17 de maio de 2011 - ESTADO DE SÃO PAULO

DESTAQUE DE CAPA

Planalto blinda Palocci, mas petistas pedem que ministro comprove renda

Governo tenta evitar que revelação sobre aumento do patrimônio do chefe da Casa Civil em 20 vezes se transforme em crise; Gilberto Carvalho diz que ‘não cabe fazer investigação sobre o passado’, enquanto vozes isoladas do PT querem mais transparência

Vera Rosa, Tânia Monteiro, Eduardo Bresciani e Daiene Cardoso

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto montou uma operação para blindar o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, acusado de multiplicar o próprio patrimônio por 20 num período de quatro anos. A estratégia contou com uma espécie de "nada consta" pronunciado pela Comissão de Ética Pública da Presidência e enfáticas declarações de apoio palacianas, apesar de algumas vozes isoladas dentro do próprio PT terem defendido que Palocci torne pública a declaração de Imposto de Renda para dissipar as dúvidas sobre seu patrimônio.

Em reunião com a coordenação do governo, na manhã desta segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff disse que a denúncia faz parte de um jogo político para desestabilizar o início de sua gestão e pode ter desdobramentos no Congresso. Na sua avaliação, porém, a acusação não se sustenta.

"Isso é guerra política, mas não tem como prosperar", afirmou Dilma, segundo relatos de dois ministros presentes à reunião, que contou com a presença do próprio Palocci. De qualquer forma, enquanto a oposição e até mesmo alguns petistas cobravam explicações públicas do chefe da Casa Civil, o governo formou um cordão de proteção em torno do braço direito de Dilma.

Nas fileiras do PT, no entanto, não houve defesa incondicional de Palocci. Os senadores Walter Pinheiro (BA) e Eduardo Suplicy (SP) disseram esperar que o ministro dê mais detalhes sobre sua atuação empresarial, que teria lhe garantido os rendimentos para adquirir em 2010, num bairro nobre de São Paulo, um apartamento no valor de R$ 6,6 milhões. Um ano antes, ele já havia adquirido um escritório na cidade por R$ 882 mil.

Os imóveis, segundo revelou o jornal Folha de S. Paulo, foram comprados pela empresa de consultoria Projeto, da qual o ministro tinha 99,9% do capital. Em 2006, quando concorreu a deputado federal, Palocci declarou patrimônio de R$ 375 mil.

"Se ele tem os documentos, o material que diz ter, então deve divulgar e acabar logo com isso", observou Pinheiro. "A gente é que tem de se antecipar e mostrar tudo, até porque esse terreno é propício a ilação. Não vejo crime em se divulgar essas informações", acrescentou.

Na mesma linha, Suplicy afirmou que, pela atuação de Palocci na campanha de Dilma, "será melhor se a explicação vier mais completa".

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou que o partido confia no ministro e que todos os esclarecimentos já foram prestados. "Nada mais há a dizer sobre esse tema, que está suficientemente esclarecido."

No Planalto, o presidente da Comissão de Ética, José Paulo Sepúlveda Pertence, e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, fizeram a defesa mais enfática em favor do ministro.

Sepúlveda Pertence disse que Palocci o procurou, em dezembro, para saber se não haveria conflito de interesse em assumir a Casa Civil sendo proprietário da consultoria Projeto. Foi o próprio presidente da Comissão de Ética que o orientou a mudar o contrato da empresa, reduzindo-a a uma administradora de imóveis. Palocci, então, contratou um banco para administrar seu patrimônio.

"Ele nos perguntou se a fórmula nova da empresa era adequada e nós entendemos que sim", argumentou Pertence.

O assunto ocupou nesta segunda a primeira parte da reunião de três horas e meia da Comissão de Ética da Presidência. De acordo com Pertence, porém, nada há a investigar. "Não nos cabe indagar a história da fortuna dos pobres e dos ricos que se tornaram ministro", insistiu ele.

Para Gilberto Carvalho, não há problema com o chefe da Casa Civil, definido por ele como "peça fundamental". "Do ponto de vista do governo não há reparo a fazer. Agora, ele tem vida pessoal. Antes, era deputado federal, desenvolvia outras funções e não cabe a nós discutir isso", comentou Carvalho. "A presidente Dilma convidou Palocci para ser seu ministro e o que interessa é o comportamento dele nesse período, se ele vai ou não auferir bens de maneira legítima dentro do governo. É isso que interessa. Não cabe ao governo fazer investigação sobre o passado, salvo, naturalmente, a postura ética que cada um dos ministros teve ao longo de sua vida."

No final do dia, a avaliação no Planalto é de que o assunto "está encerrado" e só será "requentado" se a oposição convocar Palocci a depor.

NOTAS&INFORMAÇÕES

A jurisprudência do TST

Numa iniciativa que deve servir de exemplo para todos os tribunais superiores do País, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu suspender todos os julgamentos desta semana, para que seus ministros possam discutir propostas de atualização da jurisprudência e de modernização dos procedimentos administrativos. A última vez que a Corte tomou essa iniciativa foi em 2003. Foram então analisadas todas as súmulas da Corte, resultando em mais de cem alterações - todas bem recebidas pelos procuradores do Trabalho e pelos advogados representantes de empresas e trabalhadores.

O encontro desta semana tem o mesmo objetivo do que foi realizado em 2003 - discutir medidas que agilizem a tramitação dos processos, aparar divergências doutrinárias entre ministros e reexaminar a jurisprudência. Além disso, o TST pretende analisar as reivindicações que têm sido encaminhadas por entidades empresariais, sindicatos trabalhistas e movimentos de aposentados, com o objetivo de modernizar o direito do trabalho e reforçar a segurança jurídica nas relações trabalhistas.

A base da legislação continua sendo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi editada em 1.º de maio de 1943 pela ditadura varguista, quando o Brasil dava os primeiros passos rumo à industrialização. De lá para cá, a economia se diversificou e a tecnologia mudou as formas de produção, levando os diferentes ramos de atividade a exigir leis especiais, conforme suas respectivas necessidades. A crescente especificidade técnica de cada cadeia produtiva abriu caminho para a edição de leis especiais. No entanto, apesar de estar superada, após quase 70 anos de vigência, a CLT jamais sofreu grandes reformas de conteúdo. A situação se agravou em 2005, com a entrada em vigor da Lei de Recuperação das Empresas, que substituiu a antiga Lei de Falências e Concordatas, tirando dos trabalhadores a prioridade no recebimento de direitos.

Além de levar a Justiça do Trabalho a prolatar sentenças discrepantes em causas semelhantes, essa legislação dividiu doutrinariamente a magistratura trabalhista. Uma parte entende que a CLT continua sendo um "bem intocável", não admitindo alterações mais profundas em seu conteúdo. A outra parte entende que, por causa das novas técnicas de produção, da terceirização do trabalho e da globalização econômica, tanto a CLT quanto as leis especiais estão desatualizadas e devem ser flexibilizadas.

O resultado desse embate doutrinário é uma enorme confusão na hora de aplicar sanções às empresas infratoras. Por um lado, os advogados reclamam que os juízes das Varas Trabalhistas tendem a exorbitar ao interpretar a legislação, obrigando-os a recorrer aos tribunais de segunda instância para discutir questões corriqueiras. Por outro lado, juízes de primeira instância alegam que, como os membros dos Tribunais Regionais do Trabalho e do TST não conseguem superar suas divergências doutrinárias, a revisão das súmulas fica postergada, deixando advogados, procuradores, empresas e trabalhadores sem referências legais precisas e atuais.

Por causa das diferenças de doutrina e das decisões contraditórias decorrentes, só 31% das sentenças da Justiça do Trabalho são cumpridas quando chegam à fase da execução. As demais, apesar de terem sido encerradas no mérito, acabam não sendo executadas - segundo o TST, há ações já transitadas em julgado que se arrastam há mais de dez anos. "A falta de atualização e de regras claras está por trás de muitos conflitos de entendimento entre os ministros. Há inquietação enorme com a morosidade na execução das sentenças e isso afeta a credibilidade da Justiça do Trabalho como um todo", afirma o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen.

