PRIMEIRA CAPA
Prepare-se para se aposentar após os 65
Como forma de estancar déficit bilionário nas contas da Previdência, o governo quer instituir a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres do setor privado.No serviço público, conforme a proposta, o benefício máximo dos inativos passará a ser o mesmo do INSS, hoje de R$ 3.689,66.Para garantir um contracheque mais gordo, os servidores terão de contribuir para um fundo de pensão.Essas mudanças, explicou o ministro Garibaldi Alves,valerão apenas para quem ingressar no mercado de trabalho depois da aprovação da nova lei.
Proposta a idade mínima
Governo rompe silêncio sobre mudanças na Previdência e defende aposentadoria só após os 65 anos de idade
» Vânia Cristino
Depois de fugir do debate, o governo finalmente resolveu apresentar uma proposta concreta para tentar estancar o deficit nas contas previdenciárias. Em audiência na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, disse que vai instituir a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria do setor privado, válida para quem ingressar no mercado de trabalho só a partir da vigência da nova lei. Para a área pública, ele apelou para que o Congresso aprove o projeto de lei que cria um fundo de pensão para os servidores, em tramitação na Câmara. Só assim, afirmou, o Tesouro Nacional deixará de bancar benefícios elevados, ao custo de R$ 50 bilhões por ano.
“Se não estancarmos essa sangria, a Previdência vai pagar muito caro, como já está pagando. Não é uma situação para se viver”, disse diante dos senadores.
Segundo o ministro, a idade mínima é uma boa alternativa ao fator previdenciário — uma fórmula de cálculo do valor da aposentadoria que leva em conta a idade do trabalhador, as contribuições feitas e a expectativa de vida. Sem a barreira etária, os homens podem se aposentar hoje a qualquer tempo, desde que contem 35 anos de contribuição. As mulheres contam com o benefício a partir de 30 anos de recolhimento. Devido ao fator, no entanto, quanto menor é a idade do segurado, menor é o valor do benefício, pois ele vai passar muitos anos recebendo na inatividade.
Para Garibaldi, o fator previdenciário é a “Geni do sistema”, numa referência à música de Chico Buarque. Ou seja, todo mundo fala mal dela. Na sua avaliação, a fórmula funciona mais para reduzir o valor do benefício do que para adiar a aposentadoria, como era o propósito em 1998.
Garibaldi concorda em abrandar o fator para os atuais trabalhadores, o que significa que quem já está no mercado de trabalho não vai precisar contar com a idade de 65 anos para se retirar.
Para os atuais trabalhadores, o ministro defendeu a fórmula 85/95. Proposta no governo passado, ela permite a aposentadoria pelo valor integral quando a soma da idade com o tempo de contribuição previdenciária atinge o número 85 para as mulheres e 95 para os homens. Na época, o Senado rejeitou a proposta aprovando, em seu lugar, a extinção do fator. A Câmara dos Deputados acompanhou a decisão que, depois, foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Opção
Além da fórmula 85/95, Garibaldi sugeriu, para quem já trabalha, a implantação de uma idade mínima progressiva. Inicialmente, ela seria estabelecida um pouco acima da idade média de aposentadoria, hoje em torno dos 52 anos. A cada dois anos, aumentaria um ano, até chegar a 65 anos. Os trabalhadores em atividade poderiam, por um determinado período, optar pelas normas atuais ou pelo novo regime. A exemplo do que acontece em outros países, o modelo possibilitaria a aposentadoria antecipada mediante uma taxa de desconto fixo, previamente conhecida.
Garibaldi também quer alterar as regras para a concessão das pensões por morte. Ele apontou distorções no sistema em vigor, como a ausência de carência para ter direito ao benefício, o fato de a viúva jovem receber a pensão por toda a vida, a dependência presumida do cônjuge e a concessão de valor integral sem levar em conta o número de dependentes.
O ministro também quer revisar as aposentadorias por invalidez com mais de dois anos de concessão. O alvo são possíveis fraudes. Também devem passar pelo pente fino os benefícios por incapacidade com base em decisão judicial. A ideia é suspender os pagamentos a quem recuperou a capacidade de trabalho. A economia com as iniciativas pode ser de R$ 2 bilhões.
BC RECOLHE NOTA DE ROUBO
O dinheiro marcado de vermelho deve ser rejeitado
Órgão quer reduzir a circulação de cédulas manchadas de vermelho pelos dispositivos antifurto dos caixas eletrônicos. Consumidores e comerciantes devem trocar o dinheiro recebido
Vânia Cristino
As instituições financeiras, para se protegerem dos roubos, acabaram criando um problema para o Banco Central. Em nota, o BC recomendou que, a partir de hoje, a população e o comércio não recebam notas manchadas de tinta vermelha. A iniciativa do BC busca combater a circulação de dinheiro furtado. Com o aumento expressivo de ataques a caixas eletrônicos, os bancos estão instalando dispositivos antifurto, que derramam tinta no momento da explosão. No entanto, mesmo marcadas, essas cédulas têm sido encontradas no varejo. Muitos estabelecimentos também as aceitam sem questionar.
Em resposta às dúvidas da população sobre o destino desse dinheiro, a autoridade monetária informou que toda cédula que contiver marcas, rabiscos, símbolos ou desenhos deve ser depositada ou trocada em estabelecimento bancário. O chefe do Departamento do Meio Circulante do BC, João Sidney de Figueiredo Filho, explicou que esse procedimento já era previsto na Lei nº 8.697, de 1993. Segundo ele, agora, os bancos devem recolher a cédula manchada e entregar um recibo ao cidadão. O dinheiro será encaminhado ao Banco Central que, após análise, poderá destruí-lo. Depois desse processo, se a nota for legítima, o consumidor será ressarcido por uma outra em condições de uso.
O objetivo é, além de diminuir os prejuízos financeiros, desestimular novos ataques, já que essas cédulas vão sair de circulação. De acordo com Figueiredo Filho, embora não seja papel do Banco Central normatizar as medidas de segurança tomadas pela rede bancária, diante dos problemas, a instituição vai regulamentar nos próximos dias os procedimentos que deverão ser adotados nos casos das notas que forem danificadas por sistemas antifurto, seja ele qual for. A norma do BC deverá abranger desde regras para a retenção e o recolhimento, passando pelo tempo para o ressarcimento ao cidadão desavisado, até o encaminhamento do dinheiro ao departamento do BC que controla e distribui as cédulas. “Nota danificada pelo sistema de segurança do mercado é algo novo. Vamos ter de tratar disso”, ressaltou.
Responsável pela rede de caixas eletrônicos 24 horas, a empresa TecBan explicou que as explosões de caixas no caso de tentativas de roubo se tornaram mais comuns desde maio do ano passado. A prática dos assaltos começou no Nordeste, migrou para o Sul e o Sudeste do país e, agora, está forte, especialmente, no estado de São Paulo. Por isso, os bancos se preocuparam em introduzir dispositivos de segurança. A TecBan estima que cerca de 65 equipamentos da sua rede já foram destruídos, o que equivale a cerca de 0,5% do total.
“Golpe nos lojistas”
Os atuais problemas do Banco Central, no entanto, não se limitam às notas manchadas em caixas eletrônicos e à relação com os consumidores. Ao mudar a regra para a devolução de cheques — agora, se houver erros de preenchimento, eles voltam para o comerciante, independentemente de haver saldo na conta do cliente — o BC comprou uma briga com os lojistas.
Ontem, o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pelizzaro Junior, disse que enviará correspondência ao BC para solicitar a revogação da medida classificada como “um duro golpe” para os empresários. “A partir de agora, por um simples erro de preenchimento da folha do cheque, aqueles mal-intencionados ficarão livres de responder pelo crime de estelionato. Jogaram a responsabilidade toda em cima do lojista”, disse o presidente da CNDL.
Pelizzaro Junior avaliou que a medida adotada pelo BC favorece o risco de calote disfarçado de erro de preenchimento.
OPINIÃO
Diretrizes orçamentárias para o desenvolvimento :: Vital do Rêgo
Senador pelo PMDB-PB, é presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Em 15 de abril, o governo encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 (LDO 2012), sob aperfeiçoamento no Congresso Nacional até meados do ano. Por mandamento constitucional e por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO tem absorvido crescente importância na regulamentação de aspectos fiscais, orientadores da elaboração dos orçamentos e da gestão financeira do Estado. Nesse esteio, especial atenção deve repousar sobre suas previsões e omissões.
Um debate que historicamente se trava quando da discussão de matérias orçamentárias é sobre a definição do salário mínimo. A questão foi parcialmente superada pela Lei nº 12.382/2011, que estabelece regras para reajuste mínimo por decreto até 2015. Sobre o valor atual, a norma impõe correção monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE, mais ganho real atrelado ao crescimento do PIB de 2010. Portanto, é à adequada projeção do INPC e do PIB que se deve dedicar atenção.
Após a desaceleração econômica de 2009, a economia cresceu 7,8% em 2010, segundo estimou o Banco Central. Por sua vez, com valor projetado para R$ 616,34 no PLDO, o salário mínimo será 13,1% superior ao vigente, projetando inflação de 5,29% para 2011. Contudo, ainda que com tendência de baixa, o mercado aguarda reajuste de preços 1% superior ao considerado no projeto, o que reaquece o interesse pelo estabelecimento do piso salarial.
Para a taxa de juros, o governo estabeleceu metas de redução, chegando a 8,5% em 12/2014. Por um lado, isso reduz os serviços da dívida, propiciando resgate de títulos e liberando recursos para investimentos públicos. Por outro, diminui o estímulo à poupança e induz aplicações privadas em capital fixo. Os dois movimentos concorrerão para manter a economia brasileira em crescimento, ainda que não se observe a curva de 2010. No centro do debate, situa-se a política cambial. Com metas definidas em R$ 1,69/US$ para 2011 e em R$ 1,76/US$ para 2012, o governo aponta que lançará mão dos meios de que dispõe para conter a valorização do real, mas talvez não com a intensidade necessária para resgatar a competitividade da indústria nacional.
