12 de maio de 2011 - CORREIO BRAZILIENSE

PRIMEIRA PÁGINA

Justiça reforça defesa pelos direitos dos gays

Relator do processo que resultou na decisão do STF de estender a união estável para casais homossexuais,o ministro Carlos Ayres Britto disse ao Correio que a Corte tinha a exata noção da repercussão e da importância dessa medida.“Se tirássemos deles (dos gays) as consequências da decisão,o que sobraria seria a relação física, o que eles já têm”,afirmou. Ontem, pela primeira vez com base no entendimento do Supremo,o STJ reconheceu a relação homoafetiva num caso de partilha de bens.

Justiça referenda a união entre gays

Ministros do STF afirmam que repercussão sobre a aprovação da união homoafetiva era esperada e garantem que estão garantidos direitos como pensão e partilha de bens. STJ toma primeira decisão com base no entendimento do Supremo

» Diego Abreu

Uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) estender a possibilidade de união estável para casais homossexuais, o entendimento continua causando impacto na sociedade e repercutindo nos mais diversos setores da sociedade. Os ministros do Supremo dizem que já estavam preparados para o tamanho reflexo ocasionado pelo posicionamento da Corte. Carlos Ayres Britto, relator do processo que resultou na histórica decisão, afirmou ontem ao Correio que a Suprema Corte tem a exata noção da dimensão do entendimento firmado na semana passada.

Procurado pela reportagem, Ayres Britto disse que a imensa repercussão sobre o tema já era esperada pelos ministros, antes mesmo do término do julgamento. “Tudo isso é esperado. No início, a gente estranha, mas depois a gente se acostuma”, afirmou. Segundo o relator, daqui para frente será uma situação comum se deparar com casais gays pleiteando direitos até então reconhecidos somente para heterossexuais.

“Virão casais homossexuais para se habilitar a concorrer para adotar uma criança, irão postular visita íntima nos presídios. Haverá também pessoas do mesmo sexo indo aos bancos para pedir financiamento de casa própria. Outros pedindo a declaração conjunta de Imposto de Renda. Já esperávamos toda essa repercussão. Aliás, foi para isso mesmo que decidimos dessa forma. Se tirássemos deles (casais gays) as consequências da decisão, o que sobraria seria a relação física, o que eles já têm”, observou o ministro.

No último dia 5, os ministros do STF decidiram por 10 votos a zero que companheiros homossexuais podem formar uma entidade familiar. Em seu extenso voto, proferido um dia antes, quando o julgamento foi iniciado, Ayres Britto ressaltou a importância de a sociedade afastar o preconceito. Segundo o ministro,  a “equiparação vale para todos os fins e efeitos”, portanto , não pode ser privilégio de alguns .

De acordo com o ministro Marco Aurélio Mello, que também se posicionou favorável à união homoafetiva, os demais tribunais, órgãos administrativos e também os cartórios estão obrigados a cumprir o entendimento do STF. “Decisão do Supremo é para se cumprir. Todas as regras válidas para casais heterossexuais agora são aplicáveis também aos parceiros homossexuais”, alertou.

Partilha

Com base na decisão do STF que garante todos os direitos civis a casais homossexuais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou ontem, pela primeira vez, o precedente firmado pelo Supremo, ao conceder o direito a partilha a um homem que se separou do companheiro com quem viveu por 11 anos. Por maioria de votos, a Segunda Seção do STJ concluiu que as regras do direito da família podem ser aplicadas a casais homossexuais. No caso em questão, os patrimônios do casal estavam registrados no nome de apenas um deles. Após a separação, a parte que se sentiu prejudicada foi à Justiça. O homem, cujo nome não foi identificado por questão de sigilo, ganhou em primeira instância, na Vara de Família do Rio Grande do Sul, o direito à pensão alimentícia e também à partilha do patrimônio do casal.

Já o Tribunal de Justiça gaúcho manteve o entendimento referente à divisão patrimonial, mas retirou a pensão alimentícia. No recurso protocolado no STJ, o homem que ficou com os patrimônios buscava reverter a decisão que definiu a divisão dos bens, sob a alegação de que o caso não poderia ter sido julgado por uma vara de família.

Primeira a votar, ainda em fevereiro, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, posicionou-se pelo reconhecimento de que há união estável entre casais homossexuais. “O direito aos bens é de ambos, mesmo que registrado unicamente em nome de apenas um dos parceiros”, disse, na ocasião. Acompanharam o voto da relatora os ministros João Otavio Noronha, Luiz Felipe Salomão e Aldir Passarinho Junior, enquanto Sindnei Benetti e Vasco Della Giustina foram contra.

Na retomada do julgamento, ontem, o ministro Raul Araújo, que havia pedido vista do processo, seguiu o voto da relatora, alertando para o caráter vinculante do entendimento firmado na última quinta-feira pelo STF. Também seguiram o voto favorável aos casais gays os ministros Isabel Gallotti e Sidnei Beneti. Assim, o STJ manteve o posicionamento da Justiça gaúcha. “A negação aos casais homossexuais dos efeitos inerentes ao reconhecimento da união estável impossibilita a realização de dois dos objetivos fundamentais de nossa ordem jurídica, que é a erradicação da marginalização e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, disse a ministra do STJ Nancy Andrighi.

Governo recua e Câmara adia a votação

Após um dia inteiro de negociações, o governo propôs no fim da noite de ontem a retirada da pauta do projeto de lei do Código Florestal. A manobra inflamou as discussões e expôs o racha entre aliados.

Governo recua e adia a votação

Planalto desaprova termos do projeto apresentado pelo relator e orienta base aliada a deixar a análise do Código Florestal para a próxima semana

» Izabelle Torres

» Vinicius Sassine

Quase 15 horas de negociações e debates não se mostraram suficientes para garantir a aprovação do novo Código Florestal brasileiro. Apesar do acordo costurado para a votação e da aparente sensação de que nem governo nem ruralistas tinham ganho a queda- de-braço, um telefonema do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, para o líder governista Cândida Vaccarezza (PT-SP), às 23h20 de ontem mudou o curso da história. Depois que a maior parte dos partidos da base aliada tinha encaminhado voto contrário ao pedido de adiamento da votação, o ministro avisou ao seu representante na Câmara que a presidente Dilma Rousseff não estava confortável com o texto apresentado pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e não queria enfrentar o desgaste de negociar no Senado as mudanças pretendidas.

Depois de ouvir atentamente as orientações, Vaccarezza chamou o relator para uma conversa no canto do plenário e avisou que, apesar do que havia sido acordado, iria pedir o adiamento. Segundo o líder, parte da base governista tinha avisado que apoiaria os destaques ou que precisava marcar posição contrária ao relatório. “Não temos segurança da aprovação e a presidente não está confortável com o teor do relatório. Vou mudar o encaminhamento e adiar a votação”, explicou o petista, ao pé do ouvido do relator.

Na mesma hora, Vaccarezza surpreendeu o plenário pedindo que a base mudasse o voto. Irritou alguns e deixou sem jeito líderes governistas que tinham encaminhado a votação de acordo com o que achavam que interessava ao Planalto e tiveram de dar um jeito de disfarçar a subserviência. “Nós realmente não concordamos com alguns pontos desse texto e precisamos de mais tempo para negociar e analisar a questão. O PT encontrou alguns problemas e estamos inseguros. Ao insistir na votação de hoje, a oposição quer pescar em águas turvas”, disse o líder do PT, Paulo Texeira (SP), ao justificar sua mudança de posição para seguir o comando palaciano, mesmo depois de ter orientado a bancada a rejeitar o pedido de adiamento da votação e ter defendido o texto do relator minuto antes.

Vaccarezza (C) recomendou que a discussão fosse tirada de pauta

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), chegou a dizer ao líder governista que não obedeceria à orientação do Planalto, mas mudou de ideia logo depois. “Vamos aceitar o adiamento, mas informo que o PMDB não vai votar mais nada enquanto esse assunto não for apreciado”, ameaçou. À 0h15, por falta de quórum, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), encerrou a sessão, confirmando o adiamento da votação.

Acordos e desacordos

 Na tentativa de garantir a votação de ontem, todos os lados tinham cedido ao longo do dia. Na política de costurar os acordos possíveis, ambientalistas e governo aceitaram a liberação da exigência de reserva legal em propriedades com menos de quatro módulos fiscais e que não apresentavam mata preservada em 2008. Já os ruralistas e o relator Aldo Rebelo concordaram em permitir a abertura de uma brecha para que o governo decida por meio de decreto presidencial sobre cultivo de produtos em áreas de preservação permanente (APPs), principalmente nas áreas próximas a rios. Foi nesse ponto que o Planalto temeu a derrota. Apesar dos anúncios de que aceitariam aprovar a proposta, as contas governistas não apontavam para a vitória.

O relatório que seria levado à votação no plenário permitia a ocupação de APPs em casos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto. Um regulamento do Executivo definiria a forma como as áreas consolidadas pela agricultura seriam permitidas. Ao contrário do que era esperado, e divulgado pelo próprio relator da proposta, não foram listadas as culturas que seriam permitidas em APPs.

Previdência: Taxa menor na folha de pagamento

Governo aceita reduzir de 20% para 14% a alíquota de contribuição social das empresas. A proposta foi apresentada ontem às centrais sindicais e seria uma das medidas para a criação de empregos em diversos setores.

Contribuição cairá para 14%

Governo propõe às centrais sindicais a redução da alíquota previdenciária dos patrões, que hoje é de 20%. O objetivo é diminuir os encargos sobre a folha de pagamento, estimulando a criação de postos com carteira assinada

» Cristiane Bonfanti

Em reunião ontem no Palácio do Planalto com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, as centrais sindicais receberam a proposta de desoneração das folhas de salário. A ideia do governo é reduzir de 20% para 14% a alíquota da contribuição da Previdência Social que as empresas têm de recolher sobre o volume total de pagamentos aos trabalhadores.

A diminuição seria de dois pontos percentuais ao ano nos próximos três anos. Em 2010, esses repasses somaram R$ 82,2 bilhões, o que correspondeu a 28,8%% das receitas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Diante da pressão dos trabalhadores, o governo pretende ceder e aprovar ainda neste ano a proposta de desoneração para que ela entre em vigor em 2012. A medida atingiria setores como serviços, indústria e comércio, que figuram entre os mais aquecidos no país. A estimativa é que, em 2011, esse grupo de empresas recolha cerca de R$ 90 bilhões para a Previdência Social.

Com o alívio, o governo pretende estimular a criação de empregos formais. Outra medida em análise é a extinção da contribuição de 0,2% para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), também  incidente sobre a folha. A equipe econômica discute com o setor produtivo uma fórmula que não prejudique a Previdência, cujo deficit anual gira em torno de R$ 45 bilhões. A intenção é transferir parte da cobrança para outro tributo.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, explicou que, pela proposta apresentada por Barbosa, a alíquota de contribuição previdenciária sobre o faturamento das empresas vai variar de acordo com o setor empresarial. Firmas contribuintes do Simples — que reduz a carga tributária para empreendimentos de pequeno e médio portes — não seriam atingidas pela desoneração porque já pagam apenas sobre o faturamento. “Ainda vamos acertar detalhes com o governo”, adiantou Gonçalves.

Na reunião ontem no Planalto, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, garantiu que haverá outro encontro com as centrais para debater a desoneração na folha. Segundo o governo, cada ponto percentual reduzido significa um impacto de R$ 4 bilhões nas contas da Previdência.

Jornada

Para os sindicalistas, a mudança deve ser seguida de propostas em favor dos trabalhadores. “Hoje, a forma de cobrança acaba prejudicando as empresas que mais empregam. Mas o governo também poderia colocar em pauta a diminuição da jornada de trabalho para 40 horas semanais”, afirmou Gonçalves.

Em abril, dirigentes de centrais sindicais se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), justamente na tentativa de colocar em pauta a proposta de emenda à Constituição que reduz a carga de trabalho. Também pediram o fim da terceirização no setor público e a ratificação da Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dificulta demissões sem justa causa.

Economia de R$ 1,5 milhão

A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou, nos meses de fevereiro, março e abril, 352 acordos sobre a concessão e a revisão de benefícios previdenciários no Distrito Federal e em 13 estados. Com as conciliações, o órgão garantiu aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a economia de R$ 1,5 milhão.

