DESTAQUE DE CAPA - ESCÂNDALO DO TRT
Luiz Estevão pode sair no lucro
Dono de fortuna que avalia em R$ 20 bilhões, ex-senador se propõe a pagar dinheiro desviado de obra caso tenha bens desbloqueados
CONCESSÃO DE AEROPORTOS
Venda de aeroporto decola com atraso
Infraero prevê prazo de 30 a 60 dias para a conclusão de diagnóstico do BNDES. Só depois disso, o governo definirá o modelo.
Rosana Hessel
Apesar de o governo tentar apressar a concessão de aeroportos a fim de acelerar as obras de ampliação dos terminais que receberão turistas estrangeiros na Copa do Mundo de 2014, o ritmo de transferência à iniciativa privada não sairá como o anunciado. O presidente da Infraero, Gustavo do Vale, derramou água na fervura. Disse ontem que a privatização dos terminais de Brasília, Guarulhos e Campinas — os primeiros da lista anunciada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci — precisam esperar um estudo que ficará pronto só entre 30 e 60 dias. Os editais eram aguardados para o início deste mês.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está encarregado do diagnóstico de viabilidade econômica da venda dos aeroportos à iniciativa privada. Somente após essa etapa, de acordo com o presidente da Infraero, o governo terá condições de definir o melhor modelo para privatizar os terminais. Mas, antes disso, os editais terão ainda que ser apreciados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), demandando aproximadamente mais 30 dias. Assim, a tendência é de que a concessão dos terminais só decole, de fato, no segundo semestre.
Vale se reuniu com os presidentes das companhias aéreas TAM, Gol, Webjet, Trip, Azul e Avianca, além do secretário de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, e do presidente interino da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Carlos Pellegrino, na sede do órgão regulador. Após o encontro, disse que o governo sinalizou aos empresários que “o setor público não abre mão da ajuda das companhias aéreas” no processo de concessão dos aeroportos, até porque “o conhecimento que elas têm no exterior” é visto como essencial.
Dificuldade
Apesar de não se comprometerem com prazos, Vale e Pellegrino disseram que a intenção é concluir o modelo de Guarulhos até o fim do ano. Com isso, será mais um projeto de ampliação do terminal paulista, esperada desde o início dos anos 1990. Por outro lado, o edital para a concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal (RN), é esperado para esta semana. O documento levou 18 meses para ficar pronto. Lá, toda a operação será privada — apenas uma pista foi construída pelo setor público. “No primeiro (processo de privatização), há toda dificuldade para aprender. A partir de agora, o processo é conhecido e os prazos serão mais exíguos”, afirmou Pellegrino.
A reunião na Anac serviu também para criação de um grupo de trabalho envolvendo as companhias aéreas, a Infraero, a agência e os órgãos federais que funcionam dentro dos aeroportos para melhorar o atendimento ao cliente.
No fim do dia, Vale, Bittencourt e Pellegrino se juntaram aos ministros Orlando Silva (Esporte) e Miriam Belchior (Planejamento) para uma segunda reunião com o ministro Antonio Palocci, no Palácio do Planalto. Foram discutidas medidas de avaliação dos aeroportos e de antecipação de obras já em curso. Mas o encontro teve pouco resultado prático. Decidiu-se apenas que a reforma de uma das pistas do aeroporto de Guarulhos começará em agosto, com prazo de conclusão previsto para o início de dezembro.
TRAGÉDIA DO VOO 447
Robô encontra outra caixa-preta
Equipe localiza o equipamento no qual estão gravados os diálogos dos pilotos do avião. Expectativa agora é por operação de resgate de corpos no fundo do mar
Dèbora Àlvares
Foi encontrada mais uma peça para ajudar a elucidar o motivo da queda do Airbus A330 da Air France que fazia o voo 447, do Rio de Janeiro a Paris, em 31 de maio de 2009, quando 228 pessoas morreram. Segundo informou o Birô de Análises e Investigação da França (BEA, na sigla francesa), que lidera as investigações, o robô Remora 6000 retirou do fundo do mar, na noite de segunda-feira, a caixa-preta que contém o registro de voz dos pilotos na cabine da aeronave — a outra, a Flight Data Recorder (ou FDR, na sigla em inglês), que grava os dados de voo, já havia sido resgatada no último domingo.