Outro ponto de relevo na proposta é a ruptura com o recrudescimento monetarista. Para contenção inflacionária, a presidente anunciou limitação de mais de R$ 50 bilhões nas despesas para 2010, como medida de ajuste fiscal. Além de antever frustração na receita, o governo alega que não retirará os R$ 32 bilhões orçados para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do cálculo do resultado primário, conforme autoriza a LDO 2011. Entretanto, o mesmo artifício foi proposto para 2012, antecipando tendência desenvolvimentista. O superávit primário foi fixado em 3,1% do PIB, mas R$ 40,6 bilhões (ou 0,9% do PIB) poderão ser retirados da conta, para financiar obras do PAC. Assim, o governo reassume compromisso com a expansão do investimento.
Há, entretanto, pontos mais sensíveis a considerar. O primeiro é sobre a delimitação de metas e prioridades para o ano que vem. Como ainda não avançou na elaboração do Plano Plurianual para o próximo quadriênio, o governo se esquivou de apresentar relação das iniciativas que reputa em primazia às demais, limitando-se a prever que as ações do PAC e as de superação da extrema pobreza terão precedência na alocação de recursos. Caberá, portanto, ao Congresso Nacional a prerrogativa de identificar em anexo próprio os empreendimentos prioritários e as respectivas metas físicas.
Algo que também merece cuidado é a defesa da função típica de controle que a Lei Maior confere ao Poder Legislativo, que a exerce com o auxílio dos tribunais de contas. No PLDO, o Executivo diminui a prerrogativa do Congresso de avaliar contratos e convênios com indícios de irregularidade grave, pois submete bloqueio à execução a decisão de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) ou a Acórdão da Corte de Contas. O governo não se deu conta de que subverteu a relação entre o parlamento e o TCU, além de ter tornado inócuas as medidas cautelares, pois a decisão do TCU já terá confirmado a falta e a autoria. Outro problema é a previsão de que a suspensão da execução poderá ser evitada caso o próprio órgão responsável tome medidas que julgue necessárias para sanear as falhas. O flagrante conflito de interesses nesse caso dispensa comentários detidos.
Logo, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias contém uma série de dispositivos que poderá engendrar esforços para dar continuidade ao processo de desenvolvimento experimentado pelo Brasil, sobretudo nos últimos anos. No entanto, devido ao alcance das medidas e à oportunidade de aperfeiçoá-las, o Congresso deve debater as escolhas públicas que nortearão o primeiro orçamento sob elaboração do novo governo, e que imprimirão marca indelével sobre os que virão.
O Itamaraty e os imigrantes
Joaquim Falcão
Professor da escola de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV)
Não é nos Estados Unidos por inteiro que o espanhol é a segunda língua mais falada depois do inglês. No importante estado de Massachussets é o português. Explica-se. No início, a imigração portuguesa foi ali muito importante e atraiu brasileiros, pois lá encontravam a proteção da rede, do capital social da língua e dos costumes. Capital social, como muito bem identificou Robert Putnam. Não se sabe ao certo quantos brasileiros vivem nesse estado. Algo entre 70 e 200 mil, quase uma cidade média brasileira, com uma alta renda per capita comparativamente. Juntando hoje as duas colônias, o português ganha destaque.
Nem todos os imigrantes brasileiros estão regularizados nos Estados Unidos. Muitos são não documentados. E, no entanto, trabalham, abrem empresas, pagam impostos, beneficiam-se do sistema educacional, com escola publica grátis até a high school, e dos hospitais públicos que atendem também não documentados. O que não impede que tenha sempre brasileiros extraditados. Mas o fato é que, economicamente, os Estados Unidos e a Europa ainda não podem viver sem a imigração não documentada.
Esses brasileiros que recuperaram comunidades decadentes, abriram comércios, trabalham na construção civil e em trabalhos domésticos, com a crise alguns estão voltando ao Brasil. Decresceu, também, a imigração que vinha através do México. Essa rota é agora estritamente controlada pelo tráfico de drogas sob o comando de mexicanos e americanos. E quem quiser dela se utilizar, corre risco de morte. Nem mesmo os jornalistas americanos podem ter acesso às prisões e entrevistar os presos dessas regiões, como, em Harvard, testemunhou nestes dias Maria Hinojosa. Cerca de 80% do dinheiro do tráfico mexicano é lavado nos Estados Unidos.
À tradicional relação entre governos e ao apoio aos grandes interesses comerciais, o Itamaraty em boa hora, em Boston, acresceu mais um forte apoio a esses imigrantes. Criou o consulado itinerante que, de tempos em tempos, vai às cidades próximas para regularizar a documentação em favor dos que não podem ir à sede para não faltar ao trabalho. Quase a mesma estratégia da Justiça itinerante. Não mais se nega, como nos anos de autoritarismo, passaporte brasileiro aos próprios brasileiros.
O embaixador Fernando Barreto regularmente reúne lideranças locais, numa espécie de conselho comunitário para discutir problemas dessa população. Segundo o embaixador, tal comunidade não é um passivo que deponha contra o Brasil, estigmatizados que são como ilegais. Ao contrário, constituem um ativo que paga impostos, difunde cultura e hábitos brasileiros, aproxima as nações.
A legalização ou extradição dos imigrantes não documentados, o controle das fronteiras com o México será sem duvida tema fundamental da campanha presidencial. A não ser que o desemprego aumente, por talvez ainda muito tempo, os Estados Unidos, como a Europa, vão precisar da mão de obra da imigração não documentada. Um pacto informal de uma ilegalidade vigiada continuará a prevalecer. O Itamaraty tem que estar presente.
COLUNAS
Brasília-DF
Luiz Carlos Azedo
Com Leonardo Santos
Vencidos pelo cansaço
O governo fechou um acordo com os ruralistas para votar o novo Código Florestal na próxima terça-feira. Será nos termos do texto negociado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), na noite de quarta-feira passada.
A pressão dos ruralistas para votar o relatório na tarde de ontem foi enorme. Para isso, contavam com o apoio da oposição, interessada em derrotar o governo. O Palácio do Planalto resistiu e conseguiu negociar a data da votação: terça-feira. Quer tempo para verificar se há “pegadinhas” no texto.
O acordo pegou de surpresa a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (PV), que não participou dessa última rodada de negociação. O líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (MA), foi excluído da discussão: “Não participamos dos entendimentos e agora vamos analisar a Emenda 164, que o relator incluiu no texto. A decisão de votar a proposta ocorre no mesmo dia em que a ministra do Meio Ambiente anunciou que o desmatamento da Amazônia está fora de controle”.
Distrital/ O ex-governador José Serra esteve ontem nos gabinetes do senador Pedro Taques (PDT-MT) e do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) para debater a reforma política. O tucano defende a adoção do voto distrital nas eleições municipais de 2012.
Tabela/ A comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Senado, presidida por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), aprovou em caráter terminativo o projeto do senador Gim Argello (PTB-DF) que estabelece 15 dias de prazo máximo para as empresas devolverem aos clientes o dinheiro pago a mais em cobranças indevidas. A matéria seguiu direto para a Câmara.
Beata/ A Bahia está em contagem regressiva para a beatificação de irmã Dulce. Será no domingo, no Parque de Exposições de Salvador, onde estão sendo esperadas 80 mil pessoas.
Enrolando
Subiu no telhado o acordo para votação e aprovação no plenário do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 11, de autoria do senador Aécio Neves, PSDB-MG, que restringe o abuso de edição de medidas provisórias (MPs) pelo governo federal. O projeto prevê que uma comissão mista de senadores e deputados analise se a MP cumpre os requisitos de urgência e relevância previstos pela Constituição, assegura tempo maior para que o Senado possa avaliar a medida e impede que ela trate de mais de um tema. O líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, manobra para evitar a votação.
Violência
Pesquisa feita pelo Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP) revela que o padrasto (29%), o tio (15%) e o primo (6%) frequentemente agridem as crianças, mas é o pai o agressor mais comum, respondendo por 38% dos casos
Digital
O vice-presidente da República, Michel Temer, fechou um acordo de cooperação científica para viabilizar a construção da Cidade Digital em Brasília. O projeto será realizado nos moldes do Centro de Inovações de Skolkovo, em Samara, arredores de Moscou, desenvolvido pelas principais universidades da Rússia.
Jabuticaba
O relator da reforma política na Câmara, Henrique Fontana, do PT gaúcho, pretende propor a adoção do voto “proporcional misto” em seu relatório. “Nele, o eleitor vota uma primeira vez para escolher o partido de sua preferência e, a seguir, vota uma segunda vez para o parlamentar de sua escolha. São dois votos, um no partido e o outro no candidato”, explica. Deputados federais e estaduais e vereadores seriam eleitos de acordo com a votação de cada partido, sendo metade da bancada pela ordem da lista e a outra metade, composta pelos mais votados.
Irada
A presidente Dilma Rousseff ficou irritada quando soube que o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), criado no governo Lula, ainda não está funcionando. Sem o sistema, os agricultores têm tido dificuldade em fazer o leite, o salame e o queijo circularem além do próprio município. O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, relatou o fato aos 5 mil agricultores acampados em Brasília.