A pauta para as discussões iniciadas ontem tem 26 itens - e alguns envolvem questões de interesse dos trabalhadores, como prazo para que os aposentados possam mover ações contra uma empresa, com o objetivo de discutir complementação de aposentadoria. A ideia do TST é reunir as propostas que obtiverem consenso dos 27 ministros num projeto de lei a ser enviado ao Congresso.

ESPAÇO ABERTO

Lição do Conselho Constitucional da França

*Ives Gandra da Silva Martins

Idêntica questão proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a união entre pessoas do mesmo sexo foi apresentada ao Conselho Constitucional da França, que, naquele país, faz as vezes de Corte Constitucional.

Diversos países europeus, como Alemanha, Itália e Portugal, têm suas Cortes Constitucionais, à semelhança da França, não havendo no Brasil tribunais exclusivamente dedicados a dirimir questões constitucionais em tese, embora o Pretório Excelso exerça simultaneamente a função de Tribunal Supremo em controle difuso, a partir de questões pontuais de Direito Constitucional, e o controle concentrado, em que determina, erga omnes, a interpretação de dispositivo constitucional.

Pela Lei Maior brasileira, a Suprema Corte é a "guardiã da Constituição" - e não uma "Constituinte derivada" -, como o é também o Conselho Constitucional francês: apenas protetor da Lei Suprema.

Ora, em idêntica questão houve por bem o Conselho Constitucional declarar que a união entre dois homens e entre duas mulheres é diferente da união entre um homem e uma mulher, esta capaz de gerar filhos. De rigor, a diferença é também biológica, pois na união entre pessoas de sexos opostos a relação se faz com a utilização natural de sua constituição física preparada para o ato matrimonial e capaz de dar continuidade à espécie. Trata-se, à evidência, de relação diferente daquela das pessoas do mesmo sexo, incapazes, no seu contato físico, porque biologicamente desprovidas da complementaridade biológica, de criar descendentes.

A Corte Constitucional da França, em 27 de janeiro de 2011, ao examinar a proposta de equiparação da união homossexual à união natural de um homem e uma mulher, declarou que "o princípio segundo o qual o matrimônio é a união de um homem e de uma mulher fez com que o legislador, no exercício de sua competência, que lhe atribui o artigo 34 da Constituição, considerasse que a diferença de situação entre os casais do mesmo sexo e os casais compostos de um homem e uma mulher pode justificar uma diferença de tratamento quanto às regras do Direito de Família", entendendo, por consequência, que "não cabe ao Conselho Constitucional substituir, por sua apreciação, aquela de legislador para esta diferente situação". Entendendo que só o Poder Legislativo poderia fazer a equiparação, impossível por um tribunal judicial, considerou que "as disposições contestadas não são contrárias a qualquer direito ou liberdade que a Constituição garante".

Sem entrar no mérito de ser ou não natural a relação diferente entre um homem e uma mulher daquela entre pessoas do mesmo sexo, quero realçar um ponto que me parece relevante e não tem sido destacado pela imprensa, preocupada em aplaudir a "coragem" do Poder Judiciário de legislar no lugar do "Congresso Nacional", que se teria omitido em "aprovar" os projetos sobre a questão aqui tratada.

A questão que me preocupa é esse ativismo judicial, que leva a permitir que um tribunal eleito por uma só pessoa substitua o Congresso Nacional, eleito por 130 milhões de brasileiros, sob a alegação de que, além de Poder Judiciário, é também Poder Legislativo, sempre que considerar que o Legislativo deixou de cumprir as suas funções.

Uma democracia em que a tripartição de Poderes não se faça nítida, deixando de caber ao Legislativo legislar, ao Executivo executar e ao Judiciário julgar, corre o risco de se tornar ditadura, caso o Judiciário, dilacerando a Constituição, se atribua o poder de invadir as funções de outro. E, no caso do Brasil, nitidamente o constituinte não deu ao Judiciário tal função. Pois nas "ações diretas de inconstitucionalidade por omissão" impõe ao Judiciário, apesar de declarar a inércia constitucional do Congresso, intimá-lo, sem prazo e sem sanção para produzir a norma.

Ora, no caso em questão, a Suprema Corte incinerou o parágrafo 2.º do artigo 103, ao colocar sob sua égide um tipo de união não previsto na Constituição, como se Poder Legislativo fosse, deixando de ser "guardião" do Texto Supremo para se transformar em "constituinte derivado".

Se o Congresso Nacional tivesse coragem, poderia anular tal decisão, baseado no artigo 49, inciso XI, da Constituição federal, que lhe permite sustar qualquer invasão de seus poderes por outro Poder, contando até mesmo com a garantia das Forças Armadas (artigo 142, "caput") para se garantir nas funções usurpadas, se solicitar esse auxílio.

Num país em que os Poderes, todavia, são, de mais em mais, "politicamente corretos", atendendo ao clamor da imprensa - que não representa necessariamente o clamor do povo -, nem o Congresso terá coragem de sustar a invasão de seus poderes pelo STF nem o Supremo deixará, nesta sua nova visão de que é o principal Poder da República, de legislar e definir as ações do Executivo, sob a alegação de que oferta uma interpretação "conforme a Constituição". A meu ver, desconforme, no caso concreto, pois contraria os fundamentos que embasam a família (pais e filhos) como entidade familiar.

É uma pena que a lição da Corte Constitucional francesa de respeito às funções de cada Poder sirva para um país cujas Constituição e civilização - há de se reconhecer - estão anos-luz adiante das nossas, mas não encontre eco entre nós.

Concluo estas breves considerações de velho professor de Direito, mais idoso do que todos os magistrados na ativa no Brasil, inclusive os da Suprema Corte, lembrando que, quando os judeus foram governados por juízes, o povo pediu a Deus que lhes desse um rei, porque não suportavam mais ser pelos juízes tutelados (O Livro dos Juízes). E Deus lhes concedeu um rei.

*PROFESSOR EMÉRITO DAS UNIVERSIDADES MACKENZIE, UNIP, UNIFIEO E UNIFMU, DO CIEE-SP, DA ECEME E DA ESG, É PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE DIREITO DA FECOMÉRCIO (SP), FUNDADOR E PRESIDENTE HONORÁRIO DO CENTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA (CEU) DO INSTITUTO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS (IISC)

FÓRUM DOS LEITORES

ASPIRANTE DA FAB MORRE NA QUEDA DE TUCANO

Não consigo entender! O governo brasileiro não dispõe de recursos para a compra de novos aviões para a Força Aérea, que presta serviço comunitário diariamente e ainda tem de defender nosso espaço aéreo dia e noite. Quando compram 12 helicópteros, todos os jornais divulgam com se fosse algo astronômico.

No entanto, empresas aéreas como TAM, Gol, Azul e outras compram quase todos os anos 10, 20,30 Airbus, Boeing, Embraer 195, etc., tendo como recursos apenas seus lucros, que comparados à arrecadação de impostos no Brasil são ínfimos. Empresários compram jatos para negociar em pleno ar, cantores têm jatos e até mesmo 1, 2 ou 3 helicópteros, e o governo insiste em afirmar que não tem recursos para comprar aeronaves e reaparelhar as Forças Armadas.

No entanto já estamos começando a nos habituar a ler que nossos filhos estão morrendo, pois o contingenciamento de despesas das Forças Armadas foi de 50% e não tem manutenção em aeronaves, navios e até mesmo lançadores de foguetes e outros equipamentos bélicos.

Todas as três Forças estão sucateadas, não existe previsão para que sejam atualizadas, e nossos filhos continuam morrendo.

Nossos governantes querem ter cadeira na ONU, mas nem sequer temos força de pais subdesenvolvido.

Quantos filhos ainda teremos de perder, dando sua vida em defesa deste país, voando em aparelhos sucateados, para que nossos governantes e até mesmo nosso povo se sensibilizem e renovem os equipamentos, façam a manutenção devida e não haja contenção de despesas, não apenas para segurança desses garotos, mas de toda uma nação?

Ilo Ritardo - giovannicn@uol.com.br - Praia Grande

PORTA-AVIÕES SÃO PAULO

Perguntar não custa. O que está acontecendo com o porta-aviões São Paulo, comprado da França, faz muitos anos, para substituir o Minas Gerais, que foi sucateado? Será que temos outro elefante branco ou, pela futura compra de 36 aviões, o governo poderá negociar também a compra de mais uma peça de museu?