Inscrições pela internet

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que torna obrigatória a opção de inscrição pela internet em concursos públicos. Pelo texto, de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), o órgão que abrir vagas, ou a própria instituição organizadora, deverá oferecer, no site, tanto o edital quanto o boleto para pagamento da taxa. Segundo a relatora, a deputada Sandra Rosado (PSB-RN), a proposta é evitar o deslocamento dos concorrentes e facilitar a participação em processos seletivos. Além disso, o PL isenta a organizadora da responsabilidade por pedido de inscrição não recebido por falhas tecnológicas. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pizza para quem gosta de pizza

Servidores da Câmara Legislativa fizeram um protesto bem-humorado contra os parlamentares que não abrem mão de preencher 50% das vagas da Casa com cargos comissionados. Liliane Roriz foi uma das distritais abordadas pelos “pizzaiolos”. A manifestação surtiu efeito: reunião discutirá o impasse na próxima semana.

Pizza contra comissionados

Servidores da Casa fazem protesto bem-humorado para sensibilizar os deputados distritais na hora da partilha dos cargos comissionados. A categoria quer que todas as vagas da estrutura seja preenchidas por funcionários concursados. Reunião ocorrerá na próxima semana

Luísa Medeiros

“Quer comer um pedacinho, deputado?”, perguntavam os servidores da Câmara Legislativa aos distritais que passaram ontem à tarde no hall de entrada do plenário. A distribuição gratuita de fatias de pizza foi uma maneira bem-humorada de protestar contra a proposta de reestruturação administrativa apresentada pela direção da Casa. Vestidos de pizzaiolos, com direito a chapéu e avental, os manifestantes pediram mais rodadas de negociações com os parlamentares sobre o redesenho dos quadros e do funcionamento da instituição. A partilha dos cargos comissionados é o principal impasse. A categoria quer que 100% das vagas da estrutura sejam preenchidas por funcionários concursados. Os políticos não abrem mão de poder indicar a ocupação de 50% das cadeiras.

O barulho produzido pelo protesto, que alcançou a galeria do plenário e os andares onde estão os gabinetes, teve resultado. Uma reunião deve ser marcada na próxima semana para debater o assunto. A proposta de reestruturação do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF (Sindical) não foi aceita pela Mesa Diretora. A categoria quer reduzir as despesas anuais da Câmara em R$ 17 milhões e diminuir o número de cargos de livre provimento — aqueles preenchidos com a indicação do parlamentar. O comando da Casa sugere que sejam reduzidos R$ 2 milhões nos custos, orçados em R$ 180 milhões por ano. Em relação ao número de cargos na estrutura, a Mesa Diretora não apresenta mudanças. O total de 300 cargos são mantidos. Pela proposta, metade deles devem ser ocupado por concursados.

Salário

Além disso, os servidores aproveitaram para retomar a discussão sobre a reposição das perdas salariais, o que não ocorre há sete anos. A categoria apresentou proposta à direção da Casa para que fossem utilizados os índices inflacionários do mercado, cujos percentuais variam de 24% a 32%. O presidente da Câmara, Patrício (PT), disse, no entanto, que não há como assegurar o reajuste neste ano sob o risco da instituição ultrapassar o limite prudencial de gastos previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O governo acabou de sair de uma crise. Se a arrecadação de tributos continuar aumentando e a Câmara estiver enquadrada dentro da lei, poderemos apresentar outra proposta no segundo semestre”, afirmou.

A maioria dos deputados levou na brincadeira a manifestação dos servidores. O distrital Raad Massouh (DEM) foi um dos poucos que comeu a pizza oferecida. “Não estava com fome, mas eles me ofereceram e eu aceitei”, contou. O parlamentar Chico Leite (PT) não quis a fatia, mas disse ser apoiador do movimento. O vice- presidente da Câmara, Dr. Michel (PSL), bateu boca com o presidente do sindicato, Adriano Campos. Além de ter recusado a pizza, o político disse que é contra a redução dos cargos. “Vocês têm carreira atípica, não são servidores diretos do povo. O Legislativo funciona em função dos deputados”, afirmou Michel. Campos retrucou dizendo que a lógica da Casa é o “fisiologismo” e que a proposta da reestruturação é uma grande piada. “Isso é uma pizza de mau gosto para o cidadão”, resumiu.

Limites

Para não dar a reposição de perdas salariais aos servidores, a Mesa Diretora alega a proximidade do limite da LRF. A legislação estabelece que sejam gastos os limites de 1,62% (prudencial) e de 1,70% (máximo) da receita corrente líquida com despesas com pessoal.

Carro novo eleva calote

Sem poderem pagar o financiamento, donos de veículos elevam a inadimplência no país. Alta é a maior desde 2002.

Carros fazem calote disparar

Com a alta da inflação, brasileiros que se animaram em comprar veículos novos agora sentem o peso das prestações. Situação deve piorar

» Fábio Monteiro

O ímpeto dos brasileiros em gastar mais do que podem tem motivado uma onda de calotes no país. O indicador de inadimplência do consumidor, divulgado ontem pela Serasa Experian, registrou alta de 1,5% em abril ante o mês anterior, representando o maior avanço para o período desde 2002.

O resultado não foi bem recebido pelos economistas da instituição, que esperavam queda no volume de dívidas.

As despesas com financiamento de veículos geraram grande impacto no índice, mostrando a falta de controle do brasileiro, que não pensa duas vezes antes de parcelar um carro novo e se esquece de que as despesas vão muito além das prestações — incluem combustíveis, seguros e impostos.

Por causa disso, a expectativa é de que haja um aumento ainda maior nos calotes, com os bancos e as montadoras enchendo os pátios de veículos tomados dos inadimplentes. Também se espera uma desaceleração nos financiamentos de carros, pois a expectativa é de que o governo baixe novas medidas para conter o crédito e, por tabela, o consumo e a inflação. “Ainda há uma procura grande por diversos tipos de financiamento. As regras que o governo adotou no fim do ano passado para tentar diminuir as vendas não surtiram tanto efeito”, disse o economista da Serasa Carlos Henrique de Almeida.

Mas o grande dilema enfrentado pelo governo é conseguir equacionar a diminuição dos índices inflacionários sem que isso afete o desenvolvimento do país. “A grande dúvida é saber com que intensidade as autoridades planejam fazer o desaquecimento da economia. Reduzir a inflação gera impacto no crescimento”, lembrou Almeida.

Dificuldades

Após o crescimento da inadimplência em 3,5% no terceiro mês do ano, a expectativa era de queda no indicador. Mas, com a alta da inflação, que está tirando o poder de compra dos brasileiros, o calote avançou 1,5% em abril, mostrando que o brasileiro não está conseguindo mais encaixar as dívidas no orçamento doméstico. “O custo de vida cresceu bastante, especialmente nos últimos três meses. Isso resulta em uma dificuldade maior para o pagamento das despesas”, explicou Almeida. O calote só não foi maior por causa dos feriados de semana santa.

“Com menos dias úteis em abril, a inadimplência deveria ter caído. E o pior resultado em nove anos mostra que há algo mais profundo do que o simples endividamento da população”, analisou. Porém a Serasa não acredita que o índice possa bater qualquer recorde ou fugir muito da previsão para o ano, de 8% do crédito total.

Na comparação com abril do ano passado, o calote do consumidor teve alta de 17,3%, registrando a décima segunda elevação consecutiva. No acumulado dos primeiros quatro meses, o avanço foi de 20,3%. Dívidas bancárias e não bancárias (contas de água, luz, faturas do cartão de crédito e outras despesas) representaram 87% dos atrasos de pagamento no período.

Cheque sem fundo de R$ 1.287

No acumulado dos primeiros quatro meses do ano, o brasileiro deixou de pagar, em média R$ 312,44 com as despesas gerais. Já o calote nos bancos atingiu valor médio de R$ 1.284,76. Os cheques sem fundos continuam sendo o principal motivo para dores de cabeça. De acordo com a Serasa Experian, em média, o brasileiro não honrou em ia R$ 1.286,89 nesta forma de pagamento.

OPINIÃO

VISÃO DO CORREIO

Justa a decisão do STF sobre homossexuais

A República Federativa do Brasil tem como fundamento, ao lado da soberania, da cidadania e do pluralismo político, a dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III, da Constituição). O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou como norte semelhante garantia ao legitimar a união estável de homossexuais. A decisão histórica não ficou restrita ao tema. Antes, demonstrou que a Carta Magna verbera contra qualquer tipo de preconceito e intolerância, observação válida para outras questões sobre diversidades sociais e liberdades coletivas.

Colocou-se ponto final às divergências sobre os direitos das pessoas de se associarem de forma afetiva para construir unidade familiar, sem restrições em relação ao sexo de cada uma. Tantas foram as resistências de espíritos ainda não iluminados pelo avanço civilizatório, que o aresto do STF despontou como verdadeira epifania. O termo é aqui tomado como reconhecimento inaugural à liberdade de milhões de brasileiros, antes discriminados e malconceituados em razão de esteriótipos culturais ofensivos à transcedência humana.

Conquista que dissolve ácidos envenenadores da convivência social, a luta pela legalização da vida em comum dos pares homossexuais sempre contou com o posicionamento solidário da imprensa. Cabe-lhe, agora, saudar o acórdão do STF como reafirmação de que a corte, uma vez chamada a opor-se à intransigência sectária, atende à consciência civilizada da sociedade.

Os efeitos práticos da nova situação deferida aos homossexuais, entre outros, são a comunhão parcial de bens, pensão alimentícia (em caso de separação judicial) e aposentadorias. A adoção de filho, a inclusão de parceiro como dependente em plano de saúde e na declaração do Imposto de Renda, licença-gala e herança podem ser conquistadas mediante ação judicial. De qualquer forma, é obrigação do Congresso reunir toda a matéria em lei regulamentadora com base no pronunciamento do STF.

Se todos são iguais perante a lei e a Constituição ordena à União “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, jamais teve sentido negar aos gays a liberdade de se juntarem sob o regime da união familiar. A derrubada pelo STF da objeção injustificável constituiu passo relevante para o aperfeiçoamento da demoracia brasileira. Lembre-se que a sentença tem efeito vinculante, isto é, deve ser obedecida por todos os juízes e tribunais.

A governanta e o coronel

Carlos Pio

Professor de economia política internacional da UnB (http://carlospio.wordpress.com)

Que diferença monumental! Nas duas posses de Lula da Silva na Presidência da República, Chávez foi convidado de honra — na primeira, inclusive ao churrasco oferecido pelo presidente brasileiro aos petistas, na Granja do Torto. Tantos foram os encontros do caudilho com o amigo brasileiro (pelo menos três por ano, exceto em 2005), que nos habituamos à sua retórica ácida e ao seu cínico semblante.

Com a desculpa de conter e domesticar os arroubos violentos do eterno presidente venezuelano — sua afronta aos Estados Unidos de Bush —, Lula e seus fiéis escudeiros celebraram o “modelo democrático” chavista (debati esse tema nas duas Casas do Congresso brasileiro, contra a retórica terceiro-mundista do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, então secretário-geral do Itamaraty) e propuseram a entrada desse vizinho no Mercosul — o que veio a ser aprovado pelo Senado, com parecer do senador tucano Tasso Jereissati. Estratégia temerária para os cofres públicos brasileiros e como indução a investimentos privados naquele país.

Desde 2003, os poderes do golpista bolivariano foram fortalecidos em detrimento dos do Legislativo — a verdadeira esfera representativa da democracia — e do Judiciário. Em dezembro último, dias antes da posse dos novos deputados (40% dos quais oposicionistas), a Assembleia Nacional, então controlada por uma bancada de 90% de chavistas, aprovou uma lei que delegou seus próprios poderes ao Executivo. No outro flanco, Chávez indicou (por meio da Assembleia) todos os 32 juízes do Supremo Tribunal.

Presidente forte, sociedade fraca, economia decadente.

Agora, diante de nova governanta no Palácio do Planalto, o coronel cancela a primeira visita que faria ao nosso país, alegando dores no joelho. Não são apenas os joelhos do amigo de Kadaffi e de Ahmadinejad que estão em piores condições do que em 2003. Quase tudo mudou para pior na Venezuela: crescem a inflação, o desemprego, a criminalidade; deterioram-se a estabilidade jurídica, o ambiente de negócios, a produtividade e o volume de produção de petróleo; minguam as liberdades individuais (de imprensa, de participação política e econômicas).

Que diferença em relação à figura daquele fanfarrão que afrontou Bush (“sinto um cheiro de enxofre no ar”) na sede da ONU, em Nova York, e num estádio de futebol em Buenos Aires, à véspera de uma das rodadas negociadoras da finada Alca! Daquele generoso e solidário magnata do petróleo, que comprou títulos da dívida externa, financiou (ilegalmente) campanhas eleitorais, prometeu investimentos em infraestrutura e em programas sociais nos países vizinhos, inclusive no Brasil! Que o digam a Petrobras, o BNDES e a população da pernambucana Abreu e Lima — todos esperam a concretização das promessas do caudilho.