POLITICA
Esplanada de todos os protestos
Quatro manifestações simultâneas mudam o cenário do coração de Brasília e paralisam o trânsito
Renata Mariz
Com Roberta Machado
Diego Abreu
Com Leandro Kleber
Brasileiros vindos dos quatro cantos do país tomaram a Esplanada dos Ministérios ontem. No lugar dos típicos engravatados e mulheres bem vestidas que circulam pelo centro do poder, quem ocupou os 3,6km do Eixo Monumental, no quadrilátero entre a Catedral e o Palácio do Planalto, foram os movimentos sociais organizados. Do agricultor com chinelo de dedo à drag queen em cima de tamancos altos, todos gritavam por direitos, mirando especialmente o Executivo e o Legislativo. O Judiciário, por sua vez, recebeu um “abraço” simbólico dos manifestantes em favor dos direitos dos homossexuais. Não houve incidentes nem agressões. Mas os quatro protestos simultâneos — a 2ª Marcha contra a Homofobia, o 17º Grito da Terra Brasil, a Caravana Siga Bem Criança e o ato público promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para apoiar as reivindicações de agentes de saúde — prejudicaram o trânsito na capital.
As manifestações levaram cerca de 5 mil pessoas ao asfalto e ao gramado central da Esplanada. Além dos bloqueios provocados naturalmente pelos militantes, três retornos entre a Catedral e o Congresso Nacional foram fechados por volta do meio-dia. Antes disso, porém, o congestionamento já atormentava os motoristas. A lentidão começou às 9h, quando a Marcha contra a Homofobia começou a caminhada, tomando duas faixas. O trânsito ficou ainda pior quando um acidente ao lado do Museu da República fechou metade da pista de acesso à L2 Sul. O engarrafamento, que chegou à Rodoviária do Plano Piloto, estendeu-se por cerca uma hora. A via de ligação entre as pistas S1 e N1 leste também foi prejudicada, ainda de manhã, em virtude dos ônibus com agricultores do Grito da Terra que paravam na rua para o desembarque.
O mau humor dos motoristas, entretanto, não alterou a disposição dos manifestantes, que marcharam, repetiram gritos de guerra, empunharam bandeiras e acompanharam carros de som debaixo de um sol forte. Era o caso de Antonela Albuquerque, drag queen que veio do Acre para a marcha em favor do projeto que criminaliza a homofobia, atualmente em negociação no Senado. “Estou montada desde ontem, com toda essa maquiagem, esse figurino. Mas o esforço vale a pena”, conta Antonela, de 29 anos. Casais gays, como as moradoras de Curitiba Fernanda Amorim, 20 anos, e Larissa Schip, 18, aproveitaram para comemorar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a união civil entre pessoas do mesmo sexo há duas semanas. “Nossa família já sabe, agora, com o Estado reconhecendo essa relação, só melhora”, afirma Fernanda.
Redução dos juros
Enquanto o protesto em favor dos gays fazia o trajeto Catedral-Congresso Nacional, agricultores e pecuaristas de 26 unidades da Federação e do DF, segundo os organizadores do 17º Grito da Terra Brasil, tomaram a Esplanada no sentido contrário. O objetivo era pressionar o governo a atender as reivindicações do setor. “Viemos lutar para que o governo valorize aqueles que produzem no país. Precisamos de terra, de dinheiro e de apoio”, afirmou o agricultor Alceu Fleck, 52 anos, que pegou um ônibus de São José das Palmeiras (PR) para Brasília. Do encontro entre a presidente Dilma Rousseff com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), saiu uma boa notícia. A principal delas é a redução dos juros para empréstimos destinados aos agricultores.
Designados por Dilma para fazerem o anúncio aos agricultores, Gilberto Carvalho, titular da Secretaria-Geral da Presidência, e Afonso Florence, ministro do Desenvolvimento Agrário, subiram ao carro de som, estacionado no gramado central da Esplanada. Em um discurso inflamado, Florence anunciou o que chamou de “momento especial” para o governo Dilma. Entre as novidades estão a garantia de R$ 16 bilhões para o Plano Safra e para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no período 2011/2012, e a redução dos juros para empréstimos, que agora irão variar de 0,5% a 2% por ano, ao contrário do percentual que ia de 1% a 4%. Gilberto Carvalho anunciou a criação de uma superintendência específica da Caixa Econômica Federal voltada para a habitação rural. “Vocês não podem dar sossego para a gente, senão a gente se acomoda, porque temos muitas coisas para cuidar. Vocês têm que ficar no nosso pé mesmo”, disse Carvalho.
Representação contra Bolsonaro
O Partido Socialismo e Liberdade (PSol) protocolou ontem representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar. A legenda entende que a senadora da legenda Marinor Brito (PA) foi desrepeitada moralmente ao final de reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado, quando se votava o Projeto de Lei nº 122/2006, que criminaliza a homofobia. Naquele momento, Bolsonaro teria quebrado o decoro ao ofendê-la dizendo que ela era “heterofóbica”. Para o líder do PSol, deputado Chico Alencar (RJ), Bolsonaro ofende a sociedade ao propagar o preconceito e a violência contra a comunidade gay. Bolsonaro desdenhou da representação. Disse que não se importa com um eventual processo. “Eu estou me lixando para a senadora. Eu vou responder à senadora num papel higiênico”, disse.
Em débito, sim, mas bem remunerada pelo Senado
Empresa que recebe repasses mensais de R$ 600 mil da Casa atrasa depósitos do FGTS de seus servidores, prática proibida por lei
» Izabelle Torres
O Senado tem repassado cerca de R$ 600 mil por mês a uma empresa terceirizada que não está em dia com o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores. A prática é proibida pela Lei nº 9.012/95, que veda repasses de dinheiro público para instituições devedoras. Mesmo assim, a Steel Serviços Auxiliares embolsou no ano passado cerca de R$ 6,7 milhões de órgãos públicos. Mais de R$ 5 milhões somente do Senado. Em 2011, os serviços prestados por ela à gráfica do parlamento já renderam R$ 1,6 milhão.
A empresa Steel entrou na Casa durante a administração do ex-diretor Agaciel Maia, que perdeu o cargo depois de uma série de denúncias sobre sua conduta ao longo de mais de 20 anos. De desconhecida e pequena a milionária influente, a empresa baiana transformou em rotina o atraso dos salários e dos direitos trabalhistas dos seus servidores. Por conta disso, o sindicato dos gráficos deve entrar na próxima semana com uma denúncia no Ministério Público do Trabalho.
“Os órgãos em geral conferem essa situação trabalhista e acompanham os depósitos de FGTS antes de fazer os repasses. No caso do Senado, não sei o motivo, a Casa se baseia apenas em uma certidão emitida pela Caixa Econômica declarando que a empresa está quite com o fundo. Não entendo como eles conseguem essa certidão, mas me parece uma manobra. Por isso, vamos levar o caso à Justiça”, diz o presidente do sindicato dos gráficos, Francisco Carlos Lopes.
O sindicalista se refere ao Certificado de Regularidade Fiscal. No site da Caixa Econômica Federal é possível emitir com facilidade o certificado favorável à Steel. A assessoria do banco afirmou que “as empresas que possuem débitos registrados no cadastro do Fundo de Garantia não conseguem a certificação, exceto quando há uma determinação judicial”. Não explicou, no entanto, o motivo de a certidão ser concedida a uma empresa que tem atrasado os depósitos nas contas dos funcionários, como mostram extratos bancários aos quais o Correio teve acesso.
Regular
O Senado, por sua vez, diz que o processo que envolve a empresa está correto porque a obrigação da Casa é fazer os repasses de acordo com o comprovante de regularidade do FGTS, o que ocorre graças à declaração concedida pela Caixa. “De acordo com informações fornecidas pelo gestor do contrato, o pagamento vem sendo efetuado regularmente e as certidões da empresa perante o INSS e o FGTS estão em dia, conforme consta no processo nº 003.946/09-6 (SEEP), que trata do pagamento das faturas da empresa”, diz a nota encaminhada ao Correio. De acordo com a assessoria da Casa, os registros referentes à atuação da Steel mostram apenas a aplicação de multa de R$ 143 mil em dezembro por atraso de pagamento de salários, auxílio-alimentação e vale-transporte referentes a julho de 2010.
Enquanto ninguém encontra os culpados pelas falhas ligadas à atuação e ao pagamento de direitos trabalhistas feitos pela empresa, a Steel continua firme na Casa. Seu contrato com o Senado foi renovado em 2008 e já recebeu três termos aditivos. Em janeiro, houve a prorrogação até 29 de janeiro de 2012.
Pré-requisito
A Lei nº 9.012/95 afirma que “as pessoas jurídicas em débito com o FGTS não poderão celebrar contratos de prestação de serviços ou realizar transação comercial de compra e venda com qualquer órgão da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, bem como participar de concorrência pública”. Para provar a quitação e celebrar contratos, a Caixa emite o Certificado de Regularidade Fiscal que, segundo o próprio banco, é o único documento que comprova a regularidade do empregador perante o FGTS e é emitido a empresas “que estejam regulares perante o Fundo de Garantia”.
Retrocesso à preservação ambiental
Estudo sobre o Código Florestal identifica flexibilização de regras no atual substitutivo
Vinicius Sassine
Um estudo detalhado da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, com a análise de cada artigo, parágrafo e inciso do relatório do novo Código Florestal, aponta as mudanças no texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e, como consequência, a redução das áreas preservadas e do “grau de proteção ambiental” estabelecido na proposta. O Correio teve acesso a uma cópia do estudo, concluído ontem pelas consultoras legislativas Suely Guimarães de Araújo e Ilidia Martins Juras, da área de direito ambiental. É o primeiro levantamento feito por uma equipe da Consultoria Legislativa da Câmara, sem atrelamento a partidos, bancadas ou organizações não governamentais. As consultoras mostram no documento, já distribuído a alguns parlamentares, um retrocesso em grande parte das alterações feitas por Aldo no texto levado a plenário na quarta-feira da semana passada. A votação foi adiada e deve ocorrer na próxima terça-feira.
As consultoras comparam o relatório aprovado por uma comissão especial da Câmara em julho do ano passado e o substitutivo levado por Aldo ao plenário na noite da quarta-feira passada. Fica evidente no último texto, conforme a análise da Consultoria Legislativa, a intenção do deputado em garantir os terrenos consolidados pela agricultura em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Esse é um dos pontos mais controversos no novo Código Florestal, que vem impedindo um acordo com o governo e a votação em plenário.
