08 de maio de 2011 - ESTADO DE MINAS

OPINIÃO

Tolerância zero

Marcos coimbra

Para um país como o Brasil, um aspecto da caçada e morte de Osama bin Laden é mais grave que para outros. Talvez não devesse ser assim, pois diz respeito a valores e princípios universais.

Não haveria motivo para que algumas sociedades fossem mais e outras menos tolerantes com a tortura. O repúdio deveria ser igual, independentemente das particularidades de cada uma.

Não é universal a reprovação de traços culturais bárbaros, mesmo quando fazem parte de tradições milenares? Alguém admite práticas como o apedrejamento ou a ablação de mulheres? Alguém as justifica com base em algum tipo de argumentação, incluindo a invocação da ideia de relativismo?

À medida que a globalização nos torna mais parecidos, muita coisa boa corre o risco de se perder, mas muita coisa ruim desaparece. Se não fosse assim, só haveria a lamentar que o mundo esteja ficando culturalmente menos heterogêneo.

Mas cada sociedade é única e tem uma experiência específica. E coisas que algumas toleram são radicalmente inaceitáveis para outras.

Em quase todos os países da América do Sul, a tortura foi uma presença constante ao longo dos últimos 100 anos. Dezenas de milhares de pessoas foram submetidas às suas formas mais cruéis e muitos milhares morreram. Quem as infligiu foram governos quase sempre de direita e que quase sempre chegaram ao poder por golpes militares.

Faz pouco tempo, em termos históricos, o Brasil viveu uma experiência traumática com ela, da qual não se recuperou totalmente, pois muitas feridas continuam abertas. A Anistia apagou diversas coisas, mas a tortura não (nem deveria).

Parte fundamental de nossa elite política foi torturada durante o período militar. Hoje, temos uma presidente da República e governadores, prefeitos, senadores, deputados e ministros que sofreram brutalidades nas mãos de agentes públicos. Em nome do risco que representavam para a “segurança nacional”, foram marcados para sempre. Aquilo que se tornaram, passados 30 anos, é, em si, uma condenação de quem os torturou (ou mandou torturar, pois dá no mesmo).

A trajetória americana é diferente. Lá, por mais belicosa que seja a cultura, não havia uma experiência com ela. Até quando a “guerra ao terror” passou a justificá-la, os americanos podiam se orgulhar de ela não fazer parte de sua vida como país civilizado. Nunca houve nos EUA uma Operação Bandeirantes ou um delegado Sérgio Fleury (ainda que o governo os conhecesse e tolerasse seus congêneres mundo afora).

Logo após a execução de Bin Laden, a imprensa americana voltou à discussão dos “métodos extremos de interrogatório”, como eufemisticamente designam a tortura que praticaram contra militantes do radicalismo islâmico, para obter confissões ou colher informações. Como bons burocratas, anotaram até o número de sessões de sevícias a que submeteram algumas lideranças: 183, no caso do segundo na hierarquia da Al-Qaeda, para dar um exemplo.

Com o sucesso da operação, muitos críticos da tortura ficaram sem argumentos e se calaram. Inversamente, os criticados se sentiram vindicados. A morte de Bin Laden desculpou, retrospectivamente, a tortura que o aparato militar e de contraterrorismo ordenou. Os fins justificaram os meios. Seus porta-vozes se rejubilaram.

Tanto nossas lideranças, quanto nossos jornais preferiram evitar o assunto. Ninguém subscreveu a tese de que, no caso, a tortura era aceitável (salvo os Fleurys da imprensa). Houve declarações de repúdio, mas foram poucas.

A eficácia da tortura é o argumento dos ditadores e dos torturadores. Com relação a ela, não cabe qualquer tolerância. O mundo civilizado já disse que não a aceita, em qualquer intensidade ou proporção: ela é inadmissível. Admitida, quem estiver no comando pode querer usá-la, do fanático ao brutamontes.

Os americanos ficaram felizes quando o prefeito de Nova York disse que teria tolerância zero para com as pequenas infrações, pois, se as aceitasse, não teria como dizer um basta às grandes. Quem jogasse um papel de bala no chão era um infrator e como tal deveria ser penalizado.

É triste ver aonde chegaram. Ou tomam cuidado, ou, daqui a pouco, estarão achando natural que qualquer um faça justiça com as próprias mãos. Para que leis, se nem o Estado, quando se sente moralmente justificado, obedece a elas?