Na política internacional, Chávez cansou de elogiar e aliar-se a ditadores africanos e muçulmanos, política que o unia, mais do que o afastava, do ex-presidente Lula e sua equipe de formuladores de política externa (Celso Amorim, Samuel P. Guimarães e Marco A. Garcia). Nossa governanta já se posicionou contra a renovação dos vínculos com o Irã, um dos mais festejados aliados do coronel venezuelano e não lhe custará muito simplesmente desdenhar do vizinho barulhento, mal-educado, fanfarrão e financiador de terroristas.

Sim, isso mesmo, pois acabam de ser comprovadas as antigas suspeitas de que seu governo financiou, hospedou e treinou guerrilheiros colombianos declaradamente hostis à expansão do estado de direito no país de Garcia Márquez. (Veja na internet relatório do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos — IISS, na sigla em inglês — sobre os arquivos digitais de Raúl Reyes, líder das Farc morto em território equatoriano por tropas colombianas, em 2008, disponível em www.iiss.org) Chávez que ponha suas barbinhas de molho...

Fidel Castro disse, no ano passado, que o modelo cubano não funciona nem mesmo em Cuba. Seu irmão todo-poderoso demitiu meio milhão de funcionários públicos da ilha paradisíaca e acaba de liberar vistos de saída para pretensos turistas. Já na Venezuela, Chávez e sua claque de socialistas predadores — os quais ficam mais ricos a cada nacionalização de empresas privadas — continuam firmes e fortes a proclamar as virtudes do Socialismo do século 21. Era só o que nos faltava!

Nas entrelinhas

Espaço para a política sempre há, como mostra o debate sobre o Código Florestal. Aliás, com a anemia da oposição, a polarização tende a procurar caminhos na base do governo. Se não há uma ameaça externa tão ameaçadora assim, não há tampouco a razão maior para uma coesão absoluta no governismo

Alon Feuerwerker

Os próximos capítulos

O governo Dilma Rousseff largou com maiorias confortáveis na Câmara dos Deputados e no Senado, e a situação melhorou quando o PSD desgarrou do Democratas rumo à independência. Era a senha para a liquidação da resistência à hegemonia absoluta do Planalto.

E pareceu melhorar mais quando as dificuldades internas do PSDB evidenciaram o potencial de paralisia no maior partido de oposição, às voltas ele próprio com dificuldades nas composições regionais para a renovação das direções partidárias. E, principalmente, na composição nacional.

Escrevi outro dia que a oposição não nasce nos Legislativos, mas na sociedade. E que se o político cruza a fronteira não carrega automaticamente com ele os eleitores. Há certa tendência a considerar que o eleitor pertence ao eleito, mas é um equívoco. É mais o contrário.

É razoável considerar que a divisão social e política expressa nas urnas continua existindo. Há as pesquisas, mas seria pouco inteligente olhá-las como religião. Ano passado mesmo, a candidata de um presidente com 85% de bom e ótimo teve que amargar um segundo turno e nele viu a oposição levar 44% do eleitorado.

Espaço para a política sempre há, como mostra o debate sobre o Código Florestal. Aliás, com a anemia da oposição, a polaridade tende a procurar caminhos na base do governo. Se não há ameaça externa tão ameaçadora assim, não há tampouco razão maior para coesão absoluta no governismo.

Um sintoma viu-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde governistas e oposicionistas convergiram para limitar a ação do governo nas medidas provisórias (MPs).

O pedaço mais drástico da proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi removido, será mantida a vigência automática das MPs, mas abriu-se um espaço de contenção dos movimentos discricionários do Executivo. Uma boa medida foi propor vetar que MPs tratem cada uma de mais de um assunto.

E assim segue o comboio. E seguirá. O governo pode desejar a paz dos cemitérios no Congresso Nacional, mas a vida segue. E costuma ser mais forte.

Aguardam-se os próximos capítulos.

Receita

Um drama do governo no debate do Código Florestal são os compromissos assumidos pela então candidatura governista com o PV de Marina Silva no segundo turno da disputa presidencial.

Outro motivo de preocupação é a imagem externa do país, exatamente na ocasião em que o Brasil prepara um grande encontro global para marcar os 20 anos da Rio-92.

Acordos são para serem cumpridos, mas só devem ser propostos se houver condição de cumprir. Ou não?

Mas é preciso fazer justiça. O governo Dilma ficou com o abacaxi de desbastar a floresta legal ambiental herdada de outros governos. E não apenas do governo anterior petista. A construção vem de longe.

E a raiz da construção é bem conhecida: governos e políticos ilhados em Brasília, marcados pelo completo desconhecimento da realidade nacional. Mais preocupados com o que se pensa do Brasil lá fora.

É a receita do problema.

Piada

A Síria abriu mão de participar do organismo da ONU responsável por cuidar dos direitos humanos. Por motivos óbvios. Antes, a Líbia já fora excluída, por razões tornadas igualmente óbvias ao longo do levante contra Muamar Kadafi.

Ao longo de anos, a participação de países com essas características num fórum supostamente encarregado de cuidar de direitos humanos foi recebida como natural, inclusive com o endosso do Itamaraty.

Uma visão que só agora, diante das revoluções árabes e da brutal repressão que enfrentam, passa a ser questionada.

A ONU funciona assim mesmo. Quem tem a decide quem são os mocinhos, e os bandidos.

Sinceramente, não dá para levar a sério.

Bagunça

Já passou da hora de alguém — pode ser até a própria ministra — colocar ordem na bagunça do Ministério da Cultura.

Visto, lido e ouvido :: Ari Cunha

Desde 1960

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com Circe Cunha // circecunha.df@dabr.com.br

Para sempre Patativa

Amanhã será um dia importante para o cordel em Brasília. O Centro Educacional EIT, de Taguatinga, resolveu passar para os alunos o amor e o respeito à literatura de cordel. Convidou uma das maiores autoridades no assunto, Nonato Freitas, jornalista, pesquisador e poeta. A noite será para a história do cordel, a vida e obra de figuras lendárias como Leandro Gomes de Barros, Patativa do Assaré e outros nomes consagrados, como José Camelo de Melo e João Martins de Athayde. A palestra será parte da Semana de educação para a vida, em comemoração aos 50 anos da escola pioneira. O evento será coordenado por Márcia Bontempo e pela poeta Anabe Lopes. Cheio de versos rimados em músicas de diversos compassos, um conteúdo que une o simples do povo em forma erudita, para manter a existência de uma das mais importantes expressões culturais do país.

A frase que não foi pronunciada

“Em duas semanas beatificamos um papa, casamos um príncipe, fizemos uma cruzada e matamos um mouro.

Bem-vindos à Idade Média!”

Professor Rosendo, pensando com um sorriso.

Transparência

» Começa com desavenças a CPI do Pró-DF. Eliana Pedrosa reclama da convocação do deputado Patrício. Já estava agendada uma reunião para segunda-feira. Patrício bateu na tecla da transparência. Vamos acompanhar.

Moralizar

» Por falar em Câmara Legislativa, está em desenvolvimento o planejamento estratégico da instituição. Moralizar a Casa é o objetivo maior. A comunidade é bem-vinda para sugestões.

Ilegais

» Outro dia, um flanelinha ficou irritado com a falta de permissão do motorista para vigiar. Aconteceu no estacionamento do Pão de Açúcar do Lago Norte. O rapaz arrancou o retrovisor do carro do cliente do mercado. Outro, quando recebeu R$ 2 de gorjeta, gritou: “O rapaz está na espinha do peixe!” Nenhum dos dois estava com o uniforme de quem já fez o curso de capacitação.

Lançamentos

» A Ucrânia é a responsável pela instalação da base de lançamento de satélites em Alcântara, no Maranhão. O senador Eduardo Azeredo quer ampliar esse intercâmbio e propor troca de conhecimentos entre a Universidade de Kiev e a UFMG. A ideia foi lançada pelo embaixador Antonio Fernando Cruz de Melo, instalado na Ucrânia.

Novidade

» Etiquetas de roupas íntimas virão com alerta sobre o câncer de mama, de colo de útero e de próstata. O projeto de lei do ex-deputado Barbosa Neto foi aprovado. Ficará a cargo do Ministério da Saúde definir as regras e fiscalizar. Os fabricantes terão seis meses para se adaptar às novas regras.

Brasil

» Lúcia Vânia defende genéricos para agrotóxicos. É uma chance para incrementar a indústria química nacional. A senadora convida os interessados para a votação, que será hoje, na Comissão de Agricultura do Senado.

Memória

» Há exatamente um ano, um hotel em Teerã recebia 86 empresários brasileiros que contataram 400 empresários iranianos para negócios em alimentos e tecnologia de ponta. Quem estava de fora dizia ser imprescindível monitorar as empresas brasileiras que foram estimuladas por Brasília a fazer negócios com Teerã.

Ponte

» Depois do susto que a população passou com as fendas, caminhões e até tratores voltaram a circular pela Ponte JK.

Enganação

» Campanha contra armas está sendo balela no Rio. O cidadão com um martelo fazia de conta que amassava um cano. Na verdade, batia forte, sem atingir a arma. Isso foi mostrado pela tevê. Fica difícil acreditar em destruição de armas que lotam os depósitos dos marginais.

Voo Air France

» Faz tempo que a Air France procura maneira de atender aos passageiros. O Voo 447 saiu do Brasil a caminho de Paris. O avião sumiu sem notícias. O denodo da Air France em atender aos parentes está sendo realizado com tecnologia moderna. Um robô desce às profundezas em que caiu o avião. Faz uma varredura controlado pela câmera que fica a bordo do navio-ambulância. Restos mortais estão sendo levados à superfície, onde é realizado o teste de DNA para informar aos parentes das pessoas até agora estudadas.

Delúbio Soares

» Faz tempo, num churrasco, Delúbio Soares, condenado por irregularidade de procedimento recebendo dinheiro dos deputados para comprar votos, foi execrado. Surge como o grão-senhor, no gabinete da Presidência da República. O problema exige esforço de mando.

História de Brasília

Não vai bem a Escola Parque. Falta mobiliário, falta material, e as professoras estão fazendo esforço tremendo para atingir a finalidade do plano educacional, quando, na verdade, bastaria dispor do aparelhamento normal, para que o serviço corresse normalmente. (Publicado em 9/4/1961)

POLITICA

O lobby dos multados

Representantes de povos indígenas protestam contra o projeto

Os deputados multados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fizeram lobby pela votação em plenário do novo Código Florestal brasileiro.

Quinze parlamentares autuados, principalmente por desrespeito a áreas de preservação permanente (APPs) e a reservas legais em suas propriedades, podem ser diretamente beneficiados com o novo código, como o Correio revelou em 19 de abril. Nove deputados chegaram a ter áreas embargadas pelo Ibama por causa da gravidade dos crimes ambientais. Boa parte deles acompanhou de perto as negociações na Câmara.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), recebeu um auto de infração por queimada ilegal da vegetação da Amazônia em sua propriedade rural. “Funcionários colocaram fogo no lixo e as chamas chegaram ao pasto ao lado”, justifica.

Moreira Mendes era um dos ruralistas mais atuantes na defesa da aprovação do novo Código Florestal. Segundo ele, o fato de ser diretamente beneficiado pela nova legislação, que anistia multas desde que o autuado se cadastre num programa de regularização, não o impede de se posicionar a favor do novo código.

É o que pensa também o deputado Irajá Abreu (ex-DEM-TO), filho da senadora Kátia Abreu (ex-DEM-TO). Ele teve duas áreas embargadas em Tocantins por desmatamento de reservas legais e APPs.

“Eu venho defendendo o novo código na Câmara. Não há nenhum desconforto nisso, muito pelo contrário.” Segundo Irajá, o Ibama aplicou as multas ainda na década de 1970, quando as fazendas pertenciam a seu pai. “A Justiça já entendeu que essa multa não é aplicável.” (VS)

Demostenes "lança" Aécio

Josie Jeronimo

A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de ontem se transformou, durante alguns instantes, em ato de lançamento da candidatura do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República em 2014. Depois de recuar em pontos polêmicos de seu relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o rito das medidas provisórias e costurar acordo com governistas, Aécio foi saudado pelo líder do DEM na Casa, senador Demostenes Torres (GO). “Permita-me dizer: hoje, vossa excelência se credencia, na minha opinião, como candidato à presidente da República. Gosto muito das palavras, mas gosto mais das ações. Como dizia Santo Agostinho, ora et labora, fala mas trabalha. Vossa excelência mostra na ação trabalho prático que pacifica a Casa, com a ajuda de todos. Essa é a importância de um líder. Na minha opinião, vossa excelência já veio aqui como líder, mas nasce, hoje, como líder da Casa”, discursou Demostenes.