O artigo 10°, que trata das áreas consolidadas, “nem sequer trabalha com limite temporal para flexibilização do uso em APPs”, diz o estudo. As consultoras entendem que o pastoreio extensivo a ser permitido em APPs vai provocar a degradação dessas áreas. Além disso, a permissão de culturas como café e uva — espécies lenhosas ou perenes — é aceita sem qualquer conexão com o programa de regularização ambiental. “A conversão de novas áreas fica vedada a partir de quando? Trata-se de um retrocesso.”
O estudo identificou que o texto levado por Aldo ao plenário dispensou as propriedades de até quatro módulos fiscais de recomporem a reserva legal, também sem a obrigação de os produtores participarem do programa de regularização ambiental. No parágrafo 2º do artigo 14, o relator especificou que o ato de protocolar a documentação referente à reserva legal já exime o proprietário de ser multado. Para as consultoras da Câmara, essa regra é um equívoco. “A intenção aqui é, provavelmente, viabilizar a obtenção de crédito rural com o protocolo.”
Economia
R$ 1,26 bi de prejuízo
54% das 50 maiores instituições do país amargam perdas desde 2009. Boa parte delas deve ser vendida
» Victor Martins
Os bancos no país nunca registraram tantos prejuízo como nos últimos dois anos. Mesmo com todo o excesso de dinheiro em circulação na economia e a forte expansão do crédito, 54% das 50 maiores instituições amargaram perdas em 2009 e 2010: R$ 1,26 bilhão. Levantamento do Correio com base em dados do Banco Central revela que jamais uma quantidade tão grande de instituições esteve no vermelho.
Nem mesmo no período de 1995 a 1997, quando várias foram à falência, comandos trocaram de mãos e o país se viu obrigado a criar o Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional (Proer) para que um segmento inteiro não fosse à bancarrota. Diante desse quadro, o mercado bancário passa por uma nova rodada de consolidação. “Começou uma temporada de compra e venda”, disse José Luís Rodrigues, diretor da consultoria JL Rodrigues.
Apesar de haver 1,8 mil instituições financeiras no país, o sistema é bastante concentrado, já que apenas sete são responsáveis por mais de 80% de todas as operações de crédito e do lucro do segmento. Com a balança da rentabilidade pesando fortemente para um único lado, os primeiros movimentos do jogo de aquisições começaram. Além do caso mais famoso, a compra do PanAmericano pelo BTG Pactual, várias instituições médias foram alvo de aquisição, como o Banco Indusval, o Matone e o Banco Pine.
O BMG, em franca expansão e aproveitando as oportunidades que começam a surgir, adquiriu primeiro o Schahin e quase comprou o Morada, que sofreu intervenção do BC. A negociação somente não se viabilizou porque o banco mineiro não tinha garantias suficientes para dar ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O Itaú Unibanco, por sua vez, comprou 49% do banco Carrefour por R$ 725 milhões. O Rabo Bank, da Holanda, tornou-se sócio do Bansicred no fim do ano passado, ao arrematar 30% da instituição.
Se, para o consumidor, esse movimento pode ser ruim porque diminui a concorrência, aos olhos do governo é excelente porque uma consolidação reduz o número de instituições frágeis e aumenta a saúde do sistema. Autoridades, no entanto, garantem que o sistema passa por um bom momento. “Frente a seu tamanho, os prejuízos são insignificantes”, garantiu um integrante do BC.
Uma fatia desses prejuízos faz parte da estratégia de algumas instituições estrangeiras, que vieram para o Brasil quase que unicamente para fazer operações de hedge (proteção contra oscilação cambial) e de financiamentos à importação e à exportação. Não estranhamente, 81,5% dos bancos com perdas em 2010 têm origem de fora do país.
Parte dos bancos de menor porte, porém, tem mais do que a mudança de dono em comum. Alguns deles amargaram grandes prejuízos, estavam em dificuldades para captar depósitos e seus índices de Basileia (pelo menos 11% do patrimônio que deve ser guardado para fazer frente aos riscos) caminhavam para ficar abaixo do limite permitido.
O Matone, por exemplo, perdeu R$ 59 milhões no ano passado e sua Basiléia, até dezembro, estava em 4,3% — menos da metade do que as regras mandam. Pelo menos 10 instituições seguiam nessa direção até dezembro. Agora, bancos que estão passando por situação semelhante podem ser os próximos alvos de aquisição, ao menos é o que indica o Relatório de Estabilidade Financeira do BC. Algo entre 7,5% e 8,5% dos bancos podem se desenquadrar, caso haja algum tipo de crise econômica. Para especialistas, essa é a quantidade de instituições que podem se tornar disponíveis para trocar de mãos.
Pente-fino
O documento dá mais pistas do que deve ocorrer com o sistema bancário e do perfil das instituições que podem entrar na roda de negociações. O BC explica que alguns bancos, que atuam com concessão e cessão de crédito, devem ser afetados no longo prazo por normas da própria instituição e por regras internacionais, como as novas exigências de Basileia III e a Resolução nº 3.533, que mudam o sistema de compra e venda de carteiras de crédito. “Depois do caso PanAmericano, ficamos de olho nessas instituições e passamos um pente-fino nelas”, afirmou um técnico.
Para Renato Oliva, presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), quem tiver dificuldade em cumprir as exigências do BC pode acabar se transformando em oportunidade de negócio. “Estamos em um momento favorável à consolidação de bancos”, afirmou. Juliana Guimarães, diretora de Investimento do Banco Bonsucesso, um dos que até dezembro estava com a Basileia em um patamar baixo, disse que a instituição resolveu o problema de capitalização com a emissão de dívida no exterior de US$ 125 milhões. Segundo ela, o índice do banco está em 18%.
Douglas Godim, gerente da mesa de operações do Pottencial, instituição cuja Basileia caiu de 21,02% em setembro para 11,98% em dezembro, ressaltou que o padrão normal do banco é operar sempre próximo de 12%, acima do limite. “Nós chegamos a 21% por causa de uma capitalização, depois voltamos a operar no nosso nível tradicional”, justificou. Segundo ele, o banco está sólido e é líder na área de fiança bancária.
R$ 100 bi no cartão
A inadimplência nos cartões de crédito — faturas vencidas há mais de três meses e não pagas — subiu para 8% em março deste ano, frente a 7,7% no mesmo mês de 2010. No caso das transações em que houve cobrança de juros, 24,7% dos valores devidos estavam atrasados, conforme dados da Associação Brasileira das Administradoras de Cartões de Crédito e Serviços. Essas operações incluem tanto as compras divididas com juros nas lojas quanto a rolagem do pagamento pelo crédito rotativo ou o parcelamento da fatura com a própria administradora.
Como esse percentual é o mesmo do ano passado, o que está acontecendo é o atraso no pagamento por clientes que antes quitavam a fatura integralmente no dia do vencimento, que ainda respondem por 68% das transações com cartões.
Um terço dos R$ 97,4 bilhões que os brasileiros devem para as administradoras de cartões de crédito está sendo engordado pelos juros. A desvantagem para os consumidores desse grupo é que eles estão arcando com as taxas de juros mais altas do país, ganhando até dos encargos do cheque especial. De acordo com dados da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), os juros médios cobrados no cartão de crédito em abril deste ano foram de 10,7%, e do cheque especial, de 8%.
Pior do que parcelar ou entrar no crédito rotativo é não pagar nem sequer o valor mínimo no vencimento. Nesse caso, além das altas taxas de juros, as administradoras cobram 2% de multa pelo atraso e juro de mora de 1% ao mês. Com isso, os encargos podem chegar a impressionantes 15% nos primeiros dias de atraso. “O consumidor tem que ficar atento, pois o cartão de crédito é uma facilidade. Ele tem que se lembrar de que precisa pagar depois”, diz a assistente de direção do Procon/SP, Marta Aur.
Ela lembra que, com a fatura, já vem a proposta para parcelar aquele valor. “O consumidor acha que se trata de uma boa opção, mas os juros são altos”, alerta a técnica do Procon/SP. Não há discriminação da proposta de parcelamento e de seus encargos. O cliente é apenas informado da parcela a pagar e da taxa de juros cobrada, diz Marta Aur. Mas há incidência de outros encargos, como Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e, às vezes, de taxa de concessão, que não é explícita. Assim, a cobrança de fato é bem mais alta, o que torna a opção desvantajosa, comparada com outras formas de crédito que o cliente pode obter em bancos, como o consignado ou o pessoal.
Para ajudar o consumidor a controlar o endividamento, a partir de 1º de junho, o pagamento mínimo da fatura do cartão será de 15%. Hoje, as administradoras estabelecem valores menores, de 10% em geral. “Facilitam para que o consumidor gaste muito e pague pouco de imediato, mas ele acaba se endividando mais”, explica a técnica do Procon/SP. A partir de 1º de dezembro, esse limite mínimo passa a ser de 20%.
Outra novidade entra em vigor no fim do mês. Para os novos cartões, as administradoras só poderão cobrar até cinco tipos de tarifas: anuidade, tarifa de saque, segunda via da fatura, pagamento de contas e avaliação de crédito. Segundo Marta Aur, atualmente as administradoras cobram até 80 tipos de tarifas conforme o serviço oferecido. (AD)
Bombeiros abrem 23 vagas no DF
» Cristiane Bonfanti
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal abriu ontem concurso público com 23 vagas e cadastro de reserva para o cargo de oficial combatente, cujo salário inicial é de R$ 7.506,61. Para participar, é preciso ter curso superior em qualquer área, altura mínima de 1,55m para mulheres e 1,60m para homens. Os candidatos devem ter entre 18 e 28 anos na data de matrícula no curso de formação.
Organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), o processo seletivo inclui provas objetiva e discursiva, exames de aptidão física, inspeção de saúde, avaliação psicológica e investigação social e administrativa.