Arquiteto Gregório Zolko - gzolko@terra.com.br - São Paulo

NACIONAL

Cabral libera policiais e viaturas em parada gay

Em lançamento de campanha contra homofobia, governador incentiva PMs e bombeiros a participarem, uniformizados, do próximo evento

Luciana Nunes Leal - Rio

No lançamento da campanha Rio sem Homofobia, o governador Sérgio Cabral (PMDB) estimulou policiais civis e militares e bombeiros homossexuais a participarem uniformizados da próxima passeata gay no Estado. Autorizou até o uso de viaturas das corporações na manifestação.

"Da minha parte estão todos liberados para participar da passeata. Pode botar o carro do Corpo de Bombeiro, da polícia. Nenhum problema. Em Nova York é assim. Por quê? Porque o amor não deve ser razão para nenhum tipo de discriminação", disse Cabral, muito aplaudido por gays, lésbicas e travestis.

Entre as autoridades presentes estava a chefe da Polícia Civil do Estado, delegada Marta Rocha, saudada como "nossa grande rainha gay" pelo superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos e coordenador do programa Rio sem Homofobia, Cláudio Nascimento.

Cabral sugeriu que os policiais e bombeiros conversem com seus superiores sobre a participação nas paradas gays. "Vai no Mário Sérgio, vai na Marta Rocha, vai no Pedro Machado, fala com eles." O governador também citou o coronel Mário Sérgio de Brito Duarte, comandante-geral da Polícia militar, e o coronel Pedro Machado, que comanda o Corpo de Bombeiros.

"Agora vai ter de cumprir", comentou um militante gay na plateia. Cabral disse ainda que a polícia "vai se reeducar" para atuar no combate à intolerância e violência contra homossexuais.

No discurso, Cabral saudou Nascimento como "um herói nacional". "O Cláudio fala com o coração, mas trabalha muito. Não é só aquele artista que solta a franga na passeata LGBT. Com todo respeito, João. No dia a dia, ele é um guerreiro", afirmou, dirigindo-se a João Alves, companheiro de Nascimento.

A campanha Rio sem Homofobia, do governo estadual, custou R$ 4 milhões. Haverá distribuição de cartazes e outdoors e veiculação de peças publicitárias de rádio e TV com o slogan Discriminação - Quando Você Não Participa, Não Vai Para Frente.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP), relatora do projeto que criminaliza a homofobia, esteve no lançamento no Rio. "Enquanto o Legislativo se apequenou nos últimos 16 anos, o Judiciário avançou", disse, citando decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

CASO BATTISTI

Supremo Tribunal Federal nega pedido de liberdade a Battisti

Ministro Gilmar Mendes decidiu pela prisão até que a Corte julgue a reclamação do governo italiano, contrário à decisão brasileira de não extraditar ex-ativista

Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou o pedido de liberdade do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Preso desde março de 2007, Battisti aguarda na penitenciária da Papuda, em Brasília, o fim dos embates jurídicos em torno do pedido de sua extradição para a Itália, onde foi condenado à prisão perpétua por envolvimento em quatro assassinatos na década de 70.

Battisti permanecerá preso até que o STF julgue a reclamação da Itália feita após a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia de seu mandato, de não entregar o ex-ativista para as autoridades italianas. O Supremo havia anulado o ato do governo brasileiro de reconhecer o status de refugiado de Battisti e, depois disso, autorizou sua extradição.

O ministro Gilmar Mendes afirmou ter mantido a prisão do ex-ativista por não ter visto "nenhuma razão para mudar o entendimento do presidente (do STF) Cezar Peluso, que já tinha indeferido o relaxamento".

Essa decisão do STF, no entanto, deixava para o presidente da República a última palavra sobre a entrega de Battisti. O governo italiano contesta a decisão de Lula, argumentando que violaria o julgamento do Supremo e o tratado de extradição firmado entre o Brasil e a Itália. Até que esse assunto não seja julgado pelo plenário da Corte, Battisti permanecerá preso.

VOO 447 – AIR FRANCE

Air France: dados e conversas são extraídos de caixas-pretas

Governo francês promete divulgar até setembro relatório parcial sobre informações achadas no avião que caiu em 2009

Andrei Netto - O Estado de S.Paulo

CORRESPONDENTE / PARIS

Mesmo depois de dois anos a 3.900 metros de profundidade no Oceano Atlântico, as caixas-pretas do voo 447 da Air France resistiram intactas. A notícia foi anunciada ontem pelo Escritório de Investigação e Análises para a Aviação Civil (BEA), o órgão francês que apura causas do acidente do Airbus que ia do Rio a Paris em 31 de maio de 2009 e caiu no mar, matando as 228 pessoas a bordo.

De posse das informações eletrônicas da aeronave e dos diálogos dos pilotos, especialistas devem divulgar um relatório parcial até setembro. A recuperação dos dados do Flight Data Recorder (FDR), a caixa com os dados eletrônicos da aeronave, e do Cockpit Voice Recorder (CVR), o gravador dos diálogos entre a tripulação e sons da cabine, foi realizada ao longo de três dias.

Do FDR foram extraídos 1.300 parâmetros eletrônicos, gravados nas últimas 25 horas de funcionamento. Do CVR, as duas últimas horas de conversas e sons da cabine. "As leituras permitiram recolher integralmente os dados contidos no gravador de parâmetros (FDR) e nas gravações fônicas (CVR) das duas horas de voo", informou o BEA.

Em entrevista ao Estado há 10 dias, Jean-Paul Troadec, diretor do BEA, disse que as gravações são "essenciais" para esclarecer as causas do acidente - ainda que não sejam as únicas informações usadas na investigação. De acordo com o comunicado do BEA, "o conjunto dos dados deve ser agora objeto de análise detalhada". "Os trabalhos devem durar várias semanas, ao fim das quais um relatório será tornado público", completa o informe.

Troadec reiterou ontem que a investigação ainda será longa. "Vamos usar o tempo necessário antes de fornecer mais elementos. As gravações são fator essencial à compreensão do acidente, mas não o único."

Transparência. Uma das preocupações do BEA durante o exame das caixas-pretas foi garantir a transparência do procedimento. A extração dos dados foi filmada e gravada diante de representantes de órgãos de investigação de acidentes aéreos de Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido e Brasil, por meio do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). Completaram a equipe dois especialistas nomeados pelo governo francês.

Definição sobre DNA de corpos sai até quinta-feira

Andrei Netto - O Estado de S.Paulo

Os exames de DNA sobre amostras tiradas dos dois corpos resgatados do fundo do mar pelas equipes do navio Ile de Sein estão em fase final. Até quinta-feira, a Justiça de Paris deve informar se foi possível identificá-los. A informação deverá determinar o resgate ou não dos demais corpos no Atlântico. Estima-se que pelo menos 50 corpos estejam no fundo do oceano.

 

ACIDENTE DA GOL - VOO 1907

5 anos após tragédia da Gol, pilotos americanos do Legacy são condenados

Justiça brasileira proíbe Joe Lepore e Jan Paul Paladino de voar e determina que façam trabalhos comunitários em entidades do País nos EUA

Fátima Lessa - O Estado de S.Paulo

ESPECIAL PARA O ESTADO - CUIABÁ

O juiz federal Murilo Mendes, da Vara Única de Sinop (cidade a 505 km de Cuiabá), condenou ontem os pilotos do jato Legacy que colidiu com o Boeing 1907 da Gol, em setembro de 2006. A pena foi de 4 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto e poderá ser cumprida nos Estados Unidos com serviços comunitários em órgãos brasileiros. A decisão foi considerada "uma vitória parcial" pelos pilotos e revoltou as famílias dos 154 mortos. Como a decisão é de 1ª instância, os réus podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).

Para o juiz, os pilotos foram negligentes por não perceberem os problemas de funcionamento do transponder (equipamento que informa a localização da aeronave, a altitude e a velocidade) e do Tcas (sistema anticolisão). O magistrado diz que o caso "recomenda a aplicação de duas penas restritivas de direitos". A primeira de prestação de serviços comunitários e a segunda, de proibição do exercício da profissão. "A prestação de serviços se dará nos Estados Unidos, mas em repartição brasileira a ser fixada pelo juiz da execução."