As caixas-pretas são formadas por material resistente a impactos e ao fogo, e têm registradas todas as informações das últimas 100 horas de voo, além de 36 horas de gravação de voz e de sons da cabine dos pilotos. Segundo especialistas, esses equipamentos costumam ser a peça-chave para desvendar os motivos de acidentes aéreos. E essa é a expectativa, tanto de autoridades quanto de familiares das vítimas. As caixas-pretas estão em bom estado, segundo o BEA, e estão no navio francês Île de Sein, que seguirá para Caiena, na Guiana Francesa. De lá, serão transportadas de avião para a França, onde ocorrerá a leitura dos dados.
Embora já tenha cumprido o principal objetivo da operação — resgatar as caixas-pretas a fim de desvendar o que provocou a queda do Airbus —, a equipe de investigação não encerrará as buscas ainda. Nos próximos dias, deve recolher outras peças da aeronave, já identificadas e consideradas importantes para explicar as causas da tragédia.
Análise de dados
A recuperação das caixas-pretas retoma a discussão sobre a análise das informações nelas contidas. Por diversas vezes, desde que os primeiros destroços da aeronave foram localizados, a cerca de 10km do local onde o avião apareceu pela última vez nos radares, próximo ao arquipélago de São Pedro e São Paulo, a cerca de mil quilômetros da costa brasileira, o BEA afirmou que a abertura do conteúdo das caixas-pretas ocorreria na presença de representantes franceses. Os familiares das vítimas cobram que estrangeiros credenciados acompanhem o processo até o fim das investigações.
Ainda não há a confirmação de como ocorrerá a leitura das caixas-pretas, mas a Força Aérea Brasileira (FAB) lembrou, esta semana, que o coronel Luís Claudio Lupoli, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), representante do Brasil a bordo do navio Île de Sein, tem acompanhado todos os procedimentos.
A participação de Lupoli e de outros técnicos estrangeiros atende à pressão crescente das famílias de vítimas que questionam a transparência das investigações. A desconfiança decorre do fato de o governo da França ser acionário das empresas envolvidas no acidente: a Air France, companhia aérea; a Airbus, fabricante da aeronave; e a Thales, que produz as sondas de velocidade do avião, chamadas Pitot. Essas sondas apresentaram falhas durante o voo 447.
Corpos
Além de retirar a última caixa-preta do fundo do mar, a equipe francesa deve iniciar, nas próximas 48 horas, uma operação para tentar resgatar os corpos encontrados sob destroços no domingo. A informação foi dada por uma fonte ligada aos resgates à agência de notícias France Press, mas não há confirmação da iniciativa.
Apesar do rumor, a decisão sobre a retirada dos corpos ainda permanece sem respostas oficiais. O diretor executivo da Associação dos Familiares de Vítimas do Voo AF 447, Maarten van Sluys, não está esperançoso. “A minha convicção pessoal é de que os corpos não serão resgatados, por tudo o que já ouvi a respeito, mas isso não é dito oficialmente”, disse Maarten van Sluys.
Responsabilidade
A Convenção de Chicago, da qual o Brasil, a França e outros 50 Estados são signatários, estabelece as regras internacionais da aviação civil. O anexo 13 estipula a hierarquia de responsáveis em casos de acidente aéreo: em primeiro lugar, o país da matrícula do avião, seguido pela nação da empresa à qual pertence a aeronave e, por último, o Estado em que a aeronave foi construída. Nos três casos, a França é a principal envolvida. A Associação das Famílias das Vítimas do Voo 447, representando os familiares brasileiros das pessoas que perderam a vida no acidente, havia solicitado uma análise isenta dos gravadores das informações do voo para o Ministério dos Transportes da França e para o presidente do país europeu, Nicolas Sarkozy.