Os interessados podem se inscrever entre 24 de maio e 3 de junho na página www.cespe.unb.br/concursos/cbmdfcfo2011. A taxa é de R$ 70. Os aprovados vão receber R$ 3.413,62 no primeiro ano do curso e R$ 4.149,00 no segundo.
A previsão é de que os bombeiros abram mais 333 vagas até amanhã. Do total, 10 devem ser para oficial do quadro complementar (nas áreas de engenharia, engenharia de rede, direito, química, física, pedagogia, análise de sistemas e enfermagem), 10 para médicos, três para dentistas e 310 para praças.
Aeronáutica
A Aeronáutica publicou ontem edital com 215 vagas para o Curso Preparatório de Cadetes do Ar de 2012. Com duração de três anos, o treinamento é realizado na Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Epcar), em Barbacena (MG). A remuneração durante esse período é de cerca de R$ 650. Podem participar candidatos nascidos entre 1º de janeiro de 1994 e 1º de janeiro de 1998.
É preciso ter ensino fundamental. Após a capacitação, o aluno poderá concorrer ao Curso de Formação de Oficiais Aviadores. As inscrições custam R$ 60 e podem ser feitas entre 3 de junho e 4 de julho nos sites www.barbacena.com.br/epcar e www.fab.mil.br. As provas escritas serão aplicadas em 20 de agosto.
Mais oportunidades
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal está com inscrições abertas para 422 vagas e formação de cadastro de reserva. Do total de oportunidades, 270 são para cargos de nível médio e 152 exigem formação superior. Os salários iniciais variam de R$ 1.685,30 a R$ 2.640,36. O cadastro custa entre R$ 35 e R$ 45 e pode ser feito até 20 de junho pela página www.universa.org.br. Há chances para motoristas, técnicos em radiologia, nutricionistas e assistentes sociais, entre outras áreas.
FIQUE ATENTO
Corpo de Bombeiros do DF
Vagas: 23 e cadastro (nível superior)
Salário: R$ 7.506,61
Inscrição: 24 de maio a 3 de junho
Taxa: R$ 70
Data das provas: 17 de julho
Endereço: www.cespe.unb.br/concursos/cbmdfcfo2011
Aeronáutica
Vagas: 215 (nível fundamental)
Salário: R$ 650
Inscrição: 3 de junho a 4 de julho
Taxa: R$ 60
Data das provas: 20 de agosto
Endereço: www.barbacena.com.br/epcar e www.fab.mil.br
Secretaria de Saúde do DF
Vagas: 422 (níveis médio e superior)
Salário: R$ 1.685,30 a R$ 2.640,36
Inscrição: 18 de maio a 20 de junho
Taxa: R$ 35 a R$ 45
Data das provas: 6 e 7 de agosto
Endereço: www.universa.org.br
Jogo de empurra na aviação nacional
» Sílvio Ribas
As seis principais companhias aéreas do país travam um jogo de empurra com o governo quando se trata de identificar as razões das turbulências nos serviços da aviação civil. Para as concessionárias, falta uma melhor coordenação entre os órgãos responsáveis pelo setor, além de investimentos em áreas saturadas dos aeroportos.
A fiscalização federal reclama, por sua vez, da ausência de transparência das empresas na hora de informar aos passageiros sobre seus direitos. O embate ocorreu ontem durante audiência pública na Câmara dos Deputados, solicitada por quatro comissões parlamentares.
Os dois lados concordam que a infraestrutura aeroportuária não acompanhou o crescimento do número de usuários, puxado pela elevação da renda média da população. O outro consenso é que os transtornos atuais já cobram ações e alimentam preocupações em relação ao fluxo de turistas na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016.
A diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, criticou a ausência de postos de atendimento das empresas para o registro de queixas. “Os espaços oferecidos são para venda de passagem e providências de embarque e desembarque”, lembrou.
Em 2010, a Agência Nacional de Aviação Civil fixou parâmetros de assistência aos passageiros, como garantia de comunicação, alimentação e hospedagem, conforme o tempo de atraso no voo.
“A dificuldade está no exercício desse direito, porque não há nos terminais quem ouça suas reclamações”, disse Juliana. Ela assegurou que o governo fiscaliza as companhias com rigor. Só as líderes do mercado — TAM e Gol — admitiram terem pago, juntas, R$ 29 milhões em multas à Anac em 2010.
O diretor de relações institucionais da Gol, Alberto Fajerman, afirmou que a aviação é uma das atividades mais reguladas e não está entre as de maior lucro. Ele considerou insignificante o número de protestos formais de usuários contra sua empresa em 2010 (5 mil) se comparado ao de transportados no período (30 milhões). “Apanhamos muito por problemas alheios, como aeroportos fechados por más condições do tempo”, ilustrou.
Telebras usa rede privada
A Telebras assinou ontem contratos com duas empresas para o fornecimento de saídas internacionais de internet — o mecanismo funciona como uma ligação da rede da estatal com o resto do mundo por onde percorrerão as informações trocadas na web. O acerto ficou em R$ 14,4 milhões para o uso de rotas da GVT em Brasília e Fortaleza (CE) e mais R$ 14,1 milhões pelo serviço da Intelig nas mesmas cidades. Esses foram os primeiros acertos assinados pela companhia. A previsão é que, em breve, um acordo semelhante seja firmado com a Embratel, no valor R$ 22,7 milhões, para saídas no Rio de Janeiro e em São Paulo. GVT, Intelig e Embratel foram as vencedores de um pregão eletrônico no valor de R$ 70,8 milhões para o fornecimento dos links nas quatro cidades. Antonino Ruggiero, diretor-presidente da Intelig, e Carlos Alberto Nunes, vice-presidente executivo da GVT, reforçaram o interesse em atuar como parceiras da Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga. (Gustavo Henrique Braga)
BRASIL
Gabinete de crise para estancar a devastação
Ministra Izabella Teixeira convoca uma força-tarefa para conter o desmatamento na Amazônia. Grupo será composto por funcionários do Ibama e secretários estaduais. A PF e a Força Nacional também farão parte da operação
» Igor Silveira
» Débora Álvares
Os resultados do desmatamento na Amazônia divulgados, ontem, pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe) levaram a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a instituir um gabinete de crise para combater o problema. Mato Grosso é o estado com a situação mais preocupante. Somente lá, foram registrados 477,4km² de desmate, área equivalente a 80% de toda a destruição detectada na Amazônia Legal, entre março e abril deste ano. O levantamento é mais um fator de instabilidade no governo federal, já pressionado por ambientalistas pela falta de acordo no Congresso para a aprovação do texto do novo Código Florestal.
Com isso, a ordem na pasta é usar todos os recursos disponíveis para frear a devastação das florestas. Classificando a situação como inaceitável, Izabella Teixeira anunciou que o gabinete será coordenado por ela, com a participação de funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de secretários estaduais de Meio Ambiente. Além disso, as operações para coibir a prática criminosa contarão com a presença de policiais federais e homens da Força Nacional de Segurança.
“Todo o nosso efetivo está em campo. Só em Mato Grosso, temos mais de 500 homens para sufocar o desmatamento. Temos homens que não voltam para casa há 90 dias. Queremos sufocar o crime ambiental e, até que a situação seja controlada, o trabalho não para”, ressaltou a ministra. “Quem apostar em desmatamento para a criação de bois ou preparar plantação terá os animais e a produção apreendidos e doados ao Programa Fome Zero”, completou.
Quando questionada se o pico de destruição, especialmente em Mato Grosso, tinha alguma ligação com a aprovação do novo Código Florestal, a chefe da pasta se esquivou e garantiu que o governo ainda não tem uma explicação e está recolhendo novos dados para encontrar uma resposta. “É uma situação atípica. Não sabemos o que está acontecendo, mas a situação está sendo avaliada e, nos próximos 15 dias, divulgaremos uma avaliação”, disse.
Com correntes
A ação dos criminosos impressionou não só pelo tamanho da área devastada, mas também pela época em que o desmatamento foi feito e pelas técnicas utilizadas. Segundo informações do Ministério do Meio Ambiente, os crimes começaram a ser praticados mais cedo e a parte da vegetação foi arrancada de um jeito quase não mais utilizado, chamado “correntão”. Isto é, uma grossa corrente é colocada em torno de árvores, que são arrastadas por tratores de grande porte.
O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloízio Mercadante, que esteve presente na divulgação do balanço, destacou que o ministério apoiará o gabinete de crise com informações em tempo real e imagens de alta definição. “Os que cometem as infrações e pensam que ficarão impunes, escondidos no meio da floresta, estão enganados. Os satélites estão acompanhando tudo e não há como se esconder”, avisou.
ONU critica tipo de gestão
Um estudo divulgado, ontem, pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Unep, na sigla em inglês), mostrou que a gestão das unidades de conservação no Brasil apresenta sérias deficiências. Segundo o texto, há pouca mão de obra na proteção de áreas e baixo orçamento para investimento em infraestrutura. Como destacou o documento, o país agrega a quarta maior área do mundo coberta por unidades de conservação (UCs), porém fica atrás de nações mais pobres e menores nos quesitos funcionários e orçamento por hectare.
Há pelo menos 10 anos, o orçamento destinado para as unidades de conservação federais não sofre aumento. Segundo o governo federal, aproximadamente R$ 300 milhões são destinados a gastos com folha de pagamento e investimentos em infraestrutura. Apesar da cobertura, o MMA acredita que seria necessário mais que dobrar o valor. De acordo com o ministério, a solução seria realizar parcerias com instituições acadêmicas ou organizações não governamentais para uma gestão compartilhada nas unidades de conservação, como já ocorre nos parques nacionais da Serra da Capivara (PI) e do Jaú (AM).