O tucano foi surpreendido pela manifestação do colega e o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), repreendeu Demostenes pela manifestação política, mas brincou com Aécio. “Com o devido respeito, penso que não devemos politizar para não atrapalharmos esse acordo. Informo a vossa excelência que não há médico de plantão nesse plenário e o senador Aécio ficou vermelho.”

Saia justa

No embalo dos elogios da oposição, o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), fez coro com Demostenes e citou o trabalho do parlamentar mineiro na relatoria da PEC de autoria do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). “Vou aproveitar para aplaudir. O relator demonstrou toda a competência das Alterosas como grande articulador e construiu o entendimento, envolvendo as lideranças do governo.”

Provocador, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) questionou Dias sobre o lançamento de Aécio à Presidência. “Vossa excelência também acha que ele tem de se credenciar a presidente?” Para escapar da saia justa, o líder do partido que também abriga José Serra, candidato da sigla na disputa presidencial do ano passado, foi evasivo. “Evidentemente, temos de destacar também o comportamento em defesa da instituição que adotaram os líderes do governo. Realmente, essa não era uma matéria para dividir, mas, sim, para unir.”

Restos a pagar intocados

O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, nem precisou discursar na Marcha dos Prefeitos.

» Denise Rothenburg

Quando ensaiou pegar o microfone, a maioria dos administradores municipais já se retirava rumo ao Congresso Nacional para pressionar a derrubada do veto ao artigo que permitia a redistribuição dos royalties do petróleo. É que todos já sabiam o que ele iria dizer: o governo não vai ceder um milímetro em relação ao decreto editado em 28 de abril, que determinou o cancelamento de restos a pagar decorrentes de obras que ainda não foram iniciadas, mesmo que elas já tenham sido contratadas.

“Temos o decreto que está em vigor: as obras em andamento serão concluídas e pagas. E vamos colocar em sintonia o cronograma de pagamentos com o de execução das obras”, comentou o ministro.

Para bons entendedores, o recado estava dado. E não ficou apenas no quesito restos a pagar. Em relação à regulamentação da Emenda 29, aquela que amplia os recursos aplicados na área de saúde, ele foi direto: “Caberá ao Congresso estabelecer recursos permanentes para financiar a saúde”. Luiz Sérgio informou que, da parte do Executivo, não há nenhum debate acerca de novos tributos.

Luiz Sérgio tem razão quando diz que o governo não debate internamente a criação de um novo tributo, uma vez que o tema está no Congresso. Ele se referia à criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), em discussão dentro da regulamentação da Emenda 29 na Câmara.

O texto representa na prática a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), derrubada em 2007 pelo Senado. Os senadores e deputados resistem à aprovação do tributo, o que emperrou a tramitação do texto que regulamenta a Emenda 29. O governo só deseja a aprovação da proposta se houver uma fonte de recursos capaz de financiar o aumento de despesa.

Ciro perto de fazer as malas

Ex-deputado cearense cogita deixar o PSB e concorrer novamente ao Palácio do Planalto

Denise Rothenburg

Preterido como candidato a presidente da República pelo PSB em 2010, o ex-deputado Ciro Gomes está decidido a deixar o ninho socialista. Aos amigos, ele tem dito em conversas recentes que, em 2014, pretende concorrer à Presidência da República, ainda que seja por um pequeno partido. Se houver uma candidatura presidencial ou a vice-presidente do PSB, o mais provável é que o posto seja do atual governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Nesse cenário, Ciro vê que chegou a hora de buscar outro pouso. Seja o PDT ou a criação de um partido, como fez o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que recentemente deixou o DEM para fundar o PSD.

“Eu não tenho falado com Ciro, mas acho que ele deveria ter saído do PSB há tempos. Quando um partido nos nega o direito de ser candidato, não há mais o que fazer dentro da legenda”, comenta o senador Itamar Franco (PPS-MG), que passou por um processo semelhante no PMDB, sua antiga sigla, e, quando presidente da República, em 1994, fez de Ciro Gomes seu ministro da Fazenda.

As conversas de Ciro estão avançadas com o PDT, partido da ex-senadora Patrícia Saboya, ex-mulher de Ciro e sua aliada política. Os pedetistas cearenses hoje estão divididos entre aqueles que apoiam o governo de Cid Gomes (PSB) e a oposição ao Executivo estadual.

Ciro, entretanto, não precisa anunciar a decisão imediatamente, uma vez que não tem mandato. Mas está mesmo muito frustrado com o PSB. O ex-deputado considera que tem um discurso consistente para levar ao país diante de um cenário econômico que traz preocupações. E quer ter espaço para um debate, ainda que seja para mostrar diferenças entre diversos estilos de governar e ver o Brasil — o que não significa que fará oposição à presidente Dilma Rousseff ou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aliás, em 2010, Ciro desejava ser candidato para debater com o tucano José Serra, e não com Dilma. O PSB, entretanto, rejeitou a candidatura por votação e consulta ao Diretório Nacional.

Reservas

O PSB trata do assunto Ciro Gomes com reservas. Publicamente, não se misturou com as recentes críticas que Cid fez ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento — chamado de “incompetente”, “inepto” e acusado de ter montado uma quadrilha no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). Mas, nos bastidores, o partido acha que o governador tem certa razão, por causa do estado deplorável das estradas federais no Ceará.

Na semana que vem, o PSB reunirá sua comissão nacional executiva em Brasília e Ciro será convidado, como todos os demais integrantes. Internamente, nem o PSB do Ceará trata abertamente do tema. Na última sexta-feira, o vice-presidente socialista, Roberto Amaral, foi homenageado no estado, esteve com integrantes do PSB e ninguém mencionou a possibilidade de Ciro Gomes deixar o partido.

Notas

Deputado Chico das Verduras perde o mandato

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados acatou ontem a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e declarou a perda do mandato do deputado Francisco Vieira Sampaio (PRP-RR), o Chico das Verduras. O parlamentar foi cassado pela corte estadual em março, após acusações de tentativa de compra de votos nas últimas eleições. Um mês antes do pleito de 2010, Chico das Verduras e o deputado estadual George Melo (PSDC) foram presos porque, segundo a Polícia Federal, prometeram sortear três carros novos com R$ 1 mil no porta-luvas, caso fossem eleitos. O político do PRP acabou chegando à Câmara como o deputado federal menos votado do país, com 5.903 indicações — o equivalente a 2,65% dos votos em Roraima.

Pena maior para crimes em escolas e hospitais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem uma proposta que prevê agravante nas condenações por crimes cometidos dentro de escolas ou hospitais. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), ao Projeto de Lei n° 3135/08, da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), que, originalmente, abrangia também os crimes cometidos no raio de até 1km de distância de escolas e de hospitais. A proposta ainda será analisada pelo plenário. Atualmente, são considerados agravantes, por exemplo, a reincidência na prática criminosa, motivo fútil (nos casos de homicídio) e o crime praticado contra crianças, idosos, enfermos e mulheres grávidas.

Processo contra Romário chega ao Supremo

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um inquérito que investiga o deputado Romário (PSB-RJ). A ação trata de uma suspeita de crime contra o meio ambiente. Romário seria dono de terrenos em Angra dos Reis (RJ) e teria usado dinamite para remover uma pedreira. O processo começou a tramitar na Justiça Federal da 2ª Região e foi remetido ao Supremo porque, com o mandato parlamentar, quaisquer processos contra o ex-jogador de futebol passam a tramitar na maior instância do Judiciário. O ministro Marco Aurélio Mello será o relator do caso no STF.

"Vai quebrar a cara quem tentar desestabilizá-la. O governo está fechado com a ministra. Não há hipótese de substituição"

Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, manifestando o apoio de Dilma Rousseff à ministra da Cultura, Ana de Hollanda, em reunião com a cúpula da pasta cultural. Ana é acusada de receber diárias por dias não trabalhados e, na terça-feira, deixou um evento sob escolta policial a fim de evitar a imprensa

Dirceu Barbano é efetivado no comando da Anvisa

O farmacêutico Dirceu Barbano assumiu ontem o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), posto que ocupava interinamente desde janeiro. Em seu discurso de posse, ele afirmou que pretende agilizar o registro de medicamentos considerados essenciais para o sistema público de saúde e para a sociedade.

ECONOMIA

Aqui, quem manda são as mulheres

Salário médio da força feminina no Distrito Federal, de R$ 3,8 mil, já é 3,8% maior que o rendimento dos homens

Vânia Cristino

Sempre relegadas ao segundo plano no mercado de trabalho, as mulheres estão alçando voos cada vez mais altos. A virada de mesa está sendo tão forte que, no Distrito Federal, elas já superam os homens quando o assunto é salário. Dados divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho, por meio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2010, revelam que o rendimento médio mensal da força feminina ficou em

R$ 3.803,55, superando em 3,84% o ganho dos trabalhadores, de R$ 3.662,60. A capital do país é, no entanto, a única unidade da Federação em que, no contracheque, o domínio está com elas.

A situação das mulheres que trabalham no Distrito Federal — onde há 1,1 milhão de empregos formais — é muito superior frente ao restante do país, disse o ministro Carlos Lupi. Seus rendimentos médios representam mais do que o dobro pago nacionalmente à mão de obra feminina, de apenas R$ 1.742. Na capital federal, quando se olha para o mercado de trabalho como um todo, os salários aumentaram, na média, 1,26% acima da inflação. Os homens, porém, tiveram correções nos rendimento superiores a elas: 1,64% contra 0,57%.

Na avaliação do ministro, a despeito dos avanços verificados no Distrito Federal, ainda são muitas as distorções no mercado de trabalho brasileiro. Muitas empresas que operam país afora continuam discriminando as mulheres, os negros e os pardos na hora da contratação. Eles ganham bem menos que os homens brancos da mesma faixa de escolaridade. Os rendimentos médios dos trabalhadores declarados como brancos são 46,40% superiores aos recebidos pelos negros e 41,78% acima dos salários pagos aos pardos.

Força da construção

Em 2010, quando a economia brasileira registrou crescimento de 7,5%, a maior expansão desde 1986, foram abertas 37,6 mil vagas formais no DF. Segundo as informações da Rais, proporcionalmente, o maior aumento de postos surgiu na construção civil: 6,5 mil, um salto de 11,45% ante 2009. No setor de serviços, mais 29.807 trabalhadores tiveram a carteira assinada ( 7,85%), sendo 10.591 no comércio ( 6,91%).

Na administração pública, que responde por boa parte dos empregos na capital do país, houve uma ligeira redução nos postos de trabalho, devido aos escândalos que assolaram o governo local, sob o comando do governador cassado José Roberto Arruda. Ainda assim, os servidores distritais e federais representam quase 40% da mão de obra formal. Em dezembro de 2010, eram 414.101 funcionários públicos — 8.814 (2,08%) a menos do que o verificado no ano anterior.

     Gol corta 1,1 mil vagas

Preocupada com a elevação de custos operacionais, impulsionados pelo aumento nos preços do petróleo, a Gol fechou, em fevereiro e março deste ano, 1,1 mil vagas. A empresa, que tem hoje 18,7 mil funcionários efetivos, estimou que a economia com a redução no quadro de pessoal será de R$ 45 milhões em 12 meses. Foram demitidas 250 pessoas, em sua maioria aeroviários, e cancelados postos que seriam abertos. “Os cortes incluem todas as áreas da empresa, desde a administrativa até a operacional”, informou a Gol. O Sindicato Nacional dos Aeroviários criticou os cortes. O diretor regional da entidade em Brasília, Luciano de Oliveira, afirmou que o enxugamento não é acompanhado por diminuição nas decolagens. “A medida pode aumentar a sobrecarga dos trabalhadores e os riscos para a segurança dos passageiros”, afirmou. Segundo a Gol, a média de 900 voos diários mantém-se desde o ano passado.

Diferença de 200%

Apesar de as regiões Norte e Nordeste estarem atraindo mais empresas e, com isso, criando mais empregos com melhores salários, a diferença dos rendimentos dos trabalhadores é gritante entre as unidades da federação. No Distrito Federal, o ganho dos servidores públicos faz a diferença: a remuneração média, de R$ 3.713,84, é a maior do país, superando em mais de 200% o provento pago no estado do Ceará, o menor do Brasil, equivalente a

R$ 1.228,94. É o salário do DF, por sinal, o responsável pela região Centro-Oeste superar a média nacional no quesito renda do trabalho: R$ 2.172,54 ante R$ 1.742.