Os pilotos foram denunciados em maio de 2007, juntamente com quatro controladores de voo, por crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional. Os americanos foram absolvidos da acusação de negligência em 2008, mas em 2009 a Justiça reverteu a absolvição e ordenou novo julgamento.

Desta vez, considerando as denúncias do Ministério Público Federal (MPF), o magistrado relatou que os pilotos foram negligentes na adoção de procedimentos para falha de comunicação, "tendo permanecido por 57 minutos durante o voo sem qualquer tentativa de contato com os órgãos de controle". Murilo Mendes não determinou o pagamento de danos às vítimas.

Quanto aos controladores, o juiz federal informou em entrevista ao site de notícias G1 que a decisão deve sair nos próximos dias. Em depoimento à Justiça Federal, em 30 de março, os controladores de voo Jomarcelo Fernandes dos Santos e Lucivando Tibúrcio de Alencar negaram responsabilidade no acidente aéreo entre o Boeing da Gol e o jato Legacy. O Ministério Público manteve a acusação de atentado à segurança do tráfego aéreo, por terem agido com "negligência e omissão". Se condenados, eles podem pegar de 2 a 5 anos de reclusão, mais multa.

Jomarcelo estava no comando na hora em que o Legacy sobrevoou Brasília. Ele passou para o colega que o rendeu, Lucivando, a informação errada de que a aeronave voava a 36 mil pés. Jomarcelo também ignorou o aviso de Lepore de que voavam a 37 mil pés. Ele disse que tem nível de proficiência 1 em inglês, em uma escala de até 5. A legislação internacional exige nível 4.

Lucivando chorou ao lembrar do acidente e disse que percebeu tarde que os aviões estavam em rota de colisão. A aeronave já estava na chamada zona cega, onde instrumentos de radar não funcionam, perto da Serra do Cachimbo. E disse que não recebeu, por falhas que não soube explicar, os pedidos de orientação feitos pelos pilotos do Legacy.

Histórico. O Boeing da Gol fazia o voo 1907, de Manaus com destino a Brasília. O jato Legacy ia de São José dos Campos em direção a Manaus, onde deveria pousar e seguir no dia seguinte para os Estados Unidos. A 37 mil pés, próximo do município de Peixoto de Azevedo, a asa esquerda do Legacy colidiu com o Boeing, provocando a queda do avião com 154 pessoas a bordo.

''Podem cumprir a pena tomando café na embaixada''

Fábio Mazzitelli e Paulo Saldaña - O Estado de S.Paulo

Uma das líderes da Associação dos Familiares das Vítimas do Voo Gol 1907, Rosane Gutjahr reagiu com indignação à decisão judicial que permite a reversão de pena aos pilotos americanos do jato Legacy, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. Os familiares, que constituíram advogado assistente da acusação, vão recorrer da sentença ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

"Vamos levar à segunda instância, na tentativa de afastar a substituição da pena. Do jeito que está, os pilotos poderão cumpri-la tomando cafezinho na embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Você acha isso justo?", indaga Rosane. "Esperávamos a condenação com a pena restritiva de liberdade. É uma forma de amenizar o nosso sofrimento e punir os responsáveis pelo acidente que matou 154 pessoas", afirma.

Já a defesa dos pilotos considerou a decisão uma "vitória parcial". De acordo com advogado Theo Dias, que defende a dupla, o juiz descartou o que chama de "excessos" da acusação.

Apesar da "vitória", Dias afirma que ainda vai apelar da sentença para descaracterizar o erro dos americanos. "Não houve falha dos pilotos. Eles não tinham como perceber que o transponder (do jato) estava desligado." Até as 22h15 de ontem, Lepore e Paladino ainda não sabiam da decisão.

ANAC

Assessor da Casa Civil é indicado presidente da Anac, diz fonte

16 de maio de 2011 | 21h 45

REUTERS

O atual assessor especial da Casa Civil, Marcelo Guaranys, será indicado como novo diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), disse à Reuters uma fonte do governo na segunda-feira.

A indicação, que será publicada na edição de terça-feira do Diário Oficial da União, foi pedida pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt de Oliveira. Guaranys também tem o apoio do governo para assumir o comando da agência, segundo a fonte.

A Anac é presidida por Carlos Eduardo Pellegrino desde março, quando terminou o mandato de Solange Vieira depois de pouco mais de três anos no cargo.

O nome de Guaranys, que foi diretor da agência até o ano passado, ainda terá de ser sabatinado pelo Senado.

(Reportagem Jeferson Ribeiro)

AVIAÇÃO

TAM anuncia que terá voos para o México no segundo semestre deste ano

A TAM vai começar a voar para o México este ano, expandindo seu alcance na América Latina em um momento em que se concentra na fusão com a chilena LAN e enfrenta aumento da concorrência no Brasil. A empresa, que divulgou ontem lucro de R$ 128,8 milhões para o primeiro trimestre, após prejuízo de R$ 70,9 milhões um ano antes , ainda vai adicionar um segundo destino diário para Orlando, nos Estados Unidos.

Segundo Líbano Barroso (foto), presidente da TAM Linhas Aéreas, a companhia vai começar a voar para o México -e operar a segunda frequência diária para Orlando - no segundo semestre. No primeiro trimestre, a taxa de ocupação da TAM em voos internacionais subiu 3 pontos porcentuais, para 79,6%.

PARÁ

Mergulhadores tentam encontrar avião que caiu no Pará

Aeronave caiu na tarde de sábado; ainda não há notícias de sobreviventes

16 de maio de 2011 | 16h 32

Solange Spigliatti - Central de Notícias

SÃO PAULO - Cinco mergulhadores do Corpo de Bombeiros de Belém, no Pará, foram mobilizados para ajudar nas buscas ao avião acidentado no último sábado no Estado. O local onde foi encontrada parte da aeronave, no Rio Moju, é de difícil acesso e atrapalha a comunicação com os militares envolvidos na operação. Equipes de helicópteros da Força Aérea Brasileira (FAB) auxiliam os bombeiros.

No começo da tarde de sábado, um avião com três pessoas a bordo caiu a cerca de 30 quilômetros da vila Boa Esperança, no município de Breu Branco, no sudeste paraense. A aeronave havia saído às 13h da cidade de Senador José Porfírio, em direção à Ulianópolis. O avião era pilotado pelo empresário Liomar Resende, filho de um fazendeiro da região.

O Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa) vai realizar a vistoria que determinará as causas do acidente. Ainda não há registros de sobreviventes.

VIOLÊNCIA

Rio tem menor número de homicídios desde 1991 em março

16 de maio de 2011 | 16h 48

REUTERS

Os 374 homicídios registrados no mês de março deste ano no Estado do Rio de Janeiro representam o menor número desse tipo de crime na série histórica, iniciada em 1991, informou nesta segunda-feira o Instituto de Segurança Pública (ISP) do governo estadual.

Os homicídios tiveram uma queda de 24 por cento em relação a março de 2010 (373 ante 492), de acordo com o balanço das incidências criminais ocorridas no Estado. Outros crimes como roubos de veículos e assaltos de rua e em coletivos também tiveram redução de dois dígitos no mês.

Entre os crimes contabilizados pelo ISP, que é vinculado a Secretaria de Segurança Pública, os únicos com aumento significativo na comparação mensal foram lesão corporal dolosa, que teve passou 6.767de casos para 7.144 registrados, e os furtos, que passaram de 15.542 para 17.300.

Os autos de resistência -- mortes ocorridas em confrontos com policiais -- tiveram queda de 16 por cento, de 81 casos em março de 2010 para 68 no mesmo mês deste ano, e nenhum policial militar foi morto nos últimos três meses, de acordo com a secretaria.

O diretor-presidente do ISP, coronel Paulo Augusto Teixeita, Teixeiracreditou à política de segurança do governo estadual, que tem como carro-chefe a ocupação de comunidades com as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), a redução nos índices de criminalidade registrados nos últimos anos.

Segundo o coronel, a redução dos roubos de veículos e dos casos identificados como letalidade violenta (homicídio doloso, latrocínio, auto de resistência e lesão seguida de morte) estão em queda desde 2007.