Para o ministério, é necessário aumentar os investimentos nas unidades porque, além de serviços ecossistêmicos, como a garantia de água para a população e diversas atividades produtivas, elas podem gerar benefícios lucrativos e atividades produtivas. Por ano, as UCs geram até R$ 4,55 bilhões com a exploração legal de recursos naturais e com a visitação de turistas em parques e florestas. (IS e DA)
Anistia para quem destrói
O substitutivo do Código Florestal, de relatoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), é alvo de questionamentos por todas as partes. Um dos itens mais atacados refere-se à anistia de infrações ambientais. O texto de 36 páginas levado à votação ganhou mais um parágrafo no artigo 33, que determina a suspensão de todas as multas mediante a recuperação de áreas desmatadas, e legaliza as chamadas áreas consolidadas - de vegetação nativa convertida em plantio ou pasto até julho de 2008 -, ao desobrigar o reflorestamento delas.
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer técnico segundo o qual a proposta reduz a proteção ambiental em benefício de setores produtivos - "notadamente o setor agrícola". Um dos principais argumentos para a alteração do código vigente, de acordo com o estudo, é o seu descumprimento integral, o que leva à clandestinidade atividades econômicas praticadas por diferentes setores. Mas há uma ressalva no documento: "Não é porque uma lei não é cumprida que se deva alterá-la”. Para os autores, o que está em jogo é o padrão de qualidade ambiental que se deseja para o país. (VA)
INTERNACIONAL
O futuro em jogo
Justiça de Nova York decide amanhã se o diretor do FMI vai a julgamento por abuso sexual. Advogado da acusadora rebate versão de sexo consentido
A sorte do diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn, começa a ser jogada amanhã, em Nova York, durante uma audiência na qual a Justiça decidirá se ele pode deixar a prisão de Rikers Island. DSK, como é chamado o economista e ex-ministro francês, foi detido no sábado sob a acusação de ter tentado violentar uma camareira do hotel onde estava hospedado. Ontem, o advogado e pessoas próximas à suposta vítima rebateram a tese da defesa, de que teria havido “sexo consentido”. Em outra frente, o Partido Socialista francês, que tinha no diretor do FMI seu candidato mais forte para desafiar o presidente Nicolas Sarkozy nas urnas em 2012, comemorou o resultado da primeira pesquisa feita após o escândalo: a esquerda continua liderando as intenções de voto.
Jeff Shapiro, advogado da camareira do hotel Sofitel que denunciou Strauss-Kahn, desmentiu para categoricamente a versão de que ela teria consentido na relação sexual. Outras pessoas próximas à mulher, que seria uma imigrante da Guiné, muçulmana e de 32 anos, reforçaram a posição de Shapiro e alegaram que ela estaria traumatizada com o episódio. Os promotores nova-iorquinos que atuam no caso garantem que haveria provas físicas da tentativa de estupro. Na audiência de amanhã, um grande júri decidirá se as evidências são suficientes para levar DSK a julgamento e examinará o pedido da defesa para que ele aguarde o processo em liberdade.
Desde a detenção, novas denúncias de abuso sexual por parte de Strauss-Khan surgiram na imprensa internacional. Ontem, o jornal britânico The Times publicou uma entrevista na qual uma jornalista, que não revelou seu nome, disse que o francês propôs a ela conceder uma entrevista em troca de favores sexuais. Ao jornal, ela relatou que DSK, à época ministro de Finanças, ligou para ela e quis ir até seu local de trabalho, o que ela recusou. “Ele quase implorou”, disse. Na segunda-feira, a escritora e jornalista francesa Tristane Banon anunciou que apresentará denúncia de abuso contra o diretor do FMI, por um episódio ocorrido em 2002.
A situação deStrauss-Kahn no comando do Fundo também se complica, com pressão crescente para que ele se afaste, tanto nos EUA quanto na Europa. O advogado William Taylor, porém, negou-se a revelar as intenções de seu cliente. “Não tenho comentários sobre isso”, respondeu, ao ser questionado sobre o tema pela agência France Presse.
Pesquisas
A sondagem divulgada ontem na França pelo instituto CSA sobre a eleição presidencial de 2012 foi a primeira que não incluiu o diretor do FMI entre os candidatos potenciais, e trouxe um alívio para o Partido Socialista, que perdeu com o escândalo seu nome mais forte. Segundo o levantamento, realizado no dia 16, 54% dos entrevistados acreditam que o PS pode vencer mesmo sem DSK.
A saída do favorito, que liderava as intenções de voto também para qualquer cenário de segundo turno, pode ajudar o presidente Nicolas Sarkozy, que se vê ameaçado pela ascensão da extrema direita. O ex-primeiro-secretário do partido, François Hollande, agora o favorito para vencer as primárias de outubro, aparece com 23% das preferências, um ponto à frente do chefe de Estado. A atual líder socialista, Martine Aubry, teria também 23%, porém está empatada com Sarkozy. Em ambos os cenários, a ultradireitista Marine Le Pen é a terceira colocada, com 20%.
O Brasil preocupado
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, enviou ontem uma carta aos colegas dos demais países do G-20 expressando preocupação pelas “graves acusações” contra o diretor do FMI e “compartilhar opiniões” sobre o destino da instituição. Mantega defende que um eventual sucessor seja escolhido com base “no mérito, independentemente da nacionalidade”. E classifica como “remotamente apropriado reservar esse importante cargo para um cidadão europeu”.
CIDADES
Governo pode perder comando de outra CPI
Oposição vai conduzir a investigação sobre o Pró-DF e o mesmo deve ocorrer com a comissão da Saúde. Distritais da base temem que apurações caiam no descrédito, por envolverem colegas que fizeram parte de gestões anteriores.
Luísa Medeiros
O governo perdeu o comando da primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta pela Câmara Legislativa em 2011, a do Pró-DF, e corre o risco de ficar também sem as rédeas da comissão que vai apurar problemas na rede pública de saúde do Distrito Federal nos últimos quatro anos. Deputados descontentes com a partilha de espaço e poder na estrutura do Executivo local estão dispostos a desobedecer as orientações governistas. A rebeldia pode resultar, no entanto, em mais desgaste para a imagem do Poder Legislativo. Além disso, existe a preocupação de que as apurações terminem sem resultados práticos.
Interlocutores do PT questionam a credibilidade de alguns distritais para tocar as CPIs focadas em passar a limpo denúncias ocorridas nas gestões de Joaquim Roriz (PSC), José Roberto Arruda (sem partido) e Rogério Rosso (PMDB). Apesar de a CPI da Saúde alcançar os primeiros meses do governo de Agnelo Queiroz (PT), petistas garantem nãoestar apreensivos. “Não tememos nenhuma investigação, mas vemos de maneira preocupante o esforço de alguns grupos em tirar do governo o processo de apuração”, avaliou o coordenador de Assuntos Legislativos do GDF, Wilmar Lacerda. “Não tem suspeição sobre os deputados, mas a relação histórica e política que tiveram no passado dá margem para o descrédito”, acrescentou.
A escolha do comando da CPI da Saúde será na próxima quarta-feira. A oposicionista Celina Leão (PMN) está angariando votos para a relatoria. A comissão deve ser presidida por Dr.Michel (PSL), considerado fiel aliado, mas que também reclama da falta de retorno do governo. Ele deverá decidir se a relatoria fica na mão da oposição. Wilmar Lacerda prometeu dar mais ênfase às negociações. “Não se pode considerar que a Celina será a relatora. A atuação e o cuidado que o governo vai ter na CPI da Saúde serão maiores do que foram até agora”, disse.
A repercussão da eleição do presidente e do vice-presidente da CPI do Pró-DF, realizada na última terça-feira, rendeu debates ontem no plenário. Integrantes da comissão, Chico Leite (PT) e Israel Batista (PDT) anunciaram a saída da investigação que ainda nem começou. O argumento é que os colegas não respeitaram a tradição de ceder a relatoria ao primeiro subscritor da CPI, que, neste caso, foi Chico Leite. Presidente eleita, Eliana Pedrosa (DEM), que é ex-secretária do governo Arruda, designou Aylton Gomes (PR) como relator. Ele deverá apurar as irregularidades na concessão de terrenos e benefícios fiscais do Pró-DF nos últimos 12 anos de execução do programa.
Alvo
Aylton foi administrador de Planaltina na gestão de Arruda. Acusado no escândalo da Caixa de Pandora de receber propina em troca de apoio político ao ex-governador, teve os bens bloqueados pela Justiça. O distrital disse ontem que se sente capaz de ser o relator da CPI do Pró-DF. O vice-presidente, Olair Francisco (PTdoB), defendeu o nome do colega e criticou a saída dos outros integrantes. “Quando os membros da comissão escolhem não é para ficar com choradeira e ameaças de sair”, retrucou.
O líder de governo na Câmara, Wasny de Roure (PT), diz que não concorda com o resultado da escolha do comando da CPI do Pró-DF. “Os deputados e a população irão cobrar respostas”, afirmou. Eliana Pedrosa conta que os deputados governistas não trabalharam para ficar com as posições que queriam. “Uma derrota numa eleição não significa que os colegas não lhe dão atenção ou crédito”, rebateu. Hoje, será a primeira reunião da CPI do Pró-DF. Já a do DFTrans teve a composição publicada ontem no Diário da Câmara Legislativa (veja quadro).