Os dados constam da Rais, a Relação Anual de Informações Sociais de 2010, instrumento que melhor retrata o emprego formal no país. As empresas privadas e o setor público são obrigados a fornecer a quantidade de trabalhadores, salários, grau de instrução, entre outras formações. Graças à Rais, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pode comemorar um resultado para o mercado de trabalho ainda melhor do que o anunciado oficialmente. Em vez de 2.588.080, o Brasil criou 2.860.809 postos com carteira assinada no ano passado. A diferença de 272.729 deveu-se aos registros em atraso, que não foram incluídos no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mas que foram captados pelo registro anual.

A radiografia do mercado em 2010 mostra que, praticamente, todos os setores da economia contribuíram para a geração de empregos formais, com destaque para os serviços (mais 1.109.626 vagas), comércio (689.288), indústria de transformação (524.618) e construção civil (376.634). A exceção ficou por conta da agricultura, que fechou 18.052 vagas devido à queda das atividades ligadas ao cultivo da laranja e da cana-de-açúcar. %u201CNa agricultura, a queda do emprego está ligada à alta rotatividade e à mecanização das lavouras%u201D, observou Lupi.

Mesmo com a contração no emprego, o s

etor agrícola seguiu a tendência dos demais segmentos da econômica, que apontaram aumento real dos salários de seus trabalhadores. Na média nacional, o salário subiu 2,57% acima da inflação. O único senão foi no setor extrativo mineral, no qual o rendimento recuou 22,85%, baixando de R$ 5.183,34 para R$ 3.998,33.

O ministro aproveitou a divulgação dos números da Rais para chamar a atenção para a importância da educação na hora de se buscar um emprego e um salário digno. Os dados mostram que o emprego para quem não sabe ler nem escrever está diminuindo. Os analfabetos estão perdendo espaço a cada ano porque o mercado está mais exigente. Se essa perda de postos de trabalho, de 2,61% ao ano, continuar, em pouco tempo não haverá oportunidades para eles.

Por grau de instrução, inclusive, os analfabetos foram os únicos que perderam espaço no mercado de trabalho. Em 2009, ocupavam 228.204 vagas. No ano passado, apenas 222.251 permaneciam empregados. Em contrapartida, a quantidade de vagas ofertadas para quem tem o ensino médio completo cresceu 11,76%, com o estoque de trabalhadores passando de 16.502.874 para 18.443.083. (VC).

Selic pode ir a 13%

A recente mudança de discurso do Banco Central, indicando uma postura mais dura em relação à inflação, deu espaço para que o prognóstico para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2011 recuasse pela primeira vez ,depois de oito semanas em alta, na pesquisa Focus, mostrando um mercado mais confiante na estratégia da política monetária. O prognóstico para a inflação nos próximos 12 meses caiu pela segunda semana seguida, enquanto o cenário para 2012 foi mantido pela quinta semana.

Além disso, as taxas de juros dos contratos negociados no mercado futuro vêm caindo, sem grandes oscilações, mostrando que o ceticismo dos investidores com a condução da política monetária diminuiu. Segundo economistas, isso resulta da nova postura mais dura ou hawkish (como falcão, em inglês) do BC, com mais ênfase no aumento da taxa básica de juros (Selic) no combate à inflação e menor peso das medidas macroprudenciais. Com isso, já há apostas de que a Selic poderá chegar a 13% neste ano — um ponto acima do atual patamar, de 12% —, como projeta a Rosenberg & Associados.

Embora os analistas ponderem que a queda na previsão para o IPCA deste ano está mais ligada ao dado de abril divulgado na semana passada, que veio melhor que o esperado, a previsão para 12 meses é um reflexo deste novo momento. “O BC está dando uma sinalização de que continuará subindo a Selic quantas vezes julgar necessário para trazer a inflação para o centro da meta ano que vem. Esse discurso ajuda o mercado a reorganizar as expectativas”, disse Newton Rosa, economista-chefe da SulAmérica Investimentos. “É muito importante uma boa comunicação com o mercado nesse sentido de ancorar as expectativas para a inflação”, acrescentou.

US$ 3,5 bi em apenas cinco dias

A entrada de dólares no país volta a crescer, estimulada pela alta nas exportações. Apesar disso, moeda sobe 0,94% e fecha em R$ 1,62

Victor Martins

O Brasil voltou a receber uma enxurrada de dólares neste mês. Nos primeiros cinco dias úteis de maio, entrou mais dinheiro no país do que saiu, movimento que deixou um saldo positivo de US$ 3,5 bilhões — um montante 133,29% maior que o registrado em todo o mês passado. Tal desempenho reflete dois fatores: primeiro, o bom momento da balança comercial, com um volume intenso de exportações; segundo, parte dos exportadores aproveita a valorização do dólar nas últimas semanas para nacionalizar recursos oriundos de vendas no exterior.

No ano, o país contabiliza um ingresso total de US$ 40,7 bilhões — quase o dobro de todo o ano passado. Com toda essa quantidade de dinheiro em circulação na economia, o Banco Central se viu obrigado a atuar fortemente com objetivo de enxugar os excessos e segurar a cotação da divisa norte-americana. Do início do ano até o quinto dia útil de maio, a instituição comprou

US$ 33,1 bilhões. Mantido o ritmo de aquisição, a autoridade monetária deve alcançar os US$ 41,4 bilhões registrados em 2010 daqui a um mês e meio. Apenas nos dias úteis entre 2 e 6 de maio, o BC incrementou as reservas internacionais em US$ 1,4 bilhão, o que deixou esse colchão de proteção com US$ 328,184 bilhões.

Ricardo Lorenzetti, especialista em câmbio da XP Corretora, avalia que maio é um mês de fortes fluxos devido ao início de colheitas e embarques de safras para o exterior. Segundo ele, soja, minério de ferro e café foram as commodities (produtos com preço internacional) mais foram comercializadas e que têm se destacado. “Maio acaba sendo um mês dos mais importantes. Soja tem chamado muito a atenção. Apenas no mês passado foram US$ 2,4 bilhões só desse grão. Se somar mais venda de farelos e óleo, o volume é muito significativo”, analisou.

Com essa montanha de dólares entrando no país, a cotação da moeda deveria estar em queda, mas não é isso o que tem ocorrido nas últimas semanas. Ontem, a divisa fechou o dia com valorização de 0,94%, cotada a R$ 1,620. Segundo Lorenzetti, esse movimento foi influenciado por uma percepção do mercado de que o Federal Reserve (Fed, o Banco Central dos EUA) terá de subir juros no curto prazo. “Com essa valorização, depois do dólar ter rompido para baixo a casa de R$ 1,58, os exportadores estão aproveitando a recuperação para trazer recursos que estavam lá fora”, explicou.

BRASIL

A burocracia do câncer

Ministério reconhece que a estrutura do SUS dificulta um controle eficiente do tratamento oferecido às pessoas com a doença. Procedimentos são feitos principalmente por hospitais particulares credenciados no sistema

Débora Álvares

Demora, falta de médicos e burocracia. Mais que problemas recorrentes para a população, são transtornos reconhecidos pelo Ministério da Saúde quando o assunto é a assistência a pacientes com câncer. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, a representante do órgão, Maria Inês Gadelha, além de assumir as dificuldades enfrentadas por quem necessita do Sistema Único de Saúde (SUS), chamou de contraditória a forma de repasse a conveniados ao programa. “Os prestadores privados fazem seleção por procedimento, tipos de câncer, doente. Temos que discutir essa forma de pagamento que se resume à tabela”, avaliou a coordenadora de Média e Alta Complexidade da Secretaria de Atenção à Saúde do ministério. Ela admitiu ainda não haver controle dos procedimentos médicos, o que possibilita esse tipo de ação. “Não conseguimos controlar as prescrições, as condutas hospitalares, o que nos atrapalha.”

Os problemas reconhecidos pelo ministério foram amplamente discutidos ontem. Participaram do debate entidades sociais, como a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) e o Instituto Oncoguia, que reclamam e pedem a criação de leis que forneçam melhores condições de atendimento; representantes do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e da Agência Nacional de Saúde (ANS), favoráveis às queixas das instituições. “A composição do SUS cria dificuldades. É preciso que o Senado discuta os desafios enfrentados na implementação da política pública oncológica”, ressaltou a representante do Inca, Rosa Amélia da Cunha.

A burocracia do sistema, uma das reclamações mais recorrentes, foi explicada por Maria Inês, do Ministério da Saúde, como uma consequência dos diversos níveis de assistência pelos quais os pacientes precisam passar a partir do momento em que são diagnosticados com câncer. “Da assistência primária, quase toda pública, o paciente é encaminhado para a realização de exames e, em seguida, para o tratamento. Como grande parte das assistências secundária e terciária (45% e quase 100%, respectivamente) são realizadas por agentes não públicos, fica difícil que o gestor controle o atendimento.”

Vítimas de falhas

O diagnóstico de câncer de mama pegou de surpresa a família de Fernanda*, 62 anos, moradora de Manga — cidade mineira a 711km de Belo Horizonte e 1.019km de Brasília. A dona de casa já tinha ouvido falar da doença, mas nunca havia conhecido ninguém que a tivesse. Desde então, a vida da senhora mudou drasticamente. A filha, que veio buscar emprego na capital federal e deixou a casa onde a família mora, agendou os atendimentos inicialmente em um hospital particular, que encaminhou a paciente para realizar uma cirurgia no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) — onde funciona, segundo a Secretaria de Saúde do DF, o Centro de Alta Complexidade em Oncologia, responsável por exames, cirurgias, quimioterapia, radioterapia e acompanhamento oncológico. “Eles marcaram o procedimento para novembro, mas depois remarcaram para janeiro”, contou. De lá para cá, se passaram quatro anos de acompanhamento, espera e chateações. “Nunca consigo agendar os exames que o médico pede para uma data anterior ao exame”, reclama.

A mesma situação é vivida por Carla*, que há 13 anos precisou retirar a mama esquerda e, desde então, segue em acompanhamento no HBDF. “Tive que fazer a mamografia novamente em uma clínica particular”, reclama. Para a paciente, que se submeteu a cirurgia, a radio e a quimioterapia, e recebeu remédios pelo SUS durante os cinco primeiros anos após o procedimento cirúrgico, a situação atual é caótica. “Deveria ter retornado em janeiro, mas só agora, em maio, consegui vir fazer a revisão.”

*As personagens não quiseram se identificar

Oxi começa a se espalhar pelo país

Minas Gerais e Bahia registram prováveis apreensões da droga, mais devastadora que o crack. Em São Paulo, polícia encontra mil pedras do entorpecente

Luiz Ribeiro

Montes Claros (MG) — Um exame laboratorial da perícia técnica da Polícia Civil de Minas Gerais vai esclarecer se uma quantidade de droga apreendida na terça-feira à tarde em Montes Claros, município da região norte do estado, é crack ou oxi, uma substância consumida desde a década de 1980, especialmente na Região Norte, que agora começa a se espalhar pelo restante do país. Caso haja a confirmação, seria a primeira ocorrência do comércio ilegal do produto registrada pelas autoridades no estado. O oxi é resultado de uma mistura de pasta-base de cocaína, querosene e cal virgem, que tem efeitos mais devastadores do que o crack.

A droga estava em poder de Alessandra de Jesus, 25 anos, e de M.J.P., 17. Elas foram abordadas pela Polícia Militar quando iam embarcar em um táxi na Avenida Artur Bernardes, no centro de Montes Claros. A dupla pretendia viajar para Januária, cidade de origem das moças, às margens do Rio São Francisco, a 602 quilômetros de Belo Horizonte.

Alessandra e M.J.P. tinham deixado Januária na manhã de terça-feira e viajado para Montes Claros, onde a Polícia Militar recebeu uma denúncia anônima de que elas receberiam um pacote com entorpecentes. Assim, as suspeitas passaram a ser monitoradas pelo serviço de inteligência da PM, que as abordou pouco depois de receberem a encomenda. Três grandes pedras da substância foram encontradas em uma bolsa de viagem. Alessandra e sua colega não informaram a origem da droga nem quanto pagaram pelo produto. As duas suspeitas e a droga foram levadas para a delegacia da Polícia Federal em Montes Claros, que, logo em seguida, passou o caso à Polícia Civil.

Mesmo sem a confirmação oficial, logo após a prisão, o 50º Batalhão de Polícia Militar de Montes Claros informou que se tratava de oxi, destacando que a apreensão da droga era a primeira em Minas Gerais. O caso ganhou repercussão especialmente porque o tráfico desse tipo de entorpecente começa a se espalhar no país.

86 pedras

Também na terça-feira, um homem de 23 anos foi preso em Itapetinga, a 552km de Salvador, suspeito de traficar oxi. Segundo o delegado Roberto Leal, responsável pelo caso, uma perícia será feita para confirmar que o produto apreendido se trata mesmo da substância. Com o suspeito, identificado como Vinicius Ribeiro Moura, foram encontradas 86 pedras pequenas e uma maior do produto.