"Estamos reduzindo a violência através do aumento da apreensão de armas, drogas e prisões. A política de segurança do Estado também tem uma contribuição muito qualitativa. No ano passado, com a ocupação do Alemão, houve uma desarticulação da facção criminosa que atuava lá. Pode ser que estejamos vendo um reflexo dessa ação", afirmou Teixeira em nota publicada no site do governo estadual.

Em novembro do ano passado, a polícia do Rio e as Forças Armadas realizaram uma megaoperação para ocupar o complexo de favelas do Alemão, um dos principais redutos do crime organizado na cidade. Desde então o local está cercado por soldados do Exército, e o governo pretende inaugurar uma UPP este ano.

O subsecretário de Planejamento e Operação da Secretaria de Segurança Pública, Roberto Sá, disse à Reuters em entrevista este mês que a meta do governo é reduzir pela metade o número de homicídios no Estado até a Copa do Mundo de 2014 em comparação a 2007.

A cidade, provável palco da final do Mundial, também será a sede dos Jogos Olímpicos de 2016.

(Por Pedro Fonseca)

Soldado da FAB é preso por suspeita de estupros no RS

16 de maio de 2011 | 15h 56

SOLANGE SPIGLIATTI - Agência Estado

Um soldado da Força Aérea Brasileira (FAB), de 21 anos, foi preso na última sexta-feira, 13, acusado de estuprar ao menos duas mulheres, em Santa Maria (RS), nos últimos dias 8 e 10. Segundo a delegada Débora Aparecida Dias, da Delegacia da Mulher do município, duas vítimas já reconheceram o soldado, uma terceira vítima ainda não foi localizada e um quarto caso ainda não registrado está sendo investigado.

O soldado foi preso em flagrante pela Polícia Militar (PM), logo após uma nova tentativa de estupro. "Estávamos nos preparando para fazer uma campana quando recebemos uma ligação informando sobre a prisão dele por moradores e posteriormente pela PM", afirmou a delegada.

De acordo com a delegada, uma das vítimas relatou durante depoimento que havia mordido a mão esquerda do soldado. "Quando o soldado foi preso, ele estava com uma marca de mordida na mão esquerda, o que reforçou o reconhecimento feito pela vítima", explica.

O soldado, que está preso na Base Aérea de Santa Maria, atacava sempre em um ponto de ônibus. Ele esperava as vítimas descerem do coletivo e as atacava com uma faca. A polícia continua ouvindo testemunhas e aguarda os laudos das confirmações dos estupros.

EMBRAER

Embraer cresce na aviação executiva e já é a terceira maior do mundo

No ano passado, empresa ficou atrás apenas da Bombardier e da Cessna nesse segmento: para ficar mais perto dos clientes e garantir a expansão, companhia abriu este ano uma fábrica nos Estados Unidos e prepara uma unidade na China

Jamil Chade - O Estado de S.Paulo

CORRESPONDENTE / GENEBRA

A Embraer tem avançado a passos largos no mercado global de aviação executiva. A fabricante brasileira já é a terceira maior do mundo nesse segmento, dominado há décadas por empresas europeias e da América do Norte. Em 2010, um a cada cinco aviões vendidos no mundo foi fabricado pela empresa brasileira e o jato Phenom 100 passou a ser o aparelho mais vendido do mundo.

Para conquistar uma fatia ainda maior do mercado e se transformar em líder até 2015, a empresa já transfere para os Estados Unidos e China parte de sua produção, para estar mais próxima do mercado consumidor, e internacionaliza sua cúpula, até hoje dominada por executivos nacionais. Além disso, US$ 100 milhões ainda estão sendo investidos para montar centros de atendimento para os donos desses jatos em todo o mundo.

Há quinze dias, o americano Ernest Edwards, que era responsável pela área de vendas da empresa na América do Norte e Caribe, assumiu a vice-presidência para o Mercado de Aviação Executiva, substituindo a Luis Carlos Affonso.

Com sete jatos executivos em seu portfólio, a Embraer não disfarça a dificuldade do período de crise. Na empresa, todos admitem que a crise não acabou e que uma recuperação de vendas ocorrerá apenas a partir de 2012.

Mas a companhia destaca que ganhou uma nova parcela do mercado nos últimos anos. Em 2005, quando vendeu seu primeiro avião executivo de pequeno porte - o Phenom -, a Embraer tinha apenas 2,5% do mercado mundial no setor. Cinco anos depois, já são 200 Phenoms em operações, além de 99 Legacys.

Participação maior. No total, 19% de todas as vendas de aviões executivos no mundo em 2010 foram abocanhados pela Embraer. O Phenom 100 ainda foi o jato mais vendido do mundo no ano, com cem unidades, cada uma no valor de tabela de US$ 3,9 milhões.

O bom desempenho do modelo permitiu que um total de 146 jatos da empresa fossem entregues em 2010. No ano, apenas a Bombardier (com 24% do mercado) e a Cesna (com 21%) mantiveram vendas superiores às da empresa brasileira.

Para este ano, a Embraer projeta a entrega de um número menor - 118 aviões. Mas a companhia aposta em sua estratégia de internacionalização como forma de estar mais próxima ao cliente.

"O plano é de trazer a Embraer aos mercados consumidores", explicou Edwards, sobre sua estratégia. Para isso, a divisão de jatos executivos estará baseada na Flórida, Estado que concedeu subsídios à empresa brasileira para instalar uma fábrica nos Estados Unidos, inaugurada este ano. Outros quatro Estados norte-americanos foram consultados sobre as facilidades que dariam à empresa.

A planta na cidade de Melbourne, na Flórida, deve montar seu primeiro Phenom até o final do ano. Com 200 empregados, ela contou com investimentos de US$ 50 milhões. "O nosso centro de gravidade vai para Melbourne", disse Edwards.

A aposta é de que, ao trazer a Embraer para mais perto do maior mercado consumidor do mundo, a empresa possa ter facilidades em mostrar seus jatos aos potenciais compradores, sem ter de trazê-los ao Brasil.

A empresa garante que os aviões continuarão a ser fabricados no Brasil em sua grande maioria, e que a Flórida seria apenas um local de montagem. Os componentes também continuariam a ser enviados das instalações brasileiras.

Foco

ERNEST EDWARDS - VICE-PRESIDENTE PARA O MERCADO DE AVIAÇÃO EXECUTIVA

"O plano é de trazer a Embraer aos mercados consumidores."

"O nosso centro de gravidade vai para Melbourne."

Empresa aposta agora em fábrica na China

A segunda aposta na estratégia da Embraer de avançar na aviação executiva é o mercado chinês, potencialmente o que mais pode crescer no mundo nos próximos dez anos. Enquanto os Estados Unidos têm 12 mil jatos executivos em operação, a China soma apenas 140 - no Brasil, são cerca de 500. É com esse mercado em vista que a Embraer negocia com a empresa chinesa Avic um acordo para montar os modelos Legacy 600 e 650 e transformar a fábrica que já estava instalada no país, e que estava prestes a ser desativada, para uma unidade de produção de jatos executivos, exclusivamente para o mercado chinês.

Estudos da Embraer indicariam que os chineses não seriam clientes potenciais de pequenos jatos, como o Phenom, mas sim dos aparelhos maiores, com um preço que varia entre US$ 27 milhões e US$ 30 milhões. Segundo a empresa, o acordo de produção está sendo finalizado, depois que o setor de jatos executivos foi a solução para um impasse de meses e que chegou a ameaçar a permanência da Embraer na China.

Mercado só retoma níveis pré-crise em 2017

A Embraer projeta que o mercado de aviões no mundo só deve se recuperar plenamente, voltando a atingir o ponto que estava em 2008, no ano de 2017. Em 2007, 1,1 mil jatos foram entregues no mundo por empresas do setor. Esse número despencou para 763 em 2010 e, em 2011, ele pode ser ainda menor. Os dados foram apresentados ontem em Genebra por Cláudio Camelier, diretor da empresa.

"Ainda estamos na crise", disse o executivo. Sua avaliação é de que as vendas e entregas da Embraer apenas sejam retomadas a partir do segundo semestre de 2011, e que uma recuperação real ocorreria apenas em 2012.