À espera de Jaqueline Roriz
Deputada não comparece à sessão do Conselho de Ética em que era aguardada para prestar esclarecimentos sobre episódio do vídeo no qual aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa. Apresentação do relatório sobre o caso, que ocorreria em 25 de maio, será prorrogada
» Ricardo Taffner
O processo administrativo instaurado contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) deverá atrasar. Os advogados da parlamentar ainda não entregaram a defesa formal sobre as denúncias encaminhadas pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Eles anunciaram que usarão todo o prazo regimental de cinco sessões ordinárias para apresentar o documento. Acusada de ter recebido dinheiro supostamente ilícito em 2006, Jaqueline está, desde a última sexta-feira, em Nova York (EUA). Ela permanecerá na cidade norte-americana, por conta própria, até o dia 27 para acompanhar o Fórum Permanente das Comunidades Indígenas, evento promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Por conta da viagem, o Conselho de Ética desmarcou a sessão agendada para ontem, quando era esperado o depoimento da parlamentar. Para o presidente do órgão, José Carlos de Araújo (PDT-BA), Jaqueline tem demonstrado que pretende atrasar o andamento do caso. “Hoje, a deputada seria ouvida, mas ela não está na Casa. Está evidente que ela mudou a postura inicial de querer agilidade no procedimento”, avaliou o pedetista. Na semana passada, o conselho encaminhou, por meio de ofício, convite para a deputada prestar esclarecimentos. Ela, no entanto, não é obrigada a falar em reunião do órgão.
Na sexta-feira, às 17h44, os advogados dela protocolaram documento cujo teor tem causado divergência entre a defesa e o Conselho de Ética. De acordo com o texto apresentado, todas as explicações sobre o caso foram apresentados na defesa entregue anteriormente e “serão editados na nova manifestação que será elaborada no prazo legal”. Segundo o assessor de imprensa de Jaqueline, Paulo Fona, os esclarecimentos são claros: “Ela avisou que não fará sustentação oral no conselho”. Mas, para José Carlos Araújo, não há comunicação sobre a ausência. “Eles mandaram um ofício maroto para dizer algo nas entrelinhas. Mas em nenhum momento diz que ela não comparecerá”, afirmou o presidente.
No dia 12, o Conselho recebeu as denúncias encaminhadas pela Mesa Diretora da Casa. O novo documento foi apensado ao processo em curso, visto que o teor é similar ao objeto em investigação pelo relator, Carlos Sampaio (PSDB-SP). Vídeo divulgado em 4 de março mostra Jaqueline e o marido, Manoel Neto, recebendo um maço de dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa. Em nota, a deputada afirmou que os recursos foram usados na campanha de 2006, mas não foram contabilizados. Com o novo processo, todos os prazos precisaram ser reabertos.
Sampaio esperava apresentar o relatório na próxima sessão, marcada para o dia 25, mas terá de postergar a ação. Agora, os advogados de Jaqueline ganharam mais tempo para acrescentar novos argumentos. No entanto, não é possível estimar quantos dias isso levará.
Da última quinta até ontem, foi realizada apenas uma sessão ordinária no plenário da Câmara. Além disso, a defesa afirmou que apresentará novas testemunhas.
Com isso, deverão haver as convocações e a realização das oitivas, o que atrasará ainda mais o julgamento. De toda sorte, foi aberto o prazo de mais 90 dias para ca onclusão dos trabalhos. De acordo com o calendário anterior, o resultado deveria sair até 21 de junho. “Não me parece adequada a viagem por tanto tempo da deputada a Nova York justamente no período em que existe uma representação tramitado contra ela. Não tem o menor sentido”, disse o relator.
Enquanto o processo entra em ritmo mais lento, Jaqueline passa 12 dias na metrópole norte-americana. Ela e a deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) se ofereceram para participar do fórum sobre temas indígenas na reunião realizada, em 4 de maio, pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Apesar de ser indicada pelo órgão, a Mesa Diretora não autorizou a viagem de Jaqueline. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), permitiu a viagem da colega petista, mas não respondeu o pedido da brasiliense. Por sua vez, no exercício da Presidência, Rose de Freitas (PMDB-ES) negou o requerimento. “Na Câmara, o silêncio significa que o pedido não foi aprovado. Essa é uma praxe de anos. Só há despacho quando há autorização”, explicou um servidor da Mesa Diretora, que preferiu não se identificar.
Desconto do IPTU tirado de pauta
O Projeto de Lei (PL) nº 1.665/2010, que concede desconto de 7,5% no IPTU de 2011 para pagamento à vista, foi discutido ontem durante a reunião extraordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa, mas os deputados não votaram a matéria. A proposta, de autoria da deputada Liliane Roriz (PRTB), foi retirada de pauta para melhor avaliação por parte dos distritais.
A assessoria de imprensa de Liliane diz que o adiamento se deu porque não houve entendimento com a oposição. Além disso, muitos parlamentares têm dúvidas em relação à legalidade do projeto. Ainda não há previsão para que o projeto volte a ser discutido na Ceof. Se o projeto receber o aval dos deputados, cerca de 750 mil contribuintes podem se beneficiar com os descontos.
O PL foi vetado pelo governador Agnelo Queiroz e a Câmara manteve a posição durante a sessão realizada em 3 de maio. Segundo o presidente da comissão, Agaciel Maia (PTC), o mesmo projeto só pode ser recolocado em pauta para votação se contar com a assinatura de 13 deputados.
500 exames na luta contra a hepatite C
Lucas Tolentino
A minoria dos brasilienses contaminados pela hepatite C sabe que tem o problema. Silencioso, o vírus passa anos, décadas no organismo sem que a pessoa saiba. Enquanto isso, consome o fígado do paciente. Existem hoje no Distrito Federal cerca de 24 mil pessoas provavelmente infectadas, mas apenas 1 mil — o equivalente a 4% — se encontram em tratamento.O restante da população continua sem saber que carrega no corpo uma ameaça à saúde.
O diagnóstico de quem contraiu o vírus e ainda não descobriu está na mira da Secretaria de Saúde. Os especialistas do órgão fizeram ontem um mutirão de testes rápidos gratuitos na Rodoviária do Plano Piloto. Cerca de 500 pessoas se submeteram aos exames. A diretora da Vigilância Epidemiológica, Sônia Geraldes, explicou que a identificação do micro-organismo pode evitar o avanço da hepatite C. “É uma bomba-relógio viral que, às vezes, demora 20 anos para se manifestar, normalmente
Quanto antes vier a descoberta da doença, maiores ficam as chances de cura. “A estimativa de 24 mil infectados no DF foi calculada por meio de um inquérito feito pelo governo federal. A gente tem de descobrir quem são essas pessoas. O jeito de fazer isso é oferecer os testes ao paciente”, afirma a diretora da Vigilância Epidemiológica.
A hepatite C foi identificada em 1989. A contaminação ocorre por meio de contato sanguíneo. Os especialistas defendem que o exame seja realizado por pessoas que fizeram transfusão de sangue ou cirurgia antes de 1993. A recomendação também vale para usuários de drogas injetáveis e para quem fez piercing ou tatuagem. A transmissão também é possível quando há o compartilhamento de objetos cortantes, como lâminas de barbear e instrumentos de manicure.
Em apenas 3% dos casos, de acordo com a Secretaria de Saúde, o contágio da hepatite C se dá por meio do ato sexual. “Essa não é uma via de importância. Não é impossível, mas é improvável que ocorra”, explica o médico gastroenterologista do Hospital Universitário de Brasília (HUB) Vinícius Lima. O especialista estima que 1,5% da população brasiliense tenha o vírus. “Não é um índice desprezível. É importante identificar antes da fase de cirrose porque ainda há possibilidades de tratamento. Em torno de 50% a 60% desses pacientes acabam se curando”, afirma. Se o diagnóstico ocorre depois, a alternativa é fazer um transplante de fígado. “O processo é mais complicado e mais arriscado.”
Mais campanhas
O atendimento aos brasilienses que sofrem do mal ainda apresenta deficiências. O coordenador do Grupo C de Apoio aos Portadores de Hepatites Crônicas, Epaminondas Campos, acredita que falta informação à população. “Os problemas são pontuais. Conseguir a realização de exames e o fornecimento de medicamentos foi uma vitória, mas o governo tem de investir em campanhas. O brasiliense precisa de esclarecimento e recepção nos centros de atendimento”, afirma.
Ações como o mutirão de testes de ontem chamam a atenção das pessoas. Não faltou gente querendo ser examinada na Rodoviária. A empregada doméstica Marilene Gomes, 32 anos, saiu de casa, em São Sebastião, só para passar pela avaliação médica. O resultado foi negativo. “Não sabia dos perigos e que a forma de transmissão é tão fácil. Fiquei com medo”, justifica.
Previna-se
Os exames para HIV, sífilis e hepatites B e C podem ser feitos no Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), no mezanino da Rodoviária do Plano Piloto. Basta assistir a uma palestra e fazer a coleta do material biológico. O resultado sai, em média, em 10 dias úteis. Os atendimentos ocorrem de segunda a quinta-feira, das 8h30 às 10h30 e das 12h30 às 15h, e às sextas-feiras, das 8h30 às 10h30. Mais informações pelos telefones 3325-6711 e 3325-6079.
Golpistas do seguro
A Decon registra de 15 a 20 ocorrências. Os clientes pagam a apólice, mas o dinheiro acaba desviado
Luiz Calcagno
Com quatro carros em casa e o pagamento do seguro de cada um dos veículos em dia, a advogada Alana Guimarães, 22 anos, a irmã e os pais acreditavam que estariam protegidos em caso de acidentes no trânsito havia cinco anos. O corretor da família, no entanto, que tinha até se tornado uma pessoa próxima, desviava mensalidades de três dos quatro veículos havia pelo menos oito meses. Os moradores do Lago Sul descobriram a armação quando receberam uma carta informando o cancelamento de uma das apólices. Questionado, o profissional disse que o problema era com a seguradora, mas, logo depois, parou de atender o celular. O prejuízo foi de quase R$ 3 mil.
Os parentes de Alana fazem parte de um grupo de pessoas vítimas de uma fraude cada vez mais comum, em que falsos corretores se apropriam do dinheiro das vítimas. São golpistas que, em alguns casos, estão cadastrados em órgãos de fiscalização e credenciados a grandes empresas que vendem apólices de seguro de vida, de veículos, de previdência privada complementar e até de imóveis. A Delegacia do Consumidor (Decon) da Polícia Civil do DF registra de 15 a 20 ocorrências do tipo por mês. O número representa quase 30% das queixas que a delegacia recebe a cada 30 dias.