MEMÓRIA
Angústia desde 2009
O voo 447 da Air France decolou do Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, às 19h30 de 31 de maio de 2009, e deveria chegar a Paris às 6h10 do dia seguinte. Após enviar uma mensagem de pane elétrica, o avião desapareceu dos radares, pouco depois das 23h, próximo ao arquipélago de Fernando de Noronha. As primeiras buscas foram iniciadas rapidamente, mas apenas em 2 de junho, 50 corpos e uma parte da cauda do avião foram encontrados. Outras três operações foram realizadas posteriormente, todas sem sucesso. Entretanto, em 4 de abril deste ano, durante a quarta etapa de buscas, considerada a última chance de localizar as caixas- pretas da aeronave, destroços foram descobertos. O governo francês informou ter localizado corpos presos a uma parte da fuselagem e a declaração provocou reações diversas. Após o vaivém de informações — ora de que os restos mortais seriam resgatados e haveria a possibilidade, inclusive, de identificá-los; ora de que os corpos podem não resistir ao processo de retirada do fundo mar, pois estão a quase 4 mil metros de profundidade —, o presidente da Associação dos Familiares das Vítimas do Voo 447, Nelson Faria Marinho, que perdeu um filho na tragédia, classificou a declaração de “precipitada”. Outros membros da entidade, como Maarten van Sluys, cuja irmã morreu no desastre, não acreditam que seja possível realizar o resgate.
(DA)
CÓDIGO FLORESTAL
Código vai a plenário longe de consensos
Nova legislação ambiental será apreciada pelos deputados sem que haja acordo e sob ameaça de emendas
Izabelle Torres, Vinicius Sassine - Com Leandro Kleber
O projeto do novo Código Florestal chega hoje ao plenário da Câmara sem consenso entre parlamentares e com itens que não satisfazem o governo. Para garantir o início das discussões, o jeito foi costurar uma saída às pressas e orientar os seguidores palacianos a apresentarem emendas que moldem o texto aos interesses governistas. Na prática, o Planalto tenta fazer com que o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) modifique alguns pontos do relatório, ao mesmo tempo em que se prepara para forçar mudanças por meio de emendas parlamentares. Ontem, os deputados aprovaram o requerimento de urgência de apreciação do relatório, passo indispensável para garantir o trâmite.
Se Rebelo não mudar de ideia, pode ser objeto de emenda, por exemplo, a questão das reservas legais e da anistia de multas para desmatadores. O aviso de que a base pode apresentar propostas para atender ao governo foi dado pelo ministro da Casa Civil, Antonio Pallocci. Em encontro com ambientalistas, ele garantiu que o Executivo vai trabalhar para negociar um acordo até o último momento, mas que se o consenso não vier, usará o tempo regimental da proposta em plenário para modificar o texto.
“O ministro Palocci disse claramente que não tem essa história de 95% ou 98% de acordo (como afirma o ministro da Agricultura, Wagner Rossi). Hoje é 100% de não acordo, porque as poucas coisas que teoricamente restariam são tão graves que geram problemas para o texto todo”, disse o ex-secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, aliado da ex-ministra Marina Silva. A ideia de emendar o texto para viabilizar a votação é uma das alternativas lembradas pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para justificar a insistência em consistência. De acordo com o líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP), a intenção é insistir para que o relator leve o texto ao plenário da forma como quer o Planalto. “Nunca houve consenso, mas estamos nos aproximando disso. Ontem, durante reunião entre os líderes da base, chegamos próximos de um acordo. Há posições consolidadas. É um relatório de acordo”, afirmou.
Aldo Rebelo por sua vez, não descarta ceder às pressões palacianas, modificando o teor do relatório para facilitar a votação sem abrir feridas com o Executivo. Ontem, depois de reunião de emergência com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e com o líder do governo, Rebelo disse que o encontro no Planalto tratava-se de “mais uma prova do vestido da noiva, que demonstrou que precisa de mais um ajuste”. À noite, o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), disse que o partido fechou questão de que só votaria o texto se Aldo o alterasse para atender os interesses do Planalto. Ontem, alguns partidos pediram que o presidente da Casa adie a votação. PV, PSB, PT, PSol, PMN e PPS alegam que a pressa e a pressão exercida pelo governo e pelos setores interessados podem resultar na aprovação de uma lei cheia de brechas. O pedido, no entanto, não deve ser atendido. “Quem quiser evitar a votação pode usar os artifícios do regimento, mas a maioria quer que o tema seja colocado na pauta. Se interessar ao governo retirar o assunto, que ele use a maioria para isso”, avisou Maia.
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