“Inicialmente, os policiais pensaram que se tratava de crack. Mas depois de fazer uma análise, o perito apontou que podia ser oxi”, informou José Bispo, escrivão da delegacia de Macarani, município próximo a Itapetinga. Um laudo deve ficar pronto em 30 dias para confirmar o tipo da droga.

Na segunda-feira, em São Paulo, agentes do Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) encontraram, em um hotel na região da Cracolândia, cerca de mil pedras de oxi. Foi a maior apreensão feita do ano, segundo o Denarc. No Distrito Federal, ainda não houve registros oficiais do tráfico desse tipo de entorpecente.

Verbas para creches

Foi publicada, ontem, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 533, que autoriza a União a transferir recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil.

Serão atendidos os  estabelecimentos construídos com recursos federais, em plena atividade e ainda não computados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O texto prevê a transferência automática da verba pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dispensada a celebração de convênio, acordo ou contrato — o valor do auxílio terá como base o número de crianças atendidas e o total anual mínimo de investimento por aluno.

MUNDO

Vozes caladas à bala

Tanques invadem cidades na Síria e forças de segurança matam 19 civis. No Iêmen, governo ignora protesto com flores e nove manifestantes são mortos

» Rodrigo Craveiro

Os tanques entraram atirando no bairro de Bab Amr, em Homs, cidade a oeste de Damasco. Mona (nome fictício) acordou às 5h de ontem com a sensação de que a quarta-feira seria sangrenta. “Escutei explosões que duraram até cerca de 8h. Às 10h, fui para a universidade.

Enquanto franco-atiradores se posicionavam sobre as casas, os soldados e os shabeeha (agentes da inteligência) invadiam as residências, roubavam o dinheiro dos moradores e destruíam objetos”, relatou a professora síria ao Correio, sob a condição de anonimato.

“Quando eu estava perto da universidade, começou um tiroteio a partir do telhado. Corri para a parede e ali fiquei por uns 20 minutos, foi horrível”, acrescentou. Por volta das 17h (hora de Brasília), Mona interrompeu a entrevista com as seguintes palavras: “Os tiroteios começaram! Outra explosão agora!”. De acordo com o sírio Ammar Qurabi, presidente da Organização Nacional dos Direitos Humanos, cinco pessoas foram assassinadas na cidade.

A cerca de 2,1 mil quilômetros de Homs, o estudante de economia Ala’a Jarban, de 21 anos, participou de um protesto em Sanaa, capital do Iêmen. “Marchávamos em direção ao gabinete do primeiro-ministro Ali Mohammed Megawar, quando forças de segurança nos atacaram com armas pesadas e munição real”, relatou à reportagem. O iemenita acusou o governo de usar agentes à paisana em uma armadilha contra os manifestantes.

“Eles atiraram contra nós a partir de ruas e de prédios, sequestraram mulheres e ativistas”, denunciou Ala’a, que não teme divulgar o nome. Ele contou ter visto Ibrahim Ahmed Saif, um dos opositores ao governo, morrer no hospital de campanha, após ser baleado. O ato político contou com a presença de várias mulheres, que prepararam flores brancas para entregá-las aos soldados. A agência de notícias Reuters informou que seis pessoas morreram e mais de 100 ficaram feridas.

Em Taez, 250km ao sul, dois manifestantes também foram executados pelas tropas. “Nós começamos a marchar de forma pacífica. De repente, elas atiraram contra nós e balearam dois homens na cabeça”, disse outro ativista. Por telefone, o médico iemenita Abdulrahim Al-Samee confirmou ao Correio que um manifestante morreu em Taez e dois foram diagnosticados com morte cerebral. “Outras 47 pessoas ficaram feridas e 150 sofreram sufocamento por gás lacrimogêneo ou por gás venenosa”, explicou. De acordo com o funcionário do hospital de campanha, a marcha ocorreu na Rua Jamal. “Os opositores a Saleh pretendiam fechar alguns escritórios do governo e atearam fogo a uma delegacia”, afirmou. Na cidade portuária de Hudaida, às margens do Mar Vermelho, um manifestante também foi assassinado.

Milhares de sírios e iemenitas exigem a destituição dos presidentes Bashar Al-Assad e Ali Abdullah Saleh, respectivamente. Com as 28 mortes de ontem — 19 na Síria e nove no Iêmen —, a pressão internacional por reformas políticas ou mesmo pela troca do governo deve aumentar nos próximos dias. Além dos cinco mortos em Homs, tanques sírios destruíram casas em Al-Harra, a oeste da cidade de Deraa, matando 11 moradores.

Outras duas pessoas foram atingidas por franco-atiradores. Em Jassem, subúrbio de Deraa, uma pessoa acabou morta. Desde março passado, a violenta repressão do regime de Al-Assad custou 776 vidas, de acordo com a Organização Nacional dos Direitos Humanos. O número de opositores presos passa de 9 mil. Segundo a rede de TV CNN, muitos sírios tentam fugir em direção ao Líbano. “Eu prefiro viver pobre e como refugiado no Líbano, com meus seis filhos e minha mulher, a assassinar inocentes na Síria”, declarou à emissora um desertor do exército, que tentava atravessar a fronteira com a família.

A agência estatal de notícias Syrian Arab News Agency (Sana) admitiu ontem que as forças de segurança acionaram sua “luta contra grupos terroristas” em Homs e em Deraa. O governo também informou que dois soldados morreram e cinco tiveram ferimentos nos supostos combates. Ainda segundo a Sana, o premiê Adel Safar anunciou a criação de uma comissão responsável por redigir uma nova lei eleitoral que respeite “os critérios internacionais”. “A comissão precisará terminar seus trabalhos nas poróximas duas semanas”, acrescentou a agência. No campo diplomático, a Síria retirou oficialmente ontem a candidatura para ocupar uma vaga no Conselho de Direitos Humanos da ONU. O posto foi ocupado pelo Kuweit.

Jornalista da Al-Jazeera é expulsa para o Irã

A jornalista Dorothy Parvez, da rede de TV Al-Jazeera, desaparecida na Síria no fim de abril, foi extraditada para o Irã em 1º de maio, indicou a embaixada da Síria em Washington. De acordo com a representação diplomática, Parvez — que tem cidadanias americana, canadense e iraniana — “tentou entrar ilegalmente na Síria” em 29 de abril com um visto de turista e um passaporte iraniano fora da validade. Dois dias depois, ela foi “extraditada, de acordo com a lei internacional, para o país do qual apresentou o passaporte”. A Síria considerou “lamentável que uma jornalista trabalhando para uma rede de notícias internacional tão renomada como a Al-Jazeera tente entrar em um país de forma ilegal”.

Senador tenta reaproximação

John Kerry visitará Islamabad para recompor laços abalados pela morte de Bin Laden

Em um esforço para reparar os estragos causados na relação com o Paquistão pelo ataque no qual um comando de elite matou o líder terrorista Osama bin Laden, o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado norte-americano, o democrata John Kerry, visitará Islamabad na próxima semana. Ele será o primeiro emissário de alto nível de Washington desde a operação contra o líder da Al-Qaeda, realizada no último dia 2, sem conhecimento das autoridades locais, na cidade paquistanesa de Abbottabad. O anúncio coincide com o aumento da pressão sobre setores militares paquistaneses suspeitos de conivência com Bin Laden, que viveu por até cinco anos perto da capital e a poucos quilômetros da principal academia militar do país.

Vários congressistas americanos apontaram uma eventual cumplicidade entre setores do Exército e da inteligência paquistaneses e a rede terrorista. “Várias pessoas sugeriram que seria bom falar sobre o que ocorreu e retomar a relação bilateral”, afirmou Kerry, que fará antes uma escala no Afeganistão. O presidente Barack Obama pediu ao governo paquistanês que investigue sobre o possível apoio ao inimigo número 1 dos EUA.

O primeiro-ministro Ysuf Raza Gilani qualificou as especulações como “absurdas”, mas anunciou um inquérito. O líder da oposição, Nawaz Sharif, propôs a formação de uma comissão especial para esclarecer se houve algum acordo sigiloso entre os ex-presidentes George W.Bush e Pervez Musharraf para permitir que forças americanas realizassem operações livremente no Paquistão. General do Exército que tomou o poder em 1999, hoje exilado em Londres, Musharraf desmentiu essa hipótese. Porém, em entrevista à rede de TV ABC News, admitiu a possibilidade de que oficias subalternos de inteligência possam ter tido conhecimento do paradeiro de Bin Laden. A inteligência do Paquistão tem um longo histórico de contatos com militantes islâmicos.

Popularidade

Enquanto persiste a tensão, Obama colhe os dividendos da execução de Bin Laden. Ontem, um estudo da Associated Press-GfK mostrou que a taxa de aprovação do presidente chegou a 60%, o nível mais alto dos últimos dois anos. A pesquisa sugere que ele tenderia a se reeleger em 2012. Obama mencionou ontem a guerra ao terror durante comício no Texas para arrecadar fundos de campanha. Com o cuidado de dar crédito à tropa de elite e à inteligência, ele frisou que os EUA estão “combatendo a Al-Qaeda”.

A operação em Abbottabad ganhou ontem os aplausos do secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, que na semana passada chegou a cobrar dos EUA informações mais precisas sobre o destino dado ao corpo. “Sinto-me aliviado por ter sido feita justiça àquele inspirador do terrorismo”, declarou Ban em Genebra, na Suíça.

Outro importante endosso foi dado pelo histórico rival dos norte-americanos durante a Guerra Fria. O chanceler da Rússia, Serguei Lavrov, estimou que os EUA tinham “o direito” de enviar um comando ao Paquistão para matar Bin Laden sem avisar Islamabad. “Depois do 11 de setembro de 2001, o Conselho de Segurança adotou uma resolução reconhecendo claramente que os EUA tinham o direito de atuar em autodefesa sem nenhum tipo de limitação”, afirmou Lavrov ao jornal Moskoyskie Novosti. O governo russo adota o mesmo princípio de extraterritorialidade quando trata de terroristas islâmicos da região do Cáucaso refugiados em vizinhos como a Geórgia.

Mais um na lista

Os EUA incluíram ontem na sua lista de organizações terroristas a rede liderada no Afeganistão pelo clã Haqqani, aliado da Al-Qaeda. O atual líder do grupo, Badruddin Haqqani é filho do fundador, Jalaluddin Haqqani. Ele e seus irmãos são considerados “terroristas globais”. A rede foi acusada de alguns dos ataques mais letais contra os EUA no Afeganistão, incluindo o atentado suicida à base de Khost, em 2009, que matou sete agentes da Agência Central de Inteligência (CIA). Os bens dos irmãos Haqqani foram congelados no território americano.

CIDADES

Guerner abandonada em semana decisiva

Na próxima quinta-feira, o TRF da 1ª Região decidirá se aceita duas denúncias contra a promotora e Leonardo Bandarra. Sem advogados, Deborah Guerner pode ser representada por defensor público.

Ana Maria Campos

A promotora de Justiça Deborah Guerner chega numa semana crucial de seu julgamento como suposta integrante de um esquema de corrupção desbaratado na Operação Caixa de Pandora sem defesa constituída. A integrante do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) foi notificada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região para esclarecer quem vai defendê-la no plenário do Conselho Especial na próxima quinta-feira, quando os desembargadores federais vão apreciar o recebimento de duas denúncias que tramitam contra ela e o ex-procurador-geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra. O TRF vai decidir se abrirá processo criminal contra eles por concussão, vazamento de informações, formação de quadrilha e extorsão.

Deborah também está sem representante no processo administrativo disciplinar que responde no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), cujo julgamento será retomado na próxima terça-feira. A sessão foi suspensa em 6 de abril por um pedido de vista do conselheiro Achiles Siquara depois que o relator do caso, Luiz Moreira, pediu a pena máxima para Deborah e Bandarra, ou seja, a demissão. Outros dois conselheiros, Bruno Dantas e Almino Afonso, acompanharam o relator.

Os advogados que representavam a promotora e o marido dela, Jorge Guerner, Pedro Paulo Guerra de Medeiros e Paulo Sérgio Leite Fernandes, abandonaram o caso na semana passada, depois que conseguiram livrar o casal da prisão no Complexo da Polícia Federal (PF) com uma liminar concedida pelo ministro Napoleão Nunes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles alegaram “descumprimentos contratuais” para renunciar à causa. A última medida adotada pelos advogados foi a elaboração da defesa prévia incluída na denúncia que provocou a prisão preventiva de Deborah e do marido. Ela é acusada de tentar enganar a Justiça com a simulação de insanidade mental.