A maioria das vítimas é idosa. Os falsos corretores se aproveitam da boa-fé dos clientes e, em alguns casos, oferecem taxas mais baratas, abaixo do preço de mercado (leia quadro). Quem conta é o delegado adjunto da Decon, Virgílio Ozelani. “Essas pessoas fazem os primeiros depósitos, para ganhar a confiança. Então, é preciso acompanhar os pagamentos de perto”, alertou.
O delegado acrescentou que, para reaver os prejuízos, é preciso denunciar as fraudes. “Investigamos caso a caso para saber se pode ser resolvido na esfera criminal ou cível. É muito frustrante. Algumas vezes, o idoso pode pagar por anos uma previdência privada e só descobrir que foi lesado na hora de receber o dinheiro. Às vezes, a pessoa descobre que não tem mais seguro de vida na hora de receber um prêmio ou cobertura para o carro na hora do acidente”, explica.
Existem ainda casos de falsos corretores imobiliários. O procedimento nessa modalidade é diferente, segundo Ozelani. A vítima, geralmente atraída pelo preço de uma casa bem abaixo do de mercado, fecha negócio e paga um sinal. Depois disso, o estelionatário desaparece com o pagamento. A pessoa perde o dinheiro e a compra. “Em qualquer um dos casos, o autor pode responder por estelionato ou apropriação indébita do dinheiro. Vai depender das investigações”, explica o delegado.
Investigar a situação do corretor e da empresa não são os únicos requisitos na hora de adquirir uma apólice ou de fazer um plano de previdência privada. O diretor-geral do Instituto de Defesa do Consumidor do DF (Procon), Oswaldo Morais, recomenda uma análise minuciosa do contrato e uma pesquisa de valores. “É preciso olhar tudo, principalmente os dados pessoais. Na hora de pagar o prêmio, a empresa atrasa quando existe algum dado errado. A pessoa que foi lesada deve procurar o Procon e a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Cuidamos da parte de sanar o prejuízo e de reivindicar o que ela tem direito”, afirma.
Perdas
Depois do golpe, Alana e família ficaram com medo e decidiram não procurar a polícia. O motivo: o corretor tinha dados de todos e conhecia a rotina dos clientes. Ficaram, assim, com medo de represálias. “O corretor pagava as primeiras parcelas e, quando recebíamos a apólice, ele parava de pagar. Descobrimos tudo quando ligamos para os bancos. Tivemos que fazer um novo contrato e perdemos cinco anos de benefícios e de descontos”, lamenta a jovem.
O médico Paulo Sérgio Amaral, 68 anos, fez diferente. O morador do Lago Norte procurou a polícia e o falso corretor que desviava dinheiro de um plano de previdência privada acabou preso. Ele descobriu o golpe quando a empresa telefonou para oferecer um seguro de vida. O prejuízo passou de R$ 40 mil. “Ele ficou com todo o dinheiro. Eu fazia o pagamento com cheque cruzado e nominal, mas ele tinha carimbos falsificados e alterava os documentos. Fechamos negócio em 2009, mas só descobri agora. Ele também não me informou que tinha apresentado problemas e tinha sido desligado”, relata.
TJDFT estende benefício a gays
» Julia Borba
O plano de saúde do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) vai reconhecer a união homoafetiva estável para inclusão de dependentes. A medida foi anunciada após aprovação do Tribunal Pleno Administrativo do órgão. O pedido havia sido feito por um servidor e foi acatado pelo Conselho Deliberativo do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do TJDFT (Pró-Saúde).
Apesar de aprovada, a decisão ainda não está em vigor. É preciso que uma nova regulamentação seja feita para esses casos, detalhando, por exemplo, a forma e os documentos que devem ser entregues para comprovar a união do casal. A exigência também serve para casais heterossexuais, que devem levar certidões ou comprovantes de conta conjunta. A documentação ainda é avaliada e não há data prevista para que a lista de exigências seja concluída, nem para o início do processo de inclusão de dependentes.
De acordo com Carlos Silvano Soares Oliveira, diretor do plano de saúde do TJDFT, a decisão foi tomada também por influência da aprovação, por unanimidade, da união estável de pessoas do mesmo sexo pelo Supremo Tribunal Federal (FTF). “Para nós, não se trata apenas de um avanço na regra vigente, mas também do reconhecimento de direitos que são bem aceitos pela sociedade”, afirma.
O TJ não consegue estimar quantas pessoas serão beneficiadas. Mesmo assim, o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT), Toni Reis, acredita que a extensão do plano para casais homoafetivos representa um exemplo da mudança cultural que está em curso no país. Essa seria mais uma vitória na luta contra a discriminação e o preconceito. “É preciso ficar claro que, quando há uma relação de amor entre duas pessoas, elas formam uma família. Isso também inclui responsabilidades. Esse é mais um exemplo sendo dado para que outros órgãos sigam o caminho”, defende.
De acordo com o presidente, as pessoas já estão usufruindo das mudanças, que vêm sendo adotadas em várias esferas. “Estamos muito felizes. O que a gente quer não é ter mais que ninguém, mas simplesmente ter o mesmo. Direitos iguais, que impere o princípio de igualdade”, afirma Reis.
DIVERSÃO & ARTE
Rainha que luta pelos súditos
Xuxa vem a Brasília para apoiar o projeto Não bata, eduque!. Ela falou com o Correio sobre a carreira e as mudanças na geração de baixinhos
» Luiz Prisco
Xuxa Meneghel, 48 anos, não ostenta o título de Rainha dos baixinhos à toa. A apresentadora é também uma militante dos direitos dos pequenos. Ela desembarca hoje em Brasília como porta-voz da campanha Não bata, eduque! e discute com parlamentares a violência contra crianças. A loira quer pedir aos políticos mais agilidade na aprovação do projeto que estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados sem o uso de qualquer forma de violência, castigo cruel ou humilhante. A proposta, de autoria do Governo Federal, ainda tramita na Câmara dos Deputados.
A artista conversou com o Correio sobre a luta pelos direitos das crianças e adolescentes e sobre outros assuntos Na entrevista, Xuxa passeia por temas como a carreira, os novos e antigos baixinhos, a cara atual da televisão brasileira e, também, o seu reinado. Nesse ponto, ela não hesita e reivindica a majestade. “As crianças me deram este título, é meu.”
Xuxa também demonstrou estar atenta às mudanças da televisão brasileira e da própria infância. “As crianças hoje têm tantas opções, com as novas tecnologias, tevê, vídeogame e computador. O desafio é atingir toda a família, não há mais espaço para programação separada por idade.”
Por que você decidiu fazer parte da campanha Não bata, eduque?
Tenho uma história de vida ligada a crianças e sempre uso a minha imagem em defesa delas. Há seis anos recebi o convite para ser porta-voz da campanha. No começo, pensei: “Precisamos fazer uma campanha para dizer algo tão óbvio aos adultos?” Porém, os números mostram que muitas pessoas, de todas as classes sociais, acham que bater é sinônimo de educar. Queremos que a criança tenha seus direitos respeitados. Evoluímos nas questões raciais e de gênero, precisamos olhar para os direitos das crianças. Dessa forma, elas saberão que é possível resolver problemas sem violência.
Qual a melhor forma de educar uma criança?
Com amor, carinho, respeito e conversa. Orientar sem violência, fazer a criança pensar nos erros que cometeu, sendo parceira e ao mesmo tempo impondo limites e regras. Educar não é sinônimo de bater.
Os primeiros “baixinhos” do seu reinado já se tornaram adultos. Como é a relação com esse público?
Encontro com meus ex-baixinhos e fico orgulhosa de ouvir que não bebem, não fumam e não usam drogas porque aprenderam comigo que isso faz mal à saúde.
E com as crianças de hoje?
Todo mundo sabe o amor que tenho por crianças. Elas são puras, verdadeiras. Sempre as tratei com respeito, carinho e verdade. Em meus trabalhos, continuo passando mensagens positivas, como: respeito, amor, preservação da natureza e não à violência.
Qual é a principal diferença entre as crianças lá dos anos 1980 e 1990 e as de hoje?
A facilidade e o acesso à informação. E isso é para o bem e para o mal. Já participei de uma campanha sobre o uso responsável da internet, que, apesar de seus benefícios, expõe as crianças a muitos riscos que antes não existiam.
Por conta do novo perfil das crianças brasileiras, você teve que promover alterações no seu estilo?
As crianças de hoje têm tantas opções, tevê, vídeogame, computador. O desafio é atingir toda a família, não há mais espaço para programação separada por idade. Como estou na televisão há tanto tempo, trabalho para os filhos dos meus primeiros baixinhos. Este ano, comecei a fazer o Mundo da Xuxa, na Globo Internacional. Os pais usam o programa para recriar a ligação dos filhos com o português.
Você ainda se considera a Rainha dos Baixinhos?
As crianças me deram este título, é meu.
Uma geração inteira cresceu influenciada pela Xuxa. Qual é sua mensagem para as novas gerações?
Quero passar para as pessoas que é possível ser feliz respeitando a natureza, as crianças, a vida! Quero usar todo este tempo que estou presente na vida das pessoas para defender as crianças. Não bata, eduque! Não seja conivente com abuso sexual contra crianças e adolescentes, denuncie!
Alguns críticos afirmam que você sofre de um complexo de Peter Pan e insiste em nunca crescer.
Eu tenho alma de criança, por isso chego sempre ao mundo delas. Mas nós mudamos. Hoje, sou mãe, entendo elas melhor. A cada trabalho sei que devo ensinar alguma coisa. Os pais me cobram por isso.
O que podemos esperar da Xuxa em 2011?
Vou lançar no segundo semestre o Xuxa só para baixinhos 11, que vai abordar como cada país ajuda o Planeta. Falo sobre sustentabilidade de forma simples e com dicas práticas.
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