Em dez anos, a partir de 2011, a projeção é de que o mercado de jatos movimente US$ 210 bilhões, com vendas de 10 mil unidades. Desse total, 43% estaria ainda nos Estados Unidos, movimentando US$ 90 bilhões. Para a Embraer, a crise que eclodiu em 2008 não tirou dos Estados Unidos sua força no setor aéreo.

A Europa continuaria sendo o segundo maior mercado, com 33% das vendas. Mas a novidade seria a Ásia, com 16% das vendas. Só a China consumirá o mesmo volume de jatos que toda a América Latina até o final da década, cerca de 6,8% do mercado mundial.

A retomada do mercado em 2017 não significa que os lucros não voltaram a crescer. Camelier diz que a rentabilidade já teve uma alta em 2009 mesmo e, no final de 2010, voltou aos mesmos níveis de 2007. Mas o volume do mercado teria de esperar mesmo uma década para ser recuperado.

Usados. Um dos obstáculos para a recuperação é a existência de uma explosão de vendas de aviões usados, um sinal claro de que empresários e companhias ainda estão tentando se desfazer do que haviam adquirido nos últimos anos diante da crise. Em 2007, haviam 700 aviões usados à venda. Dois anos depois, essa taxa chegou a 3 mil.

Divisão

US$ 210 bi deve movimentar o mercado mundial de aviões daqui a 10 anos. Desse total, 43% (US$ 90 bilhões) devem vir do mercado americano, enquanto a Europa deve ficar com 33% e a Ásia com 16%.

OPINIÃO

Charada florestal

Xico Graziano - O Estado de S.Paulo

Lembrei-me da palavra, recorri ao dicionário do Aurélio e lá encontrei: "Espécie de enigma, linguagem obscura, embaraço, problema". Na hora pensei: encaixa-se na votação do Código Florestal. Alguém consegue decifrar essa charada?!

Tarefa difícil. Basta ver o imbróglio formado lá no Congresso Nacional. Durante duas semanas suas excelências bateram cabeça discutindo o relatório do deputado Aldo Rebelo. Quando tudo parecia estar resolvido, encrencaram entre si e suspenderam a votação. Por duas vezes.

Três Ministérios - os da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário - fincam pé em suas convicções, impedindo que se atingisse uma posição comum. Escalado para intermediar a encrenca, o ministro da Casa Civil ora pende para a agricultura, depois banca o meio ambiente, defende a agricultura familiar, conversa, tergiversa e, enfim, se cala. O governo nada define.

Os ambientalistas, puxados pelos mais radicais, apregoam o desastre ecológico. Alardeiam que a mudança no Código Florestal desgraça trará, no aumento do desmatamento, nas enchentes, no aquecimento global, quase o fim do mundo. "Desliguem a motosserra", bradam os ecoterroristas.

Acostumados secularmente a derrubar árvores para plantar, os ruralistas tradicionais seguem em sua toada produtivista. Dizem que a população precisa de comida, senão a fome vai aumentar, empregos serão desperdiçados, a renda sufocará o desenvolvimento. "Deixem-nos produzir em paz", gritam os agrodevastadores.

O tiroteio verbal que opõe o velho ruralismo ao ambientalismo radical confunde os jornalistas. Afeta a imprensa, porém, um viés urbanoide, aquele que teima em tratar o campo sob uma visão preconceituosa, distorcida. Desgraçadamente, dá cartaz meter a bucha nos fazendeiros.

Nessa guerra de informação, o cidadão interessado no assunto continua em dúvida. Onde está a razão? Afinal, a mudança no Código Florestal vai melhorar ou piorar a proteção das matas virgens no País?

Eu respondo: nem um, nem outro. O relatório final apresentado por Aldo Rebelo pouco altera os critérios que regulam a derrubada das florestas nativas. Além do mais, o odioso desmatamento ocorre à margem da lei, de forma clandestina, quase sempre mancomunado com a corrupção que cega os órgãos públicos. Caso de polícia ambiental.

De onde vem, então, a gritaria ambientalista? A nervosa reação surgiu quando o deputado relator propôs, inicialmente, reduzir pela metade as áreas de proteção permanente (APPs) na beirada dos pequenos rios, que cairiam de 30 para 15 metros. Uma temeridade.

Após grita geral, nova versão da proposta deixou claro que tal redução somente valerá naquelas áreas já desmatadas, cuja vegetação teria de ser recuperada. Entender esse ponto é essencial. O agricultor cuja margem de rio estiver florestada não poderá suprimir a vegetação ali existente na faixa de 30 metros. O desmatamento continua proibido.

Mas se ele - caso da maioria absoluta dos pequenos produtores rurais - estiver cultivando até perto da água que trespassa a propriedade, terá de recuar sua produção da margem e revegetar uma faixa de 15 metros. Prestem atenção: nessa charada florestal, a expressão correta é "recuperação ambiental", não se trata de desmatamento. Aqui está a saída do impasse.

A recuperação da mata ciliar expressa o desejo antigo dos agrônomos que defendem a modificação do Código Florestal. Acontece que a exploração agropecuária avançou desmedidamente sobre áreas lindeiras de nascentes e córregos, depauperando-as. Esse equívoco histórico da produção rural nos trópicos exige uma solução inteligente.

Nem toda ocupação nas áreas de preservação - várzeas, encostas, topos de morro ou matas ciliares - é degradante do solo. Basta ver os arrozais gaúchos, os cafezais da Mantiqueira, as macieiras de São Joaquim (SC) ou a pecuária leiteira alhures. Por outro lado, arar terra até a beirada do córrego para plantar canavial, ou qualquer outra cultura, é inaceitável. Um exagero.

Afigura-se excessivo, impraticável, no entanto, querer eliminar todos os terrenos de produção existentes nas APPs, exigindo a volta das matas. Quem defende tal regra deveria também lutar para extinguir a Avenida Paulista, instalada em topo de morro. Ou derrubar o Palácio da Alvorada, construído na mata ciliar do Lago Paranoá. Não faz sentido.

Talvez, é verdade, muitas dessas áreas de produção rural não devessem ter sido ocupadas no passado. Mas as cidades também não poderiam ter-se expandido como o fizeram. A virtude, todos sabem, mora no caminho do meio. É razoável permitir que se continue produzindo em parte dessas "áreas consolidadas", utilizadas há décadas. Salvo quando houver dano ou risco ambiental relevante. Vale na roça como na urbe.

No caso das reservas legais, a situação é semelhante. A grande maioria das propriedades rurais suprimiu a vegetação original dessas áreas (entre 20% e 80%, conforme a localização), que, segundo o Código Florestal, deveria ter sido preservada. Primeiro, pela simples razão de que as fazendas foram abertas antes de 1965. Segundo, porque a lei era pouco cumprida até 15 anos atrás, quando o tema do desmatamento ganhou as manchetes nacionais.

Hoje, com a crise ecológica mundial e o avanço da tecnologia agropecuária, abrir floresta virgem virou desgraça. Antes, porém, empurrava o desenvolvimento socioeconômico. O "passivo ambiental" acumulado no processo civilizatório, portanto, não onera só o agricultor, mas pertence a toda a sociedade. Ninguém tem "culpa" nessa história.

Um tripé deve fundamentar o novo Código Florestal: favorecer a compensação ambiental, consolidar a agricultura sustentável e travar o desmatamento. Sem anistiar os bandidos ambientais.

*AGRÔNOMO, FOI SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO.

E-MAIL: XICOGRAZIANO@TERRA.COM.BR

CÓDIGO FLORESTAL

Planalto ameaça com veto total de Dilma

Para pressionar a bancada ruralista, o Planalto avisou que a presidente Dilma Rousseff poderá vetar todo o Código Florestal se o Congresso não aprovar a proposta de o uso das Áreas de Proteção Permanente (APPs) ser definido por decreto presidencial. O governo espera convencer aliados ligados ao setor agropecuário a aprovar o Código sem a emenda da oposição que repassa aos Estados a prerrogativa de executar a regularização ambiental. O Planalto busca ganhar tempo para convencer os aliados a não mexer no texto de deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). A ideia é votar o Código na semana que vem.