A notificação do TRF tem uma preocupação. Todo cidadão tem direito de defesa. Dessa forma, se a promotora e seu marido não apresentarem um novo representante para atuar na sessão do próximo dia 19, o Tribunal deverá designar um defensor público da União ou um advogado a ser designado pela relatora das duas ações penais, a desembargadora federal Mônica Sifuentes. A falta de assistência jurídica pode provocar um pedido de adiamento da sessão marcada para receber a denúncia.

Neste caso, caberá à relatora deferir ou não o pedido. O Ministério Público Federal considera que não há motivos para adiamentos, já que durante toda a fase de investigação e instrução da ação, até agora, o casal Guerner teve direito a defesa e, na ausência de um advogado próprio, um novo defensor será nomeado para fazer a sustentação oral na sessão.

Nos dois processos que serão examinados na próxima semana, Leonardo Bandarra é representado pelo criminalista Cezar Bitencourt. Na semana passada, o ex-chefe do Ministério Público local sofreu uma derrota no TRF. Por maioria, os desembargadores decidiram receber a denúncia por advocacia administrativa, proposta pelo procurador regional da República Ronaldo Albo contra Bandarra e o promotor Nisio Tostes, da Auditoria Militar do MPDFT.

Eles são acusados de interferir na atuação do promotor Mauro Faria de Lima em 2009, na fase em que ele decidiu ajuizar uma ação penal por peculato contra o então comandante-geral da Polícia Militar do DF, Antônio Cerqueira. Bandarra e Nisio negam a acusação e dizem que a denúncia se baseia apenas no depoimento de Mauro Faria. Nas outras acusações, Bandarra afirma ser vítima de uma campanha promovida por Durval Barbosa, o delator da Operação Caixa de Pandora, e sustenta não haver provas diretas que o incriminem.

Início

A ação penal por fraude processual, falsidade ideológica e formação de quadrilha ainda está no início da tramitação na Justiça. O psiquiatra Luis Altenfelder, denunciado como o orientador do teatro da loucura protagonizado por Deborah Guerner com a ajuda do marido, Jorge Guerner, sequer havia sido notificado até ontem à tarde em São Paulo, onde mora, para apresentar defesa.

AS ACUSAÇÕES

Concussão, violação do sigilo funcional e formação de quadrilha

O Ministério Público Federal sustenta que os promotores Leonardo Bandarra e Deborah Guerner exigiram, em 2008, dinheiro para repassar informações privilegiadas a Durval Barbosa sobre investigações do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT). Durval teria entregue R$ 1 milhão a Deborah para saber antecipadamente que sua casa seria alvo de uma ação de busca e apreensão durante a Operação Megabyte, coordenada pelo promotor Eduardo Gazzinelli. Ele apurava esquema de lavagem de dinheiro desviado de contratos de informática com o GDF, liderado por Durval.

Segundo a denúncia, Deborah Guerner, mesmo sem poder de influência nas investigações do MPDFT, teve acesso a uma minuta relacionada a pedido de busca e apreensão. Elaborado por Gazzinelli num notebook em caráter restrito, o documento teria sido mostrado por Deborah a Durval. Nas investigações, Gazzinelli é apontado como paranoico com vazamentos de informações. Por isso, evitava mostrar petições a colegas. Apenas um círculo pequeno de promotores, entre os quais Bandarra, teve acesso às informações. De acordo com o MPF, o ex-procurador-geral de Justiça do DF passou o documento a Deborah, que por sua vez exibiu para Durval. Em troca, os dois promotores teriam exigido R$ 1 milhão e ainda pedido uma mesada de R$ 300 mil para blindar ex-secretário de Relações Institucionais no Ministério Público do DF.

Caso sejam condenados na Justiça, Bandarra e Deborah podem cumprir pena de dois a oito anos de reclusão pela concussão. Pelo crime de violação de sigilo funcional, a pena prevista é de seis meses a dois anos de detenção. No caso da formação de quadrilha, a punição é de um a três anos de reclusão. A denúncia inclui Bandarra, Deborah Guerner, o marido dela, Jorge Guerner, e Cláudia Marques, ex-servidora do GDF e amiga da promotora, que teria intermediado os encontros. No Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), discute-se a demissão dos dois promotores pelo envolvimento nos crimes.

Extorsão

Na denúncia, o Ministério Público Federal afirma que Leonardo Bandarra e Deborah Guerner uniram-se com o apoio de Durval Barbosa e do executivo Marcelo Carvalho, ex-presidente das Organizações Paulo Octávio, para extorquir o então governador José Roberto Arruda, em meados de 2009. De acordo com a ação penal, Deborah Guerner marcou uma reunião com o ex-governador na residência oficial de Águas Claras, onde chegou acompanhada de Marcelo Carvalho.

No encontro, Deborah teria exigido R$ 2 milhões em troca de manter o sigilo sobre a existência do vídeo em que Arruda aparece recebendo dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais na campanha de 2006. Arruda confirmou ter sofrido o achaque, mas disse que não pagou. Vídeos apreendidos na casa da promotora sugerem conversas em que ela discute com Bandarra, em linguagem cifrada, uma forma de abordar Arruda para exigir o pagamento.

Deborah teria recebido a gravação feita por Durval de Cláudia Marques e usou as imagens para conseguir dinheiro. O ex-governador nega participação de Bandarra no episódio, mas afirma que, na ocasião, relatou a ele a extorsão sofrida. Se forem condenados, os acusados podem pegar pena de quatro a 10 anos de reclusão. No CNMP, também neste caso, a punição prevista é de demissão dos dois promotores.

Prejuízos da greve chegam às salas de aula

Com a paralisação dos profissionais de assistência, os colégios da rede pública estão sem limpeza e segurança. Os profissionais querem 13,8% de reajuste salarial e, hoje, fazem assembleia diante do Buriti

Mariana Laboissière

As escolas públicas do Distrito Federal começaram a tomar medidas emergenciais diante do terceiro dia de greve dos profissionais de assistência à educação. Professores e até diretores, na ausência de auxiliares de limpeza, cozinheiros, vigilantes e agentes de portaria, estão incorporando essas atividades à rotina diária.Enquanto algumas unidades de ensino reduziram o horário das aulas e dispensaram os alunos mais cedo, a fim de amenizar os efeitos da paralisação, outras tiveram que enviar comunicados aos pais dos estudantes informando sobre a interrupção do fornecimento da merenda escolar. Dados da Secretaria de Educação do DF mostram que a região mais afetada foi Taguatinga, com 75% de adesão dos profissionais. Em contrapartida, Guará e Recanto das Emas registraram 13% de participação.

Na Escola Classe 12 de Taguatinga, os 18 funcionários cruzaram os braços, o que prejudicoou a rotina dos 485 alunos da instituição. Por falta de vigilantes, foi preciso acionar o Batalhão Escolar da Polícia Militar. “Estamos vulneráveis nesse momento. Não sei como serão os próximos dias, pois também temos educação integral”, disse uma funcionária que preferiu não se identificar.

Na Escola Classe 50, apesar das aulas serem mantidas, os alunos ficaram sem merenda e foram liberados mais cedo. “Nenhum dos cozinheiros está vindo. Dos 11 auxiliares de limpeza, apenas um está trabalhando por estar em fim de carreira. Os três agentes de portaria também estão parados”, relatou a diretora da escola, Silvania Nunes de Oliveira, que ontem foi porteira e vigia.

 Na Escola Classe 12, em Ceilândia, o problema de falta de pessoal na área de assistência à educação, sentida desde o início do ano, se agravou. “O nosso quadro piorou, pois a única funcionária de limpeza entrou em greve. Tivemos problemas com a merenda e foi preciso fazer o paliativo, oferecendo lanches rápidos, como biscoito e suco”, contou a vice-diretora, Míriam Laurentino de Lima.

Movimentação

As manifestações da categoria ocorreram ontem em vários pontos do DF e devem continuar hoje. Para o início da manhã, está marcada assembleia em frente ao Palácio do Buriti para avaliar a continuidade da paralisação. “Não acredito que o movimento se encerre, mas vamos tentar conversar com os secretários de Governo e de Administração para tentar uma solução”, disse o secretário-geral do Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar (Sae), Denivaldo Alves. Os profissionais reivindicam realização de concurso público, reformulação da carreira, e reajuste salarial de 13,8%.

O secretário adjunto de Educação, Erasto Fortes, avisou que não há como conceder o aumento pedido, mas deseja que os grevistas voltem à mesa de negociações. A intenção de pedir a ilegalidade da greve foi afastada pela Secretaria de Educação. O movimento grevista atingiu menos de 30% dos colégios da rede, segundo as estimativas da Secretaria. O Sindicato calcula que 70% das escolas tenham sido afetadas.

A categoria

» Profissionais de assistência à educação concursados - 13.503

» Profissionais de assistência à educação terceirizados - 5.174

» Postos de serviços desses profissionais (entre escolas, regionais de ensino, entre outros) - 671

Prédios liberados

Representantes do Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar informam que não houve bloqueio a prédios públicos ontem,diferentemente do que ocorreu na última terça-feira no edifício da Secretaria de Educação e no depósito do órgão no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Uma liminar da Justiça, expedida pela 3ª Vara de Fazenda Pública, prevê multa de R$ 10 mil caso os manifestantes voltem a repetir o protesto. “Se chegar a liminar cabe a gente cumprir. Não vamos desobedecer a lei, mas até o momento não fui notificado”, disse o secretário-geral, Denilvado Alves.

O Correio esteve no depósito da Secretaria de Educação no Sia, onde as atividades ainda estão interrompidas. Nenhum veículo carregado de alimentos deixou a área para fazer entrega nos colégios públicos. Segundo Mauro Loureiro, integrante do sindicato e funcionário do complexo, não há profissionais trabalhando no área, pois 100% aderiram à paralisação. “Não estamos impedindo ninguém de entrar ou sair. O que acontece é que não tem gente para fazer entregas”, esclarece. “O portão está apenas encostado, pois não há ninguém aqui. Nosso intuito é preservar o patrimônio pois alguém pode entrar e depredrar. De toda forma, o comando de greve está reunido na porta do depósito e só sairemos quando recebermos uma boa proposta do governo”, completou.

Quatro caminhões carregados com alimentos, produtos limpeza e mobília deixavam o depósito diariamente. Mas todo o serviço foi interrompido com a greve. De acordo com o secretário adjunto, Erasto Fortes, a afirmação dos manifestantes é inverídica. “Um caminhão que vinha de São Paulo foi impedido de entrar. Além disso, eles estão bloqueando a entrada de pessoas nas unidades de medicina ocupacional da 711 Norte e de Taguatinga”, acusou.

Exército cumprirá decisão do STF

» Edson Luiz

O Exército vai cumprir o que determinar a legislação em relação ao pagamento de pensão para dependentes do mesmo sexo. A Força confirmou o que afirmou na semana passada o ministro da Defesa, Nelson Jobim, sobre a decisão do STF. O ministro evitou polêmicas, mas disse que a decisão do Supremo era “soberana”. No início deste ano, a Justiça havia determinado ao Comando do Exército que pagasse a pensão para um bancário aposentado que vivia há 30 anos com um capitão. “O Exército Brasileiro cumpre rigorosamente os instrumentos legais, observando o que está previsto na Constituição Federal, bem como as decisões judiciais que lhe forem determinadas”, informou o Exército, por meio do Centro de Comunicação Social (Cecomsex).

Na semana passada, Jobim afirmou que ainda iria examinar a decisão final do STF, mas deu a entender que não questionaria a sentença da Corte — da qual foi presidente —, o mesmo acontecendo com as Forças Armadas. “Tenho ainda de examinar o conteúdo da decisão final, mas será cumprida dentro dos limites apresentados por ela”, disse o ministro, pouco depois da sessão do Supremo que julgou duas ações sobre direitos de casais homossexuais. Ele ressaltou que o Congresso deverá, a partir de agora, disciplinar as regras.

Nos últimos três anos, o Exército foi motivo de polêmica. Em 2008, dois sargentos revelaram publicamente serem gays. Um deles, Laci Marinho de Araújo, chegou a ser preso após entrevista em uma emissora de televisão, enquanto seu companheiro, Fernando Alcântara de Figueiredo, foi detido em um hospital. O caso ganhou grande repercussão, até que ambos decidiram deixar a Força, depois de serem ameaçados de expulsão sob a acusação de que um deles havia desertado.

Pouco depois, nova polêmica. Desta vez envolveu o general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho. Ao ser sabatinado no Senado para tentar uma vaga no Superior Tribunal Militar (STM), ele afirmou que uma tropa não obedece a homossexuais. Mas foi o Exército a primeira Força a pagar pensão para um companheiro do mesmo sexo. O caso aconteceu em Juiz de Fora, onde a Justiça determinou que o bancário aposentado José Américo Grippi passasse a receber o benefício de um capitão com quem viveu por mais de 30 anos. A decisão foi em fevereiro e em março o Exército já realizava o primeiro pagamento.

