tempo indeterminado.
Pela nova regra, os papéis ficarão longe do público se forem reservados (cinco anos), secretos (15 anos) e ultrassecretos (25 anos) – neste caso é permitida renovação por igual período. Com essa regra, os documentos do governo Collor só seriam liberados, se classificados como ultrassecretos, em 2042.
CLÁUDIO HUMBERTO
CONDENADO AFRICANO...
A Justiça americana condenou a 10 anos de prisão Ahmed Muhammed Dhakane, 25 anos, somali acusado pelo FBI de operar uma rede de tráfico de pessoas em São Paulo para ações terroristas de islâmicos nos EUA.
...TERRORISTA EM SP
O “recrutamento” era num hotel, entre 2006 e 2008. Dhakane diz que subornava agentes brasileiros no aeroporto para despachar “clientes”. O esquema envolvia a empresa informal al-Barakat.
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