INTERNACIONAL/ORIENTE MÉDIO

Bibi reage a distúrbios com crítica ao Hamas

Em discurso após onda de violência que deixou 15 palestinos mortos, premiê adianta reivindicações que levará a reunião na sexta-feira com Obama

Um dia após confrontos em regiões de fronteira de Israel deixarem 15 árabes mortos, o primeiro-ministro Binyamin "Bibi" Netanyahu deu ontem sinais de que aceitará discutir pontos sensíveis da negociação territorial com os palestinos. O premiê israelense, no entanto, insistiu que não dialogará com uma Autoridade Palestina da qual faça parte o grupo radical islâmico Hamas.

As declarações de Bibi teriam por objetivo adiantar as reivindicações que ele pretende levar ao presidente dos EUA, Barack Obama, com quem deve se encontrar na sexta-feira, em Washington. Na véspera, Obama fará seu aguardado discurso ao mundo islâmico - o segundo desde que chegou à Casa Branca.

No domingo, grupos de palestinos avançaram sobre postos israelenses nas fronteiras com Síria, Líbano e Faixa de Gaza. Inéditas, as ações de manifestantes nas tensas divisas com territórios inimigos marcaram a "nakba" ("Catástrofe", em árabe), o aniversário de criação do Estado de Israel, em 1948.

Os palestinos tentaram marchar pelas fronteiras e, na divisa com a Síria, chegaram a entrar em território israelense. De acordo com Netanyahu, os palestinos que entraram em Israel pela Síria não querem independência, mas a "destruição" de seu país.

"Um governo cuja metade de seus integrantes declara diariamente seu desejo de destruir Israel não é um parceiro para a paz", disse o premiê israelense, referindo-se ao Hamas. No mês passado, a facção islâmica firmou um acordo com o rival laico Fatah para formar um governo de união e convocar eleições gerais.

Israel, imediatamente, denunciou o pacto, dizendo que o Fatah - que comanda a Autoridade Palestina, em Ramallah - havia escolhido o "confronto em vez da paz". Ontem o líder do Hamas em Gaza, Ismail Haniyeh, voltou a defender o fim da "empresa sionista".

O governo americano apoia a posição israelense em relação ao grupo islâmico palestino, o qual considera "terrorista". Em 2006, quando o Hamas venceu as eleições palestinas, os EUA e a União Europeia congelaram a ajuda bilionária paga anualmente à Autoridade Palestina. Por fim, o Hamas e o Fatah entraram em choque e o grupo islâmico ficou isolado em Gaza.

O premiê israelense voltou ontem a condicionar qualquer acordo de paz com os palestinos ao reconhecimento do caráter judaico de Israel.

Retorno. Para a Autoridade Palestina, esse tema é especialmente sensível, já que, na prática, significa abrir mão do direito de retorno reivindicado por milhões de palestinos que fugiram nas guerras de 1948 e 1967.

"Para aqueles que orquestraram os distúrbios (de domingo), 63 anos desde a independência (de Israel) não mudaram nada. Eles exigem o retorno a Jaffa (Tel-Aviv) e à Galileia", afirmou Bibi, referindo-se a duas regiões dentro do território israelense reconhecido pela ONU. / AP

Diálogo

Em reunião no Egito, o Fatah e o Hamas deram início ontem às negociações para formar um governo de união com base no acordo assinado entre os dois grupos no início do mês.

Estratégia de Damasco seria a de envolver Israel no levante sírio

Governo de Assad, que controla o acesso à fronteira, permitiu que milhares de palestinos entrassem na área

Nos últimos 37 anos, a fronteira entre Israel e Síria, países que ainda estão tecnicamente em guerra, mostrou-se tão calma quanto todas as outras fronteiras árabes-israelenses silenciadas por acordos de paz. Mas esta situação mudou no domingo, e o tumulto nas Colinas do Golã pode marcar o início de uma nova fase do levante contra o presidente Bashar Assad e a teia de relações internacionais dentro da qual ele se movimenta.

Como era de se esperar, Síria e Israel responsabilizaram um ao outro pelo derramamento de sangue - soldados israelenses mataram 15 pessoas enquanto centenas tentavam cruzar a fronteira. Mas a mensagem transmitida foi muito mais importante, pois o governo sírio, que controla o acesso àquela região, permitiu que multidões entrassem numa área até então declarada restrita. Pela primeira vez nos seus 11 anos de reinado, Assad demonstrou a Israel, ao Oriente Médio e ao mundo que, em meio a um levante que representa a maior ameaça às quatro décadas de governo da família dele, o presidente está disposto a provocar uma guerra para manter-se no poder.

Poucos questionaram a sinceridade dos refugiados palestinos que rumaram em massa para a fronteira - o dia que marca a criação de Israel continua a ser uma data traumática para a psique dos palestinos, e os levantes da primavera árabe foram citados como inspiração. Mas, como costuma ocorrer na política árabe moderna, eles podem ter-se vistos envolvidos num conflito mais cínico que envolve poder, sobrevivência e dissuasão, no qual Irã, Israel, Turquia e EUA têm diferentes graus de envolvimento na sobrevivência de um governo cuja única suposta legitimidade reside numa vaga promessa de estabilidade.

"Trata-se de uma mensagem do governo sírio endereçada a Israel e à comunidade internacional: se continuarem a nos pressionar, vamos reabrir o front contra Israel", disse Radwan Ziadeh, dissidente sírio e pesquisador da Universidade George Washington. A mensagem trouxe riscos consideráveis para uma região inflamável.

Acredita-se que Israel prefira o governo de Assad a uma alternativa que poderia levar ao poder radicais islâmicos, embora representantes do governo israelense repudiem oficialmente tal posição. Mal equipada e abandonada, a Síria não apresenta nenhuma condição de sustentar uma guerra, e o Exército do país está espalhado pelo território empenhado numa violenta repressão aos levantes, que já duram dois meses. E, mesmo na Síria, há quem suspeite que os palestinos tenham sido manipulados, apesar de alguns terem alertado que uma resposta israelense ainda mais violenta poderia mudar rapidamente esta opinião. / NYT

Pressão

RADWAN ZIADEH - DISSIDENTE SÍRIO

"Trata-se de uma mensagem do governo sírio endereçada a Israel e à comunidade internacional: se continuarem a nos pressionar, vamos reabrir o front contra Israel"

Amorim critica EUA por falta de apoio ao Brasil

Gustavo Chacra - O Estado de S.Paulo

CORRESPONDENTE - NOVA YORK

O ex-chanceler Celso Amorim criticou o governo americano por não apoiar a inclusão do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. Durante palestra em Nova York, ele ainda acrescentou que os EUA não estão preparados para o crescimento de uma potência com alcance global na América Latina.

O presidente Barack "Obama apoiou a entrada da Índia (no conselho) quando visitou o país no ano passado, mas não fez o mesmo quando esteve no Brasil. Mas qual a diferença entre os dois países? São duas democracias multiculturais. A Índia tem mais habitantes, mas temos um território mais extenso e um PIB maior. A diferença é que a Índia tem arma nuclear e o Brasil, não. Foi um péssimo sinal para o restante do mundo", disse Amorim. O ex-chanceler disse que essa era sua opinião pessoal.

Segundo Amorim, "os EUA não estão acostumados com uma potência com alcance global na região (Américas), como o Brasil" . Questionado sobre qual conselho ele daria a Obama nas relações bilaterais, Amorim respondeu que "os Estados Unidos precisam ter uma política específica para o Brasil e não incluir o país no restante da América Latina".

Tribunal de Haia pede prisão de Kadafi

Mandado de captura inclui também filho do ditador da Líbia e chefe de inteligência do país

Jamil Chade - O Estado de S.Paulo

CORRESPONDENTE / GENEBRA

O procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Luis Moreno-Ocampo pediu ontem a prisão de Muamar Kadafi e seu filho Saif al-Islam por crimes contra a humanidade, em uma tentativa de fechar o cerco contra o ditador líbio que, mesmo sob ataque, rejeita a ideia de entregar o poder.

Para diplomatas ocidentais, o pedido de prisão serve como um último alerta a Kadafi, de que ele ainda pode entregar o poder e se retirar do país. No entanto, se ele não aceitar a saída até o fim deste mês, não será poupado de um julgamento internacional.

As acusações são de que ambos, pai e filho, ordenaram e executaram operações que levaram à morte centenas de civis desarmados, alguns em suas próprias casas. Outro membro da cúpula do governo de Kadafi, o chefe de inteligência da Líbia, Abdullah al-Sanusi, também teve a prisão pedida.