Terrorismo e direitos humanos

Sacha Calmon

O terrorismo, seja de grupos ideológicos, seja de bandos criminosos, seja de facções políticas ou religiosas, seja o terrorismo do Estado, nos deixa horrorizados a esta altura do século 21. O Estado democrático de direito prende, processa e pune, não invade, não amedronta, não tortura, não mutila, não assassina. As guerras punitivas ou de conquista não se justificam mais no século 21, sob pena de regresso à barbárie, a desatar o direito de um Estado invadir outro, pretextando os seus interesses, o seu poder soberano, os seus valores, a sua vingança. O uso da violência, que no interior das nações é monopólio do Estado secundum legem, deve ser monopólio de um organismo mundial na ordem internacional. Que prevaleça a força do direito, jamais o direito da força. No caso de Bin Laden o certo seria julgá-lo à revelia, localizá-lo, extraditá-lo e executá-lo. Seres humanos podem ser mortos por outros nos casos seguintes: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento de dever legal ou coação irresistível. Afora esses casos o Estado pode tirá-la, observados due process of law e o direito de defesa, em caso de sentença transitada em julgado ou guerra, que exige ao menos um conflito entre Estados soberanos. A tal guerra ao terror contra pessoas físicas em qualquer lugar pode ter sido um ato político unilateralmente declarado para satisfazer a revanche de um povo injustamente atacado, mas feriu o direito internacional público e a soberania de todas as nações do mundo sobre o seu território. A guerra ao terror urbi et orbi esconde o unilateralismo da política externa americana desde quando o almirante Perry bombardeou Tóquio, há dois séculos, obrigando o Japão a abrir o seu mercado por força do lema open door, recomendado pelo expansionismo econômico da grande nação do Norte. (A formação do império americano, da guerra contra a Espanha à guerra no Iraque – Ed. Civilização Brasileira, Rio, Moniz Bandeira).

Decerto a morte de civis, idosos e crianças, no Iraque, no Afeganistão e no Paquistão, onde somente no Vale do Swat houve um milhão de refugiados, é tão lamentável quanto o morticínio nas torres gêmeas. A vida tem o mesmo valor em qualquer lugar. A valoração é que muda. Um erro não justifica outros. No caso de Bin Laden não quero discutir se as leis da guerra (tratados internacionais) foram respeitadas, como, o direito à vida do soldado ou do inimigo rendido. O direito de fuga do prisioneiro é sagrado como o do pai de não acusar o filho. Matar um prisioneiro é crime de guerra e dá corte marcial, assim como a tortura para obter informações. Bin Laden o que menos desejava era cair prisioneiro do “grande Satã” (cada qual odeia o demônio que julga ser o seu oponente) a menos que um seu sósia lá estivesse para despistar e aliviar a pressão sobre a prisão do chefe. Getúlio, por menos, suicidou-se e atrasou em anos o golpe da direita. Os líderes não se entregam, se matam. Sócrates bebeu a sua cicuta, contra a tirania ateniense, Hitler ingeriu cianureto, Cleópatra deixou-se picar no seio pela áspide. Os comandantes japoneses faziam o harakiri ante a derrota iminente. Os holandeses preferiam o fundo do mar à derrota (o mar é o único túmulo digno de um almirante batavo). Os chamados suicídios políticos são tão inevitáveis como o do escorpião no meio do círculo de fogo. Em dada altura o líder sabe que a opção é essa: humilhação seguida de morte pelo inimigo ou suicídio evitando o duplo sacrifício. Entre os maometanos como entre os antigos germânicos morrer lutando leva a um paraíso cheio de bem-aventuranças. Ele, se não fosse assassinado, se mataria. Portanto, o debate entre homicídio e suicídio é vão.

A questão a colocar em debate é outra e bem diversa. Em um mundo que se entrelaça cada vez mais, a sua governança no século 21 comporta o predomínio político e militar de uma só nação? Economicamente, a multiporalidade está a impor-se definitivamente. Não estou a falar do FMI, do Banco Mundial, do BIS, da OCDE, da OMS nem tampouco da envelhecida ONU, surgida no pós-guerra há 60 anos. Essas instituições evidentemente serão reformadas e renovadas as respectivas governanças. A questão, alfim, é simples. Até quando os povos, as consciências, suportarão o unilateralismo, o livre agir em qualquer ponto do planeta de uma potência que se julga acima do resto do mundo? O futuro imporá em escala planetária a igualdade perante a lei internacional em nome da segurança de todos, nações e pessoas. Será o primado da lei e da isonomia. O Paquistão está certíssimo ao reclamar da invasão sem consentimento de seu território para atos de violência. O crime e o castigo de Bin Laden são indiscutíveis. Discutível é o modo como foi morto. O terrorismo se combate com os serviços de inteligência, em silêncio, e não com guerra entre nações, sacrificando vidas inocentes.

“O crime e o castigo de Bin Laden são indiscutíveis. Discutível é o modo como foi morto”

- Advogado, coordenador da especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF)