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quarta-feira, 18 de maio de 2011

17 de maio de 2011 - JORNAL DA CÃMARA


PLENÁRIO
Governo espera colocar hoje em pauta a regra especial para licitações da Copa

Oito das 11 medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário nesta semana perderão a validade até 1º de junho. Diante disso, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a base aliada vai tentar votar todas, mas a prioridade são as MPs 517/10, 520/10 e 521/10.
A votação do Código Florestal (PL 1876/99), inicialmente prevista para hoje, não deverá ocorrer, já que o governo quer um acordo efetivo para evitar a inclusão de mudanças não negociadas em Plenário. Segundo Cândido Vaccarezza informou na semana passada não há previsão, por parte do governo, para a proposta entrar novamente na pauta.
Vaccarezza disse que vai negociar com os partidos de oposição as votações das MPs. Na avaliação do líder, não haverá grandes dificuldades, uma vez que, apesar das disputas políticas, as reivindicações da oposição podem ser atendidas.

Obstrução - As votações podem enfrentar obstrução porque mesmo partidos da base aliada cobram o cumprimento do acordo para votação do novo Código Florestal antes das medidas provisórias.
A MP 521/10 é uma das mais polêmicas, pois a relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), incluiu emenda que cria um regime especial para as licitações das obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Foi marcada para hoje uma sessão extraordinária exclusivamente para a votação dessa medida provisória.
A oposição é contra a emenda, sob o argumento de ela poderia facilitar irregularidades. Já o governo afirma que todos os países que sediaram os eventos no passado tiveram regras semelhantes para agilizar as construções necessárias.

Outras votações - As outras duas MPs prioritárias são a 517/10, que reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de títulos privados, se o comprador residir no exterior; e a 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para apoiar os hospitais universitários federais.

Confira as MPs que trancam os trabalhos
517/10: reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de títulos privados se o comprador residir no exterior
519/10: autoriza a União a doar estoques públicos de alimentos a países e regiões afetados por eventos naturais e sociais de grandes proporções
MP 520/10: cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para apoiar os hospitais universitários federais
MP 521/10: traz emenda que cria um regime especial para a licitação das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Originalmente, a MP trata do valor da bolsa de médico residente, além de garantir licença-maternidade e paternidade a esse profissional
MP 522/11: libera crédito extraordinário de R$ 780 milhões para atender estados e municípios atingidos pelas fortes chuvas de janeiro em municípios da Região Sudeste
MP 523/11: autoriza a União a conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar investimentos e capital de giro de empresas dos municípios atingidos pelas fortes chuvas no Rio de Janeiro
MP 524/11: autoriza a prorrogação, até 31 de dezembro de 2011, de contratos temporários de pessoal vinculados a projetos de cooperação técnica com organismos internacionais
MP 525/11: permite a contratação temporária, em caráter emergencial, de professores para atender a expansão das instituições federais de ensino
MP 526/11: autoriza a capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em R$ 55 bilhões
MP 527/11: cria a Secretaria de Aviação Civil para coordenar as políticas do setor no lugar do Ministério da Defesa
MP 528/11: reajusta faixas de cobrança e descontos do Imposto de Renda



Copa de 2014

Ao manifestar preocupação com o atraso das obras para a Copa do Mundo de 2014, Sérgio Brito (PSB-BA) ressaltou o anúncio do convênio entre a Infraero e o Exército para a construção de terminal em Cumbica, em São Paulo. O deputado também disse estar preocupado com a decisão do governo federal de transferir para a iniciativa privada a administração dos principais aeroportos do País.


PLENÁRIO
Moreira Mendes critica adiamento do Código Florestal

O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) protestou contra o adiamento, segundo ele inexplicável, da votação da proposta que altera o Código Florestal. O governo, afirmou, descumpriu um acordo ao impedir a votação do parecer na semana passada.
Mendes ressaltou ser bom que todos saibam que o Executivo articulou para que não houvesse a votação. “Eu achei estranho a atitude tomada pelo líder do governo. Disse a ele: ‘Foi feito acordo e agora o senhor roeu este acordo’. E o líder respondeu: ‘É, tive que romper, senão a gente ia perder’”, disse, referindo-se ao deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Moreira Mendes reagiu ainda à informação de que o Planalto não trabalha mais com uma data para a votação. “Isso é uma ameaça inaceitável”, afirmou.
Na avaliação do deputado, a Câmara precisa aprovar a proposta para mostrar que tem compromisso com o meio ambiente e com a produção. Se continuarem as manobras, alertou, haverá manifestações em todo o Brasil, com o fechamento de estradas.
Mendes rebateu as críticas à proposta que altera o Código Florestal, observando não haver nada no texto que estimule o desmatamento. O o Brasil, disse, tem duas grandes riquezas: uma é o agronegócio, e a outra é a legislação sobre o meio ambiente.
“O que vamos fazer com esse povo que vive nas áreas de preservação permanente? Qual a solução que vão dar para essas pessoais?”, indagou o parlamentar aos críticos.

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