A medida obriga os países que aderiram ao TPI a prender e enviar para Haia os três líbios, caso eles façam alguma viagem para esses territórios. Diante do conflito, porém, essa perspectiva é improvável. No entanto, uma eventual ação da Otan que resulte em prisões dentro da Líbia obrigaria que o trio fosse levado a julgamento na Europa.

Segundo o ministro de Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, Roma e a ONU estariam trabalhando em uma solução política para "tirar o ditador de cena e permitir um governo de reconciliação nacional". Frattini deixou claro que essa negociação duraria apenas até o fim de maio e garantiu que Kadafi procura um lugar para "desaparecer" da vida pública.

Moreno-O campo afirmou ter tomado a decisão de pedir as prisões depois de avaliar 1,2 mil documentos e 50 entrevistas com testemunhas em 11 países.

"As forças líbias lançaram ataques massivos e sistemáticos contra a população civil desarmada. Kadafi elabora as listas dos dissidentes que deseja ver na prisão. Logo, eles são detidos, torturados e desaparecem. Saif e Senusi são quem executam suas ordens", disse.

Segundo o procurador, em pelo menos três ocasiões o ditador se reuniu formalmente com seu filho para planejar a repressão e a morte de dissidentes. Moreno-Ocampo classificou o filho de Kadafi como o "primeiro-ministro de facto" do país. O procurador diz que também tem informações sobre crimes de guerra, violações sexuais e ataques contra imigrantes de países africanos.

Incoerência. Na Líbia, o governo fez questão de minimizar o pedido de prisão, alegando que não reconhece a jurisdição do TPI e, portanto, não tem nenhuma obrigação com o organismo.

Enquanto o procurador falava, o governo líbio organizava uma coletiva de imprensa para mostrar os danos causados pelos ataques da Otan, com a destruição de serviços básicos no valor de US$ 1,25 bilhão. O porta-voz do governo líbio, Moussa Ibrahim, garantiu que não houve uma ordem para matar civis e disse que Moreno-Ocampo chegou a conclusões "incoerentes".

Essa é a segunda vez que o TPI pede a prisão de um chefe de Estado em exercício. Em 2009, o presidente do Sudão, Omar Bashir, foi indiciado por crimes de guerra e contra a humanidade e teve um pedido de prisão internacional decretado por causa dos massacres em Darfur.

Acusações

LUIS MORENO-OCAMPO - PROCURADOR DO TPI

"As forças líbias lançaram ataques maciços e sistemáticos contra a população desarmada. Kadafi elabora listas daqueles que deseja ver na prisão"

VISÃO GLOBAL

Declaração de império

Proposta que amplia o conceito de inimigo dos EUA poderia autorizar indefinidamente o desvio das forças americanas para qualquer lugar onde haja ''associados'' do terrorismo

*James Carroll, The Boston Globe - O Estado de S.Paulo

A Câmara dos Representantes (deputados federais) dos Estados Unidos está debatendo uma nova definição para a missão militar americana no mundo, substituindo o mandato adotado imediatamente após o 11 de Setembro. Em vez de simplesmente autorizar o presidente a travar uma guerra contra aqueles que tivessem "cometido ou facilitado" os ataques de 2001, a proposta da Ata de Autorização da Defesa Nacional expande o conceito de inimigo dos EUA, que passaria a incluir forças "associadas" a antagonistas já identificados, como a Al-Qaeda e o Taleban.

De acordo com aqueles que criticam a proposta (entre eles vários democratas da Câmara que solicitaram na semana passada a exclusão de termos deste tipo), esta ampliação aparentemente inócua poderia, na verdade, autorizar indefinidamente um desvio das forças americanas envolvidas no Iraque e no Afeganistão para qualquer outro local onde sejam encontrados traços da atividade destes grupos associados, cuja definição é tão vaga. As duas guerras atuais poderiam se tornar três, quatro ou cinco, afastando-se do Oriente Médio e chegando à África, ao Sul da Ásia ou a qualquer outro lugar onde haja, por exemplo, uma foto de Osama bin Laden afixada nos alojamentos.

Interpretação. Mas espere um instante. Durante a maior parte da última década, o Exército americano já lutou contra um amorfo e transnacional inimigo terrorista seguindo a interpretação mais aberta possível da autorização aprovada após o 11/9. Aviões não tripulados, mísseis, forças especiais e combatentes mercenários atacaram alvos impunemente muito longe das zonas de combate reconhecidas oficialmente. O governo Obama, sob tantos aspectos muito diferente de seu antecessor, emprega as Forças Armadas com liberdade, assim como fazia o governo Bush.

Assim sendo, que motivo haveria agora para expandir este mandato? Apesar de os termos da legislação proposta simplesmente afirmarem aquilo que se tornou a prática da Casa Branca e do Pentágono, a questão envolve mais do que simples diretrizes políticas. A lei aprovada após o 11/9 fazia uma afirmação implícita da projeção global das forças americanas com base numa emergência; a nova legislação rejeitaria explicitamente todas as limitações de tempo e lugar que incidiriam sobre esta projeção de força. Em outras palavras, uma mudança aparentemente sutil marca um movimento que se afasta do excepcional e se aproxima de um limiar de normalidade. Existe uma palavra que define a estrutura aberta por este limiar: a legislação proposta é um passo no sentido de uma declaração aberta de um império americano.

Na era Bush, representantes do governo e intelectuais públicos promoveram durante algum tempo a ideia de um império americano, declarando como dever dos EUA a manutenção de seu domínio de alcance mundial por meio da força militar, tudo em nome da ordem política e do bem-estar econômico - não apenas dos americanos, mas de todo o mundo.

Aproveitando uma expressão do historiador Niall Ferguson, esta proposta virtuosa faria dos EUA "um império convidado". O surgimento do terrorismo enquanto ameaça em massa fez com que essa missão hegemônica parecesse inevitável. Em algum momento, a palavra "império" saiu de moda, mesmo entre a direita. Ainda assim, as estruturas e a ideologia - e as bases - do domínio de alcance mundial se reproduziram, e logo a suposição central dos impérios foi incorporada à consciência americana - a ideia de que as regras da ordem global se aplicam a todos os países, exceto por aquele que policia o cumprimento de tais regras.

A guerra dos EUA contra o terrorismo, incluindo seu clímax no ataque contra o complexo de Bin Laden, expôs este duplo critério da superpotência. Washington está simplesmente acima da lei. O que pensariam os americanos se aeronaves não tripuladas vindas do México atacassem barões do tráfico de drogas abrigados em imensas mansões de San Diego? Depois do assassinato de Lord Mountbatten em 1979, o que teriam pensado os americanos se comandos britânicos tivessem atacado Nova York, cidade repleta de simpatizantes do IRA, para matar ou capturar o republicano irlandês fugitivo responsável pelo planejamento do atentado? Intervenções como estas jamais seriam toleradas.

Intervenções. Assim sendo, por que Washington patrocina intervenções equivalentes em outras partes do mundo? Ora, porque é isso que fazem os impérios.

A ideia de que o bem comum exigiria tal grau de excepcionalismo foi até agora dada como certa, sem precisar de uma admissão reconhecendo este fato, mas agora o Congresso almeja converter este entendimento informal em legislação oficial. Cuidado, "associados"! Bin Laden se foi, mas o partido americano da guerra segue com força total.

Será que este é o único rumo a seguir? Suponhamos que o "convite" ao imperialismo americano seja principalmente benigno (o que exige que deixemos de lado as questões envolvendo estruturas econômicas injustas no exterior e os efeitos brutalizantes da cultura de guarnição entre os americanos). Suponhamos também que a expansão contemplada pelo Pentágono seja capaz de realmente desarmar o terrorismo (em vez de incentivá-lo).

Ainda assim, a consequência mais duradoura do império americano do século 21 será a destruição final do internacionalismo autêntico - países unidos pelo poder de uma lei democrática de comum acordo, por sistemas internacionais de freios e contrapesos, todos seguindo as mesmas regras, policiando uns aos outros. Esta será, em outras palavras, a destruição do único mundo onde há uma verdadeira esperança de paz e justiça. / TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL

*É JORNALISTA, ESCRITOR E HISTORIADOR