DF é 2º entre casais gays

Dados do Censo 2010 do IBGE mostram que em 0,26% dos domicílios do Distrito Federal os moradores declaram integrar uma união homoafetiva. Percentual só é maior no Rio de Janeiro, com 0,32%. Média nacional é de apenas 0,15%

» Julia Borba

» Luiz Calcagno

O Distrito Federal é o segundo estado em número de casais gays no Brasil, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) indicam que 0,26% dos casais da capital federal se declararam homossexuais. No Rio, o percentual sobe para 0,32%, enquanto a média brasileira é de apenas 0,15%.

No DF, são 1.239 casais vivendo em união estável, mas sem o reconhecimento legal do Estado para desfrutarem de seus direitos. O número, no entanto, está bem abaixo da realidade, uma vez que o estudo considera apenas pessoas responsáveis por seus lares e exclui, por exemplo, filhos de casais heterossexuais que se declarem gays.

O cientista político José Pennafort, 30 anos, e o marido, o arquiteto Paulo Amorim, 45, casados há 8 anos, estão dentro das estatísticas. Embora estejam juntos há tanto tempo e tenham inclusive um documento assinado em cartório formalizando a união, os dois passaram a se sentir mais reconhecidos pelo Estado. “A gente tinha um papel até quinta-feira com valor limitado. Dependia da boa vontade do gestor público ou privado para fazer um plano de saúde ou um seguro de carro. O que muda é que hoje todos serão obrigados a aceitar”, comemora Pennafort.

Com a nova lei, os dois acreditam que as pessoas se acostumarão à presença de casais homossexuais e o preconceito vai diminuir. “Um gay não se resume à sua sexualidade. Ele trabalha, tem vida, chora e sorri, como todo mundo”, ressalta o cientista político. Para o contador Alex Lima, 25, e o analista de redes sociais George Marques, 20, a decisão representa o sonho de uma “família completa”. “A decisão era tudo que eu esperava. Agora, com a lei, facilitou a união da gente. Já entramos com os documentos. Estamos super felizes”, conta Alex.

George, mais pé no chão, pensa em morar junto com o namorado. A mudança está nos planos a curto prazo. “Queremos oficializar a relação na semana que vem e providenciar um lugar para morar. Passamos a maior parte do dia juntos e pretendemos alugar um apartamento logo após a nossa união. Vamos legalizar o quanto antes, para que nenhuma medida venha a barrar a decisão”, declara George. “O preconceito, independentemente da lei, sempre vai haver. Eu tenho seguro de vida, plano de saúde, e agora vou incluí-lo nessas modalidades. Ainda poderemos adotar (uma criança), para ter uma família completa”, acrescenta Alex.

Preconceito

A nova lei não escapou de olhos críticos como o do analista de sistemas Davi Alexandrino, 30 anos. Ele acredita que, de alguma forma, a lei rotula homossexuais. Na visão de Alexandrino, a decisão é “uma arma que poderá ser usada em benefício dos gays”, mas os direitos deviriam estar inclusos na legislação anterior. “Não é legal porque provoca segregação. Ao mesmo tempo que une pessoas, rotula e acaba as separando de um grupo maior. Serão chamados de casais homossexuais, e não apenas de casais, como deveria ser”, pondera. O analista tem um relacionamento fixo com outro homem há quase sete anos.

A produtora Anna Karla Lacerda, 32, mora com a namorada na casa dos pais e tem agora o contrato de união estável como plano futuro. Ela conta que sua família aceitou bem, mas que, mais de uma vez, teve namoradas que passaram por dificuldades. Anna comemorou a decisão do STF como “um golpe no preconceito. “Era um grito engasgado há várias décadas, de pessoas que lutam por isso. Nunca deveria ter havido distinção entre heterossexuais e homossexuais. São cidadãos que têm direitos e deveres. Vamos usufruir disso como pessoas normais que somos”, comemora.

A produtora lembra ainda que inserir um nome no plano de saúde, por exemplo, é um direito básico que já deveria existir. Anna espera que, com a nova lei, homossexuais se sintam mais à vontade para assumir sua orientação, e que o número de casais cresça. “Nós vamos constituir famílias, propagar o amor. Eu penso em fazer união estável quando chegar a hora. As novas famílias formadas farão parte do cotidiano e crianças vão crescer sabendo que isso é normal”, diz.

Tema cai na rede

As fotos de dois casais homossexuais publicadas ontem na capa do Correio chamaram a atenção dos brasilienses, que se manifestaram na internet. A primeira foto estampa um beijo de Sérgio Nascimento e Evaldo Amorim, que estão juntos há cinco anos e querem formalizar a união. Já a segunda mostra um abraço entre Renata Barcelos e Franciely Andrade.

No correiobraziliense.com.br, centenas de internautas comentaram a edição. A reportagem gerou 10% do total de páginas visitadas diariamente pelos leitores que acessam a versão eletrônica do Correio. O site Newseum tem uma área (newseum.org/todaysfrontpages) que registra todas as capas dos veículos impressos mais importantes no mundo. Até as 19h, a capa do Correio Braziliense teve 1.714 visualizações. As opiniões ficaram divididas entre aqueles que apoiam ou não a decisão do STF (leia comentários nas páginas 36, 37 e 38).

A discussão também invadiu o Twitter. A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) publicou em sua página no twitter o link da matéria, da capa do jornal e ainda elogiou a iniciativa: “...a afetividade LGBT não pode e nem deve mais ser tratada como coisa subterrânea ou marginal. Parabéns ao @cbonlinedf.”, tuitou ela. Várias pessoas parabenizaram a publicação das fotos na capa: “Parabéns pela capa. Mostrou que o jornalismo deve sempre buscar surpreender os leitores!”, tuitou Filipe Matoso. A equipe do site Homofobia Não fez uma campanha pedindo que os mais de 10 mil seguidores na rede social retuitassem o link da capa.

Abastecer fica mais barato

Após sustentarem altas sucessivas nas bombas, a gasolina e o álcool tiveram o primeiro recuo de preços em muitos meses no Distrito Federal. O derivado do petróleo, vendido a R$ 2,94 até o início dessa semana, baixou entre R$ 0,15 e R$ 0,16, e agora está custando entre R$ 2,78 e R$ 2,79 o litro na maioria dos postos. O derivado da cana-de-açúcar, por sua vez, que era comercializado por R$ 2,44 ou R$ 2,45, barateou R$ 0,27, e pode ser comprado a R$ 2,17 ou R$ 2,18.

Em nota divulgada ontem, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos e de Lubrificantes do DF (Sindicombustíveis), atribuiu o movimento à redução dos preços cobrados pela BR Distribuidora das revendas.

As distribuidoras vinham alegando a escassez da cana-de-açúcar %u2014 necessária para produzir o etanol e o álcool anidro, que entra na composição da gasolina %u2014 para justificar os preços salgados. Entretanto, a época do ano já é de plena safra da cana.

No fim da tarde de ontem, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que o governo deverá atuar para forçar a redução do preço do combustível distribuído pela BR Distribuidora, no patamar de %u201C6% a 10%%u201D.

A queda da gasolina e do álcool foi recebida com alívio pelos consumidores do Distrito Federal ontem. %u201CAté que enfim o governo botou a mão na consciência. Estava uma exploração. Minha família chegou a deixar o carro em casa. Tudo que era mais perto, fazíamos a pé%u201D, afirmou o comerciante Raimundo Nonato Alves, 50 anos.

A estudante Luiza Andrade Barbosa, 22 anos, diz ter ficado feliz com o recuo. Na opinião dela, entretanto, a gasolina e o álcool continuam caros. %u201CEu questiono, quebro a cabeça. Não consigo entender o mercado daqui. A minha sorte é que meu carro é 1.0. Leva de 10 a 15 dias para consumir um tanque%u201D, conta.

Brasília tem menos alcoolizados

Pesquisa realizada em seis capitais, durante uma semana de 2008, mostra que 14,2% das pessoas atendidas no DF após acidentes havia ingerido bebidas alcoólicas. Fortaleza teve a maior incidência, com 36,5%

Um estudo feito em seis capitais do país constatou, mais uma vez, que o consumo de bebida alcoólica contribui para elevar os índices de acidentes de trânsito. A pesquisa foi feita com 1.248 acidentados, de 22 a 28 de maio de 2008, nas cidades de Manaus, Fortaleza, Recife, Brasília, São Paulo e Curitiba. Entre todas as regiões analisadas, a capital federal foi a que teve menor prevalência (14,2%) de uso de bebidas alcoólicas. A maior incidência foi de 36,5%, verificada em Fortaleza. A alcoolemia positiva se dá quando o teor ultrapassa 0,2g/l de sangue. E, para desfazer a ideia de que os jovens são mais imprudentes na hora de combinar bebida e direção, uma surpresa: as maiores prevalências em relação à faixa etária foram verificadas entre 50 e 59 anos (32,6%) e entre 40 e 49 anos (32,4%).

A pesquisa Consumo de Álcool e os Acidentes de Trânsito foi desenvolvida pelo Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), em parceria com o Centro de Prevenção às Dependências (CPD), e divulgada ontem à tarde pelos ministérios das Cidades e da Saúde. Para tentar reduzir os índices nos próximos 10 anos, o governo federal lançou na quarta-feira um Pacto Nacional pela Redução dos Acidentes no Trânsito. O documento prevê a elaboração de ações e metas até setembro deste ano, recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O objetivo é incentivar estados e municípios a investirem em educação, fiscalização e conscientização de condutores, passageiros, pedestres e ciclistas. “Pintar faixa de pedestre é mais barato do que ter que atender pessoas no pronto-socorro. Reforçar fiscalização é muito mais barato do que ter que construir centros de reabilitação”, reforçou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Em todo o Brasil, os acidentes de trânsito foram responsáveis por 145.920 internações no ano passado. No mesmo período, o custo com gastos médicos dos acidentados foi de R$ 187 milhões, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No Distrito Federal, o saldo de mortes em 2008 foi de 621 pessoas, entre motoristas e motociclistas. Padilha defendeu ainda a redução de repasses financeiros das taxas de trânsito para quem não investir em campanhas de redução de acidentes.

O ministro da Saúde também quer a concessão de benefícios anuais, inclusive nas seguradoras, para o condutor que não tiver infrações naquele período. “Essas mudanças necessárias — inclusive no Código Brasileiro de Trânsito — serão debatidas no Congresso Nacional”, disse, ressaltando ainda a importância de reduzir os acidentes com motocicletas e bicicletas com a criação de espaços seguros e a cobrança do uso do capacete. Para o ministro das Cidades, Mário Negromonte, é preciso que haja leis mais duras no país. “No Japão, um sujeito culpado por um acidente com morte não vai preso, mas fica vivo trabalhando para sustentar a família da vítima pelo tempo que o juiz determinar. Temos que fazer algo desse tipo urgentemente”, defendeu.

Motociclistas

O estudo verificou ainda que o maior número de acidentes ocorre de sexta-feira a domingo. Durante a semana, a prevalência foi das 13h às 18h. Para o médico cirurgião do Hospital de Base do Distrito Federal e gerente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu/DF), Rodrigo Caselli, o consumo do álcool, aliado à direção, é responsável por parte significativa das internações. Ele ressalta que o estado de alcoolemia ainda dificulta o tratamento de pacientes acidentados. “O uso de álcool está associado ao pior prognóstico. O número de pacientes que morrem não só por trauma, mas por agressão e homicídio praticados por gente alcoolizada é preocupante. Todo dia chega um”, disse.

Acidentes envolvendo motociclistas têm assustado ainda mais. A frota no DF já ultrapassa 130 mil motos, mas ações de fiscalização e educação ainda não têm sido suficientes. Por volta das 15h de ontem, o estudante de direito Carlos José Santana, 32 anos, engrossou as estatísticas. Ele foi derrubado por uma camionete de cor prata no momento em que pilotava pelo Plano Piloto. “Eu não lembro direito onde eu estava e, quando acordei, já estava na ambulância do Samu”, contou. Carlos veio de Goiânia para protocolar petições nos tribunais da cidade. Como motociclista, ele diz ter visto vários acidentes. “Ninguém respeita a gente”, disse.

O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Orlando Moreira, antecipa que nos próximos anos haverá novas regras em relação ao uso de motocicletas. “Precisamos fazer um conjunto de ações, como construir uma via própria para a moto circular e impedir que ela passe em corredores. Só assim vamos de fato começar a alcançar uma redução dos acidentes com esse tipo de veículo”, acredita.